Resolução n.º 4/2011
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Resolução n.º 4/2011
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- Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 4/2011
- Texto do artigo, página 1: de 2 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito Misto celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Nordea Bank Danmark A/S e, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Nordea Bank Danmark A/S, no dia 28 de Janeiro de 2011, em Maputo, no montante de EUR37 654 560, destinado ao financiamento do Projecto de Melhoramento de Serviços Marítimos do Porto da Beira.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 1 de Fevereiro
- Texto do artigo, página 1: de 2011. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
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