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Diploma Ministerial n.º 100/2014

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Diploma Ministerial n.º 100/2014

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Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 100/2014
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Junho
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Zarina Noormahomed Khamissa, nascida a 23 de Agosto de 1954, em Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Maio de 2014.
Texto do artigo · p. 1 – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 Conselho de regulação de Águas
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 3/2014
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Junho
Texto do artigo · p. 1 A Resolução do Conselho de Regulação de Águas, n.º 2/2011, de 21 de Dezembro, fixou a Tarifa Média de Referência, em 16,86 Meticais, para os sistemas de abastecimento de água, nomeadamente: Chimoio, Manica, Gondola, Tete, Moatize Nacala, Angoche, Lichinga e Cuamba.
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de corrigi-las, para sua adequação à informação recente, submetida pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), determina-se:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. 1. As Tarifas Médias de Referência passam a ser as indicadas abaixo, não implicando qualquer aumento nas tarifas de água em vigor, nem nos valores das facturas.
Texto do artigo · p. 1 sistemas
Texto do artigo · p. 1 Chimoio 18,91 MT / m3 Manica 18,91 MT / m3 Gondola 18,91 MT / m3 Tete 18,65 MT / m3 Moatize 18,65 MT / m3 Nacala 19,74 MT / m3 Angoche 18,82 MT / m3 Lichinga 18,83 MT / m3 Cuamba 17,99 MT / m3
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Deliberada,em Sessão Ordinária do Plenário do Conselho de Regulação de Águas, aos 29 de Maio de 2014. O Presidente, Manuel Carrilho Alvarinho.
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  1. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 100/2014
  2. Texto do artigo, página 1: de 26 de Junho
  3. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  4. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Zarina Noormahomed Khamissa, nascida a 23 de Agosto de 1954, em Maputo.
  5. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Maio de 2014.
  6. Texto do artigo, página 1: – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  7. Texto do artigo, página 1: Conselho de regulação de Águas
  8. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 3/2014
  9. Texto do artigo, página 1: de 26 de Junho
  10. Texto do artigo, página 1: A Resolução do Conselho de Regulação de Águas, n.º 2/2011, de 21 de Dezembro, fixou a Tarifa Média de Referência, em 16,86 Meticais, para os sistemas de abastecimento de água, nomeadamente: Chimoio, Manica, Gondola, Tete, Moatize Nacala, Angoche, Lichinga e Cuamba.
  11. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de corrigi-las, para sua adequação à informação recente, submetida pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), determina-se:
  12. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. 1. As Tarifas Médias de Referência passam a ser as indicadas abaixo, não implicando qualquer aumento nas tarifas de água em vigor, nem nos valores das facturas.
  13. Texto do artigo, página 1: sistemas
  14. Texto do artigo, página 1: Chimoio 18,91 MT / m3 Manica 18,91 MT / m3 Gondola 18,91 MT / m3 Tete 18,65 MT / m3 Moatize 18,65 MT / m3 Nacala 19,74 MT / m3 Angoche 18,82 MT / m3 Lichinga 18,83 MT / m3 Cuamba 17,99 MT / m3
  15. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Deliberada,em Sessão Ordinária do Plenário do Conselho de Regulação de Águas, aos 29 de Maio de 2014. O Presidente, Manuel Carrilho Alvarinho.
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