Resolução n.º 35/2010
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Resolução n.º 35/2010
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- Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 35 /2010
- Texto do artigo, página 2: de 28 de Dezembro
- Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de preencher a vaga ocorrida no Conselho Superior da Magistratura Judicial, decorrente da renúncia do mandato do cidadão Aviz Jenquene Nhambessa, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 129 da Lei n.º 7/ /2009, de 11 de Março, que aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 221 da Constituição, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 2: Artigo 1. É eleito membro do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o cidadão Alberto José Sabe.
- Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, a 1 de Dezembro
- Texto do artigo, página 2: de 2010. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
- Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo.
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