Resolução n.º 28/2014
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- Texto do artigo, página 1: Conselho de Ministros
- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 28/2014
- Texto do artigo, página 1: de 23 de Junho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da Coreia, ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o EXIM BANK da Coreia, no dia 26 de Maio de 2014, em Maputo, no montante de USD 48.621.000,00 (quarenta e oito milhões e seiscentos e vinte e um mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção de Aterros Sanitários em Maputo e na Matola.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Junho
- Texto do artigo, página 1: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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