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Resolução n.º 7/CNE/2023

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Resolução n.º 7/CNE/2023

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Texto do artigo · p. 124 Resolução n.º 7/CNE/2023
Texto do artigo · p. 124 de de
Texto do artigo · p. 124 A Comissão Nacional de Eleições reunida em Sessão Plenária, nos termos dos dispositivos conjugados da alínea g) do artigo 9,
Texto do artigo · p. 124 do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 124 Artigo 1. É aprovado o Relatório do Recenseamento Eleitoral Piloto de 2023, realizado de 1 a 20 de Fevereiro, em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 124 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos oito dias
Texto do artigo · p. 124 do mês de Março de dois mil e vinte e três.
Texto do artigo · p. 124 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto do artigo · p. 124 I. Introdução
Texto do artigo · p. 124 No âmbito do cumprimento das actividades preparatórias do recenseamento eleitoral a decorrer no período de 20 de Abril a 3 de Junho do ano em curso, os Órgãos Eleitorais testaram a operacionalidade dos equipamentos e do sistema informático de registo de eleitores. Este processo de testagem dos equipamentos bem como do software decorreu no período de 1 a 20 de Fevereiro corrente nas províncias de Maputo, Manica e Nampula.
Texto do artigo · p. 124 A anteceder esta actividade, foram realizadas formações dos formadores e dos agentes eleitorais, com a finalidade de capacitálos no exercício da educação cívica eleitoral e o respectivo recenseamento piloto. Estas formações decorreram no período de 17 à 20 de Janeiro com a duração de dois dias para os facilitadores de agentes de educação cívica e três dias para os formadores de brigadistas. Foram formados no total 202 agentes eleitorais.
Texto do artigo · p. 124 O recenseamento piloto decorreu num clima ordeiro e sem sobressaltos pese embora as inundações que assolam a zona sul do país, particularmente a província de Maputo e chuvas torrenciais registadas na província de Nampula. A província de Maputo e os países a montante, nomeadamente, África do Sul e Eswatine, registaram precipitações acima do normal que provocaram inundações em alguns distritos desta província incluindo Magude e Moamba abrangidos pelo recenseamento piloto. As duas brigadas do distrito de Magude e uma de Moamba ficaram sitiadas e não estavam comunicáveis via terrestre apesar de terem continuado com o processo de registos. A comunicação com estas brigadas foi feita telefonicamente.
Texto do artigo · p. 124 O presente relatório apresenta as principais constatações que caracterizaram o recenseamento piloto durante os 20 dias de testagem do equipamento e do aplicativo de registo de cidadãos – eleitores.
Texto do artigo · p. 124 Apresenta ainda o relatório resumo das despesas previstas para
Texto do artigo · p. 124 a realização do recenseamento piloto. II. Organização e Operações Eleitorais 2.1 Objectivo a) Geral
Texto do artigo · p. 124 A realização do recenseamento piloto tinha o objectivo geral de aferir o grau de funcionamento da infra-estrutura tecnológica usada para o registo de cidadãos eleitores.
Número ou marcador · p. 124 b) Específicos
Número ou marcador · p. 124 i) Efectuar testes sobre a performance do hardware (parte física do mobile): ii) Realizar testes de performance, consistência e integridade do software (aplicativo de registo); iii) Analisar a autonomia das baterias do mobile e do laptop após o processo de upgrade; e iv) Analisar a capacidade das fontes de energia eléctrica (painéis solares e power bank).
Texto do artigo · p. 124 2.2 Metodologia
Texto do artigo · p. 124 Para a verificação e análise de aspectos ligados aos testes dos equipamentos e aplicativos, foi usada a metodologia de observação directa, onde os técnicos da área de Tecnologias de Informação e Comunicação estiveram envolvidos em todo o processo do recenseamento eleitoral piloto. Paralelamente, o processo de testagem dos equipamentos contou com a supervisão de Membros da Comissão Nacional de Eleições e de outros técnicos e quadros do STAE.
Texto do artigo · p. 124 2.3 Funcionamento das Brigadas
Texto do artigo · p. 124 Todas as 18 brigadas do recenseamento eleitoral funcionaram normalmente apesar das inundações registadas em alguns distritos da província de Maputo e chuvas intensas em alguns pontos da província de Nampula.
Texto do artigo · p. 124 No geral, os membros das brigadas (um total de 54 brigadistas) foram pontuais e assíduos aos postos do recenseamento eleitoral piloto.
Texto do artigo · p. 124 Cada brigada contou com a protecção de um Agente da PRM. Todos Agentes da PRM estiveram presentes nos postos de recenseamento eleitoral piloto de afectação e os registos dos eleitores decorreram de forma ordeira e tranquila.
Texto do artigo · p. 124 Importa destacar que durante todo o período de recenseamento piloto, as 18 brigadas eram caracterizadas por enchentes por parte de potenciais eleitores. Como forma de dar vazão à enorme demanda do eleitorado ao processo de registo, os membros das brigadas atribuíam senhas aos cidadãos que não conseguiam registar no próprio dia de modo a continuar com o processo de registo no dia seguinte. Esta avalanche de cidadãos eleitores interessados no registo eleitoral pode estar associada ao facto de o STAE ter adoptado o cartão PVC para efeito de testagem do equipamento e do software. Assim, este pode ser um grande indicador de como será o processo de registo durante a fase do recenseamento eleitoral aprazado para o período de 20 de Abril a 3 de Junho do ano em curso pelo que, urge fazer-se uma boa gestão das filas de espera nos locais de recenseamento eleitoral.
Texto do artigo · p. 124 Outro aspecto não menos importante, tem a ver com o grande interesse que esta testagem dos equipamentos e do software despertou no seio da sociedade civil pois, foi notório a presença de um certo número de observadores e jornalistas nos locais de recenseamento eleitoral piloto.
Texto do artigo · p. 124 2.4 Avaliação do Desempenho das Brigadas
Texto do artigo · p. 124 A afluência dos potenciais eleitores foi satisfatória. Cada brigada, durante os 20 dias de recenseamento eleitoral, registou em média 116 eleitores. Nas três semanas de registos, a média de registos diários por brigada teve uma tendência crescente tendo sido de 95 eleitores na primeira semana, 113 eleitores na segunda semana e 145 eleitores na terceira e última semana. Este aumento da média de registo diário pode ser resultado do domínio do uso do mobile por parte dos brigadistas e da intensificação da campanha de educação cívica.
Texto do artigo · p. 125 Média de Registos Diários Por Brigada 0 20 40 60 80 100 120 140 160 I Semana II Semana III Semana Geral 95 113 145 116
Texto do artigo · p. 125 Gráfico 1: Médias de registos diários por brigada Cumulativamente, nos 20 dias de registo foram inscritos 41,877 eleitores conforme atesta a tabela que se segue.
Texto do artigo · p. 125 1
Texto do artigo · p. 125 Cumulativamente, nos 20 dias de registo foram inscritos 41,877 eleitores conforme atesta a tabela que se segue.
Texto do artigo · p. 125 Ordem Província Previsão Inscritos 2023 Homens Mulheres TOTAL % 11 Maputo 33,00033,000 3,434 4,833 8,267 25 2 Manica 33,00033,000 7,564 10,288 17,852 54 3 Nampula 33,00033,000 8,425 7,333 15,758 48 Total 99,000 19,423 22,454 41,877 42
OrdemProvínciaPrevisãoInscritos 2023
HomensMulheresTOTAL%
11Maputo33,00033,0003,4344,8338,26725
2Manica33,00033,0007,56410,28817,85254
3Nampula33,00033,0008,4257,33315,75848
Total99,00019,42322,45441,87742
Texto do artigo · p. 125 Gráfico 1: Médias de registos diários por brigada Cumulativamente, nos 20 dias de registo foram inscritos 41,877 eleitores conforme atesta a tabela que se segue.
Texto do artigo · p. 125 Tabela 1: Eleitores Inscritos nos 20 dias de Recenseamento Eleitoral Piloto
Texto do artigo · p. 125 2.5 Desempenho do Sistema e Anomalias Verificadas
Texto do artigo · p. 125 2.5 Desempenho do Sistema e Anomalias Verifi cadas
Texto do artigo · p. 125 impressora PVC isto é, para a impressão do boletim de inscrição, primeiro deve se imprimir o cartão PVC. c) Fontes de Energia Eléctrica
Número ou marcador · p. 125 a) Aplicativo de Registo de Eleitores
Número ou marcador · p. 125 a) Aplicativo de Registo de Eleitores
Texto do artigo · p. 125 No geral toda a infra-estrutura tecnológica de recenseamento eleitoral (os novos kits assim como os do upgrade), registaram um bom desempenho. Igualmente, a aplicação teve um desempenho satisfatório salvo alguns erros relacionados com:
Texto do artigo · p. 125 No geral toda a infraestrutura tecnológica de recenseamento eleitoral (os novos kits assim como os do upgrade), registaram um bom desempenho. Igualmente, a aplicação teve um desempenho satisfatório salvo alguns erros relacionados com:
Texto do artigo · p. 125 Em todas as 18 brigadas de recenseamento eleitoral piloto foi recomendado o uso de painéis solares para alimentar todo o equipamento. Para tal os painéis em uso são de 24V e 120W.
Número ou marcador · p. 125 i) Visualização de caderno fechados com menos de 800 eleitores (situação corrigida após o envio da nova versão); ii) Inconformidade na procura e leitura de dados através de impressões digitais; iii) Difi culdades na captura da fotografi a principalmente em idosos; iv) Dados de relatório semanal imprecisos; e
Número ou marcador · p. 125 v) Imprecisão no critério de comparação de registos com recurso a dados biográfi cos.
Texto do artigo · p. 125 Os painéis funcionaram em pleno, pese embora em momentos nublados o carregamento tenha-se mostrado lento. Em dias de chuva, estes, não conseguem carregar o sistema.
Texto do artigo · p. 125  Visualização de caderno fechados com menos de 800 eleitores (situação corrigida após o envio da nova versão);
Texto do artigo · p. 125
Texto do artigo · p. 125 Em relação ao power bank, basicamente, não foi constatado nenhuma anomalia pois, estes, ajudaram bastante nos dias em que o céu se apresentava muito nublado e/ou chuvoso visto que consegue alimentar todos os componentes do kit do mobile.
Texto do artigo · p. 125  Inconformidade na procura e leitura de dados através de impressões digitais;
Texto do artigo · p. 125    
Texto do artigo · p. 125  Dificuldades na captura da fotografia principalmente em idosos;
Texto do artigo · p. 125 Uma vez carregada a bateria do mobile por completo, é notório a oscilação da percentagem da carga da bateria do mobile visto que pode mostrar um nível de 75% e momentaneamente pode descer para 50% ou 80%. Este facto é visualizado a partir do painel electrónico do mobile.
Texto do artigo · p. 125  Dados de relatório semanal imprecisos; e
Texto do artigo · p. 125  Imprecisão no critério de comparação de registos com recurso a dados biográficos.
Número ou marcador · p. 125 b) Hardware
Texto do artigo · p. 125 Constitui uma grande inovação a introdução de impressão de cartões PVC, que durante o recenseamento piloto, foi notório o grau de satisfação de cidadãos ao receberem o mesmo, dado a consistência do mesmo comparativamente ao anterior. Contudo, durante a impressão de cartões, foram verifi cadas, algumas anomalias que causaram algumas paralisações no processo de registo. Usualmente, a solução destes problemas verifi cados nas impressoras PVC passa pela limpeza dos canais da mesma. De realçar que o fabricante das impressoras recomenda a realização de limpezas após a impressão de 400 cartões PVC.
Texto do artigo · p. 125 5
Texto do artigo · p. 125 2.6 Sugestões
Número ou marcador · p. 125 a) Para o registo dos eleitores que não sabem dizer a data, o mês e ano de nascimento, mas sim a idade que possui, sugere-se que o sistema tenha a opção e indique apenas o ano que ele possui e seguidamente o sistema faça o cálculo, apresentando por defeito como data de nascimento 1 de Janeiro e o ano correspondente em função da idade;
Número ou marcador · p. 125 b) Sugere-se que o painel solar tenha a capacidade de alimentar o mobile e a mala da impressora PVC em simultâneo;
Texto do artigo · p. 125 Relativamente a impressora destinada a impressão de boletim de inscrição, funcionou normalmente pese embora o facto de se verifi car uma espécie de dependência funcional em relação à
Número ou marcador · p. 126 c) No acto da impressão do cartão PVC, passe imediatamente para o campo de registo, ou seja, não fique aguardando o fim da impressão do cartão para início do novo registo; e
Número ou marcador · p. 126 d) Há necessidade de acautelar uma reserva significativa de
Texto do artigo · p. 126 kits de limpeza para impressora PVC. III. Formação e Educação Cívica Com vista a realização do recenseamento eleitoral piloto há
Texto do artigo · p. 126 actividades que foram realizadas a destacar as seguintes:
Número ou marcador · p. 126 a) Concepção do material didáctico dos agentes eleitorais (guião dos agentes de educação cívica e dos brigadistas);
Número ou marcador · p. 126 b) Produção do material gráfico;
Número ou marcador · p. 126 c) Produção dos kits dos agentes eleitorais;
Número ou marcador · p. 126 d) Formação dos agentes Eleitorais; e
Número ou marcador · p. 126 e) Promoção da campanha de educação eleitoral.
Texto do artigo · p. 126 3.1 Objectivo da Formação Capacitar os agentes eleitorais de modo a cumprir com
Texto do artigo · p. 126 eficiência as actividades de educação cívica e de registo de eleitores durante o recenseamento piloto.
Texto do artigo · p. 126 3.2 Concepção e Produção dos Materiais
Texto do artigo · p. 126 Para a formação dos agentes eleitorais foram concebidos guiões com base nos manuais em preparação para as actividades que se aproximam. O manual do brigadista, foi concebido em coordenação com a Direcção de Organização e Operações Eleitorais, pelas suas especificidades técnicas.
Texto do artigo · p. 126 Para a execução das actividades de educação cívica, foram concebidos e produzidos 1000 cartazes e 5.000 folhetos endereçados que foram distribuídos pelos 9 distritos.
Texto do artigo · p. 126 Foram igualmente produzidos os kits dos agentes eleitorais, de acordo com a descrição a baixo:
Texto do artigo · p. 126 Kit do Agente de Educação Cívica
Número ou marcador · p. 126 a) 160 coletes de identificação do agente de educação cívica;
Número ou marcador · p. 126 b) 160 bonés do agente de educação cívica;
Número ou marcador · p. 126 c) 80 sacolas para os agentes de educação cívica
Número ou marcador · p. 126 d) 80 bebedouros;
Número ou marcador · p. 126 e) 80 máscaras faciais;
Número ou marcador · p. 126 f) 80 frascos de álcool gel; Kit do Brigadista
Número ou marcador · p. 126 g) 160 coletes de identificação, do brigadista;
Número ou marcador · p. 126 h) 120 bonés do brigadista;
Número ou marcador · p. 126 i) Máscaras faciais;
Número ou marcador · p. 126 j) 80 bebedouros.
Texto do artigo · p. 126 A produção de todos os materiais foi feita com recurso à concursos que já haviam sido lançados para a campanha de educação cívica e o recenseamento de raiz 2023.
Texto do artigo · p. 126 3.3 Formação dos Agentes Eleitorais
Texto do artigo · p. 126 A formação foi feita em dois níveis, central e distrital, nos quais estiveram envolvidos os funcionários do STAE seleccionados a nível central e provincial, e os agentes eleitorais que foram recrutados através de um concurso público de avaliação curricular.
Texto do artigo · p. 126 Para a educação cívica no primeiro nível foram formados 15 técnicos facilitadores, que deram continuidade da formação no segundo e último nível dos 92 candidatos a agentes de educação cívica, destes foram seleccionados 76 agentes de educação cívica.
Texto do artigo · p. 126 Em relação a formação dos brigadistas, no primeiro nível envolveu 25 técnicos dentre técnicos do CPD e do DFEC das províncias, incluindo da DFEC central. Destes 9 foram formadores dos 72 candidatos a brigadistas, dos quais no final foram seleccionados 54 brigadistas.
Texto do artigo · p. 126 Todas as formações decorreram nas datas previstas e sem
Texto do artigo · p. 126 sobressaltos, tendo havido apenas uma ligeira redução no período proposto para a formação de formadores de brigadistas de 04 para 03 dias, sem prejuízo do resultado esperado, pois esta formação envolveu técnicos com conhecimento e experiência no uso dos equipamentos, tendo a formação capitalizado o aprofundamento da nova componente.
Texto do artigo · p. 126 Uma nota importante é o nível académico da maioria dos agentes eleitorais recrutados para o recenseamento piloto, sobretudo brigadistas, que foi de nível médio e universitário, o que facilitou a assimilação das matérias e o treino no uso dos equipamentos.
Texto do artigo · p. 126 3.4 Campanha de Educação Cívica
Texto do artigo · p. 126 A campanha de educação cívica para o recenseamento piloto decorreu no período de 25 de Janeiro à 20 de Fevereiro do ano em curso, durante 25 dias, e contou com a participação de cerca de 76 agentes de educação cívica contratados.
Texto do artigo · p. 126 No cômputo geral, as províncias realizaram esta actividade com sucesso, se observarmos os números dos eleitores recenseados. As três províncias desenvolveram a campanha de educação cívica recorrendo à seguinte metodologia:
Número ou marcador · p. 126 a) Realização de palestras junto das comunidades, aglomerados, mercados e escolas;
Número ou marcador · p. 126 b) Contacto interpessoal nas comunidades;
Número ou marcador · p. 126 c) Encontros de coordenação das actividades com os agentes afectos nos distritos;
Número ou marcador · p. 126 d) Concursos e dinâmicas tendo como prémio os materiais promocionais.
Texto do artigo · p. 126 No seu trabalho, os agentes de educação cívica eleitoral usaram cartazes, panfletos, e megafones os quais demonstraram ser uma mais valia para o sucesso desta actividade. Os agentes de educação cívica eleitoral realizaram o seu trabalho de sensibilização dos cidadãos contando com o envolvimento das estruturas locais nomeadamente: Chefes dos Postos Administrativos, Líderes comunitários, Líderes religiosos, Chefes das Localidades, e direcções das Escolas onde funcionaram as Brigadas de Recenseamento Eleitoral Piloto.
Texto do artigo · p. 126 Ainda no âmbito de educação cívica, nova experiência foi adicionada em Manica, a de envolver e capacitar as próprias comunidades de modo a serem elas mesmas a realizar a actividade, incluindo a distribuição de brindes como incentivo.
Texto do artigo · p. 126 Para além do envolvimento das estruturas acima referidas, tiveram a colaboração de algumas rádios comunitárias.
Texto do artigo · p. 126 No geral, os agentes eleitorais foram recrutados externamente, com excepção da província de Manica que recorreu aos técnicos afectos às Direcções Distritais do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.
Texto do artigo · p. 126 3.5 Constrangimentos O recenseamento piloto foi realizado numa época chuvosa,
Texto do artigo · p. 126 o que sobremaneira, prejudicou as actividades de educação cívica.
Texto do artigo · p. 126 Outro constrangimento registado na província de Maputo, distrito de Matutuíne foi o conflito Homem-Animal, que condicionou a adesão das populações nas actividades de educação cívica devido a localização das comunidades próxima da Reserva Especial de Maputo.
Texto do artigo · p. 126 IV. Administração e Finanças
Texto do artigo · p. 126 Para a realização do recenseamento piloto nas Províncias de Nampula, Manica e Maputo, foi orçado uma verba de 36.323.125,00MT (Trinta e Seis Milhões, Trezentos Vinte e Três Mil, Cento e Vinte e Cinco Meticais), para cobrir as seguintes despesas: Subsídios, Ajudas de Custo, Combustíveis e Lubrificantes e Bens e Serviços.
Texto do artigo · p. 126 O valor alocado na rubrica de subsídios é referente ao
Texto do artigo · p. 127 pagamento aos Agentes Eleitorais envolvidos no recenseamento piloto incluindo Agentes da PRM destacados para cada brigada.
Texto do artigo · p. 127 Os valores descentralizados para as ajudas de custo garantiram o pagamento da deslocação, do distrito para a Província e viceversa, dos técnicos da CPE, CDE e dos STAEs Distritais no âmbito das actividades do recenseamento piloto.
Texto do artigo · p. 127 Os Bens e Serviços visavam fazer face às despesas com
Texto do artigo · p. 127 prestação de serviços e aquisição de diversos bens para garantir o funcionamento normal da instituição.
Texto do artigo · p. 127 O valor descentralizado na rubrica de Combustíveis e lubrificantes foi para o abastecimento das viaturas da instituição envolvidas no processo do recenseamento piloto, segundo o mapa que se segue.
Texto do artigo · p. 127 Mapa Resumo de despesas previstas para o recenseamento piloto de 2023 Provincia Designação de despesas STAE Provincial CPE Manica Subsidio 30 000.00 Ajudas de Custo 3 000 000.00 700 000.00 Combustíveis e lubrificantes 1 200 000.00 300 000.00 Bens e Serviços 5 500 000.00 Sub-total Manica 9 730 000.00 1 000 000.00 Nampula Subsidio 468 000.00 Ajudas de Custo 2 400 000.00 700 000.00 Combustíveis e lubrificantes 1 200 000.00 300 000.00 Bens e Serviços 8 957 125.00 Sub-total Nampula 13 025 125.00 1 000 000.00 Maputo Subsidio 468 000.00 Ajudas de Custo 2 400 000.00 700 000.00 Combustíveis e lubrificantes 1 200 000.00 300 000.00 Bens e Serviços 6 500 000.00 Sub-total Maputo 10 568 000.00 1 000 000.00 Sub total das 3 Provincias 33 323 125.00 3 000 000.00 TOTAL GERAL 36 323 125.00
Mapa Resumo de despesas previstas para o recenseamento piloto de 2023
ProvinciaDesignação de despesasSTAE ProvincialCPE
ManicaSubsidio30 000.00
Ajudas de Custo3 000 000.00700 000.00
Combustíveis e lubrificantes1 200 000.00300 000.00
Bens e Serviços5 500 000.00
Sub-total Manica9 730 000.001 000 000.00
NampulaSubsidio468 000.00
Ajudas de Custo2 400 000.00700 000.00
Combustíveis e lubrificantes1 200 000.00300 000.00
Bens e Serviços8 957 125.00
Sub-total Nampula13 025 125.001 000 000.00
MaputoSubsidio468 000.00
Ajudas de Custo2 400 000.00700 000.00
Combustíveis e lubrificantes1 200 000.00300 000.00
Bens e Serviços6 500 000.00
Sub-total Maputo10 568 000.001 000 000.00
Sub total das 3 Provincias33 323 125.003 000 000.00
TOTAL GERAL36 323 125.00
Texto do artigo · p. 127 Maputo, 24 de Fevereiro de 2023
Texto do artigo · p. 127 11
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 124: Resolução n.º 7/CNE/2023
  2. Texto do artigo, página 124: de de
  3. Texto do artigo, página 124: A Comissão Nacional de Eleições reunida em Sessão Plenária, nos termos dos dispositivos conjugados da alínea g) do artigo 9,
  4. Texto do artigo, página 124: do n.º 2 do artigo 37 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
  5. Número ou marcador, página 124: Artigo 1. É aprovado o Relatório do Recenseamento Eleitoral Piloto de 2023, realizado de 1 a 20 de Fevereiro, em anexo à presente Resolução, fazendo dela parte integrante.
  6. Número ou marcador, página 124: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos oito dias
  7. Texto do artigo, página 124: do mês de Março de dois mil e vinte e três.
  8. Texto do artigo, página 124: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
  9. Texto do artigo, página 124: I. Introdução
  10. Texto do artigo, página 124: No âmbito do cumprimento das actividades preparatórias do recenseamento eleitoral a decorrer no período de 20 de Abril a 3 de Junho do ano em curso, os Órgãos Eleitorais testaram a operacionalidade dos equipamentos e do sistema informático de registo de eleitores. Este processo de testagem dos equipamentos bem como do software decorreu no período de 1 a 20 de Fevereiro corrente nas províncias de Maputo, Manica e Nampula.
  11. Texto do artigo, página 124: A anteceder esta actividade, foram realizadas formações dos formadores e dos agentes eleitorais, com a finalidade de capacitálos no exercício da educação cívica eleitoral e o respectivo recenseamento piloto. Estas formações decorreram no período de 17 à 20 de Janeiro com a duração de dois dias para os facilitadores de agentes de educação cívica e três dias para os formadores de brigadistas. Foram formados no total 202 agentes eleitorais.
  12. Texto do artigo, página 124: O recenseamento piloto decorreu num clima ordeiro e sem sobressaltos pese embora as inundações que assolam a zona sul do país, particularmente a província de Maputo e chuvas torrenciais registadas na província de Nampula. A província de Maputo e os países a montante, nomeadamente, África do Sul e Eswatine, registaram precipitações acima do normal que provocaram inundações em alguns distritos desta província incluindo Magude e Moamba abrangidos pelo recenseamento piloto. As duas brigadas do distrito de Magude e uma de Moamba ficaram sitiadas e não estavam comunicáveis via terrestre apesar de terem continuado com o processo de registos. A comunicação com estas brigadas foi feita telefonicamente.
  13. Texto do artigo, página 124: O presente relatório apresenta as principais constatações que caracterizaram o recenseamento piloto durante os 20 dias de testagem do equipamento e do aplicativo de registo de cidadãos – eleitores.
  14. Texto do artigo, página 124: Apresenta ainda o relatório resumo das despesas previstas para
  15. Texto do artigo, página 124: a realização do recenseamento piloto. II. Organização e Operações Eleitorais 2.1 Objectivo a) Geral
  16. Texto do artigo, página 124: A realização do recenseamento piloto tinha o objectivo geral de aferir o grau de funcionamento da infra-estrutura tecnológica usada para o registo de cidadãos eleitores.
  17. Número ou marcador, página 124: b) Específicos
  18. Número ou marcador, página 124: i) Efectuar testes sobre a performance do hardware (parte física do mobile): ii) Realizar testes de performance, consistência e integridade do software (aplicativo de registo); iii) Analisar a autonomia das baterias do mobile e do laptop após o processo de upgrade; e iv) Analisar a capacidade das fontes de energia eléctrica (painéis solares e power bank).
  19. Texto do artigo, página 124: 2.2 Metodologia
  20. Texto do artigo, página 124: Para a verificação e análise de aspectos ligados aos testes dos equipamentos e aplicativos, foi usada a metodologia de observação directa, onde os técnicos da área de Tecnologias de Informação e Comunicação estiveram envolvidos em todo o processo do recenseamento eleitoral piloto. Paralelamente, o processo de testagem dos equipamentos contou com a supervisão de Membros da Comissão Nacional de Eleições e de outros técnicos e quadros do STAE.
  21. Texto do artigo, página 124: 2.3 Funcionamento das Brigadas
  22. Texto do artigo, página 124: Todas as 18 brigadas do recenseamento eleitoral funcionaram normalmente apesar das inundações registadas em alguns distritos da província de Maputo e chuvas intensas em alguns pontos da província de Nampula.
  23. Texto do artigo, página 124: No geral, os membros das brigadas (um total de 54 brigadistas) foram pontuais e assíduos aos postos do recenseamento eleitoral piloto.
  24. Texto do artigo, página 124: Cada brigada contou com a protecção de um Agente da PRM. Todos Agentes da PRM estiveram presentes nos postos de recenseamento eleitoral piloto de afectação e os registos dos eleitores decorreram de forma ordeira e tranquila.
  25. Texto do artigo, página 124: Importa destacar que durante todo o período de recenseamento piloto, as 18 brigadas eram caracterizadas por enchentes por parte de potenciais eleitores. Como forma de dar vazão à enorme demanda do eleitorado ao processo de registo, os membros das brigadas atribuíam senhas aos cidadãos que não conseguiam registar no próprio dia de modo a continuar com o processo de registo no dia seguinte. Esta avalanche de cidadãos eleitores interessados no registo eleitoral pode estar associada ao facto de o STAE ter adoptado o cartão PVC para efeito de testagem do equipamento e do software. Assim, este pode ser um grande indicador de como será o processo de registo durante a fase do recenseamento eleitoral aprazado para o período de 20 de Abril a 3 de Junho do ano em curso pelo que, urge fazer-se uma boa gestão das filas de espera nos locais de recenseamento eleitoral.
  26. Texto do artigo, página 124: Outro aspecto não menos importante, tem a ver com o grande interesse que esta testagem dos equipamentos e do software despertou no seio da sociedade civil pois, foi notório a presença de um certo número de observadores e jornalistas nos locais de recenseamento eleitoral piloto.
  27. Texto do artigo, página 124: 2.4 Avaliação do Desempenho das Brigadas
  28. Texto do artigo, página 124: A afluência dos potenciais eleitores foi satisfatória. Cada brigada, durante os 20 dias de recenseamento eleitoral, registou em média 116 eleitores. Nas três semanas de registos, a média de registos diários por brigada teve uma tendência crescente tendo sido de 95 eleitores na primeira semana, 113 eleitores na segunda semana e 145 eleitores na terceira e última semana. Este aumento da média de registo diário pode ser resultado do domínio do uso do mobile por parte dos brigadistas e da intensificação da campanha de educação cívica.
  29. Texto do artigo, página 125: Média de Registos Diários Por Brigada 0 20 40 60 80 100 120 140 160 I Semana II Semana III Semana Geral 95 113 145 116
  30. Texto do artigo, página 125: Gráfico 1: Médias de registos diários por brigada Cumulativamente, nos 20 dias de registo foram inscritos 41,877 eleitores conforme atesta a tabela que se segue.
  31. Texto do artigo, página 125: 1
  32. Texto do artigo, página 125: Cumulativamente, nos 20 dias de registo foram inscritos 41,877 eleitores conforme atesta a tabela que se segue.
  33. Texto do artigo, página 125: Ordem Província Previsão Inscritos 2023 Homens Mulheres TOTAL % 11 Maputo 33,00033,000 3,434 4,833 8,267 25 2 Manica 33,00033,000 7,564 10,288 17,852 54 3 Nampula 33,00033,000 8,425 7,333 15,758 48 Total 99,000 19,423 22,454 41,877 42
    OrdemProvínciaPrevisãoInscritos 2023
    HomensMulheresTOTAL%
    11Maputo33,00033,0003,4344,8338,26725
    2Manica33,00033,0007,56410,28817,85254
    3Nampula33,00033,0008,4257,33315,75848
    Total99,00019,42322,45441,87742
  34. Texto do artigo, página 125: Gráfico 1: Médias de registos diários por brigada Cumulativamente, nos 20 dias de registo foram inscritos 41,877 eleitores conforme atesta a tabela que se segue.
  35. Texto do artigo, página 125: Tabela 1: Eleitores Inscritos nos 20 dias de Recenseamento Eleitoral Piloto
  36. Texto do artigo, página 125: 2.5 Desempenho do Sistema e Anomalias Verificadas
  37. Texto do artigo, página 125: 2.5 Desempenho do Sistema e Anomalias Verifi cadas
  38. Texto do artigo, página 125: impressora PVC isto é, para a impressão do boletim de inscrição, primeiro deve se imprimir o cartão PVC. c) Fontes de Energia Eléctrica
  39. Número ou marcador, página 125: a) Aplicativo de Registo de Eleitores
  40. Número ou marcador, página 125: a) Aplicativo de Registo de Eleitores
  41. Texto do artigo, página 125: No geral toda a infra-estrutura tecnológica de recenseamento eleitoral (os novos kits assim como os do upgrade), registaram um bom desempenho. Igualmente, a aplicação teve um desempenho satisfatório salvo alguns erros relacionados com:
  42. Texto do artigo, página 125: No geral toda a infraestrutura tecnológica de recenseamento eleitoral (os novos kits assim como os do upgrade), registaram um bom desempenho. Igualmente, a aplicação teve um desempenho satisfatório salvo alguns erros relacionados com:
  43. Texto do artigo, página 125: Em todas as 18 brigadas de recenseamento eleitoral piloto foi recomendado o uso de painéis solares para alimentar todo o equipamento. Para tal os painéis em uso são de 24V e 120W.
  44. Número ou marcador, página 125: i) Visualização de caderno fechados com menos de 800 eleitores (situação corrigida após o envio da nova versão); ii) Inconformidade na procura e leitura de dados através de impressões digitais; iii) Difi culdades na captura da fotografi a principalmente em idosos; iv) Dados de relatório semanal imprecisos; e
  45. Número ou marcador, página 125: v) Imprecisão no critério de comparação de registos com recurso a dados biográfi cos.
  46. Texto do artigo, página 125: Os painéis funcionaram em pleno, pese embora em momentos nublados o carregamento tenha-se mostrado lento. Em dias de chuva, estes, não conseguem carregar o sistema.
  47. Texto do artigo, página 125:  Visualização de caderno fechados com menos de 800 eleitores (situação corrigida após o envio da nova versão);
  48. Texto do artigo, página 125: 
  49. Texto do artigo, página 125: Em relação ao power bank, basicamente, não foi constatado nenhuma anomalia pois, estes, ajudaram bastante nos dias em que o céu se apresentava muito nublado e/ou chuvoso visto que consegue alimentar todos os componentes do kit do mobile.
  50. Texto do artigo, página 125:  Inconformidade na procura e leitura de dados através de impressões digitais;
  51. Texto do artigo, página 125:    
  52. Texto do artigo, página 125:  Dificuldades na captura da fotografia principalmente em idosos;
  53. Texto do artigo, página 125: Uma vez carregada a bateria do mobile por completo, é notório a oscilação da percentagem da carga da bateria do mobile visto que pode mostrar um nível de 75% e momentaneamente pode descer para 50% ou 80%. Este facto é visualizado a partir do painel electrónico do mobile.
  54. Texto do artigo, página 125:  Dados de relatório semanal imprecisos; e
  55. Texto do artigo, página 125:  Imprecisão no critério de comparação de registos com recurso a dados biográficos.
  56. Número ou marcador, página 125: b) Hardware
  57. Texto do artigo, página 125: Constitui uma grande inovação a introdução de impressão de cartões PVC, que durante o recenseamento piloto, foi notório o grau de satisfação de cidadãos ao receberem o mesmo, dado a consistência do mesmo comparativamente ao anterior. Contudo, durante a impressão de cartões, foram verifi cadas, algumas anomalias que causaram algumas paralisações no processo de registo. Usualmente, a solução destes problemas verifi cados nas impressoras PVC passa pela limpeza dos canais da mesma. De realçar que o fabricante das impressoras recomenda a realização de limpezas após a impressão de 400 cartões PVC.
  58. Texto do artigo, página 125: 5
  59. Texto do artigo, página 125: 2.6 Sugestões
  60. Número ou marcador, página 125: a) Para o registo dos eleitores que não sabem dizer a data, o mês e ano de nascimento, mas sim a idade que possui, sugere-se que o sistema tenha a opção e indique apenas o ano que ele possui e seguidamente o sistema faça o cálculo, apresentando por defeito como data de nascimento 1 de Janeiro e o ano correspondente em função da idade;
  61. Número ou marcador, página 125: b) Sugere-se que o painel solar tenha a capacidade de alimentar o mobile e a mala da impressora PVC em simultâneo;
  62. Texto do artigo, página 125: Relativamente a impressora destinada a impressão de boletim de inscrição, funcionou normalmente pese embora o facto de se verifi car uma espécie de dependência funcional em relação à
  63. Número ou marcador, página 126: c) No acto da impressão do cartão PVC, passe imediatamente para o campo de registo, ou seja, não fique aguardando o fim da impressão do cartão para início do novo registo; e
  64. Número ou marcador, página 126: d) Há necessidade de acautelar uma reserva significativa de
  65. Texto do artigo, página 126: kits de limpeza para impressora PVC. III. Formação e Educação Cívica Com vista a realização do recenseamento eleitoral piloto há
  66. Texto do artigo, página 126: actividades que foram realizadas a destacar as seguintes:
  67. Número ou marcador, página 126: a) Concepção do material didáctico dos agentes eleitorais (guião dos agentes de educação cívica e dos brigadistas);
  68. Número ou marcador, página 126: b) Produção do material gráfico;
  69. Número ou marcador, página 126: c) Produção dos kits dos agentes eleitorais;
  70. Número ou marcador, página 126: d) Formação dos agentes Eleitorais; e
  71. Número ou marcador, página 126: e) Promoção da campanha de educação eleitoral.
  72. Texto do artigo, página 126: 3.1 Objectivo da Formação Capacitar os agentes eleitorais de modo a cumprir com
  73. Texto do artigo, página 126: eficiência as actividades de educação cívica e de registo de eleitores durante o recenseamento piloto.
  74. Texto do artigo, página 126: 3.2 Concepção e Produção dos Materiais
  75. Texto do artigo, página 126: Para a formação dos agentes eleitorais foram concebidos guiões com base nos manuais em preparação para as actividades que se aproximam. O manual do brigadista, foi concebido em coordenação com a Direcção de Organização e Operações Eleitorais, pelas suas especificidades técnicas.
  76. Texto do artigo, página 126: Para a execução das actividades de educação cívica, foram concebidos e produzidos 1000 cartazes e 5.000 folhetos endereçados que foram distribuídos pelos 9 distritos.
  77. Texto do artigo, página 126: Foram igualmente produzidos os kits dos agentes eleitorais, de acordo com a descrição a baixo:
  78. Texto do artigo, página 126: Kit do Agente de Educação Cívica
  79. Número ou marcador, página 126: a) 160 coletes de identificação do agente de educação cívica;
  80. Número ou marcador, página 126: b) 160 bonés do agente de educação cívica;
  81. Número ou marcador, página 126: c) 80 sacolas para os agentes de educação cívica
  82. Número ou marcador, página 126: d) 80 bebedouros;
  83. Número ou marcador, página 126: e) 80 máscaras faciais;
  84. Número ou marcador, página 126: f) 80 frascos de álcool gel; Kit do Brigadista
  85. Número ou marcador, página 126: g) 160 coletes de identificação, do brigadista;
  86. Número ou marcador, página 126: h) 120 bonés do brigadista;
  87. Número ou marcador, página 126: i) Máscaras faciais;
  88. Número ou marcador, página 126: j) 80 bebedouros.
  89. Texto do artigo, página 126: A produção de todos os materiais foi feita com recurso à concursos que já haviam sido lançados para a campanha de educação cívica e o recenseamento de raiz 2023.
  90. Texto do artigo, página 126: 3.3 Formação dos Agentes Eleitorais
  91. Texto do artigo, página 126: A formação foi feita em dois níveis, central e distrital, nos quais estiveram envolvidos os funcionários do STAE seleccionados a nível central e provincial, e os agentes eleitorais que foram recrutados através de um concurso público de avaliação curricular.
  92. Texto do artigo, página 126: Para a educação cívica no primeiro nível foram formados 15 técnicos facilitadores, que deram continuidade da formação no segundo e último nível dos 92 candidatos a agentes de educação cívica, destes foram seleccionados 76 agentes de educação cívica.
  93. Texto do artigo, página 126: Em relação a formação dos brigadistas, no primeiro nível envolveu 25 técnicos dentre técnicos do CPD e do DFEC das províncias, incluindo da DFEC central. Destes 9 foram formadores dos 72 candidatos a brigadistas, dos quais no final foram seleccionados 54 brigadistas.
  94. Texto do artigo, página 126: Todas as formações decorreram nas datas previstas e sem
  95. Texto do artigo, página 126: sobressaltos, tendo havido apenas uma ligeira redução no período proposto para a formação de formadores de brigadistas de 04 para 03 dias, sem prejuízo do resultado esperado, pois esta formação envolveu técnicos com conhecimento e experiência no uso dos equipamentos, tendo a formação capitalizado o aprofundamento da nova componente.
  96. Texto do artigo, página 126: Uma nota importante é o nível académico da maioria dos agentes eleitorais recrutados para o recenseamento piloto, sobretudo brigadistas, que foi de nível médio e universitário, o que facilitou a assimilação das matérias e o treino no uso dos equipamentos.
  97. Texto do artigo, página 126: 3.4 Campanha de Educação Cívica
  98. Texto do artigo, página 126: A campanha de educação cívica para o recenseamento piloto decorreu no período de 25 de Janeiro à 20 de Fevereiro do ano em curso, durante 25 dias, e contou com a participação de cerca de 76 agentes de educação cívica contratados.
  99. Texto do artigo, página 126: No cômputo geral, as províncias realizaram esta actividade com sucesso, se observarmos os números dos eleitores recenseados. As três províncias desenvolveram a campanha de educação cívica recorrendo à seguinte metodologia:
  100. Número ou marcador, página 126: a) Realização de palestras junto das comunidades, aglomerados, mercados e escolas;
  101. Número ou marcador, página 126: b) Contacto interpessoal nas comunidades;
  102. Número ou marcador, página 126: c) Encontros de coordenação das actividades com os agentes afectos nos distritos;
  103. Número ou marcador, página 126: d) Concursos e dinâmicas tendo como prémio os materiais promocionais.
  104. Texto do artigo, página 126: No seu trabalho, os agentes de educação cívica eleitoral usaram cartazes, panfletos, e megafones os quais demonstraram ser uma mais valia para o sucesso desta actividade. Os agentes de educação cívica eleitoral realizaram o seu trabalho de sensibilização dos cidadãos contando com o envolvimento das estruturas locais nomeadamente: Chefes dos Postos Administrativos, Líderes comunitários, Líderes religiosos, Chefes das Localidades, e direcções das Escolas onde funcionaram as Brigadas de Recenseamento Eleitoral Piloto.
  105. Texto do artigo, página 126: Ainda no âmbito de educação cívica, nova experiência foi adicionada em Manica, a de envolver e capacitar as próprias comunidades de modo a serem elas mesmas a realizar a actividade, incluindo a distribuição de brindes como incentivo.
  106. Texto do artigo, página 126: Para além do envolvimento das estruturas acima referidas, tiveram a colaboração de algumas rádios comunitárias.
  107. Texto do artigo, página 126: No geral, os agentes eleitorais foram recrutados externamente, com excepção da província de Manica que recorreu aos técnicos afectos às Direcções Distritais do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.
  108. Texto do artigo, página 126: 3.5 Constrangimentos O recenseamento piloto foi realizado numa época chuvosa,
  109. Texto do artigo, página 126: o que sobremaneira, prejudicou as actividades de educação cívica.
  110. Texto do artigo, página 126: Outro constrangimento registado na província de Maputo, distrito de Matutuíne foi o conflito Homem-Animal, que condicionou a adesão das populações nas actividades de educação cívica devido a localização das comunidades próxima da Reserva Especial de Maputo.
  111. Texto do artigo, página 126: IV. Administração e Finanças
  112. Texto do artigo, página 126: Para a realização do recenseamento piloto nas Províncias de Nampula, Manica e Maputo, foi orçado uma verba de 36.323.125,00MT (Trinta e Seis Milhões, Trezentos Vinte e Três Mil, Cento e Vinte e Cinco Meticais), para cobrir as seguintes despesas: Subsídios, Ajudas de Custo, Combustíveis e Lubrificantes e Bens e Serviços.
  113. Texto do artigo, página 126: O valor alocado na rubrica de subsídios é referente ao
  114. Texto do artigo, página 127: pagamento aos Agentes Eleitorais envolvidos no recenseamento piloto incluindo Agentes da PRM destacados para cada brigada.
  115. Texto do artigo, página 127: Os valores descentralizados para as ajudas de custo garantiram o pagamento da deslocação, do distrito para a Província e viceversa, dos técnicos da CPE, CDE e dos STAEs Distritais no âmbito das actividades do recenseamento piloto.
  116. Texto do artigo, página 127: Os Bens e Serviços visavam fazer face às despesas com
  117. Texto do artigo, página 127: prestação de serviços e aquisição de diversos bens para garantir o funcionamento normal da instituição.
  118. Texto do artigo, página 127: O valor descentralizado na rubrica de Combustíveis e lubrificantes foi para o abastecimento das viaturas da instituição envolvidas no processo do recenseamento piloto, segundo o mapa que se segue.
  119. Texto do artigo, página 127: Mapa Resumo de despesas previstas para o recenseamento piloto de 2023 Provincia Designação de despesas STAE Provincial CPE Manica Subsidio 30 000.00 Ajudas de Custo 3 000 000.00 700 000.00 Combustíveis e lubrificantes 1 200 000.00 300 000.00 Bens e Serviços 5 500 000.00 Sub-total Manica 9 730 000.00 1 000 000.00 Nampula Subsidio 468 000.00 Ajudas de Custo 2 400 000.00 700 000.00 Combustíveis e lubrificantes 1 200 000.00 300 000.00 Bens e Serviços 8 957 125.00 Sub-total Nampula 13 025 125.00 1 000 000.00 Maputo Subsidio 468 000.00 Ajudas de Custo 2 400 000.00 700 000.00 Combustíveis e lubrificantes 1 200 000.00 300 000.00 Bens e Serviços 6 500 000.00 Sub-total Maputo 10 568 000.00 1 000 000.00 Sub total das 3 Provincias 33 323 125.00 3 000 000.00 TOTAL GERAL 36 323 125.00
    Mapa Resumo de despesas previstas para o recenseamento piloto de 2023
    ProvinciaDesignação de despesasSTAE ProvincialCPE
    ManicaSubsidio30 000.00
    Ajudas de Custo3 000 000.00700 000.00
    Combustíveis e lubrificantes1 200 000.00300 000.00
    Bens e Serviços5 500 000.00
    Sub-total Manica9 730 000.001 000 000.00
    NampulaSubsidio468 000.00
    Ajudas de Custo2 400 000.00700 000.00
    Combustíveis e lubrificantes1 200 000.00300 000.00
    Bens e Serviços8 957 125.00
    Sub-total Nampula13 025 125.001 000 000.00
    MaputoSubsidio468 000.00
    Ajudas de Custo2 400 000.00700 000.00
    Combustíveis e lubrificantes1 200 000.00300 000.00
    Bens e Serviços6 500 000.00
    Sub-total Maputo10 568 000.001 000 000.00
    Sub total das 3 Provincias33 323 125.003 000 000.00
    TOTAL GERAL36 323 125.00
  120. Texto do artigo, página 127: Maputo, 24 de Fevereiro de 2023
  121. Texto do artigo, página 127: 11
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