Deliberação n.º 1/CC/2025
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- Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 1/CC/2025
- Texto do artigo, página 1: de 8 de Janeiro
- Texto do artigo, página 1: O Conselho Constitucional, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 149 da Constituição da República e da competência que lhe é outorgada pelo artigo 275 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 15/2024, de 23 de Agosto, fixa a data de 15 de Janeiro de 2025, para a investidura do Presidente da República de Moçambique.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 2 de Janeiro de 2025. — Lúcia da Luz Ribeiro; Domingos Hermínio Cintura; Ozias Pondja; Albano Macie; Albino Augusto Nhacassa.
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