Resolução n.º 48/2010
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Resolução n.º 48/2010
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- Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 48/2010
- Texto do artigo, página 6: de 28 de Dezembro
- Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de preencher a vaga de presidente substituto da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade – 1.ª Comissão, ocorrida pela renúncia do deputado Francisco Caetano José Madeira, ao abrigo do disposto na alínea c) do n.º 4 do artigo 179 da Constituição, conjugado com o n.º 2 do artigo 59 do Regimento da Assembleia da República, aprovado pela Lei n.º 17/2007, de 1 de Julho, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É eleito Presidente Substituto da Comissão dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade, o deputado Ernesto Cassimuca Lipapa.
- Número ou marcador, página 6: Art. 2. Apresente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 6: Aprovada pela Assembleia da República, aos 22
- Texto do artigo, página 6: de Dezembro de 2010. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
- Texto do artigo, página 6: Macamo Dlhovo.
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