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Resolução n.º 29/2014

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Resolução n.º 29/2014

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 29/2014
Texto do artigo · p. 1 de 23 de Junho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), no dia 21 de Maio de 2014, em Kigali Ruanda, no montante de USD 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção do Instituto Politécnico de Pesca e Tecnologia Marinha na Província de Inhambane.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Junho
Texto do artigo · p. 1 de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 29/2014
  2. Texto do artigo, página 1: de 23 de Junho
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco Árabe para o Desenvolvimento Económico em África (BADEA), no dia 21 de Maio de 2014, em Kigali Ruanda, no montante de USD 9.900.000,00 (nove milhões e novecentos mil Dólares Americanos), destinado ao financiamento do Projecto de Construção do Instituto Politécnico de Pesca e Tecnologia Marinha na Província de Inhambane.
  5. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 10 de Junho
  6. Texto do artigo, página 1: de 2014. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
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