Diploma Ministerial n.º 3/2021

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DO INTERIOR
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 3/2021
Texto do artigo · p. 1 de 8 de Janeiro
Texto do artigo · p. 1 Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, o Ministro do Interior, ao abrigo do artigo 12 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Francisco Jonet Ferreira dos Santos, natural de Lisboa, nascido a 7 de Abril de 1980.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, aos 4 de Dezembro de 2020. — O Ministro, Amade Miquidade.
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  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DO INTERIOR
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 3/2021
  3. Texto do artigo, página 1: de 8 de Janeiro
  4. Texto do artigo, página 1: Verificado o cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 27 da Constituição da República conjugado com o artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, o Ministro do Interior, ao abrigo do artigo 12 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, determina:
  5. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Francisco Jonet Ferreira dos Santos, natural de Lisboa, nascido a 7 de Abril de 1980.
  6. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, aos 4 de Dezembro de 2020. — O Ministro, Amade Miquidade.
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