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I SÉRIE — n.º 51

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 51/2014

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Título de secção · p. 1 Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 I SÉRIE — Número 51
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Ministério do Interior:
Lista · p. 1 Diploma Ministerial n.º 99/2014: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Bruno Alexandre Garmel Gois de Brito. Diploma Ministerial n.º 100/2014:
Parágrafo · p. 1 Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Zarina Noormahomed Khamissa.
Parágrafo · p. 1 Conselho de Regulação de Águas:
Parágrafo · p. 1 Deliberação n.º 3/2014:
Parágrafo · p. 1 Concernente a actualização das tarifas médias de referência no Âmbito do Quadro de Gestão Delegada.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do interior
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 99/2014
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Junho
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Bruno Alexandre Garmel Gois de Brito, nascido a 1 de Junho de 1989, em Portugal.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Maio de 2014.
Texto do artigo · p. 1 – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 100/2014
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Junho
Texto do artigo · p. 1 O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
Texto do artigo · p. 1 É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Zarina Noormahomed Khamissa, nascida a 23 de Agosto de 1954, em Maputo.
Texto do artigo · p. 1 Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Maio de 2014.
Texto do artigo · p. 1 – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
Texto do artigo · p. 1 Conselho de regulação de Águas
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 3/2014
Texto do artigo · p. 1 de 26 de Junho
Texto do artigo · p. 1 A Resolução do Conselho de Regulação de Águas, n.º 2/2011, de 21 de Dezembro, fixou a Tarifa Média de Referência, em 16,86 Meticais, para os sistemas de abastecimento de água, nomeadamente: Chimoio, Manica, Gondola, Tete, Moatize Nacala, Angoche, Lichinga e Cuamba.
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de corrigi-las, para sua adequação à informação recente, submetida pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), determina-se:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. 1. As Tarifas Médias de Referência passam a ser as indicadas abaixo, não implicando qualquer aumento nas tarifas de água em vigor, nem nos valores das facturas.
Texto do artigo · p. 1 sistemas
Texto do artigo · p. 1 Chimoio 18,91 MT / m3 Manica 18,91 MT / m3 Gondola 18,91 MT / m3 Tete 18,65 MT / m3 Moatize 18,65 MT / m3 Nacala 19,74 MT / m3 Angoche 18,82 MT / m3 Lichinga 18,83 MT / m3 Cuamba 17,99 MT / m3
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Deliberada,em Sessão Ordinária do Plenário do Conselho de Regulação de Águas, aos 29 de Maio de 2014. O Presidente, Manuel Carrilho Alvarinho.
Parágrafo · p. 2 Preço — 3,50 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Título de secção, página 1: Quinta-feira, 26 de Junho de 2014 I SÉRIE — Número 51
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Ministério do Interior:
  10. Lista, página 1: Diploma Ministerial n.º 99/2014: Concede a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Bruno Alexandre Garmel Gois de Brito. Diploma Ministerial n.º 100/2014:
  11. Parágrafo, página 1: Concede a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Zarina Noormahomed Khamissa.
  12. Parágrafo, página 1: Conselho de Regulação de Águas:
  13. Parágrafo, página 1: Deliberação n.º 3/2014:
  14. Parágrafo, página 1: Concernente a actualização das tarifas médias de referência no Âmbito do Quadro de Gestão Delegada.
  15. Texto do artigo, página 1: Ministério do interior
  16. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 99/2014
  17. Texto do artigo, página 1: de 26 de Junho
  18. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  19. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por naturalização, a Bruno Alexandre Garmel Gois de Brito, nascido a 1 de Junho de 1989, em Portugal.
  20. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Maio de 2014.
  21. Texto do artigo, página 1: – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  22. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 100/2014
  23. Texto do artigo, página 1: de 26 de Junho
  24. Texto do artigo, página 1: O Ministro do Interior, verificando ter sido dado cumprimento ao disposto no artigo 14 do Decreto n.º 3/75, de 16 de Agosto, conjugado com o artigo 16 da Lei n.º 16/87, de 21 de Dezembro, no uso da faculdade que lhe é concedida pelo artigo 12 da Lei da Nacionalidade, determina:
  25. Texto do artigo, página 1: É concedida a nacionalidade moçambicana, por reaquisição, a Zarina Noormahomed Khamissa, nascida a 23 de Agosto de 1954, em Maputo.
  26. Texto do artigo, página 1: Ministério do Interior, em Maputo, 8 de Maio de 2014.
  27. Texto do artigo, página 1: – O Ministro do Interior, Alberto Ricardo Mondlane.
  28. Texto do artigo, página 1: Conselho de regulação de Águas
  29. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 3/2014
  30. Texto do artigo, página 1: de 26 de Junho
  31. Texto do artigo, página 1: A Resolução do Conselho de Regulação de Águas, n.º 2/2011, de 21 de Dezembro, fixou a Tarifa Média de Referência, em 16,86 Meticais, para os sistemas de abastecimento de água, nomeadamente: Chimoio, Manica, Gondola, Tete, Moatize Nacala, Angoche, Lichinga e Cuamba.
  32. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de corrigi-las, para sua adequação à informação recente, submetida pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG), determina-se:
  33. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. 1. As Tarifas Médias de Referência passam a ser as indicadas abaixo, não implicando qualquer aumento nas tarifas de água em vigor, nem nos valores das facturas.
  34. Texto do artigo, página 1: sistemas
  35. Texto do artigo, página 1: Chimoio 18,91 MT / m3 Manica 18,91 MT / m3 Gondola 18,91 MT / m3 Tete 18,65 MT / m3 Moatize 18,65 MT / m3 Nacala 19,74 MT / m3 Angoche 18,82 MT / m3 Lichinga 18,83 MT / m3 Cuamba 17,99 MT / m3
  36. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Deliberada,em Sessão Ordinária do Plenário do Conselho de Regulação de Águas, aos 29 de Maio de 2014. O Presidente, Manuel Carrilho Alvarinho.
  37. Parágrafo, página 2: Preço — 3,50 MT
  38. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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