Resolução n.º 3/2018

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Texto do artigo · p. 1 COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 3/2018

Texto do artigo · p. 1 de 13 de Março

Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar de Quadro de pessoal ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na subalínea i) da alínea d) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em anexo à presente Resolução, e dele faz parte integrante da presente.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O provimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente resolução entra em vigor na data da sua

Texto do artigo · p. 1 publicação. Publique-se Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma

Texto do artigo · p. 1 da Administração Pública, aos 24 de Julho de 2017. Publique-se. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.

Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal do Orgão Central

Texto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras Unidades Orgânicas GM IGREME DNGM DNHC DNE DPC GJ DRH DAF DAQ DCI Total Funcoes de Direcção, Chefia e Confiança Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretario Permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector-Geral 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector-Geral Adjunto 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assessor de Ministro 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Director Nacional 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 5 Director Nacional Adjunto 0 0 1 1 2 1 0 0 0 0 0 5 Chefe do Gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente do Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Departamento Central Autonomo 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 4 Chefe de Departamento Central 0 4 5 4 5 4 0 0 0 0 0 22 Chefe de Repartição Central 0 1 3 2 2 2 0 3 3 0 0 16 Secretário Particular 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Secretário Executivo 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 7 Chefe da Secretaria Central 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Subtotal 14 8 11 9 11 9 2 4 5 1 1 75 Carreira de Regime Geral Especialista 1 1 3 3 7 1 1 1 0 0 0 18 Técnico Superior de Administração Pública N1 3 3 3 1 1 2 0 2 5 1 1 22 Técnico Superior N1 4 9 14 4 4 20 8 8 5 1 2 79 Técnico Especializado 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 3 Técnico Profissional de Administração Pública 2 0 5 1 2 4 0 6 2 2 1 25 Técnico Profissional 2 0 7 0 1 1 0 1 6 2 3 23 Técnico Profissional de Informação e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Técnico 0 5 4 2 2 3 0 1 9 1 1 28 Técnico Administrativo 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 Assistente Técnico 0 2 4 1 1 0 1 2 2 0 0 13 Assistente Técnico de Informação e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Agente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 Auxiliar Administrativo 1 3 6 2 6 2 0 1 1 1 2 25 Agente de Serviço 4 2 11 1 0 0 2 2 0 3 0 25 Auxiliar 0 1 3 0 3 4 0 4 3 0 0 18 Subtotal 19 26 60 15 28 37 12 30 35 11 15 288 Carreira de Regime Especial não Diferenciada Inspector Superior Administrativo C 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Téc. Sup. de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 5 Téc. Sup. de Tecnologias de Informação e Comunicação N2 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Téc. Prof. de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 3 Inspector Administrativo E 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 4 0 0 0 9 0 0 0 1 0 14

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas
GM	IGREME	DNGM	DNHC	DNE	DPC	GJ	DRH	DAF	DAQ	DCI	Total
Funcoes de Direcção, Chefia e Confiança
Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Vice-Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Secretario Permanente	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Inspector-Geral	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Inspector-Geral Adjunto	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Assessor de Ministro	4	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	4
Director Nacional	0	0	1	1	1	1	1	0	0	0	0	5
Director Nacional Adjunto	0	0	1	1	2	1	0	0	0	0	0	5
Chefe do Gabinete	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Assistente do Ministro	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Chefe de Departamento Central Autonomo	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1	1	4
Chefe de Departamento Central	0	4	5	4	5	4	0	0	0	0	0	22
Chefe de Repartição Central	0	1	3	2	2	2	0	3	3	0	0	16
Secretário Particular	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Secretário Executivo	1	1	1	1	1	1	1	0	0	0	0	7
Chefe da Secretaria Central	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1
Subtotal	14	8	11	9	11	9	2	4	5	1	1	75
Carreira de Regime Geral
Especialista	1	1	3	3	7	1	1	1	0	0	0	18
Técnico Superior de Administração Pública N1	3	3	3	1	1	2	0	2	5	1	1	22
Técnico Superior N1	4	9	14	4	4	20	8	8	5	1	2	79
Técnico Especializado	1	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	3
Técnico Profissional de Administração Pública	2	0	5	1	2	4	0	6	2	2	1	25
Técnico Profissional	2	0	7	0	1	1	0	1	6	2	3	23
Técnico Profissional de Informação e Documentação	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3	3
Técnico	0	5	4	2	2	3	0	1	9	1	1	28
Técnico Administrativo	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	2
Assistente Técnico	0	2	4	1	1	0	1	2	2	0	0	13
Assistente Técnico de Informação e Documentação	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	2
Agente Técnico	1	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	2
Auxiliar Administrativo	1	3	6	2	6	2	0	1	1	1	2	25
Agente de Serviço	4	2	11	1	0	0	2	2	0	3	0	25
Auxiliar	0	1	3	0	3	4	0	4	3	0	0	18
Subtotal	19	26	60	15	28	37	12	30	35	11	15	288
Carreira de Regime Especial não Diferenciada
Inspector Superior Administrativo C	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Inspector Superior Administrativo E	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Téc. Sup. de Tecnologias de Informação e Comunicação N1	0	0	0	0	0	5	0	0	0	0	0	5
Téc. Sup. de Tecnologias de Informação e Comunicação N2	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Téc. Prof. de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	0	0	0	3	0	0	0	0	0	3
Inspector Administrativo E	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Subtotal	0	4	0	0	0	9	0	0	0	1	0	14

Texto do artigo · p. 3 Funções e Carreiras Unidades Orgânicas GM IGREME DNGM DNHC DNE DPC GJ DRH DAF DAQ DCI Total Carreira Especifica Técnico Superior de Recursos Minerais N1 0 9 30 6 3 4 0 0 0 0 0 52 Técnico Superior de Energia N1 0 9 0 4 19 1 0 0 0 0 0 33 Técnico Profissional de Recursos Minerais 0 2 7 2 2 0 0 0 0 0 0 13 Técnico Profissional de Energia 0 1 6 2 7 0 0 0 0 0 0 16 Assistente Técnico de Recursos Minerais 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 21 44 14 31 5 0 0 0 0 0 115 Total Geral (Carreiras e Chefias) 33 59 115 38 70 60 14 34 40 13 16 492

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas
GM	IGREME	DNGM	DNHC	DNE	DPC	GJ	DRH	DAF	DAQ	DCI	Total
Carreira Especifica
Técnico Superior de Recursos Minerais N1	0	9	30	6	3	4	0	0	0	0	0	52
Técnico Superior de Energia N1	0	9	0	4	19	1	0	0	0	0	0	33
Técnico Profissional de Recursos Minerais	0	2	7	2	2	0	0	0	0	0	0	13
Técnico Profissional de Energia	0	1	6	2	7	0	0	0	0	0	0	16
Assistente Técnico de Recursos Minerais	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Subtotal	0	21	44	14	31	5	0	0	0	0	0	115

Total Geral (Carreiras e Chefias)	33	59	115	38	70	60	14	34	40	13	16	492

Texto do artigo · p. 3 GM - Gabinete do Ministro IGREME - Inspecção-Geral do MIREME DNGM - Direcção Nacional de Geologia e Minas DNHC - Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustiveis DNE - Direcção Nacional de Energia DPC - Direcção de Planificação e Cooperação DRH - Departamento de Recursos Humanos DAF - Departamento de Administração e Finanças GJ - Gabinete Juridico DCI - Departamento de Comunicação e Imagem DAQ - Departamento das Aquisições

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Texto do artigo, página 1: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 3/2018
Texto do artigo, página 1: de 13 de Março
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar de Quadro de pessoal ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na subalínea i) da alínea d) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.° 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interministerial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em anexo à presente Resolução, e dele faz parte integrante da presente.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O provimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente resolução entra em vigor na data da sua
Texto do artigo, página 1: publicação. Publique-se Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
Texto do artigo, página 1: da Administração Pública, aos 24 de Julho de 2017. Publique-se. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal do Orgão Central

Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras Unidades Orgânicas GM IGREME DNGM DNHC DNE DPC GJ DRH DAF DAQ DCI Total Funcoes de Direcção, Chefia e Confiança Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretario Permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector-Geral 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector-Geral Adjunto 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assessor de Ministro 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Director Nacional 0 0 1 1 1 1 1 0 0 0 0 5 Director Nacional Adjunto 0 0 1 1 2 1 0 0 0 0 0 5 Chefe do Gabinete 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente do Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Departamento Central Autonomo 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 4 Chefe de Departamento Central 0 4 5 4 5 4 0 0 0 0 0 22 Chefe de Repartição Central 0 1 3 2 2 2 0 3 3 0 0 16 Secretário Particular 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Secretário Executivo 1 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 7 Chefe da Secretaria Central 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Subtotal 14 8 11 9 11 9 2 4 5 1 1 75 Carreira de Regime Geral Especialista 1 1 3 3 7 1 1 1 0 0 0 18 Técnico Superior de Administração Pública N1 3 3 3 1 1 2 0 2 5 1 1 22 Técnico Superior N1 4 9 14 4 4 20 8 8 5 1 2 79 Técnico Especializado 1 0 0 0 1 0 0 1 0 0 0 3 Técnico Profissional de Administração Pública 2 0 5 1 2 4 0 6 2 2 1 25 Técnico Profissional 2 0 7 0 1 1 0 1 6 2 3 23 Técnico Profissional de Informação e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 3 Técnico 0 5 4 2 2 3 0 1 9 1 1 28 Técnico Administrativo 0 0 0 0 0 0 0 1 1 0 0 2 Assistente Técnico 0 2 4 1 1 0 1 2 2 0 0 13 Assistente Técnico de Informação e Documentação 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 2 Agente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 2 Auxiliar Administrativo 1 3 6 2 6 2 0 1 1 1 2 25 Agente de Serviço 4 2 11 1 0 0 2 2 0 3 0 25 Auxiliar 0 1 3 0 3 4 0 4 3 0 0 18 Subtotal 19 26 60 15 28 37 12 30 35 11 15 288 Carreira de Regime Especial não Diferenciada Inspector Superior Administrativo C 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Inspector Superior Administrativo E 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 1 Téc. Sup. de Tecnologias de Informação e Comunicação N1 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 0 5 Téc. Sup. de Tecnologias de Informação e Comunicação N2 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 Téc. Prof. de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 0 0 0 3 0 0 0 0 0 3 Inspector Administrativo E 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Subtotal 0 4 0 0 0 9 0 0 0 1 0 14

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas
GM	IGREME	DNGM	DNHC	DNE	DPC	GJ	DRH	DAF	DAQ	DCI	Total
Funcoes de Direcção, Chefia e Confiança
Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Vice-Ministro	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Secretario Permanente	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Inspector-Geral	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Inspector-Geral Adjunto	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Assessor de Ministro	4	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	4
Director Nacional	0	0	1	1	1	1	1	0	0	0	0	5
Director Nacional Adjunto	0	0	1	1	2	1	0	0	0	0	0	5
Chefe do Gabinete	1	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Assistente do Ministro	3	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3
Chefe de Departamento Central Autonomo	0	0	0	0	0	0	0	1	1	1	1	4
Chefe de Departamento Central	0	4	5	4	5	4	0	0	0	0	0	22
Chefe de Repartição Central	0	1	3	2	2	2	0	3	3	0	0	16
Secretário Particular	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Secretário Executivo	1	1	1	1	1	1	1	0	0	0	0	7
Chefe da Secretaria Central	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	1
Subtotal	14	8	11	9	11	9	2	4	5	1	1	75
Carreira de Regime Geral
Especialista	1	1	3	3	7	1	1	1	0	0	0	18
Técnico Superior de Administração Pública N1	3	3	3	1	1	2	0	2	5	1	1	22
Técnico Superior N1	4	9	14	4	4	20	8	8	5	1	2	79
Técnico Especializado	1	0	0	0	1	0	0	1	0	0	0	3
Técnico Profissional de Administração Pública	2	0	5	1	2	4	0	6	2	2	1	25
Técnico Profissional	2	0	7	0	1	1	0	1	6	2	3	23
Técnico Profissional de Informação e Documentação	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	3	3
Técnico	0	5	4	2	2	3	0	1	9	1	1	28
Técnico Administrativo	0	0	0	0	0	0	0	1	1	0	0	2
Assistente Técnico	0	2	4	1	1	0	1	2	2	0	0	13
Assistente Técnico de Informação e Documentação	0	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2	2
Agente Técnico	1	0	0	0	0	0	0	0	1	0	0	2
Auxiliar Administrativo	1	3	6	2	6	2	0	1	1	1	2	25
Agente de Serviço	4	2	11	1	0	0	2	2	0	3	0	25
Auxiliar	0	1	3	0	3	4	0	4	3	0	0	18
Subtotal	19	26	60	15	28	37	12	30	35	11	15	288
Carreira de Regime Especial não Diferenciada
Inspector Superior Administrativo C	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Inspector Superior Administrativo E	0	0	0	0	0	0	0	0	0	1	0	1
Téc. Sup. de Tecnologias de Informação e Comunicação N1	0	0	0	0	0	5	0	0	0	0	0	5
Téc. Sup. de Tecnologias de Informação e Comunicação N2	0	0	0	0	0	1	0	0	0	0	0	1
Téc. Prof. de Tecnologias de Informação e Comunicação	0	0	0	0	0	3	0	0	0	0	0	3
Inspector Administrativo E	0	2	0	0	0	0	0	0	0	0	0	2
Subtotal	0	4	0	0	0	9	0	0	0	1	0	14

Texto do artigo, página 3: Funções e Carreiras Unidades Orgânicas GM IGREME DNGM DNHC DNE DPC GJ DRH DAF DAQ DCI Total Carreira Especifica Técnico Superior de Recursos Minerais N1 0 9 30 6 3 4 0 0 0 0 0 52 Técnico Superior de Energia N1 0 9 0 4 19 1 0 0 0 0 0 33 Técnico Profissional de Recursos Minerais 0 2 7 2 2 0 0 0 0 0 0 13 Técnico Profissional de Energia 0 1 6 2 7 0 0 0 0 0 0 16 Assistente Técnico de Recursos Minerais 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Subtotal 0 21 44 14 31 5 0 0 0 0 0 115 Total Geral (Carreiras e Chefias) 33 59 115 38 70 60 14 34 40 13 16 492

Funções e Carreiras	Unidades Orgânicas
GM	IGREME	DNGM	DNHC	DNE	DPC	GJ	DRH	DAF	DAQ	DCI	Total
Carreira Especifica
Técnico Superior de Recursos Minerais N1	0	9	30	6	3	4	0	0	0	0	0	52
Técnico Superior de Energia N1	0	9	0	4	19	1	0	0	0	0	0	33
Técnico Profissional de Recursos Minerais	0	2	7	2	2	0	0	0	0	0	0	13
Técnico Profissional de Energia	0	1	6	2	7	0	0	0	0	0	0	16
Assistente Técnico de Recursos Minerais	0	0	1	0	0	0	0	0	0	0	0	1
Subtotal	0	21	44	14	31	5	0	0	0	0	0	115

Total Geral (Carreiras e Chefias)	33	59	115	38	70	60	14	34	40	13	16	492

Texto do artigo, página 3: GM - Gabinete do Ministro IGREME - Inspecção-Geral do MIREME DNGM - Direcção Nacional de Geologia e Minas DNHC - Direcção Nacional de Hidrocarbonetos e Combustiveis DNE - Direcção Nacional de Energia DPC - Direcção de Planificação e Cooperação DRH - Departamento de Recursos Humanos DAF - Departamento de Administração e Finanças GJ - Gabinete Juridico DCI - Departamento de Comunicação e Imagem DAQ - Departamento das Aquisições

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Diploma: Resolução n.º 3/2018
Título: COMISSÃO INTERMINISTERIAL DA REFORMA DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Vigência e ligações

Sem revogações ou alterações registadas para este diploma.

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Índice

Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério dos Recursos Minerais e Energia, em anexo à presente Resolução, e dele faz parte integrante da presente.
Art. 2. O provimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Art. 3. A presente resolução entra em vigor na data da sua