Diploma Ministerial n.º 258/2010

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO

Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 258/2010

Texto do artigo · p. 1 de 30 de Dezembro

Texto do artigo · p. 1 O Governo em resposta aos desafios para alcançar as metas dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODMs) para o Abastecimento de Água e Saneamento Rural, na base das recomendações das recentes avaliações do sector de Água e apoiado por alguns parceiros de Cooperação, elaborou o Plano estratégico de Água e Saneamento (PESA –ASR), para o período de 2006 – 2015.

Texto do artigo · p. 1 Para garantir a operacionalização e implementação deste Plano, foi desenhado o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR).

Texto do artigo · p. 1 Assim, e, havendo necessidade de se aprovar o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 8/95, de 26 de Dezembro, o Ministro das Obras Públicas e Habitação determina:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR), em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O presente Diploma entra imediatamente em vigor. Ministério das Obras Públicas e Habitação, em Maputo, 23 de

Texto do artigo · p. 1 Março de 2010. — O Ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Filiane Mutemba.

Texto do artigo · p. 1 Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural

Número ou marcador · p. 1 Anexos

Número ou marcador · p. 1 Anexo 1 — Quadro de Políticas Nacionais e do Subsector e Planificação

Número ou marcador · p. 1 Anexo 2— Matriz do Quadro Lógico

Número ou marcador · p. 1 Anexo 3 — Assuntos Relevantes do Subsector de AASR

Número ou marcador · p. 1 Anexo 4 — Acções Preparatórias do PRONASAR

Número ou marcador · p. 1 Anexo 5 — Acções Preliminares para Início e Implementação do Programa

Número ou marcador · p. 1 Anexo 6 — Modelo Proposto de Critérios de Selecção para a Afectação de Recursos

Número ou marcador · p. 1 Anexo 7 — Pressupostos do Orçamento da Fase I

Número ou marcador · p. 1 Anexo 8 — Análise do Fosso Financeiro

Número ou marcador · p. 1 Anexo 9 — Plano de Procurement – Ano 1 Lista de Tabelas

Texto do artigo · p. 1 Tabela 2-1 — Principais Metas do Programa Tabela 2-2 — Objectivos e Estratégias do Programa Tabela 2-3 — Componentes e Actividades do Programa – Fase I Tabela 2-4 — Riscos do Programa e Medidas de Protecção

Texto do artigo · p. 1 Tabela 3-1 — Calendário Anual de Planificação, Orçamentação e Análise

Texto do artigo · p. 1 Tabela 5-1 — Bombas Manuais Usadas no Abastecimento de Água Rural em Moçambique Tabela 6-1 — Matriz do Quadro Lógico (Resumida)

Texto do artigo · p. 1 Tabela 6-2 — Responsabilidades pela Gestão e Transmissão dos dados Tabela 6-3“Indicadores de Ouro” para o Subsector do AASR Tabela 7-1 Metas de Desenvolvimento – DNA Tabela 7-2 Actividades de formação e número do pessoal envolvido – DNA (2006-2010) Tabela 8-1 Custos do Programa – FASE I Tabela 8-2 — Gap no Financiamento Subsectorial (2009-2011) Tabela 8-3 — Sumários de Financiamento Fase I

Texto do artigo · p. 1 Lista de Figuras

Texto do artigo · p. 1 Figura 2-1 — Elementos do Programa Figura 2-2 — Grau de Alinhamento com o Sistema Nacional do subsector de ASR

Texto do artigo · p. 2 Figura 3-1 — Esquema de Implementação do Programa Figura 4-1 — Fluxo de Fundos em Cenários Alinhados

Texto do artigo · p. 2 Figura 4-2 — Elementos da SWAP e Cenários de Financiamento do AASR

Texto do artigo · p. 2 Figura 6-1 — Monitoria do PRONASAR e QAD Figura 6-2 — Fluxo de Informação Indicativo no Subsector do AASR Figura 6-3 — Quadro de Planificação, Monitoria, Revisão e Avaliação de Desempenho do PRONASAR

Texto do artigo · p. 2 Figura 7-1 — Competências-chave da DNA Figura 8-1 — Plano Preparatório do PRONASAR até meados de 2010

Texto do artigo · p. 2 Figura 8-2 — Plano de Implementação do Programa Fase I.

Texto do artigo · p. 2 Abreviaturas e Acrónimos

Texto do artigo · p. 2 AAS — Abastecimento de Água e Saneamento AASR — Abastecimento de Água e Saneamento Rural AF — Agregado Familiar PIA — Plano de Implementação Anual AMU — Unidade de Gestão AOE — Apoio ao Orçamento de Estado AQL — Análise do Quadro Lógico ARA — Administração Regional de Águas ASAS — Apoio Sectorial ao Sector de Águas ASNANI — Projecto Integrado de Abastecimento de Água e

Texto do artigo · p. 2 Saneamento para Nampula e Niassa AT — Assistência Técnica TA — Tribunal Administrativo BAD — Banco Africano de Desenvolvimento CCS — Conselho Coordenador Sectorial CFDP — Contabilidade Financeira da Despesa Pública CFMP — Cenário Fiscal de Médio Prazo CFPAS — Centro de Formação Profissional de Água e

Texto do artigo · p. 2 Saneamento CHAEM — Centro de Higiene Ambiental e Exames Médicos CHF — Franco Suíço CIDA — Agência Canadiana para o Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 2 Internacional CdC — Código de Conduta CPAR — Relatório de Avaliação do Sistema Nacional de

Texto do artigo · p. 2 Procurement CRA — Conselho de Regulação do Abastecimento de Água CUT — Conta Única do Tesouro CUT–ME — Conta Única do Tesouro – Multi-Moeda DAF — Departamento de Administração e Finanças

Texto do artigo · p. 2 DAR — Departamento de Água Rural DAS — Departamento de Água e Saneamento DES — Departamento de Saneamento DFID — Departamento para o Desenvolvimento Internacional

Texto do artigo · p. 2 (Reino Unido) IDS — Inquérito Demográfico e de Saúde DNA — Direcção Nacional de Águas DNT — Direcção Nacional do Tesouro MISAU — Ministério da Saúde MOPH — Ministério das Obras Públicas e Habitação MPD — Ministério do Plano e Desenvolvimento

Texto do artigo · p. 2 O&M — Operação e Manutenção OBC — Organização de Base Comunitária ODAMOZ — Ajuda Exterior a Moçambique/ ODA Mozambique

Texto do artigo · p. 2 (base de dados) ODM — Objectivos de Desenvolvimento do Milénio OE/OGE — Orçamento do Estado OIIL — Orçamento de Investimento de Iniciativa Local ONG — Organização Não-Governamental PA — Política de Águas (2007) PAP — Parceria de Apoio ao Programa PARPA — Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta PARS — Programa de Água Rural e Saneamento PDD — Plano Distrital de Desenvolvimento MEC — Ministério da Educação e Cultura PEC — Programa de Educação Comunitária PES — Plano Económico e Social PESA-ASR — Plano Estratégico do Sector de Águas – Água e

Texto do artigo · p. 2 Saneamento Rural PESOD — Plano Económico e Social e Orçamento Distrital PHAST — Transformação Participativa de Higiene e Saneamento PIA — Plano de Implementação Anual PIU — Unidade de Implementação do Projecto PME — Pequenas e Médias Empresas PMR — Planificação, Monitoria e Revisão (Análise) PNA — Política Nacional de Águas (1995) PRONASAR — Programa Nacional de Abastecimento de Água

Texto do artigo · p. 2 e Saneamento Rural PP — Princípio da Procura PPFD — Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas REO — Relatório de Execução Orçamental CGP — Comité de Gestão do Programa ACIS — Associação Comercial e Industrial de Sofala APM — Associação de Perfuradores de Moçambique CCD — Conselho Consultivo Distrital CDL — Comité de Desenvolvimento Local CDC — Comité de Desenvolvimento Comunitário CAS — Comité de Água e Saneamento CCPA — Conselho Consultivo de Posto Administrativo IPCC — Instituições de Participação e Consulta Comunitária QLP — Quadro Lógico do Programa DPOPH — Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação DRH — Departamento de Recursos Humanos EA — Área de Enumeração EPAR — Estaleiro Provincial de Água Rural EPLM — Estaleiro Provincial de Latrinas Melhoradas FIPAG — Fundo de Investimento e Património do Abastecimento

Texto do artigo · p. 2 de Água GAS — Grupo de Trabalho de Água e Saneamento GBP — Libra Esterlina GdM — Governo de Moçambique GFP — Gestão das Finanças Públicas GIS — Sistema de Informação Geográfica GPC — Gabinete de Planificação e Controlo GPS — Sistema de Posicionamento Global HAUPA — Projecto para a Higiene Ambiental e Uso Produtivo

Texto do artigo · p. 2 de Água HIV/SIDA — Vírus de Imunodeficiência Adquirida/Sindroma de Imunodeficiência Adquirida

Texto do artigo · p. 3 HoC — Chefe de Cooperação IAF — Inquérito aos Agregados Familiares IGF — Inspecção-Geral de Finanças INE — Instituto Nacional de Estatística IPCC — Instituções de Participação e Consulta Comunitária JMP — Monitoria Conjunta do Programa JPY — Iene japonês LNHAA — Laboratório Nacional de Higiene da Água e dos

Texto do artigo · p. 3 Alimentos LOLE — Lei dos Órgãos Locais do Estado Lppd — Litros por pessoa por dia MAE — Ministério de Administração Estatal MCC — Millennium Challenge Corporation MdE — Memorando de Entendimento MEC — Ministério da Educação e Cultura MdF — Ministério das Finanças MICS — Inquérito Agrupado de Indicadores Múltiplos MIPAR — Manual de Implementação de Projectos de

Texto do artigo · p. 3 Abastecimento de Água Rural MIS — Sistema de Informação de Gestão PSAA — Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água APEE — Associação de Professores e Encarregados de Educação QAD — Quadro de Avaliação do Desempenho QUIBB — Questionário dos Indicadores Básicos de Bem-Estar SARAR — Metodologia de Formação Participativa SASSM — Serviços de Acção Social, Saúde e Mulher SDC — Corporação Suíça para o Desenvolvimento SDPI — Serviços Distritais de Planificação e Infra-estruturas SINAS — Sistema de Informação Nacional de Água e Saneamento SISTAFE — Sistema de Administração Financeira do Estado SKAT — Centro Suíço de Desenvolvimento de Recursos STLC — Saneamento Total Liderado pela Comunidade SWAP — Abordagem Sectorial Abrangente à Programação SWOT — Análise dos Pontos Fortes e Fracos, Oportunidades

Texto do artigo · p. 3 e Ameaças TdR — Termos de Referência TI — Tecnologias de Informação UFSA — Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições UGEA — Unidade Gestora e Executora das Aquisições UNICEF — Fundo das Nações Unidas para a Infância USD — Dólar americano UTRAFE — Unidade Técnica para a Reforma da Administração

Texto do artigo · p. 3 Financeira do Estado VLOM — Operação e Manutenção ao nível da Comunidade WASHCost — Custos de Água, Saneamento e Higiene WatSan — Água e Saneamento WSP — Programa de Água e Saneamento – Banco Mundial WSUP — Água e Saneamento para a População Pobre das Áreas

Texto do artigo · p. 3 Urbanas

Texto do artigo · p. 3 ZAMWAT — Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Abastecimento de Água Rural na Bacia do Rio Zambeze

Texto do artigo · p. 3 PD — Parceiro do Desenvolvimento EIP — Equipa de Implementação do Programa IPCC — Instituições de Participação e Consulta Comunitária

Texto do artigo · p. 3 Sumário Executivo

Texto do artigo · p. 3 O Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR) é um esforço conjunto entre o Governo de Moçambique (GdM), os parceiros de desenvolvimento, as organizações não-governamentais (ONGs), o sector privado, os membros da comunidade e outras partes interessadas aos níveis central, provincial, distrital e local, para acelerar as coberturas de água e saneamento no meio rural com vista a atingir as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) de 70% de cobertura para o abastecimento de água rural e 50% de cobertura do saneamento rural a nível nacional e posterior acesso universal.

Texto do artigo · p. 3 O Programa enquadra a operacionalização e implementação do Plano Estratégico do Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PESA-ASR) para 2006-2015, dos Pilares Estratégicos do sector de Água e Saneamento no âmbito do Plano Quinquenal (2010-2014), e do pilar do Capital Humano do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta II (2004-2011) (PARPA II.

Texto do artigo · p. 3 O Programa ocupar-se-á dos desequilíbrios na cobertura dentro das províncias e distritos e promoverá a harmonização da ajuda e a reforma institucional no subsector do Abastecimento de Água e Saneamento Rural (AASR), com enfoque particular no desenvolvimento da capacidade aos níveis distrital e local por forma a assegurar-se uma provisão de serviços e cobertura de abastecimento de água e saneamento rural sustentáveis.

Texto do artigo · p. 3 Foi elaborado e assinado um Código de Conduta (CdC) para o sector de Águas entre o Governo e um número crescente de parceiros de desenvolvimento. O CdC permanece aberto a novos signatários. O Fundo Comum do AASR será um importante mecanismo de financiamento e serão promovidas estruturas de gestão e alinhamento com os sistemas do Governo para a planificação, orçamentação, “procurement”, gestão, monitoria e prestação de contas.

Texto do artigo · p. 3 Mais 4.5 milhões de habitantes da população rural de Moçambique serão beneficiados através do aumento da actual cobertura do Abastecimento de Água Rural (AAR) de 54% para 70% até 2015, o que requer a disponibilização de até 12.000 fontes de água novas ou reabilitadas e 120 pequenos sistemas de abastecimento de água, assim como para aumentar a cobertura actual de saneamento de 39% para 50% no mesmo período é preciso a construção de até cerca de 400.000 latrinas melhoradas pelas famílias para beneficiar cerca de 2 Milhões de pessoas.

Texto do artigo · p. 3 Prevê-se que o Programa inicie em Abril de 2010 e será implementado em duas fases: Fase I (2010-2012) e Fase II (2013-2015).

Texto do artigo · p. 3 Na Fase I do PRONASAR, a prioridade será atingir-se uma efectiva sustentabilidade das infra-estruturas de água e saneamento, de modo a que os cerca de 8.0 milhões de pessoas que actualmente têm acesso efectivamente “usem” o serviço de abastecimento de água ao seu dispor. Isto será atingido, através de uma descentralização e gestão efectivas do parque actual pelo Distrito, incluindo a reabilitação de fontes não operacionais, melhor gestão e boas práticas de higiene pelas comunidades. Estas acções serão combinadas com um aumento acelerado na construção de novas fontes principalmente na Fase II. Para além do horizonte de 2015, o PRONASAR propõe-se continuar a envidar esforços para se atingir o acesso universal de água segura nas zonas rurais de Moçambique.

Texto do artigo · p. 4 Do ponto de vista financeiro, julga-se ser necessário um investimento total da ordem de 272.6 milhões de USD para as duas Fases. Para a Fase I será necessário um investimento total de 132.1 milhões de USD1, devido aos investimentos iniciais em capacitação, equipamento e outros.

Texto do artigo · p. 4 Os valores de investimento serão revistos após o efectivo início do PRONASAR e a consequente confirmação dos investimentos por parte do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 4 O objectivo de desenvolvimento do Programa é contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e contribuir para a redução da pobreza rural em Moçambique, através do acesso melhorado aos serviços de abastecimento de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 4 O programa é composto de quatro componentes seguintes:

Texto do artigo · p. 4 (1) Apoio ao aumento sustentável da cobertura do AASR; (2) Desenvolvimento de tecnologias apropriadas e opções de gestão para o subsector do AASR; (3) Capacitação institucional e desenvolvimento dos recursos humanos no subsector do AASR; (4) Apoio à planificação, gestão, monitoria e financiamento descentralizados das actividades do AASR.

Texto do artigo · p. 4 A Direcção Nacional de Águas (DNA) será responsável pela implementação do Programa a nível central. A coordenação será feita pelo Departamento de Água Rural (DAR) com o envolvimento de outros departamentos da DNA. A coordenação multissectorial do PRONASAR será feita através do Comité Técnico de Águas que é presidido pelo Director Nacional de Águas.

Texto do artigo · p. 4 A Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação (DPOPH), através do Departamento de Água e Saneamento (DAS), será responsável pela implementação do Programa a nível provincial, a este nível, a implementação será liderada pelo Director Provincial das Obras Públicas e Habitação e deverá também ser posto em funcionamento o Forum Provincial de Coordenação Interssectorial2.

Texto do artigo · p. 4 A nível distrital, o governo distrital através da unidade responsável pelo abastecimento de água rural, saneamento, mobilização da comunidade e promoção da saúde será responsável pela implementação das actividades do Programa. Além disso, serão criados ou operacionalizados Grupos de Trabalho de Água e Saneamento e Fóruns de Água e Saneamento (GAS) como corpos consultivos e de aconselhamento para apoiar as actividades do AASR aos níveis provincial e distrital, respectivamente.

Texto do artigo · p. 4 A nível local, serão criados e apoiados os Comités de Abastecimento de Água Rural e Saneamento para participar no processo de planificação distrital e local e gerir, manter e monitorar as infra-estruturas seguras de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 4 A assistência técnica (AT), a formação, o equipamento e outro apoio serão dados a todos os níveis quando necessário.

Texto do artigo · p. 4 O Programa será implementado com prioridade nas províncias e distritos que correspondam aos critérios acordados, os quais incluem as actuais taxas de acesso e de uso de AASR, os níveis de pobreza, pessoal adequado, presença de outros programas ou projectos de AASR.

Texto do artigo · p. 4 1Inclui 124.6 Milhões de USD para Fontes Dispersas, 42.3 Milhoes de USD para Saneamento e 10.0 Milhões de USD para PSAA. 2Este forum está previsto no MIPAR e tem como mandato fazer a avaliação e orientar estrategicamente as acções do PRONASR ao nível da província.

Texto do artigo · p. 4 O Documento do Programa apresentará e descreverá os seguintes aspectos do PRONASAR:

Texto do artigo · p. 4 — A Organização e Gestão do Programa, que apresenta e descreve o quadro organizacional, os papéis e as responsabilidades pela implementação do Programa. As matrizes da análise do quadro lógico (AQL) e do quadro de avaliação do desempenho (QAD) também serão apresentadas;

Texto do artigo · p. 4 — As Estratégias de Implementação, que descrevem as estratégias que orientarão e apoiarão a implementação do Programa;

Texto do artigo · p. 4 — A Gestão Financeira, com o enfoque no uso dos diferentes sistemas nacionais de gestão financeira e num Fundo Comum do AASR para canalizar a ajuda no subsector do AASR;

Texto do artigo · p. 4 — A Planificação, a Monitoria e a Gestão da Informação, com particular referência ao papel da planificação e monitoria descentralizadas e aos requisitos para o desenvolvimento da base de dados e a gestão da informação no subsector do AASR;

Texto do artigo · p. 4 — As necessidades de Capacidade e Formação, o que inclui uma discussão sobre a actual capacidade, as actividades correntes e as futuras necessidades de capacidade a todos os níveis para apoiar a implementação do Programa;

Texto do artigo · p. 4 — O Plano e o Orçamento para a Fase I (2010-2012), que apresenta um quadro temporal para a preparação e implementação do Programa e os custos estimados do Programa.

Texto do artigo · p. 4 O Programa foi apresentado e discutido em reuniões de consulta ao nível central e provincial durante 2008 e 2009, e será sujeito a avaliações3 conjuntas pelo Governo e parceiros de desenvolvimento a partir de 2010 após a sua aprovação e lançamento.

Texto do artigo · p. 4 Os procedimentos detalhados da implementação e os planos de formação são apresentados no Manual de Operações do Programa, que acompanhará este Documento do Programa e orientará a implementação do Programa a todos os níveis. O Manual de Operações fará referências cruzadas a manuais como o MIPAR e outros, para informação específica e directivas e procedimentos de implementação em áreas seleccionadas.

Texto do artigo · p. 4 1. Introdução e Antecedentes 1.1. Introdução

Texto do artigo · p. 4 O Ministério de Obras Públicas e Habitação (MOPH) recebeu, através da DNA uma doação do African Water Facility para preparar o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR) para ajudar o Governo de Moçambique a alcançar as metas nacionais do AASR e as metas relevantes dos ODMs para o abastecimento de água e saneamento rural. A seguir apresenta-se o Documento do Programa do PRONASAR.

Texto do artigo · p. 4 O Documento do Programa é acompanhado por um Manual de Operações do Programa para orientar a sua implementação. O Documento do Programa será ainda complementado por MdEs para os projectos actualmente em implementação e para o Fundo Comum do PRONASR. O PRONASAR será orientado com base nos resultados dos trabalhos sobre o uso da Conta Única do Tesouro (CUT) para a canalização da ajuda dos doadores, do CPAR4, do PPFD II5 e de outras actividades importantes.

Texto do artigo · p. 4 3As avalições serão feitas duas vezes ao ano no âmbito da Revisão Conjunta. 4Relatório de Avaliação do Procurement do País. 5II Programa de Descentralização da Planificação e Finanças (em preparação).

Texto do artigo · p. 5 1.2. Antecedentes 1.2.1 o contexto internacional

Texto do artigo · p. 5 Os acordos internacionais mais importantes que deram forma ao quadro político actual para o subsector do AASR são os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas – ODMs (2000), o Acordo de Roma sobre a Harmonização (2003) e a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005).

Texto do artigo · p. 5 — A Meta 7 dos ODMs apela para que, em 2015, se reduza para metade a população que em 1990 não tinha acesso a água potável e a saneamento adequado. Os ODMs foram incorporados no quadro da planificação nacional e sectorial através do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) e dos planos a médio prazo e anuais;

Texto do artigo · p. 5 — O Acordo de Roma visa harmonizar a ajuda com as Abordagens Sectoriais Abrangentes à Programação (SWAPs) conduzidas pelo país, fortalecer a gestão e melhorar a eficácia da ajuda.

Texto do artigo · p. 5 — As metas da Declaração de Paris para 2010 pretendem harmonizar a ajuda com a resposta às prioridades a longo prazo do país e ao uso dos sistemas internos para se evitar estruturas de implementação paralelas.

Texto do artigo · p. 5 1.2.2 o contexto nacional

Texto do artigo · p. 5 Ao longo da última década, o Governo tem feito esforços consideráveis na reforma do sector público e na descentralização, incluindo reformas no sector de Águas. Há um enquadramento da política nacional e sectorial e da planificação, através dos processos de planificação e revisões conjuntas anuais, a médio e longo prazo, orientados por compromissos mútuos apoiados pelos Parceiros de Ajuda ao Programa (PAP) enquadrados pelo PARPA II. (Para informação adicional sobre o quadro da política e da planificação nacional, ver o Anexo I).

Texto do artigo · p. 5 Instrumentos relacionados com o PRONASAR Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) – endossados por mais de 180 Estados Membros, incluindo Moçambique, na Assembleia Geral das Nações Unidas em Setembro de 2000, os ODMs possuem oito objectivos, 18 metas e 48 indicadores. São relevantes para o sub-sector de AASR no que respeita à cobertura em 70% no fornecimento de água potável e 50% nos serviços de saneamento. Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) – o quadro de implementação da estratégia do Governo para a redução da pobreza absoluta, incluindo um Pilar do Capital Humano que reconhece a importância da expansão do acesso à água potável e a serviços de saneamento na redução da pobreza. Política de Águas 2007 – promove os princípios de: aumentar a cobertura para alcançar as necessidades básicas em termos de água e saneamento, especialmente para grupos rurais pobres; participação dos beneficiários; descentralização e mobilização de recursos locais, redefinindo o papel do Governo como facilitador, aumentando o papel do sector privado, o investimento e a capacitação a todos os níveis. Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento Rural – 2006-2015 – parte de um processo mais amplo denominado Roteiro dos ODMs, que define a visão a médio e longo prazos, os objectivos e as orientações estratégicas para o subsector de AASR. Código de Conduta para o Sector de Águas (2008) – aplica ao sector de Águas em Moçambique os princípios da Declaração de Paris sobre a harmonização da ajuda, assinado pelo Governo e por um número crescente de parceiros de desenvolvimento. Fundo Comum de AASR (2010) – um mecanismo de financiamento para a canalização da ajuda ao subsector AASR, para apoiar o PRONASAR e outras iniciativas.

Texto do artigo · p. 5 Instrumentos relacionados com o PRONASAR Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) – endossados por mais de 180 Estados Membros, incluindo Moçambique, na Assembleia Geral das Nações Unidas em Setembro de 2000, os ODMs possuem oito objectivos, 18 metas e 48 indicadores. São relevantes para o sub-sector de AASR no que respeita à cobertura em 70% no fornecimento de água potável e 50% nos serviços de saneamento. Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) – o quadro de implementação da estratégia do Governo para a redução da pobreza absoluta, incluindo um Pilar do Capital Humano que reconhece a importância da expansão do acesso à água potável e a serviços de saneamento na redução da pobreza. Política de Águas 2007 – promove os princípios de: aumentar a cobertura para alcançar as necessidades básicas em termos de água e saneamento, especialmente para grupos rurais pobres; participação dos beneficiários; descentralização e mobilização de recursos locais, redefinindo o papel do Governo como facilitador, aumentando o papel do sector privado, o investimento e a capacitação a todos os níveis. Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento Rural – 2006–2015 – parte de um processo mais amplo denominado Roteiro dos ODMs, que define a visão a médio e longo prazos, o objectivo e as orientações estratégicas para o sub-sector de AASR. Código de Conduta para o Sector de Águas (2008) – aplica ao sector de Águas em Moçambique os princípios da Declaração de Paris sobre a harmonização da ajuda, assinada pelo Governo e por um número crescente de doadores e organizações de desenvolvimento. Fundo Comum de AASR (2010) – um mecanismo de financiamento para a canalização da ajuda ao subsector AASR, para apoiar o PRONASAR e outras iniciativas.

Texto do artigo · p. 5 As metas dos ODMs e do PARPA II, em particular o Pilar do Capital Humano, reconhecem os grandes benefícios sociais e económicos decorrentes de instalações de abastecimento de água e saneamento melhoradas, incluindo:

Texto do artigo · p. 5 — Melhorar a saúde, com a redução das doenças motivadas pela água, especialmente das mães, das crianças, dos idosos e dos afectados pelo HIV/SIDA;

Texto do artigo · p. 5 — A igualdade do género e social, com a redução do tempo para ir buscar água, o que permite que as raparigas frequentem a escola e as mulheres realizem mais actividades produtivas;

Texto do artigo · p. 5 — Aumentar a produtividade dos agregados familiares, melhorando o acesso à água.

Texto do artigo · p. 5 Nos últimos anos o Governo e alguns parceiros de desenvolvimento têm investido recursos financeiros, técnicos e humanos substanciais no subsector do AASR. Para além do Governo, as actividades do subsector do AASR são apoiadas por alguns parceiros de desenvolvimento, entre os quais se destacam a Holanda, DFID, UNICEF, BAD, MCC, CIDA, Irlanda, SDC, UE, Áustria, Water Aid, CARE, Índia e Banco Mundial. O objectivo comum desta cooperação é acelerar o ritmo das acções planificadas e melhorar a qualidade da prestação de serviços, para se alcançar as metas dos ODMs de uma cobertura do abastecimento de água rural de 70% e uma cobertura do saneamento rural de 50%, em 2015.

Texto do artigo · p. 5 Apesar dos progressos recentes na taxa de acesso de água e saneamento rural, estima-se que esta seja de 54% para o Abastecimento de Água Rural (AAR) e 39% para o saneamento Rural (DNA, 2009). Ainda há uma grande lacuna entre a taxa actual e as metas dos ODMs de respectivamente 70% e 50% de taxa de acesso. Para além disso, considera-se que os dados de base usados para o cálculo ainda não são fiáveis devendo ser melhorados progressivamente, com o envolvimento das partes interessadas.

Texto do artigo · p. 5 Com a implementação do PRONASAR e outras acções em curso, estima-se que mais 4.5 milhões de habitantes da população rural de Moçambique serão beneficiados através do aumento da actual cobertura do abastecimento de água rural de 54 % para 70% até 2015, o que requer a disponibilização de até 12.000 fontes de água novas ou reabilitadas e 120 pequenos sistemas de abastecimento de água, assim como para aumentar a cobertura actual de saneamento de 39% para 50% no mesmo período é preciso a construção de até cerca de 400.000 latrinas melhoradas pelas famílias para beneficiar cerca de dois milhões de pessoas.

Texto do artigo · p. 5 As metas da Fase I até 2012 são as de disponibilizar até 5.000 fontes de água novas ou reabilitadas, 51 pequenos sistemas de abastecimento de água e 140.000 latrinas melhoradas a serem construídas.

Texto do artigo · p. 5 Na Fase I do PRONASAR, a prioridade será atingir-se uma efectiva sustentabilidade das infra-estruturas de água e saneamento, de modo a que os cerca de 8.0 milhões de pessoas que actualmente têm acesso efectivamente “usem” o serviço de abastecimento de água ao seu dispor. Isto será atingido, através de uma descentralização e gestão efectivas do parque actual pelo Distrito, incluindo a reabilitação de fontes não operacionais, melhor gestão e boas práticas de higiene pelas comunidades. Estas acções serão combinadas com um aumento acelerado de novas fontes principalmente na Fase II. Para além do horizonte de 2015, o PRONASAR propõe-se continuar a envidar esforços para se atingir o acesso universal de água segura no mundo rural em Moçambique.

Texto do artigo · p. 6 Do ponto de vista financeiro, estima-se ser necessário um investimento total da ordem de 272.6 milhões de USD para as duas Fases. Para a Fase I será necessário um investimento total de 132.1 milhões de USD6, devido aos investimentos iniciais em capacitação, equipamento e outros.

Texto do artigo · p. 6 Os valores de investimento serão revistos após o início efectivo do PRONASAR e a consequente confirmação dos investimentos necessários por parte do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 6 Para garantir que os investimentos sejam usados eficientemente e que as metas das taxas de acesso sejam alcançadas e sustentáveis será necessário resolver duas grandes deficiências no subsector do AASR, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 6 (1) O elevado número de furos negativos, até 50% em algumas áreas7, que aumenta os custos dos furos e afecta a credibilidade das outras actividades junto das comunidades utentes, como por exemplo, as actividades de mobilização comunitária; e (2) O número inaceitávelmente elevado de furos e sistemas de água inoperacionais, até 40% em algumas províncias, que afecta negativamente os benefícios e a cobertura do abastecimento de água melhorado.

Texto do artigo · p. 6 A Política Nacional da Água de 1995 foi analisada tendo como base o contexto real actual e em Agosto de 2007 o Conselho de Ministros aprovou a nova Política de Águas. Esta política enfatiza o seguinte:

Texto do artigo · p. 6 — O Princípio da Procura (PP) segundo o qual as comunidades escolhem níveis de serviço baseados na percepção das suas necessidades, capacidade e aptidão para pagar8;

Texto do artigo · p. 6 — Uma contribuição inicial para os custos do capital e a cobertura de todos os custos de operação e manutenção (O&M), para encorajar o sentido de posse das instalações melhoradas;

Texto do artigo · p. 6 — Envolvimento dos beneficiários na planificação, concepção, construção, supervisão, monitoria e O&M, por intermédio dos comités e conselhos locais, das ONGs e do sector privado;

Texto do artigo · p. 6 — Maximizar os benefícios para a saúde pela integração do abastecimento de água, saneamento e promoção da higiene e incluindo actividades baseadas na escola.

Texto do artigo · p. 6 Para operacionalizar as políticas e harmonizar os procedimentos dos vários intervenientes no AAR, foi publicado em 2002 o Manual de Implementação de Projectos de Abastecimento de Água Rural – MIPAR. Subsequentemente, foram publicados pela DNA manuais que abrangem aspectos técnicos, sociais e institucionais do abastecimento da água rural e um manual separado para o saneamento9.

Texto do artigo · p. 6 Contudo, a implementação da Política de Águas e a disseminação e uso dos manuais relevantes têm tido falhas e devem ser melhoradas10.

Texto do artigo · p. 6 O Programa apoiará o uso das estratégias e acções acordadas para apoiar a implementação da política. Para além disso, o Manual de Operações do Programa ajudará a implementação

Texto do artigo · p. 6 6Inclui 124.6 milhões de USD para fontes dispersas, 42.3 milhões de USD para saneamento e 10.0 milhões de USD para PSAA. 7Lições apreendidas, DNA, projecto ASNANI, 2008. 8Para mais informação sobre o princípio da procura, ver abaixo a Secção 2.3. 9Implementação de Projectos de Água Rural: Manuais Social, Técnico e Institucional, DNA, 2003-04. 10As políticas e as estratégias existentes são analisadas no Anexo 1.

Texto do artigo · p. 6 do Programa a todos os níveis. Os manuais existentes serão analisados e, se necessário, complementados e disseminados para serem usados na implementação do Programa.

Texto do artigo · p. 6 O MOPH/DNA adoptou e promoveu algumas estratégias e padrões técnicos para orientar as actividades do subsector do AASR. Os padrões técnicos incluem níveis de serviços, normas de cobertura, de qualidade da água e opções tecnológicas recomendadas. As estratégias incluem:

Texto do artigo · p. 6 — A descentralização; a promoção do Princípio da Procura (PP);

Texto do artigo · p. 6 — O alívio à pobreza;

Texto do artigo · p. 6 — A gestão integrada da água, saneamento e promoção da higiene e da capacitação institucional ao nível da comunidade.

Texto do artigo · p. 6 A bomba manual “Afridev” é o nível de serviços mínimos actual para o abastecimento da água rural. Contudo, há questões relativas à sustentabilidade da bomba manual “Afridev”, principalmente devido à falta de redes de comercialização de produtos e serviços de apoio, tais como disponibilidade de peças sobressalentes, serviços técnicos para as grandes reparações e sistemas seguros de cobrança de tarifas de água para as despesas de O&M.

Texto do artigo · p. 6 A DNA está a apoiar a testagem de tecnologias alternativas que sejam ajustadas às condições das comunidades rurais, tais como a Bomba de Corda, a Bomba Afrideep, Bomba Vergenet HP 100 e a Bomba Carrossel.

Texto do artigo · p. 6 O Governo e alguns parceiros de desenvolvimento11 têm apoiado a capacitação institucional do governo local em províncias piloto através do Programa da Planificação e das Finanças Descentralizadas (PPFD), que está proposto para ser alargado a todas as províncias e distritos num futuro próximo. Conforme especificado na Lei dos Órgãos Locais12, as ONGs e os outros parceiros de desenvolvimento participarão na planificação distrital e os seus recursos serão incluídos nos planos e orçamentos distritais.

Texto do artigo · p. 6 O sector de Águas em geral e o subsector de AASR em particular estão a adoptar a Abordagem Sectorial Abrangente (SWAP), conforme evidenciado por diversas iniciativas importantes. Para além da Política de Águas (2007) acima mencionada, temos:

Texto do artigo · p. 6 — O Apoio Sectorial ao Sector de Águas (ASAS), que funciona desde 2002 e continua a servir como canal de ajuda da Holanda ao sector de Águas;

Texto do artigo · p. 6 — O Plano Estratégico do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PESA-ASR) para 20062015;

Texto do artigo · p. 6 — O Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2009-2011 para o Sector de Águas (2008);

Texto do artigo · p. 6 — O Código de Conduta para o Sector de Águas (2008);

Texto do artigo · p. 6 — O esboço de MdE do Fundo Comum para o Abastecimento de Água e Saneamento Rural (2008).

Texto do artigo · p. 6 11Banco Mundial, PNUD, UNCDF e GTZ. 12Lei dos Órgãos Locais do Estado, Lei n.º 8/2003 de 5 de Abril.

Texto do artigo · p. 7 O Código de Conduta (CdC) compromete o Governo e os signatários a criarem e aplicarem uma Abordagem Sectorial Abrangente à programação (SWAP) para o Sector de Águas, a criarem um Comité de Coordenação do Sector e um Secretariado na DNA, a adoptarem um mecanismo e um processo comuns de análise do desempenho e a gerirem a assistência técnica de uma maneira coordenada.

Texto do artigo · p. 7 O Caso do PRONASAR Moçambique está atrasado na prossecução das metas dos ODMs em termos de abastecimento de água e saneamento rural e precisa de um esforço acelerado e coordenado da parte do Governo, parceiros de desenvolvimento, ONGs, sector privado e outros, para recuperar o atraso. A capacitação, tanto no sector público como no privado, continua a ser o constrangimento mais crítico na implementação dos programas de acesso à água potável e ao saneamento. Para se ultrapassar este constrangimento é necessária uma abordagem programática concertada em relação ao desenvolvimento da capacitação a todos os níveis. A pobreza rural – como proporção da população total – continua a reduzir-se, mas a proporção dos pobres na população rural pode vir a crescer, uma vez que são os pobres que geralmente são esquecidos. A contínua migração da população produtiva jovem para as cidades deixa para trás ‘guetos’ rurais de crianças e velhos, que estão dentre os grupos mais vulneráveis e dependentes, numa altura em que o Governo está a exortar a população nas zonas rurais a aumentar a produção de comida para reduzir a dependência na importação de bens alimentares. As facilidades de abastecimento de água potável e de saneamento são iniciativas importantes para as populações rurais e uma contribuição importante para a sua capacidade produtiva. Existe um fosso no financiamento estimado em 56,8 milhões de USD para o período de 2009-2011.

Texto do artigo · p. 7 O Código de Conduta (CdC) compromete o Governo e os signatários a orientar e aplicarem uma Abordagem Sectorial Abrangente à programação (SWAP) para o Sector de Águas, a criar um Comité de Coordenação do Sector e um Secretariado na DNA, a adoptarem um mecanismo e um processos comuns de análise do desempenho e a gerirem a assistência técnica de uma maneira coordenada. O Caso do PRONASAR Moçambique está atrasado na prossecução das metas dos ODMs em termos de abastecimento de água e saneamento rural e precisa de um esforço acelerado e coordenado da parte do Governo, parceiros de desenvolvimento, ONGS, sector privado e outros, para recuperar o atraso. A captação, tanto no sector público como no privado, continua a ser o constrangimento mais crítico na implementação dos programas de acesso à água potável e ao saneamento. Para se ultrapassar este constrangimento é necessária uma abordagem programática concertada em relação ao desenvolvimento da capacitação a todos os níveis. A pobreza rural — como proporção da população total — continua a reduzir-se, mas a proporção dos pobres na população rural pode vir a crescer, uma vez que são os pobres que geralmente são esquecidos. A contínua migração da população produtiva porem para as cidades deixa para trás ‘guetos’ rurais de crianças e velhos, que estão dentre os grupos mais vulneráveis e dependentes, numa altura em que o Governo está a orientar a população nas zonas rurais a aumentar a produção de comida para reduzir a dependência na importação de bens alimentares. As facilidades de abastecimento de água potável e de saneamento são iniciativas importantes para as populações rurais e uma contribuição importante para a sua capacidade produtiva. Existe um fluso no financiamento estimado em 56,8 milhões de USD para o período de 2009-2011. Como mais um passo para a harmonização e alinhamento da ajuda ao subsector de AASR, foi preparado um draft do MdE para criar o Fundo Comum do AASR. O Fundo Comum dará um mecanismo para canalizar a ajuda para o subsector do AASR com um elevado grau de alinhamento com as instituições de gestão financeira, os instrumentos e os procedimentos do Governo. A experiência com a implementação do Fundo Comum do AASR dará informação para as decisões futuras sobre o aumento do seu tamanho e âmbito, e sobre o possível uso do apoio ao orçamento pelo subsector do AASR. No Capítulo 4 e no Manual de Operações do Programa são discutidos com mais detalhe os mecanismos de financiamento.

Texto do artigo · p. 7 Como mais um passo para a harmonização e alinhamento da ajuda ao subsector do AASR, foi preparado um draft do MdE para criar o Fundo Comum do AASR13.

Texto do artigo · p. 7 O Fundo Comum dará um mecanismo para canalizar a ajuda para o subsector do AASR com um elevado grau de alinhamento com as instituições de gestão financeira, os instrumentos e os procedimentos do Governo. A experiência com a implementação do Fundo Comum do AASR dará informação para as decisões futuras sobre o aumento do seu tamanho e âmbito, e sobre o possível uso do apoio ao orçamento pelo subsector do AASR. No Capítulo 4 e no Manual de Operações do Programa são discutidos com mais detalhe os mecanismos de financiamento. 1.2.3 Perspectivas para o Futuro

Texto do artigo · p. 7 A preparação do Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural, o PRONASAR, do qual este Documento do Programa é parte essencial; a existência do Código de Conduta para o Sector de Águas; os esforços para criar o Fundo Comum do AASR e o apoio garantido para a sua implementação por alguns parceiros de desenvolvimento, são desenvolvimentos positivos para o subsector do AASR.

Texto do artigo · p. 7 No capítulo seguinte, identifica-se um certo número de acções de preparação e de prontidão (factores de sucesso) que, uma vez concluídas, melhorarão ainda mais a possibilidade de sucesso da implementação do AASR e a realização das metas dos ODMs para o abastecimento de água e saneamento rural em Moçambique.

Texto do artigo · p. 7 13Draft do MdE para a Criação de um Fundo Comum de Apoio ao Programa de Abastecimento de Água e Saneamento Rural, Outubro de 2008.

Texto do artigo · p. 7 2. Descrição do Programa

Texto do artigo · p. 7 O Governo, em resposta aos desafios para alcançar as metas dos ODMs para o abastecimento de água e saneamento rural, na base das recomendações das recentes avaliações do sector e apoiado por alguns parceiros de desenvolvimento, solicitou e recebeu em 2007 o apoio da African Water Facility, para preparar o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR ).

Texto do artigo · p. 7 O PRONASAR enquadra a aplicação dos princípios da Declaração de Paris para o subsector de Água e Saneamento Rural (AASR), a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Saneamento Rural14, o cumprimento dos compromissos do Código de Conduta e proporciona o cenário para a introdução do Fundo Comum do AASR. Assim, o PRONASAR promoverá a harmonização da ajuda dos parceiros de desenvolvimento ao subsector, bem como o alinhamento com os sistemas nacionais de planificação, orçamentação, procurement, gestão, monitoria e relatórios. Os sistemas nacionais relevantes serão apresentados e aprofundados no Capítulo 4 e Anexo 1.

Texto do artigo · p. 7 2.1 Objectivos, Componentes e Metas do Programa

Texto do artigo · p. 7 O objectivo de desenvolvimento do PRONASAR é contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e reduzir a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento. O objectivo intermédio do Programa é aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento para respectivamente pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015.

Texto do artigo · p. 7 O desenvolvimento do Programa e os objectivos intermédios são apoiados por quatro objectivos imediatos:

Texto do artigo · p. 7 1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR;

Texto do artigo · p. 7 2. Alargar o leque de opções tecnológicas e modelos de gestão;

Texto do artigo · p. 7 3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector;

Texto do artigo · p. 7 4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.

Texto do artigo · p. 7 Os resultados associados aos objectivos acima mencionados são apresentados na Matriz do Quadro Lógico do Programa, de forma resumida no Capítulo 2 e no seu todo no Anexo 2.

Texto do artigo · p. 7 O PRONASAR lidará com um certo número de questões-chave do subsector, incluindo:

Texto do artigo · p. 7 — A sustentabilidade das instalações de abastecimento de água concluídas;

Texto do artigo · p. 7 — A segmentação das actividades no subsector do AASR; — A capacidade das instituições e actores do subsector do

Texto do artigo · p. 7 AASR;

Texto do artigo · p. 7 — A capacidade do sector privado e as ineficiências da relação mercado/rede de comercialização;

Texto do artigo · p. 7 — A qualidade e a precisão dos dados e do sistema de informação;

Texto do artigo · p. 7 — A qualidade da construção e das actividades do PEC. O debate detalhado destes e de outros assuntos relacionados está apresentado no Anexo 3.

Texto do artigo · p. 7 14Plano Estratégico do Sector de Águas – Água e Saneamento Rural (2006-2015), DNA, 2006.

Texto do artigo · p. 8 As quatro componentes do Programa, correspondentes aos seus objectivos imediatos, são as seguintes:

Texto do artigo · p. 8 (1) Aumentar a sustentabilidade do abastecimento de água e a cobertura do saneamento e melhorar a qualidade dos serviços: A falta e os desequilíbrios no acesso a um abastecimento de água e saneamento melhorados serão resolvidos apoiando o alcance das metas relevantes dos ODMs a todos os níveis. O Programa apoiará o melhoramento da monitoria e da apresentação de relatórios, das auditorias independentes e do controlo de qualidade do procurement, da implementação, da gestão do contrato e da construção das infra- -estruturas. Os pacotes de negócios serão concebidos para que sejam atractivos economicamente para o sector privado e para as ONGs. As parcerias tipo joint venture serão encorajadas a melhorarem a capacidade de implementação e a qualidade dos serviços. (2)Alargar a gama de opções técnicas e de modelos de gestão: Enfrentar as ameaças à sustentabilidade e melhorar o custo-eficácia dos sistemas de abastecimento de água, por intermédio de testagem de tecnologias apropriadas, de modelos de gestão e sistemas de comercialização de peças sobressalentes e da expansão das experiências sucedidas. As tecnologias, os modelos de gestão e os sistemas de comercialização de peças sobressalentes serão adaptados às condições, capacidades e preferências locais;

Texto do artigo · p. 8 (3) Fortalecimento das instituições e dos recursos humanos: Apoiar os esforços de capacitação institucional do sector público, com particular ênfase ao nível distrital e local, do sector privado e da sociedade civil, para oferecer bens e serviços de qualidade aceitável. Este é talvez o maior desafio do PRONASAR e está estreitamente ligado à componente seguinte; (4) Apoiar a descentralização da planificação, da gestão e das finanças: Apoiar a implementação descentralizada promovendo a planificação inclusiva, da base para o topo, e o melhoramento da exactidão e comunicação da informação para a planificação, orçamentação e gestão das actividades do AASR. O Programa também promoverá e apoiará abordagens transversais complementares, tais como o alívio à pobreza, a boa governação e a igualdade do género.

Texto do artigo · p. 8 O Programa apoiará a análise, a revisão e a disseminação de manuais de implementação, o uso de um conjunto de indicadores comuns para avaliar o desempenho, estudos sobre o valor pelo dinheiro e avaliações periódicas. Será ainda apoiada a conclusão e actualização dos planos directores provinciais de AASR e dos planos e orçamentos distritais de AASR, que servirão de base para a planificação e a orçamentação ao nível nacional, assim como de pontos de partida para a avaliação do desempenho.

Texto do artigo · p. 8 As principais metas do PRONASAR estão apresentadas na Tabela 2.1 abaixo.

Texto do artigo · p. 8 Tabela 2.1 – Principais Metas do Programa

Texto do artigo · p. 8 Cobertura

Texto do artigo · p. 8 Progresso significativo na realização dos ODMs relevantes e na redução das falhas e desequilíbrios na cobertura do AASR entre e dentro das províncias e distritos, incluindo o fornecimento de 12,000 furos de água novos ou reabilitados, 120 pequenos sistemas de abastecimento de água para 4.5 milhões de pessoas vivendo nas zonas rurais e de 400.000 instalações sanitárias melhoradas, beneficiando 2 milhões de habitantes das zonas rurais. Diminuição significativa do número e da percentagem dos sistemas de abastecimento de água rurais inoperacionais.

Texto do artigo · p. 8 Harmonização e alinhamento Aumento significativo do uso dos sistemas nacionais para a planificação, a orçamentação, a gestão financeira, a contratação de obras, bens e serviços, a monitoria e a apresentação de relatórios. Gestão do Programa Redução significativa do tempo de preparação e de processamento das actividades do AASR. Redução significativa do tempo exigido para a contratação de obras, bens e serviços de bens, obras e serviços. Aumento significativo na capacidade de planificar, orçamentar, gerir, supervisionar, monitorar e reportar a todos os níveis. Apoio ao Programa Aumento da quantidade e qualidade de bens e serviços prestados pelo sector privado. Aumento da precisão, uso e utilidade dos dados e sistemas de informação. Melhoramento das condições de mercado para o fornecimento dos inputs principais (bens, obras e serviços).

Texto do artigo · p. 9 Para avaliar o desempenho do Programa, é apresentado na Tabela 6.3 um conjunto de “Indicadores de Ouro”. O quadro lógico de planificação, monitoria e relatórios (PMR) e o Quadro de Avaliação de Desempenho (QAD) são apresentados no Capítulo 6.

Texto do artigo · p. 9 2) Promoção e apoio ao uso de sistemas comuns de planificação, orçamentação, apresentação de relatórios e monitoria; e 3) Melhoria da qualidade dos sistemas nacionais de planificação, orçamentação, gestão financeira, procurement e monitoria no subsector do AASR.

Texto do artigo · p. 9 2.2. Princípios do Programa No contexto dos princípios da Declaração de Paris, o Programa

Texto do artigo · p. 9 As actividades do Programa apoiarão e serão apoiadas por:

Texto do artigo · p. 9 enquadrará o futuro desenvolvimento do SWAP, com ênfase na realização das metas dos ODMs e na redução da pobreza rural.

Texto do artigo · p. 9 1) Parceria de Apoio ao Programa (PAP); 2) Política de Águas; 3) Plano Estratégico do AASR; 4) Uma SWAP do sector para melhorar a coordenação e a comunicação; e 5) Um Fundo Comum do AASR como canal de ajuda ao subsector do AASR.

Texto do artigo · p. 9 Durante a primeira fase do Programa (2010-2012), as actividades do AASR em curso serão harmonizadas e alinhadas progressivamente com os objectivos e abordagem do Programa. Este processo será facilitado através da:

Texto do artigo · p. 9 1) Capacitação institucional extensiva para apoiar a descentralização da planificação, da implementação, da gestão e da monitoria das actividades e instalações de AASR;

Texto do artigo · p. 9 Os elementos principais do Programa podem ser representados por quatro pilares apoiados em três fundações, conforme se apresenta Figura 2.1 abaixo.

Texto do artigo · p. 9 Figura 2 – 1 Elementos do programa

Texto do artigo · p. 9 PRONASAR Parceria de Ajuda ao programa Políticas e Estratégia Sectorial Coordenação e Diálogo Aberto Modalidades de Financiamento Uso dos Sistemas Financeiros e de Gestão do País Sistemas Comuns de Orçamentação, Planificação, Monitoria e Relatório Capacitação Institucional de Apoio a Descentralização Elementos Principais do SWAP-AASR Princípios de Paris

Texto do artigo · p. 9 Três dos quarto pilares já estão bem estabelecidos e funcionais. A PAP é um instrumento estabelecido para planificação, financiamento, monitoria e avaliação do PARPA II. A PAP facilitou a preparação de um Código de Conduta - CdC para o sector de Águas e de uma versão preliminar de Memorando de Entendimento – MdE para um Fundo Comum de AASR. A política do sector e a estratégia do AASR já foram elaboradas. O pilar da “coordenação e diálogo aberto” melhorará a credibilidade e a confiança entre as partes interessadas a todos os níveis.

Texto do artigo · p. 9 O quarto pilar modalidades de financiamento - requer mais elaboração do MdE para o Fundo Comum do AASR e a sua consideração pelo Governo e pelos parceiros do desenvolvimento, incluindo as principais ONGs a nível provincial e/ou distrital. O Fundo Comum será um mecanismo importante no subsector de AASR, mas não o único. O funcionamento das modalidades de financiamento é detalhado no Capítulo 4 e no próprio MdE.

Texto do artigo · p. 9 É importante que as actividades, incluindo as planificadas e realizadas pela sociedade civil e pelo sector privado, estejam alinhadas com as políticas e estratégias relevantes e com os procedimentos e instrumentos de planificação, monitoria

Texto do artigo · p. 9 e relatórios. Para isso, os acordos bilaterais existentes e as actividades planificadas e a decorrer serão analisadas e, onde for possível, revistas para alinhá-las com as abordagens e procedimentos do Programa. Espera-se que os MdEs e acordos bilaterais entrados em vigor após o início do Programa estejam de acordo com os objectivos, abordagens e procedimentos do Programa.

Texto do artigo · p. 9 As futuras actividades do AASR estarão, na máxima extensão possível, incluídas no plano e no orçamento e, quando possível, usarão o Fundo Comum do AASR, que representa o grau máximo de concordância com os sistemas e procedimentos nacionais. No fim da Fase I em 2012, espera-se que as actividades de AASR estejam em concordância com os princípios e abordagens do Programa. Este processo será estreitamente monitorado, reportado e analisado durante a Fase I.

Texto do artigo · p. 9 A Figura 2-2 abaixo mostra as modalidades que representam vários graus de alinhamento com os sistemas nacionais. Estas modalidades são descritas com maior detalhe no Capítulo 4 e no Manual de Operações do Programa.

Texto do artigo · p. 10 Figura 2-2 – Graus de Alinhamento com os Sistemas Nacionais no subsector de ASR

Texto do artigo · p. 10 Grau de Alinhamento Nível Nacional Provincial Distrital 1 Dentro-da-CUT-ME, Dentro-do-e-SISTAFE e Dentro-do-AIP/ PES/CFMP Apoio Geral ao Orçamento Alocações anuais do MOPH Alocações anuais dos fundos do OE e OIIL 2 Apoio ao Orçamento Sectorial Alocação anual da DNA Alocação anual da DNA 3 Como acima, com uma conta dedicada ao AASR, documento/ /orçamento do Programa, autorização prévia (no-objection) para o procurement com valor acima dos limites acordados, auditoria externa Fundo Comum do AASR Apoio externo consignado às actividades do AASR, de acordo com o plano acordado Apoio externo consignado às actividades do AASR, de acordo com o plano acordado 4 Dentro-do- e-SISTAFE e Dentro- -do-AIP/PES/CFMP Programa/projecto externo, implementado por uma agência nacional Programa/projecto externo implementado por um departamento provincial Programa/projecto externo implementado por unidades distritais do governo 5 Dentro-da-CUT-ME/ Dentro-do- -AIP/PES/CFMP Programa externo com certas componentes/actividades implementadas por uma agência nacional Programa externo com certas componentes/ actividades implementadas por um departamento provincial Programa externo com certas componentes/ /actividades implementadas por unidades distritais 6 Dentro-do-orçamento (OE)/ /Dentro-do-AIP/PES/CFMP Programa/projecto/com UGP/ AT (financiamento paralelo) Projecto/programa com UGP (financiamento paralelo) Unidades de implementação distrital 7 Dentro-do-AIP/PES/CFMP Linha de Crédito/UGP/AT UGP/AT Actividade única com escritório separado

	Grau de Alinhamento	Nível
Nacional	Provincial	Distrital
1	Dentro-da-CUT-ME, Dentro-do-e-SISTAFE e Dentro-do-AIP/ PES/CFMP	Apoio Geral ao Orçamento	Alocações anuais do MOPH	Alocações anuais dos fundos do OE e OIIL
2	Apoio ao Orçamento Sectorial	Alocação anual da DNA	Alocação anual da DNA
3	Como acima, com uma conta dedicada ao AASR, documento/ /orçamento do Programa, autorização prévia (no-objection) para o procurement com valor acima dos limites acordados, auditoria externa	Fundo Comum do AASR	Apoio externo consignado às actividades do AASR, de acordo com o plano acordado	Apoio externo consignado às actividades do AASR, de acordo com o plano acordado
4	Dentro-do- e-SISTAFE e Dentro- -do-AIP/PES/CFMP	Programa/projecto externo, implementado por uma agência nacional	Programa/projecto externo implementado por um departamento provincial	Programa/projecto externo implementado por unidades distritais do governo
5	Dentro-da-CUT-ME/ Dentro-do- -AIP/PES/CFMP	Programa externo com certas componentes/actividades implementadas por uma agência nacional	Programa externo com certas componentes/ actividades implementadas por um departamento provincial	Programa externo com certas componentes/ /actividades implementadas por unidades distritais
6	Dentro-do-orçamento (OE)/ /Dentro-do-AIP/PES/CFMP	Programa/projecto/com UGP/ AT (financiamento paralelo)	Projecto/programa com UGP (financiamento paralelo)	Unidades de implementação distrital
7	Dentro-do-AIP/PES/CFMP	Linha de Crédito/UGP/AT	UGP/AT	Actividade única com escritório separado

Texto do artigo · p. 10 2.3. Estratégias do Programa As estratégias do Programa estão estreitamente relacionadas com e apoiam a realização dos objectivos imediatos do Programa. As

Texto do artigo · p. 10 estratégias são apresentadas na Tabela 2-2 e detalhadas nos Capítulos 5, 6 e 7.

Texto do artigo · p. 11 Tabela 2-2 Objectivos e Estratégias do Programa

Texto do artigo · p. 11 Objectivo de Desenvolvimento Objectivo Intermédio Objectivo Imediato Estratégias Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 3. Reforço da capacidade de supervisão

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 5. Dar apoio pós-construção

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 7. Aplicar o PP a nível distrital e local

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 9. Fornecer AT, formação e outro apoio

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo · p. 11 Abordagem do Princípio da Procura (PP) Existem quatro princípios fundamentais: • a água deve ser gerida como um bem económico, assim como um bem social • a gestão deve estar focalizada no nível mais baixo apropriado • deve ser aplicada uma abordagem mais abrangente no uso dos recursos hídricos • as mulheres devem desempenhar um papel fundamental na gestão da água. As principais características do Princípio da Procura são:

Texto do artigo · p. 11 1. Os membros da comunidade fazem escolhas conscientes sobre: • Se devem participar no projecto ou não • Opções sobre o nível de tecnologia e de serviços, baseadas na sua vontade de pagar pelos vários níveis (níveis de serviço mais altos são mais caros) • Quando e como os seus serviços serão providenciados • Como são geridos os fundos e a respectiva prestação de contas • Como é que os seus serviços são geridos e mantidos.

Texto do artigo · p. 11 2. O Governo desempenha o papel de facilitador, estabelece políticas e estratégias nacionais claras, encoraja as consultas entre os diversos parceiros e facilita o processo de capacitação e de aprendizagem.

Texto do artigo · p. 11 3. É criado um ambiente facilitador da participação de uma vasta gama de provedores de bens, serviços e assistência técnica às comunidades, incluindo o sector privado e ONGs.

Texto do artigo · p. 11 4. É garantido à comunidade um adequado fluxo de informação e são adoptados procedimentos para facilitar a tomada de decisões e acções colectivas, dentro da comunidade e entre a comunidade e outros actores.

Texto do artigo · p. 12 2.4. Âmbito e Conteúdo do Programa

Texto do artigo · p. 12 adicionais, desde que haja suficiente necessidade/demanda e haja interesse e apoio do Governo e dos parceiros de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 12 O Programa será implementado em Províncias, Distritos e comunidades qualificadas15, inicialmente em duas fases entre 2010 e 2015, da seguinte forma: a Fase I de 2010 a 2012 e a Fase II de 2013 a 2015. A Fase II pode ser estendida ou seguida de fases

Texto do artigo · p. 12 O Programa apoiará os quatro objectivos imediatos através das componentes e das actividades associadas apresentadas na tabela 2-3 abaixo:

Texto do artigo · p. 12 Tabela 2-3 – Componentes e Actividades do Programa – Fase I

Texto do artigo · p. 12 Componente 1 – Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade 1.1 Aumentar a capacidade, a qualidade e o fornecimento atempado de serviços de perfuração e outros serviços relacionados, por intermédio processos públicos e de parcerias do tipo joint-venture com fornecedores locais de bens e serviços, para 12.000 fontes de água rurais 1.2 Construir instalações sanitárias nas escolas e centros de saúde 1.3 Reparar/reabilitar instalações de abastecimento de água viáveis a nível distrital 1.4 Promover a construção de até 400.000 latrinas melhoradas, acompanhadas pela promoção da higiene nos agregados familiares e nas escolas 1.5 Aumentar a eficácia e a eficiência do PEC e utilizar o marketing social e a promoção da higiene para aumentar a demanda de serviços, a cobrança de taxas sobre a água e melhorar a O&M Componente 2 – Alargar a série de opções técnicas e de modelos de gestão 2.1 Testar, promover e adoptar tecnologias alternativas para níveis de água superficial e de profundidade 2.2 Usar serviços eficazes de manutenção e reparação para melhorar a O&M das instalações 2.3 Promover a criação de redes eficazes de fornecimento de bens, peças sobressalentes e serviços de reparação e dar apoio pós construção para as comunidades 2.4 Priorizar, para efeitos de implementação, os distritos e localidades com cobertura mais baixa e níveis de pobreza mais elevados e que satisfaçam os critérios de prontidão Componente 3 – Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos 3.1 Promover a SWAP do AASR e o Fundo Comum aos níveis nacional, provincial e distrital, com procedimentos alinhados pelas políticas, estratégias, instrumentos e procedimentos do Governo. 3.2 Coordenar, partilhar informação e promover a participação das partes interessadas, incluindo a sociedade civil, nas revisões anuais e semestrais, na planificação e na implementação da SWAP do AASR 3.3 Advogar a mobilização de recursos do GdM, dos parceiros de desenvolvimento e do sector privado 3.4 Capacitar o sector privado local para a construção de instalações de abastecimento de água e saneamento 3.5 Fazer capacitação institucional contínua, particularmente dos governos locais, da sociedade civil e do sector privado a todos os níveis Componente 4 – Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização 4.1 Implementar os planos do AASR distrital com recursos descentralizados, incluindo o Fundo Comum, PPFD e outros recursos governamentais e não governamentais 4.2 Elaborar/actualizar planos directores de AASR e planos de AASR distritais 4.3 Promover, implementar e monitorar a planificação distrital e local participativa 4.4 Operacionalizar o SINAS e as bases de dados com ele relacionadas aos níveis nacional, provincial e distrital 4.5 Realizar revisões conjuntas sectoriais, avaliações e auditorias, e implementar as recomendações.

Componente 1 – Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade
1.1 Aumentar a capacidade, a qualidade e o fornecimento atempado de serviços de perfuração e outros serviços relacionados, por intermédio processos públicos e de parcerias do tipo joint-venture com fornecedores locais de bens e serviços, para 12.000 fontes de água rurais
1.2 Construir instalações sanitárias nas escolas e centros de saúde
1.3 Reparar/reabilitar instalações de abastecimento de água viáveis a nível distrital
1.4 Promover a construção de até 400.000 latrinas melhoradas, acompanhadas pela promoção da higiene nos agregados familiares e nas escolas
1.5 Aumentar a eficácia e a eficiência do PEC e utilizar o marketing social e a promoção da higiene para aumentar a demanda de serviços, a cobrança de taxas sobre a água e melhorar a O&M
Componente 2 – Alargar a série de opções técnicas e de modelos de gestão
2.1 Testar, promover e adoptar tecnologias alternativas para níveis de água superficial e de profundidade
2.2 Usar serviços eficazes de manutenção e reparação para melhorar a O&M das instalações
2.3 Promover a criação de redes eficazes de fornecimento de bens, peças sobressalentes e serviços de reparação e dar apoio pós construção para as comunidades
2.4 Priorizar, para efeitos de implementação, os distritos e localidades com cobertura mais baixa e níveis de pobreza mais elevados e que satisfaçam os critérios de prontidão
Componente 3 – Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos
3.1 Promover a SWAP do AASR e o Fundo Comum aos níveis nacional, provincial e distrital, com procedimentos alinhados pelas políticas, estratégias, instrumentos e procedimentos do Governo.
3.2 Coordenar, partilhar informação e promover a participação das partes interessadas, incluindo a sociedade civil, nas revisões anuais e semestrais, na planificação e na implementação da SWAP do AASR
3.3 Advogar a mobilização de recursos do GdM, dos parceiros de desenvolvimento e do sector privado
3.4 Capacitar o sector privado local para a construção de instalações de abastecimento de água e saneamento
3.5 Fazer capacitação institucional contínua, particularmente dos governos locais, da sociedade civil e do sector privado a todos os níveis
Componente 4 – Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização
4.1 Implementar os planos do AASR distrital com recursos descentralizados, incluindo o Fundo Comum, PPFD e outros recursos governamentais e não governamentais
4.2 Elaborar/actualizar planos directores de AASR e planos de AASR distritais
4.3 Promover, implementar e monitorar a planificação distrital e local participativa
4.4 Operacionalizar o SINAS e as bases de dados com ele relacionadas aos níveis nacional, provincial e distrital
4.5 Realizar revisões conjuntas sectoriais, avaliações e auditorias, e implementar as recomendações.

Texto do artigo · p. 12 15O âmbito do Programa inclui todas as áreas rurais, exceptuando-se as 68 vilas e 23 cidades presentemente classificadas como urbanas pelo Ministério da Administração Estatal.

Texto do artigo · p. 13 2.5. Acções Preparatórias para o Arranque e Implementação do Programa

Texto do artigo · p. 13 Um quadro de incentivos constitui uma parte integrante da concepção do Programa e consiste em objectivos, metas, produtos, financiamento e outros insumos, apoiados por instrumentos formais como acordos de ajuda, CdC e MdEs, e actividades específicas como supervisão, monitoria, análises e auditorias. Incentivos adicionais provêm do uso de contratos baseados no desempenho. Do mesmo modo, serão usados desincentivos para os prestadores de serviços, distritos e comunidades com mau desempenho.

Texto do artigo · p. 13 Para o Programa fornecer os benefícios que pretende e servir como um condutor eficaz da reforma do subsector de AASR, os seus gestores e implementadores precisam de ter a capacidade, recursos e instrumentos necessários para apoiar a implementação eficaz do Programa. Para dar incentivos para orientar o Programa e garantir a “qualidade no momento do início”, é necessário concluir certas acções prévias antes do arranque do programa. Três conjuntos de acções foram identificadas: 1) Acções prévias para o arranque/eficácia do Programa; 2) Acções prévias para a implementação do Programa; e. 3) Resultados que facilitarão o arranque da Fase II.

Texto do artigo · p. 13 Os recursos para implementar actividades, que vão para além do que já se encontra financiado e em andamento na altura da efectividade do Programa e que são necessários para satisfazer os critérios de prontidão para a implementação, podem ser providenciados pelo Fundo Comum do AASR.

Texto do artigo · p. 13 Acções Preliminares para o Início e Implementação do Programa

Texto do artigo · p. 13 As Acções a serem executadas pela DNA, parceiros de desenvolvimento e DPOPHs para o início do Programa foram identificadas e são apresentadas no Anexo 4. Adicionalmente, foram identificadas as acções necessárias para iniciar a implementação actual a todos os níveis e são apresentadas no Anexo 5.

Texto do artigo · p. 13 Acções Intermediárias (durante o Ano 1)

Texto do artigo · p. 13 — Na altura da Avaliação Anual do Sector do PES 2010, a despesa do GdM com os sectores prioritários do PARPA deve ser desagregada pelo MdF para mostrar as despesas com o abastecimento de água rural e com o saneamento rural como itens separados das despesas.

Texto do artigo · p. 13 — No plano e orçamento anuais para 2011, a DNA deve preparar a estratégia, plano e orçamento de Pesquisa e Desenvolvimento para apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e processos.

Texto do artigo · p. 13 Resultados que facilitarão o arranque da Fase II

Texto do artigo · p. 13 As realizações da Fase I do PRONASAR apresentadas abaixo facilitarão a transição para a Fase II:

Texto do artigo · p. 13 — Metas da Fase I substancialmente realizadas;

Texto do artigo · p. 13 — Planos Directores do AASR para todas as províncias concluídos e/ou actualizados, consistentes com os princípios, objectivos, metas e abordagens do Programa, e aceites pela DPOPH, DNA e parceiros do desenvolvimento mais importantes, incluindo ONGs;

Texto do artigo · p. 13 — Planos e orçamentos do AASR Distrital preparados nos distritos onde as actividades do AASR estão a ser implementadas;

Texto do artigo · p. 13 — A UGEA e o e-SISTAFE funcionam em pleno na DNA; — O SINAS e as respectivas bases de dados estão

Texto do artigo · p. 13 operacionais, recebem e fornecem informa-ção de e para todas as províncias e distritos;

Texto do artigo · p. 13 — Estudo de verificação e estudo do valor pelo dinheiro, relacionados com a cobertura, utilização e custo das instalações da Fase I, concluídos com resultados satisfatórios;

Texto do artigo · p. 13 — Auditoria técnica às infra-estruturas construídas durante a Fase I concluída com sucesso;

Texto do artigo · p. 13 — Planos e orçamentos da implementação e do procurement preparados para a Fase II;

Texto do artigo · p. 13 — Planos e orçamentos provinciais e distritais de implementação para a Fase II aprovados;

Texto do artigo · p. 13 — Apreciação(ões) e avaliação(ões) da Fase II concluída(s) com resultados satisfatórios;

Texto do artigo · p. 13 — Compromissos financeiros verificados e adequados para satisfazer os custos estimados da Fase II;

Texto do artigo · p. 13 — Análise do funcionamento do Fundo Comum do AASR

Texto do artigo · p. 13 concluída com resultados satisfatórios. 2.6 Pressupostos e Riscos Os principais Pressupostos subjacentes ao Programa incluem

Texto do artigo · p. 13 o seguinte:

Texto do artigo · p. 13 • O Governo aumentará a prioridade e o apoio ao subsector do AASR, ao mesmo tempo que os parceiros do desenvolvimento mantêm e progressivamente coordenam e harmonizam o seu apoio; • O Governo continuará a promover e a apoiar a reforma do sector público e a descentralização, incluindo a alocação de orçamento e de recursos humanos adequados ao nível distrital; • A DNA, o DAS e os governos distritais aumentarão a sua capacidade e recursos, para serem capazes de desempenhar o seu papel no subsector do AASR; • As novas tecnologias, produtos e serviços continuarão a evoluir para responder às condições físicas e às exigências de melhor qualidade, desempenho e custoeficácia; • Os sectores público e privado são capazes de identificar, criar e manter redes eficazes de fornecimento de bens e serviços para manter as instalações de abastecimento de água.

Texto do artigo · p. 13 Os riscos incluem o fiduciário, oprocurement, a sustentabilidade das instalações, a falta de capacidade a todos os níveis, os desastres naturais e os factores ambientais (por exemplo, degradação, mudança climática, seca prolongada, etc.), bem como os riscos de saúde pública resultantes da falta de atenção pelos factores que afectam a qualidade da água.

Texto do artigo · p. 13 Os constrangimentos incluem o não-aumento pelo Governo do financiamento e outro apoio ao subsector do AASR, a falta de capacidade para atrair e reter pessoal qualificado e falta de ambiente para aumentar o papel do sector privado no subsector do AASR. Os riscos estão apresentados na tabela abaixo, junto com as medidas que o Programa apoiará para resolver e mitigar os riscos.

Texto do artigo · p. 14 Tabela 2.4 – Riscos do Programa e Medidas de Protecção

Texto do artigo · p. 14 Risco Descrição Medidas de Protecção Fiduciário e deProcurement Riscos devidos à capacidade e controlos e gestão financeira, ao procurement, à gestão do fluxo de dinheiro, à supervisão, monitoria, prestação de contas e ao cumprimento a todos os níveis. A DNA terá uma UGEA em funcionamento e usará o e-SISTAFE. Serão feitas Avaliações conjuntas do sector, Avaliações da Responsabilidade Financeira da Despesa Pública, auditorias independentes e análises do procurement. O pessoal relevante será formado em gestão do fluxo de dinheiro. Sustentabilidade técnica, de gestão e financeira das instalações Riscos associados à adequação da tecnologia, disponibilidade e custos da gestão e manutenção, disponibilidade de serviços de reparação e de peças sobressalentes, etc. Prevê-se que este risco diminua durante a Fase I, como consequência das medidas de protecção e das actividades de capacitação institucional. Serão contratadas agências de monitoria independentes para assegurar a qualidade da implementação do programa, do equipamento e construção. Será feita gestão pós-construção e será dado apoio técnico aos distritos e às organizações de gestão do abastecimento de água. Ambiente Riscos relacionados com o impacto da degradação do ambiente, da variabilidade climática, das secas prolongadas e acontecimentos graves tais como cheias e ciclones, nas fontes de água e instalações de abastecimento de água. Inversamente, prevê-se que o abastecimento de água rural tenha um impacto insignificante sobre o ambiente. A avaliação do risco ambiental será feita como parte da avaliação dos recursos hídricos e será acompanhado durante a monitoria pós-construção. Nas áreas vulneráveis, podem ser necessárias zonas de protecção à volta das fontes de água e medidas de protecção e reabilitação ambiental, para proteger a qualidade da água e melhorar a sustentabilidade das fontes de água. As instalações de abastecimento de água e de saneamento não serão construídas em zonas propícias a cheias, inundações e/ou intrusão de água salgada. Saúde pública A água subterrânea geralmente satisfaz os padrões de água potável segura. Em algumas zonas a água subterrânea pode conter níveis elevados de salinidade, de nitratos, de fluoretos e outros minerais, e pode ocorrer contaminação de fontes durante as cheias ou nos poços pouco profundos devido ao escoamento vindo das latrinas próximas. Será feita a avaliação e a testagem da qualidade da água, durante os estudos iniciais e pelos perfuradores para os furos. Posteriormente será feita a monitoria da qualidade da água nas zonas de risco elevado ou problemáticas, identificadas durante os estudos iniciais. Políticos Riscos associados à mudança na liderança política do governo e às mudanças das políticas, estratégias e prioridades. De importância particular é o seu efeito no ambiente de negócios e no ritmo da descentralização. O GdM é signatário das Declarações de Paris e de Roma, dos acordos e do processo de revisão do PARPA e do AOE, do Código de Conduta, do Acordo do Fundo Comum, dos MdEs e Compromissos bilaterais estabelecidos para as reformas políticas em curso (por ex., PSI), que serão monitorados e analisados continuamente.

Risco	Descrição	Medidas de Protecção
Fiduciário e deProcurement	Riscos devidos à capacidade e controlos e gestão financeira, ao procurement, à gestão do fluxo de dinheiro, à supervisão, monitoria, prestação de contas e ao cumprimento a todos os níveis.	A DNA terá uma UGEA em funcionamento e usará o e-SISTAFE. Serão feitas Avaliações conjuntas do sector, Avaliações da Responsabilidade Financeira da Despesa Pública, auditorias independentes e análises do procurement. O pessoal relevante será formado em gestão do fluxo de dinheiro.
Sustentabilidade técnica, de gestão e financeira das instalações	Riscos associados à adequação da tecnologia, disponibilidade e custos da gestão e manutenção, disponibilidade de serviços de reparação e de peças sobressalentes, etc. Prevê-se que este risco diminua durante a Fase I, como consequência das medidas de protecção e das actividades de capacitação institucional.	Serão contratadas agências de monitoria independentes para assegurar a qualidade da implementação do programa, do equipamento e construção. Será feita gestão pós-construção e será dado apoio técnico aos distritos e às organizações de gestão do abastecimento de água.
Ambiente	Riscos relacionados com o impacto da degradação do ambiente, da variabilidade climática, das secas prolongadas e acontecimentos graves tais como cheias e ciclones, nas fontes de água e instalações de abastecimento de água. Inversamente, prevê-se que o abastecimento de água rural tenha um impacto insignificante sobre o ambiente.	A avaliação do risco ambiental será feita como parte da avaliação dos recursos hídricos e será acompanhado durante a monitoria pós-construção. Nas áreas vulneráveis, podem ser necessárias zonas de protecção à volta das fontes de água e medidas de protecção e reabilitação ambiental, para proteger a qualidade da água e melhorar a sustentabilidade das fontes de água. As instalações de abastecimento de água e de saneamento não serão construídas em zonas propícias a cheias, inundações e/ou intrusão de água salgada.
Saúde pública	A água subterrânea geralmente satisfaz os padrões de água potável segura. Em algumas zonas a água subterrânea pode conter níveis elevados de salinidade, de nitratos, de fluoretos e outros minerais, e pode ocorrer contaminação de fontes durante as cheias ou nos poços pouco profundos devido ao escoamento vindo das latrinas próximas.	Será feita a avaliação e a testagem da qualidade da água, durante os estudos iniciais e pelos perfuradores para os furos. Posteriormente será feita a monitoria da qualidade da água nas zonas de risco elevado ou problemáticas, identificadas durante os estudos iniciais.
Políticos	Riscos associados à mudança na liderança política do governo e às mudanças das políticas, estratégias e prioridades. De importância particular é o seu efeito no ambiente de negócios e no ritmo da descentralização.	O GdM é signatário das Declarações de Paris e de Roma, dos acordos e do processo de revisão do PARPA e do AOE, do Código de Conduta, do Acordo do Fundo Comum, dos MdEs e Compromissos bilaterais estabelecidos para as reformas políticas em curso (por ex., PSI), que serão monitorados e analisados continuamente.

Texto do artigo · p. 14 3. Organização do Sector e Gestão do Programa

Texto do artigo · p. 14 Embora as infra-estruturas do abastecimento de água e do saneamento e a prossecução em 2015 dos ODMs relevantes sejam uma grande prioridade para o Governo, ao mesmo tempo representam um importante desafio organizacional, de gestão e de financiamento, tanto para o Governo como para as instituições do sector de águas. Isto é particularmente verdade nas áreas de planificação, gestão, procurement, capacidade de implementação e gestão da coordenação e informação a todos os níveis, particularmente aos níveis distrital e local. O sucesso do Programa dependerá em grande medida de como as instituições do sector respondem a este desafio.

Texto do artigo · p. 14 Este capítulo apresenta e descreve o contexto institucional e estruturas organizacionais do PRONASAR.

Texto do artigo · p. 14 3.1. Contexto Institucional – Instituições do Sector Público 3.1.1 A Nível Central Ministério das Obras Públicas e Habitação

Texto do artigo · p. 14 O Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) é o ministério do governo central responsável pela preparação, aprovação e implementação de políticas, estratégias, planos, programas e projectos ligados ao abastecimento de água e saneamento rural, gestão dos recursos hídricos, construções públicas, estradas, habitação e desenvolvimento urbano. O MOPH é constituído pelas seguintes unidades subordinadas:

Texto do artigo · p. 14 — Direcção Nacional de Águas;

Texto do artigo · p. 14 — Administração Nacional de Estradas;

Texto do artigo · p. 14 — Direcção Nacional de Habitação;

Texto do artigo · p. 14 — Direcção Nacional de Urbanização;

Texto do artigo · p. 14 — Direcção de Economia;

Texto do artigo · p. 15 — Direcção dos Recursos Humanos

Texto do artigo · p. 15 — Departamento de Administração e Finanças

Texto do artigo · p. 15 — Inspecção das Obras Públicas Direcção Nacional de Águas

Texto do artigo · p. 15 A Direcção Nacional de Águas (DNA) insere-se no Ministério das Obras Públicas e Habitação e é a agência do governo central responsável pelas questões de águas, incluindo o abastecimento de água rural e urbana, a gestão dos recursos hídricos e as questões de águas internacionais.

Texto do artigo · p. 15 A DNA tem as seguintes funções principais:

Texto do artigo · p. 15 a) Promover e implementar políticas, planos e decisões relativos ao abastecimento de água potável e saneamento e ao desenvolvimento dos recursos hídricos;

Texto do artigo · p. 15 b) Fazer avaliações das necessidades de água e recursos hídricos a nível nacional, regional, provincial e de bacia e criar e manter um sistema de informação apropriado;

Texto do artigo · p. 15 c) Promover e implementar estudos, pesquisa e actividades piloto para melhorar a planificação, gestão, implementação e desempenho dos programas e actividades das águas;

Texto do artigo · p. 15 d) Promover e gerir os investimentos nos programas, projectos, planos e outras actividades relevantes, para melhorar as instalações de água e de saneamento e a infra-estrutura;

Texto do artigo · p. 15 e) Promover a formulação e implementação de legislação, regulamentos e outros instrumentos legais relacionados com a gestão, uso, protecção, qualidade e acordos internacionais das águas.

Texto do artigo · p. 15 Dentro da DNA, o Departamento de Água Rural (DAR), o Departamento de Saneamento (DES), o Gabinete de Planificação e Controlo (GPC), o Departamento de Recursos Humanos (DRH), o Departamento de Administração e Finanças (DAF) e a Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA) têm importância particular para a implementação do PRONASAR.

Texto do artigo · p. 15 Para além da DNA, o sector de Águas possui as seguintes instituições autónomas:

Texto do artigo · p. 15 • Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG); • Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA); • Administrações Regionais de Águas (ARAs); • Centro de Formação Profissional de Água e Saneamento (CFPAS).

Texto do artigo · p. 15 3.1.2 A Nível Provincial

Texto do artigo · p. 15 A nível provincial, o MOPH opera por intermédio das Direcções Provinciais de Obras Públicas e Habitação (DPOPH), dentro das quais os Departamentos de Água e Saneamento (DAS) são responsáveis pelo abastecimento de água rural e pelas actividades de saneamento.

Texto do artigo · p. 15 A DPOPH, por intermédio do DAS, é responsável pela planificação, orçamentação, contratação, construção, supervisão e garantia da qualidade, assim como pela monitoria, recolha de dados e prestação de contas relacionados com o abastecimento de água rural e saneamento.

Texto do artigo · p. 15 Além disso, os Estaleiros Provinciais de Água Rural (EPAR), unidades paraestatais, construíam e reabilitavam poços pouco profundos e furos abertos à mão. Na província da Zambézia, o EPAR recebeu da Cooperação Japonesa dois equipamentos de perfuração em 2002 e abre furos para clientes privados e ONGs.

Texto do artigo · p. 15 Decidiu-se recentemente reestruturar ou encerrar os EPARs, mas os seus bens, que em algumas províncias incluem equipamentos de perfuração mecânicos, terão de ser realocados e/ou vendidos.

Texto do artigo · p. 15 3.1.3 A Nível Distrital

Texto do artigo · p. 15 O governo distrital actualmente é constituído pela Administração distrital, unidades técnicas (serviços) e Conselhos Consultivos Distritais. Estes conselhos aprovam o Estatuto do Distrito e outros instrumentos legais, e participam na planificação e aprovação das actividades de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 15 As Administrações distritais, operando por intermédio dos Serviços Distritais de Planificação e Infra-estruturas (SDPI) e dos Serviços de Acção Social, Saúde e Mulher (SASSM), são responsáveis pelo abastecimento de água rural, saneamento e promoção da saúde e da higiene.

Texto do artigo · p. 15 A estratégia de descentralização do Governo identifica o distrito como ponto focal para o desenvolvimento local e atribui fundos de desenvolvimento local descentralizados e apoio técnico para permitir que os Distritos desempenhem um papel maior na planificação, implementação, gestão e monitoria das actividades de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 15 As directivas para a elaboração dos Planos Distritais de Desenvolvimento (PDD) reforçam o papel dos Distritos como unidades focais para o desenvolvimento local. As leis actuais permitem a for-mação de conselhos consultivos locais fazendo a ligação entre o público e as autoridades distritais. As leis e regulamentos existentes permitem a formação de fóruns locais, comités comunitários e fundos de desenvolvimento comunitários.

Texto do artigo · p. 15 O Administrador Distrital é responsável pela criação de conselhos consultivos a nível do distrito e a níveis mais baixos, incluindo ao nível de aldeia/comunidade. Os novos conselhos incluem os representantes das autoridades comunitárias (chefes tradicionais e/ou secretários) e grupos económicos, sociais e culturais seleccionados pelos conselhos de nível mais baixo e/ou fóruns. Pelo menos 30% dos membros devem ser mulheres. Estes conselhos podem variar entre 30 e 50 membros a nível do distrito e 10 a 20 membros a nível local e espera-se que se ocupem do desenvolvimento local, infra-estrutura, serviços sociais e questões de educação cívica.

Texto do artigo · p. 15 Os Distritos também trabalham com pequenos empreiteiros, fornecedores e artesãos. Actualmente os Distritos têm capacidade limitada para planificar, realizar o procurement, supervisar a construção, gerir contratos, inspeccionar e aprovar as obras e monitorar o progresso. O Programa, em estreita coordenação com o Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD), apoiará as actividades de capacitação institucional relevantes nestas e noutras áreas relacionadas.

Texto do artigo · p. 15 3.2. Planificação, Orçamentação e Gestão Financeira do Sector Público

Texto do artigo · p. 15 A planificação, orçamentação e gestão financeira do sector público são implementadas por intermédio do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), criado pela Lei do SISTAFE n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro posteriormente desenvolvido na Lei do SISTAFE de Dezembro de 2007. O SISTAFE compõe-se de cinco módulos, que também são elementos principais da Reforma da Gestão das Finanças Públicas (GFP):

Texto do artigo · p. 15 − Organização e preparação do orçamento; − Contabilidade pública; − Operações de tesouraria; − Sistemas públicos de procurement; − Controlos internos.

Texto do artigo · p. 16 O Governo funciona ao abrigo de um sistema de planificação e orçamentação unificado, descrito no Anexo 1. As actividades do Governo aos níveis central, provincial e distrital estão inseridas no Plano Económico e Social (PES) e no Orçamento de Estado (OE) a ele associado.

Texto do artigo · p. 16 O PES consolida os planos sectoriais e provinciais que, cada vez mais, são elaborados com base nos planos distritais. Para melhorar a exactidão e a inclusão da planificação distrital e provincial, as actividades relevantes das ONGs, do sector privado e outros devem ser captadas e incluídas nos planos, orçamentos, monitoria e actividades de prestação de contas. Isto requer procedimentos eficazes de recolha de dados, com base em monitoria regular, fluxos de informação e relatórios entre comunidades, distritos, províncias, DNA, Governo, parceiros de desenvolvimento e outros.

Texto do artigo · p. 16 O PES e o OE do Governo reflectem as prioridades tal como definidas no Plano Quinquenal do Governo, que desde 2006 é operacionalizado por intermédio do PARPA II. Além disso, a elaboração tanto do PES como do OE têm em conta as projecções financeiras do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), que fornece o envelope financeiro a médio prazo para todos os programas do governo e faz a ligação entre os planos e orçamentos anuais e a médio prazo.

Texto do artigo · p. 16 A planificação e orçamentação para o sector público são da responsabilidade do Ministério do Plano e Desenvolvimento (MPD) e do Ministério das Finanças (MdF). O MPD é responsável pela supervisão da planificação do sector público em todos os sectores e níveis de governação. O MPD define as directivas de política estratégica nacional, por intermédio do Plano Quinquenal do Governo que se baseia no manifesto político do governo,

Texto do artigo · p. 16 o PARPA, as políticas e recursos sectoriais e as projecções de

Texto do artigo · p. 16 crescimento. O MPD também coordena a planificação a médio prazo e os instrumentos de orçamentação, PARPA e CFMP, prepara o PES e os relatórios de desempenho anuais e semestrais.

Texto do artigo · p. 16 Em princípio, esses planos baseiam-se nos planos de implementação anuais (PIAs) que contêm todas as actividades de um dado sector ou subsector. Estes planos são então consolidados nos PES distritais, provinciais e por último num PES nacional. Consequentemente, os seus orçamentos e planos anuais devem ser vistos como uma parte integrante do PES e do Orçamento do Estado, de acordo com o princípio da universalidade orçamental, de modo a que todas as intervenções realizadas a esses níveis sejam inseridas no PES e no Orçamento de Estado.

Texto do artigo · p. 16 O Ministério das Finanças é responsável pela elaboração do orçamento anual e pela gestão financeira e procurement públicos. Desde 2006 que o Orçamento de Estado é elaborado com base no envelope geral de recursos definido pelo CFMP e na informação sobre a disponibilidade de financiamento externo. Usando esta informação, o MdF define os tectos orçamentais para as componentes principais com financiamento interno dos orçamentos de investimento e de funcionamento: salários, bens, serviços etc. Estes tectos são definidos para cada ministério sectorial, governo provincial, administração distrital e município e constituem a base para o exercício de planificação e orçamentação anual a esses níveis.

Texto do artigo · p. 16 A tabela abaixo mostra a planificação e orçamentação anual e o calendário de revisão utilizados pelo Governo e parceiros de desenvolvimento que dão apoio ao Orçamento do Estado (OE) ao abrigo do PAP e que apoiam o PARPA, os SWAPs sectoriais, programas sectoriais e/ou territoriais importantes e outras actividades importantes. Sendo um grande programa do Governo, o PRONASAR seguirá o calendário de planificação, orçamentação e revisão mostrado abaixo.

Texto do artigo · p. 17 Tabela 3-1 Calendário Anual de Planificação, Orçamentação e Revisão

Texto do artigo · p. 17 Mês Actividades Responsável Janeiro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO). Instituições do sector de Águas do GdM MOPH Fevereiro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS)

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 4. Relatório de Execução Orçamental emitido MOPH e Parceiros Ministério das Finanças Março

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças. DNA, MOPH. MdF e Parceiros Abril

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior. MOPH com auditores externos Maio

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital. Parceiros Distritos Junho

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 10. Realizar a terceira reunião do CCS. MdF MOPH e Parceiros Julho

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo. MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros Agosto

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD. DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH Setembro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros. MOPH e parceiros MdF Outubro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 17. Preparar o Plano de Implementação Anual. DNA, em consulta com os parceiros Novembro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 19. Eleger a troika.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS Dezembro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte. Assembleia da República

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo · p. 17 3.3. Papéis e responsabilidades O Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH),

Texto do artigo · p. 17 operando por intermédio da Direcção Nacional de Águas (DNA), a DPOH operando por intermédio do Departamento de Água e Saneamento (DAS) e as Administrações distritais operando por intermédio dos serviços/unidades relevantes, são responsáveis pela implementação do Programa nos seus níveis respectivos.

Texto do artigo · p. 17 3.3.1-Nível Central

Texto do artigo · p. 17 A nível central a DNA, por intermédio do Departamento de Água Rural, será responsável pela planificação e implementação da monitoria do Programa. Os principais departamentos da DNA envolvidos na execução do Programa são:

Texto do artigo · p. 17 — O Departamento de Água Rural (DAR), responsável pela promoção e apoio ao abastecimento sustentável de água para a população rural e pela definição e

Texto do artigo · p. 17 implementação de políticas, estratégias, directivas, mobilização de recursos e monitoria no subsector de abastecimento de água rural. O DAR também é responsável pela supervisão da elaboração dos planos directores de AASR e pela coordenação entre as partes interessadas. O DAR é ainda responsável pela criação e gestão do Sistema de Informação Nacional de Água e Saneamento (SINAS);

Texto do artigo · p. 17 — O Gabinete de Planificação e Controle (GPC), responsável pela planificação, monitoria e controlo dos programas de desenvolvimento e investimentos sob responsabilidade da DNA. O GPC é responsável pela planificação dos investimentos anuais e a médio prazo e pelas alocações orçamentais para os níveis central, provincial e distrital, tanto do Orçamento de Estado como dos recursos externos;

Texto do artigo · p. 18 — O Departamento de Saneamento (DES), responsável pela promoção e monitoria do saneamento nas áreas rurais, urbanas e periurbanas e trabalha em estreita ligação com o DAR na orientação, coordenação e monitoria da implementação das actividades de saneamento e promoção da higiene do Programa;

Texto do artigo · p. 18 — O Departamento de Administração e Finanças (DAF), elabora e executa os planos financeiros e orçamentos, recebe, desembolsa e contabiliza os fundos e elabora relatórios financeiros. O DAF assessora e recebe orientação e aprovações do Departamento de Planificação e Investimento do MOPH e da Direcção Nacional de Planificação do MPD. O seu trabalho é estreitamente coordenado com o do DAF do MOPH e com a Direcção Nacional de Contabilidade Pública e a Direcção Nacional do Tesouro do MdF;

Texto do artigo · p. 18 — A Direcção de Recursos Humanos (DRH), responsável pelo desenvolvimento institucional e de recursos humanos e pela capacitação institucional, incluindo os níveis provincial e distrital. O Programa assistirá a implementação pela DRH de actividades de capacitação institucional nas províncias e distritos para apoiar a implementação descentralizada (ver o Capítulo 6 para mais detalhes);

Texto do artigo · p. 18 — A Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA), uma nova unidade em criação na DNA responsável pela planificação e gestão das aquisições (procurement) de bens, obras e serviços, utilizando as directivas para aquisições públicas estabelecidas pelo MdF. A UGEA prestará contas directamente ao Director da DNA.

Texto do artigo · p. 18 A implementação do Programa requer um certo número de adaptações organizacionais importantes, mas necessárias, na DNA, tais como delegar responsabilidade da coordenação do Programa para um membro sénior do pessoal da DNA, criar uma unidade de saneamento rural no DES, introduzir o e-SISTAFE, criar uma UGEA, um Comité de Gestão do Programa e uma Equipa de Implementação do Programa e melhorar a recolha e a gestão dos dados. O Programa apoiará a capacitação institucional e dará assistência técnica para apoiar essas actividades.

Texto do artigo · p. 18 Outras organizações Outras organizações que realizam funções e prestam serviços

Texto do artigo · p. 18 no sector de Águas são:

Texto do artigo · p. 18 — O Centro de Formação Profissional de Águas e Saneamento (CFPAS), um centro de formação profissional e vocacional autónomo para a água e o saneamento. A sua missão é prestar serviços educacionais, formação formal e não formal e treino de actualização dos profissionais e técnicos de água e saneamento e sectores relacionados. O CFPAS tem sede em Maputo e delegações na Beira e Nampula;

Texto do artigo · p. 18 — O Laboratório Nacional de Higiene da Água e dos Alimentos (LNHAA) do Ministério da Saúde, testam a qualidade da água para proteger e melhorar a saúde pública. Em todas as províncias os Laboratórios Provinciais de Água são os principais responsáveis pela testagem e análise da água potável sendo as amostras recolhidas pelos Inspectores provincias. Aos níveis distrital e local, as amostras são recolhidas pelos Inspectores distritais e analisadas nos Kits portáteis, todos os distritos têm Kits Portáteis de Análise de Água.

Texto do artigo · p. 18 — A Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), uma divisão do Ministério das Finanças, responsável pela supervisão e qualidade das aquisições públicas. A UFSA também planifica e implementa a formação em procedimentos de procurement público para o pessoal do sector público. A UFSA supervisiona

Texto do artigo · p. 18 o funcionamento das unidades de procurement (UGEAs) nos ministérios sectoriais e unidades orçamentais. A UFSA publicou documentos padrão para concursos, vinculativos para o procurement público16;

Texto do artigo · p. 18 — A Inspecção-Geral das Finanças (IGF), realiza e supervisiona as auditorias internas às contas anuais dos ministérios, departamentos e agências governamentais, incluindo as contas pro-vinciais e distritais e prepara relatórios de auditoria para as unidades e sectores do Governo. A IGF realiza auditorias periódicas do sector de Águas e partilha esses relatórios com os par-ceiros de desenvolvimento relevantes;

Texto do artigo · p. 18 — O Tribunal Administrativo (TA), a instância mais alta nas questões de administração pública, planifica, realiza e supervisiona auditorias externas das instituições governamentais, julga as acções contra actos administrativos, órgãos ou agentes da autoridade pública, acções de indivíduos ou concessionários, impostos e taxas aduaneiras e os recursos contra as decisões da IGF e as disputas resultantes do procurement público. O TA também revê e dá parecer sobre os documentos de concurso, procedimentos e contratos relacionados com o procurement público.

Texto do artigo · p. 18 Conselho Coordenador do Sector de Águas e Secretariado

Texto do artigo · p. 18 O Conselho Coordenador do Sector de Águas (CCSA), tal como descrito no Código de Conduta do Sector de Águas17, será criado na DNA antes do início do Programa e pode facilitar e apoiar o começo e a implementação do programa, tomar decisões e coordenar os insumos das instituições governamentais e parceiros de desenvolvimento para resolver as questões que se levantarem durante a implementação do Programa. Para apoiar o trabalho do CCS, o CdC também recomenda que seja criado um Secretariado na DNA. Espera-se que o Secretariado possa apoiar e facilitar a implementação do Programa. Para mais informações sobre a composição e funções do CCS e do Secretariado consultar o Código de Conduta do Sector de Águas.

Texto do artigo · p. 18 Grupo de Trabalho de Água e Saneamento

Texto do artigo · p. 18 O Grupo de Trabalho de Água e Saneamento (GAS) é um dos cinco grupos de trabalho18 do Pilar Capital Humano do PARPA. O GAS é presidido pelo Director da DNA e a participação é aberta, consistindo numa vasta gama de organizações e indivíduos. É um fórum útil para a troca de conhecimento e experiências no sector de Águas e espera-se que jogue um papel importante na troca de conhecimento e experiências de relevância para o PRONASAR.

Texto do artigo · p. 18 3.3.2 Papel das organizações provinciais e distritais

Texto do artigo · p. 18 De acordo com o princípio da implementação descentralizada, as organizações ao nível provincial e distrital são importantes para a execução com sucesso do Programa e desempenharão as seguintes funções:

Texto do artigo · p. 18 — Gerir e justificar os fundos e outros recursos importantes para as actividades do AASR;

Texto do artigo · p. 18 16Manual de Procedimentos, Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens, Prestação de Serviços ao Estado, Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições, Ministério das Finanças, 2007. 17Código de Conduta do Sector de Águas. 18Os outros grupos de trabalho são: saúde, educação, mulher, protecção social e habitat.

Texto do artigo · p. 19 — Disseminar e garantir a conformidade com as políticas, estratégias, padrões e procedimentos;

Texto do artigo · p. 19 — Preparar planos e orçamentos anuais e a médio prazo que reflictam as necessidades e as prioridades locais; — Planificar, contratar e gerir contratos usando as directrizes

Texto do artigo · p. 19 do procurement público;

Texto do artigo · p. 19 — Planificar e participar em actividades de formação e de capacitação institucional;

Texto do artigo · p. 19 — Supervisar a construção e garantir a qualidade dos bens, obras e serviços;

Texto do artigo · p. 19 — Promover o fornecimento de bombas manuais, peças sobressalentes e serviços de reparação pelo sector privado;

Texto do artigo · p. 19 — Promover e apoiar as ONGs locais, as pequenas empresas e os artesãos, para prestarem serviços de construção, manutenção e reparação;

Texto do artigo · p. 19 — Promover a troca de experiências e de boas práticas entre os distritos e comunidades.

Texto do artigo · p. 19 Ao nível provincial, o governo provincial por intermédio da DPOPH-DAS será responsável pela implementação do Programa. Ao nível distrital, a administração do distrito será responsável pela implementação, por intermédio dos serviços relevantes responsáveis pelo abastecimento de água, saneamento e saúde. A colaboração com as ARAs pode ser necessária para a avaliação, monitoria e gestão dos recursos hídricos, questões relacionadas com a qualidade da água e poluição, licenças para perfuração e abstracção e assuntos relacionados.

Texto do artigo · p. 19 Ao nível distrital as actividades do Programa serão incluídas nos planos estratégicos anuais e a médio prazo. Onde necessário, os Distritos serão apoiados na preparação de planos, orçamentos e actividades de monitoria do AASR, em estreita colaboração com o PPFD, os principais parceiros do desenvolvimento e ONGs.

Texto do artigo · p. 19 3.3.3. Papel dos parceiros do desenvolvimento

Texto do artigo · p. 19 Para além de mobilizar e providenciar fundos, os parceiros do desenvolvimento (PDs) desempenham um papel importante apoiando na definição de políticas, na planificação nacional e sectorial, na gestão e coordenação, garantindo o compromisso político e os recursos e apoiando na capacitação institucional.

Texto do artigo · p. 19 No subsector do AASR os PDs têm demonstrado um compromisso e apoio consistentes, como é evidenciado pelas suas contribuições financeiras e outras, pelo apoio ao Código de Conduta do Sector de Águas e ao Fundo Comum19 do AASR, análises, apreciações e avaliações e participação no Core Group e no GAS. Os PDs do sector de Águas são representados por uma troika constituída por quatro PDs, um dos quais é presidente e rotativamente substituído anualmente. Uma série de parceiros de desenvolvimento apoiam o website e a base de dados da ODAMOZ (www.odamoz.org.mz), que é um instrumento útil para monitorar os compromissos, fluxos de ajuda e desembolsos por sector, fonte de fundos e localização geográfica das actividades.

Texto do artigo · p. 19 3.3.4 Papel do sector privado

Texto do artigo · p. 19 A capacidade do sector privado para fornecer produtos e serviços atempadamente e de qualidade é importante para a execução com sucesso das actividades do AASR. O próprio Programa representa um grande mercado que dará ao sector privado novas oportunidades de negócios. O Programa encorajará o sector privado, incluindo as pequenas empresas e os artesãos, para produzirem e comercializarem uma vasta gama de produtos

Texto do artigo · p. 19 19Os actuais compromissos financeiros de diversos parceiros do desenvolvimento estão apresentados no Anexo 8.

Texto do artigo · p. 19 e de serviços. Isto incluirá consultorias, estudos geofísicos, perfuração, construção, fabrico e fornecimento de bombas manuais, peças sobressalentes e outro equipamento, formação incluindo formação em trabalho, auditoria e outros serviços.

Texto do artigo · p. 19 O sector privado será utilizado para realizar testes-piloto, produzir e comercializar tecnologias alternativas, tais como a bomba de corda, recolha de água da chuva e bombas de água movidas por energia solar ou eólica, quando estes produtos tenham sido suficientemente testados e aprovados para uso mais amplo.

Texto do artigo · p. 19 Os fornecedores de serviços do PEC pertencentes ao sector privado ajudarão as comunidades na formação de comités de água e saneamento, na planificação, escolha de tecnologias e de modelos de gestão, na recolha de fundos, nas acções de O&M e no apoio à gestão e apoio técnico pós-construção às organizações ao nível da comunidade.

Texto do artigo · p. 19 Onde a capacidade do sector privado for insuficiente, o Programa apoiará no fornecimento de formação e de capacitação institucional em áreas como concursos, padrões de qualidade, gestão de contratos e comercialização de peças sobressalentes. O Programa apoiará ainda a entrada de novas empresas no subsector do AASR e fará pacotes de contratos para encorajar as parcerias do tipo joint ventures, as associações e outras formas de cooperação entre entidades do sector privado.

Texto do artigo · p. 19 O Programa também apoiará a formação dos artesãos-locais, que serão encorajados a oferecer serviços para apoiar a construção, funcionamento e manutenção das instalações de abastecimento de água rural e saneamento rural. O Programa dará oportunidades para o sector privado investir, gerir e operar pequenos sistemas de água canalizada.

Texto do artigo · p. 19 3.3.5 Função das ONGs

Texto do artigo · p. 19 Há vários tipos de ONGs que jogam um papel importante no subsector do AASR: (1) ONGs internacionais com actividades em Moçambique; (2) Parceiros moçambicanos de ONGs internacionais; e (3) ONGs locais aos níveis provincial, distrital ou local. Os dois primeiros grupos podem também dar financiamento e assistência técnica directamente às províncias, aos distritos e às comunidades, e implementam projectos e actividades com os seus próprios recursos ou com recursos externos.

Texto do artigo · p. 19 As ONGs podem contribuir para o desenvolvimento do subsector do AASR da seguinte maneira:

Texto do artigo · p. 19 • Financiar e fornecer assistência técnica para a capacitação institucional para a descentralização da planificação, orçamentação, gestão, supervisão e monitoria aos níveis provincial, distrital e local, assim como formação e apoio a ONGs locais/OBCs, pequenas empresas e artesãos; • Supervisar e/ou realizar as actividades do PEC – mobilizando, formando e organizando as comunidades, incluindo apoio aos comités de água e saneamento na mobilização e gestão das contribuições para os custos de capital e de O&M, e na escolha de modelos de gestão e arranjos de comercialização de peças sobressalentes e serviços de reparação; • Implementar campanhas de marketing social e campanhas de consciencialização para a promoção da higiene e saneamento, aconselhar, prestar assistência técnica para a criação de centros de demonstração de saneamento, fóruns distritais de água e saneamento e outras actividades; • Apoiar testes-piloto e promover tecnologias e modelos de gestão alternativos; • Documentar e disseminar as melhores práticas, manuais e outros produtos do conhecimento.

Texto do artigo · p. 20 O Programa apoiará a participação de ONGs no SWAP e nas estruturas do fundo comum ao nível nacional, provincial e distrital. As principais ONGs serão convidadas a participar nos fóruns distritais de água e saneamento e serão encorajadas a tornarem-se signatárias do Código de Conduta do Sector de Águas.

Texto do artigo · p. 20 3.3.6 Função das localidades e das comunidades

Texto do artigo · p. 20 De acordo com o Princípio da Procura (PP), as comunidades serão encorajadas a expor as suas prioridades e procurar serviços melhorados de AAS, terão um papel central nas actividades de planificação e implementação participativas e escolherão como querem gerir e pagar para pôr todas as instalações a funcionar e de forma a que os mais pobres e as mulheres sejam beneficiados.

Texto do artigo · p. 20 Está previsto que as comunidades contribuam para os custos de construção, gestão e manutenção dos melhoramentos do AAS, através de dinheiro, trabalho e/ou outras contribuições em espécie, e assumam a responsabilidade pela posse e/ou gestão e manutenção das suas instalações.

Texto do artigo · p. 20 As comunidades conduzirão uma campanha de saneamento total para garantir que os fornecedores de serviços locais promovem tecnologias apropriadas e estruturas financeiras que respondam às realidades culturais e económicas locais, para garantir a conformidade com o processo.

Texto do artigo · p. 20 Em resumo, prevê-se que as localidades/comunidades:

Texto do artigo · p. 20 — Interajam activamente com o pessoal do distrito e outros para planificar, implementar e monitorar as actividades do AASR;

Texto do artigo · p. 20 — Providenciem informação sobre a cobertura do abastecimento de água e saneamento, níveis de pobreza e outros dados;

Texto do artigo · p. 20 — Identifiquem as necessidades e as preferências em abastecimento de água e saneamento;

Texto do artigo · p. 20 — Formem organizações comunitárias;

Texto do artigo · p. 20 — Identifiquem e mobilizem os agregados familiares para melhorarem as suas instalações sanitárias;

Texto do artigo · p. 20 — Aceitem e exerçam a responsabilidade pela O&M das instalações melhoradas;

Texto do artigo · p. 20 — Contribuam para os custos de capital e contribuam com 100% dos custos de operação e manutenção;

Texto do artigo · p. 20 — Participarem na tomada de decisões relativas à selecção dos comités de água e saneamento, localização das instalações, escolha da tecnologia, modelos de gestão, cobrança e uso das taxas de água e assuntos relacionados;

Texto do artigo · p. 20 — Participem nas actividades de formação e de capacitação institucional.

Texto do artigo · p. 20 3.3.7 Princípios e quadro legal para a posse e uso das instalações de água

Texto do artigo · p. 20 São necessários princípios claros para a posse, controlo e uso dos recursos e instalações de água, para o desenvolvimento e gestão eficientes da água e da infra-estrutura com ela relacionada. Os princípios20 existentes são os seguintes:

Texto do artigo · p. 20 1. Os recursos hídricos estão na esfera de acção do Estado e são por ele regulados.

Texto do artigo · p. 20 2. O Estado pode conceder licença a indivíduos e empresas

Texto do artigo · p. 20 para abstrair, usar e descarregar água, em certas condições e sujeita a certos limites estabelecidos na licença e ao pagamento de taxas à autoridade relevante.

Texto do artigo · p. 20 20Assistencia Estratégica sobre os Recursos Hídricos em Moçambique, Banco Mundial, 2007

Texto do artigo · p. 20 3. As instalações, equipamento e estruturas associados a actividades legalmente autorizadas ao abrigo do item (2) acima podem pertencer ao detentor da licença e ser operados por ele ou por um agente devidamente designado. As licenças podem ser emitidas a favor de indivíduos, empresas, instituições públicas ou outras entidades legalmente reconhecidas. Os furos com bomba manual estão isentos dessa autorização e de taxas. Futuramente os furos com bombas submersíveis ou outras bombas eléctricas podem não estar isentos destas licenças e taxas.

Texto do artigo · p. 20 4. O mau uso ou o dano propositado feitos a instalações

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS E HABITAÇÃO
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 258/2010
Texto do artigo, página 1: de 30 de Dezembro
Texto do artigo, página 1: O Governo em resposta aos desafios para alcançar as metas dos Objectivos do Desenvolvimento do Milénio (ODMs) para o Abastecimento de Água e Saneamento Rural, na base das recomendações das recentes avaliações do sector de Água e apoiado por alguns parceiros de Cooperação, elaborou o Plano estratégico de Água e Saneamento (PESA –ASR), para o período de 2006 – 2015.
Texto do artigo, página 1: Para garantir a operacionalização e implementação deste Plano, foi desenhado o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR).
Texto do artigo, página 1: Assim, e, havendo necessidade de se aprovar o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural, nos termos da alínea a) do n.º 4 do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 8/95, de 26 de Dezembro, o Ministro das Obras Públicas e Habitação determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR), em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente Diploma entra imediatamente em vigor. Ministério das Obras Públicas e Habitação, em Maputo, 23 de
Texto do artigo, página 1: Março de 2010. — O Ministro das Obras Públicas e Habitação, Cadmiel Filiane Mutemba.
Texto do artigo, página 1: Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural
Número ou marcador, página 1: Anexos
Número ou marcador, página 1: Anexo 1 — Quadro de Políticas Nacionais e do Subsector e Planificação
Número ou marcador, página 1: Anexo 2— Matriz do Quadro Lógico
Número ou marcador, página 1: Anexo 3 — Assuntos Relevantes do Subsector de AASR
Número ou marcador, página 1: Anexo 4 — Acções Preparatórias do PRONASAR
Número ou marcador, página 1: Anexo 5 — Acções Preliminares para Início e Implementação do Programa
Número ou marcador, página 1: Anexo 6 — Modelo Proposto de Critérios de Selecção para a Afectação de Recursos
Número ou marcador, página 1: Anexo 7 — Pressupostos do Orçamento da Fase I
Número ou marcador, página 1: Anexo 8 — Análise do Fosso Financeiro
Número ou marcador, página 1: Anexo 9 — Plano de Procurement – Ano 1 Lista de Tabelas
Texto do artigo, página 1: Tabela 2-1 — Principais Metas do Programa Tabela 2-2 — Objectivos e Estratégias do Programa Tabela 2-3 — Componentes e Actividades do Programa – Fase I Tabela 2-4 — Riscos do Programa e Medidas de Protecção
Texto do artigo, página 1: Tabela 3-1 — Calendário Anual de Planificação, Orçamentação e Análise
Texto do artigo, página 1: Tabela 5-1 — Bombas Manuais Usadas no Abastecimento de Água Rural em Moçambique Tabela 6-1 — Matriz do Quadro Lógico (Resumida)
Texto do artigo, página 1: Tabela 6-2 — Responsabilidades pela Gestão e Transmissão dos dados Tabela 6-3“Indicadores de Ouro” para o Subsector do AASR Tabela 7-1 Metas de Desenvolvimento – DNA Tabela 7-2 Actividades de formação e número do pessoal envolvido – DNA (2006-2010) Tabela 8-1 Custos do Programa – FASE I Tabela 8-2 — Gap no Financiamento Subsectorial (2009-2011) Tabela 8-3 — Sumários de Financiamento Fase I
Texto do artigo, página 1: Lista de Figuras
Texto do artigo, página 1: Figura 2-1 — Elementos do Programa Figura 2-2 — Grau de Alinhamento com o Sistema Nacional do subsector de ASR
Texto do artigo, página 2: Figura 3-1 — Esquema de Implementação do Programa Figura 4-1 — Fluxo de Fundos em Cenários Alinhados
Texto do artigo, página 2: Figura 4-2 — Elementos da SWAP e Cenários de Financiamento do AASR
Texto do artigo, página 2: Figura 6-1 — Monitoria do PRONASAR e QAD Figura 6-2 — Fluxo de Informação Indicativo no Subsector do AASR Figura 6-3 — Quadro de Planificação, Monitoria, Revisão e Avaliação de Desempenho do PRONASAR
Texto do artigo, página 2: Figura 7-1 — Competências-chave da DNA Figura 8-1 — Plano Preparatório do PRONASAR até meados de 2010
Texto do artigo, página 2: Figura 8-2 — Plano de Implementação do Programa Fase I.
Texto do artigo, página 2: Abreviaturas e Acrónimos
Texto do artigo, página 2: AAS — Abastecimento de Água e Saneamento AASR — Abastecimento de Água e Saneamento Rural AF — Agregado Familiar PIA — Plano de Implementação Anual AMU — Unidade de Gestão AOE — Apoio ao Orçamento de Estado AQL — Análise do Quadro Lógico ARA — Administração Regional de Águas ASAS — Apoio Sectorial ao Sector de Águas ASNANI — Projecto Integrado de Abastecimento de Água e
Texto do artigo, página 2: Saneamento para Nampula e Niassa AT — Assistência Técnica TA — Tribunal Administrativo BAD — Banco Africano de Desenvolvimento CCS — Conselho Coordenador Sectorial CFDP — Contabilidade Financeira da Despesa Pública CFMP — Cenário Fiscal de Médio Prazo CFPAS — Centro de Formação Profissional de Água e
Texto do artigo, página 2: Saneamento CHAEM — Centro de Higiene Ambiental e Exames Médicos CHF — Franco Suíço CIDA — Agência Canadiana para o Desenvolvimento
Texto do artigo, página 2: Internacional CdC — Código de Conduta CPAR — Relatório de Avaliação do Sistema Nacional de
Texto do artigo, página 2: Procurement CRA — Conselho de Regulação do Abastecimento de Água CUT — Conta Única do Tesouro CUT–ME — Conta Única do Tesouro – Multi-Moeda DAF — Departamento de Administração e Finanças
Texto do artigo, página 2: DAR — Departamento de Água Rural DAS — Departamento de Água e Saneamento DES — Departamento de Saneamento DFID — Departamento para o Desenvolvimento Internacional
Texto do artigo, página 2: (Reino Unido) IDS — Inquérito Demográfico e de Saúde DNA — Direcção Nacional de Águas DNT — Direcção Nacional do Tesouro MISAU — Ministério da Saúde MOPH — Ministério das Obras Públicas e Habitação MPD — Ministério do Plano e Desenvolvimento
Texto do artigo, página 2: O&M — Operação e Manutenção OBC — Organização de Base Comunitária ODAMOZ — Ajuda Exterior a Moçambique/ ODA Mozambique
Texto do artigo, página 2: (base de dados) ODM — Objectivos de Desenvolvimento do Milénio OE/OGE — Orçamento do Estado OIIL — Orçamento de Investimento de Iniciativa Local ONG — Organização Não-Governamental PA — Política de Águas (2007) PAP — Parceria de Apoio ao Programa PARPA — Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta PARS — Programa de Água Rural e Saneamento PDD — Plano Distrital de Desenvolvimento MEC — Ministério da Educação e Cultura PEC — Programa de Educação Comunitária PES — Plano Económico e Social PESA-ASR — Plano Estratégico do Sector de Águas – Água e
Texto do artigo, página 2: Saneamento Rural PESOD — Plano Económico e Social e Orçamento Distrital PHAST — Transformação Participativa de Higiene e Saneamento PIA — Plano de Implementação Anual PIU — Unidade de Implementação do Projecto PME — Pequenas e Médias Empresas PMR — Planificação, Monitoria e Revisão (Análise) PNA — Política Nacional de Águas (1995) PRONASAR — Programa Nacional de Abastecimento de Água
Texto do artigo, página 2: e Saneamento Rural PP — Princípio da Procura PPFD — Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas REO — Relatório de Execução Orçamental CGP — Comité de Gestão do Programa ACIS — Associação Comercial e Industrial de Sofala APM — Associação de Perfuradores de Moçambique CCD — Conselho Consultivo Distrital CDL — Comité de Desenvolvimento Local CDC — Comité de Desenvolvimento Comunitário CAS — Comité de Água e Saneamento CCPA — Conselho Consultivo de Posto Administrativo IPCC — Instituições de Participação e Consulta Comunitária QLP — Quadro Lógico do Programa DPOPH — Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação DRH — Departamento de Recursos Humanos EA — Área de Enumeração EPAR — Estaleiro Provincial de Água Rural EPLM — Estaleiro Provincial de Latrinas Melhoradas FIPAG — Fundo de Investimento e Património do Abastecimento
Texto do artigo, página 2: de Água GAS — Grupo de Trabalho de Água e Saneamento GBP — Libra Esterlina GdM — Governo de Moçambique GFP — Gestão das Finanças Públicas GIS — Sistema de Informação Geográfica GPC — Gabinete de Planificação e Controlo GPS — Sistema de Posicionamento Global HAUPA — Projecto para a Higiene Ambiental e Uso Produtivo
Texto do artigo, página 2: de Água HIV/SIDA — Vírus de Imunodeficiência Adquirida/Sindroma de Imunodeficiência Adquirida
Texto do artigo, página 3: HoC — Chefe de Cooperação IAF — Inquérito aos Agregados Familiares IGF — Inspecção-Geral de Finanças INE — Instituto Nacional de Estatística IPCC — Instituções de Participação e Consulta Comunitária JMP — Monitoria Conjunta do Programa JPY — Iene japonês LNHAA — Laboratório Nacional de Higiene da Água e dos
Texto do artigo, página 3: Alimentos LOLE — Lei dos Órgãos Locais do Estado Lppd — Litros por pessoa por dia MAE — Ministério de Administração Estatal MCC — Millennium Challenge Corporation MdE — Memorando de Entendimento MEC — Ministério da Educação e Cultura MdF — Ministério das Finanças MICS — Inquérito Agrupado de Indicadores Múltiplos MIPAR — Manual de Implementação de Projectos de
Texto do artigo, página 3: Abastecimento de Água Rural MIS — Sistema de Informação de Gestão PSAA — Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água APEE — Associação de Professores e Encarregados de Educação QAD — Quadro de Avaliação do Desempenho QUIBB — Questionário dos Indicadores Básicos de Bem-Estar SARAR — Metodologia de Formação Participativa SASSM — Serviços de Acção Social, Saúde e Mulher SDC — Corporação Suíça para o Desenvolvimento SDPI — Serviços Distritais de Planificação e Infra-estruturas SINAS — Sistema de Informação Nacional de Água e Saneamento SISTAFE — Sistema de Administração Financeira do Estado SKAT — Centro Suíço de Desenvolvimento de Recursos STLC — Saneamento Total Liderado pela Comunidade SWAP — Abordagem Sectorial Abrangente à Programação SWOT — Análise dos Pontos Fortes e Fracos, Oportunidades
Texto do artigo, página 3: e Ameaças TdR — Termos de Referência TI — Tecnologias de Informação UFSA — Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições UGEA — Unidade Gestora e Executora das Aquisições UNICEF — Fundo das Nações Unidas para a Infância USD — Dólar americano UTRAFE — Unidade Técnica para a Reforma da Administração
Texto do artigo, página 3: Financeira do Estado VLOM — Operação e Manutenção ao nível da Comunidade WASHCost — Custos de Água, Saneamento e Higiene WatSan — Água e Saneamento WSP — Programa de Água e Saneamento – Banco Mundial WSUP — Água e Saneamento para a População Pobre das Áreas
Texto do artigo, página 3: Urbanas
Texto do artigo, página 3: ZAMWAT — Gestão Integrada dos Recursos Hídricos e Abastecimento de Água Rural na Bacia do Rio Zambeze
Texto do artigo, página 3: PD — Parceiro do Desenvolvimento EIP — Equipa de Implementação do Programa IPCC — Instituições de Participação e Consulta Comunitária
Texto do artigo, página 3: Sumário Executivo
Texto do artigo, página 3: O Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR) é um esforço conjunto entre o Governo de Moçambique (GdM), os parceiros de desenvolvimento, as organizações não-governamentais (ONGs), o sector privado, os membros da comunidade e outras partes interessadas aos níveis central, provincial, distrital e local, para acelerar as coberturas de água e saneamento no meio rural com vista a atingir as metas dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) de 70% de cobertura para o abastecimento de água rural e 50% de cobertura do saneamento rural a nível nacional e posterior acesso universal.
Texto do artigo, página 3: O Programa enquadra a operacionalização e implementação do Plano Estratégico do Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PESA-ASR) para 2006-2015, dos Pilares Estratégicos do sector de Água e Saneamento no âmbito do Plano Quinquenal (2010-2014), e do pilar do Capital Humano do Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta II (2004-2011) (PARPA II.
Texto do artigo, página 3: O Programa ocupar-se-á dos desequilíbrios na cobertura dentro das províncias e distritos e promoverá a harmonização da ajuda e a reforma institucional no subsector do Abastecimento de Água e Saneamento Rural (AASR), com enfoque particular no desenvolvimento da capacidade aos níveis distrital e local por forma a assegurar-se uma provisão de serviços e cobertura de abastecimento de água e saneamento rural sustentáveis.
Texto do artigo, página 3: Foi elaborado e assinado um Código de Conduta (CdC) para o sector de Águas entre o Governo e um número crescente de parceiros de desenvolvimento. O CdC permanece aberto a novos signatários. O Fundo Comum do AASR será um importante mecanismo de financiamento e serão promovidas estruturas de gestão e alinhamento com os sistemas do Governo para a planificação, orçamentação, “procurement”, gestão, monitoria e prestação de contas.
Texto do artigo, página 3: Mais 4.5 milhões de habitantes da população rural de Moçambique serão beneficiados através do aumento da actual cobertura do Abastecimento de Água Rural (AAR) de 54% para 70% até 2015, o que requer a disponibilização de até 12.000 fontes de água novas ou reabilitadas e 120 pequenos sistemas de abastecimento de água, assim como para aumentar a cobertura actual de saneamento de 39% para 50% no mesmo período é preciso a construção de até cerca de 400.000 latrinas melhoradas pelas famílias para beneficiar cerca de 2 Milhões de pessoas.
Texto do artigo, página 3: Prevê-se que o Programa inicie em Abril de 2010 e será implementado em duas fases: Fase I (2010-2012) e Fase II (2013-2015).
Texto do artigo, página 3: Na Fase I do PRONASAR, a prioridade será atingir-se uma efectiva sustentabilidade das infra-estruturas de água e saneamento, de modo a que os cerca de 8.0 milhões de pessoas que actualmente têm acesso efectivamente “usem” o serviço de abastecimento de água ao seu dispor. Isto será atingido, através de uma descentralização e gestão efectivas do parque actual pelo Distrito, incluindo a reabilitação de fontes não operacionais, melhor gestão e boas práticas de higiene pelas comunidades. Estas acções serão combinadas com um aumento acelerado na construção de novas fontes principalmente na Fase II. Para além do horizonte de 2015, o PRONASAR propõe-se continuar a envidar esforços para se atingir o acesso universal de água segura nas zonas rurais de Moçambique.
Texto do artigo, página 4: Do ponto de vista financeiro, julga-se ser necessário um investimento total da ordem de 272.6 milhões de USD para as duas Fases. Para a Fase I será necessário um investimento total de 132.1 milhões de USD1, devido aos investimentos iniciais em capacitação, equipamento e outros.
Texto do artigo, página 4: Os valores de investimento serão revistos após o efectivo início do PRONASAR e a consequente confirmação dos investimentos por parte do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento.
Texto do artigo, página 4: O objectivo de desenvolvimento do Programa é contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e contribuir para a redução da pobreza rural em Moçambique, através do acesso melhorado aos serviços de abastecimento de água e saneamento.
Texto do artigo, página 4: O programa é composto de quatro componentes seguintes:
Texto do artigo, página 4: (1) Apoio ao aumento sustentável da cobertura do AASR; (2) Desenvolvimento de tecnologias apropriadas e opções de gestão para o subsector do AASR; (3) Capacitação institucional e desenvolvimento dos recursos humanos no subsector do AASR; (4) Apoio à planificação, gestão, monitoria e financiamento descentralizados das actividades do AASR.
Texto do artigo, página 4: A Direcção Nacional de Águas (DNA) será responsável pela implementação do Programa a nível central. A coordenação será feita pelo Departamento de Água Rural (DAR) com o envolvimento de outros departamentos da DNA. A coordenação multissectorial do PRONASAR será feita através do Comité Técnico de Águas que é presidido pelo Director Nacional de Águas.
Texto do artigo, página 4: A Direcção Provincial de Obras Públicas e Habitação (DPOPH), através do Departamento de Água e Saneamento (DAS), será responsável pela implementação do Programa a nível provincial, a este nível, a implementação será liderada pelo Director Provincial das Obras Públicas e Habitação e deverá também ser posto em funcionamento o Forum Provincial de Coordenação Interssectorial2.
Texto do artigo, página 4: A nível distrital, o governo distrital através da unidade responsável pelo abastecimento de água rural, saneamento, mobilização da comunidade e promoção da saúde será responsável pela implementação das actividades do Programa. Além disso, serão criados ou operacionalizados Grupos de Trabalho de Água e Saneamento e Fóruns de Água e Saneamento (GAS) como corpos consultivos e de aconselhamento para apoiar as actividades do AASR aos níveis provincial e distrital, respectivamente.
Texto do artigo, página 4: A nível local, serão criados e apoiados os Comités de Abastecimento de Água Rural e Saneamento para participar no processo de planificação distrital e local e gerir, manter e monitorar as infra-estruturas seguras de água e saneamento.
Texto do artigo, página 4: A assistência técnica (AT), a formação, o equipamento e outro apoio serão dados a todos os níveis quando necessário.
Texto do artigo, página 4: O Programa será implementado com prioridade nas províncias e distritos que correspondam aos critérios acordados, os quais incluem as actuais taxas de acesso e de uso de AASR, os níveis de pobreza, pessoal adequado, presença de outros programas ou projectos de AASR.
Texto do artigo, página 4: 1Inclui 124.6 Milhões de USD para Fontes Dispersas, 42.3 Milhoes de USD para Saneamento e 10.0 Milhões de USD para PSAA. 2Este forum está previsto no MIPAR e tem como mandato fazer a avaliação e orientar estrategicamente as acções do PRONASR ao nível da província.
Texto do artigo, página 4: O Documento do Programa apresentará e descreverá os seguintes aspectos do PRONASAR:
Texto do artigo, página 4: — A Organização e Gestão do Programa, que apresenta e descreve o quadro organizacional, os papéis e as responsabilidades pela implementação do Programa. As matrizes da análise do quadro lógico (AQL) e do quadro de avaliação do desempenho (QAD) também serão apresentadas;
Texto do artigo, página 4: — As Estratégias de Implementação, que descrevem as estratégias que orientarão e apoiarão a implementação do Programa;
Texto do artigo, página 4: — A Gestão Financeira, com o enfoque no uso dos diferentes sistemas nacionais de gestão financeira e num Fundo Comum do AASR para canalizar a ajuda no subsector do AASR;
Texto do artigo, página 4: — A Planificação, a Monitoria e a Gestão da Informação, com particular referência ao papel da planificação e monitoria descentralizadas e aos requisitos para o desenvolvimento da base de dados e a gestão da informação no subsector do AASR;
Texto do artigo, página 4: — As necessidades de Capacidade e Formação, o que inclui uma discussão sobre a actual capacidade, as actividades correntes e as futuras necessidades de capacidade a todos os níveis para apoiar a implementação do Programa;
Texto do artigo, página 4: — O Plano e o Orçamento para a Fase I (2010-2012), que apresenta um quadro temporal para a preparação e implementação do Programa e os custos estimados do Programa.
Texto do artigo, página 4: O Programa foi apresentado e discutido em reuniões de consulta ao nível central e provincial durante 2008 e 2009, e será sujeito a avaliações3 conjuntas pelo Governo e parceiros de desenvolvimento a partir de 2010 após a sua aprovação e lançamento.
Texto do artigo, página 4: Os procedimentos detalhados da implementação e os planos de formação são apresentados no Manual de Operações do Programa, que acompanhará este Documento do Programa e orientará a implementação do Programa a todos os níveis. O Manual de Operações fará referências cruzadas a manuais como o MIPAR e outros, para informação específica e directivas e procedimentos de implementação em áreas seleccionadas.
Texto do artigo, página 4: 1. Introdução e Antecedentes 1.1. Introdução
Texto do artigo, página 4: O Ministério de Obras Públicas e Habitação (MOPH) recebeu, através da DNA uma doação do African Water Facility para preparar o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR) para ajudar o Governo de Moçambique a alcançar as metas nacionais do AASR e as metas relevantes dos ODMs para o abastecimento de água e saneamento rural. A seguir apresenta-se o Documento do Programa do PRONASAR.
Texto do artigo, página 4: O Documento do Programa é acompanhado por um Manual de Operações do Programa para orientar a sua implementação. O Documento do Programa será ainda complementado por MdEs para os projectos actualmente em implementação e para o Fundo Comum do PRONASR. O PRONASAR será orientado com base nos resultados dos trabalhos sobre o uso da Conta Única do Tesouro (CUT) para a canalização da ajuda dos doadores, do CPAR4, do PPFD II5 e de outras actividades importantes.
Texto do artigo, página 4: 3As avalições serão feitas duas vezes ao ano no âmbito da Revisão Conjunta. 4Relatório de Avaliação do Procurement do País. 5II Programa de Descentralização da Planificação e Finanças (em preparação).
Texto do artigo, página 5: 1.2. Antecedentes 1.2.1 o contexto internacional
Texto do artigo, página 5: Os acordos internacionais mais importantes que deram forma ao quadro político actual para o subsector do AASR são os Objectivos do Desenvolvimento do Milénio das Nações Unidas – ODMs (2000), o Acordo de Roma sobre a Harmonização (2003) e a Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda (2005).
Texto do artigo, página 5: — A Meta 7 dos ODMs apela para que, em 2015, se reduza para metade a população que em 1990 não tinha acesso a água potável e a saneamento adequado. Os ODMs foram incorporados no quadro da planificação nacional e sectorial através do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) e dos planos a médio prazo e anuais;
Texto do artigo, página 5: — O Acordo de Roma visa harmonizar a ajuda com as Abordagens Sectoriais Abrangentes à Programação (SWAPs) conduzidas pelo país, fortalecer a gestão e melhorar a eficácia da ajuda.
Texto do artigo, página 5: — As metas da Declaração de Paris para 2010 pretendem harmonizar a ajuda com a resposta às prioridades a longo prazo do país e ao uso dos sistemas internos para se evitar estruturas de implementação paralelas.
Texto do artigo, página 5: 1.2.2 o contexto nacional
Texto do artigo, página 5: Ao longo da última década, o Governo tem feito esforços consideráveis na reforma do sector público e na descentralização, incluindo reformas no sector de Águas. Há um enquadramento da política nacional e sectorial e da planificação, através dos processos de planificação e revisões conjuntas anuais, a médio e longo prazo, orientados por compromissos mútuos apoiados pelos Parceiros de Ajuda ao Programa (PAP) enquadrados pelo PARPA II. (Para informação adicional sobre o quadro da política e da planificação nacional, ver o Anexo I).
Texto do artigo, página 5: Instrumentos relacionados com o PRONASAR Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) – endossados por mais de 180 Estados Membros, incluindo Moçambique, na Assembleia Geral das Nações Unidas em Setembro de 2000, os ODMs possuem oito objectivos, 18 metas e 48 indicadores. São relevantes para o sub-sector de AASR no que respeita à cobertura em 70% no fornecimento de água potável e 50% nos serviços de saneamento. Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) – o quadro de implementação da estratégia do Governo para a redução da pobreza absoluta, incluindo um Pilar do Capital Humano que reconhece a importância da expansão do acesso à água potável e a serviços de saneamento na redução da pobreza. Política de Águas 2007 – promove os princípios de: aumentar a cobertura para alcançar as necessidades básicas em termos de água e saneamento, especialmente para grupos rurais pobres; participação dos beneficiários; descentralização e mobilização de recursos locais, redefinindo o papel do Governo como facilitador, aumentando o papel do sector privado, o investimento e a capacitação a todos os níveis. Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento Rural – 2006-2015 – parte de um processo mais amplo denominado Roteiro dos ODMs, que define a visão a médio e longo prazos, os objectivos e as orientações estratégicas para o subsector de AASR. Código de Conduta para o Sector de Águas (2008) – aplica ao sector de Águas em Moçambique os princípios da Declaração de Paris sobre a harmonização da ajuda, assinado pelo Governo e por um número crescente de parceiros de desenvolvimento. Fundo Comum de AASR (2010) – um mecanismo de financiamento para a canalização da ajuda ao subsector AASR, para apoiar o PRONASAR e outras iniciativas.
Texto do artigo, página 5: Instrumentos relacionados com o PRONASAR Objectivos de Desenvolvimento do Milénio (ODMs) – endossados por mais de 180 Estados Membros, incluindo Moçambique, na Assembleia Geral das Nações Unidas em Setembro de 2000, os ODMs possuem oito objectivos, 18 metas e 48 indicadores. São relevantes para o sub-sector de AASR no que respeita à cobertura em 70% no fornecimento de água potável e 50% nos serviços de saneamento. Plano de Acção para a Redução da Pobreza Absoluta (PARPA) – o quadro de implementação da estratégia do Governo para a redução da pobreza absoluta, incluindo um Pilar do Capital Humano que reconhece a importância da expansão do acesso à água potável e a serviços de saneamento na redução da pobreza. Política de Águas 2007 – promove os princípios de: aumentar a cobertura para alcançar as necessidades básicas em termos de água e saneamento, especialmente para grupos rurais pobres; participação dos beneficiários; descentralização e mobilização de recursos locais, redefinindo o papel do Governo como facilitador, aumentando o papel do sector privado, o investimento e a capacitação a todos os níveis. Estratégia de Abastecimento de Água e Saneamento Rural – 2006–2015 – parte de um processo mais amplo denominado Roteiro dos ODMs, que define a visão a médio e longo prazos, o objectivo e as orientações estratégicas para o sub-sector de AASR. Código de Conduta para o Sector de Águas (2008) – aplica ao sector de Águas em Moçambique os princípios da Declaração de Paris sobre a harmonização da ajuda, assinada pelo Governo e por um número crescente de doadores e organizações de desenvolvimento. Fundo Comum de AASR (2010) – um mecanismo de financiamento para a canalização da ajuda ao subsector AASR, para apoiar o PRONASAR e outras iniciativas.
Texto do artigo, página 5: As metas dos ODMs e do PARPA II, em particular o Pilar do Capital Humano, reconhecem os grandes benefícios sociais e económicos decorrentes de instalações de abastecimento de água e saneamento melhoradas, incluindo:
Texto do artigo, página 5: — Melhorar a saúde, com a redução das doenças motivadas pela água, especialmente das mães, das crianças, dos idosos e dos afectados pelo HIV/SIDA;
Texto do artigo, página 5: — A igualdade do género e social, com a redução do tempo para ir buscar água, o que permite que as raparigas frequentem a escola e as mulheres realizem mais actividades produtivas;
Texto do artigo, página 5: — Aumentar a produtividade dos agregados familiares, melhorando o acesso à água.
Texto do artigo, página 5: Nos últimos anos o Governo e alguns parceiros de desenvolvimento têm investido recursos financeiros, técnicos e humanos substanciais no subsector do AASR. Para além do Governo, as actividades do subsector do AASR são apoiadas por alguns parceiros de desenvolvimento, entre os quais se destacam a Holanda, DFID, UNICEF, BAD, MCC, CIDA, Irlanda, SDC, UE, Áustria, Water Aid, CARE, Índia e Banco Mundial. O objectivo comum desta cooperação é acelerar o ritmo das acções planificadas e melhorar a qualidade da prestação de serviços, para se alcançar as metas dos ODMs de uma cobertura do abastecimento de água rural de 70% e uma cobertura do saneamento rural de 50%, em 2015.
Texto do artigo, página 5: Apesar dos progressos recentes na taxa de acesso de água e saneamento rural, estima-se que esta seja de 54% para o Abastecimento de Água Rural (AAR) e 39% para o saneamento Rural (DNA, 2009). Ainda há uma grande lacuna entre a taxa actual e as metas dos ODMs de respectivamente 70% e 50% de taxa de acesso. Para além disso, considera-se que os dados de base usados para o cálculo ainda não são fiáveis devendo ser melhorados progressivamente, com o envolvimento das partes interessadas.
Texto do artigo, página 5: Com a implementação do PRONASAR e outras acções em curso, estima-se que mais 4.5 milhões de habitantes da população rural de Moçambique serão beneficiados através do aumento da actual cobertura do abastecimento de água rural de 54 % para 70% até 2015, o que requer a disponibilização de até 12.000 fontes de água novas ou reabilitadas e 120 pequenos sistemas de abastecimento de água, assim como para aumentar a cobertura actual de saneamento de 39% para 50% no mesmo período é preciso a construção de até cerca de 400.000 latrinas melhoradas pelas famílias para beneficiar cerca de dois milhões de pessoas.
Texto do artigo, página 5: As metas da Fase I até 2012 são as de disponibilizar até 5.000 fontes de água novas ou reabilitadas, 51 pequenos sistemas de abastecimento de água e 140.000 latrinas melhoradas a serem construídas.
Texto do artigo, página 5: Na Fase I do PRONASAR, a prioridade será atingir-se uma efectiva sustentabilidade das infra-estruturas de água e saneamento, de modo a que os cerca de 8.0 milhões de pessoas que actualmente têm acesso efectivamente “usem” o serviço de abastecimento de água ao seu dispor. Isto será atingido, através de uma descentralização e gestão efectivas do parque actual pelo Distrito, incluindo a reabilitação de fontes não operacionais, melhor gestão e boas práticas de higiene pelas comunidades. Estas acções serão combinadas com um aumento acelerado de novas fontes principalmente na Fase II. Para além do horizonte de 2015, o PRONASAR propõe-se continuar a envidar esforços para se atingir o acesso universal de água segura no mundo rural em Moçambique.
Texto do artigo, página 6: Do ponto de vista financeiro, estima-se ser necessário um investimento total da ordem de 272.6 milhões de USD para as duas Fases. Para a Fase I será necessário um investimento total de 132.1 milhões de USD6, devido aos investimentos iniciais em capacitação, equipamento e outros.
Texto do artigo, página 6: Os valores de investimento serão revistos após o início efectivo do PRONASAR e a consequente confirmação dos investimentos necessários por parte do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento.
Texto do artigo, página 6: Para garantir que os investimentos sejam usados eficientemente e que as metas das taxas de acesso sejam alcançadas e sustentáveis será necessário resolver duas grandes deficiências no subsector do AASR, nomeadamente:
Texto do artigo, página 6: (1) O elevado número de furos negativos, até 50% em algumas áreas7, que aumenta os custos dos furos e afecta a credibilidade das outras actividades junto das comunidades utentes, como por exemplo, as actividades de mobilização comunitária; e (2) O número inaceitávelmente elevado de furos e sistemas de água inoperacionais, até 40% em algumas províncias, que afecta negativamente os benefícios e a cobertura do abastecimento de água melhorado.
Texto do artigo, página 6: A Política Nacional da Água de 1995 foi analisada tendo como base o contexto real actual e em Agosto de 2007 o Conselho de Ministros aprovou a nova Política de Águas. Esta política enfatiza o seguinte:
Texto do artigo, página 6: — O Princípio da Procura (PP) segundo o qual as comunidades escolhem níveis de serviço baseados na percepção das suas necessidades, capacidade e aptidão para pagar8;
Texto do artigo, página 6: — Uma contribuição inicial para os custos do capital e a cobertura de todos os custos de operação e manutenção (O&M), para encorajar o sentido de posse das instalações melhoradas;
Texto do artigo, página 6: — Envolvimento dos beneficiários na planificação, concepção, construção, supervisão, monitoria e O&M, por intermédio dos comités e conselhos locais, das ONGs e do sector privado;
Texto do artigo, página 6: — Maximizar os benefícios para a saúde pela integração do abastecimento de água, saneamento e promoção da higiene e incluindo actividades baseadas na escola.
Texto do artigo, página 6: Para operacionalizar as políticas e harmonizar os procedimentos dos vários intervenientes no AAR, foi publicado em 2002 o Manual de Implementação de Projectos de Abastecimento de Água Rural – MIPAR. Subsequentemente, foram publicados pela DNA manuais que abrangem aspectos técnicos, sociais e institucionais do abastecimento da água rural e um manual separado para o saneamento9.
Texto do artigo, página 6: Contudo, a implementação da Política de Águas e a disseminação e uso dos manuais relevantes têm tido falhas e devem ser melhoradas10.
Texto do artigo, página 6: O Programa apoiará o uso das estratégias e acções acordadas para apoiar a implementação da política. Para além disso, o Manual de Operações do Programa ajudará a implementação
Texto do artigo, página 6: 6Inclui 124.6 milhões de USD para fontes dispersas, 42.3 milhões de USD para saneamento e 10.0 milhões de USD para PSAA. 7Lições apreendidas, DNA, projecto ASNANI, 2008. 8Para mais informação sobre o princípio da procura, ver abaixo a Secção 2.3. 9Implementação de Projectos de Água Rural: Manuais Social, Técnico e Institucional, DNA, 2003-04. 10As políticas e as estratégias existentes são analisadas no Anexo 1.
Texto do artigo, página 6: do Programa a todos os níveis. Os manuais existentes serão analisados e, se necessário, complementados e disseminados para serem usados na implementação do Programa.
Texto do artigo, página 6: O MOPH/DNA adoptou e promoveu algumas estratégias e padrões técnicos para orientar as actividades do subsector do AASR. Os padrões técnicos incluem níveis de serviços, normas de cobertura, de qualidade da água e opções tecnológicas recomendadas. As estratégias incluem:
Texto do artigo, página 6: — A descentralização; a promoção do Princípio da Procura (PP);
Texto do artigo, página 6: — O alívio à pobreza;
Texto do artigo, página 6: — A gestão integrada da água, saneamento e promoção da higiene e da capacitação institucional ao nível da comunidade.
Texto do artigo, página 6: A bomba manual “Afridev” é o nível de serviços mínimos actual para o abastecimento da água rural. Contudo, há questões relativas à sustentabilidade da bomba manual “Afridev”, principalmente devido à falta de redes de comercialização de produtos e serviços de apoio, tais como disponibilidade de peças sobressalentes, serviços técnicos para as grandes reparações e sistemas seguros de cobrança de tarifas de água para as despesas de O&M.
Texto do artigo, página 6: A DNA está a apoiar a testagem de tecnologias alternativas que sejam ajustadas às condições das comunidades rurais, tais como a Bomba de Corda, a Bomba Afrideep, Bomba Vergenet HP 100 e a Bomba Carrossel.
Texto do artigo, página 6: O Governo e alguns parceiros de desenvolvimento11 têm apoiado a capacitação institucional do governo local em províncias piloto através do Programa da Planificação e das Finanças Descentralizadas (PPFD), que está proposto para ser alargado a todas as províncias e distritos num futuro próximo. Conforme especificado na Lei dos Órgãos Locais12, as ONGs e os outros parceiros de desenvolvimento participarão na planificação distrital e os seus recursos serão incluídos nos planos e orçamentos distritais.
Texto do artigo, página 6: O sector de Águas em geral e o subsector de AASR em particular estão a adoptar a Abordagem Sectorial Abrangente (SWAP), conforme evidenciado por diversas iniciativas importantes. Para além da Política de Águas (2007) acima mencionada, temos:
Texto do artigo, página 6: — O Apoio Sectorial ao Sector de Águas (ASAS), que funciona desde 2002 e continua a servir como canal de ajuda da Holanda ao sector de Águas;
Texto do artigo, página 6: — O Plano Estratégico do Subsector de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PESA-ASR) para 20062015;
Texto do artigo, página 6: — O Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP) 2009-2011 para o Sector de Águas (2008);
Texto do artigo, página 6: — O Código de Conduta para o Sector de Águas (2008);
Texto do artigo, página 6: — O esboço de MdE do Fundo Comum para o Abastecimento de Água e Saneamento Rural (2008).
Texto do artigo, página 6: 11Banco Mundial, PNUD, UNCDF e GTZ. 12Lei dos Órgãos Locais do Estado, Lei n.º 8/2003 de 5 de Abril.
Texto do artigo, página 7: O Código de Conduta (CdC) compromete o Governo e os signatários a criarem e aplicarem uma Abordagem Sectorial Abrangente à programação (SWAP) para o Sector de Águas, a criarem um Comité de Coordenação do Sector e um Secretariado na DNA, a adoptarem um mecanismo e um processo comuns de análise do desempenho e a gerirem a assistência técnica de uma maneira coordenada.
Texto do artigo, página 7: O Caso do PRONASAR Moçambique está atrasado na prossecução das metas dos ODMs em termos de abastecimento de água e saneamento rural e precisa de um esforço acelerado e coordenado da parte do Governo, parceiros de desenvolvimento, ONGs, sector privado e outros, para recuperar o atraso. A capacitação, tanto no sector público como no privado, continua a ser o constrangimento mais crítico na implementação dos programas de acesso à água potável e ao saneamento. Para se ultrapassar este constrangimento é necessária uma abordagem programática concertada em relação ao desenvolvimento da capacitação a todos os níveis. A pobreza rural – como proporção da população total – continua a reduzir-se, mas a proporção dos pobres na população rural pode vir a crescer, uma vez que são os pobres que geralmente são esquecidos. A contínua migração da população produtiva jovem para as cidades deixa para trás ‘guetos’ rurais de crianças e velhos, que estão dentre os grupos mais vulneráveis e dependentes, numa altura em que o Governo está a exortar a população nas zonas rurais a aumentar a produção de comida para reduzir a dependência na importação de bens alimentares. As facilidades de abastecimento de água potável e de saneamento são iniciativas importantes para as populações rurais e uma contribuição importante para a sua capacidade produtiva. Existe um fosso no financiamento estimado em 56,8 milhões de USD para o período de 2009-2011.
Texto do artigo, página 7: O Código de Conduta (CdC) compromete o Governo e os signatários a orientar e aplicarem uma Abordagem Sectorial Abrangente à programação (SWAP) para o Sector de Águas, a criar um Comité de Coordenação do Sector e um Secretariado na DNA, a adoptarem um mecanismo e um processos comuns de análise do desempenho e a gerirem a assistência técnica de uma maneira coordenada. O Caso do PRONASAR Moçambique está atrasado na prossecução das metas dos ODMs em termos de abastecimento de água e saneamento rural e precisa de um esforço acelerado e coordenado da parte do Governo, parceiros de desenvolvimento, ONGS, sector privado e outros, para recuperar o atraso. A captação, tanto no sector público como no privado, continua a ser o constrangimento mais crítico na implementação dos programas de acesso à água potável e ao saneamento. Para se ultrapassar este constrangimento é necessária uma abordagem programática concertada em relação ao desenvolvimento da capacitação a todos os níveis. A pobreza rural — como proporção da população total — continua a reduzir-se, mas a proporção dos pobres na população rural pode vir a crescer, uma vez que são os pobres que geralmente são esquecidos. A contínua migração da população produtiva porem para as cidades deixa para trás ‘guetos’ rurais de crianças e velhos, que estão dentre os grupos mais vulneráveis e dependentes, numa altura em que o Governo está a orientar a população nas zonas rurais a aumentar a produção de comida para reduzir a dependência na importação de bens alimentares. As facilidades de abastecimento de água potável e de saneamento são iniciativas importantes para as populações rurais e uma contribuição importante para a sua capacidade produtiva. Existe um fluso no financiamento estimado em 56,8 milhões de USD para o período de 2009-2011. Como mais um passo para a harmonização e alinhamento da ajuda ao subsector de AASR, foi preparado um draft do MdE para criar o Fundo Comum do AASR. O Fundo Comum dará um mecanismo para canalizar a ajuda para o subsector do AASR com um elevado grau de alinhamento com as instituições de gestão financeira, os instrumentos e os procedimentos do Governo. A experiência com a implementação do Fundo Comum do AASR dará informação para as decisões futuras sobre o aumento do seu tamanho e âmbito, e sobre o possível uso do apoio ao orçamento pelo subsector do AASR. No Capítulo 4 e no Manual de Operações do Programa são discutidos com mais detalhe os mecanismos de financiamento.
Texto do artigo, página 7: Como mais um passo para a harmonização e alinhamento da ajuda ao subsector do AASR, foi preparado um draft do MdE para criar o Fundo Comum do AASR13.
Texto do artigo, página 7: O Fundo Comum dará um mecanismo para canalizar a ajuda para o subsector do AASR com um elevado grau de alinhamento com as instituições de gestão financeira, os instrumentos e os procedimentos do Governo. A experiência com a implementação do Fundo Comum do AASR dará informação para as decisões futuras sobre o aumento do seu tamanho e âmbito, e sobre o possível uso do apoio ao orçamento pelo subsector do AASR. No Capítulo 4 e no Manual de Operações do Programa são discutidos com mais detalhe os mecanismos de financiamento. 1.2.3 Perspectivas para o Futuro
Texto do artigo, página 7: A preparação do Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural, o PRONASAR, do qual este Documento do Programa é parte essencial; a existência do Código de Conduta para o Sector de Águas; os esforços para criar o Fundo Comum do AASR e o apoio garantido para a sua implementação por alguns parceiros de desenvolvimento, são desenvolvimentos positivos para o subsector do AASR.
Texto do artigo, página 7: No capítulo seguinte, identifica-se um certo número de acções de preparação e de prontidão (factores de sucesso) que, uma vez concluídas, melhorarão ainda mais a possibilidade de sucesso da implementação do AASR e a realização das metas dos ODMs para o abastecimento de água e saneamento rural em Moçambique.
Texto do artigo, página 7: 13Draft do MdE para a Criação de um Fundo Comum de Apoio ao Programa de Abastecimento de Água e Saneamento Rural, Outubro de 2008.
Texto do artigo, página 7: 2. Descrição do Programa
Texto do artigo, página 7: O Governo, em resposta aos desafios para alcançar as metas dos ODMs para o abastecimento de água e saneamento rural, na base das recomendações das recentes avaliações do sector e apoiado por alguns parceiros de desenvolvimento, solicitou e recebeu em 2007 o apoio da African Water Facility, para preparar o Programa Nacional de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PRONASAR ).
Texto do artigo, página 7: O PRONASAR enquadra a aplicação dos princípios da Declaração de Paris para o subsector de Água e Saneamento Rural (AASR), a implementação do Plano Estratégico para o Abastecimento de Água e Saneamento Rural14, o cumprimento dos compromissos do Código de Conduta e proporciona o cenário para a introdução do Fundo Comum do AASR. Assim, o PRONASAR promoverá a harmonização da ajuda dos parceiros de desenvolvimento ao subsector, bem como o alinhamento com os sistemas nacionais de planificação, orçamentação, procurement, gestão, monitoria e relatórios. Os sistemas nacionais relevantes serão apresentados e aprofundados no Capítulo 4 e Anexo 1.
Texto do artigo, página 7: 2.1 Objectivos, Componentes e Metas do Programa
Texto do artigo, página 7: O objectivo de desenvolvimento do PRONASAR é contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e reduzir a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento. O objectivo intermédio do Programa é aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento para respectivamente pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015.
Texto do artigo, página 7: O desenvolvimento do Programa e os objectivos intermédios são apoiados por quatro objectivos imediatos:
Texto do artigo, página 7: 1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR;
Texto do artigo, página 7: 2. Alargar o leque de opções tecnológicas e modelos de gestão;
Texto do artigo, página 7: 3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector;
Texto do artigo, página 7: 4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.
Texto do artigo, página 7: Os resultados associados aos objectivos acima mencionados são apresentados na Matriz do Quadro Lógico do Programa, de forma resumida no Capítulo 2 e no seu todo no Anexo 2.
Texto do artigo, página 7: O PRONASAR lidará com um certo número de questões-chave do subsector, incluindo:
Texto do artigo, página 7: — A sustentabilidade das instalações de abastecimento de água concluídas;
Texto do artigo, página 7: — A segmentação das actividades no subsector do AASR; — A capacidade das instituições e actores do subsector do
Texto do artigo, página 7: AASR;
Texto do artigo, página 7: — A capacidade do sector privado e as ineficiências da relação mercado/rede de comercialização;
Texto do artigo, página 7: — A qualidade e a precisão dos dados e do sistema de informação;
Texto do artigo, página 7: — A qualidade da construção e das actividades do PEC. O debate detalhado destes e de outros assuntos relacionados está apresentado no Anexo 3.
Texto do artigo, página 7: 14Plano Estratégico do Sector de Águas – Água e Saneamento Rural (2006-2015), DNA, 2006.
Texto do artigo, página 8: As quatro componentes do Programa, correspondentes aos seus objectivos imediatos, são as seguintes:
Texto do artigo, página 8: (1) Aumentar a sustentabilidade do abastecimento de água e a cobertura do saneamento e melhorar a qualidade dos serviços: A falta e os desequilíbrios no acesso a um abastecimento de água e saneamento melhorados serão resolvidos apoiando o alcance das metas relevantes dos ODMs a todos os níveis. O Programa apoiará o melhoramento da monitoria e da apresentação de relatórios, das auditorias independentes e do controlo de qualidade do procurement, da implementação, da gestão do contrato e da construção das infra- -estruturas. Os pacotes de negócios serão concebidos para que sejam atractivos economicamente para o sector privado e para as ONGs. As parcerias tipo joint venture serão encorajadas a melhorarem a capacidade de implementação e a qualidade dos serviços. (2)Alargar a gama de opções técnicas e de modelos de gestão: Enfrentar as ameaças à sustentabilidade e melhorar o custo-eficácia dos sistemas de abastecimento de água, por intermédio de testagem de tecnologias apropriadas, de modelos de gestão e sistemas de comercialização de peças sobressalentes e da expansão das experiências sucedidas. As tecnologias, os modelos de gestão e os sistemas de comercialização de peças sobressalentes serão adaptados às condições, capacidades e preferências locais;
Texto do artigo, página 8: (3) Fortalecimento das instituições e dos recursos humanos: Apoiar os esforços de capacitação institucional do sector público, com particular ênfase ao nível distrital e local, do sector privado e da sociedade civil, para oferecer bens e serviços de qualidade aceitável. Este é talvez o maior desafio do PRONASAR e está estreitamente ligado à componente seguinte; (4) Apoiar a descentralização da planificação, da gestão e das finanças: Apoiar a implementação descentralizada promovendo a planificação inclusiva, da base para o topo, e o melhoramento da exactidão e comunicação da informação para a planificação, orçamentação e gestão das actividades do AASR. O Programa também promoverá e apoiará abordagens transversais complementares, tais como o alívio à pobreza, a boa governação e a igualdade do género.
Texto do artigo, página 8: O Programa apoiará a análise, a revisão e a disseminação de manuais de implementação, o uso de um conjunto de indicadores comuns para avaliar o desempenho, estudos sobre o valor pelo dinheiro e avaliações periódicas. Será ainda apoiada a conclusão e actualização dos planos directores provinciais de AASR e dos planos e orçamentos distritais de AASR, que servirão de base para a planificação e a orçamentação ao nível nacional, assim como de pontos de partida para a avaliação do desempenho.
Texto do artigo, página 8: As principais metas do PRONASAR estão apresentadas na Tabela 2.1 abaixo.
Texto do artigo, página 8: Tabela 2.1 – Principais Metas do Programa
Texto do artigo, página 8: Cobertura
Texto do artigo, página 8: Progresso significativo na realização dos ODMs relevantes e na redução das falhas e desequilíbrios na cobertura do AASR entre e dentro das províncias e distritos, incluindo o fornecimento de 12,000 furos de água novos ou reabilitados, 120 pequenos sistemas de abastecimento de água para 4.5 milhões de pessoas vivendo nas zonas rurais e de 400.000 instalações sanitárias melhoradas, beneficiando 2 milhões de habitantes das zonas rurais. Diminuição significativa do número e da percentagem dos sistemas de abastecimento de água rurais inoperacionais.
Texto do artigo, página 8: Harmonização e alinhamento Aumento significativo do uso dos sistemas nacionais para a planificação, a orçamentação, a gestão financeira, a contratação de obras, bens e serviços, a monitoria e a apresentação de relatórios. Gestão do Programa Redução significativa do tempo de preparação e de processamento das actividades do AASR. Redução significativa do tempo exigido para a contratação de obras, bens e serviços de bens, obras e serviços. Aumento significativo na capacidade de planificar, orçamentar, gerir, supervisionar, monitorar e reportar a todos os níveis. Apoio ao Programa Aumento da quantidade e qualidade de bens e serviços prestados pelo sector privado. Aumento da precisão, uso e utilidade dos dados e sistemas de informação. Melhoramento das condições de mercado para o fornecimento dos inputs principais (bens, obras e serviços).
Texto do artigo, página 9: Para avaliar o desempenho do Programa, é apresentado na Tabela 6.3 um conjunto de “Indicadores de Ouro”. O quadro lógico de planificação, monitoria e relatórios (PMR) e o Quadro de Avaliação de Desempenho (QAD) são apresentados no Capítulo 6.
Texto do artigo, página 9: 2) Promoção e apoio ao uso de sistemas comuns de planificação, orçamentação, apresentação de relatórios e monitoria; e 3) Melhoria da qualidade dos sistemas nacionais de planificação, orçamentação, gestão financeira, procurement e monitoria no subsector do AASR.
Texto do artigo, página 9: 2.2. Princípios do Programa No contexto dos princípios da Declaração de Paris, o Programa
Texto do artigo, página 9: As actividades do Programa apoiarão e serão apoiadas por:
Texto do artigo, página 9: enquadrará o futuro desenvolvimento do SWAP, com ênfase na realização das metas dos ODMs e na redução da pobreza rural.
Texto do artigo, página 9: 1) Parceria de Apoio ao Programa (PAP); 2) Política de Águas; 3) Plano Estratégico do AASR; 4) Uma SWAP do sector para melhorar a coordenação e a comunicação; e 5) Um Fundo Comum do AASR como canal de ajuda ao subsector do AASR.
Texto do artigo, página 9: Durante a primeira fase do Programa (2010-2012), as actividades do AASR em curso serão harmonizadas e alinhadas progressivamente com os objectivos e abordagem do Programa. Este processo será facilitado através da:
Texto do artigo, página 9: 1) Capacitação institucional extensiva para apoiar a descentralização da planificação, da implementação, da gestão e da monitoria das actividades e instalações de AASR;
Texto do artigo, página 9: Os elementos principais do Programa podem ser representados por quatro pilares apoiados em três fundações, conforme se apresenta Figura 2.1 abaixo.
Texto do artigo, página 9: Figura 2 – 1 Elementos do programa
Texto do artigo, página 9: PRONASAR Parceria de Ajuda ao programa Políticas e Estratégia Sectorial Coordenação e Diálogo Aberto Modalidades de Financiamento Uso dos Sistemas Financeiros e de Gestão do País Sistemas Comuns de Orçamentação, Planificação, Monitoria e Relatório Capacitação Institucional de Apoio a Descentralização Elementos Principais do SWAP-AASR Princípios de Paris
Texto do artigo, página 9: Três dos quarto pilares já estão bem estabelecidos e funcionais. A PAP é um instrumento estabelecido para planificação, financiamento, monitoria e avaliação do PARPA II. A PAP facilitou a preparação de um Código de Conduta - CdC para o sector de Águas e de uma versão preliminar de Memorando de Entendimento – MdE para um Fundo Comum de AASR. A política do sector e a estratégia do AASR já foram elaboradas. O pilar da “coordenação e diálogo aberto” melhorará a credibilidade e a confiança entre as partes interessadas a todos os níveis.
Texto do artigo, página 9: O quarto pilar modalidades de financiamento - requer mais elaboração do MdE para o Fundo Comum do AASR e a sua consideração pelo Governo e pelos parceiros do desenvolvimento, incluindo as principais ONGs a nível provincial e/ou distrital. O Fundo Comum será um mecanismo importante no subsector de AASR, mas não o único. O funcionamento das modalidades de financiamento é detalhado no Capítulo 4 e no próprio MdE.
Texto do artigo, página 9: É importante que as actividades, incluindo as planificadas e realizadas pela sociedade civil e pelo sector privado, estejam alinhadas com as políticas e estratégias relevantes e com os procedimentos e instrumentos de planificação, monitoria
Texto do artigo, página 9: e relatórios. Para isso, os acordos bilaterais existentes e as actividades planificadas e a decorrer serão analisadas e, onde for possível, revistas para alinhá-las com as abordagens e procedimentos do Programa. Espera-se que os MdEs e acordos bilaterais entrados em vigor após o início do Programa estejam de acordo com os objectivos, abordagens e procedimentos do Programa.
Texto do artigo, página 9: As futuras actividades do AASR estarão, na máxima extensão possível, incluídas no plano e no orçamento e, quando possível, usarão o Fundo Comum do AASR, que representa o grau máximo de concordância com os sistemas e procedimentos nacionais. No fim da Fase I em 2012, espera-se que as actividades de AASR estejam em concordância com os princípios e abordagens do Programa. Este processo será estreitamente monitorado, reportado e analisado durante a Fase I.
Texto do artigo, página 9: A Figura 2-2 abaixo mostra as modalidades que representam vários graus de alinhamento com os sistemas nacionais. Estas modalidades são descritas com maior detalhe no Capítulo 4 e no Manual de Operações do Programa.
Texto do artigo, página 10: Figura 2-2 – Graus de Alinhamento com os Sistemas Nacionais no subsector de ASR

Texto do artigo, página 10: Grau de Alinhamento Nível Nacional Provincial Distrital 1 Dentro-da-CUT-ME, Dentro-do-e-SISTAFE e Dentro-do-AIP/ PES/CFMP Apoio Geral ao Orçamento Alocações anuais do MOPH Alocações anuais dos fundos do OE e OIIL 2 Apoio ao Orçamento Sectorial Alocação anual da DNA Alocação anual da DNA 3 Como acima, com uma conta dedicada ao AASR, documento/ /orçamento do Programa, autorização prévia (no-objection) para o procurement com valor acima dos limites acordados, auditoria externa Fundo Comum do AASR Apoio externo consignado às actividades do AASR, de acordo com o plano acordado Apoio externo consignado às actividades do AASR, de acordo com o plano acordado 4 Dentro-do- e-SISTAFE e Dentro- -do-AIP/PES/CFMP Programa/projecto externo, implementado por uma agência nacional Programa/projecto externo implementado por um departamento provincial Programa/projecto externo implementado por unidades distritais do governo 5 Dentro-da-CUT-ME/ Dentro-do- -AIP/PES/CFMP Programa externo com certas componentes/actividades implementadas por uma agência nacional Programa externo com certas componentes/ actividades implementadas por um departamento provincial Programa externo com certas componentes/ /actividades implementadas por unidades distritais 6 Dentro-do-orçamento (OE)/ /Dentro-do-AIP/PES/CFMP Programa/projecto/com UGP/ AT (financiamento paralelo) Projecto/programa com UGP (financiamento paralelo) Unidades de implementação distrital 7 Dentro-do-AIP/PES/CFMP Linha de Crédito/UGP/AT UGP/AT Actividade única com escritório separado

	Grau de Alinhamento	Nível
Nacional	Provincial	Distrital
1	Dentro-da-CUT-ME, Dentro-do-e-SISTAFE e Dentro-do-AIP/ PES/CFMP	Apoio Geral ao Orçamento	Alocações anuais do MOPH	Alocações anuais dos fundos do OE e OIIL
2	Apoio ao Orçamento Sectorial	Alocação anual da DNA	Alocação anual da DNA
3	Como acima, com uma conta dedicada ao AASR, documento/ /orçamento do Programa, autorização prévia (no-objection) para o procurement com valor acima dos limites acordados, auditoria externa	Fundo Comum do AASR	Apoio externo consignado às actividades do AASR, de acordo com o plano acordado	Apoio externo consignado às actividades do AASR, de acordo com o plano acordado
4	Dentro-do- e-SISTAFE e Dentro- -do-AIP/PES/CFMP	Programa/projecto externo, implementado por uma agência nacional	Programa/projecto externo implementado por um departamento provincial	Programa/projecto externo implementado por unidades distritais do governo
5	Dentro-da-CUT-ME/ Dentro-do- -AIP/PES/CFMP	Programa externo com certas componentes/actividades implementadas por uma agência nacional	Programa externo com certas componentes/ actividades implementadas por um departamento provincial	Programa externo com certas componentes/ /actividades implementadas por unidades distritais
6	Dentro-do-orçamento (OE)/ /Dentro-do-AIP/PES/CFMP	Programa/projecto/com UGP/ AT (financiamento paralelo)	Projecto/programa com UGP (financiamento paralelo)	Unidades de implementação distrital
7	Dentro-do-AIP/PES/CFMP	Linha de Crédito/UGP/AT	UGP/AT	Actividade única com escritório separado

Texto do artigo, página 10: 2.3. Estratégias do Programa As estratégias do Programa estão estreitamente relacionadas com e apoiam a realização dos objectivos imediatos do Programa. As
Texto do artigo, página 10: estratégias são apresentadas na Tabela 2-2 e detalhadas nos Capítulos 5, 6 e 7.
Texto do artigo, página 11: Tabela 2-2 Objectivos e Estratégias do Programa

Texto do artigo, página 11: Objectivo de Desenvolvimento Objectivo Intermédio Objectivo Imediato Estratégias Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 3. Reforço da capacidade de supervisão

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 5. Dar apoio pós-construção

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 7. Aplicar o PP a nível distrital e local

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 9. Fornecer AT, formação e outro apoio

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Objectivo de Desenvolvimento	Objectivo Intermédio	Objectivo Imediato	Estratégias
Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorar o bem-estar e lutar contra a pobreza rural, através do aumento do uso e acesso aos serviços de abastecimento de água e saneamento	Aumentar o acesso sustentável ao abastecimento de água e ao saneamento por pelo menos 70% e 50% da população rural em 2015, respecti-vamente.	1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade dos serviços do AASR.	1. Incentivar pacotes de negócios para o sector privado 2. Marketing social, PEC tradicional, PEC zonal, direccionado à pobreza e equidade de género 3. Reforço da capacidade de supervisão 4. Rectificar os desequilíbrios na cobertura 5. Dar apoio pós-construção
2. Alargar o leque de opções tecnológicas e de modelos de gestão.	6. Promover a testagem de novas tecnologias, serviços e modelos de gestão 7. Aplicar o PP a nível distrital e local
3. Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos do subsector.	8. Apoiar um ambiente favorável e o desenvolvimento de capacidades de planificação, gestão e monitoria a todos os níveis 9. Fornecer AT, formação e outro apoio
4. Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização.	10. Apoiar a planificação, orçamentação e monitoria abrangentes e da base para o topo 11. Aumentar a precisão, a utilidade e o fluxo da informação 12. Promover o uso de um Fundo Comum do AASR e dos sistemas nacionais para a planificação, orçamentação, procurement e gestão financeira

Texto do artigo, página 11: Abordagem do Princípio da Procura (PP) Existem quatro princípios fundamentais: • a água deve ser gerida como um bem económico, assim como um bem social • a gestão deve estar focalizada no nível mais baixo apropriado • deve ser aplicada uma abordagem mais abrangente no uso dos recursos hídricos • as mulheres devem desempenhar um papel fundamental na gestão da água. As principais características do Princípio da Procura são:
Texto do artigo, página 11: 1. Os membros da comunidade fazem escolhas conscientes sobre: • Se devem participar no projecto ou não • Opções sobre o nível de tecnologia e de serviços, baseadas na sua vontade de pagar pelos vários níveis (níveis de serviço mais altos são mais caros) • Quando e como os seus serviços serão providenciados • Como são geridos os fundos e a respectiva prestação de contas • Como é que os seus serviços são geridos e mantidos.
Texto do artigo, página 11: 2. O Governo desempenha o papel de facilitador, estabelece políticas e estratégias nacionais claras, encoraja as consultas entre os diversos parceiros e facilita o processo de capacitação e de aprendizagem.
Texto do artigo, página 11: 3. É criado um ambiente facilitador da participação de uma vasta gama de provedores de bens, serviços e assistência técnica às comunidades, incluindo o sector privado e ONGs.
Texto do artigo, página 11: 4. É garantido à comunidade um adequado fluxo de informação e são adoptados procedimentos para facilitar a tomada de decisões e acções colectivas, dentro da comunidade e entre a comunidade e outros actores.
Texto do artigo, página 11: Abordagem do Princípio da Procura (PP) Existem quatro princípios fundamentais: • a água deve ser gerida como um bem económico, assim como um bem social • a gestão deve estar focalizada no nível mais baixo apropriado • deve ser aplicada uma abordagem mais abrangente no uso dos recursos hídricos • as mulheres devem desempenhar um papel fundamental na gestão da água. As principais características do Princípio da Procura são:
Texto do artigo, página 11: 1. Os membros da comunidade fazem escolhas conscientes sobre: • Se devem participar no projecto ou não • Opções sobre o nível de tecnologia e de serviços, baseadas na sua vontade de pagar pelos vários níveis (níveis de serviço mais altos são mais caros) • Quando e como os seus serviços serão providenciados • Como são geridos os fundos e a respectiva prestação de contas • Como é que os seus serviços são geridos e mantidos.
Texto do artigo, página 11: 2. O Governo desempenha o papel de facilitador, estabelece políticas e estratégias nacionais claras, encoraja as consultas entre os diversos parceiros e facilita o processo de capacitação e de aprendizagem.
Texto do artigo, página 11: 3. É criado um ambiente facilitador da participação de uma vasta gama de provedores de bens, serviços e assistência técnica às comunidades, incluindo o sector privado e ONGs.
Texto do artigo, página 11: 4. É garantido à comunidade um adequado fluxo de informação e são adoptados procedimentos para facilitar a tomada de decisões e acções colectivas, dentro da comunidade e entre a comunidade e outros actores.
Texto do artigo, página 12: 2.4. Âmbito e Conteúdo do Programa
Texto do artigo, página 12: adicionais, desde que haja suficiente necessidade/demanda e haja interesse e apoio do Governo e dos parceiros de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 12: O Programa será implementado em Províncias, Distritos e comunidades qualificadas15, inicialmente em duas fases entre 2010 e 2015, da seguinte forma: a Fase I de 2010 a 2012 e a Fase II de 2013 a 2015. A Fase II pode ser estendida ou seguida de fases
Texto do artigo, página 12: O Programa apoiará os quatro objectivos imediatos através das componentes e das actividades associadas apresentadas na tabela 2-3 abaixo:
Texto do artigo, página 12: Tabela 2-3 – Componentes e Actividades do Programa – Fase I

Texto do artigo, página 12: Componente 1 – Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade 1.1 Aumentar a capacidade, a qualidade e o fornecimento atempado de serviços de perfuração e outros serviços relacionados, por intermédio processos públicos e de parcerias do tipo joint-venture com fornecedores locais de bens e serviços, para 12.000 fontes de água rurais 1.2 Construir instalações sanitárias nas escolas e centros de saúde 1.3 Reparar/reabilitar instalações de abastecimento de água viáveis a nível distrital 1.4 Promover a construção de até 400.000 latrinas melhoradas, acompanhadas pela promoção da higiene nos agregados familiares e nas escolas 1.5 Aumentar a eficácia e a eficiência do PEC e utilizar o marketing social e a promoção da higiene para aumentar a demanda de serviços, a cobrança de taxas sobre a água e melhorar a O&M Componente 2 – Alargar a série de opções técnicas e de modelos de gestão 2.1 Testar, promover e adoptar tecnologias alternativas para níveis de água superficial e de profundidade 2.2 Usar serviços eficazes de manutenção e reparação para melhorar a O&M das instalações 2.3 Promover a criação de redes eficazes de fornecimento de bens, peças sobressalentes e serviços de reparação e dar apoio pós construção para as comunidades 2.4 Priorizar, para efeitos de implementação, os distritos e localidades com cobertura mais baixa e níveis de pobreza mais elevados e que satisfaçam os critérios de prontidão Componente 3 – Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos 3.1 Promover a SWAP do AASR e o Fundo Comum aos níveis nacional, provincial e distrital, com procedimentos alinhados pelas políticas, estratégias, instrumentos e procedimentos do Governo. 3.2 Coordenar, partilhar informação e promover a participação das partes interessadas, incluindo a sociedade civil, nas revisões anuais e semestrais, na planificação e na implementação da SWAP do AASR 3.3 Advogar a mobilização de recursos do GdM, dos parceiros de desenvolvimento e do sector privado 3.4 Capacitar o sector privado local para a construção de instalações de abastecimento de água e saneamento 3.5 Fazer capacitação institucional contínua, particularmente dos governos locais, da sociedade civil e do sector privado a todos os níveis Componente 4 – Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização 4.1 Implementar os planos do AASR distrital com recursos descentralizados, incluindo o Fundo Comum, PPFD e outros recursos governamentais e não governamentais 4.2 Elaborar/actualizar planos directores de AASR e planos de AASR distritais 4.3 Promover, implementar e monitorar a planificação distrital e local participativa 4.4 Operacionalizar o SINAS e as bases de dados com ele relacionadas aos níveis nacional, provincial e distrital 4.5 Realizar revisões conjuntas sectoriais, avaliações e auditorias, e implementar as recomendações.

Componente 1 – Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade
1.1 Aumentar a capacidade, a qualidade e o fornecimento atempado de serviços de perfuração e outros serviços relacionados, por intermédio processos públicos e de parcerias do tipo joint-venture com fornecedores locais de bens e serviços, para 12.000 fontes de água rurais
1.2 Construir instalações sanitárias nas escolas e centros de saúde
1.3 Reparar/reabilitar instalações de abastecimento de água viáveis a nível distrital
1.4 Promover a construção de até 400.000 latrinas melhoradas, acompanhadas pela promoção da higiene nos agregados familiares e nas escolas
1.5 Aumentar a eficácia e a eficiência do PEC e utilizar o marketing social e a promoção da higiene para aumentar a demanda de serviços, a cobrança de taxas sobre a água e melhorar a O&M
Componente 2 – Alargar a série de opções técnicas e de modelos de gestão
2.1 Testar, promover e adoptar tecnologias alternativas para níveis de água superficial e de profundidade
2.2 Usar serviços eficazes de manutenção e reparação para melhorar a O&M das instalações
2.3 Promover a criação de redes eficazes de fornecimento de bens, peças sobressalentes e serviços de reparação e dar apoio pós construção para as comunidades
2.4 Priorizar, para efeitos de implementação, os distritos e localidades com cobertura mais baixa e níveis de pobreza mais elevados e que satisfaçam os critérios de prontidão
Componente 3 – Descentralizar e fortalecer as instituições e os recursos humanos
3.1 Promover a SWAP do AASR e o Fundo Comum aos níveis nacional, provincial e distrital, com procedimentos alinhados pelas políticas, estratégias, instrumentos e procedimentos do Governo.
3.2 Coordenar, partilhar informação e promover a participação das partes interessadas, incluindo a sociedade civil, nas revisões anuais e semestrais, na planificação e na implementação da SWAP do AASR
3.3 Advogar a mobilização de recursos do GdM, dos parceiros de desenvolvimento e do sector privado
3.4 Capacitar o sector privado local para a construção de instalações de abastecimento de água e saneamento
3.5 Fazer capacitação institucional contínua, particularmente dos governos locais, da sociedade civil e do sector privado a todos os níveis
Componente 4 – Fortalecer a relação entre a planificação, o financiamento e a descentralização
4.1 Implementar os planos do AASR distrital com recursos descentralizados, incluindo o Fundo Comum, PPFD e outros recursos governamentais e não governamentais
4.2 Elaborar/actualizar planos directores de AASR e planos de AASR distritais
4.3 Promover, implementar e monitorar a planificação distrital e local participativa
4.4 Operacionalizar o SINAS e as bases de dados com ele relacionadas aos níveis nacional, provincial e distrital
4.5 Realizar revisões conjuntas sectoriais, avaliações e auditorias, e implementar as recomendações.

Texto do artigo, página 12: 15O âmbito do Programa inclui todas as áreas rurais, exceptuando-se as 68 vilas e 23 cidades presentemente classificadas como urbanas pelo Ministério da Administração Estatal.
Texto do artigo, página 13: 2.5. Acções Preparatórias para o Arranque e Implementação do Programa
Texto do artigo, página 13: Um quadro de incentivos constitui uma parte integrante da concepção do Programa e consiste em objectivos, metas, produtos, financiamento e outros insumos, apoiados por instrumentos formais como acordos de ajuda, CdC e MdEs, e actividades específicas como supervisão, monitoria, análises e auditorias. Incentivos adicionais provêm do uso de contratos baseados no desempenho. Do mesmo modo, serão usados desincentivos para os prestadores de serviços, distritos e comunidades com mau desempenho.
Texto do artigo, página 13: Para o Programa fornecer os benefícios que pretende e servir como um condutor eficaz da reforma do subsector de AASR, os seus gestores e implementadores precisam de ter a capacidade, recursos e instrumentos necessários para apoiar a implementação eficaz do Programa. Para dar incentivos para orientar o Programa e garantir a “qualidade no momento do início”, é necessário concluir certas acções prévias antes do arranque do programa. Três conjuntos de acções foram identificadas: 1) Acções prévias para o arranque/eficácia do Programa; 2) Acções prévias para a implementação do Programa; e. 3) Resultados que facilitarão o arranque da Fase II.
Texto do artigo, página 13: Os recursos para implementar actividades, que vão para além do que já se encontra financiado e em andamento na altura da efectividade do Programa e que são necessários para satisfazer os critérios de prontidão para a implementação, podem ser providenciados pelo Fundo Comum do AASR.
Texto do artigo, página 13: Acções Preliminares para o Início e Implementação do Programa
Texto do artigo, página 13: As Acções a serem executadas pela DNA, parceiros de desenvolvimento e DPOPHs para o início do Programa foram identificadas e são apresentadas no Anexo 4. Adicionalmente, foram identificadas as acções necessárias para iniciar a implementação actual a todos os níveis e são apresentadas no Anexo 5.
Texto do artigo, página 13: Acções Intermediárias (durante o Ano 1)
Texto do artigo, página 13: — Na altura da Avaliação Anual do Sector do PES 2010, a despesa do GdM com os sectores prioritários do PARPA deve ser desagregada pelo MdF para mostrar as despesas com o abastecimento de água rural e com o saneamento rural como itens separados das despesas.
Texto do artigo, página 13: — No plano e orçamento anuais para 2011, a DNA deve preparar a estratégia, plano e orçamento de Pesquisa e Desenvolvimento para apoiar o desenvolvimento de novas tecnologias, produtos e processos.
Texto do artigo, página 13: Resultados que facilitarão o arranque da Fase II
Texto do artigo, página 13: As realizações da Fase I do PRONASAR apresentadas abaixo facilitarão a transição para a Fase II:
Texto do artigo, página 13: — Metas da Fase I substancialmente realizadas;
Texto do artigo, página 13: — Planos Directores do AASR para todas as províncias concluídos e/ou actualizados, consistentes com os princípios, objectivos, metas e abordagens do Programa, e aceites pela DPOPH, DNA e parceiros do desenvolvimento mais importantes, incluindo ONGs;
Texto do artigo, página 13: — Planos e orçamentos do AASR Distrital preparados nos distritos onde as actividades do AASR estão a ser implementadas;
Texto do artigo, página 13: — A UGEA e o e-SISTAFE funcionam em pleno na DNA; — O SINAS e as respectivas bases de dados estão
Texto do artigo, página 13: operacionais, recebem e fornecem informa-ção de e para todas as províncias e distritos;
Texto do artigo, página 13: — Estudo de verificação e estudo do valor pelo dinheiro, relacionados com a cobertura, utilização e custo das instalações da Fase I, concluídos com resultados satisfatórios;
Texto do artigo, página 13: — Auditoria técnica às infra-estruturas construídas durante a Fase I concluída com sucesso;
Texto do artigo, página 13: — Planos e orçamentos da implementação e do procurement preparados para a Fase II;
Texto do artigo, página 13: — Planos e orçamentos provinciais e distritais de implementação para a Fase II aprovados;
Texto do artigo, página 13: — Apreciação(ões) e avaliação(ões) da Fase II concluída(s) com resultados satisfatórios;
Texto do artigo, página 13: — Compromissos financeiros verificados e adequados para satisfazer os custos estimados da Fase II;
Texto do artigo, página 13: — Análise do funcionamento do Fundo Comum do AASR
Texto do artigo, página 13: concluída com resultados satisfatórios. 2.6 Pressupostos e Riscos Os principais Pressupostos subjacentes ao Programa incluem
Texto do artigo, página 13: o seguinte:
Texto do artigo, página 13: • O Governo aumentará a prioridade e o apoio ao subsector do AASR, ao mesmo tempo que os parceiros do desenvolvimento mantêm e progressivamente coordenam e harmonizam o seu apoio; • O Governo continuará a promover e a apoiar a reforma do sector público e a descentralização, incluindo a alocação de orçamento e de recursos humanos adequados ao nível distrital; • A DNA, o DAS e os governos distritais aumentarão a sua capacidade e recursos, para serem capazes de desempenhar o seu papel no subsector do AASR; • As novas tecnologias, produtos e serviços continuarão a evoluir para responder às condições físicas e às exigências de melhor qualidade, desempenho e custoeficácia; • Os sectores público e privado são capazes de identificar, criar e manter redes eficazes de fornecimento de bens e serviços para manter as instalações de abastecimento de água.
Texto do artigo, página 13: Os riscos incluem o fiduciário, oprocurement, a sustentabilidade das instalações, a falta de capacidade a todos os níveis, os desastres naturais e os factores ambientais (por exemplo, degradação, mudança climática, seca prolongada, etc.), bem como os riscos de saúde pública resultantes da falta de atenção pelos factores que afectam a qualidade da água.
Texto do artigo, página 13: Os constrangimentos incluem o não-aumento pelo Governo do financiamento e outro apoio ao subsector do AASR, a falta de capacidade para atrair e reter pessoal qualificado e falta de ambiente para aumentar o papel do sector privado no subsector do AASR. Os riscos estão apresentados na tabela abaixo, junto com as medidas que o Programa apoiará para resolver e mitigar os riscos.
Texto do artigo, página 14: Tabela 2.4 – Riscos do Programa e Medidas de Protecção

Texto do artigo, página 14: Risco Descrição Medidas de Protecção Fiduciário e deProcurement Riscos devidos à capacidade e controlos e gestão financeira, ao procurement, à gestão do fluxo de dinheiro, à supervisão, monitoria, prestação de contas e ao cumprimento a todos os níveis. A DNA terá uma UGEA em funcionamento e usará o e-SISTAFE. Serão feitas Avaliações conjuntas do sector, Avaliações da Responsabilidade Financeira da Despesa Pública, auditorias independentes e análises do procurement. O pessoal relevante será formado em gestão do fluxo de dinheiro. Sustentabilidade técnica, de gestão e financeira das instalações Riscos associados à adequação da tecnologia, disponibilidade e custos da gestão e manutenção, disponibilidade de serviços de reparação e de peças sobressalentes, etc. Prevê-se que este risco diminua durante a Fase I, como consequência das medidas de protecção e das actividades de capacitação institucional. Serão contratadas agências de monitoria independentes para assegurar a qualidade da implementação do programa, do equipamento e construção. Será feita gestão pós-construção e será dado apoio técnico aos distritos e às organizações de gestão do abastecimento de água. Ambiente Riscos relacionados com o impacto da degradação do ambiente, da variabilidade climática, das secas prolongadas e acontecimentos graves tais como cheias e ciclones, nas fontes de água e instalações de abastecimento de água. Inversamente, prevê-se que o abastecimento de água rural tenha um impacto insignificante sobre o ambiente. A avaliação do risco ambiental será feita como parte da avaliação dos recursos hídricos e será acompanhado durante a monitoria pós-construção. Nas áreas vulneráveis, podem ser necessárias zonas de protecção à volta das fontes de água e medidas de protecção e reabilitação ambiental, para proteger a qualidade da água e melhorar a sustentabilidade das fontes de água. As instalações de abastecimento de água e de saneamento não serão construídas em zonas propícias a cheias, inundações e/ou intrusão de água salgada. Saúde pública A água subterrânea geralmente satisfaz os padrões de água potável segura. Em algumas zonas a água subterrânea pode conter níveis elevados de salinidade, de nitratos, de fluoretos e outros minerais, e pode ocorrer contaminação de fontes durante as cheias ou nos poços pouco profundos devido ao escoamento vindo das latrinas próximas. Será feita a avaliação e a testagem da qualidade da água, durante os estudos iniciais e pelos perfuradores para os furos. Posteriormente será feita a monitoria da qualidade da água nas zonas de risco elevado ou problemáticas, identificadas durante os estudos iniciais. Políticos Riscos associados à mudança na liderança política do governo e às mudanças das políticas, estratégias e prioridades. De importância particular é o seu efeito no ambiente de negócios e no ritmo da descentralização. O GdM é signatário das Declarações de Paris e de Roma, dos acordos e do processo de revisão do PARPA e do AOE, do Código de Conduta, do Acordo do Fundo Comum, dos MdEs e Compromissos bilaterais estabelecidos para as reformas políticas em curso (por ex., PSI), que serão monitorados e analisados continuamente.

Risco	Descrição	Medidas de Protecção
Fiduciário e deProcurement	Riscos devidos à capacidade e controlos e gestão financeira, ao procurement, à gestão do fluxo de dinheiro, à supervisão, monitoria, prestação de contas e ao cumprimento a todos os níveis.	A DNA terá uma UGEA em funcionamento e usará o e-SISTAFE. Serão feitas Avaliações conjuntas do sector, Avaliações da Responsabilidade Financeira da Despesa Pública, auditorias independentes e análises do procurement. O pessoal relevante será formado em gestão do fluxo de dinheiro.
Sustentabilidade técnica, de gestão e financeira das instalações	Riscos associados à adequação da tecnologia, disponibilidade e custos da gestão e manutenção, disponibilidade de serviços de reparação e de peças sobressalentes, etc. Prevê-se que este risco diminua durante a Fase I, como consequência das medidas de protecção e das actividades de capacitação institucional.	Serão contratadas agências de monitoria independentes para assegurar a qualidade da implementação do programa, do equipamento e construção. Será feita gestão pós-construção e será dado apoio técnico aos distritos e às organizações de gestão do abastecimento de água.
Ambiente	Riscos relacionados com o impacto da degradação do ambiente, da variabilidade climática, das secas prolongadas e acontecimentos graves tais como cheias e ciclones, nas fontes de água e instalações de abastecimento de água. Inversamente, prevê-se que o abastecimento de água rural tenha um impacto insignificante sobre o ambiente.	A avaliação do risco ambiental será feita como parte da avaliação dos recursos hídricos e será acompanhado durante a monitoria pós-construção. Nas áreas vulneráveis, podem ser necessárias zonas de protecção à volta das fontes de água e medidas de protecção e reabilitação ambiental, para proteger a qualidade da água e melhorar a sustentabilidade das fontes de água. As instalações de abastecimento de água e de saneamento não serão construídas em zonas propícias a cheias, inundações e/ou intrusão de água salgada.
Saúde pública	A água subterrânea geralmente satisfaz os padrões de água potável segura. Em algumas zonas a água subterrânea pode conter níveis elevados de salinidade, de nitratos, de fluoretos e outros minerais, e pode ocorrer contaminação de fontes durante as cheias ou nos poços pouco profundos devido ao escoamento vindo das latrinas próximas.	Será feita a avaliação e a testagem da qualidade da água, durante os estudos iniciais e pelos perfuradores para os furos. Posteriormente será feita a monitoria da qualidade da água nas zonas de risco elevado ou problemáticas, identificadas durante os estudos iniciais.
Políticos	Riscos associados à mudança na liderança política do governo e às mudanças das políticas, estratégias e prioridades. De importância particular é o seu efeito no ambiente de negócios e no ritmo da descentralização.	O GdM é signatário das Declarações de Paris e de Roma, dos acordos e do processo de revisão do PARPA e do AOE, do Código de Conduta, do Acordo do Fundo Comum, dos MdEs e Compromissos bilaterais estabelecidos para as reformas políticas em curso (por ex., PSI), que serão monitorados e analisados continuamente.

Texto do artigo, página 14: 3. Organização do Sector e Gestão do Programa
Texto do artigo, página 14: Embora as infra-estruturas do abastecimento de água e do saneamento e a prossecução em 2015 dos ODMs relevantes sejam uma grande prioridade para o Governo, ao mesmo tempo representam um importante desafio organizacional, de gestão e de financiamento, tanto para o Governo como para as instituições do sector de águas. Isto é particularmente verdade nas áreas de planificação, gestão, procurement, capacidade de implementação e gestão da coordenação e informação a todos os níveis, particularmente aos níveis distrital e local. O sucesso do Programa dependerá em grande medida de como as instituições do sector respondem a este desafio.
Texto do artigo, página 14: Este capítulo apresenta e descreve o contexto institucional e estruturas organizacionais do PRONASAR.
Texto do artigo, página 14: 3.1. Contexto Institucional – Instituições do Sector Público 3.1.1 A Nível Central Ministério das Obras Públicas e Habitação
Texto do artigo, página 14: O Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH) é o ministério do governo central responsável pela preparação, aprovação e implementação de políticas, estratégias, planos, programas e projectos ligados ao abastecimento de água e saneamento rural, gestão dos recursos hídricos, construções públicas, estradas, habitação e desenvolvimento urbano. O MOPH é constituído pelas seguintes unidades subordinadas:
Texto do artigo, página 14: — Direcção Nacional de Águas;
Texto do artigo, página 14: — Administração Nacional de Estradas;
Texto do artigo, página 14: — Direcção Nacional de Habitação;
Texto do artigo, página 14: — Direcção Nacional de Urbanização;
Texto do artigo, página 14: — Direcção de Economia;
Texto do artigo, página 15: — Direcção dos Recursos Humanos
Texto do artigo, página 15: — Departamento de Administração e Finanças
Texto do artigo, página 15: — Inspecção das Obras Públicas Direcção Nacional de Águas
Texto do artigo, página 15: A Direcção Nacional de Águas (DNA) insere-se no Ministério das Obras Públicas e Habitação e é a agência do governo central responsável pelas questões de águas, incluindo o abastecimento de água rural e urbana, a gestão dos recursos hídricos e as questões de águas internacionais.
Texto do artigo, página 15: A DNA tem as seguintes funções principais:
Texto do artigo, página 15: a) Promover e implementar políticas, planos e decisões relativos ao abastecimento de água potável e saneamento e ao desenvolvimento dos recursos hídricos;
Texto do artigo, página 15: b) Fazer avaliações das necessidades de água e recursos hídricos a nível nacional, regional, provincial e de bacia e criar e manter um sistema de informação apropriado;
Texto do artigo, página 15: c) Promover e implementar estudos, pesquisa e actividades piloto para melhorar a planificação, gestão, implementação e desempenho dos programas e actividades das águas;
Texto do artigo, página 15: d) Promover e gerir os investimentos nos programas, projectos, planos e outras actividades relevantes, para melhorar as instalações de água e de saneamento e a infra-estrutura;
Texto do artigo, página 15: e) Promover a formulação e implementação de legislação, regulamentos e outros instrumentos legais relacionados com a gestão, uso, protecção, qualidade e acordos internacionais das águas.
Texto do artigo, página 15: Dentro da DNA, o Departamento de Água Rural (DAR), o Departamento de Saneamento (DES), o Gabinete de Planificação e Controlo (GPC), o Departamento de Recursos Humanos (DRH), o Departamento de Administração e Finanças (DAF) e a Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA) têm importância particular para a implementação do PRONASAR.
Texto do artigo, página 15: Para além da DNA, o sector de Águas possui as seguintes instituições autónomas:
Texto do artigo, página 15: • Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG); • Conselho de Regulação do Abastecimento de Água (CRA); • Administrações Regionais de Águas (ARAs); • Centro de Formação Profissional de Água e Saneamento (CFPAS).
Texto do artigo, página 15: 3.1.2 A Nível Provincial
Texto do artigo, página 15: A nível provincial, o MOPH opera por intermédio das Direcções Provinciais de Obras Públicas e Habitação (DPOPH), dentro das quais os Departamentos de Água e Saneamento (DAS) são responsáveis pelo abastecimento de água rural e pelas actividades de saneamento.
Texto do artigo, página 15: A DPOPH, por intermédio do DAS, é responsável pela planificação, orçamentação, contratação, construção, supervisão e garantia da qualidade, assim como pela monitoria, recolha de dados e prestação de contas relacionados com o abastecimento de água rural e saneamento.
Texto do artigo, página 15: Além disso, os Estaleiros Provinciais de Água Rural (EPAR), unidades paraestatais, construíam e reabilitavam poços pouco profundos e furos abertos à mão. Na província da Zambézia, o EPAR recebeu da Cooperação Japonesa dois equipamentos de perfuração em 2002 e abre furos para clientes privados e ONGs.
Texto do artigo, página 15: Decidiu-se recentemente reestruturar ou encerrar os EPARs, mas os seus bens, que em algumas províncias incluem equipamentos de perfuração mecânicos, terão de ser realocados e/ou vendidos.
Texto do artigo, página 15: 3.1.3 A Nível Distrital
Texto do artigo, página 15: O governo distrital actualmente é constituído pela Administração distrital, unidades técnicas (serviços) e Conselhos Consultivos Distritais. Estes conselhos aprovam o Estatuto do Distrito e outros instrumentos legais, e participam na planificação e aprovação das actividades de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 15: As Administrações distritais, operando por intermédio dos Serviços Distritais de Planificação e Infra-estruturas (SDPI) e dos Serviços de Acção Social, Saúde e Mulher (SASSM), são responsáveis pelo abastecimento de água rural, saneamento e promoção da saúde e da higiene.
Texto do artigo, página 15: A estratégia de descentralização do Governo identifica o distrito como ponto focal para o desenvolvimento local e atribui fundos de desenvolvimento local descentralizados e apoio técnico para permitir que os Distritos desempenhem um papel maior na planificação, implementação, gestão e monitoria das actividades de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 15: As directivas para a elaboração dos Planos Distritais de Desenvolvimento (PDD) reforçam o papel dos Distritos como unidades focais para o desenvolvimento local. As leis actuais permitem a for-mação de conselhos consultivos locais fazendo a ligação entre o público e as autoridades distritais. As leis e regulamentos existentes permitem a formação de fóruns locais, comités comunitários e fundos de desenvolvimento comunitários.
Texto do artigo, página 15: O Administrador Distrital é responsável pela criação de conselhos consultivos a nível do distrito e a níveis mais baixos, incluindo ao nível de aldeia/comunidade. Os novos conselhos incluem os representantes das autoridades comunitárias (chefes tradicionais e/ou secretários) e grupos económicos, sociais e culturais seleccionados pelos conselhos de nível mais baixo e/ou fóruns. Pelo menos 30% dos membros devem ser mulheres. Estes conselhos podem variar entre 30 e 50 membros a nível do distrito e 10 a 20 membros a nível local e espera-se que se ocupem do desenvolvimento local, infra-estrutura, serviços sociais e questões de educação cívica.
Texto do artigo, página 15: Os Distritos também trabalham com pequenos empreiteiros, fornecedores e artesãos. Actualmente os Distritos têm capacidade limitada para planificar, realizar o procurement, supervisar a construção, gerir contratos, inspeccionar e aprovar as obras e monitorar o progresso. O Programa, em estreita coordenação com o Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD), apoiará as actividades de capacitação institucional relevantes nestas e noutras áreas relacionadas.
Texto do artigo, página 15: 3.2. Planificação, Orçamentação e Gestão Financeira do Sector Público
Texto do artigo, página 15: A planificação, orçamentação e gestão financeira do sector público são implementadas por intermédio do Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), criado pela Lei do SISTAFE n.º 9/2002, de 12 de Fevereiro posteriormente desenvolvido na Lei do SISTAFE de Dezembro de 2007. O SISTAFE compõe-se de cinco módulos, que também são elementos principais da Reforma da Gestão das Finanças Públicas (GFP):
Texto do artigo, página 15: − Organização e preparação do orçamento; − Contabilidade pública; − Operações de tesouraria; − Sistemas públicos de procurement; − Controlos internos.
Texto do artigo, página 16: O Governo funciona ao abrigo de um sistema de planificação e orçamentação unificado, descrito no Anexo 1. As actividades do Governo aos níveis central, provincial e distrital estão inseridas no Plano Económico e Social (PES) e no Orçamento de Estado (OE) a ele associado.
Texto do artigo, página 16: O PES consolida os planos sectoriais e provinciais que, cada vez mais, são elaborados com base nos planos distritais. Para melhorar a exactidão e a inclusão da planificação distrital e provincial, as actividades relevantes das ONGs, do sector privado e outros devem ser captadas e incluídas nos planos, orçamentos, monitoria e actividades de prestação de contas. Isto requer procedimentos eficazes de recolha de dados, com base em monitoria regular, fluxos de informação e relatórios entre comunidades, distritos, províncias, DNA, Governo, parceiros de desenvolvimento e outros.
Texto do artigo, página 16: O PES e o OE do Governo reflectem as prioridades tal como definidas no Plano Quinquenal do Governo, que desde 2006 é operacionalizado por intermédio do PARPA II. Além disso, a elaboração tanto do PES como do OE têm em conta as projecções financeiras do Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP), que fornece o envelope financeiro a médio prazo para todos os programas do governo e faz a ligação entre os planos e orçamentos anuais e a médio prazo.
Texto do artigo, página 16: A planificação e orçamentação para o sector público são da responsabilidade do Ministério do Plano e Desenvolvimento (MPD) e do Ministério das Finanças (MdF). O MPD é responsável pela supervisão da planificação do sector público em todos os sectores e níveis de governação. O MPD define as directivas de política estratégica nacional, por intermédio do Plano Quinquenal do Governo que se baseia no manifesto político do governo,
Texto do artigo, página 16: o PARPA, as políticas e recursos sectoriais e as projecções de
Texto do artigo, página 16: crescimento. O MPD também coordena a planificação a médio prazo e os instrumentos de orçamentação, PARPA e CFMP, prepara o PES e os relatórios de desempenho anuais e semestrais.
Texto do artigo, página 16: Em princípio, esses planos baseiam-se nos planos de implementação anuais (PIAs) que contêm todas as actividades de um dado sector ou subsector. Estes planos são então consolidados nos PES distritais, provinciais e por último num PES nacional. Consequentemente, os seus orçamentos e planos anuais devem ser vistos como uma parte integrante do PES e do Orçamento do Estado, de acordo com o princípio da universalidade orçamental, de modo a que todas as intervenções realizadas a esses níveis sejam inseridas no PES e no Orçamento de Estado.
Texto do artigo, página 16: O Ministério das Finanças é responsável pela elaboração do orçamento anual e pela gestão financeira e procurement públicos. Desde 2006 que o Orçamento de Estado é elaborado com base no envelope geral de recursos definido pelo CFMP e na informação sobre a disponibilidade de financiamento externo. Usando esta informação, o MdF define os tectos orçamentais para as componentes principais com financiamento interno dos orçamentos de investimento e de funcionamento: salários, bens, serviços etc. Estes tectos são definidos para cada ministério sectorial, governo provincial, administração distrital e município e constituem a base para o exercício de planificação e orçamentação anual a esses níveis.
Texto do artigo, página 16: A tabela abaixo mostra a planificação e orçamentação anual e o calendário de revisão utilizados pelo Governo e parceiros de desenvolvimento que dão apoio ao Orçamento do Estado (OE) ao abrigo do PAP e que apoiam o PARPA, os SWAPs sectoriais, programas sectoriais e/ou territoriais importantes e outras actividades importantes. Sendo um grande programa do Governo, o PRONASAR seguirá o calendário de planificação, orçamentação e revisão mostrado abaixo.
Texto do artigo, página 17: Tabela 3-1 Calendário Anual de Planificação, Orçamentação e Revisão

Texto do artigo, página 17: Mês Actividades Responsável Janeiro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO). Instituições do sector de Águas do GdM MOPH Fevereiro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS)

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 4. Relatório de Execução Orçamental emitido MOPH e Parceiros Ministério das Finanças Março

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças. DNA, MOPH. MdF e Parceiros Abril

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior. MOPH com auditores externos Maio

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital. Parceiros Distritos Junho

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 10. Realizar a terceira reunião do CCS. MdF MOPH e Parceiros Julho

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo. MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros Agosto

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD. DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH Setembro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros. MOPH e parceiros MdF Outubro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 17. Preparar o Plano de Implementação Anual. DNA, em consulta com os parceiros Novembro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 19. Eleger a troika.

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS Dezembro

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte. Assembleia da República

Mês	Actividades	Responsável
Janeiro	1. Encerrar as contas do ano financeiro anterior. 2. Preparar os relatórios do Plano Económico e Social (PES) e da Execução Orçamental (REO).	Instituições do sector de Águas do GdM MOPH
Fevereiro	3. Realizar a Reunião do Conselho Coordenador do Sector (CCS) 4. Relatório de Execução Orçamental emitido	MOPH e Parceiros Ministério das Finanças
Março	5. Realizar a segunda Reunião do CCS para coincidir com a Revisão Anual Conjunta das actividades do Sector do ano anterior, usando os indicadores do PARPA e a análise dos relatórios do PES e REO e de outros documentos da DNA, MOPH e Ministério das Finanças.	DNA, MOPH. MdF e Parceiros
Abril	6. Iniciar a auditoria externa do Fundo Comum do AASR referente ao ano anterior.	MOPH com auditores externos
Maio	7. Comunicação dos Parceiros ao GdM sobre os seus compromissos anuais e multianuais para com o sector. 8. Preparar estimativas orçamentais a nível distrital.	Parceiros Distritos
Junho	9. Indicar o envelope orçamental do Ministério das Finanças, i.e., o tecto orçamental para o sector de Águas. 10. Realizar a terceira reunião do CCS.	MdF MOPH e Parceiros
Julho	11. Preparar as propostas de Orçamento do Estado para o sector, com alocações nacional, provinciais e distritais. Consolidar o Orçamento a nível central, incluindo o financiamento interno e externo.	MOPH, DPOPHs e Administrações distritais, em consulta com os parceiros
Agosto	12. Preparar os documentos para a revisão semestral, por ex. o PES e o orçamento para o ano seguinte. 13. Reunir o CCS para preparar a revisão semestral. 14. Submeter o Orçamento ao MdF e ao MPD.	DNA/MOPH MOPH, DNA e parceiros MOPH
Setembro	15. Realizar a reunião do CCS e a revisão semestral. 16. Submeter o Orçamento do Estado ao Conselho de Ministros.	MOPH e parceiros MdF
Outubro	17. Preparar o Plano de Implementação Anual.	DNA, em consulta com os parceiros
Novembro	18. Realizar a sexta e última reunião do CCS no ano 19. Eleger a troika. 20. Aprovar os relatórios de auditoria referentes ao ano anterior	MOPH, DNA e parceiros MOPH e parceiros CCS
Dezembro	21. Aprovar o Plano Económico e Social (PES) e o Orçamento do Estado para o ano seguinte.	Assembleia da República

Texto do artigo, página 17: 3.3. Papéis e responsabilidades O Ministério das Obras Públicas e Habitação (MOPH),
Texto do artigo, página 17: operando por intermédio da Direcção Nacional de Águas (DNA), a DPOH operando por intermédio do Departamento de Água e Saneamento (DAS) e as Administrações distritais operando por intermédio dos serviços/unidades relevantes, são responsáveis pela implementação do Programa nos seus níveis respectivos.
Texto do artigo, página 17: 3.3.1-Nível Central
Texto do artigo, página 17: A nível central a DNA, por intermédio do Departamento de Água Rural, será responsável pela planificação e implementação da monitoria do Programa. Os principais departamentos da DNA envolvidos na execução do Programa são:
Texto do artigo, página 17: — O Departamento de Água Rural (DAR), responsável pela promoção e apoio ao abastecimento sustentável de água para a população rural e pela definição e
Texto do artigo, página 17: implementação de políticas, estratégias, directivas, mobilização de recursos e monitoria no subsector de abastecimento de água rural. O DAR também é responsável pela supervisão da elaboração dos planos directores de AASR e pela coordenação entre as partes interessadas. O DAR é ainda responsável pela criação e gestão do Sistema de Informação Nacional de Água e Saneamento (SINAS);
Texto do artigo, página 17: — O Gabinete de Planificação e Controle (GPC), responsável pela planificação, monitoria e controlo dos programas de desenvolvimento e investimentos sob responsabilidade da DNA. O GPC é responsável pela planificação dos investimentos anuais e a médio prazo e pelas alocações orçamentais para os níveis central, provincial e distrital, tanto do Orçamento de Estado como dos recursos externos;
Texto do artigo, página 18: — O Departamento de Saneamento (DES), responsável pela promoção e monitoria do saneamento nas áreas rurais, urbanas e periurbanas e trabalha em estreita ligação com o DAR na orientação, coordenação e monitoria da implementação das actividades de saneamento e promoção da higiene do Programa;
Texto do artigo, página 18: — O Departamento de Administração e Finanças (DAF), elabora e executa os planos financeiros e orçamentos, recebe, desembolsa e contabiliza os fundos e elabora relatórios financeiros. O DAF assessora e recebe orientação e aprovações do Departamento de Planificação e Investimento do MOPH e da Direcção Nacional de Planificação do MPD. O seu trabalho é estreitamente coordenado com o do DAF do MOPH e com a Direcção Nacional de Contabilidade Pública e a Direcção Nacional do Tesouro do MdF;
Texto do artigo, página 18: — A Direcção de Recursos Humanos (DRH), responsável pelo desenvolvimento institucional e de recursos humanos e pela capacitação institucional, incluindo os níveis provincial e distrital. O Programa assistirá a implementação pela DRH de actividades de capacitação institucional nas províncias e distritos para apoiar a implementação descentralizada (ver o Capítulo 6 para mais detalhes);
Texto do artigo, página 18: — A Unidade Gestora e Executora das Aquisições (UGEA), uma nova unidade em criação na DNA responsável pela planificação e gestão das aquisições (procurement) de bens, obras e serviços, utilizando as directivas para aquisições públicas estabelecidas pelo MdF. A UGEA prestará contas directamente ao Director da DNA.
Texto do artigo, página 18: A implementação do Programa requer um certo número de adaptações organizacionais importantes, mas necessárias, na DNA, tais como delegar responsabilidade da coordenação do Programa para um membro sénior do pessoal da DNA, criar uma unidade de saneamento rural no DES, introduzir o e-SISTAFE, criar uma UGEA, um Comité de Gestão do Programa e uma Equipa de Implementação do Programa e melhorar a recolha e a gestão dos dados. O Programa apoiará a capacitação institucional e dará assistência técnica para apoiar essas actividades.
Texto do artigo, página 18: Outras organizações Outras organizações que realizam funções e prestam serviços
Texto do artigo, página 18: no sector de Águas são:
Texto do artigo, página 18: — O Centro de Formação Profissional de Águas e Saneamento (CFPAS), um centro de formação profissional e vocacional autónomo para a água e o saneamento. A sua missão é prestar serviços educacionais, formação formal e não formal e treino de actualização dos profissionais e técnicos de água e saneamento e sectores relacionados. O CFPAS tem sede em Maputo e delegações na Beira e Nampula;
Texto do artigo, página 18: — O Laboratório Nacional de Higiene da Água e dos Alimentos (LNHAA) do Ministério da Saúde, testam a qualidade da água para proteger e melhorar a saúde pública. Em todas as províncias os Laboratórios Provinciais de Água são os principais responsáveis pela testagem e análise da água potável sendo as amostras recolhidas pelos Inspectores provincias. Aos níveis distrital e local, as amostras são recolhidas pelos Inspectores distritais e analisadas nos Kits portáteis, todos os distritos têm Kits Portáteis de Análise de Água.
Texto do artigo, página 18: — A Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições (UFSA), uma divisão do Ministério das Finanças, responsável pela supervisão e qualidade das aquisições públicas. A UFSA também planifica e implementa a formação em procedimentos de procurement público para o pessoal do sector público. A UFSA supervisiona
Texto do artigo, página 18: o funcionamento das unidades de procurement (UGEAs) nos ministérios sectoriais e unidades orçamentais. A UFSA publicou documentos padrão para concursos, vinculativos para o procurement público16;
Texto do artigo, página 18: — A Inspecção-Geral das Finanças (IGF), realiza e supervisiona as auditorias internas às contas anuais dos ministérios, departamentos e agências governamentais, incluindo as contas pro-vinciais e distritais e prepara relatórios de auditoria para as unidades e sectores do Governo. A IGF realiza auditorias periódicas do sector de Águas e partilha esses relatórios com os par-ceiros de desenvolvimento relevantes;
Texto do artigo, página 18: — O Tribunal Administrativo (TA), a instância mais alta nas questões de administração pública, planifica, realiza e supervisiona auditorias externas das instituições governamentais, julga as acções contra actos administrativos, órgãos ou agentes da autoridade pública, acções de indivíduos ou concessionários, impostos e taxas aduaneiras e os recursos contra as decisões da IGF e as disputas resultantes do procurement público. O TA também revê e dá parecer sobre os documentos de concurso, procedimentos e contratos relacionados com o procurement público.
Texto do artigo, página 18: Conselho Coordenador do Sector de Águas e Secretariado
Texto do artigo, página 18: O Conselho Coordenador do Sector de Águas (CCSA), tal como descrito no Código de Conduta do Sector de Águas17, será criado na DNA antes do início do Programa e pode facilitar e apoiar o começo e a implementação do programa, tomar decisões e coordenar os insumos das instituições governamentais e parceiros de desenvolvimento para resolver as questões que se levantarem durante a implementação do Programa. Para apoiar o trabalho do CCS, o CdC também recomenda que seja criado um Secretariado na DNA. Espera-se que o Secretariado possa apoiar e facilitar a implementação do Programa. Para mais informações sobre a composição e funções do CCS e do Secretariado consultar o Código de Conduta do Sector de Águas.
Texto do artigo, página 18: Grupo de Trabalho de Água e Saneamento
Texto do artigo, página 18: O Grupo de Trabalho de Água e Saneamento (GAS) é um dos cinco grupos de trabalho18 do Pilar Capital Humano do PARPA. O GAS é presidido pelo Director da DNA e a participação é aberta, consistindo numa vasta gama de organizações e indivíduos. É um fórum útil para a troca de conhecimento e experiências no sector de Águas e espera-se que jogue um papel importante na troca de conhecimento e experiências de relevância para o PRONASAR.
Texto do artigo, página 18: 3.3.2 Papel das organizações provinciais e distritais
Texto do artigo, página 18: De acordo com o princípio da implementação descentralizada, as organizações ao nível provincial e distrital são importantes para a execução com sucesso do Programa e desempenharão as seguintes funções:
Texto do artigo, página 18: — Gerir e justificar os fundos e outros recursos importantes para as actividades do AASR;
Texto do artigo, página 18: 16Manual de Procedimentos, Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens, Prestação de Serviços ao Estado, Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições, Ministério das Finanças, 2007. 17Código de Conduta do Sector de Águas. 18Os outros grupos de trabalho são: saúde, educação, mulher, protecção social e habitat.
Texto do artigo, página 19: — Disseminar e garantir a conformidade com as políticas, estratégias, padrões e procedimentos;
Texto do artigo, página 19: — Preparar planos e orçamentos anuais e a médio prazo que reflictam as necessidades e as prioridades locais; — Planificar, contratar e gerir contratos usando as directrizes
Texto do artigo, página 19: do procurement público;
Texto do artigo, página 19: — Planificar e participar em actividades de formação e de capacitação institucional;
Texto do artigo, página 19: — Supervisar a construção e garantir a qualidade dos bens, obras e serviços;
Texto do artigo, página 19: — Promover o fornecimento de bombas manuais, peças sobressalentes e serviços de reparação pelo sector privado;
Texto do artigo, página 19: — Promover e apoiar as ONGs locais, as pequenas empresas e os artesãos, para prestarem serviços de construção, manutenção e reparação;
Texto do artigo, página 19: — Promover a troca de experiências e de boas práticas entre os distritos e comunidades.
Texto do artigo, página 19: Ao nível provincial, o governo provincial por intermédio da DPOPH-DAS será responsável pela implementação do Programa. Ao nível distrital, a administração do distrito será responsável pela implementação, por intermédio dos serviços relevantes responsáveis pelo abastecimento de água, saneamento e saúde. A colaboração com as ARAs pode ser necessária para a avaliação, monitoria e gestão dos recursos hídricos, questões relacionadas com a qualidade da água e poluição, licenças para perfuração e abstracção e assuntos relacionados.
Texto do artigo, página 19: Ao nível distrital as actividades do Programa serão incluídas nos planos estratégicos anuais e a médio prazo. Onde necessário, os Distritos serão apoiados na preparação de planos, orçamentos e actividades de monitoria do AASR, em estreita colaboração com o PPFD, os principais parceiros do desenvolvimento e ONGs.
Texto do artigo, página 19: 3.3.3. Papel dos parceiros do desenvolvimento
Texto do artigo, página 19: Para além de mobilizar e providenciar fundos, os parceiros do desenvolvimento (PDs) desempenham um papel importante apoiando na definição de políticas, na planificação nacional e sectorial, na gestão e coordenação, garantindo o compromisso político e os recursos e apoiando na capacitação institucional.
Texto do artigo, página 19: No subsector do AASR os PDs têm demonstrado um compromisso e apoio consistentes, como é evidenciado pelas suas contribuições financeiras e outras, pelo apoio ao Código de Conduta do Sector de Águas e ao Fundo Comum19 do AASR, análises, apreciações e avaliações e participação no Core Group e no GAS. Os PDs do sector de Águas são representados por uma troika constituída por quatro PDs, um dos quais é presidente e rotativamente substituído anualmente. Uma série de parceiros de desenvolvimento apoiam o website e a base de dados da ODAMOZ (www.odamoz.org.mz), que é um instrumento útil para monitorar os compromissos, fluxos de ajuda e desembolsos por sector, fonte de fundos e localização geográfica das actividades.
Texto do artigo, página 19: 3.3.4 Papel do sector privado
Texto do artigo, página 19: A capacidade do sector privado para fornecer produtos e serviços atempadamente e de qualidade é importante para a execução com sucesso das actividades do AASR. O próprio Programa representa um grande mercado que dará ao sector privado novas oportunidades de negócios. O Programa encorajará o sector privado, incluindo as pequenas empresas e os artesãos, para produzirem e comercializarem uma vasta gama de produtos
Texto do artigo, página 19: 19Os actuais compromissos financeiros de diversos parceiros do desenvolvimento estão apresentados no Anexo 8.
Texto do artigo, página 19: e de serviços. Isto incluirá consultorias, estudos geofísicos, perfuração, construção, fabrico e fornecimento de bombas manuais, peças sobressalentes e outro equipamento, formação incluindo formação em trabalho, auditoria e outros serviços.
Texto do artigo, página 19: O sector privado será utilizado para realizar testes-piloto, produzir e comercializar tecnologias alternativas, tais como a bomba de corda, recolha de água da chuva e bombas de água movidas por energia solar ou eólica, quando estes produtos tenham sido suficientemente testados e aprovados para uso mais amplo.
Texto do artigo, página 19: Os fornecedores de serviços do PEC pertencentes ao sector privado ajudarão as comunidades na formação de comités de água e saneamento, na planificação, escolha de tecnologias e de modelos de gestão, na recolha de fundos, nas acções de O&M e no apoio à gestão e apoio técnico pós-construção às organizações ao nível da comunidade.
Texto do artigo, página 19: Onde a capacidade do sector privado for insuficiente, o Programa apoiará no fornecimento de formação e de capacitação institucional em áreas como concursos, padrões de qualidade, gestão de contratos e comercialização de peças sobressalentes. O Programa apoiará ainda a entrada de novas empresas no subsector do AASR e fará pacotes de contratos para encorajar as parcerias do tipo joint ventures, as associações e outras formas de cooperação entre entidades do sector privado.
Texto do artigo, página 19: O Programa também apoiará a formação dos artesãos-locais, que serão encorajados a oferecer serviços para apoiar a construção, funcionamento e manutenção das instalações de abastecimento de água rural e saneamento rural. O Programa dará oportunidades para o sector privado investir, gerir e operar pequenos sistemas de água canalizada.
Texto do artigo, página 19: 3.3.5 Função das ONGs
Texto do artigo, página 19: Há vários tipos de ONGs que jogam um papel importante no subsector do AASR: (1) ONGs internacionais com actividades em Moçambique; (2) Parceiros moçambicanos de ONGs internacionais; e (3) ONGs locais aos níveis provincial, distrital ou local. Os dois primeiros grupos podem também dar financiamento e assistência técnica directamente às províncias, aos distritos e às comunidades, e implementam projectos e actividades com os seus próprios recursos ou com recursos externos.
Texto do artigo, página 19: As ONGs podem contribuir para o desenvolvimento do subsector do AASR da seguinte maneira:
Texto do artigo, página 19: • Financiar e fornecer assistência técnica para a capacitação institucional para a descentralização da planificação, orçamentação, gestão, supervisão e monitoria aos níveis provincial, distrital e local, assim como formação e apoio a ONGs locais/OBCs, pequenas empresas e artesãos; • Supervisar e/ou realizar as actividades do PEC – mobilizando, formando e organizando as comunidades, incluindo apoio aos comités de água e saneamento na mobilização e gestão das contribuições para os custos de capital e de O&M, e na escolha de modelos de gestão e arranjos de comercialização de peças sobressalentes e serviços de reparação; • Implementar campanhas de marketing social e campanhas de consciencialização para a promoção da higiene e saneamento, aconselhar, prestar assistência técnica para a criação de centros de demonstração de saneamento, fóruns distritais de água e saneamento e outras actividades; • Apoiar testes-piloto e promover tecnologias e modelos de gestão alternativos; • Documentar e disseminar as melhores práticas, manuais e outros produtos do conhecimento.
Texto do artigo, página 20: O Programa apoiará a participação de ONGs no SWAP e nas estruturas do fundo comum ao nível nacional, provincial e distrital. As principais ONGs serão convidadas a participar nos fóruns distritais de água e saneamento e serão encorajadas a tornarem-se signatárias do Código de Conduta do Sector de Águas.
Texto do artigo, página 20: 3.3.6 Função das localidades e das comunidades
Texto do artigo, página 20: De acordo com o Princípio da Procura (PP), as comunidades serão encorajadas a expor as suas prioridades e procurar serviços melhorados de AAS, terão um papel central nas actividades de planificação e implementação participativas e escolherão como querem gerir e pagar para pôr todas as instalações a funcionar e de forma a que os mais pobres e as mulheres sejam beneficiados.
Texto do artigo, página 20: Está previsto que as comunidades contribuam para os custos de construção, gestão e manutenção dos melhoramentos do AAS, através de dinheiro, trabalho e/ou outras contribuições em espécie, e assumam a responsabilidade pela posse e/ou gestão e manutenção das suas instalações.
Texto do artigo, página 20: As comunidades conduzirão uma campanha de saneamento total para garantir que os fornecedores de serviços locais promovem tecnologias apropriadas e estruturas financeiras que respondam às realidades culturais e económicas locais, para garantir a conformidade com o processo.
Texto do artigo, página 20: Em resumo, prevê-se que as localidades/comunidades:
Texto do artigo, página 20: — Interajam activamente com o pessoal do distrito e outros para planificar, implementar e monitorar as actividades do AASR;
Texto do artigo, página 20: — Providenciem informação sobre a cobertura do abastecimento de água e saneamento, níveis de pobreza e outros dados;
Texto do artigo, página 20: — Identifiquem as necessidades e as preferências em abastecimento de água e saneamento;
Texto do artigo, página 20: — Formem organizações comunitárias;
Texto do artigo, página 20: — Identifiquem e mobilizem os agregados familiares para melhorarem as suas instalações sanitárias;
Texto do artigo, página 20: — Aceitem e exerçam a responsabilidade pela O&M das instalações melhoradas;
Texto do artigo, página 20: — Contribuam para os custos de capital e contribuam com 100% dos custos de operação e manutenção;
Texto do artigo, página 20: — Participarem na tomada de decisões relativas à selecção dos comités de água e saneamento, localização das instalações, escolha da tecnologia, modelos de gestão, cobrança e uso das taxas de água e assuntos relacionados;
Texto do artigo, página 20: — Participem nas actividades de formação e de capacitação institucional.
Texto do artigo, página 20: 3.3.7 Princípios e quadro legal para a posse e uso das instalações de água
Texto do artigo, página 20: São necessários princípios claros para a posse, controlo e uso dos recursos e instalações de água, para o desenvolvimento e gestão eficientes da água e da infra-estrutura com ela relacionada. Os princípios20 existentes são os seguintes:
Texto do artigo, página 20: 1. Os recursos hídricos estão na esfera de acção do Estado e são por ele regulados.
Texto do artigo, página 20: 2. O Estado pode conceder licença a indivíduos e empresas
Texto do artigo, página 20: para abstrair, usar e descarregar água, em certas condições e sujeita a certos limites estabelecidos na licença e ao pagamento de taxas à autoridade relevante.
Texto do artigo, página 20: 20Assistencia Estratégica sobre os Recursos Hídricos em Moçambique, Banco Mundial, 2007
Texto do artigo, página 20: 3. As instalações, equipamento e estruturas associados a actividades legalmente autorizadas ao abrigo do item (2) acima podem pertencer ao detentor da licença e ser operados por ele ou por um agente devidamente designado. As licenças podem ser emitidas a favor de indivíduos, empresas, instituições públicas ou outras entidades legalmente reconhecidas. Os furos com bomba manual estão isentos dessa autorização e de taxas. Futuramente os furos com bombas submersíveis ou outras bombas eléctricas podem não estar isentos destas licenças e taxas.
Texto do artigo, página 20: 4. O mau uso ou o dano propositado feitos a instalações

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