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Resolução n.º 4/2018

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Resolução n.º 4/2018

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Texto do artigo · p. 3 Resolução n.º 4/2018
Texto do artigo · p. 3 de 13 de Março
Texto do artigo · p. 3 Havendo necessidade de dotar o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hidricos, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de
Texto do artigo · p. 3 Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicos, Habitação e Recursos Hídricos
Texto do artigo · p. 3 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interminesterial da Reforma da Administração Pública delibera:
Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hidricos, em anexo à presente Resolução, e dele faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 3 Art. 2. O provimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 3 Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 24/2002, de 13 de Março, que aprova o Quadro Geral de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
Número ou marcador · p. 3 Art. 4. A presente resolução entra em vigor à data da sua
Texto do artigo · p. 3 publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
Texto do artigo · p. 3 da Administração Pública, aos 24 de Julho de 2017. Publique-se. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 3 Carreiras e Funçoes GM IOP DNGRH DNAAS DNE DNUH DPC GJ DRH DAF DA DCI Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Sectorial de Obras Públicas 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assessor do Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Director Nacional 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 6 Chefe de Gabinete do Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Departamento Central Autonomo 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 4 Chefe de Departamento Central 0 1 5 4 3 4 4 0 0 0 0 0 21 Chefe de Repartição Central 0 1 4 6 0 1 2 0 2 2 0 0 18 Secretário Particular 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Secretaria 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Secretário Executivo 3 1 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 8 Subtotal 16 4 10 11 5 7 8 2 3 4 1 1 72 Carreiras de Regime Geral Especialista 2 3 3 3 1 1 2 2 1 1 0 0 19 Técnico Superior de Administração Pública de N1 1 1 3 3 1 3 1 0 1 2 0 1 17 Técnico Superior N1 5 2 23 23 6 6 10 8 10 5 3 1 102
Carreiras e FunçoesGMIOPDNGRHDNAASDNEDNUHDPCGJDRHDAFDADCITotal
Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Ministro1000000000001
Vice-Ministro1000000000001
Secretário Permanente1000000000001
Inspector Sectorial de Obras Públicas0100000000001
Assessor do Ministro3000000000003
Director Nacional0011111100006
Chefe de Gabinete do Ministro1000000000001
Assistente3000000000003
Chefe de Departamento Central Autonomo0000000011114
Chefe de Departamento Central01543440000021
Chefe de Repartição Central01460120220018
Secretário Particular2000000000002
Secretário de Relações Públicas1000000000001
Chefe de Secretaria0000000001001
Secretário Executivo3100111100008
Subtotal16410115782341172
Carreiras de Regime Geral
Especialista23331122110019
Técnico Superior de Administração Pública de N111331310120117
Técnico Superior N15223236610810531102
Texto do artigo · p. 4 Carreiras e Funçoes GM IOP DNGRH DNAAS DNE DNUH DPC GJ DRH DAF DA DCI Total Técnico Superior de Administração Pública de N2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Técnico Superior N2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Técnico Profissional de Administração Pública 4 2 4 4 3 2 1 1 4 2 0 0 27 Técnico Profissional 1 1 4 2 1 0 2 0 2 3 1 1 18 Técnico 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 3 Assistente Técnico 2 1 2 2 1 2 2 0 0 3 0 0 15 Agente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 5 Auxiliar Administrativo 5 2 5 8 4 3 1 1 1 2 1 1 34 Operário 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 3 Agente de Serviço 4 1 1 3 4 2 4 3 2 4 0 0 28 Auxiliar 0 0 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 8 Subtotal 26 13 50 52 22 20 23 15 22 28 6 4 281 Carreiras de Regime Especifico Técnico Superior de Obras Públicas N1 1 15 12 10 16 13 6 0 0 0 2 0 75 Técnico Superior de Obras Públicas N2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 8 5 5 8 8 3 0 0 0 0 0 37 Assistente Técnico de Obras Públicas 0 0 5 0 0 0 0 0 1 0 0 0 6 Auxiliar Técnico de Obras Públicas 0 0 4 1 1 1 0 0 0 0 0 0 7 Subtotal 1 23 28 16 25 22 9 0 1 0 2 0 127 Carreiras de Regime Especial não diferenciadas Inspector Superior Admininistrativo A 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Inspector Tecnico Administrativo B 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Técnico Superior deTecnologias de Informação ve Comunicação N1 0 0 2 1 0 0 2 0 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 4 Subtotal 0 10 3 3 0 0 3 0 0 0 0 0 19 Total Geral 43 50 91 82 52 49 43 17 26 32 9 5 499
Carreiras e FunçoesGMIOPDNGRHDNAASDNEDNUHDPCGJDRHDAFDADCITotal
Técnico Superior de Administração Pública de N21000000000001
Técnico Superior N20010000000001
Técnico Profissional de Administração Pública42443211420027
Técnico Profissional11421020231118
Técnico0000010010103
Assistente Técnico21221220030015
Agente Técnico1000000004005
Auxiliar Administrativo52584311121134
Operário0000100002003
Agente de Serviço41134243240028
Auxiliar0044000000008
Subtotal2613505222202315222864281
Carreiras de Regime Especifico
Técnico Superior de Obras Públicas N11151210161360002075
Técnico Superior de Obras Públicas N20020000000002
Técnico Profissional de Obras Públicas08558830000037
Assistente Técnico de Obras Públicas0050000010006
Auxiliar Técnico de Obras Públicas0041110000007
Subtotal12328162522901020127
Carreiras de Regime Especial não diferenciadas
Inspector Superior Admininistrativo A0700000000007
Inspector Tecnico Administrativo B0300000000003
Técnico Superior deTecnologias de Informação ve Comunicação N10021002000005
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação0012001000004
Subtotal010330030000019
Total Geral4350918252494317263295499
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 3: Resolução n.º 4/2018
  2. Texto do artigo, página 3: de 13 de Março
  3. Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de dotar o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hidricos, criado pelo Decreto Presidencial n.º 1/2015, de
  4. Texto do artigo, página 3: Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Públicos, Habitação e Recursos Hídricos
  5. Texto do artigo, página 3: 16 de Janeiro, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 4 do Decreto Presidencial n.º 2/2016, de 20 de Maio, a Comissão Interminesterial da Reforma da Administração Pública delibera:
  6. Número ou marcador, página 3: Artigo 1. É aprovado o Quadro de Pessoal do Ministério das Obras Publicas, Habitação e Recursos Hidricos, em anexo à presente Resolução, e dele faz parte integrante.
  7. Número ou marcador, página 3: Art. 2. O provimento do Quadro de Pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  8. Número ou marcador, página 3: Art. 3. É revogado o Diploma Ministerial n.º 24/2002, de 13 de Março, que aprova o Quadro Geral de Pessoal do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos.
  9. Número ou marcador, página 3: Art. 4. A presente resolução entra em vigor à data da sua
  10. Texto do artigo, página 3: publicação. Aprovada pela Comissão Interministerial da Reforma
  11. Texto do artigo, página 3: da Administração Pública, aos 24 de Julho de 2017. Publique-se. O Presidente, Carlos Agostinho do Rosário.
  12. Texto do artigo, página 3: Carreiras e Funçoes GM IOP DNGRH DNAAS DNE DNUH DPC GJ DRH DAF DA DCI Total Funções de Direcção, Chefia e Confiança Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Vice-Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Secretário Permanente 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Inspector Sectorial de Obras Públicas 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assessor do Ministro 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Director Nacional 0 0 1 1 1 1 1 1 0 0 0 0 6 Chefe de Gabinete do Ministro 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Assistente 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Chefe de Departamento Central Autonomo 0 0 0 0 0 0 0 0 1 1 1 1 4 Chefe de Departamento Central 0 1 5 4 3 4 4 0 0 0 0 0 21 Chefe de Repartição Central 0 1 4 6 0 1 2 0 2 2 0 0 18 Secretário Particular 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Secretário de Relações Públicas 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Chefe de Secretaria 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Secretário Executivo 3 1 0 0 1 1 1 1 0 0 0 0 8 Subtotal 16 4 10 11 5 7 8 2 3 4 1 1 72 Carreiras de Regime Geral Especialista 2 3 3 3 1 1 2 2 1 1 0 0 19 Técnico Superior de Administração Pública de N1 1 1 3 3 1 3 1 0 1 2 0 1 17 Técnico Superior N1 5 2 23 23 6 6 10 8 10 5 3 1 102
    Carreiras e FunçoesGMIOPDNGRHDNAASDNEDNUHDPCGJDRHDAFDADCITotal
    Funções de Direcção, Chefia e Confiança
    Ministro1000000000001
    Vice-Ministro1000000000001
    Secretário Permanente1000000000001
    Inspector Sectorial de Obras Públicas0100000000001
    Assessor do Ministro3000000000003
    Director Nacional0011111100006
    Chefe de Gabinete do Ministro1000000000001
    Assistente3000000000003
    Chefe de Departamento Central Autonomo0000000011114
    Chefe de Departamento Central01543440000021
    Chefe de Repartição Central01460120220018
    Secretário Particular2000000000002
    Secretário de Relações Públicas1000000000001
    Chefe de Secretaria0000000001001
    Secretário Executivo3100111100008
    Subtotal16410115782341172
    Carreiras de Regime Geral
    Especialista23331122110019
    Técnico Superior de Administração Pública de N111331310120117
    Técnico Superior N15223236610810531102
  13. Texto do artigo, página 4: Carreiras e Funçoes GM IOP DNGRH DNAAS DNE DNUH DPC GJ DRH DAF DA DCI Total Técnico Superior de Administração Pública de N2 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Técnico Superior N2 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 1 Técnico Profissional de Administração Pública 4 2 4 4 3 2 1 1 4 2 0 0 27 Técnico Profissional 1 1 4 2 1 0 2 0 2 3 1 1 18 Técnico 0 0 0 0 0 1 0 0 1 0 1 0 3 Assistente Técnico 2 1 2 2 1 2 2 0 0 3 0 0 15 Agente Técnico 1 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 5 Auxiliar Administrativo 5 2 5 8 4 3 1 1 1 2 1 1 34 Operário 0 0 0 0 1 0 0 0 0 2 0 0 3 Agente de Serviço 4 1 1 3 4 2 4 3 2 4 0 0 28 Auxiliar 0 0 4 4 0 0 0 0 0 0 0 0 8 Subtotal 26 13 50 52 22 20 23 15 22 28 6 4 281 Carreiras de Regime Especifico Técnico Superior de Obras Públicas N1 1 15 12 10 16 13 6 0 0 0 2 0 75 Técnico Superior de Obras Públicas N2 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 Técnico Profissional de Obras Públicas 0 8 5 5 8 8 3 0 0 0 0 0 37 Assistente Técnico de Obras Públicas 0 0 5 0 0 0 0 0 1 0 0 0 6 Auxiliar Técnico de Obras Públicas 0 0 4 1 1 1 0 0 0 0 0 0 7 Subtotal 1 23 28 16 25 22 9 0 1 0 2 0 127 Carreiras de Regime Especial não diferenciadas Inspector Superior Admininistrativo A 0 7 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 Inspector Tecnico Administrativo B 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Técnico Superior deTecnologias de Informação ve Comunicação N1 0 0 2 1 0 0 2 0 0 0 0 0 5 Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação 0 0 1 2 0 0 1 0 0 0 0 0 4 Subtotal 0 10 3 3 0 0 3 0 0 0 0 0 19 Total Geral 43 50 91 82 52 49 43 17 26 32 9 5 499
    Carreiras e FunçoesGMIOPDNGRHDNAASDNEDNUHDPCGJDRHDAFDADCITotal
    Técnico Superior de Administração Pública de N21000000000001
    Técnico Superior N20010000000001
    Técnico Profissional de Administração Pública42443211420027
    Técnico Profissional11421020231118
    Técnico0000010010103
    Assistente Técnico21221220030015
    Agente Técnico1000000004005
    Auxiliar Administrativo52584311121134
    Operário0000100002003
    Agente de Serviço41134243240028
    Auxiliar0044000000008
    Subtotal2613505222202315222864281
    Carreiras de Regime Especifico
    Técnico Superior de Obras Públicas N11151210161360002075
    Técnico Superior de Obras Públicas N20020000000002
    Técnico Profissional de Obras Públicas08558830000037
    Assistente Técnico de Obras Públicas0050000010006
    Auxiliar Técnico de Obras Públicas0041110000007
    Subtotal12328162522901020127
    Carreiras de Regime Especial não diferenciadas
    Inspector Superior Admininistrativo A0700000000007
    Inspector Tecnico Administrativo B0300000000003
    Técnico Superior deTecnologias de Informação ve Comunicação N10021002000005
    Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação0012001000004
    Subtotal010330030000019
    Total Geral4350918252494317263295499
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