Diploma Ministerial n.º 258/2010

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Texto do artigo · p. 20 públicas de abastecimento de água ou a recursos hídricos/fontes de água podem estar sujeitos a multas e penalizações.

Texto do artigo · p. 20 É necessário um quadro legal para a participação da comunidade, para que as organizações comunitárias representem e ajam em nome dos membros da comunidade em assuntos como compromissos obrigatórios com as autoridades públicas e entidades privadas, cobrança e gestão de fundos, movimentando uma conta bancária, fazendo compras e pagamentos e estabelecendo acordos com os governos locais, negociantes, fornecedores, empreiteiros e outros.

Texto do artigo · p. 20 Duas leis, a Lei n.º 15/2000, de 20 de Junho, que define as autoridades comunitárias e as suas relações com as entidades do Estado, e a Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, que define as condições para se criarem associações legalmente reconhecidas, formam o quadro legal para o funcionamento das organizações baseadas na comunidade. Estas leis podem ser aplicadas separada ou conjuntamente, para dar uma base legal ao funcionamento dos comités de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 20 3.3.8 Esquema da Implementação e Coordenação

Texto do artigo · p. 20 Implementar um Programa do âmbito e da complexidade do PRONASAR exigirá uma coordenação eficaz dentro e entre as unidades de implementação a todos os níveis. Com este fim serão criados Comités de Gestão do Programa (CGPs) e Equipas de Implementação do Programa (EIP) ao nível central, provincial e distrital. Serão criados Grupos de Água e Saneamento (GASs) ao nível provincial e Fóruns de Água e Saneamento ao nível distrital.

Texto do artigo · p. 20 Ao nível central, será criado um Comité de Gestão do Programa na DNA, presidido pelo Coordenador do Programa, com membros da DNA, um representante do MISAU e parceiros de desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 20 A EIP, ao nível central, será chefiado pelo Coordenador do Programa na DNA e composta por membros do GPC, DAR, DES, DAF, DHR e UGEA. A EIP será apoiado pela AT quando necessário.

Texto do artigo · p. 20 Serão criadas EIPs ao nível provincial, presididas pelo Chefe da DPOPH-DAS. Os membros da EIP provincial incluirão um funcionário técnico responsável pelo abastecimento da água rural, uma pessoa da área do saneamento rural e representantes da UGEA, da Direcção do Plano e Finanças e da Direcção Provincial de Saúde.

Texto do artigo · p. 20 Serão criados GAS provinciais nas províncias onde ainda não existem. Os GAS provinciais serão semelhantes no objectivo e organização ao GAS actual ao nível nacional, para servirem de fórum de comunicação e troca de informação e de experiências entre as partes interessadas. Os GAS provinciais serão presididos pelo Chefe do DAS e a participação estará aberta a organizações e individuos interessados em melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 20 Serão criadas EIPs ao nível distrital, nos distritos onde as actividades do AASR são planificadas ou implementadas. A EIP será presidida pelo chefe do serviço de infra-estruturas e será composta por membros desse serviço, pelo responsável do serviço de acção social, saúde e mulher e pelo gabinete do secretariado distrital, sendo apoiada por pessoal contratado e

Texto do artigo · p. 21 pela AT quando necessário. Pelo menos um membro da EIP distrital será designado como ponto focal para o saneamento. Representantes das princpais ONGs e/ou do sector privado também podem ser convidados a juntarem-se à EIP por períodos mais longos ou mais curtos.

Texto do artigo · p. 21 Serão criados Fóruns Distritais de Água e Saneamento, nos Distritos onde as actividades do AASR são planificadas ou implementadas, como plataforma para encorajar a participação das partes interessadas ao nível local e para servirem de ligação

Texto do artigo · p. 21 entre os governos locais, ONGs, comités de água, consumidores de água e outras partes interessadas, em assuntos relacionados com a planificação, desenvolvimento, implementação, gestão e funcionamento do abastecimento de água e saneamento. A filiação está aberta a organizações e indivíduos que tenham interesse em melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 21 A implementação e as estruturas de coordenação do Programa, as suas ligações com a gestão do sector de Águas e o processo de análise estão apresentados na Figura 3.1 abaixo.

Texto do artigo · p. 21 Figura 3-1 – Esquema da Implementação do Programa

Texto do artigo · p. 21 Figura 3-1 – Esquema da Implementação do Programa Comité Coordenador Sector de Águas Secretariado GAS Comité de Gestão Equipe de Implementação do Programa a nível da DNA DAR DES DAF DRH GPC Sub Comité de Informação e Comunicação Sub Comité de Finanças e Procurement PRONASAR - Comité Provincial de Gestão Equipe Provincial de Implementação do Programa GAS Provincial Governo Distrital Equipe Distrital de Implementação do Programa Fórum Distrital de Água Mandatório Recomendado DNA

Texto do artigo · p. 21 Comité Coordenador Sector de Águas Secretariado

Texto do artigo · p. 21 GAS

Texto do artigo · p. 21 Comité de Gestão

Texto do artigo · p. 21 Equipe de Implementação do Programa a nível da DNA

Texto do artigo · p. 21 DAR DES DAF DRH GPC

Texto do artigo · p. 21 Sub Comité de Informação e Comunicação

Texto do artigo · p. 21 Sub Comité de Finanças e Procurement

Texto do artigo · p. 21 PRONASAR - Comité Provincial de Gestão

Texto do artigo · p. 21 Equipe Provincial de Implementação do Programa

Texto do artigo · p. 21 GAS Provincial

Texto do artigo · p. 21 Equipe Distrital de Implementação do Programa

Texto do artigo · p. 21 Governo Distrital Fórum Distrital de Água

Texto do artigo · p. 21 Mandatário Recomendado

Texto do artigo · p. 21 DNA

Texto do artigo · p. 21 3.4 Apoio à implementação

Texto do artigo · p. 21 A implementação do PRONASAR vai requerer vários tipos e modalidades de apoio a todos os níveis. Este apoio consistirá de assistência técnica, equipamento, financiamento e outros recursos. O apoio à implementação será gerido pela DNA ao nível central, pela DPOPH-DAS ao nível provincial e pela Administração distrital ao nível distrital.

Texto do artigo · p. 21 3.4.1 Assistência Técnica

Texto do artigo · p. 21 O Programa prestará assistência técnica para apoiar a planificação, implementação, monitoria e verificação da qualidade das actividades do Programa. O papel da AT será o de aconselhar e apoiar as unidades e responsáveis pela gestão e implementação do Programa, não tendo responsabilidades directas de gestão nem funções executivas. O Comité de Gestão do Programa a nível Central será responsável por planificar e coordenar a AT contratada pela DNA com os recursos do Fundo Comum com a AT oferecida através de financiamento paralelo e outros arranjos aos níveis central, provincial e distrital.

Texto do artigo · p. 21 O apoio à implementação do Programa consistirá na seguinte Assistência Técnica:

Texto do artigo · p. 21 Assistência Técnica a longo prazo

Texto do artigo · p. 21 1. Gestão do Programa;

Texto do artigo · p. 21 2. Gestão das Aquisições/Contratos;

Texto do artigo · p. 21 3. Gestão Financeira;

Texto do artigo · p. 21 4. DRH/Capacitação Institucional.

Texto do artigo · p. 21 Assistência Técnica a curto prazo

Texto do artigo · p. 21 1. Desenvolvimento de Negócios/Redes de Comercialização

Texto do artigo · p. 21 2. Desenvolvimento de Tecnologia;

Texto do artigo · p. 21 3. Mobilização da Comunidade e Promoção da Higiene;

Texto do artigo · p. 21 4. Monitoria/Criação de Base de Dados/SIG;

Texto do artigo · p. 21 5. Hidrogeologia/Mapeamento da água subterrânea;

Texto do artigo · p. 21 6. Mapeamento da pobreza/objectivos;

Texto do artigo · p. 21 7. Análise e revisão dos manuais de implementação.

Texto do artigo · p. 22 Periódica

Texto do artigo · p. 22 1. Estudos sobre o valor pelo dinheiro;

Texto do artigo · p. 22 2. Auditorias financeiras e técnicas independentes;

Texto do artigo · p. 22 3. Avaliações da capacidade em procurement;

Texto do artigo · p. 22 4. Monitoria externa e verificação da qualidade dos produtos do Programa.

Texto do artigo · p. 22 Para além disso do apoio acima mencionado, o Programa fornecerá recursos para um fundo comum de AT a ser especificado, para apoiar a DNA, a DPOPH e as Administrações distritais na implementação do Programa, à medida que as necessidades surgirem e com base em Termos de Referência (TdRs) específicos. O uso da assistência técnica ficará sujeito à aprovação do Comité de Gestão do Programa, sendo contratado e gerido pela DNA.

Texto do artigo · p. 22 3.4.2 Pessoal contratado

Texto do artigo · p. 22 Também serão disponibilizados recursos para contratar pessoal profissional e técnico, com contratos renováveis com duração de até um ano, ao nível provincial e distrital. A necessidade deste pessoal ao nível distrital será normalmente identificada pela administração distrital, recomendada pela DPOPH e aprovada pelo CGP a nível central. A necessidade deste pessoal ao nível provincial será identificada pelo DAS, recomendada pela DPOPH e aprovada pelo CGP a nível central. Os termos e as condições desses contratos serão equivalentes aos do pessoal do governo com qualificações e experiência semelhantes. O pessoal contraado não será utilizado ao nível central.

Texto do artigo · p. 22 3.4.3 Equipamento

Texto do artigo · p. 22 Serão fornecidos veículos, computadores e periféricos, equipamento de escritório, GPS e software de SIG, onde e quando forem requeridos. Os detalhes estão apresentados no Anexo 7.

Texto do artigo · p. 22 4. Gestão Financeira 4.1 Introdução

Texto do artigo · p. 22 O Governo e alguns dos Parceiros de Desenvolvimento do sector de Águas acordaram mudar para a Abordagem Sectorial Abrangente (SWAP)21, para melhorar a coordenação da planificação e gestão, melhorar o domínio do país sobre a implementação e melhorar a transparência e responsabilidade. Para solidificar o SWAP, em 2008 iniciou-se o processo que levou à assinatura de um Código de Conduta (CdC) para o Sector de Águas pelo Governo e por um número crescente de Parceiros de Desenvolvimento. Entre os objectivos estabelecidos pelo CdC está aumentar o alinhamento da ajuda ao sector de Águas, ao mesmo tempo que se fortalece o procurement e a gestão das finanças públicas. Isto implica que as modalidades e os mecanismos de financiamento sejam progressivamente harmonizados e alinhados com os instrumentos relevantes do Governo, tais como o Orçamento do Estado, a CUT e o SISTAFE22.

Texto do artigo · p. 22 Presentemente há uma variedade de arranjos de financiamento e gestão financeira no subsector do AASR, que variam desde o ASAS (como apoio ao orçamento do sector e muito alinhado com os sistemas do Governo) até à linha de crédito offshore (em que a maior parte das transacções financeiras se realizam fora de Moçambique). Para além disso, algumas agências dão apoio ao orçamento, fundos consignados, AT e outras contribuições directas aos níveis provincial e distrital.

Texto do artigo · p. 22 Simultaneamente com o CdC, no subsector do AASR foi preparada uma versão preliminar final do MdE para o Fundo Comum do AASR, esperando-se que seja finalizada em breve.

Texto do artigo · p. 22 A partir de 2010 o Fundo Comum será um mecanismo de financiamento importante para canalizar a ajuda para o subsector do AASR. O Programa não promoverá o uso de mecanismos de financiamento paralelos, fora do orçamento e do SISTAFE.

Texto do artigo · p. 22 Embora promova o aumento do uso do Fundo Comum como uma modalidade de financiamento para o subsector do AASR, o Programa continuará a acomodar os arranjos de ajuda e financiamento existente, incluindo o financiamento paralelo de programas e projectos, empréstimos e créditos, AT individual ou através de um fundo comum para AT, entre outros mecanismos, até estes expirarem. Contudo, as actividades aprovadas depois de começar o PRONASAR serão tanto quanto possível harmonizadas com os princípios e abordagens do Programa, prevendo-se que satisfaçam os princípios e objectivos do CdC do sector de Águas e do PRONASAR. Novos MdEs entre o Governo e os Parceiros serão necessários, para serem consistentes com os princípios e abordagens do Programa, incluindo o aumento do uso dos sistemas nacionais para a orçamentação, gestão financeira e prestação de contas.

Texto do artigo · p. 22 4.2. Iniciativas da DNA

Texto do artigo · p. 22 Para gerir o PRONASAR ao nível central, a DNA terá de fortalecer a sua capacidade e competências de gestão financeira e de procurement. A DNA identificou os seguintes desafios23 relacionados com as suas funções de gestão financeira e procurement:

Texto do artigo · p. 22 • Falta de instrumentos e procedimentos adequados de planificação financeira e controlo; • Limitações para gerir o procurement; • Problemas de liquidez/fluxo de dinheiro, o que afecta a implementação das actividades planificadas.

Texto do artigo · p. 22 Para resolver estas questões, a DNA está a introduzir o e-SISTAFE e a criar a Unidade de Gestão do Procurement (UGEA). Embora estas iniciativas sejam úteis para a resolução das questões acima mencionadas, a questão da liquidez e gestão do fluxo de dinheiro continuará provavelmente a ser um problema sério e deve ser tratada com medidas específicas relacionadas com a gestão do contrato e os desembolsos/pagamentos. O Programa apoiará medidas relacionadas com a gestão dos contratos e os desembolsos/pagamentos. O Programa apoiará medidas para melhorar a gestão dos contratos e os pagamentos aos fornecedores de serviços.

Texto do artigo · p. 22 4.3 Elementos da Gestão Financeira Os elementos essenciais de uma gestão financeira sólida

Texto do artigo · p. 22 incluem:

Texto do artigo · p. 22 1. Orçamentação baseada nas políticas, compromissos, padrões e procedimentos do Governo;

Texto do artigo · p. 22 2. Validade e credibilidade do orçamento;

Texto do artigo · p. 22 3. Universalidade, abrangência e transparência;

Texto do artigo · p. 22 4. Contabilidade, registo e prestação de contas exactos e atempados;

Texto do artigo · p. 22 5. Auditoria e análise.

Texto do artigo · p. 22 Estes elementos são desenvolvidos abaixo.

Texto do artigo · p. 22 1. Orçamento baseado nas políticas do governo e em padrões de qualidade – O orçamento é preparado e executado com base nos planos e objectivos do Governo a médio e longo prazos. A preparação do orçamento é guiada por tectos orçamentais, pelo CFMP, pelas metas do Plano Quinquenal, pelos compromissos dos doadores e planos provinciais e distritais. Em Moçambique o processo de elaboração do orçamento segue um calendário anual estabelecido na lei.

Texto do artigo · p. 22 21Mid-year Report, Water and Sanitation Working Group, 2006. 22Sistema de Administração Financeira do Estado. 23Relatório Anual de 2007, Departamento de Água Rural, DNA, 2008.

Texto do artigo · p. 23 2. Validade e credibilidade do orçamento – O orçamento deve reflectir a realidade e ser executado de uma maneira atempada e transparente. Apesar dos melhoramentos recentes esta é ainda uma área de preocupação, dado que o subsector do AASR tem um fraco desempenho na execução orçamental. Para resolver esta questão é importante que a DNA use o apoio disponibilizado pelos seus parceiros, e que os parceiros e outros actores garantam que os seus planos e recursos são incluídos nos planos e orçamentos anuais aos níveis distrital, provincial e/ou nacional, assim como no CFMP.

Texto do artigo · p. 23 3. Universalidade, abrangência e transparência – O Orçamento –Programa articulará a tomada de decisões a curto prazo com a planificação fiscal a médio e longo prazos e apoiará a planificação e a gestão integrada ao fazer a articulação entre os orçamentos aos níveis central, provincial e distrital. O Governo tentou reduzir as actividades fora do orçamento criando a Conta Única do Tesouro (CUT) e promovendo e participando nos SWAPs e fundos comuns em sectores como a saúde, educação e agricultura. A informação sobre as fontes de fundos, orçamentos e execução orçamental deveria ser mais amplamente acessível.

Texto do artigo · p. 23 4. Contabilidade, registo e prestação de contas exactos e atempados – A introdução do e-SISTAFE na DNA e num número crescente de Distritos melhorará a exactidão, a abrangência, a oportunidade da informação financeira e dos relatórios. Os outros departamentos da DNA devem ter acesso, como “utilizadores passivos”, à informação do e-SISTAFE, para localizarem a disponibilidade orçamental, os compromissos contratuais, as despesas e responsabilidades.

Texto do artigo · p. 23 5. Auditoria e análise – Estão estipuladas auditorias regulares

Texto do artigo · p. 23 internas e externas dos fundos, operações e bens do Programa ao nível central, provincial e distrital, conduzidas ou supervisionadas pela IGF e TA, assim como auditorias externas (conjuntas) independentes do Fundo Comum do AASR e de outros recursos externos. Para além dos relatórios de auditoria, os estudos de valor-pelo-dinheiro, as auditorias técnicas, as análises in loco, as Avaliações da Despesa Pública e da Responsabilidade Financeira e actividades relacionadas darão informação e farão a análise dos problemas em apoio a práticas confiáveis de gestão financeira.

Texto do artigo · p. 23 4.4 Mecanismos de Financiamento e Fluxo de Fundos 4.4.1 Mecanismos de Financiamento

Texto do artigo · p. 23 O Governo tem expressado uma preferência clara por ajuda externa para o subsector do AASR que seja consolidada e gerida através da CUT e contas e linhas orçamentais a ela associadas aos níveis central, provincial e distrital. A passagem da ajuda para dentro-da-CUT pode minimizar a sobrecarga administrativa do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento, que lidam com diversos arranjos de gestão financeira paralelos e algumas vezes duplicados.

Texto do artigo · p. 23 Em segundo lugar, depois dos fundos da CUT estarem “circunscritos”, o Governo e os parceiros do desenvolvimento podem localizar as contribuições e a execução orçamental aproximadamente em tempo real, sem terem que esperar até que uma actividade seja concluída ou pelos relatórios da execução orçamental. Isto permitirá às agências de implementação e aos parceiros do desenvolvimento monitorar mais de perto a situação financeira das actividades importantes e garantir que os fundos sejam desembolsados para o fim previsto.

Texto do artigo · p. 23 O Governo criou a CUT multi-moeda (CUT-ME), que permite que os pagamentos sejam feitos em moeda estrangeira. A CUT-ME é particularmente importante para o procurement internacional e para o pagamento a consultores e empreiteiros estrangeiros e outras actividades onde os pagamentos são feitos em moeda estrangeira. Um diploma ministerial que entrará em vigor em 2010 permitirá pagamentos em moeda estrangeira a consultores, assessores e outro pessoal.

Texto do artigo · p. 23 4.4.2 Fluxo de Fundos

Texto do artigo · p. 23 Prevê-se que o PRONASAR comece em 2010, o que coincide com o Decreto sobre a CUT multi-moeda. O diagrama abaixo indicado mostra um fluxo dos fundos projectado para o subsector do AASR que não envolve uma conta transitória, a conversão de moeda externa para Meticais ou moeda externa detida pelo MdF. Este arranjo permite fazer pagamentos em moeda externa que cumprem com os regulamentos de controlo da moeda externa.

Texto do artigo · p. 24 Figure 4-1 – Fluxo de Fundos num Cenário Alinhado

Texto do artigo · p. 24 Figure 4–1 – Fluxo de Fundos num Cenário Alinhado Contribuições dos Parceiros Conta em Divisas (Forex) do PRONASAR a) Banco de Moçambique

Texto do artigo · p. 24 c)

Texto do artigo · p. 24 d) CUT Multi-moeda b) Direcção Nacional do Tesouro Orçamento do Estado MOPH - DNA Outros doadores, ONGs e outros fundos Conta do AASR provincial / linha orçamental Conta do AASR Distrital / linha orçamental

Texto do artigo · p. 24 Contribuições dos Parceiros

Texto do artigo · p. 24 c) d)

Texto do artigo · p. 24 Conta em Divisas (Forex) do PRONASAR

Texto do artigo · p. 24 a)

Texto do artigo · p. 24 Banco de Moçambique

Texto do artigo · p. 24 USD/EURO/GBP

Texto do artigo · p. 24 CUT Multi-moeda b) Direcção Nacional do Tesouro

Texto do artigo · p. 24 MOPH - DNA

Texto do artigo · p. 24 Orçamento do Estado

Texto do artigo · p. 24 MOPH - DNA

Texto do artigo · p. 24 Outros doadores, ONGs e outros fundos

Texto do artigo · p. 24 Conta do AASR provincial / linha orçamental

Texto do artigo · p. 24 Conta do AASR Distrital / linha orçamental

Texto do artigo · p. 24 Notas Explicativas24

Texto do artigo · p. 24 a) Dentro de 48 horas (2 dias úteis) após a recepção do SWIFT, o Banco de Moçambique reproduzirá o movimento creditando a mesma quantidade de fundos da conta em divisas (conta Forex) para uma conta CUT específica na respectiva moeda, enquadrada na Conta CUT multi-moeda do PRONASAR;

Texto do artigo · p. 24 b) Com a CUT multi-moeda não há necessidade de uma conversão imediata dos fundos de contrapartida nem de uma conta de trânsito no Ministério das Finanças;

Texto do artigo · p. 24 c) Todos os depósitos serão feitos na Conta Única do Tesouro (CUT) com moedas relevantes incluindo o Metical, de acordo com o plano de tesouraria, e serão usados como receita do orçamento do MOPH e como tal registados na conta do Estado. Todos os juros recebidos serão adicionados ao Orçamento de Estado;

Texto do artigo · p. 24 d) Podem também ser feitos depósitos directos em moeda local.

Texto do artigo · p. 24 As contribuições podem ser feitas por transferência directa de fundos, em Meticais ou em moeda externa, para a conta em divisas (Forex) do PRONASAR em Euros, USD ou outra moeda aprovada e detida pelo Banco de Moçambique.

Texto do artigo · p. 24 requisitos para o empréstimo e o crédito, padrões de gestão financeira diferentes, compromissos actuais para o financiamento de projectos/programas, políticas da agência, entre outras. Por conseguinte, será acomodado o financiamento paralelo por doadores, ONGs e outros actores aos níveis central, provincial e/ou distrital.

Texto do artigo · p. 24 As auditorias das contas e dos registos financeiros identificarão a contribuição feita por cada Parceiro de Desenvolvimento para a conta em divisas (Forex), a data da transacção e a quantia desembolsada da conta Forex do PRONASAR para a CUT Multimoeda correspondente.

Texto do artigo · p. 24 Presentemente essas transacções estão fora do controlo directo ou do acompanhamento pelo e-SISTAFE. Contudo, estas contribuições podem ser registadas no nível em que entraram e ser incluídas nos planos e orçamentos anuais e respectivos relatórios. As entidades de implementação ao nível central, provincial ou distrital entregarão o balancete da execução financeira à DNA, DPOPH ou Administração distrital e aos serviço(s) responsáveis pelo abastecimento de água e saneamento rural, para os saldos serem lançados e-SISTAFE e se evitarem lacunas entre os orçamentos e a sua execução. A execução orçamental dos Distritos que não estão dentro do e-SISTAFE será tratada através do sistema de adiantamentos.

Texto do artigo · p. 24 Serão disponibilizadas ao nível provincial e distrital contas e linhas orçamentais dedicadas ao AASR, para receberem fundos de fontes externas para as actividades do AASR em províncias e distritos específicos. Embora estes fundos não passem fisicamente pela CUT ao nível central, serão registados e acompanhados através do e-SISTAFE e sujeitos ao mesmo registo, controlo e procedimentos de prestação de contas que os fundos provenientes do Orçamento do Estado.

Texto do artigo · p. 24 4.4.3 Arranjos para financiamento paralelo Alguns parceiros de desenvolvimento ainda não aceitaram

Texto do artigo · p. 24 nem usam a CUT para canalizar a ajuda, por várias razões: os

Texto do artigo · p. 24 A opção de financiamento fora-da-CUT e os mecanismos de financiamento paralelos serão gradualmente abandonados, à medida que o e-SISTAFE avance para todos os níveis administrativos, incluindo nos Distritos, e à medida que aumente a confiança no sistema e instrumentos da gestão financeira pública.

Texto do artigo · p. 24 24Estas notas e o diagrama anterior foram adaptados dos Documentos Técnicos da Versão Preliminar do MdE para a Criação do Fundo Comum de Apoio ao Abastecimento de Água e Saneamento Rural, de Dezembro de 2008.

Texto do artigo · p. 25 4.4.4 Acções Preliminares A implementação eficaz do Programa exige que a DNA

Texto do artigo · p. 25 aumente a sua capacidade de gestão financeira e procurement, através das seguintes actividades:

Texto do artigo · p. 25 1) Criar a Unidade de Gestão do Procurement (UGEA), o que exige que a DNA: • Adquira computadores e outro equipamento em conformidade com o e-SISTAFE; • Seleccione o pessoal a formar em e-SISTAFE, para fazer a execução orçamental, a execução financeira, o controlo interno e relatórios financeiros. O SISTAFE exige a segregação das funções financeiras, isto é, execução orçamental, execução financeira e controlo interno, com o respectivo pessoal e descrições do trabalho; • Crie a UGEA como uma unidade separada da DNA, para separar as funções de procurement e de pagamento anteriormente realizadas pela DNA–DAF. 2) Introduzir o e-SISTAFE no DAF e a nova UGEA e pedir que

Texto do artigo · p. 25 se abra uma janela no e-SISTAFE para que outros departamentos da DNA com responsabilidades de gestão, como o GPC, o DAR, o DES e o DHR, monitorem a disponibilidade orçamental, os compromissos e a execução orçamental. Deve ser dada atenção especial à identificação e inclusão dos fundos de todas as fontes, incluindo ONGs e sector privado.

Texto do artigo · p. 25 Ao nível distrital, devido à falta de electricidade e/ou bancos e comunicações em alguns Distritos, a contabilidade usando o e-SISTAFE será feita através da DPOPH. Alternativamente, as transacções com esses Distritos serão feitas pela Direcção Provincial de Finanças usando o sistema dos adiantamentos.

Texto do artigo · p. 25 4.4.5 Mecanismos de financiamento

Texto do artigo · p. 25 As principais fontes de financiamento do subsector do AASR serão: o Orçamento do Estado, que inclui o apoio geral ou sectorial ao orçamento, os fundos comuns (pooled) e financiamentos paralelos. Os fundos do Orçamento do Estado estão dentro-daCUT e do SISTAFE e estão circunscritos, isto é, só podem ser usados para o fim para o qual foram originalmente alocados.

Texto do artigo · p. 25 Os fundos para as actividades do AASR podem ser alocados e desembolsados ao nível central, provincial e/ou distrital. Os fundos comuns (pooled) desembolsados ao nível central ficam dentro-da-CUT e do SISTAFE e também gozam da garantia de estarem circunscritos. Ao mesmo tempo, um certo número de organizações doadoras alocam e desembolsam fundos directamente para contas da DPOPH ou das Administrações distritais. Os fundos comuns (pooled) desembolsados ao nível provincial e distrital ficam fora-da-CUT, mas podem estar dentro-do-SISTAFE e também gozam da garantia de estarem circunscritos.

Texto do artigo · p. 25 Os fundos desembolsados aos níveis provincial e distrital e que estão dentro-do-SISTAFE também devem ser acompanhados pela DNA e DPOPH. O objectivo é com o tempo ir reduzindo os arranjos fora-do-orçamento e o financiamento paralelo ao longo do tempo, ao mesmo tempo que aumenta o número e o volume de actividades dentro-do-orçamento, da CUT e do SISTAFE.

Texto do artigo · p. 25 Os riscos fiduciários relacionados tanto com os arranjos alinhados como com os paralelos serão avaliados pelos Parceiros de Desenvolvimento antes do começo do PRONASAR.

Texto do artigo · p. 25 A Figura 4.2 abaixo apresenta os elementos do SWAP e os cenários de financiamento do subsector do AASR.

Texto do artigo · p. 26 Figura 4.2 – Elementos do SWAP e Cenários de Financiamento do AASR

Texto do artigo · p. 26 E L E M E N T O S D O D O S W A P ODMs, Plano Quinquenal, PARPA II, Política de Água, CFMP, compromissos PES Provincial, Plano Director do AASR, planos distritais e prioridades locais PES do Governo, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais Código de Conduta do Sector de Águas, ASAS, Grupo Central, GAS PESA-ASR, PRONASAR, Fundo Comum do AASR, Manuais do MIPAR, etc. Arranjos paralelos, ASNANI, MCC, Índia, ONGs, outros Fontes de Financiamento do AASR Fundo Comum do AASR Recursos do Estado Financiamento Paralelo Dentro-do-Orçamento Fora-do-Orçamento Fora-da-CUT Dentro-da-CUT Dentro-do SISTAFE Conta Provincial do AASR Adiantamentos Dentro-do SISTAFE Conta Distrital do AASR Instituição Fontes e Fluxo de Fundos

E L E M E N T O S D O D O S W A P ODMs, Plano Quinquenal, PARPA II, Política de Água, CFMP, compromissos PES Provincial, Plano Director do AASR, planos distritais e prioridades locais PES do Governo, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais Código de Conduta do Sector de Águas, ASAS, Grupo Central, GAS PESA-ASR, PRONASAR, Fundo Comum do AASR, Manuais do MIPAR, etc. Arranjos paralelos, ASNANI, MCC, Índia, ONGs, outros
Fontes de Financiamento do AASR Fundo Comum do AASR Recursos do Estado Financiamento Paralelo Dentro-do-Orçamento Fora-do-Orçamento Fora-da-CUT Dentro-da-CUT Dentro-do SISTAFE Conta Provincial do AASR Adiantamentos Dentro-do SISTAFE Conta Distrital do AASR Instituição Fontes e Fluxo de Fundos

E L E M E N T O S D O D O S W A P ODMs, Plano Quinquenal, PARPA II, Política de Água, CFMP, compromissos PES Provincial, Plano Director do AASR, planos distritais e prioridades locais PES do Governo, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais Código de Conduta do Sector de Águas, ASAS, Grupo Central, GAS PESA-ASR, PRONASAR, Fundo Comum do AASR, Manuais do MIPAR, etc. Arranjos paralelos, ASNANI, MCC, Índia, ONGs, outros

Fontes de Financiamento do AASR Fundo Comum do AASR Recursos do Estado Financiamento Paralelo Dentro-do-Orçamento Fora-do-Orçamento Fora-da-CUT Dentro-da-CUT Dentro-do SISTAFE Conta Provincial do AASR Adiantamentos Dentro-do SISTAFE Conta Distrital do AASR Instituição Fontes e Fluxo de Fundos

Texto do artigo · p. 26 Figura 4.2 – Elementos do SWAP e Cenários de Financiamento do AASR E L E M E N T O S D O S W A P ODMs, Plano Quinquenal, PARPA II, Política de Água, CFMP, compromissos PES Provincial, Plano Director do AASR, planos distritais e prioridades locais PES do Governo, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais Código de Conduta do Sector de Águas, ASAS, Grupo Central, GAS PESA-ASR, PRONASAR, Fundo Comum do AASR, Manuais do MIPAR, etc. Arranjos paralelos, ASNANI, MCC, Índia, ONGs, outros Fontes de Financiamento do AASR Fontes e Fluxo de Fundos Fundo Comum do AASR Recursos do Estado Financiamento Paralelo Dentro-do-Orçamento Fora-do-Orçamento Dentro-da-CUT Fora-da-CUT Dentro-do SISTAFE Conta Provincial do AASR Adiantamentos Dentro-do SISTAFE Conta Distrital do AASR Instituição

Texto do artigo · p. 26 4. 5. Procurement

Texto do artigo · p. 26 O procurement público é regulado pelo Decreto n.º 42/89, de 28 Dezembro. A adequação do procurement e gestão de contratos da DNA será avaliada antes do início do PRONASAR. A análise do procurement da DNA foi planificada para o fim de 2008. O cumprimento das recomendações desta análise será importante para as decisões sobre a efectividade do Programa e o apoio por parte dos Parceiros do Desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 26 Para além disso, a aplicação do Decreto n.º 54/2005 de 13 de Dezembro, introduziu maior transparência no procurement público, no que respeita ao anúncio e abertura em público das propostas.

Texto do artigo · p. 26 De acordo com a informação de uma missão do CPAR25, o Tribunal Administrativo (TA) adicionou em média 90 dias aos 65 do processo de procurement, conforme reportou uma UGEA em

Texto do artigo · p. 26 25Aide Memoire, Missão de Actualização do CPAR, Março de 2008.

Texto do artigo · p. 26 2007. A DNA deve obter do TA informação sobre os requisitos do processo de procurement, antes do início do Programa, para evitar atrasos durante a implementação do mesmo.

Texto do artigo · p. 26 O procurement eficiente é um grande desafio, dadas as capacidades limitadas existentes, especialmente ao nível central e distrital. Uma capacitação institucional eficaz em procurement e gestão de contratos é crucial para o sucesso do Programa a estes níveis. O Programa promoverá a formação do pessoal do sector público em procurement público, usando os procedimentos e as directrizes da UFSA, e em gestão de contratos. Como se prevê oferecer pequenos contratos de até 10.000 USD (Contratos de Pequena Dimensão) aos pequenos contratantes, o Programa apoiará a formação dos pequenos contratantes para melhorarem a sua capacidade de concorrer a estes contratos.

Texto do artigo · p. 26 O procurement e contratação de entidades para o PRONASAR será feito pela DNA-UGEA, DPOPH e Administrações distritais, usando as directrizes e procedimentos do procurement público

Texto do artigo · p. 27 descritos no Manual do Procurement Público editado pelo MdF26. O Programa não promoverá a criação de novas unidades de procurement que estejam fora da competência destas entidades. Serão usadas as estruturas paralelas existentes até que expirem os acordos estabelecidos que as governam. Depois disso espera-se que o procurement obedeça às leis, regulamentos e normas do procurement público, embora possam ser aplicados certos princípios de autorização prévia.

Texto do artigo · p. 27 4.6 Contabilidade e Auditoria

Texto do artigo · p. 27 A informação financeira deve obedecer a padrões de contabilidade aceites para facilitar o acesso, controlo, relatório, tomada de decisões e gestão efectiva. A introdução do e-SISTAFE na DNA deve melhorar a contabilidade, registo e relatórios financeiros, e a criação da UGEA na DNA separará as funções de procurement, contratação, pagamento e controlo financeiro.

Texto do artigo · p. 27 O e-SISTAFE permite um melhor controlo das despesas face ao cabimento orçamental. O e-SISTAFE contem normas e procedimentos que promovem a boa contabilidade, registo e relatórios (por exemplo, segregação de funções, autoridade e controlo e níveis de intervenção durante a execução orçamental). Todas as contas e registos de transacções financeiras estarão disponíveis e acessíveis para supervisão e auditoria internas e externas. Mais informação sobre os arranjos e procedimentos administrativos e de gestão financeira é apresentada no Manual de Operações do Programa.

Texto do artigo · p. 27 As auditorias internas às contas públicas são realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) para a maior parte dos departamentos do Estado. As auditorias externas aos departamentos do governo a todos os níveis são realizadas periodicamente. Em 2006 a IGF realizou uma auditoria ao desempenho que abrangeu a DNA27 e o subsector do AASR. O resumo das recomendações relevantes para o subsector do AASR refere:

Texto do artigo · p. 27 • A norma de 500 pessoas por fonte de água, usada para calcular a cobertura da água rural, deve ser analisada e revista para reflectir o número real de pessoas servidas; • Há necessidade de aumentar a capacidade técnica ao nível provincial e distrital para monitorar as actividades de abastecimento de água e saneamento rural; • A auditoria recomendou que a DNA melhore as suas funções no que respeita a base de dados e prestação de contas; • A DNA deve incluir todas as fontes de fundos, internas e externas, e os fundos dentro e fora do orçamento, nos seus orçamentos anuais e relatórios sobre o orçamento; • A auditoria observou que o custo dos pontos de água rural em Moçambique está entre os mais altos da região da África Austral e recomendou que a DNA analise as causas dos elevados custos.

Texto do artigo · p. 27 O PRONASAR ajudará a DNA e outros na implementação das recomendações acima mencionadas, assim como das recomendações de futuras auditorias. Contudo, como a IGF tem falta de pessoal e capacidade limitada para realizar auditorias anuais a todos os departamentos do governo, pode ser apoiada para contratar auditores qualificados para fazerem auditorias aos recursos do Programa.

Texto do artigo · p. 27 26Manual de Procedimentos, Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens, Prestação de Serviços ao Estado, Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições, Ministério das Finanças, 2007. 27Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças – Plano de Implementação das Recomendações, 2007.

Texto do artigo · p. 27 O Tribunal Administrativo (TA) é responsável por garantir que os fundos do governo são utilizados devida e eficazmente e obedecem às normas e aos regulamentos financeiros aplicáveis. O TA funciona como auditor externo e analisa os procedimentos do procurement, promove a auditoria e avaliação de riscos na contratação.

Texto do artigo · p. 27 A capacidade do TA para realizar auditorias externas tem aumentado significativamente nos últimos anos, mas ainda não é adequada para cumprir com todas as suas obrigações. Para fortalecer a sua capacidade de auditoria, o TA pode ser responsável pela auditoria externa das actividades do Programa realizada por auditores que trabalhem sob a autoridade e supervisão do TA. O TA pode assumir progressivamente mais responsabilidade na condução da auditoria, à medida que as suas capacidades forem aumentando, até que possa assumir toda a responsabilidade pela condução de auditorias regulares. O Programa apoiará este processo.

Texto do artigo · p. 27 4.7 Anticorrupção

Texto do artigo · p. 27 O Governo e os Parceiros de Desenvolvimento subscrevem a estratégia anticorrupção de tolerância zero. A Assembleia Nacional aprovou a Lei n.º 6/2004 de 17 de Junho de 2004, que introduz mecanismos adicionais para se lutar contra a corrupção. Esta lei estabelece os procedimentos para responsabilização, participação da comunidade e transparência, através da divulgação pública obrigatória a todos os níveis.

Texto do artigo · p. 27 Há um quadro institucional no qual os possíveis casos de corrupção são investigados e, se necessário, processados pela Unidade AntiCorrupção, que presta contas directamente ao Procurador Geral da República. A Unidade anticorrupção é mandatada para prevenir e tomar medidas necessárias e eficazes para prevenir a corrupção em ou envolvendo órgãos públicos; receber e investigar queixas de suspeitas ou alegadas práticas de corrupção e investigar a conduta de qualquer funcionário público que possa estar envolvido ou conspirar com outros para se envolverem em práticas de corrupção. Para além disso, a Lei n.º 4/90 de 26 Setembro, estabelece um Código de Conduta, incluindo os direitos e deveres dos funcionários do Estado.

Texto do artigo · p. 27 A Associação Comercial e Industrial de Sofala (ACIS), em colaboração com o Center for International Private Enterprise (CIPE), produziu um conjunto de ferramentas para combater a participação dos negócios privados na corrupção28. Essas ferramentas incluem Códigos de Ética para trabalhadores e fornecedores, um código de princípios de negócio, uma análise da legislação existente e estudos de caso para treino.

Texto do artigo · p. 27 O Programa promoverá e apoiará a implementação e o cumprimento da estratégia e leis anticorrupção relevantes do Governo, assim como as contidas no Código de Conduta do Sector de Águas e nos MdE e acordos bilaterais entre o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento. Contratantes, consultores, fornecedores e outros concorrentes para obras ou fornecimento de bens e serviços serão informados sobre as secções relevantes do Código de Conduta, ética no negócio e medidas anticorrupção em todos os documentos de concurso e contratos, e medidas para detectar possíveis práticas de corrupção serão incluídas nos TdR para as auditorias externas aos recursos do Programa.

Texto do artigo · p. 27 28Combating Business Participation in Corruption in Mozambique, A Toolkit, ACIS, 2006.

Texto do artigo · p. 28 5. Estratégias de Implementação 5.1 Princípios e Abordagem

Texto do artigo · p. 28 A Política Nacional de Águas em 1995, e a Política de Águas em 2007, adoptaram uma série de políticas e princípios directamente relacionados com o abastecimento de água e o saneamento rural29 que são parte integrante deste Programa, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 28 Políticas Princípios A satisfação das necessidades básicas Os utilizadores são envolvidos no planeamento, gestão e manutenção A água é considerada um bem com valor económico e social Os utilizadores contribuem para os custos de construção e cobrem os custos de operação e manutenção Fortalecimento da desconcentração e descentralização O sector privado é encorajado a prestar serviços relevantes às comunidades Enfoque na mulher como grupo alvo e activo O Princípio da Procura que deve ser sujeito à avaliação contínua para garantir a sustentabilidade dos serviços As mensagens de promoção da higiene são comuns ao abastecimento de água e ao saneamento O abastecimento de água é parte integrante do fornecimento de meios de saneamento, da educação sanitária e conservação ambiental Enfoque nas províncias e distritos com mais baixa cobertura e maior grau de pobreza.

Políticas	Princípios
A satisfação das necessidades básicas Os utilizadores são envolvidos no planeamento, gestão e manutenção A água é considerada um bem com valor económico e social Os utilizadores contribuem para os custos de construção e cobrem os custos de operação e manutenção Fortalecimento da desconcentração e descentralização O sector privado é encorajado a prestar serviços relevantes às comunidades	Enfoque na mulher como grupo alvo e activo O Princípio da Procura que deve ser sujeito à avaliação contínua para garantir a sustentabilidade dos serviços As mensagens de promoção da higiene são comuns ao abastecimento de água e ao saneamento O abastecimento de água é parte integrante do fornecimento de meios de saneamento, da educação sanitária e conservação ambiental Enfoque nas províncias e distritos com mais baixa cobertura e maior grau de pobreza.

Políticas

Princípios

A satisfação das necessidades básicas Os utilizadores são envolvidos no planeamento, gestão e manutenção A água é considerada um bem com valor económico e social Os utilizadores contribuem para os custos de construção e cobrem os custos de operação e manutenção Fortalecimento da desconcentração e descentralização O sector privado é encorajado a prestar serviços relevantes às comunidades

Enfoque na mulher como grupo alvo e activo O Princípio da Procura que deve ser sujeito à avaliação contínua para garantir a sustentabilidade dos serviços As mensagens de promoção da higiene são comuns ao abastecimento de água e ao saneamento O abastecimento de água é parte integrante do fornecimento de meios de saneamento, da educação sanitária e conservação ambiental Enfoque nas províncias e distritos com mais baixa cobertura e maior grau de pobreza.

Texto do artigo · p. 28 Tipo de serviços Nível mínimo de serviço Poços e furos equipados com bomba manual; sistemas de captação de água de chuvas e nascentes protegidas Pequenos (mini) sistemas de abastecimento de água, servindo pequenos aglomerados populacionais Latrina tradicional melhorada Latrina melhorada Retrete com autoclismo Uma fonte com bomba manual servindo 500 pessoas com um consumo mínimo de 20 litros/ pessoa/dia. Latrina Tradicional Melhorada, sendo consideradas outras opções e tecnologias consoante as condições e capacidade local.

Tipo de serviços	Nível mínimo de serviço
Poços e furos equipados com bomba manual; sistemas de captação de água de chuvas e nascentes protegidas Pequenos (mini) sistemas de abastecimento de água, servindo pequenos aglomerados populacionais Latrina tradicional melhorada Latrina melhorada Retrete com autoclismo	Uma fonte com bomba manual servindo 500 pessoas com um consumo mínimo de 20 litros/ pessoa/dia. Latrina Tradicional Melhorada, sendo consideradas outras opções e tecnologias consoante as condições e capacidade local.

Texto do artigo · p. 28 O PRONASAR inclui os seguintes princípios e abordagens:

Texto do artigo · p. 28 • Abordagem baseada nos Direitos Humanos: tem como objectivo criar sinergias entre três aspectos principais: a) um ambiente favorável em que os provedores de serviços locais dão opções de escolha aos beneficiários; b) responsabilidade governamental e processos orientados para a inclusão da população e dos fornecedores de serviços; c) as pessoas conhecem os seus direitos e obrigações e como exercê-los; • Abordagem pró-pobre: visa harmonizar o atendimento dos mais pobres, maioritariamente mulheres chefes de família e grupos vulneráveis, como idosos, pessoas vivendo com HIV/SIDA, deficientes ou pessoas

Texto do artigo · p. 28 29Para uma explicação mais detalhada favor ver a Resolução sobre a Política de Águas n.º 46/2007 de 21 de Agosto e o PESA-ASR 2006-2015 de 2007.

Texto do artigo · p. 28 com doenças crónicas, e promove mecanismos participativos que favoreçam tomadas de decisão mais equitativas e sensíveis às necessidades dos grupos mais desfavorecidos;

Texto do artigo · p. 28 • Parcerias Público-Privado e com ONGs: visa promover maior coordenação e colaboração entre o sector privado, ONGs e o sector público, para melhorar a capacidade de implementação, gestão e partilha de conhecimentos, assim como o acesso sustentável a produtos e serviços relacionados com a água, higiene e saneamento. 5.2 Módulos de Intervenção

Texto do artigo · p. 28 Visto a capacidade e prontidão para implementar actividades de AASR variar entre as províncias e distritos, o Programa terá um enfoque geográfico e estratégico, sendo implementado através de três tipos de intervenções:

Texto do artigo · p. 28 1) Módulo Descentralizado: Um pacote completo com um conjunto completo de actividades em áreas prioritárias, focado no nível distrital, incluindo: • Integradas com descentralização para o governo do distrito • O Princípio da Procura, em que os comités de água e saneamento são incluídos na planificação distrital e estão ligados às IPCCs (instituições de participação e consulta comunitária); • Pacotes de negócios para a construção dos furos e PEC Zonal para apoiar a implementação contínua e integrada de água, higiene e saneamento total nas áreas geográficas prioritárias; • Criação de capacidade no sector privado local para fornecer serviços de água e saneamento, como a comercialização de peças sobressalentes; gestão, manutenção e reparação das fontes de água; fabrico, venda e construção de produtos relacionados com a higiene e o saneamento; • Promoção da higiene e saneamento em escolas e postos de saúde; • Intervenções integradas incluindo abastecimento de água, promoção de higiene e saneamento ao nível da comunidade. 2) Módulo de Sustentabilidade: em áreas onde já há uma cobertura razoável de água mas com baixa cobertura de saneamento, ou que beneficiaram de um projecto de emergência de água e saneamento, o Programa promoverá o saneamento e fortalecerá a organização comunitária com modelos de gestão que apoiem a sustentabilidade a longo prazo da cobertura de água e saneamento. • Criação de capacidade no sector privado local para fornecer serviços de água e saneamento, como a comercialização de peças sobressalentes; gestão, manutenção e reparação das fontes de água; fabrico, venda e construção de produtos e utensílios de higiene e saneamento; • Abastecimento de água, promoção de higiene e saneamento nas escolas e postos de saúde; • Promoção da higiene e saneamento nas comunidades. 3) Módulo Básico de Água, Saneamento e Promoção da

Texto do artigo · p. 28 Higiene: praticamente business as usual, com:

Texto do artigo · p. 28 • Abastecimento de água e promoção da higiene e saneamento nas escolas e postos de saúde; • Intervenções integradas de abastecimento de água,

Texto do artigo · p. 28 saneamento e promoção da higiene nas comunidades.

Texto do artigo · p. 29 Estas intervenções serão acompanhadas pela comercialização de peças sobressalentes, dependendo do número e tipo de fontes existentes no distrito e da capacidade dos fornecedores aos níveis distrital e provincial. Por exemplo: a província de Inhambane tem uma cobertura de água acima da média, baixo saneamento e fraca O&M devido à fraca/deficiente comercialização de peças sobressalentes e resposta a avarias de grande porte. Neste caso, a província beneficiará da segunda intervenção, focalizada em PSAAs, saneamento, fortalecimento dos comerciantes existentes e modelos de gestão mais apropriados, criando mercados de peças sobressalentes e operadores/gestores privados de acordo com a realidade de cada distrito.

Texto do artigo · p. 29 5.3 Descrição das Estratégias Mais de 10 anos de experiência na implementação do PP em

Texto do artigo · p. 29 Moçambique mostraram que numerosos factores influenciam a sustentabilidade das fontes dispersas.

Texto do artigo · p. 29 As estratégias de implementação do Programa descritas no Capitulo 2 são complementares e visam responder aos problemas mais importantes do subsector de água e saneamento rural (ver no Anexo 3 uma discussão detalhada destes assuntos). O seu objectivo é assegurar maior eficiência, reduzir custos e ter um impacto significativo na sustentabilidade a longo prazo dos serviços e instalações de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 29 5.3.1. Redução dos custos e aumento da qualidade das infra-estruturas

Texto do artigo · p. 29 Para reduzir os elevados custos de construção e reabilitação de furos e poços e melhorar a qualidade dos mesmos, propõe-se uma estratégia com quatro abordagens complementares:

Texto do artigo · p. 29 1. Negociação eficiente dos contratos e comparação de custos unitários

Texto do artigo · p. 29 A DNA-DAR e as DPOPH-DAS, serão apoiadas para produzirem um boletim informativo com os custos unitários,

Texto do artigo · p. 29 o desempenho e o progresso dos contratos em curso em cada província. Este boletim será partilhado com as outras províncias e agências, para melhorar a tomada de decisões e fortalecer as bases para a negociação dos contratos. A recolha e partilha de informação também é relevante para o trabalho do PEC. Como parte dos critérios para negociar contratos, os boletins informativos podem apoiar as DPOPH-DAS na: 1) ponderação dos contratos vigentes de diversos empreiteiros e avaliação do desempenho consoante o contrato; 2) avaliação da capacidade técnica, financeira e logística dos empreiteiros para responderem aos seus compromissos contratuais, incluindo contratos vigentes com outros clientes; e 3) avaliação da qualidade das obras executadas em contratos anteriores, usando critérios como o rácio entre furos positivos e negativos, a qualidade das obras e a resposta às reclamações durante o período de garantia.

Texto do artigo · p. 29 O custo dos furos em Moçambique está entre os mais elevados na África Austral. O custo médio de um furo, segundo um estudo recente, era de 6,393US$30 . Custos recentes referidos pelo Asnani mostram um aumento de 23% em 200831, enquanto o UNICEF conseguiu negociar custos mais baixos devido a economias de escala entre outros factores.

Texto do artigo · p. 29 Isto evidência a importância da DNA como agência responsável por uma boa coordenação e comunicação entre as diferentes agências implementadoras e por uma visão global dos contratos disponíveis, para ser capaz de influenciar os preços dos produtos e serviços. Custos elevados e crescentes irão prejudicar os esforços

Texto do artigo · p. 29 30Avaliação da Capacidade Nacional do Sector de Perfuração para o Abastecimento de Água Rural em Moçambique, DNA-WSP, 2006. 31Informação proveniente do Projecto ASNANI, 2008.

Texto do artigo · p. 29 para alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milénio. Porém, a DNA e os DAS têm um importante papel na monitoria dos preços de cada agência implementadora, para assegurar que o Programa atinge a eficiência de custos.

Texto do artigo · p. 29 Os modelos de contratos existentes e as directrizes para avaliação de concursos devem ser revistos para incluir estes procedimentos e aplicar multas mais significativas, por forma a assegurar a entrega atempada das obras.

Texto do artigo · p. 29 2. Pacotes de Negócios para promover economias de escala

Texto do artigo · p. 29 As DPOPH-DAS e os Distritos adoptarão pacotes de negócios com um número mínimo de furos/fontes de água numa área geográfica, para permitir que os empreiteiros concentrem os seus esforços em uma ou mais localidade(s) ou posto(s) administrativo(s), por forma que a deslocação dentro do(s) distrito(s) e entre comunidades seja economicamente viável para os empreiteiros e fiscais. Contratos multianuais, renovados anualmente de acordo com o desempenho e entrega atempada das fontes, podem vir a dar uma perspectiva de longo prazo ao negócio e contribuir para melhorar ao longo do tempo a qualidade e eficiência do serviço.

Texto do artigo · p. 29 Contratos renováveis com empreiteiros e fiscais encorajarão uma melhor logística e lucratividade e aumentarão o conhecimento das condições hidrogeológicas da zona, o que aumentará o rácio de furos positivos.

Texto do artigo · p. 29 O Programa deve considerar apoiar a Associação de Perfuradores de Moçambique (APM) para elevar a sua capacidade e a qualidade do trabalho dos seus membros. Será promovida e apoiada a colaboração entre a APM, a DNA, os bancos comerciais e os doadores interessados em promover a capacitação do sector privado, através de assistência técnica, crédito alargado, financiamento de contratos e outros meios que ajudam a melhorar os serviços financeiros às empresas perfuradoras locais.

Texto do artigo · p. 29 O Programa deve criar oportunidades para associações entre empresas perfuradoras nacionais e regionais. Os contratos maiores podem ir a concurso internacional, assegurando que as empresas per-furadoras nacionais são fortalecidas através da transferência de “know-how”, práticas melhoradas de gestão de contratos e melhor acesso ao financiamento e equipamento.

Texto do artigo · p. 29 3. Aumento da qualidade dos empreiteiros e fiscais Os factores que se seguem podem influenciar a eficiência

Texto do artigo · p. 29 dos perfuradores e dos estudos geofísicos, reduzindo assim a percentagem de furos negativos32.

Texto do artigo · p. 29 Actualização dos mapas hidrogeológicos. A DNA receberá apoio para contratar, ao longo do primeiro ano de actividades, um consultor para a actualização dos mapas hidrogeológicos, por forma a permitir aos empreiteiros a selecção adequada do equipamento, pessoal e métodos geofísicos. A DNA-DAR e as DPOPHs-DAS, com a colaboração dos parceiros, agências implementadoras, especialistas em água subterrânea e empresas perfuradoras, irão recolher informação sobre os furos existentes e novos. A coordenação entre o DAR e o Departamento de Gestão dos Recursos Hídricos é importante para a actualização da informação. A colaboração com a Direcção Nacional de Geologia, que recentemente elaborou um estudo dos recursos hídricos a nível de todo país33, é igualmente importante.

Texto do artigo · p. 29 As DPOPHs serão responsáveis por assegurar que a informação do Programa na província é sistematizada e canalizada para DNADAR, para que possa ser actualizada a informação resultante do estudo. Os mapas hidrogeológicos podem ser vendidos às partes interessadas em formato digital.

Texto do artigo · p. 29 32O ASNANI reportou uma taxa de furos negativos de 28%, equivalente a 726 furos negativos até Junho de 2008, de acordo com a informação contida em Resultados e Lições Aprendidas, ASNANI, 2008. 33Assistência Estratégica aos Recursos Hídricos em Moçambique, Banco Mundial, 2007.

Texto do artigo · p. 30 A DNA analisará e, quando necessário, fará a revisão das especificações técnicas dos furos, de acordo com as diversas condições hidrogeológicas, e a identificação das áreas geográficas para a sua utilização. Isto contribuirá para a redução dos custos de perfuração e a melhor planificação, por forma a satisfazer as necessidades reais de abastecimento de água de cada distrito.

Texto do artigo · p. 30 Aumento da disponibilidade de pessoal técnico capacitado para o subsector: O Programa fomentará o aumento dos recursos humanos para estudos geofísicos, fiscalização, garantia de qualidade, perfuração, construção civil, assim como gestão de contratos e PEC. É importante estabelecer ligações entre empresas perfuradoras, a APM e as instituições de ensino a nível básico, médio e superior, assim como criar estágios nas empresas nacionais e internacionais relevantes. (ver também o Capítulo 7)

Texto do artigo · p. 30 Melhor garantia de qualidade das obras: O Programa promoverá a contratação de empresas em vez de fiscais independentes para elevar o profissionalismo, independência e eficiência da fiscalização e a qualidade dos furos. As DPOPHDAS e agências implementadoras devem especificar no contrato o equipamento necessário no local de construção, para não depender do empreiteiro, e garantir que o pessoal de campo do empreiteiro tem capacidade para gerir as operações de perfuração e participar nas decisões sobre aspectos técnicos durante a perfuração.

Texto do artigo · p. 30 Recomenda-se que a DNA-DAR estabeleça uma parceria com a Faculdade de Geologia da Universidade Eduardo Mondlane, para assegurar que os estudantes têm aulas práticas e estágios de um mínimo de seis meses em actividades relevantes para

Texto do artigo · p. 30 o abastecimento de água rural. Do mesmo modo, as DPOPHs deverão disponibilizar ao nível das províncias cursos de orientação para perfuradores, antes do início das obras34.

Texto do artigo · p. 30 A DNA-DAR deve rever os modelos de contratos de fiscalização e incluir cláusulas que garantam a boa qualidade, as quais poderão ser usadas para tratar e corrigir as deficiências identificadas durante a fiscalização. Esta garantia deverá manter-se até à entrega formal da obra no fim do período de garantia.

Texto do artigo · p. 30 4. Gestão eficiente de contratos e pagamentos:

Texto do artigo · p. 30 Os atrasos nos pagamentos têm um efeito significativo na eficiência e nos custos das infra-estruturas. É importante que os empreiteiros apresentem regularmente facturas para um número determinado de fontes finalizadas, para melhorar o seu fluxo de caixa e para manter o fornecimento atempado de materiais e o pessoal motivado. As facturas devem satisfazer todos os requisitos e ser verificadas pelos fiscais, para que as DPOPHs possam rapidamente autorizar e fazer os pagamentos.

Texto do artigo · p. 30 Este melhoramento só é possível se as agências responsáveis pelos pagamentos aos empreiteiros se comprometerem a assegurar pagamentos atempados, adoptarem uma atitude proactiva na revisão dos documentos necessários e fornecerem um feedback atempado. O demorado processo de aprovação dos pagamentos contribui para o aumento dos custos unitários nos concursos. Estas demoras e obstáculos tendem a aumentar o custo dos trabalhos realizados para as agências e projectos do governo.

Texto do artigo · p. 30 A DNA deverá analisar e, onde necessário, rever o modelo de contrato usado pelo governo, para assegurar a aplicação das normas e regras sobre pagamentos, suspensão ou cancelamento de contratos ou multas quando os empreiteiros e fiscais não satisfizerem as condições contratuais.

Texto do artigo · p. 30 5.3.2 Maior impacto das actividades do PEC No intuito de harmonizar as diferentes estratégias, abordagens

Texto do artigo · p. 30 e práticas utilizadas em Moçambique, apresenta-se a seguir uma

Texto do artigo · p. 30 estratégia generalizada para implementação de actividades do PEC, para aumentar o impacto das actividades promoção de água, higiene e saneamento.

Texto do artigo · p. 30 A estratégia baseia-se em diferentes abordagens, metodologias e técnicas participativas, algumas das quais são amplamente conhecidas em Moçambique e outras têm sido promovidas por parceiros do subsector do AASR. De importância para a estratégia de PEC é que o Programa aborda de forma integrada

Texto do artigo · p. 30 o abastecimento de água, a promoção da higiene e o saneamento, e vê as três componentes como necessárias para promover as mudanças de comportamento desejadas. Contudo, a implementação das infra-estruturas pode incluir a água e o saneamento ou só o saneamento – este último caso quando as comunidades já têm fontes de água, mas precisam de melhorar a sua cobertura de saneamento.

Texto do artigo · p. 30 A implementação está baseada nas estratégias definidas na Política de Águas, em particular o Princípio da Procura, na abordagem integrada da água, higiene e saneamento, para além da necessidade de favorecer os grupos mais vulneráveis. Contrariamente ao que tem sido prática comum no subsector (promover tipos de latrinas com desenhos técnicos), a estratégia do Programa baseia-se no fortalecimento e melhoramento dos desenhos técnicos, costumes, conhecimentos, materiais e capacidade local, seguindo o conceito da “escada de saneamento”, o qual visa melhoramentos graduais de acordo a capacidade de cada agregado familiar, até atingir ou ultrapassar o nível de serviço mínimo estabelecido de uma latrina tradicional melhorada. Fortalecer-se-á a capacidade dos Distritos, comunidades e agregados familiares para analisarem os problemas existentes, procurarem soluções e estabelecerem prioridades em plano a curto e médio prazos.

Texto do artigo · p. 30 O processo de análise de problemas e busca de soluções baseia-se nas metodologias PHAST, SARAR, Triple A e outras metodologias participativas que apoiam as soluções baseadas nas comunidades, para assegurar a curto prazo o sentido de posse das soluções implementadas e, a longo prazo, a sua sustentabilidade. Estas metodologias participativas não devem ser um fim em si próprias, mas são um meio para atingir os resultados desejados.

Texto do artigo · p. 30 A estratégia do Programa contém três elementos: 1) a criação de um ambiente favorável; 2) o estímulo à procura; e 3) o fortalecimento da capacidade de oferta de serviços de AASR melhorados. Cada um destes elementos será discutido abaixo com mais detalhe.

Texto do artigo · p. 30 1. Criação de um ambiente favorável

Texto do artigo · p. 30 No contexto da descentralização e dos esforços para definir o papel do Governo Distrital no subsector35, o Programa irá apoiar, em colaboração com o Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas, a elaboração de planos distritais de água e saneamento rural com definição clara de metas e mecanismos para promover novas fontes de água, manutenção melhorada das fontes existentes e a realização da cobertura por saneamento total.

Texto do artigo · p. 30 Os planos distritais serão preparados de forma participativa, com metas distritais, indicadores para avaliação dos resultados, recursos, as medidas para pôr em andamento o plano e prémios que incentivem as comunidades para atingirem o saneamento total e a manutenção sustentável das fontes. Os Distritos contratarão actividades do PEC para ajudar a criar um ambiente favorável através do fortalecimento do sector privado local e da criação de procura.

Texto do artigo · p. 30 34Os cursos serão discutidos no capítulo sobre capacitação do sector privado.

Texto do artigo · p. 30 35Estratégia Institucional do Saneamento Rural, DNA 2007.

Texto do artigo · p. 31 O PEC pode ser o PEC Zonal ou o PEC tradicional, dependendo do modelo de intervenção, isto é, do pacote descentralizado, pacote de sustentabilidade e pacote básico acima citados.

Texto do artigo · p. 31 Nos Distritos onde o enfoque seja na sustentabilidade das infra-estruturas existentes de água e incremento da cobertura de saneamento, recomenda-se o PEC Zonal, que visa:

Texto do artigo · p. 31 a) Promover a mudança de práticas de água, higiene e saneamento, através da participação da comunidade e nas escolas e centros/postos de saúde;

Texto do artigo · p. 31 b) Procurar soluções alternativas para o sector privado local gerir, operar e manter as fontes de água;

Texto do artigo · p. 31 c) Capacitar o sector privado local para fornecer serviços relacionados com água e saneamento, como a construção de latrinas, dispositivos para lavagem de mãos, contentores para armazenamento de água, peças sobressalentes, etc., numa perspectiva comercial

Texto do artigo · p. 31 d) Implementar uma estratégia de marketing social que promova novos comportamentos motivados por benefícios como prestígio, segurança, conforto e conveniência, para além dos benefícios para a saúde

Texto do artigo · p. 31 e) Replicar os casos de sucesso de sistemas de comercialização de peças sobressalentes, centros de demonstração de saneamento e modelos alternativos de gestão das fontes de água.

Texto do artigo · p. 31 No pacote descentralizado a implementar em distritos onde as infra-estruturas de água e saneamento sejam abordadas ao mesmo tempo, as DPOPH-DAS, juntamente com os distritos, criarão pacotes de negócios para o PEC Zonal em um ou mais Distritos simultaneamente. Embora o PEC Zonal aparente ter custos contratuais anuais elevados para trabalhar num determinado distrito, o custo unitário por fonte de água e por latrinas mostra-se mais eficiente que o PEC tradicional contratado por fonte, quando o número de comunidades abrangidas por distrito ultrapassa as 3036. Trabalhando por um período de um a dois anos na mesma área, espera-se do PEC Zonal um maior impacto na mudança das práticas de higiene e na promoção do saneamento total.

Texto do artigo · p. 31 A contratação ao nível distrital envolve concursos que podem fortalecer as ONGs locais através de parcerias com ONGs internacionais, permitindo a transferência do know-how, técnicas de gestão de contratos e tecnologia. Neste cenário o enforque das ONGs internacionais será mais no fortalecimento da capacidade dos parceiros locais do que na implementação directa.

Texto do artigo · p. 31 No contexto do pacote básico, a DPOPHs-DAS e os Distritos contratarão o PEC tradicional para a mobilização e organização comunitária, apoiar a gestão, operação e manutenção das fontes e promover a higiene e saneamento. Formadores relevantes, como

Texto do artigo · p. 31 o CFPAS, a ADDP37 e outros, podem apoiar o distrito capacitando os artesãos locais para a construção de latrinas e manutenção das fontes.

Texto do artigo · p. 31 2. Fortalecimento da capacidade do sector privado

Texto do artigo · p. 31 Através das actividades do PEC, os Distritos fortalecerão os artesãos locais apoiarão a formação em desenvolvimento de negócios e construção de tanques de água, latrinas, lavatórios para as mãos, lavadouros, bebedouros, tratamento da água, fossas sépticas e tecnologias de baixo custo para melhoramento de recolha, transporte e conservação da água. Os artesãos serão igualmente formados em reparação de bombas manuais.

Texto do artigo · p. 31 36O custo do PEC Zonal é aproximadamente USD 110,000 (informação da Iniciativa Um Milhão e do HAUPA, comunidades abrangidas pelo PEC tradicional a USD 2,200 por fonte). 37ADPP, Associação de Desenvolvimento de Povo para Povo.

Texto do artigo · p. 31 Os governos distritais são responsáveis por apoiar a formação dos artesãos locais, através das ONGs envolvidas nas actividades de PEC ou por outros meios. Por exemplo, o Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD) criou capacidade em Nampula onde, em parceria com a DPOPH, artesãos locais foram treinados e formaram associações que podiam concorrer a contratos dos governos distritais.

Texto do artigo · p. 31 Para apoiar os artesãos locais, os governos distritais promoverão a formação de associações de artesãos locais ou micro-empresas rurais, para facilitar a sua participação em actividades de construção financiadas pelos governos distritais nos termos do Decreto n.º 54/200538.

Texto do artigo · p. 31 A criação destas micro-empresas rurais promoverá a água e o saneamento como um negócio. Uma das opções de reestruturação dos Estaleiros Provinciais de Água Rural (EPARs)39 e dos Estaleiros Provinciais de Latrinas Melhoradas (EPLMs) inclui apoiar a criação de Pequenas e Médias Empresas (PMEs). O Programa representa um potencial mercado para estas microempresas e PMEs fornecerem serviços de construção, venderem -produtos relevantes e manutenção das infra-estruturas.

Texto do artigo · p. 31 Estas empresas podem construir latrinas em escolas e centros de saúde, reparação poços, proteger nascentes e construir instalações para na recolha da água das chuvas. O Programa encorajará os governos distritais a apoiarem a formação de associações de artesãos e fornecerem ferramentas e equipamento para o seu arranque.

Texto do artigo · p. 31 De acordo com a estratégia nacional de saneamento40, as autoridades locais apoiarão o estabelecimento de centros de demonstração perto dos beneficiários, promovendo tecnologias de saneamento apropriadas. Estas actividades serão complementadas pela disseminação de opções técnicas melhoradas para o saneamento doméstico. Nos termos do Manual Técnico de Saneamento da DNA41, serão promovidas diferentes opções de latrinas. Estas opções técnicas tomam em consideração factores como as condições ambientais, os materiais e valores culturais.

Texto do artigo · p. 31 Os centros de demonstração promoverão outras facilidades domésticas para além de promoverem opções de latrinas e peças sobressalentes para bombas manuais. Encorajarão feiras locais onde as tecnologias serão demonstradas pelos seus fabricantes e onde serão claramente descritas as oportunidades para a participação local no melhoramento do abastecimento de água.

Texto do artigo · p. 31 3. Estímulo à procura As actividades do PEC vão estimular a procura de serviços e

Texto do artigo · p. 31 produtos relacionados com a água, higiene e saneamento, através da sua promoção nas comunidades e escolas.

Texto do artigo · p. 31 1) Promoção nas Comunidades: Para estimular a procura de produtos e serviços relacionados com a água, higiene e saneamento, o Programa recomenda a utilização da abordagem de Saneamento Total, preparando planos de acção ao nível de comunidade usando metodologias participativas como o PHAST, Triple A e SARAR. A DNA reproduziu o manual do PHAST42, um recurso útil para os implementadores do PEC. Este manual pode ser complementado com o Kit do PHAST adaptado e reproduzido pelar Cruz Vermelha43. A DNA-DES está actualmente a traduzir um manual sobre Saneamento Total44 que pode também ser uma ferramenta de grande utilidade para o pessoal de campo.

Texto do artigo · p. 31 38Decreto n.º 54/2005, Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviço ao Estado, Governo de Moçambique, 2005. 39Reforma dos Estaleiros Provinciais de Água Rural (EPAR), DNA, 2005. 40Estratégia Institucional de Saneamento Rural, DNA, 2007. 41Technical Guidelines on Rural Sanitation, DNA, 2006. 42Guia PHAST “Passo-a-passo”: Uma abordagem participativa para o controlo das doenças diarréicas. OMS e outros 1998. 43Kit PHAST, Red Cross Mozambique 2006, unpublished eddition. 44Handbook on Community-Led Total Sanitation. Kamal Kar and Robert Chambers Plan International 2008.

Texto do artigo · p. 32 As actividades do PEC criarão capacidade para implementar um plano de acção acordado com a comunidade, através da formação de promotores locais, membros influentes da comunidade como líderes e igrejas, associações de jovens e de mulheres, para desenvolverem actividades de promoção.

Texto do artigo · p. 32 Para assegurar participação sem depender exclusivamente do esforço de voluntariado dos promotores locais, que pode afectar a economia familiar, os governos distritais fomentarão parcerias público-privadas e com ONGs para criar elos de ligação com empresas de produtos higiénicos ou lojistas locais, para que os promotores comunitários vendam produtos relevantes ao mesmo tempo que transmitem as mensagens sobre água, higiene e saneamento. Estas parcerias têm demonstrado ser eficazes na criação de quiosques de água e na promoção do saneamento em áreas periurbanas e é de interesse para certas empresas. Estas empresas podem dar capacitação em gestão de negócios, liderança na comunidade e marketing.

Texto do artigo · p. 32 2) Promoção da Água, Higiene e Saneamento nas Escolas: A promoção da água, higiene e de saneamento nas escolas contém três componentes: 1) sensibilidade às questões de género nas instalações de abastecimento de água e na construção de latrinas; 2) formação de associações de professores e encarregados de educação (APEEs); 3) promoção do saneamento visando as escolas e a comunidade. Estes componentes complementam-se entre si, de modo a encorajar as crianças, professores e pais a adoptarem práticas de higiene melhoradas.

Texto do artigo · p. 32 A criação e/ou fortalecimento de clubes de higiene para crianças, professores e pais promoverá comportamentos de higiene melhorados na comunidade e nas escolas. Serão desenvolvidos por intermédio de uma metodologia participativa (PHAST)45, de teatro, dança, música e acompanhamento porta-a-porta, para promover a mudança dos comportamentos relacionados com a água, higiene e saneamento.

Texto do artigo · p. 32 Saneamento Total Liderado pela Comunidade Os elementos básicos do Saneamento Total são resumidos a seguir. O processo a nível da comunidade deve ser prático, dinâmico e atractivo, respondendo a três aspectos principais: 1) definição de prioridades, soluções e plano de promoção; 2) definição das metas esperadas e de indicadores; e 3) sistema de monitoria. Para implementar o plano de acção a nível comunitário podem ser utilizadas quaisquer das metodologias participativas, iniciando por uma caminhada que permita identificar os maiores problemas com a higiene, água e saneamento a nível das famílias e da comunidade. A busca de soluções deve basear-se no uso de materiais locais e ser adaptada à cultura local. O plano de acção deve definir mecanismos dinâmicos para a promoção de mensagens para atingir 100% de cobertura de saneamento. A promoção no seio das comunidades e agregados familiares deve ser realizada de formas diversas, para fazer chegar as mensagens e captar a atenção da maioria dos membros das comunidades, tais como: • Actividades para promover a higiene comunitária, em pequenos grupos de 10-20 agregados familiares • Actividades que promovam a higiene em igrejas, grupos de jovens, associações agrícolas, etc. • Aconselhamento para pais, professores e alunos, promovendo actividades nos clubes das escolas • Envolvimento dos líderes comunitários na monitoria e fortalecimento das mensagens • Os membros dos governos local e provincial, ONGs e doadores disseminam as mesmas mensagens nos seus discursos e visitas. É importante a criatividade na comunicação da mensagem e a sua diversidade, para manter a atenção da audiência e o seu interesse na adopção das práticas desejadas. Há uma grande diversidade de discursos, cartazes, técnicas participativas, teatro, música, dança, demonstrações práticas, que podem ajudar não só a chegar a todos, mas também a ilustrar que existem soluções que estão ao alcance de cada um e que há diferentes tipos de benefícios ligados ao status, conveniência e segurança. Estas diferentes maneiras de dar a conhecer os benefícios associados às novas práticas e comportamentos podem ajudar a captar a atenção das pessoas e a obter o seu compromisso para adoptar as mudanças. No processo de planificação é importante definir os níveis desejados e como medir o alcance das metas: os elementos de uma latrina aceite por todos, e como identificar os diferentes graus de alcance das metas, tais como defecação a céu aberto, latrina com laje, latrina com laje e tampa, casota, casota com cobertura, latrina com ventilação. A monitoria pública é um elemento básico para alcançar a cobertura por saneamento total. O sistema de premiar a informação sobre o desempenho dos agregados familiares cria pressão entre vizinhos, o que faz com que muitos adoptem as práticas preconizadas para serem reconhecidos ou evitarem passar vergonha na comunidade. O sistema de visitas periódicas e premiar os melhores vizinhos também incentiva as pessoas a manterem as práticas adoptadas. Fonte: Taking the long view: Towards sustainability in rural water and sanitation work. WaterAid, Etiópia, 2007. 4Participatory Hygiene and Sanitation Transformation.

Texto do artigo · p. 32 Saneamento Total Liderado pela Comunidade Os elementos básicos do Saneamento Total são resumidos a seguir. O processo a nível da comunidade deve ser prático, dinâmico e atractivo, respondendo a três aspectos principais: 1) definição de prioridades, soluções e plano de promoção; 2) definição das metas esperadas e de indicadores; e 3) sistema de monitoria. Para implementar o plano de acção a nível comunitário podem ser utilizadas quaisquer das metodologias participativas, iniciando por uma caminhada que permita identificar os maiores problemas com a água, higiene e saneamento a nível das famílias e da comunidade. A busca de soluções deve basear-se no uso de materiais locais e ser adaptada à cultura local. O plano de acção deve definir mecanismos dinâmicos para a promoção daemensagens para atingir 100% de cobertura de saneamento. A promoção no seio das comunidades e agregados familiares deve ser realizada de formas diversas, para fazer chegar as mensagens e captar a atenção da maioria dos membros da comunidades, tais como: • Actividades para promover a higiene comunitária, em pequenos grupos de 10-20 agregados familiares • Actividades que promovem a higiene em igrejas, grupos de jovens, associações agrícolas, etc. • Aconselhamento para pais, professores e alunos, promovendo actividades nos clubes das escolas • Envolvimento dos líderes comunitários na monitoria e fortalecimento das mensagens • Os membros dos governos local e provincial, ONGs e doadores disseminam as mesmas mensagens nos seus discursos e visitas. É importante a criatividade na comunicação da mensagem e a sua diversidade, para manter a atenção da audiência e o seu interesse na adopção das práticas desejadas. Há uma grande diversidade de discursos, cartazes, técnicas participativas, teatro, música, dança, demonstrações práticas, que podem ajudar não só a chegar a todos, mas também a ilustrar que existem soluções que estão ao alcance de cada um e que há diferentes tipos de benefícios ligados ao status, conveniência e segurança. Estas diferentes maneiras de dar a conhecer os benefícios associados às novas práticas e comportamentos podem ajudar a captar a atenção das pessoas e a obter o seu compromisso para adoptar as mudanças. No processo de planificação é importante definir os níveis desejados e como medir o alcance das metas: os elementos de uma latrina aceite por todos, e como identificar os diferentes graus de alcance das metas, tais como defecação a céu aberto, latrina com laje, latrina com laje e tampa, casota, casota com cobertura, latrina com ventilação. A monitoria pública é um elemento básico para alcançar a cobertura por saneamento total. O sistema de premiar a informação sobre o desempenho dos agregados familiares cria pressão entre vizinhos, o que faz com que muitos adoptem as práticas preconizadas para serem reconhecidos ou evitarem passar vergonha na comunidade. O sistema de visitas periódicas e premiar os melhores vizinhos também incentiva as pessoas a manterem as práticas adoptadas.

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Texto do artigo · p. 32 Fonte: Taking the long view: Towards sustainability in rural water and sanitation work. WaterAid, Etiópia, 2007.

Texto do artigo · p. 32 45Participatory Hygiene and Sanitation Transformation.

Texto do artigo · p. 33 Construção de Infraestruturas: As autoridades distritais, em coordenação com a DPOPH-DAS e a DPEC, seleccionarão as escolas prioritárias para iniciar um programa de disponibilização de fontes de água melhoradas, variando desde furos e reabilitados a cisternas para água da chuva. Serão providenciadas latrinas separadas para os rapazes e raparigas em conformidade com o Guião Técnico da DNA sobre Saneamento Rural46. Espera-se que com estas latrinas o número de raparigas nas escolas venha a crescer. Serão construídos lavatórios para as mãos próximo das latrinas. Serão criados mecanismos que assegurem o fornecimento periódico de sabão ou cinza nos lavatórios.

Texto do artigo · p. 33 Para além disso, as escolas podem ser também utilizadas como centros de demonstrações da construção de latrinas domésticas com lavatórios, de modo a que os alunos e pais possam ver e aprender e perceber como podem replicá-las nos seus lares.

Texto do artigo · p. 33 Formação de Professores e APEEs: Com vista a apoiar a criação de facilidades e promover o seu uso, as associações de professores e encarregados de educação participarão na planificação e construção e na orientação e formação para uma manutenção melhor das instalações.

Texto do artigo · p. 33 A formação deve centrar-se nos benefícios e impacto de uma escola com saneamento melhorado, princípios relevantes e acções necessárias para o melhoramento do saneamento escolar, papel e responsabilidades dos principais intervenientes; gestão e uso das infra-estruturas e mobilização comunitária. Para além disso, da formação devem resultar planos de promoção da água, higiene e saneamento em escolas e comunidades, tendo como alvo a escola e a comunidade.

Texto do artigo · p. 33 Saneamento Total Liderado pela Comunidade: A partir das experiências de promoção da higiene nas escolas, tornou-se evidente que a construção de latrinas e a formação na promoção de higiene não bastam para alcançar as mudanças comportamentais desejadas e respectiva sustentabilidade das instalações. Por isso

Texto do artigo · p. 33 o Programa, por intermédio dos governos distritais, promoverá advocacia contínua, monitoria e acompanhamento da utilização, operação, manutenção e sustentabilidade das instalações, por um período de até 2 anos em cada escola; focará também comportamentos-chave de higiene e a promoção do plano de acção ao nível comunitário, de modo a alcançar as metas desejadas.

Texto do artigo · p. 33 As autoridades distritais deverão geralmente contratar artesãos locais para a construção das latrinas, com envolvimento das APEEs e de membros da comunidade para assegurar a manutenção das instalações pela escola.

Texto do artigo · p. 33 Os alunos serão encorajados a monitorar as boas práticas de higiene nas suas famílias. Os Clubes de Escola agirão como monitores e são responsáveis por promover boas práticas de higiene entre os colegas da escola e os membros da comunidade. Os clubes serão responsável pela recolha do lixo, limpeza das latrinas e das áreas em redor dos fontanários, e assegurarão que essas áreas são mantidas limpas. Este processo incluirá mecanismos de monitoria para a melhoria das práticas de higiene e encorajará discussões sobre as razões pelas quais certos comportamentos tendem a não ser adoptados pelos alunos e membros da comunidade.

Texto do artigo · p. 33 5.3.3 Melhoria dos benefícios para os mais Pobres com a aplicação do Princípio da Procura

Texto do artigo · p. 33 Existe um receio generalizado de que a implementação do Princípio da Procura signifique que os grupos mais vulneráveis das áreas rurais terão acesso limitado aos benefícios do

Texto do artigo · p. 33 46Guião Técnico do Saneamento Rural, DNA, 2006.

Texto do artigo · p. 33 abastecimento de água e saneamento, devido às limitações da sua capacidade de comparticipar nos custos de capital e de manutenção. Para assegurar que o Programa apoia a estratégia de redução da pobreza do governo, promover-se-ão três abordagens complementares: 1) Enfoque na pobreza e equilíbrio do género; 2) Fomento da geração de receitas; e 3) Alternativas de produtos e serviços para os grupos vulneráveis.

Texto do artigo · p. 33 1. Enfoque na pobreza e género:

Texto do artigo · p. 33 Usando o quadro legal para a participação da comunidade contido no MIPAR e na LOLE e seus regulamentos, três factores contribuirão para que o Programa integre o enfoque na equidade e género: a priorização pelo distrito das áreas de acção do Programa, usando indicadores de pobreza e equidade; a priorização de áreas com baixa cobertura e elevada pobreza; e o fomento da participação activa das mulheres e grupos vulneráveis. O Programa levará a cabo esforços concertados para alcançar os grupos vulneráveis e aliviar a pobreza (como mulheres chefes de família, idosos, doentes crónicos e outros), usando métodos de planificação participativa distrital e promovendo os sistemas tradicionais de apoio social.

Texto do artigo · p. 33 O Programa promoverá e apoiará o uso dos mapas da pobreza existentes, juntamente com métodos qualitativos a utilizar nos estudos de base, para identificar as áreas e agregados familiares mais pobres ao nível da comunidade/localidade, para monitorar, identificar e atender os grupos mais vulneráveis. Ao longo da Fase I do Programa, as DPOPHs e governos distritais identificarão e analisarão os indicadores de pobreza, mapearão a pobreza e as áreas com a menor cobertura por água e saneamento ao nível de posto administrativo e localidade, através da elaboração/revisão de planos de abastecimento de água e saneamento rural a nível provincial e distrital, i.e. Planos Directores Provinciais e planos estratégicos de AASR do distrito.

Texto do artigo · p. 33 Os Distritos serão também responsáveis por assegurar transparência na priorização participativa nos planos de acção distritais, fortalecendo os processos de consulta às comunidades – desde os Conselhos Consultivos Distritais (CCD) até aos Comités de Desenvolvimento Local (CDLs), aos Comités de Desenvolvimento Comunitário (CDCs) onde os Comités de Água e Saneamento (CAS) são um importante grupo de interesses, e aos Conselhos Consultivos de Posto Administrativo (CCPAs) – para assegurar a identificação das áreas com mais baixa cobertura e maior pobreza.

Texto do artigo · p. 33 As ONGs e outras organizações locais são responsáveis pelo uso de metodologias participativas, a nível comunitário, para identificar os factores que motivam ou limitam a participação da mulher e dos grupos mais vulneráveis na tomada de decisões. Encorajar-se-á a participação equitativa de mulheres nos Comités de Água e Saneamento (CAS). Contudo, mais importante do que o alcance de quotas numéricas é a necessidade de facilitar a participação activa das mulheres nas tomadas de decisões, por intermédio de capacitação.

Texto do artigo · p. 33 A capacitação focará a criação de auto-estima, o fortalecimento da capacidade de analisar problemas e tomar decisões sensíveis ao género e equitativas, e a capacidade de negociação, argumentação e persuasão orientada para as mulheres e grupos vulneráveis. Os cursos podem ter mais impacto quando juntam a participação de mulheres e representantes de grupos vulneráveis. Recomenda-se que a capacitação se inicie com grupos de mulheres e grupos vulneráveis e gradualmente se alargue para incluir líderes com atitudes favoráveis à equidade de género e, por último, a grupos mistos. Este processo gradual permite que os grupos ganhem confiança e uma dinâmica mais equitativa nas reuniões dos CAS e na participação nos Conselhos Consultivos Distritais (CCDs).

Texto do artigo · p. 34 Os Governos Distritais são igualmente responsáveis por fomentar a participação das mulheres e grupos vulneráveis nos CAS, no processo de selecção e convite das IPCCs para participar nos Conselhos Consultivos Distritais. O Programa promoverá a participação de mulheres dinâmicas a nível comunitário, para que se tornem membros activos dos encontros de planificação e monitoria participativa ao nível distrital. A melhor maneira de motivar a participação das mulheres é através de pessoal feminino activo e competente a nível da função pública e das ONGs. É responsabilidade das ONGs, governos distritais, DPOPHs, DNA e parceiros encorajar a selecção equitativa do pessoal envolvido no Programa a todos os níveis e nas visitas às comunidades e Distritos onde há participação activa das mulheres e grupos vulneráveis.

Texto do artigo · p. 34 2. Fomento de soluções locais para geração de receitas:

Texto do artigo · p. 34 O Programa promoverá o uso produtivo de água ao nível comunitário, com o objectivo de melhorar a capacidade de geração de receitas dos agregados familiares mais vulneráveis e assegurar assim a sua capacidade de contribuir para os custos de operação e manutenção das instalações melhoradas de água e saneamento. O uso produtivo de água pode ser proveniente de fontes melhoradas ou fontes alternativas como albufeiras, lagoas, riachos ou fontes tradicionais. As actividades de geração de receitas podem incluir o processamento de alimentos como farinha de mandioca, criação de animais como aves e piscicultura, hortas e viveiros, cerâmica e produção de materiais como tijolos e blocos.

Texto do artigo · p. 34 O governo distrital é responsável pela coordenação e apoio técnico à elaboração de propostas por quem pretenda beneficiar dos fundos do OIIL.

Texto do artigo · p. 34 Os problemas das comunidades carentes e dos que têm dificuldade em angariar fundos para a comparticipação nos custos de capital ou de operação e manutenção, devem ser discutidos nos Conselhos Consultivos Distritais para se encontrarem soluções conjuntas. Os governos distritais devem promover a criação de capacidade local para fazer face a este tipo de participação, em vez de dar subsídios insustentáveis. Deste modo, os grupos necessitados de uma comunidade podem beneficiar desta

Texto do artigo · p. 34 iniciativa. Para resolver casos específicos de extrema carência e dificuldade por doença, os governos distritais e os comités de água e saneamento devem fomentar o uso de mecanismos tradicionais de apoio mútuo para lidar com casos específicos ou contribuir com apoio físico ou material.

Texto do artigo · p. 34 A promoção de actividades de geração de receitas para apoiar a operação e manutenção sustentável das instalações de água pode ser utilizada como um incentivo para as comunidades e grupos vulneráveis adoptarem práticas higiénicas e de saneamento, monitorarem a construção de latrinas, a lavagem de mãos e o melhoramento da limpeza nos arredores, como resultado da promoção do saneamento total. As receitas provenientes das actividades de geração de receitas podem ser usadas para apoiar a manutenção das instalações de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 34 3. Alternativas de produtos e serviços

Texto do artigo · p. 34 O Programa fomentará o envolvimento das micro-empresas ou PMEs no fornecimento de serviços e produtos diversos relacionados com água, higiene e saneamento, assegurando uma variedade de produtos e serviços compatíveis com as diferenças culturais e possibilidades económicas das famílias.

Texto do artigo · p. 34 As micro-empresas ou PMEs podem fornecer serviços cujos custos se adaptem às preferências, capacidade e vontade de pagar dos consumidores.

Texto do artigo · p. 34 Podem ajustar diferentes modalidades de pagamento dependendo das limitações dos consumidores, cobrando em dinheiro o preço total da construção de uma latrina, ou não cobrando em dinheiro e sim em materiais ou produtos agrícolas locais ou em trabalho de apoio à construção de outras latrinas para os vizinhos, permitindo que os grupos mais vulneráveis também possam ser beneficiados.

Texto do artigo · p. 34 O desenho apropriado e a comercialização de serviços e produtos relacionados com a água, higiene e saneamento são importantes para assegurar o saneamento total ao nível da comunidade, tornando-os social, cultural, técnica e economicamente aceitáveis e sem excluírem os grupos mais vulneráveis.

Texto do artigo · p. 34 O leque de serviços e produtos relacionados com água, higiene e saneamento incluirá mas não se limitará a: Água: o serviço de fornecer água, quer gerindo a bomba ou transportando-a para tanques de armazenamento mais próximos aos agregados familiares mais afastados: peças sobressalentes, manutenção e reparação da bomba, produtos para transportar ou armazenar água como bidons, barris, captação de água da chuva, carrinhos para transportar bidons, etc. Higiene: sabão, utensílios para lavagem de mãos, local para arrumo da loiça e panelas, lavatórios, cloro, pegas para manusear a água, bacias plásticas, etc. Saneamento: diferentes tipos de latrinas, sanitas, fossas sépticas, cova para dreno de água, cova para o lixo, serviço de esvaziamento de latrinas para um grupo de aldeias, etc.

Texto do artigo · p. 34 5.3.4 Opções tecnológicas e modelos de gestão adequados à realidade local

Texto do artigo · p. 34 Por intermédio da DNA o Programa promoverá a testagem de tecnologias e modelos de gestão ligados à comercialização de peças sobressalentes.

Texto do artigo · p. 34 1. Testagem de opções tecnológicas

Texto do artigo · p. 34 Como uma estratégia para complementar a actualização da informação hidrogeológica, o Programa apoiará a testagem e aprovação de diferentes alternativas de bombas manuais, para identificar novos desenhos de bombas manuais adequados às diferentes profundidades e qualidade da água (ver abaixo a tabela 5.1)47.

Texto do artigo · p. 34 47Actas do GAS, Agosto de 2008.

Texto do artigo · p. 34 Espera-se a aprovação pela DNA de bombas recentemente testadas, como a Bomba de Corda, a Bomba Carrossel e a Afrideep. De acordo com informação do GAS, a DNA identificou diversas bombas manuais alternativas à Afridev para uso em diferentes condições hidrogeológicas.

Texto do artigo · p. 34 Promover-se-ão parcerias com organizações privadas e ONGs para testar três desenhos de bombas manuais com um mínimo de 100 unidades, e serão testados diferentes desenhos de latrinas para avaliar o seu desempenho e aceitação pela comunidade.

Texto do artigo · p. 34 Testagem e disseminação noutras zonas do país – a DNA deve assegurar que os agentes testem e se comprometam a montar um mercado de peças sobressalentes e sistemas de gestão, manutenção, reparação e substituição das bombas. Esta

Texto do artigo · p. 35 estratégia complementa e está enquadrada na estratégia de gestão e comercialização para os tipos de bombas manuais descritos neste capítulo.

Texto do artigo · p. 35 2. Modelos de Gestão dos PSAAs

Texto do artigo · p. 35 Segundo o Manual de Implementação das modalidades de gestão dos pequenos sistemas de abastecimento de água (PSAAs)48, existem actualmente três tipos de PSAAs que não estão integrados no quadro da gestão delegada:

Texto do artigo · p. 35 Nível Descrição I Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (inferior a 50). II Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (entre 50 e 150). III Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (superior a 150, podendo mesmo ser superior a 500).

Nível	Descrição
I	Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (inferior a 50).
II	Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (entre 50 e 150).
III	Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (superior a 150, podendo mesmo ser superior a 500).

Texto do artigo · p. 35 Estes PSAAs têm estado tradicionalmente sob a tutela do DAR mas, com o processo de criação de AIAS49 previsto para as pequenas cidades/vilas classificadas como urbanas pelo Instituto Nacional de Estatística, serão transferidos para a tutela da AIAS.

Texto do artigo · p. 35 Até a AIAS se encontrar plenamente operacional, o DAR será ainda responsável pelas vilas rurais. Quando estas vilas forem reclassificadas como urbanas, serão transferidas para o DAU/ /AIAS.

Texto do artigo · p. 35 De acordo com o manual supracitado, o DAR é responsável pela planificação e desenho dos pequenos sistemas, em conjunto com os governos distritais. O procedimento para a implementação das modalidades de gestão dos pequenos sistemas rurais segue os procedimentos estabelecidos no manual. Descreve-se a seguir os papéis e responsabilidades das entidades envolvidas.

Texto do artigo · p. 35 As entidades envolvidas na gestão de pequenos sistemas são: MOPH representado pela DNA/DAR; Governo Provincial; Fórum Provincial; Governo Distrital/Autoridade local; Comissão Reguladora Distrital/Autoridade local; Concessionário; e Operador. As modalidades de gestão podem ser: autónoma, pública ou privada, com operadores comerciais, comunitários, das autoridades locais ou distritais.

Texto do artigo · p. 35 Modelos de Gestão das Fontes Dispersas: O Programa promoverá modelos de gestão alternativos à gestão pela comunidade das fontes, para melhorar a sustentabilidade e criação de sinergias entre a gestão das fontes e a comercialização de bombas manuais e peças sobressalentes. A DNA será responsável pela revisão dos modelos propostos pelo ASNANI50. As alternativas privadas, público/privada e pública serão também analisadas, para identificar os factores que limitam ou favorecem a selecção de determinados modelos de gestão. Uma descrição mais detalhada dos modelos de gestão será apresentada na estratégia de comercialização de bombas e peças sobressalentes.

Texto do artigo · p. 35 48Manual de Implementação das Modalidades de Gestão dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água, DNA, 2006. 49Fundo de Gestão da Água e Saneamento, anteriormente referido por Unidade de Gestão do Património.

Texto do artigo · p. 35 50Modelos de Comercialização Alternativos para uma Rede de Peças Sobressalentes Sustentável, Projecto ASNANI, 2008.

Texto do artigo · p. 36 Tabela 5.1. Bombas Manuais usadas no Abastecimento de Água Rural em Moçambique DESIGNAÇÃO Marca e modelo Especificações técnicas Profundidade máxima Peso sem acessórios Tipo de instalação Modo de funcionamento Custo Fabrico Nacional Transmissão Manutenção Acesso a peças sobresselentes Avarias frequentes Local de instalação Observações NIKA 15 m 20-25 litros/minuto ~300 Poço e Furo Manuseio da Alavanca na vertical, ou seja, o bombeamento é feito directamente sobre a bomba - acção directa sob o pistão ~1,600 USD Não - Tanzânia e Gana Fácil, não requer treinamento de alguém VLOM Importada da Tanzânia Quebra da corda, rápido desgaste dos pratos; parte superior da bomba, varão Cabo Delgado CORDAS MANUAIS CORDA MOZ 25 m 20-30 litros/minuto ~150 Poço e Furo Manuseio da Roda na vertical, neste caso é necessário uma pessoa a manusear a alavanca e outra a encher água; em 1-2 minutos sem parar ~350 USD Sim (Niassa, C. Delgado e Nampula) - parte metálica e tubos Fácil, não requer treinamento de alguém VLOM Local Quebra da corda, rápido desgaste dos pratos Em Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia Projecto Piloto concluído. É necessário assegurar a manutenção e assegurar a melhoria do sistema de bomba de água. ADRIVE 45 m 12-15 litros/minuto ~500 Poço e Furo Manuseio da Alavanca na posição vertical, neste caso é necessário duas pessoas: uma accionando e outra a encher água; a bomba é operada sem necessitar de treinamento ~1,500 USD Sim (Maputo - parte metálica apenas; tubos de aço) Fácil, não requer treinamento de alguém VLOM Local + importadas Racha ou deslocagem da tubagem, desgaste dos pratos; peso Está em teste em Inhambane - peso base contra-peso para suportar o peso da tubagem ADRIVE SB 80 m 10-12 litros/minuto ~500 Furo Manuseio da Alavanca na posição vertical >2,000 USD Sim (Maputo - parte metálica apenas; tubos de aço) Fácil, não requer treinamento de alguém VLOM Local + importadas Racha ou deslocagem da tubagem, desgaste dos pratos; peso Em teste em Inhambane - peso base contra-peso INDIA MARK II 80 m 0.22 litros/minuto ~300 Poço e Furo Manuseio da Alavanca na posição vertical 4,000 USD Não - Índia Requer equipe especializada e treinamento dos mecânicos Não é VLOM Importadas Desgaste da sola, quebra da corrente, falta de vedantes, oxidação dos tubos e vareta Em Inhambane e Gaza

DESIGNAÇÃO	NIKA	CORDAS MANUAIS CORDA MOZ	ADRIVE	ADRIVE SB	INDIA MARK II
Marca e modelo
Profundidade máxima	15 m	25 m	45 m	80 m	80 m
Peso sem acessórios	20-25 litros/minuto	20-30 litros/minuto	12-15 litros/minuto	10-12 litros/minuto	0.22 litros/minuto
Tipo de instalação	~300	~150	~500	~500	~300
Modo de funcionamento	Poço e Furo	Poço e Furo	Poço e Furo	Furo	Poço e Furo
Custo	~1,600 USD	~350 USD	~1,500 USD	>2,000 USD	4,000 USD
Fabrico Nacional	Não - Tanzânia e Gana	Sim (Niassa, C. Delgado e Nampula)	Sim (Maputo - parte metálica apenas)	Sim (Maputo - parte metálica apenas)	Não - Índia
Manutenção	Fácil, não requer treinamento de alguém	Fácil, não requer treinamento de alguém	Fácil, não requer treinamento de alguém	Fácil, não requer treinamento de alguém	Requer equipe especializada e treinamento dos mecânicos
Acesso a peças sobresselentes	VLOM	VLOM	VLOM	VLOM	Não é VLOM
Avarias frequentes	Importada da Tanzânia	Local	Local + importadas	Local + importadas	Importadas
Local de instalação	Cabo Delgado	Em Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia	Está em teste em Inhambane	Em teste em Inhambane	Em Inhambane e Gaza

Texto do artigo · p. 36 Tabela5.1–BombasManuaisusadasnoAbastecimentodeÁguaRuralemMoçambique

Texto do artigo · p. 37 DESCRIÇÃO VOLANTA ARPUMP (Volanta Modificada) PLAYPUMP PAINEIS SOLARES

Texto do artigo · p. 38 5.3.5 Melhoria do acesso a peças sobressalentes

Texto do artigo · p. 38 O Programa apoiará a indentificação de modelos alternativos para uma rede de comercialização de bombas manuais, peças sobressalentes e serviços associados para as fontes dispersas. A DNA será responsável pela contratação, durante a Fase I do Programa, de um estudo que terá como resultado esperado o desenho de uma estratégia que assegure o acesso sustentável a peças sobressalentes e serviços associados à gestão e manutenção das fontes. O estudo utilizará informação proveniente dos Planos Directores Provinciais sobre o número de fontes e o seu estado operacional, dados actualizados do sistema de informação geográfica e informação actualizada dos mapas hidrogeológicos, como fontes de informação para a análise de mercado.

Texto do artigo · p. 38 Para além disso, para os projectos existentes as DPOPHs-DAS, em conjunto com os governos distritais e os projectos em curso, planearão a recolha de informação sobre o uso de peças sobressalentes, artesãos locais e manutenção, reparação e reabilitação dos diferentes tipos de bombas. A informação proveniente destes estudos será importante para a análise do volume de vendas de peças sobressalentes.

Texto do artigo · p. 38 Identificar-se-ão os modelos mais eficientes em certas províncias e distritos, com base no mercado potencial, desenvolvimento da economia local e capacidade emergente do sector privado. A estratégia a desenhar deve identificar os factores que limitam ou favorecem a selecção de um determinado modelo, para sua selecção e revisão ao longo do Programa.

Texto do artigo · p. 38 Os modelos de gestão propostos devem incluir alternativas ao modelo de gestão comunitária actualmente utilizado, e estar ligados a parcerias público-privadas e à comercialização de bombas e peças sobressalentes. De salientar que os modelos propostos devem ser mutuamente complementares e poder expandir-se gradualmente num determinado distrito, à medida que crescem a procura e a economia local.

Texto do artigo · p. 38 O estudo deve também analisar a proposta apresentada pelo Projecto ASNANI sobre modelos de comercialização sustentável de peças sobressalentes, para o desenho da estratégia. Os modelos recomendados pelo ASNANI são:

Texto do artigo · p. 38 a) Modelo I: comercialização de peças sobressalentes ao nível do distrito

Texto do artigo · p. 38 b) Modelo II: gestão comunitária com um sistema de apoio de artesãos locais para reparações de grande porte e comercialização de peças sobressalentes por um vendedor ambulante representante dos comerciantes do distrito ou província

Texto do artigo · p. 38 c) Modelo III: pacotes de negócios para gestão de fontes servindo várias comunidades, para uma entidade comercial privada individual ou colectiva, responsável por fazer a manutenção e reparação das fontes. Os serviços devem ser pagos directamente pela comunidade e sujeitos ao pagamento de uma taxa.

Texto do artigo · p. 38 Existem quatro áreas potenciais de melhoramento dos três modelos:

Texto do artigo · p. 38 1. Ter peças sobressalentes para bombas manuaisl num pacote integrado de negócios é mais rentável e pode ser combinado com outros produtos para água e saneamento, como prestação de serviços e manutenção de bombas manuais, venda de bidons, sabão, redes mosquiteiras, produtos de tratamento de água a preço acessível e construção de latrinas, que requerem uma abordagem mais integrada de promoção da água, higiene e saneamento. Peças sobressalentes para bicicletas e ferramentas agrícolas constituem produtos potenciais que estão estreitamente relacionados com as actividades dos mecânicos locais. Contudo, matérias-primas como

Texto do artigo · p. 38 o açúcar, capulanas, rádios e pilhas constituem igualmente uma fonte potencial de lucro para os comerciantes locais que pode cobrir os custos com pessoal, transporte e equipamento necessários para a venda local de peças sobressalentes.

Texto do artigo · p. 38 2. Em países de economias em via de desenvolvimento como Moçambique, a permuta de mercadorias continua sendo uma forma de pagamento para as necessidades diárias dos membros da comunidade. Neste contexto a flexibilidade é um factor importante para receber cereais locais, etc., como forma de pagamento pelos produtos ou serviços de água e saneamento.

Texto do artigo · p. 38 3. Para uma rede de aprovisionamento eficaz, seria mais apropriado combinar a venda de peças sobressalentes de bombas manuais com serviços de operação e manutenção, uma vez que as peças são actualmente importadas e pagam taxas aduaneiras elevadas e IVA. Os fabricantes locais indicaram que deixarão de fabricar bombas manuais e peças sobressalentes Afridev e passarão a importá-las. Os actuais regulamentos aduaneiros isentam de taxas as bombas manuais mas não as peças sobressalentes, o que desencoraja a comercialização das peças por falta de mercado.

Texto do artigo · p. 38 4. O mercado actual de peças sobressalentes é pequeno,

Texto do artigo · p. 38 comparado com o número de bombas manuais instaladas e considerando a larga área a abranger.

Texto do artigo · p. 38 A DNA será responsável por compilar e disseminar informação sobre a estratégia e por preparar o plano de acção para a sua implementação. As DPOPHs-DAS e os governos distritais serão responsáveis pela sua implementação e por assegurar a incorporação e monitoria das iniciativas locais relevantes. É importante que o governo distrital promova a criação da procura, por intermédio da criação de uma cultura de manutenção e reparação, facilitando o fluxo de informação sobre avarias e a procura de peças sobressalentes, exigindo a observação de padrões de qualidade mínimos e promovendo pacotes de negócios para a gestão, manutenção e reparação de fontes dispersas e pequenos sistemas de abastecimento de água.

Texto do artigo · p. 38 A DNA, em parceria com o UNICEF e SKAT, é responsável por estabelecer um mecanismo para certificar a qualidade das bombas, quer preparando uma lista curta de fabricantes reconhecidos pela qualidade das suas bombas e peças sobressalentes, quer pela inspecção das bombas in situ.

Texto do artigo · p. 38 5.3.6 Redução da dependência da planificação e implementação centralizadas

Texto do artigo · p. 38 Depois de analisar os assuntos mais críticos do subsector do AASR, o PESA-ASR definiu claramente o papel do Governo Distrital como responsável pela implementação do Princípio da Procura e das actividades de manutenção e reparação visando a sustentabilidade das fontes. O Programa pretende operacionalizar a descentralização de responsabilidades por intermédio da capacitação e descentralização institucionais, abordadas nos Capítulos 3 e 6 deste documento. Esta secção descreve a interrelação entre a planificação distrital e a planificação do Programa.

Texto do artigo · p. 38 Há presentemente um fraco compromisso e sentido de responsabilidade ao nível distrital em relação à promoção e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento rural. Por esta razão, o Programa o desenvolvimento da capacidade de elaboração de planos estratégicos distritais do AASR que dêem uma visão a longo prazo e identifiquem medidas para assegurar maior cobertura e sustentabilidade. No futuro estes planos serão a base para a elaboração dos Planos Directores Provinciais, que por sua vez serão a base da actualização do PESA-ASR.

Texto do artigo · p. 39 Incluir a planificação participativa distrital como parte integrante da planificação do subsector realizada da base para o topo, tem a vantagem de encorajar o compromisso e sentido de posse ao nível do distrito, e é também um processo mais inclusivo, abrangendo actividades relacionadas com água e saneamento de outros sectores (por exemplo, saúde e educação), bem como as realizadas por organizações do sector privado e da sociedade civil.

Texto do artigo · p. 39 Promover-se-á a aplicação do Princípio da Procura num contexto de descentralização, adaptando o manual social do MIPAR à planificação participativa distrital para priorizar as actividades de água, higiene e saneamento ao nível local, de acordo com a disponibilidade de fundos. Isto implica a revisão do ciclo do projecto descrito no MIPAR51, acrescendo-lhe actividades de planificação e priorização de áreas e incluindo campanhas de perfuração e de novas abordagens do saneamento.

Texto do artigo · p. 39 Para a harmonização das actividades do Programa ao nível comunitário, é necessária mais análise para obter uma visão completa do Guião para Organização e Funcionamento da Participação e Consulta Comunitária na Planificação Distrital52, onde a responsabilidade e coordenação entre IPCCs estão claramente definidas. Esta análise será realizada por uma consultoria que harmonize o MIPAR com o processo de planificação participativa distrital.

Texto do artigo · p. 39 Contudo, os Comités de Água e Saneamento (CAS) são frequentemente concebidos como uma organização isolada responsável por actividades de água e saneamento. É necessário enfatizar o papel dos CAS, como um grupo temático das Instituições de Participação e Consulta Comunitária (IPCCs)53 em geral, e do Comité de Desenvolvimento Comunitário (CDC) em particular. O CAS deve reportar para o CDC e prestar contas das suas actividades e da gestão dos fundos provenientes de taxas de uso da água.

Texto do artigo · p. 39 Do mesmo modo, com a introdução do PP no processo de planificação, os governos distritais e as organizações parceiras devem prestar contas perante as comunidades e vice-versa, ao avaliar o desempenho por comparação com os planos anuais. Isto facilita também a monitoria e a preparação do relatório do desempenho do subsector de AASR, com informação mais realista. É importante reconhecer que a colaboração e o fluxo de informação entre DNA, DPOPHs-DAS e governos distritais devem ser flexíveis, por forma a apoiar os distritos na coordenação das actividades, uma vez que algumas organizações relevantes não participam presentemente na planificação distrital.

Texto do artigo · p. 39 6. Planificação, Monitoria e Gestão da Informação

Texto do artigo · p. 39 6.1 Planificação, Orçamentação e Gestão Financeira do Sector Público 6.1.1 Planificação

Texto do artigo · p. 39 O Plano Económico e Social (PES) do Governo e o Orçamento do Estado (OE) são elaborados com base nas políticas e prioridades definidas no Plano Quinquenal do Governo que, desde 2006, está harmonizado com e operacionalizado pelo PARPA II. A preparação do PES e do OE tem em conta as projecções financeiras do CFMP, que constitui o envelope financeiro a médio prazo para todos os programas do governo e constitui a ligação entre os planos e orçamentos a médio prazo e anuais.

Texto do artigo · p. 39 O Programa apoiará a preparação dos planos distritais do AASR, a serem integrados nos planos de desenvolvimento e de investimento anuais e a médio prazo a todos os níveis. É importante que o PES e planos equivalentes a todos os níveis

Texto do artigo · p. 39 51MIPAR – Manual de Implementação de Projectos de Água Rural – Volume I, DNA. Diploma Ministerial n.º 23/2002 de 13 de Março. 52Participação e Consulta Comunitária na Planificação Distrital: Guião para Organização e Funcionamento. MAE/MADER/MPF, 2003. 53Instituições de Participação e Consulta Comunitária, reguladas pela LOLE e decretos complementares - Lei n.º 15/2003.

Texto do artigo · p. 39 coloquem o enfoque no aumento da cobertura por abastecimento de água e saneamento, para atingir as metas relevantes dos ODMs, e na sustentabilidade e manutenção das instalações como vem recomendado no PESA-ASR. Os planos distritais darão insumos para a elaboração e/ou actualização dos planos directores provinciais do AASR.

Texto do artigo · p. 39 O Programa apoiará também a elaboração e/ou actualização dos planos directores provinciais do AASR. Os Termos de Referência para futuros planos directores provinciais do AASR serão analisados e revistos se/quando necessário, para estarem de acordo com os princípios e abordagens do Programa. Para melhorar a exactidão e validade deste processo, a DNA, a DPOH e os governos distritais devem ser informados sobre os recursos financeiros disponíveis para priorizar e planear as actividades.

Texto do artigo · p. 39 Estes processos serão participativos e inclusivos, envolvendo os actores relevantes a todos os níveis, incluindo o sector privado e a sociedade civil. Isto vai requerer instrumentos para a recolha de dados correctamente desenhados e um sistema integrado de fluxo de informação e prestação de contas entre os distritos, províncias, DNA, parceiros de desenvolvimento e outros. Este processo será conduzido da base para o topo e inclusivo, iniciando nos planos distritais de AASR, que estão ligados aos planos directores provinciais do AASR e por fim aos PIAs da DNA e ao CFMP.

Texto do artigo · p. 39 6.1.2 Orçamentação

Texto do artigo · p. 39 O MdF é responsável pela preparação dos orçamentos anuais e pela gestão financeira pública. Desde 2006 que o orçamento anual estatal é elaborado com base no envelope geral de recursos definido pelo CFMP, assim como na informação sobre a disponibilidade de financiamento externo. Usando esta informação, o MdF define tectos orçamentais para as componentes principais do investimento financiado internamente e a despesa corrente: salários, bens e serviços, etc. Estes tectos são definidos para cada ministério, governo provincial, administração distrital e município, sendo a base para a planificação e orçamentação a esses níveis.

Texto do artigo · p. 39 Por fim o MdF compila os PES dos sectores e províncias, os quais são elaborados com base nos planos distritais de um número crescente de Distritos. Isto também afectará a forma como a DNA prepara o CFMP e os planos e orçamentos anuais. No futuro, o PES nacional e o CFMP serão informados pelos PES provinciais, que por seu turno se basearão nos PESODs distritais.

Texto do artigo · p. 39 Os planos anuais serão consolidados aos vários níveis, em PES distritais, provinciais, sectoriais e finalmente no PES nacional. Os planos e orçamentos distritais e provinciais serão parte integrante do PES nacional e do Orçamento do Estado, de acordo com o princípio da universalidade do orçamento, de forma a que todas as intervenções nos níveis mais baixos estejam incluídas no PES nacional. É importante garantir que todas as actividades de AASR apoiadas ou realizadas pelos parceiros de desenvolvimento, ONGs e sector privado são captadas e incluídas nos planos e orçamentos relevantes, começando pelo nível distrital.

Texto do artigo · p. 39 6.1.3 O Princípio da Procura na planificação a nível distrital e local

Texto do artigo · p. 39 O Programa apoiará a aplicação do Princípio da Procura (PP) na planificação distrital e local. Como indicado no Capítulo 2, isto garantirá acções mais inclusivas e de base alargada, que melhorarão as oportunidades de participação e a qualidade dos serviços, ao mesmo tempo que enfrentando as questões de desigualdade e barreiras à participação dos pobres e dos grupos vulneráveis na planificação e gestão das actividades e instalações de AASR.

Texto do artigo · p. 40 A aplicação do PP melhorará a qualidade dos planos, orçamentos e investimentos, promovendo uma melhor coordenação e diálogo que apoiarão os esforços do Governo para descentralizar a planificação e a gestão. A informação sobre a disponibilidade de recursos é um incentivo importante para uma participação significativa, especialmente para os pobres e grupos vulneráveis. Espera-se que o papel do governo distrital e dos conselhos locais na planificação, implementação e monitoria das actividades AASR promova um sentido de posse, responsabilidade e prestação de contas para serviços sustentáveis.

Texto do artigo · p. 40 Haverá procedimentos explícitos para identificar e focar os pobres e grupos desfavorecidos e para avaliar o impacto das instalações melhoradas nesses grupos. Para isso, o Programa apoiará actividades específicas de mapeamento e direccionamento à pobreza durante a planificação, e indicadores de monitoria específicos para a prestação de contas e a avaliação do impacto.

Texto do artigo · p. 40 O processo de selecção a nível local consiste em três etapas principais; 1) identificação das áreas prioritárias; 2) mobilização da comunidade e geração da procura; e 3) selecção final das comunidades:

Texto do artigo · p. 40 • Primeiro, numa reunião geral os membros da comunidade discutem e acordam as áreas prioritárias, utilizando critérios de selecção acordados54, incluindo o tamanho da população, disponibilidade de fontes de água, incidência de doenças com origem na água, pobreza e prevalência do HIV/SIDA. As condições que as comunidades devem reunir para serem seleccionadas, como a contribuição inicial em dinheiro ou em géneros, a formação do comité de água e saneamento, o pagamento dos custos totais de operação e manutenção, etc, também serão apresentados, discutidos e acordados; • Será então avaliada e verificada a vontade e a capacidade de participar e contribuir para a melhoria dos seus serviços de água e saneamento; • As comunidades que reúnam os requisitos acordados serão seleccionadas para inclusão no plano de implementação distrital anual, dependendo da disponibilidade de recursos, numa base de servir quem chegou primeiro.

Texto do artigo · p. 40 Uma descrição mais detalhada destes critérios e processo de selecção é apresentada no Anexo 6.

Texto do artigo · p. 40 Esta abordagem é consistente com as actuais políticas e estratégias de descentralização e com o PP, que coloca o enfoque não só na prestação de serviços, mas também na definição de regras, papéis e acções para encorajar a expressão de uma procura efectiva, assim como na garantia de maior transparência e responsabilidade na alocação dos recursos.

Texto do artigo · p. 40 6.2 Monitoria e Avaliação do Desempenho Os objectivos e indicadores do Programa nas matrizes do

Texto do artigo · p. 40 Quadro Lógico do Programa (QLP) (ver a Tabela 6-1 abaixo e

Texto do artigo · p. 40 o Anexo 2) e no Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) são consistentes com os do Pilar do Capital Humano do PARPA e o PESA-ASR. O sistema de monitoria e prestação de contas do Programa identificará e satisfará as necessidades de informação dos seus utilizadores, incluindo planificadores, gestore e implementadores a todos os níveis. As actividades de monitoria do Programa darão informação para a prestação de contas sobre os indicadores do QLP, QAD, PARPA II e ODM. O progresso para o alcance dos objectivos e a execução do orçamento do Programa serão monitorados por comparação com as metas aprovadas, planos, orçamentos, recomendações das revisões conjuntas e outras fontes.

Texto do artigo · p. 40 Os dados de monitoria ligados aos indicadores do QLP e do QAD proporcionarão insumos para os relatórios anuais e semestrais elaborados pela DNA. Até os dados do Censo de 2007 sobre população rural e acesso ao abastecimento de água e saneamento rural estarem disponíveis, serão usados os dados da DNA como ponto de partida provisório para a planificação. Este ponto de partida será revisto usando a informação do Censo de 2007 e dos planos directores provinciais de AASR, à medida que se tornem disponíveis.

Texto do artigo · p. 40 Os dados dos inquéritos periódicos do INE, como o QUIBB, o IAF e os IDS, e o MICS apoiado pelo UNICEF, serão utilizados para verificar e actualizar os pressupostos de planificação e orçamentação e as normas de cobertura. Estas relações são ilustradas na Figura 6-1 abaixo.

Texto do artigo · p. 40 A supervisão externa do Programa será feita pelo Comité de Coordenação do Sector, pelas revisões conjuntas anuais e semestrais e revisões técnicas do sector de Águas e por auditorias da IGF, TA e empresas de auditoria externa. Os progressos nos indicadores do QAD e QPL serão reportados aos parceiros de desenvolvimento e aos membros do GAS pelo menos trimestralmente.

Texto do artigo · p. 40 O Programa apoiará auditorias e análises técnicas, fiduciárias e de procurement periódicas, para tratar questões importantes que afectem a implementação e promover o alinhamento crescente com os sistemas nacionais. As directivas de implementação existentes e os manuais do MIPAR serão revistos, e se necessário complementados, e disseminados. Serão apoiados seminários de orientação para utilizadores dos manuais novos/revistos.

Texto do artigo · p. 40 Além disso, o Programa promoverá e apoiará a documentação e disseminação de boas práticas e lições aprendidas no subsector de AASR, num relatório anual de “lições aprendidas” elaborado pela DNA.

Texto do artigo · p. 40 54Para uma apresentação dos critérios e processos de selecção, ver o Anexo 6.

Texto do artigo · p. 41 Figura 6-1 – Monitoria do PRONASAR e QAD

Texto do artigo · p. 41 Figura 6-1 – Monitoria do PRONASAR e QAD Monitoria e Quadro de Avaliação Desempenho do PRONASAR 2009-2015 2007 - 2017 Censo Populacional Informação sub sectorial para chequeo da realidade com inquéritos a nível de agregados Familiares QUIBB, IAF, IDS, MICS Censo 2007 Usado como Informação de Base na Avaliação de Impacto 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 QAD QAD QAD QAD QAD QAD QAD QAD QAD QAD QAD SINAS Monitoria Anual Distrital de AASR Censo 2017 Usado como informação na Avaliação de Impacto QAD SINAS Monitoria PRONASAR

Texto do artigo · p. 41 PRONASAR

Texto do artigo · p. 41 Indicadores e metas

Texto do artigo · p. 41 Os indicadores na matriz do QLP serão usados para estabelecer pontos de partida da planificação e monitoria, para as revisões anuais e semestrais e para os estudos e avaliações do impacto. Um conjunto de “Indicadores de Ouro” servirá como Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) do Programa e são apresentados na Tabela 6-3 abaixo.

Texto do artigo · p. 41 Os indicadores serão utilizados nos níveis provincial e distrital para avaliar o progresso dos produtos e as questões que se levantarem na implementação, para garantir a tomada de

Texto do artigo · p. 41 medidas atempadas para enfrentar as questões de implementação identificadas pelo sistema de monitoria. Por exemplo, o Programa promoverá e apoiará a partilha entre províncias, projectos e clientes da informação sobre custos de perfuração e outros serviços. As taxas de sucesso dos furos serão monitoradas e comparadas, assim como a capacidade de perfuração em relação às metas para fontes de água novas ou reabilitadas. As actividades do ASNANI, MCC, WSP e WASHCost e outros programas apoiarão o estabelecimento de metas e indicadores realistas a serem usados na documentação e disseminação das lições aprendidas e melhores práticas.

Texto do artigo · p. 42 Tabela 6-1 – Matriz do Quadro Lógico (Resumida)

Texto do artigo · p. 42 Tabela 6-1 – Matriz do Quadro Lógico (Resumida) Elemento do Programa Indicador verificável Meio de verificação Riscos e pressupostos Objectivo Geral/de Desen volvimento Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorando o bem-estar e reduzindo a pobreza rural por intermédio do aumento do uso e do acesso aos serviços de água e saneamento — % de agregados familiares (AF) que gastam menos de 30 minutos por dia a ir buscar água — Quantidade de água usada per capita por dia — Incidência de diarreia nas crianças com menos de cinco anos de idade — % de encarregados de crianças e confeccionadores de comida com comportamento apropriado de lavagem das mãos — Incidência da pobreza nas aldeias (número de agregados familiares pobres) — SINAS — Inquéritos aos agrega dos familiares (IAF), IDS, MICS, WHS, IAF, Censo 2007 Empenho político con tínuo É possível mudar o comportamento a longo prazo Objectivo Intermédio Aumentar o uso e acesso sustentáveis à água e saneamento, para 70% e 50% da população rural até 2015 respectivamente — % de população rural com acesso a abastecimento de água melhorado a 500 metros de distância — % de população rural com acesso a saneamento melhorado — % de fontes de água a funcionar bem — % de população a usar instalações sanitárias higiénicas — IAF / Censo 2007 — SINAS — Inquéritos aos agrega dos familiares, IDS, MICS Empenho político con tínuo Capacidade institucional e técnica limitada Objectivos Imediatos/Produtos do Programa

Texto do artigo · p. 42 1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade — N.º de fontes de água construídas; novas e reabilitadas — N.º de pequenos sistemas canalizados construídos/ /reabilitados — N.º de escolas com instalações de água e saneamento adequadas — Nº de latrinas melhoradas construídas — Relatórios distritais — Relatórios anuais do MEC Empenho político con tínuo

Texto do artigo · p. 42 2. Alargar a gama de opções tecnológicas e de modelos de gestão — % de comités de água com mulheres em postos importantes — % de fontes de água directamente mantidas pela comunidade com regras de gestão e normas pró-pobre — % de áreas e agregados familiares pobres com acesso à água e saneamento — N.º de Distritos com comercialização eficiente de peças sobressalentes e apoio técnico às comunidades — % de AFs com acesso sustentável a abastecimento de água melhorado — Relatórios distritais — Resultados de estudos — Relatórios provinciais — SINAS, estudos — Relatórios da DNA — Análises A procura de serviços dará incentivos ao sector privado Disponibilidade de infor mação fidedigna Compromisso contínuo para com o alinhamento e harmonização

Texto do artigo · p. 42 3. Reforçar as instituições e os recursos humanos do AASR — Actividades de AASR harmonizadas com as políticas, estratégias e planos do GdM — Fundos adequados e disponibilizados atempadamente para implementar planos de trabalho/alcançar as metas — Equipas de apoio no terreno e a funcionar, incluindo apoio pós-construção — % dos fundos do AASR gastos de acordo com o relatório de execução orçamental — % de procurement utilizando os sistemas públicos de procurement — Orçamentos — Relatórios orçamentais — Análises/auditorias — Avaliações Capacidade técnica e institucional inadequadas

Texto do artigo · p. 42 4. Reforçar a planificação e o financiamento descen tralizados no subsector de AASR — SWAP do sector operacional aos níveis nacional, provincial e distrital — Pessoal dedicado ao abastecimento de água e saneamento rural a nível distrital — Actividades fora-do-plano/orçamento/SISTAFE reduzi das a todos os níveis — Revisões — Relatórios distritais

Texto do artigo · p. 42 Elemento do Programa

Texto do artigo · p. 42 Indicador verificável — % de agregados familiares (AF) que gastam menos de 30

Texto do artigo · p. 42 Meio de verificação

Texto do artigo · p. 42 Riscos e pressupostos

Texto do artigo · p. 42 Objectivo Geral/de Desenvolvimento Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorando o bem-estar e reduzindo a pobreza rural por intermédio do aumento do uso e do acesso aos serviços de água e saneamento Objectivo Intermédio

Texto do artigo · p. 42 minutos por dia a ir buscar água

Texto do artigo · p. 42 — SINAS

Texto do artigo · p. 42 Empenho político contínuo

Texto do artigo · p. 42 — Quantidade de água usada per capita por dia

Texto do artigo · p. 42 Empenho político con-

Texto do artigo · p. 42 — Incidência de diarreia nas crianças com menos de cinco anos de idade

Texto do artigo · p. 42 — Inquéritos aos agregados familiares (IAF), IDS, MICS, WHS, IAF, Censo 2007

Texto do artigo · p. 42 — % de encarregados de crianças e confeccionadores de comida com comportamento apropriado de lavagem das mãos

Texto do artigo · p. 42 É possível mudar o comportamento a longo prazo

Texto do artigo · p. 42 — Incidência da pobreza nas aldeias (número de agregados familiares pobres)

Texto do artigo · p. 42 Empenho político con-

Texto do artigo · p. 42 — IAF / Censo 2007

Texto do artigo · p. 42 Aumentar o uso e acesso sustentáveis à água e saneamento, para 70% e 50% da população rural até 2015 respectivamente

Texto do artigo · p. 42 — % de população rural com acesso a abastecimento de água melhorado a 500 metros de distância

Texto do artigo · p. 42 Empenho político contínuo

Texto do artigo · p. 42 — SINAS

Texto do artigo · p. 42 Empenho político con-

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 20: públicas de abastecimento de água ou a recursos hídricos/fontes de água podem estar sujeitos a multas e penalizações.
Texto do artigo, página 20: É necessário um quadro legal para a participação da comunidade, para que as organizações comunitárias representem e ajam em nome dos membros da comunidade em assuntos como compromissos obrigatórios com as autoridades públicas e entidades privadas, cobrança e gestão de fundos, movimentando uma conta bancária, fazendo compras e pagamentos e estabelecendo acordos com os governos locais, negociantes, fornecedores, empreiteiros e outros.
Texto do artigo, página 20: Duas leis, a Lei n.º 15/2000, de 20 de Junho, que define as autoridades comunitárias e as suas relações com as entidades do Estado, e a Lei n.º 8/91, de 18 de Julho, que define as condições para se criarem associações legalmente reconhecidas, formam o quadro legal para o funcionamento das organizações baseadas na comunidade. Estas leis podem ser aplicadas separada ou conjuntamente, para dar uma base legal ao funcionamento dos comités de água e saneamento.
Texto do artigo, página 20: 3.3.8 Esquema da Implementação e Coordenação
Texto do artigo, página 20: Implementar um Programa do âmbito e da complexidade do PRONASAR exigirá uma coordenação eficaz dentro e entre as unidades de implementação a todos os níveis. Com este fim serão criados Comités de Gestão do Programa (CGPs) e Equipas de Implementação do Programa (EIP) ao nível central, provincial e distrital. Serão criados Grupos de Água e Saneamento (GASs) ao nível provincial e Fóruns de Água e Saneamento ao nível distrital.
Texto do artigo, página 20: Ao nível central, será criado um Comité de Gestão do Programa na DNA, presidido pelo Coordenador do Programa, com membros da DNA, um representante do MISAU e parceiros de desenvolvimento.
Texto do artigo, página 20: A EIP, ao nível central, será chefiado pelo Coordenador do Programa na DNA e composta por membros do GPC, DAR, DES, DAF, DHR e UGEA. A EIP será apoiado pela AT quando necessário.
Texto do artigo, página 20: Serão criadas EIPs ao nível provincial, presididas pelo Chefe da DPOPH-DAS. Os membros da EIP provincial incluirão um funcionário técnico responsável pelo abastecimento da água rural, uma pessoa da área do saneamento rural e representantes da UGEA, da Direcção do Plano e Finanças e da Direcção Provincial de Saúde.
Texto do artigo, página 20: Serão criados GAS provinciais nas províncias onde ainda não existem. Os GAS provinciais serão semelhantes no objectivo e organização ao GAS actual ao nível nacional, para servirem de fórum de comunicação e troca de informação e de experiências entre as partes interessadas. Os GAS provinciais serão presididos pelo Chefe do DAS e a participação estará aberta a organizações e individuos interessados em melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento.
Texto do artigo, página 20: Serão criadas EIPs ao nível distrital, nos distritos onde as actividades do AASR são planificadas ou implementadas. A EIP será presidida pelo chefe do serviço de infra-estruturas e será composta por membros desse serviço, pelo responsável do serviço de acção social, saúde e mulher e pelo gabinete do secretariado distrital, sendo apoiada por pessoal contratado e
Texto do artigo, página 21: pela AT quando necessário. Pelo menos um membro da EIP distrital será designado como ponto focal para o saneamento. Representantes das princpais ONGs e/ou do sector privado também podem ser convidados a juntarem-se à EIP por períodos mais longos ou mais curtos.
Texto do artigo, página 21: Serão criados Fóruns Distritais de Água e Saneamento, nos Distritos onde as actividades do AASR são planificadas ou implementadas, como plataforma para encorajar a participação das partes interessadas ao nível local e para servirem de ligação
Texto do artigo, página 21: entre os governos locais, ONGs, comités de água, consumidores de água e outras partes interessadas, em assuntos relacionados com a planificação, desenvolvimento, implementação, gestão e funcionamento do abastecimento de água e saneamento. A filiação está aberta a organizações e indivíduos que tenham interesse em melhorar os serviços de abastecimento de água e saneamento.
Texto do artigo, página 21: A implementação e as estruturas de coordenação do Programa, as suas ligações com a gestão do sector de Águas e o processo de análise estão apresentados na Figura 3.1 abaixo.
Texto do artigo, página 21: Figura 3-1 – Esquema da Implementação do Programa
Texto do artigo, página 21: Figura 3-1 – Esquema da Implementação do Programa Comité Coordenador Sector de Águas Secretariado GAS Comité de Gestão Equipe de Implementação do Programa a nível da DNA DAR DES DAF DRH GPC Sub Comité de Informação e Comunicação Sub Comité de Finanças e Procurement PRONASAR - Comité Provincial de Gestão Equipe Provincial de Implementação do Programa GAS Provincial Governo Distrital Equipe Distrital de Implementação do Programa Fórum Distrital de Água Mandatório Recomendado DNA
Texto do artigo, página 21: Comité Coordenador Sector de Águas Secretariado
Texto do artigo, página 21: GAS
Texto do artigo, página 21: Comité de Gestão
Texto do artigo, página 21: Equipe de Implementação do Programa a nível da DNA
Texto do artigo, página 21: DAR DES DAF DRH GPC
Texto do artigo, página 21: Sub Comité de Informação e Comunicação
Texto do artigo, página 21: Sub Comité de Finanças e Procurement
Texto do artigo, página 21: PRONASAR - Comité Provincial de Gestão
Texto do artigo, página 21: Equipe Provincial de Implementação do Programa
Texto do artigo, página 21: GAS Provincial
Texto do artigo, página 21: Equipe Distrital de Implementação do Programa
Texto do artigo, página 21: Governo Distrital Fórum Distrital de Água
Texto do artigo, página 21: Mandatário Recomendado
Texto do artigo, página 21: DNA
Texto do artigo, página 21: 3.4 Apoio à implementação
Texto do artigo, página 21: A implementação do PRONASAR vai requerer vários tipos e modalidades de apoio a todos os níveis. Este apoio consistirá de assistência técnica, equipamento, financiamento e outros recursos. O apoio à implementação será gerido pela DNA ao nível central, pela DPOPH-DAS ao nível provincial e pela Administração distrital ao nível distrital.
Texto do artigo, página 21: 3.4.1 Assistência Técnica
Texto do artigo, página 21: O Programa prestará assistência técnica para apoiar a planificação, implementação, monitoria e verificação da qualidade das actividades do Programa. O papel da AT será o de aconselhar e apoiar as unidades e responsáveis pela gestão e implementação do Programa, não tendo responsabilidades directas de gestão nem funções executivas. O Comité de Gestão do Programa a nível Central será responsável por planificar e coordenar a AT contratada pela DNA com os recursos do Fundo Comum com a AT oferecida através de financiamento paralelo e outros arranjos aos níveis central, provincial e distrital.
Texto do artigo, página 21: O apoio à implementação do Programa consistirá na seguinte Assistência Técnica:
Texto do artigo, página 21: Assistência Técnica a longo prazo
Texto do artigo, página 21: 1. Gestão do Programa;
Texto do artigo, página 21: 2. Gestão das Aquisições/Contratos;
Texto do artigo, página 21: 3. Gestão Financeira;
Texto do artigo, página 21: 4. DRH/Capacitação Institucional.
Texto do artigo, página 21: Assistência Técnica a curto prazo
Texto do artigo, página 21: 1. Desenvolvimento de Negócios/Redes de Comercialização
Texto do artigo, página 21: 2. Desenvolvimento de Tecnologia;
Texto do artigo, página 21: 3. Mobilização da Comunidade e Promoção da Higiene;
Texto do artigo, página 21: 4. Monitoria/Criação de Base de Dados/SIG;
Texto do artigo, página 21: 5. Hidrogeologia/Mapeamento da água subterrânea;
Texto do artigo, página 21: 6. Mapeamento da pobreza/objectivos;
Texto do artigo, página 21: 7. Análise e revisão dos manuais de implementação.
Texto do artigo, página 22: Periódica
Texto do artigo, página 22: 1. Estudos sobre o valor pelo dinheiro;
Texto do artigo, página 22: 2. Auditorias financeiras e técnicas independentes;
Texto do artigo, página 22: 3. Avaliações da capacidade em procurement;
Texto do artigo, página 22: 4. Monitoria externa e verificação da qualidade dos produtos do Programa.
Texto do artigo, página 22: Para além disso do apoio acima mencionado, o Programa fornecerá recursos para um fundo comum de AT a ser especificado, para apoiar a DNA, a DPOPH e as Administrações distritais na implementação do Programa, à medida que as necessidades surgirem e com base em Termos de Referência (TdRs) específicos. O uso da assistência técnica ficará sujeito à aprovação do Comité de Gestão do Programa, sendo contratado e gerido pela DNA.
Texto do artigo, página 22: 3.4.2 Pessoal contratado
Texto do artigo, página 22: Também serão disponibilizados recursos para contratar pessoal profissional e técnico, com contratos renováveis com duração de até um ano, ao nível provincial e distrital. A necessidade deste pessoal ao nível distrital será normalmente identificada pela administração distrital, recomendada pela DPOPH e aprovada pelo CGP a nível central. A necessidade deste pessoal ao nível provincial será identificada pelo DAS, recomendada pela DPOPH e aprovada pelo CGP a nível central. Os termos e as condições desses contratos serão equivalentes aos do pessoal do governo com qualificações e experiência semelhantes. O pessoal contraado não será utilizado ao nível central.
Texto do artigo, página 22: 3.4.3 Equipamento
Texto do artigo, página 22: Serão fornecidos veículos, computadores e periféricos, equipamento de escritório, GPS e software de SIG, onde e quando forem requeridos. Os detalhes estão apresentados no Anexo 7.
Texto do artigo, página 22: 4. Gestão Financeira 4.1 Introdução
Texto do artigo, página 22: O Governo e alguns dos Parceiros de Desenvolvimento do sector de Águas acordaram mudar para a Abordagem Sectorial Abrangente (SWAP)21, para melhorar a coordenação da planificação e gestão, melhorar o domínio do país sobre a implementação e melhorar a transparência e responsabilidade. Para solidificar o SWAP, em 2008 iniciou-se o processo que levou à assinatura de um Código de Conduta (CdC) para o Sector de Águas pelo Governo e por um número crescente de Parceiros de Desenvolvimento. Entre os objectivos estabelecidos pelo CdC está aumentar o alinhamento da ajuda ao sector de Águas, ao mesmo tempo que se fortalece o procurement e a gestão das finanças públicas. Isto implica que as modalidades e os mecanismos de financiamento sejam progressivamente harmonizados e alinhados com os instrumentos relevantes do Governo, tais como o Orçamento do Estado, a CUT e o SISTAFE22.
Texto do artigo, página 22: Presentemente há uma variedade de arranjos de financiamento e gestão financeira no subsector do AASR, que variam desde o ASAS (como apoio ao orçamento do sector e muito alinhado com os sistemas do Governo) até à linha de crédito offshore (em que a maior parte das transacções financeiras se realizam fora de Moçambique). Para além disso, algumas agências dão apoio ao orçamento, fundos consignados, AT e outras contribuições directas aos níveis provincial e distrital.
Texto do artigo, página 22: Simultaneamente com o CdC, no subsector do AASR foi preparada uma versão preliminar final do MdE para o Fundo Comum do AASR, esperando-se que seja finalizada em breve.
Texto do artigo, página 22: A partir de 2010 o Fundo Comum será um mecanismo de financiamento importante para canalizar a ajuda para o subsector do AASR. O Programa não promoverá o uso de mecanismos de financiamento paralelos, fora do orçamento e do SISTAFE.
Texto do artigo, página 22: Embora promova o aumento do uso do Fundo Comum como uma modalidade de financiamento para o subsector do AASR, o Programa continuará a acomodar os arranjos de ajuda e financiamento existente, incluindo o financiamento paralelo de programas e projectos, empréstimos e créditos, AT individual ou através de um fundo comum para AT, entre outros mecanismos, até estes expirarem. Contudo, as actividades aprovadas depois de começar o PRONASAR serão tanto quanto possível harmonizadas com os princípios e abordagens do Programa, prevendo-se que satisfaçam os princípios e objectivos do CdC do sector de Águas e do PRONASAR. Novos MdEs entre o Governo e os Parceiros serão necessários, para serem consistentes com os princípios e abordagens do Programa, incluindo o aumento do uso dos sistemas nacionais para a orçamentação, gestão financeira e prestação de contas.
Texto do artigo, página 22: 4.2. Iniciativas da DNA
Texto do artigo, página 22: Para gerir o PRONASAR ao nível central, a DNA terá de fortalecer a sua capacidade e competências de gestão financeira e de procurement. A DNA identificou os seguintes desafios23 relacionados com as suas funções de gestão financeira e procurement:
Texto do artigo, página 22: • Falta de instrumentos e procedimentos adequados de planificação financeira e controlo; • Limitações para gerir o procurement; • Problemas de liquidez/fluxo de dinheiro, o que afecta a implementação das actividades planificadas.
Texto do artigo, página 22: Para resolver estas questões, a DNA está a introduzir o e-SISTAFE e a criar a Unidade de Gestão do Procurement (UGEA). Embora estas iniciativas sejam úteis para a resolução das questões acima mencionadas, a questão da liquidez e gestão do fluxo de dinheiro continuará provavelmente a ser um problema sério e deve ser tratada com medidas específicas relacionadas com a gestão do contrato e os desembolsos/pagamentos. O Programa apoiará medidas relacionadas com a gestão dos contratos e os desembolsos/pagamentos. O Programa apoiará medidas para melhorar a gestão dos contratos e os pagamentos aos fornecedores de serviços.
Texto do artigo, página 22: 4.3 Elementos da Gestão Financeira Os elementos essenciais de uma gestão financeira sólida
Texto do artigo, página 22: incluem:
Texto do artigo, página 22: 1. Orçamentação baseada nas políticas, compromissos, padrões e procedimentos do Governo;
Texto do artigo, página 22: 2. Validade e credibilidade do orçamento;
Texto do artigo, página 22: 3. Universalidade, abrangência e transparência;
Texto do artigo, página 22: 4. Contabilidade, registo e prestação de contas exactos e atempados;
Texto do artigo, página 22: 5. Auditoria e análise.
Texto do artigo, página 22: Estes elementos são desenvolvidos abaixo.
Texto do artigo, página 22: 1. Orçamento baseado nas políticas do governo e em padrões de qualidade – O orçamento é preparado e executado com base nos planos e objectivos do Governo a médio e longo prazos. A preparação do orçamento é guiada por tectos orçamentais, pelo CFMP, pelas metas do Plano Quinquenal, pelos compromissos dos doadores e planos provinciais e distritais. Em Moçambique o processo de elaboração do orçamento segue um calendário anual estabelecido na lei.
Texto do artigo, página 22: 21Mid-year Report, Water and Sanitation Working Group, 2006. 22Sistema de Administração Financeira do Estado. 23Relatório Anual de 2007, Departamento de Água Rural, DNA, 2008.
Texto do artigo, página 23: 2. Validade e credibilidade do orçamento – O orçamento deve reflectir a realidade e ser executado de uma maneira atempada e transparente. Apesar dos melhoramentos recentes esta é ainda uma área de preocupação, dado que o subsector do AASR tem um fraco desempenho na execução orçamental. Para resolver esta questão é importante que a DNA use o apoio disponibilizado pelos seus parceiros, e que os parceiros e outros actores garantam que os seus planos e recursos são incluídos nos planos e orçamentos anuais aos níveis distrital, provincial e/ou nacional, assim como no CFMP.
Texto do artigo, página 23: 3. Universalidade, abrangência e transparência – O Orçamento –Programa articulará a tomada de decisões a curto prazo com a planificação fiscal a médio e longo prazos e apoiará a planificação e a gestão integrada ao fazer a articulação entre os orçamentos aos níveis central, provincial e distrital. O Governo tentou reduzir as actividades fora do orçamento criando a Conta Única do Tesouro (CUT) e promovendo e participando nos SWAPs e fundos comuns em sectores como a saúde, educação e agricultura. A informação sobre as fontes de fundos, orçamentos e execução orçamental deveria ser mais amplamente acessível.
Texto do artigo, página 23: 4. Contabilidade, registo e prestação de contas exactos e atempados – A introdução do e-SISTAFE na DNA e num número crescente de Distritos melhorará a exactidão, a abrangência, a oportunidade da informação financeira e dos relatórios. Os outros departamentos da DNA devem ter acesso, como “utilizadores passivos”, à informação do e-SISTAFE, para localizarem a disponibilidade orçamental, os compromissos contratuais, as despesas e responsabilidades.
Texto do artigo, página 23: 5. Auditoria e análise – Estão estipuladas auditorias regulares
Texto do artigo, página 23: internas e externas dos fundos, operações e bens do Programa ao nível central, provincial e distrital, conduzidas ou supervisionadas pela IGF e TA, assim como auditorias externas (conjuntas) independentes do Fundo Comum do AASR e de outros recursos externos. Para além dos relatórios de auditoria, os estudos de valor-pelo-dinheiro, as auditorias técnicas, as análises in loco, as Avaliações da Despesa Pública e da Responsabilidade Financeira e actividades relacionadas darão informação e farão a análise dos problemas em apoio a práticas confiáveis de gestão financeira.
Texto do artigo, página 23: 4.4 Mecanismos de Financiamento e Fluxo de Fundos 4.4.1 Mecanismos de Financiamento
Texto do artigo, página 23: O Governo tem expressado uma preferência clara por ajuda externa para o subsector do AASR que seja consolidada e gerida através da CUT e contas e linhas orçamentais a ela associadas aos níveis central, provincial e distrital. A passagem da ajuda para dentro-da-CUT pode minimizar a sobrecarga administrativa do Governo e dos Parceiros de Desenvolvimento, que lidam com diversos arranjos de gestão financeira paralelos e algumas vezes duplicados.
Texto do artigo, página 23: Em segundo lugar, depois dos fundos da CUT estarem “circunscritos”, o Governo e os parceiros do desenvolvimento podem localizar as contribuições e a execução orçamental aproximadamente em tempo real, sem terem que esperar até que uma actividade seja concluída ou pelos relatórios da execução orçamental. Isto permitirá às agências de implementação e aos parceiros do desenvolvimento monitorar mais de perto a situação financeira das actividades importantes e garantir que os fundos sejam desembolsados para o fim previsto.
Texto do artigo, página 23: O Governo criou a CUT multi-moeda (CUT-ME), que permite que os pagamentos sejam feitos em moeda estrangeira. A CUT-ME é particularmente importante para o procurement internacional e para o pagamento a consultores e empreiteiros estrangeiros e outras actividades onde os pagamentos são feitos em moeda estrangeira. Um diploma ministerial que entrará em vigor em 2010 permitirá pagamentos em moeda estrangeira a consultores, assessores e outro pessoal.
Texto do artigo, página 23: 4.4.2 Fluxo de Fundos
Texto do artigo, página 23: Prevê-se que o PRONASAR comece em 2010, o que coincide com o Decreto sobre a CUT multi-moeda. O diagrama abaixo indicado mostra um fluxo dos fundos projectado para o subsector do AASR que não envolve uma conta transitória, a conversão de moeda externa para Meticais ou moeda externa detida pelo MdF. Este arranjo permite fazer pagamentos em moeda externa que cumprem com os regulamentos de controlo da moeda externa.
Texto do artigo, página 24: Figure 4-1 – Fluxo de Fundos num Cenário Alinhado
Texto do artigo, página 24: Figure 4–1 – Fluxo de Fundos num Cenário Alinhado Contribuições dos Parceiros Conta em Divisas (Forex) do PRONASAR a) Banco de Moçambique
Texto do artigo, página 24: c)
Texto do artigo, página 24: d) CUT Multi-moeda b) Direcção Nacional do Tesouro Orçamento do Estado MOPH - DNA Outros doadores, ONGs e outros fundos Conta do AASR provincial / linha orçamental Conta do AASR Distrital / linha orçamental
Texto do artigo, página 24: Contribuições dos Parceiros
Texto do artigo, página 24: c) d)
Texto do artigo, página 24: Conta em Divisas (Forex) do PRONASAR
Texto do artigo, página 24: a)
Texto do artigo, página 24: Banco de Moçambique
Texto do artigo, página 24: Banco de Moçambique
Texto do artigo, página 24: USD/EURO/GBP
Texto do artigo, página 24: CUT Multi-moeda b) Direcção Nacional do Tesouro
Texto do artigo, página 24: CUT Multi-moeda b) Direcção Nacional do Tesouro
Texto do artigo, página 24: MOPH - DNA
Texto do artigo, página 24: Orçamento do Estado
Texto do artigo, página 24: MOPH - DNA
Texto do artigo, página 24: Outros doadores, ONGs e outros fundos
Texto do artigo, página 24: Outros doadores, ONGs e outros fundos
Texto do artigo, página 24: Conta do AASR provincial / linha orçamental
Texto do artigo, página 24: Conta do AASR Distrital / linha orçamental
Texto do artigo, página 24: Notas Explicativas24
Texto do artigo, página 24: a) Dentro de 48 horas (2 dias úteis) após a recepção do SWIFT, o Banco de Moçambique reproduzirá o movimento creditando a mesma quantidade de fundos da conta em divisas (conta Forex) para uma conta CUT específica na respectiva moeda, enquadrada na Conta CUT multi-moeda do PRONASAR;
Texto do artigo, página 24: b) Com a CUT multi-moeda não há necessidade de uma conversão imediata dos fundos de contrapartida nem de uma conta de trânsito no Ministério das Finanças;
Texto do artigo, página 24: c) Todos os depósitos serão feitos na Conta Única do Tesouro (CUT) com moedas relevantes incluindo o Metical, de acordo com o plano de tesouraria, e serão usados como receita do orçamento do MOPH e como tal registados na conta do Estado. Todos os juros recebidos serão adicionados ao Orçamento de Estado;
Texto do artigo, página 24: d) Podem também ser feitos depósitos directos em moeda local.
Texto do artigo, página 24: As contribuições podem ser feitas por transferência directa de fundos, em Meticais ou em moeda externa, para a conta em divisas (Forex) do PRONASAR em Euros, USD ou outra moeda aprovada e detida pelo Banco de Moçambique.
Texto do artigo, página 24: requisitos para o empréstimo e o crédito, padrões de gestão financeira diferentes, compromissos actuais para o financiamento de projectos/programas, políticas da agência, entre outras. Por conseguinte, será acomodado o financiamento paralelo por doadores, ONGs e outros actores aos níveis central, provincial e/ou distrital.
Texto do artigo, página 24: As auditorias das contas e dos registos financeiros identificarão a contribuição feita por cada Parceiro de Desenvolvimento para a conta em divisas (Forex), a data da transacção e a quantia desembolsada da conta Forex do PRONASAR para a CUT Multimoeda correspondente.
Texto do artigo, página 24: Presentemente essas transacções estão fora do controlo directo ou do acompanhamento pelo e-SISTAFE. Contudo, estas contribuições podem ser registadas no nível em que entraram e ser incluídas nos planos e orçamentos anuais e respectivos relatórios. As entidades de implementação ao nível central, provincial ou distrital entregarão o balancete da execução financeira à DNA, DPOPH ou Administração distrital e aos serviço(s) responsáveis pelo abastecimento de água e saneamento rural, para os saldos serem lançados e-SISTAFE e se evitarem lacunas entre os orçamentos e a sua execução. A execução orçamental dos Distritos que não estão dentro do e-SISTAFE será tratada através do sistema de adiantamentos.
Texto do artigo, página 24: Serão disponibilizadas ao nível provincial e distrital contas e linhas orçamentais dedicadas ao AASR, para receberem fundos de fontes externas para as actividades do AASR em províncias e distritos específicos. Embora estes fundos não passem fisicamente pela CUT ao nível central, serão registados e acompanhados através do e-SISTAFE e sujeitos ao mesmo registo, controlo e procedimentos de prestação de contas que os fundos provenientes do Orçamento do Estado.
Texto do artigo, página 24: 4.4.3 Arranjos para financiamento paralelo Alguns parceiros de desenvolvimento ainda não aceitaram
Texto do artigo, página 24: nem usam a CUT para canalizar a ajuda, por várias razões: os
Texto do artigo, página 24: A opção de financiamento fora-da-CUT e os mecanismos de financiamento paralelos serão gradualmente abandonados, à medida que o e-SISTAFE avance para todos os níveis administrativos, incluindo nos Distritos, e à medida que aumente a confiança no sistema e instrumentos da gestão financeira pública.
Texto do artigo, página 24: 24Estas notas e o diagrama anterior foram adaptados dos Documentos Técnicos da Versão Preliminar do MdE para a Criação do Fundo Comum de Apoio ao Abastecimento de Água e Saneamento Rural, de Dezembro de 2008.
Texto do artigo, página 25: 4.4.4 Acções Preliminares A implementação eficaz do Programa exige que a DNA
Texto do artigo, página 25: aumente a sua capacidade de gestão financeira e procurement, através das seguintes actividades:
Texto do artigo, página 25: 1) Criar a Unidade de Gestão do Procurement (UGEA), o que exige que a DNA: • Adquira computadores e outro equipamento em conformidade com o e-SISTAFE; • Seleccione o pessoal a formar em e-SISTAFE, para fazer a execução orçamental, a execução financeira, o controlo interno e relatórios financeiros. O SISTAFE exige a segregação das funções financeiras, isto é, execução orçamental, execução financeira e controlo interno, com o respectivo pessoal e descrições do trabalho; • Crie a UGEA como uma unidade separada da DNA, para separar as funções de procurement e de pagamento anteriormente realizadas pela DNA–DAF. 2) Introduzir o e-SISTAFE no DAF e a nova UGEA e pedir que
Texto do artigo, página 25: se abra uma janela no e-SISTAFE para que outros departamentos da DNA com responsabilidades de gestão, como o GPC, o DAR, o DES e o DHR, monitorem a disponibilidade orçamental, os compromissos e a execução orçamental. Deve ser dada atenção especial à identificação e inclusão dos fundos de todas as fontes, incluindo ONGs e sector privado.
Texto do artigo, página 25: Ao nível distrital, devido à falta de electricidade e/ou bancos e comunicações em alguns Distritos, a contabilidade usando o e-SISTAFE será feita através da DPOPH. Alternativamente, as transacções com esses Distritos serão feitas pela Direcção Provincial de Finanças usando o sistema dos adiantamentos.
Texto do artigo, página 25: 4.4.5 Mecanismos de financiamento
Texto do artigo, página 25: As principais fontes de financiamento do subsector do AASR serão: o Orçamento do Estado, que inclui o apoio geral ou sectorial ao orçamento, os fundos comuns (pooled) e financiamentos paralelos. Os fundos do Orçamento do Estado estão dentro-daCUT e do SISTAFE e estão circunscritos, isto é, só podem ser usados para o fim para o qual foram originalmente alocados.
Texto do artigo, página 25: Os fundos para as actividades do AASR podem ser alocados e desembolsados ao nível central, provincial e/ou distrital. Os fundos comuns (pooled) desembolsados ao nível central ficam dentro-da-CUT e do SISTAFE e também gozam da garantia de estarem circunscritos. Ao mesmo tempo, um certo número de organizações doadoras alocam e desembolsam fundos directamente para contas da DPOPH ou das Administrações distritais. Os fundos comuns (pooled) desembolsados ao nível provincial e distrital ficam fora-da-CUT, mas podem estar dentro-do-SISTAFE e também gozam da garantia de estarem circunscritos.
Texto do artigo, página 25: Os fundos desembolsados aos níveis provincial e distrital e que estão dentro-do-SISTAFE também devem ser acompanhados pela DNA e DPOPH. O objectivo é com o tempo ir reduzindo os arranjos fora-do-orçamento e o financiamento paralelo ao longo do tempo, ao mesmo tempo que aumenta o número e o volume de actividades dentro-do-orçamento, da CUT e do SISTAFE.
Texto do artigo, página 25: Os riscos fiduciários relacionados tanto com os arranjos alinhados como com os paralelos serão avaliados pelos Parceiros de Desenvolvimento antes do começo do PRONASAR.
Texto do artigo, página 25: A Figura 4.2 abaixo apresenta os elementos do SWAP e os cenários de financiamento do subsector do AASR.
Texto do artigo, página 26: Figura 4.2 – Elementos do SWAP e Cenários de Financiamento do AASR

Texto do artigo, página 26: E L E M E N T O S D O D O S W A P ODMs, Plano Quinquenal, PARPA II, Política de Água, CFMP, compromissos PES Provincial, Plano Director do AASR, planos distritais e prioridades locais PES do Governo, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais Código de Conduta do Sector de Águas, ASAS, Grupo Central, GAS PESA-ASR, PRONASAR, Fundo Comum do AASR, Manuais do MIPAR, etc. Arranjos paralelos, ASNANI, MCC, Índia, ONGs, outros Fontes de Financiamento do AASR Fundo Comum do AASR Recursos do Estado Financiamento Paralelo Dentro-do-Orçamento Fora-do-Orçamento Fora-da-CUT Dentro-da-CUT Dentro-do SISTAFE Conta Provincial do AASR Adiantamentos Dentro-do SISTAFE Conta Distrital do AASR Instituição Fontes e Fluxo de Fundos

Texto do artigo, página 26: Figura 4.2 – Elementos do SWAP e Cenários de Financiamento do AASR E L E M E N T O S D O S W A P ODMs, Plano Quinquenal, PARPA II, Política de Água, CFMP, compromissos PES Provincial, Plano Director do AASR, planos distritais e prioridades locais PES do Governo, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais Código de Conduta do Sector de Águas, ASAS, Grupo Central, GAS PESA-ASR, PRONASAR, Fundo Comum do AASR, Manuais do MIPAR, etc. Arranjos paralelos, ASNANI, MCC, Índia, ONGs, outros Fontes de Financiamento do AASR Fontes e Fluxo de Fundos Fundo Comum do AASR Recursos do Estado Financiamento Paralelo Dentro-do-Orçamento Fora-do-Orçamento Dentro-da-CUT Fora-da-CUT Dentro-do SISTAFE Conta Provincial do AASR Adiantamentos Dentro-do SISTAFE Conta Distrital do AASR Instituição
Texto do artigo, página 26: 4. 5. Procurement
Texto do artigo, página 26: O procurement público é regulado pelo Decreto n.º 42/89, de 28 Dezembro. A adequação do procurement e gestão de contratos da DNA será avaliada antes do início do PRONASAR. A análise do procurement da DNA foi planificada para o fim de 2008. O cumprimento das recomendações desta análise será importante para as decisões sobre a efectividade do Programa e o apoio por parte dos Parceiros do Desenvolvimento.
Texto do artigo, página 26: Para além disso, a aplicação do Decreto n.º 54/2005 de 13 de Dezembro, introduziu maior transparência no procurement público, no que respeita ao anúncio e abertura em público das propostas.
Texto do artigo, página 26: De acordo com a informação de uma missão do CPAR25, o Tribunal Administrativo (TA) adicionou em média 90 dias aos 65 do processo de procurement, conforme reportou uma UGEA em
Texto do artigo, página 26: 25Aide Memoire, Missão de Actualização do CPAR, Março de 2008.
Texto do artigo, página 26: 2007. A DNA deve obter do TA informação sobre os requisitos do processo de procurement, antes do início do Programa, para evitar atrasos durante a implementação do mesmo.
Texto do artigo, página 26: O procurement eficiente é um grande desafio, dadas as capacidades limitadas existentes, especialmente ao nível central e distrital. Uma capacitação institucional eficaz em procurement e gestão de contratos é crucial para o sucesso do Programa a estes níveis. O Programa promoverá a formação do pessoal do sector público em procurement público, usando os procedimentos e as directrizes da UFSA, e em gestão de contratos. Como se prevê oferecer pequenos contratos de até 10.000 USD (Contratos de Pequena Dimensão) aos pequenos contratantes, o Programa apoiará a formação dos pequenos contratantes para melhorarem a sua capacidade de concorrer a estes contratos.
Texto do artigo, página 26: O procurement e contratação de entidades para o PRONASAR será feito pela DNA-UGEA, DPOPH e Administrações distritais, usando as directrizes e procedimentos do procurement público
Texto do artigo, página 27: descritos no Manual do Procurement Público editado pelo MdF26. O Programa não promoverá a criação de novas unidades de procurement que estejam fora da competência destas entidades. Serão usadas as estruturas paralelas existentes até que expirem os acordos estabelecidos que as governam. Depois disso espera-se que o procurement obedeça às leis, regulamentos e normas do procurement público, embora possam ser aplicados certos princípios de autorização prévia.
Texto do artigo, página 27: 4.6 Contabilidade e Auditoria
Texto do artigo, página 27: A informação financeira deve obedecer a padrões de contabilidade aceites para facilitar o acesso, controlo, relatório, tomada de decisões e gestão efectiva. A introdução do e-SISTAFE na DNA deve melhorar a contabilidade, registo e relatórios financeiros, e a criação da UGEA na DNA separará as funções de procurement, contratação, pagamento e controlo financeiro.
Texto do artigo, página 27: O e-SISTAFE permite um melhor controlo das despesas face ao cabimento orçamental. O e-SISTAFE contem normas e procedimentos que promovem a boa contabilidade, registo e relatórios (por exemplo, segregação de funções, autoridade e controlo e níveis de intervenção durante a execução orçamental). Todas as contas e registos de transacções financeiras estarão disponíveis e acessíveis para supervisão e auditoria internas e externas. Mais informação sobre os arranjos e procedimentos administrativos e de gestão financeira é apresentada no Manual de Operações do Programa.
Texto do artigo, página 27: As auditorias internas às contas públicas são realizadas pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF) para a maior parte dos departamentos do Estado. As auditorias externas aos departamentos do governo a todos os níveis são realizadas periodicamente. Em 2006 a IGF realizou uma auditoria ao desempenho que abrangeu a DNA27 e o subsector do AASR. O resumo das recomendações relevantes para o subsector do AASR refere:
Texto do artigo, página 27: • A norma de 500 pessoas por fonte de água, usada para calcular a cobertura da água rural, deve ser analisada e revista para reflectir o número real de pessoas servidas; • Há necessidade de aumentar a capacidade técnica ao nível provincial e distrital para monitorar as actividades de abastecimento de água e saneamento rural; • A auditoria recomendou que a DNA melhore as suas funções no que respeita a base de dados e prestação de contas; • A DNA deve incluir todas as fontes de fundos, internas e externas, e os fundos dentro e fora do orçamento, nos seus orçamentos anuais e relatórios sobre o orçamento; • A auditoria observou que o custo dos pontos de água rural em Moçambique está entre os mais altos da região da África Austral e recomendou que a DNA analise as causas dos elevados custos.
Texto do artigo, página 27: O PRONASAR ajudará a DNA e outros na implementação das recomendações acima mencionadas, assim como das recomendações de futuras auditorias. Contudo, como a IGF tem falta de pessoal e capacidade limitada para realizar auditorias anuais a todos os departamentos do governo, pode ser apoiada para contratar auditores qualificados para fazerem auditorias aos recursos do Programa.
Texto do artigo, página 27: 26Manual de Procedimentos, Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens, Prestação de Serviços ao Estado, Unidade Funcional de Supervisão de Aquisições, Ministério das Finanças, 2007. 27Auditoria da Inspecção-Geral de Finanças – Plano de Implementação das Recomendações, 2007.
Texto do artigo, página 27: O Tribunal Administrativo (TA) é responsável por garantir que os fundos do governo são utilizados devida e eficazmente e obedecem às normas e aos regulamentos financeiros aplicáveis. O TA funciona como auditor externo e analisa os procedimentos do procurement, promove a auditoria e avaliação de riscos na contratação.
Texto do artigo, página 27: A capacidade do TA para realizar auditorias externas tem aumentado significativamente nos últimos anos, mas ainda não é adequada para cumprir com todas as suas obrigações. Para fortalecer a sua capacidade de auditoria, o TA pode ser responsável pela auditoria externa das actividades do Programa realizada por auditores que trabalhem sob a autoridade e supervisão do TA. O TA pode assumir progressivamente mais responsabilidade na condução da auditoria, à medida que as suas capacidades forem aumentando, até que possa assumir toda a responsabilidade pela condução de auditorias regulares. O Programa apoiará este processo.
Texto do artigo, página 27: 4.7 Anticorrupção
Texto do artigo, página 27: O Governo e os Parceiros de Desenvolvimento subscrevem a estratégia anticorrupção de tolerância zero. A Assembleia Nacional aprovou a Lei n.º 6/2004 de 17 de Junho de 2004, que introduz mecanismos adicionais para se lutar contra a corrupção. Esta lei estabelece os procedimentos para responsabilização, participação da comunidade e transparência, através da divulgação pública obrigatória a todos os níveis.
Texto do artigo, página 27: Há um quadro institucional no qual os possíveis casos de corrupção são investigados e, se necessário, processados pela Unidade AntiCorrupção, que presta contas directamente ao Procurador Geral da República. A Unidade anticorrupção é mandatada para prevenir e tomar medidas necessárias e eficazes para prevenir a corrupção em ou envolvendo órgãos públicos; receber e investigar queixas de suspeitas ou alegadas práticas de corrupção e investigar a conduta de qualquer funcionário público que possa estar envolvido ou conspirar com outros para se envolverem em práticas de corrupção. Para além disso, a Lei n.º 4/90 de 26 Setembro, estabelece um Código de Conduta, incluindo os direitos e deveres dos funcionários do Estado.
Texto do artigo, página 27: A Associação Comercial e Industrial de Sofala (ACIS), em colaboração com o Center for International Private Enterprise (CIPE), produziu um conjunto de ferramentas para combater a participação dos negócios privados na corrupção28. Essas ferramentas incluem Códigos de Ética para trabalhadores e fornecedores, um código de princípios de negócio, uma análise da legislação existente e estudos de caso para treino.
Texto do artigo, página 27: O Programa promoverá e apoiará a implementação e o cumprimento da estratégia e leis anticorrupção relevantes do Governo, assim como as contidas no Código de Conduta do Sector de Águas e nos MdE e acordos bilaterais entre o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento. Contratantes, consultores, fornecedores e outros concorrentes para obras ou fornecimento de bens e serviços serão informados sobre as secções relevantes do Código de Conduta, ética no negócio e medidas anticorrupção em todos os documentos de concurso e contratos, e medidas para detectar possíveis práticas de corrupção serão incluídas nos TdR para as auditorias externas aos recursos do Programa.
Texto do artigo, página 27: 28Combating Business Participation in Corruption in Mozambique, A Toolkit, ACIS, 2006.
Texto do artigo, página 28: 5. Estratégias de Implementação 5.1 Princípios e Abordagem
Texto do artigo, página 28: A Política Nacional de Águas em 1995, e a Política de Águas em 2007, adoptaram uma série de políticas e princípios directamente relacionados com o abastecimento de água e o saneamento rural29 que são parte integrante deste Programa, nomeadamente:

E L E M E N T O S D O D O S W A P ODMs, Plano Quinquenal, PARPA II, Política de Água, CFMP, compromissos PES Provincial, Plano Director do AASR, planos distritais e prioridades locais PES do Governo, Orçamento do Estado, sistemas nacionais, acordos bilaterais Código de Conduta do Sector de Águas, ASAS, Grupo Central, GAS PESA-ASR, PRONASAR, Fundo Comum do AASR, Manuais do MIPAR, etc. Arranjos paralelos, ASNANI, MCC, Índia, ONGs, outros
Fontes de Financiamento do AASR Fundo Comum do AASR Recursos do Estado Financiamento Paralelo Dentro-do-Orçamento Fora-do-Orçamento Fora-da-CUT Dentro-da-CUT Dentro-do SISTAFE Conta Provincial do AASR Adiantamentos Dentro-do SISTAFE Conta Distrital do AASR Instituição Fontes e Fluxo de Fundos

Texto do artigo, página 28: Políticas Princípios A satisfação das necessidades básicas Os utilizadores são envolvidos no planeamento, gestão e manutenção A água é considerada um bem com valor económico e social Os utilizadores contribuem para os custos de construção e cobrem os custos de operação e manutenção Fortalecimento da desconcentração e descentralização O sector privado é encorajado a prestar serviços relevantes às comunidades Enfoque na mulher como grupo alvo e activo O Princípio da Procura que deve ser sujeito à avaliação contínua para garantir a sustentabilidade dos serviços As mensagens de promoção da higiene são comuns ao abastecimento de água e ao saneamento O abastecimento de água é parte integrante do fornecimento de meios de saneamento, da educação sanitária e conservação ambiental Enfoque nas províncias e distritos com mais baixa cobertura e maior grau de pobreza.

Políticas	Princípios
A satisfação das necessidades básicas Os utilizadores são envolvidos no planeamento, gestão e manutenção A água é considerada um bem com valor económico e social Os utilizadores contribuem para os custos de construção e cobrem os custos de operação e manutenção Fortalecimento da desconcentração e descentralização O sector privado é encorajado a prestar serviços relevantes às comunidades	Enfoque na mulher como grupo alvo e activo O Princípio da Procura que deve ser sujeito à avaliação contínua para garantir a sustentabilidade dos serviços As mensagens de promoção da higiene são comuns ao abastecimento de água e ao saneamento O abastecimento de água é parte integrante do fornecimento de meios de saneamento, da educação sanitária e conservação ambiental Enfoque nas províncias e distritos com mais baixa cobertura e maior grau de pobreza.

Políticas

Princípios

Texto do artigo, página 28: Tipo de serviços Nível mínimo de serviço Poços e furos equipados com bomba manual; sistemas de captação de água de chuvas e nascentes protegidas Pequenos (mini) sistemas de abastecimento de água, servindo pequenos aglomerados populacionais Latrina tradicional melhorada Latrina melhorada Retrete com autoclismo Uma fonte com bomba manual servindo 500 pessoas com um consumo mínimo de 20 litros/ pessoa/dia. Latrina Tradicional Melhorada, sendo consideradas outras opções e tecnologias consoante as condições e capacidade local.

Tipo de serviços	Nível mínimo de serviço
Poços e furos equipados com bomba manual; sistemas de captação de água de chuvas e nascentes protegidas Pequenos (mini) sistemas de abastecimento de água, servindo pequenos aglomerados populacionais Latrina tradicional melhorada Latrina melhorada Retrete com autoclismo	Uma fonte com bomba manual servindo 500 pessoas com um consumo mínimo de 20 litros/ pessoa/dia. Latrina Tradicional Melhorada, sendo consideradas outras opções e tecnologias consoante as condições e capacidade local.

Texto do artigo, página 28: O PRONASAR inclui os seguintes princípios e abordagens:
Texto do artigo, página 28: • Abordagem baseada nos Direitos Humanos: tem como objectivo criar sinergias entre três aspectos principais: a) um ambiente favorável em que os provedores de serviços locais dão opções de escolha aos beneficiários; b) responsabilidade governamental e processos orientados para a inclusão da população e dos fornecedores de serviços; c) as pessoas conhecem os seus direitos e obrigações e como exercê-los; • Abordagem pró-pobre: visa harmonizar o atendimento dos mais pobres, maioritariamente mulheres chefes de família e grupos vulneráveis, como idosos, pessoas vivendo com HIV/SIDA, deficientes ou pessoas
Texto do artigo, página 28: 29Para uma explicação mais detalhada favor ver a Resolução sobre a Política de Águas n.º 46/2007 de 21 de Agosto e o PESA-ASR 2006-2015 de 2007.
Texto do artigo, página 28: com doenças crónicas, e promove mecanismos participativos que favoreçam tomadas de decisão mais equitativas e sensíveis às necessidades dos grupos mais desfavorecidos;
Texto do artigo, página 28: • Parcerias Público-Privado e com ONGs: visa promover maior coordenação e colaboração entre o sector privado, ONGs e o sector público, para melhorar a capacidade de implementação, gestão e partilha de conhecimentos, assim como o acesso sustentável a produtos e serviços relacionados com a água, higiene e saneamento. 5.2 Módulos de Intervenção
Texto do artigo, página 28: Visto a capacidade e prontidão para implementar actividades de AASR variar entre as províncias e distritos, o Programa terá um enfoque geográfico e estratégico, sendo implementado através de três tipos de intervenções:
Texto do artigo, página 28: 1) Módulo Descentralizado: Um pacote completo com um conjunto completo de actividades em áreas prioritárias, focado no nível distrital, incluindo: • Integradas com descentralização para o governo do distrito • O Princípio da Procura, em que os comités de água e saneamento são incluídos na planificação distrital e estão ligados às IPCCs (instituições de participação e consulta comunitária); • Pacotes de negócios para a construção dos furos e PEC Zonal para apoiar a implementação contínua e integrada de água, higiene e saneamento total nas áreas geográficas prioritárias; • Criação de capacidade no sector privado local para fornecer serviços de água e saneamento, como a comercialização de peças sobressalentes; gestão, manutenção e reparação das fontes de água; fabrico, venda e construção de produtos relacionados com a higiene e o saneamento; • Promoção da higiene e saneamento em escolas e postos de saúde; • Intervenções integradas incluindo abastecimento de água, promoção de higiene e saneamento ao nível da comunidade. 2) Módulo de Sustentabilidade: em áreas onde já há uma cobertura razoável de água mas com baixa cobertura de saneamento, ou que beneficiaram de um projecto de emergência de água e saneamento, o Programa promoverá o saneamento e fortalecerá a organização comunitária com modelos de gestão que apoiem a sustentabilidade a longo prazo da cobertura de água e saneamento. • Criação de capacidade no sector privado local para fornecer serviços de água e saneamento, como a comercialização de peças sobressalentes; gestão, manutenção e reparação das fontes de água; fabrico, venda e construção de produtos e utensílios de higiene e saneamento; • Abastecimento de água, promoção de higiene e saneamento nas escolas e postos de saúde; • Promoção da higiene e saneamento nas comunidades. 3) Módulo Básico de Água, Saneamento e Promoção da
Texto do artigo, página 28: Higiene: praticamente business as usual, com:
Texto do artigo, página 28: • Abastecimento de água e promoção da higiene e saneamento nas escolas e postos de saúde; • Intervenções integradas de abastecimento de água,
Texto do artigo, página 28: saneamento e promoção da higiene nas comunidades.
Texto do artigo, página 29: Estas intervenções serão acompanhadas pela comercialização de peças sobressalentes, dependendo do número e tipo de fontes existentes no distrito e da capacidade dos fornecedores aos níveis distrital e provincial. Por exemplo: a província de Inhambane tem uma cobertura de água acima da média, baixo saneamento e fraca O&M devido à fraca/deficiente comercialização de peças sobressalentes e resposta a avarias de grande porte. Neste caso, a província beneficiará da segunda intervenção, focalizada em PSAAs, saneamento, fortalecimento dos comerciantes existentes e modelos de gestão mais apropriados, criando mercados de peças sobressalentes e operadores/gestores privados de acordo com a realidade de cada distrito.
Texto do artigo, página 29: 5.3 Descrição das Estratégias Mais de 10 anos de experiência na implementação do PP em
Texto do artigo, página 29: Moçambique mostraram que numerosos factores influenciam a sustentabilidade das fontes dispersas.
Texto do artigo, página 29: As estratégias de implementação do Programa descritas no Capitulo 2 são complementares e visam responder aos problemas mais importantes do subsector de água e saneamento rural (ver no Anexo 3 uma discussão detalhada destes assuntos). O seu objectivo é assegurar maior eficiência, reduzir custos e ter um impacto significativo na sustentabilidade a longo prazo dos serviços e instalações de água e saneamento.
Texto do artigo, página 29: 5.3.1. Redução dos custos e aumento da qualidade das infra-estruturas
Texto do artigo, página 29: Para reduzir os elevados custos de construção e reabilitação de furos e poços e melhorar a qualidade dos mesmos, propõe-se uma estratégia com quatro abordagens complementares:
Texto do artigo, página 29: 1. Negociação eficiente dos contratos e comparação de custos unitários
Texto do artigo, página 29: A DNA-DAR e as DPOPH-DAS, serão apoiadas para produzirem um boletim informativo com os custos unitários,
Texto do artigo, página 29: o desempenho e o progresso dos contratos em curso em cada província. Este boletim será partilhado com as outras províncias e agências, para melhorar a tomada de decisões e fortalecer as bases para a negociação dos contratos. A recolha e partilha de informação também é relevante para o trabalho do PEC. Como parte dos critérios para negociar contratos, os boletins informativos podem apoiar as DPOPH-DAS na: 1) ponderação dos contratos vigentes de diversos empreiteiros e avaliação do desempenho consoante o contrato; 2) avaliação da capacidade técnica, financeira e logística dos empreiteiros para responderem aos seus compromissos contratuais, incluindo contratos vigentes com outros clientes; e 3) avaliação da qualidade das obras executadas em contratos anteriores, usando critérios como o rácio entre furos positivos e negativos, a qualidade das obras e a resposta às reclamações durante o período de garantia.
Texto do artigo, página 29: O custo dos furos em Moçambique está entre os mais elevados na África Austral. O custo médio de um furo, segundo um estudo recente, era de 6,393US$30 . Custos recentes referidos pelo Asnani mostram um aumento de 23% em 200831, enquanto o UNICEF conseguiu negociar custos mais baixos devido a economias de escala entre outros factores.
Texto do artigo, página 29: Isto evidência a importância da DNA como agência responsável por uma boa coordenação e comunicação entre as diferentes agências implementadoras e por uma visão global dos contratos disponíveis, para ser capaz de influenciar os preços dos produtos e serviços. Custos elevados e crescentes irão prejudicar os esforços
Texto do artigo, página 29: 30Avaliação da Capacidade Nacional do Sector de Perfuração para o Abastecimento de Água Rural em Moçambique, DNA-WSP, 2006. 31Informação proveniente do Projecto ASNANI, 2008.
Texto do artigo, página 29: para alcançar as Metas de Desenvolvimento do Milénio. Porém, a DNA e os DAS têm um importante papel na monitoria dos preços de cada agência implementadora, para assegurar que o Programa atinge a eficiência de custos.
Texto do artigo, página 29: Os modelos de contratos existentes e as directrizes para avaliação de concursos devem ser revistos para incluir estes procedimentos e aplicar multas mais significativas, por forma a assegurar a entrega atempada das obras.
Texto do artigo, página 29: 2. Pacotes de Negócios para promover economias de escala
Texto do artigo, página 29: As DPOPH-DAS e os Distritos adoptarão pacotes de negócios com um número mínimo de furos/fontes de água numa área geográfica, para permitir que os empreiteiros concentrem os seus esforços em uma ou mais localidade(s) ou posto(s) administrativo(s), por forma que a deslocação dentro do(s) distrito(s) e entre comunidades seja economicamente viável para os empreiteiros e fiscais. Contratos multianuais, renovados anualmente de acordo com o desempenho e entrega atempada das fontes, podem vir a dar uma perspectiva de longo prazo ao negócio e contribuir para melhorar ao longo do tempo a qualidade e eficiência do serviço.
Texto do artigo, página 29: Contratos renováveis com empreiteiros e fiscais encorajarão uma melhor logística e lucratividade e aumentarão o conhecimento das condições hidrogeológicas da zona, o que aumentará o rácio de furos positivos.
Texto do artigo, página 29: O Programa deve considerar apoiar a Associação de Perfuradores de Moçambique (APM) para elevar a sua capacidade e a qualidade do trabalho dos seus membros. Será promovida e apoiada a colaboração entre a APM, a DNA, os bancos comerciais e os doadores interessados em promover a capacitação do sector privado, através de assistência técnica, crédito alargado, financiamento de contratos e outros meios que ajudam a melhorar os serviços financeiros às empresas perfuradoras locais.
Texto do artigo, página 29: O Programa deve criar oportunidades para associações entre empresas perfuradoras nacionais e regionais. Os contratos maiores podem ir a concurso internacional, assegurando que as empresas per-furadoras nacionais são fortalecidas através da transferência de “know-how”, práticas melhoradas de gestão de contratos e melhor acesso ao financiamento e equipamento.
Texto do artigo, página 29: 3. Aumento da qualidade dos empreiteiros e fiscais Os factores que se seguem podem influenciar a eficiência
Texto do artigo, página 29: dos perfuradores e dos estudos geofísicos, reduzindo assim a percentagem de furos negativos32.
Texto do artigo, página 29: Actualização dos mapas hidrogeológicos. A DNA receberá apoio para contratar, ao longo do primeiro ano de actividades, um consultor para a actualização dos mapas hidrogeológicos, por forma a permitir aos empreiteiros a selecção adequada do equipamento, pessoal e métodos geofísicos. A DNA-DAR e as DPOPHs-DAS, com a colaboração dos parceiros, agências implementadoras, especialistas em água subterrânea e empresas perfuradoras, irão recolher informação sobre os furos existentes e novos. A coordenação entre o DAR e o Departamento de Gestão dos Recursos Hídricos é importante para a actualização da informação. A colaboração com a Direcção Nacional de Geologia, que recentemente elaborou um estudo dos recursos hídricos a nível de todo país33, é igualmente importante.
Texto do artigo, página 29: As DPOPHs serão responsáveis por assegurar que a informação do Programa na província é sistematizada e canalizada para DNADAR, para que possa ser actualizada a informação resultante do estudo. Os mapas hidrogeológicos podem ser vendidos às partes interessadas em formato digital.
Texto do artigo, página 29: 32O ASNANI reportou uma taxa de furos negativos de 28%, equivalente a 726 furos negativos até Junho de 2008, de acordo com a informação contida em Resultados e Lições Aprendidas, ASNANI, 2008. 33Assistência Estratégica aos Recursos Hídricos em Moçambique, Banco Mundial, 2007.
Texto do artigo, página 30: A DNA analisará e, quando necessário, fará a revisão das especificações técnicas dos furos, de acordo com as diversas condições hidrogeológicas, e a identificação das áreas geográficas para a sua utilização. Isto contribuirá para a redução dos custos de perfuração e a melhor planificação, por forma a satisfazer as necessidades reais de abastecimento de água de cada distrito.
Texto do artigo, página 30: Aumento da disponibilidade de pessoal técnico capacitado para o subsector: O Programa fomentará o aumento dos recursos humanos para estudos geofísicos, fiscalização, garantia de qualidade, perfuração, construção civil, assim como gestão de contratos e PEC. É importante estabelecer ligações entre empresas perfuradoras, a APM e as instituições de ensino a nível básico, médio e superior, assim como criar estágios nas empresas nacionais e internacionais relevantes. (ver também o Capítulo 7)
Texto do artigo, página 30: Melhor garantia de qualidade das obras: O Programa promoverá a contratação de empresas em vez de fiscais independentes para elevar o profissionalismo, independência e eficiência da fiscalização e a qualidade dos furos. As DPOPHDAS e agências implementadoras devem especificar no contrato o equipamento necessário no local de construção, para não depender do empreiteiro, e garantir que o pessoal de campo do empreiteiro tem capacidade para gerir as operações de perfuração e participar nas decisões sobre aspectos técnicos durante a perfuração.
Texto do artigo, página 30: Recomenda-se que a DNA-DAR estabeleça uma parceria com a Faculdade de Geologia da Universidade Eduardo Mondlane, para assegurar que os estudantes têm aulas práticas e estágios de um mínimo de seis meses em actividades relevantes para
Texto do artigo, página 30: o abastecimento de água rural. Do mesmo modo, as DPOPHs deverão disponibilizar ao nível das províncias cursos de orientação para perfuradores, antes do início das obras34.
Texto do artigo, página 30: A DNA-DAR deve rever os modelos de contratos de fiscalização e incluir cláusulas que garantam a boa qualidade, as quais poderão ser usadas para tratar e corrigir as deficiências identificadas durante a fiscalização. Esta garantia deverá manter-se até à entrega formal da obra no fim do período de garantia.
Texto do artigo, página 30: 4. Gestão eficiente de contratos e pagamentos:
Texto do artigo, página 30: Os atrasos nos pagamentos têm um efeito significativo na eficiência e nos custos das infra-estruturas. É importante que os empreiteiros apresentem regularmente facturas para um número determinado de fontes finalizadas, para melhorar o seu fluxo de caixa e para manter o fornecimento atempado de materiais e o pessoal motivado. As facturas devem satisfazer todos os requisitos e ser verificadas pelos fiscais, para que as DPOPHs possam rapidamente autorizar e fazer os pagamentos.
Texto do artigo, página 30: Este melhoramento só é possível se as agências responsáveis pelos pagamentos aos empreiteiros se comprometerem a assegurar pagamentos atempados, adoptarem uma atitude proactiva na revisão dos documentos necessários e fornecerem um feedback atempado. O demorado processo de aprovação dos pagamentos contribui para o aumento dos custos unitários nos concursos. Estas demoras e obstáculos tendem a aumentar o custo dos trabalhos realizados para as agências e projectos do governo.
Texto do artigo, página 30: A DNA deverá analisar e, onde necessário, rever o modelo de contrato usado pelo governo, para assegurar a aplicação das normas e regras sobre pagamentos, suspensão ou cancelamento de contratos ou multas quando os empreiteiros e fiscais não satisfizerem as condições contratuais.
Texto do artigo, página 30: 5.3.2 Maior impacto das actividades do PEC No intuito de harmonizar as diferentes estratégias, abordagens
Texto do artigo, página 30: e práticas utilizadas em Moçambique, apresenta-se a seguir uma
Texto do artigo, página 30: estratégia generalizada para implementação de actividades do PEC, para aumentar o impacto das actividades promoção de água, higiene e saneamento.
Texto do artigo, página 30: A estratégia baseia-se em diferentes abordagens, metodologias e técnicas participativas, algumas das quais são amplamente conhecidas em Moçambique e outras têm sido promovidas por parceiros do subsector do AASR. De importância para a estratégia de PEC é que o Programa aborda de forma integrada
Texto do artigo, página 30: o abastecimento de água, a promoção da higiene e o saneamento, e vê as três componentes como necessárias para promover as mudanças de comportamento desejadas. Contudo, a implementação das infra-estruturas pode incluir a água e o saneamento ou só o saneamento – este último caso quando as comunidades já têm fontes de água, mas precisam de melhorar a sua cobertura de saneamento.
Texto do artigo, página 30: A implementação está baseada nas estratégias definidas na Política de Águas, em particular o Princípio da Procura, na abordagem integrada da água, higiene e saneamento, para além da necessidade de favorecer os grupos mais vulneráveis. Contrariamente ao que tem sido prática comum no subsector (promover tipos de latrinas com desenhos técnicos), a estratégia do Programa baseia-se no fortalecimento e melhoramento dos desenhos técnicos, costumes, conhecimentos, materiais e capacidade local, seguindo o conceito da “escada de saneamento”, o qual visa melhoramentos graduais de acordo a capacidade de cada agregado familiar, até atingir ou ultrapassar o nível de serviço mínimo estabelecido de uma latrina tradicional melhorada. Fortalecer-se-á a capacidade dos Distritos, comunidades e agregados familiares para analisarem os problemas existentes, procurarem soluções e estabelecerem prioridades em plano a curto e médio prazos.
Texto do artigo, página 30: O processo de análise de problemas e busca de soluções baseia-se nas metodologias PHAST, SARAR, Triple A e outras metodologias participativas que apoiam as soluções baseadas nas comunidades, para assegurar a curto prazo o sentido de posse das soluções implementadas e, a longo prazo, a sua sustentabilidade. Estas metodologias participativas não devem ser um fim em si próprias, mas são um meio para atingir os resultados desejados.
Texto do artigo, página 30: A estratégia do Programa contém três elementos: 1) a criação de um ambiente favorável; 2) o estímulo à procura; e 3) o fortalecimento da capacidade de oferta de serviços de AASR melhorados. Cada um destes elementos será discutido abaixo com mais detalhe.
Texto do artigo, página 30: 1. Criação de um ambiente favorável
Texto do artigo, página 30: No contexto da descentralização e dos esforços para definir o papel do Governo Distrital no subsector35, o Programa irá apoiar, em colaboração com o Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas, a elaboração de planos distritais de água e saneamento rural com definição clara de metas e mecanismos para promover novas fontes de água, manutenção melhorada das fontes existentes e a realização da cobertura por saneamento total.
Texto do artigo, página 30: Os planos distritais serão preparados de forma participativa, com metas distritais, indicadores para avaliação dos resultados, recursos, as medidas para pôr em andamento o plano e prémios que incentivem as comunidades para atingirem o saneamento total e a manutenção sustentável das fontes. Os Distritos contratarão actividades do PEC para ajudar a criar um ambiente favorável através do fortalecimento do sector privado local e da criação de procura.
Texto do artigo, página 30: 34Os cursos serão discutidos no capítulo sobre capacitação do sector privado.
Texto do artigo, página 30: 35Estratégia Institucional do Saneamento Rural, DNA 2007.
Texto do artigo, página 31: O PEC pode ser o PEC Zonal ou o PEC tradicional, dependendo do modelo de intervenção, isto é, do pacote descentralizado, pacote de sustentabilidade e pacote básico acima citados.
Texto do artigo, página 31: Nos Distritos onde o enfoque seja na sustentabilidade das infra-estruturas existentes de água e incremento da cobertura de saneamento, recomenda-se o PEC Zonal, que visa:
Texto do artigo, página 31: a) Promover a mudança de práticas de água, higiene e saneamento, através da participação da comunidade e nas escolas e centros/postos de saúde;
Texto do artigo, página 31: b) Procurar soluções alternativas para o sector privado local gerir, operar e manter as fontes de água;
Texto do artigo, página 31: c) Capacitar o sector privado local para fornecer serviços relacionados com água e saneamento, como a construção de latrinas, dispositivos para lavagem de mãos, contentores para armazenamento de água, peças sobressalentes, etc., numa perspectiva comercial
Texto do artigo, página 31: d) Implementar uma estratégia de marketing social que promova novos comportamentos motivados por benefícios como prestígio, segurança, conforto e conveniência, para além dos benefícios para a saúde
Texto do artigo, página 31: e) Replicar os casos de sucesso de sistemas de comercialização de peças sobressalentes, centros de demonstração de saneamento e modelos alternativos de gestão das fontes de água.
Texto do artigo, página 31: No pacote descentralizado a implementar em distritos onde as infra-estruturas de água e saneamento sejam abordadas ao mesmo tempo, as DPOPH-DAS, juntamente com os distritos, criarão pacotes de negócios para o PEC Zonal em um ou mais Distritos simultaneamente. Embora o PEC Zonal aparente ter custos contratuais anuais elevados para trabalhar num determinado distrito, o custo unitário por fonte de água e por latrinas mostra-se mais eficiente que o PEC tradicional contratado por fonte, quando o número de comunidades abrangidas por distrito ultrapassa as 3036. Trabalhando por um período de um a dois anos na mesma área, espera-se do PEC Zonal um maior impacto na mudança das práticas de higiene e na promoção do saneamento total.
Texto do artigo, página 31: A contratação ao nível distrital envolve concursos que podem fortalecer as ONGs locais através de parcerias com ONGs internacionais, permitindo a transferência do know-how, técnicas de gestão de contratos e tecnologia. Neste cenário o enforque das ONGs internacionais será mais no fortalecimento da capacidade dos parceiros locais do que na implementação directa.
Texto do artigo, página 31: No contexto do pacote básico, a DPOPHs-DAS e os Distritos contratarão o PEC tradicional para a mobilização e organização comunitária, apoiar a gestão, operação e manutenção das fontes e promover a higiene e saneamento. Formadores relevantes, como
Texto do artigo, página 31: o CFPAS, a ADDP37 e outros, podem apoiar o distrito capacitando os artesãos locais para a construção de latrinas e manutenção das fontes.
Texto do artigo, página 31: 2. Fortalecimento da capacidade do sector privado
Texto do artigo, página 31: Através das actividades do PEC, os Distritos fortalecerão os artesãos locais apoiarão a formação em desenvolvimento de negócios e construção de tanques de água, latrinas, lavatórios para as mãos, lavadouros, bebedouros, tratamento da água, fossas sépticas e tecnologias de baixo custo para melhoramento de recolha, transporte e conservação da água. Os artesãos serão igualmente formados em reparação de bombas manuais.
Texto do artigo, página 31: 36O custo do PEC Zonal é aproximadamente USD 110,000 (informação da Iniciativa Um Milhão e do HAUPA, comunidades abrangidas pelo PEC tradicional a USD 2,200 por fonte). 37ADPP, Associação de Desenvolvimento de Povo para Povo.
Texto do artigo, página 31: Os governos distritais são responsáveis por apoiar a formação dos artesãos locais, através das ONGs envolvidas nas actividades de PEC ou por outros meios. Por exemplo, o Programa de Planificação e Finanças Descentralizadas (PPFD) criou capacidade em Nampula onde, em parceria com a DPOPH, artesãos locais foram treinados e formaram associações que podiam concorrer a contratos dos governos distritais.
Texto do artigo, página 31: Para apoiar os artesãos locais, os governos distritais promoverão a formação de associações de artesãos locais ou micro-empresas rurais, para facilitar a sua participação em actividades de construção financiadas pelos governos distritais nos termos do Decreto n.º 54/200538.
Texto do artigo, página 31: A criação destas micro-empresas rurais promoverá a água e o saneamento como um negócio. Uma das opções de reestruturação dos Estaleiros Provinciais de Água Rural (EPARs)39 e dos Estaleiros Provinciais de Latrinas Melhoradas (EPLMs) inclui apoiar a criação de Pequenas e Médias Empresas (PMEs). O Programa representa um potencial mercado para estas microempresas e PMEs fornecerem serviços de construção, venderem -produtos relevantes e manutenção das infra-estruturas.
Texto do artigo, página 31: Estas empresas podem construir latrinas em escolas e centros de saúde, reparação poços, proteger nascentes e construir instalações para na recolha da água das chuvas. O Programa encorajará os governos distritais a apoiarem a formação de associações de artesãos e fornecerem ferramentas e equipamento para o seu arranque.
Texto do artigo, página 31: De acordo com a estratégia nacional de saneamento40, as autoridades locais apoiarão o estabelecimento de centros de demonstração perto dos beneficiários, promovendo tecnologias de saneamento apropriadas. Estas actividades serão complementadas pela disseminação de opções técnicas melhoradas para o saneamento doméstico. Nos termos do Manual Técnico de Saneamento da DNA41, serão promovidas diferentes opções de latrinas. Estas opções técnicas tomam em consideração factores como as condições ambientais, os materiais e valores culturais.
Texto do artigo, página 31: Os centros de demonstração promoverão outras facilidades domésticas para além de promoverem opções de latrinas e peças sobressalentes para bombas manuais. Encorajarão feiras locais onde as tecnologias serão demonstradas pelos seus fabricantes e onde serão claramente descritas as oportunidades para a participação local no melhoramento do abastecimento de água.
Texto do artigo, página 31: 3. Estímulo à procura As actividades do PEC vão estimular a procura de serviços e
Texto do artigo, página 31: produtos relacionados com a água, higiene e saneamento, através da sua promoção nas comunidades e escolas.
Texto do artigo, página 31: 1) Promoção nas Comunidades: Para estimular a procura de produtos e serviços relacionados com a água, higiene e saneamento, o Programa recomenda a utilização da abordagem de Saneamento Total, preparando planos de acção ao nível de comunidade usando metodologias participativas como o PHAST, Triple A e SARAR. A DNA reproduziu o manual do PHAST42, um recurso útil para os implementadores do PEC. Este manual pode ser complementado com o Kit do PHAST adaptado e reproduzido pelar Cruz Vermelha43. A DNA-DES está actualmente a traduzir um manual sobre Saneamento Total44 que pode também ser uma ferramenta de grande utilidade para o pessoal de campo.
Texto do artigo, página 31: 38Decreto n.º 54/2005, Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviço ao Estado, Governo de Moçambique, 2005. 39Reforma dos Estaleiros Provinciais de Água Rural (EPAR), DNA, 2005. 40Estratégia Institucional de Saneamento Rural, DNA, 2007. 41Technical Guidelines on Rural Sanitation, DNA, 2006. 42Guia PHAST “Passo-a-passo”: Uma abordagem participativa para o controlo das doenças diarréicas. OMS e outros 1998. 43Kit PHAST, Red Cross Mozambique 2006, unpublished eddition. 44Handbook on Community-Led Total Sanitation. Kamal Kar and Robert Chambers Plan International 2008.
Texto do artigo, página 32: As actividades do PEC criarão capacidade para implementar um plano de acção acordado com a comunidade, através da formação de promotores locais, membros influentes da comunidade como líderes e igrejas, associações de jovens e de mulheres, para desenvolverem actividades de promoção.
Texto do artigo, página 32: Para assegurar participação sem depender exclusivamente do esforço de voluntariado dos promotores locais, que pode afectar a economia familiar, os governos distritais fomentarão parcerias público-privadas e com ONGs para criar elos de ligação com empresas de produtos higiénicos ou lojistas locais, para que os promotores comunitários vendam produtos relevantes ao mesmo tempo que transmitem as mensagens sobre água, higiene e saneamento. Estas parcerias têm demonstrado ser eficazes na criação de quiosques de água e na promoção do saneamento em áreas periurbanas e é de interesse para certas empresas. Estas empresas podem dar capacitação em gestão de negócios, liderança na comunidade e marketing.
Texto do artigo, página 32: 2) Promoção da Água, Higiene e Saneamento nas Escolas: A promoção da água, higiene e de saneamento nas escolas contém três componentes: 1) sensibilidade às questões de género nas instalações de abastecimento de água e na construção de latrinas; 2) formação de associações de professores e encarregados de educação (APEEs); 3) promoção do saneamento visando as escolas e a comunidade. Estes componentes complementam-se entre si, de modo a encorajar as crianças, professores e pais a adoptarem práticas de higiene melhoradas.
Texto do artigo, página 32: A criação e/ou fortalecimento de clubes de higiene para crianças, professores e pais promoverá comportamentos de higiene melhorados na comunidade e nas escolas. Serão desenvolvidos por intermédio de uma metodologia participativa (PHAST)45, de teatro, dança, música e acompanhamento porta-a-porta, para promover a mudança dos comportamentos relacionados com a água, higiene e saneamento.
Texto do artigo, página 32: Saneamento Total Liderado pela Comunidade Os elementos básicos do Saneamento Total são resumidos a seguir. O processo a nível da comunidade deve ser prático, dinâmico e atractivo, respondendo a três aspectos principais: 1) definição de prioridades, soluções e plano de promoção; 2) definição das metas esperadas e de indicadores; e 3) sistema de monitoria. Para implementar o plano de acção a nível comunitário podem ser utilizadas quaisquer das metodologias participativas, iniciando por uma caminhada que permita identificar os maiores problemas com a higiene, água e saneamento a nível das famílias e da comunidade. A busca de soluções deve basear-se no uso de materiais locais e ser adaptada à cultura local. O plano de acção deve definir mecanismos dinâmicos para a promoção de mensagens para atingir 100% de cobertura de saneamento. A promoção no seio das comunidades e agregados familiares deve ser realizada de formas diversas, para fazer chegar as mensagens e captar a atenção da maioria dos membros das comunidades, tais como: • Actividades para promover a higiene comunitária, em pequenos grupos de 10-20 agregados familiares • Actividades que promovam a higiene em igrejas, grupos de jovens, associações agrícolas, etc. • Aconselhamento para pais, professores e alunos, promovendo actividades nos clubes das escolas • Envolvimento dos líderes comunitários na monitoria e fortalecimento das mensagens • Os membros dos governos local e provincial, ONGs e doadores disseminam as mesmas mensagens nos seus discursos e visitas. É importante a criatividade na comunicação da mensagem e a sua diversidade, para manter a atenção da audiência e o seu interesse na adopção das práticas desejadas. Há uma grande diversidade de discursos, cartazes, técnicas participativas, teatro, música, dança, demonstrações práticas, que podem ajudar não só a chegar a todos, mas também a ilustrar que existem soluções que estão ao alcance de cada um e que há diferentes tipos de benefícios ligados ao status, conveniência e segurança. Estas diferentes maneiras de dar a conhecer os benefícios associados às novas práticas e comportamentos podem ajudar a captar a atenção das pessoas e a obter o seu compromisso para adoptar as mudanças. No processo de planificação é importante definir os níveis desejados e como medir o alcance das metas: os elementos de uma latrina aceite por todos, e como identificar os diferentes graus de alcance das metas, tais como defecação a céu aberto, latrina com laje, latrina com laje e tampa, casota, casota com cobertura, latrina com ventilação. A monitoria pública é um elemento básico para alcançar a cobertura por saneamento total. O sistema de premiar a informação sobre o desempenho dos agregados familiares cria pressão entre vizinhos, o que faz com que muitos adoptem as práticas preconizadas para serem reconhecidos ou evitarem passar vergonha na comunidade. O sistema de visitas periódicas e premiar os melhores vizinhos também incentiva as pessoas a manterem as práticas adoptadas. Fonte: Taking the long view: Towards sustainability in rural water and sanitation work. WaterAid, Etiópia, 2007. 4Participatory Hygiene and Sanitation Transformation.
Texto do artigo, página 32: Saneamento Total Liderado pela Comunidade Os elementos básicos do Saneamento Total são resumidos a seguir. O processo a nível da comunidade deve ser prático, dinâmico e atractivo, respondendo a três aspectos principais: 1) definição de prioridades, soluções e plano de promoção; 2) definição das metas esperadas e de indicadores; e 3) sistema de monitoria. Para implementar o plano de acção a nível comunitário podem ser utilizadas quaisquer das metodologias participativas, iniciando por uma caminhada que permita identificar os maiores problemas com a água, higiene e saneamento a nível das famílias e da comunidade. A busca de soluções deve basear-se no uso de materiais locais e ser adaptada à cultura local. O plano de acção deve definir mecanismos dinâmicos para a promoção daemensagens para atingir 100% de cobertura de saneamento. A promoção no seio das comunidades e agregados familiares deve ser realizada de formas diversas, para fazer chegar as mensagens e captar a atenção da maioria dos membros da comunidades, tais como: • Actividades para promover a higiene comunitária, em pequenos grupos de 10-20 agregados familiares • Actividades que promovem a higiene em igrejas, grupos de jovens, associações agrícolas, etc. • Aconselhamento para pais, professores e alunos, promovendo actividades nos clubes das escolas • Envolvimento dos líderes comunitários na monitoria e fortalecimento das mensagens • Os membros dos governos local e provincial, ONGs e doadores disseminam as mesmas mensagens nos seus discursos e visitas. É importante a criatividade na comunicação da mensagem e a sua diversidade, para manter a atenção da audiência e o seu interesse na adopção das práticas desejadas. Há uma grande diversidade de discursos, cartazes, técnicas participativas, teatro, música, dança, demonstrações práticas, que podem ajudar não só a chegar a todos, mas também a ilustrar que existem soluções que estão ao alcance de cada um e que há diferentes tipos de benefícios ligados ao status, conveniência e segurança. Estas diferentes maneiras de dar a conhecer os benefícios associados às novas práticas e comportamentos podem ajudar a captar a atenção das pessoas e a obter o seu compromisso para adoptar as mudanças. No processo de planificação é importante definir os níveis desejados e como medir o alcance das metas: os elementos de uma latrina aceite por todos, e como identificar os diferentes graus de alcance das metas, tais como defecação a céu aberto, latrina com laje, latrina com laje e tampa, casota, casota com cobertura, latrina com ventilação. A monitoria pública é um elemento básico para alcançar a cobertura por saneamento total. O sistema de premiar a informação sobre o desempenho dos agregados familiares cria pressão entre vizinhos, o que faz com que muitos adoptem as práticas preconizadas para serem reconhecidos ou evitarem passar vergonha na comunidade. O sistema de visitas periódicas e premiar os melhores vizinhos também incentiva as pessoas a manterem as práticas adoptadas.
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Texto do artigo, página 32: Fonte: Taking the long view: Towards sustainability in rural water and sanitation work. WaterAid, Etiópia, 2007.
Texto do artigo, página 32: 45Participatory Hygiene and Sanitation Transformation.
Texto do artigo, página 33: Construção de Infraestruturas: As autoridades distritais, em coordenação com a DPOPH-DAS e a DPEC, seleccionarão as escolas prioritárias para iniciar um programa de disponibilização de fontes de água melhoradas, variando desde furos e reabilitados a cisternas para água da chuva. Serão providenciadas latrinas separadas para os rapazes e raparigas em conformidade com o Guião Técnico da DNA sobre Saneamento Rural46. Espera-se que com estas latrinas o número de raparigas nas escolas venha a crescer. Serão construídos lavatórios para as mãos próximo das latrinas. Serão criados mecanismos que assegurem o fornecimento periódico de sabão ou cinza nos lavatórios.
Texto do artigo, página 33: Para além disso, as escolas podem ser também utilizadas como centros de demonstrações da construção de latrinas domésticas com lavatórios, de modo a que os alunos e pais possam ver e aprender e perceber como podem replicá-las nos seus lares.
Texto do artigo, página 33: Formação de Professores e APEEs: Com vista a apoiar a criação de facilidades e promover o seu uso, as associações de professores e encarregados de educação participarão na planificação e construção e na orientação e formação para uma manutenção melhor das instalações.
Texto do artigo, página 33: A formação deve centrar-se nos benefícios e impacto de uma escola com saneamento melhorado, princípios relevantes e acções necessárias para o melhoramento do saneamento escolar, papel e responsabilidades dos principais intervenientes; gestão e uso das infra-estruturas e mobilização comunitária. Para além disso, da formação devem resultar planos de promoção da água, higiene e saneamento em escolas e comunidades, tendo como alvo a escola e a comunidade.
Texto do artigo, página 33: Saneamento Total Liderado pela Comunidade: A partir das experiências de promoção da higiene nas escolas, tornou-se evidente que a construção de latrinas e a formação na promoção de higiene não bastam para alcançar as mudanças comportamentais desejadas e respectiva sustentabilidade das instalações. Por isso
Texto do artigo, página 33: o Programa, por intermédio dos governos distritais, promoverá advocacia contínua, monitoria e acompanhamento da utilização, operação, manutenção e sustentabilidade das instalações, por um período de até 2 anos em cada escola; focará também comportamentos-chave de higiene e a promoção do plano de acção ao nível comunitário, de modo a alcançar as metas desejadas.
Texto do artigo, página 33: As autoridades distritais deverão geralmente contratar artesãos locais para a construção das latrinas, com envolvimento das APEEs e de membros da comunidade para assegurar a manutenção das instalações pela escola.
Texto do artigo, página 33: Os alunos serão encorajados a monitorar as boas práticas de higiene nas suas famílias. Os Clubes de Escola agirão como monitores e são responsáveis por promover boas práticas de higiene entre os colegas da escola e os membros da comunidade. Os clubes serão responsável pela recolha do lixo, limpeza das latrinas e das áreas em redor dos fontanários, e assegurarão que essas áreas são mantidas limpas. Este processo incluirá mecanismos de monitoria para a melhoria das práticas de higiene e encorajará discussões sobre as razões pelas quais certos comportamentos tendem a não ser adoptados pelos alunos e membros da comunidade.
Texto do artigo, página 33: 5.3.3 Melhoria dos benefícios para os mais Pobres com a aplicação do Princípio da Procura
Texto do artigo, página 33: Existe um receio generalizado de que a implementação do Princípio da Procura signifique que os grupos mais vulneráveis das áreas rurais terão acesso limitado aos benefícios do
Texto do artigo, página 33: 46Guião Técnico do Saneamento Rural, DNA, 2006.
Texto do artigo, página 33: abastecimento de água e saneamento, devido às limitações da sua capacidade de comparticipar nos custos de capital e de manutenção. Para assegurar que o Programa apoia a estratégia de redução da pobreza do governo, promover-se-ão três abordagens complementares: 1) Enfoque na pobreza e equilíbrio do género; 2) Fomento da geração de receitas; e 3) Alternativas de produtos e serviços para os grupos vulneráveis.
Texto do artigo, página 33: 1. Enfoque na pobreza e género:
Texto do artigo, página 33: Usando o quadro legal para a participação da comunidade contido no MIPAR e na LOLE e seus regulamentos, três factores contribuirão para que o Programa integre o enfoque na equidade e género: a priorização pelo distrito das áreas de acção do Programa, usando indicadores de pobreza e equidade; a priorização de áreas com baixa cobertura e elevada pobreza; e o fomento da participação activa das mulheres e grupos vulneráveis. O Programa levará a cabo esforços concertados para alcançar os grupos vulneráveis e aliviar a pobreza (como mulheres chefes de família, idosos, doentes crónicos e outros), usando métodos de planificação participativa distrital e promovendo os sistemas tradicionais de apoio social.
Texto do artigo, página 33: O Programa promoverá e apoiará o uso dos mapas da pobreza existentes, juntamente com métodos qualitativos a utilizar nos estudos de base, para identificar as áreas e agregados familiares mais pobres ao nível da comunidade/localidade, para monitorar, identificar e atender os grupos mais vulneráveis. Ao longo da Fase I do Programa, as DPOPHs e governos distritais identificarão e analisarão os indicadores de pobreza, mapearão a pobreza e as áreas com a menor cobertura por água e saneamento ao nível de posto administrativo e localidade, através da elaboração/revisão de planos de abastecimento de água e saneamento rural a nível provincial e distrital, i.e. Planos Directores Provinciais e planos estratégicos de AASR do distrito.
Texto do artigo, página 33: Os Distritos serão também responsáveis por assegurar transparência na priorização participativa nos planos de acção distritais, fortalecendo os processos de consulta às comunidades – desde os Conselhos Consultivos Distritais (CCD) até aos Comités de Desenvolvimento Local (CDLs), aos Comités de Desenvolvimento Comunitário (CDCs) onde os Comités de Água e Saneamento (CAS) são um importante grupo de interesses, e aos Conselhos Consultivos de Posto Administrativo (CCPAs) – para assegurar a identificação das áreas com mais baixa cobertura e maior pobreza.
Texto do artigo, página 33: As ONGs e outras organizações locais são responsáveis pelo uso de metodologias participativas, a nível comunitário, para identificar os factores que motivam ou limitam a participação da mulher e dos grupos mais vulneráveis na tomada de decisões. Encorajar-se-á a participação equitativa de mulheres nos Comités de Água e Saneamento (CAS). Contudo, mais importante do que o alcance de quotas numéricas é a necessidade de facilitar a participação activa das mulheres nas tomadas de decisões, por intermédio de capacitação.
Texto do artigo, página 33: A capacitação focará a criação de auto-estima, o fortalecimento da capacidade de analisar problemas e tomar decisões sensíveis ao género e equitativas, e a capacidade de negociação, argumentação e persuasão orientada para as mulheres e grupos vulneráveis. Os cursos podem ter mais impacto quando juntam a participação de mulheres e representantes de grupos vulneráveis. Recomenda-se que a capacitação se inicie com grupos de mulheres e grupos vulneráveis e gradualmente se alargue para incluir líderes com atitudes favoráveis à equidade de género e, por último, a grupos mistos. Este processo gradual permite que os grupos ganhem confiança e uma dinâmica mais equitativa nas reuniões dos CAS e na participação nos Conselhos Consultivos Distritais (CCDs).
Texto do artigo, página 34: Os Governos Distritais são igualmente responsáveis por fomentar a participação das mulheres e grupos vulneráveis nos CAS, no processo de selecção e convite das IPCCs para participar nos Conselhos Consultivos Distritais. O Programa promoverá a participação de mulheres dinâmicas a nível comunitário, para que se tornem membros activos dos encontros de planificação e monitoria participativa ao nível distrital. A melhor maneira de motivar a participação das mulheres é através de pessoal feminino activo e competente a nível da função pública e das ONGs. É responsabilidade das ONGs, governos distritais, DPOPHs, DNA e parceiros encorajar a selecção equitativa do pessoal envolvido no Programa a todos os níveis e nas visitas às comunidades e Distritos onde há participação activa das mulheres e grupos vulneráveis.
Texto do artigo, página 34: 2. Fomento de soluções locais para geração de receitas:
Texto do artigo, página 34: O Programa promoverá o uso produtivo de água ao nível comunitário, com o objectivo de melhorar a capacidade de geração de receitas dos agregados familiares mais vulneráveis e assegurar assim a sua capacidade de contribuir para os custos de operação e manutenção das instalações melhoradas de água e saneamento. O uso produtivo de água pode ser proveniente de fontes melhoradas ou fontes alternativas como albufeiras, lagoas, riachos ou fontes tradicionais. As actividades de geração de receitas podem incluir o processamento de alimentos como farinha de mandioca, criação de animais como aves e piscicultura, hortas e viveiros, cerâmica e produção de materiais como tijolos e blocos.
Texto do artigo, página 34: O governo distrital é responsável pela coordenação e apoio técnico à elaboração de propostas por quem pretenda beneficiar dos fundos do OIIL.
Texto do artigo, página 34: Os problemas das comunidades carentes e dos que têm dificuldade em angariar fundos para a comparticipação nos custos de capital ou de operação e manutenção, devem ser discutidos nos Conselhos Consultivos Distritais para se encontrarem soluções conjuntas. Os governos distritais devem promover a criação de capacidade local para fazer face a este tipo de participação, em vez de dar subsídios insustentáveis. Deste modo, os grupos necessitados de uma comunidade podem beneficiar desta
Texto do artigo, página 34: iniciativa. Para resolver casos específicos de extrema carência e dificuldade por doença, os governos distritais e os comités de água e saneamento devem fomentar o uso de mecanismos tradicionais de apoio mútuo para lidar com casos específicos ou contribuir com apoio físico ou material.
Texto do artigo, página 34: A promoção de actividades de geração de receitas para apoiar a operação e manutenção sustentável das instalações de água pode ser utilizada como um incentivo para as comunidades e grupos vulneráveis adoptarem práticas higiénicas e de saneamento, monitorarem a construção de latrinas, a lavagem de mãos e o melhoramento da limpeza nos arredores, como resultado da promoção do saneamento total. As receitas provenientes das actividades de geração de receitas podem ser usadas para apoiar a manutenção das instalações de água e saneamento.
Texto do artigo, página 34: 3. Alternativas de produtos e serviços
Texto do artigo, página 34: O Programa fomentará o envolvimento das micro-empresas ou PMEs no fornecimento de serviços e produtos diversos relacionados com água, higiene e saneamento, assegurando uma variedade de produtos e serviços compatíveis com as diferenças culturais e possibilidades económicas das famílias.
Texto do artigo, página 34: As micro-empresas ou PMEs podem fornecer serviços cujos custos se adaptem às preferências, capacidade e vontade de pagar dos consumidores.
Texto do artigo, página 34: Podem ajustar diferentes modalidades de pagamento dependendo das limitações dos consumidores, cobrando em dinheiro o preço total da construção de uma latrina, ou não cobrando em dinheiro e sim em materiais ou produtos agrícolas locais ou em trabalho de apoio à construção de outras latrinas para os vizinhos, permitindo que os grupos mais vulneráveis também possam ser beneficiados.
Texto do artigo, página 34: O desenho apropriado e a comercialização de serviços e produtos relacionados com a água, higiene e saneamento são importantes para assegurar o saneamento total ao nível da comunidade, tornando-os social, cultural, técnica e economicamente aceitáveis e sem excluírem os grupos mais vulneráveis.
Texto do artigo, página 34: O leque de serviços e produtos relacionados com água, higiene e saneamento incluirá mas não se limitará a: Água: o serviço de fornecer água, quer gerindo a bomba ou transportando-a para tanques de armazenamento mais próximos aos agregados familiares mais afastados: peças sobressalentes, manutenção e reparação da bomba, produtos para transportar ou armazenar água como bidons, barris, captação de água da chuva, carrinhos para transportar bidons, etc. Higiene: sabão, utensílios para lavagem de mãos, local para arrumo da loiça e panelas, lavatórios, cloro, pegas para manusear a água, bacias plásticas, etc. Saneamento: diferentes tipos de latrinas, sanitas, fossas sépticas, cova para dreno de água, cova para o lixo, serviço de esvaziamento de latrinas para um grupo de aldeias, etc.
Texto do artigo, página 34: O leque de serviços e produtos relacionados com água, higiene e saneamento incluirá mas não se limitará a: Água: o serviço de fornecer água, quer gerindo a bomba ou transportando-a para tanques de armazenamento mais próximos aos agregados familiares mais afastados: peças sobressalentes, manutenção e reparação da bomba, produtos para transportar ou armazenar água como bidons, barris, captação de água da chuva, carrinhos para transportar bidons, etc. Higiene: sabão, utensílios para lavagem de mãos, local para arrumo da loiça e panelas, lavatórios, cloro, pegas para manusear a água, bacias plásticas, etc. Saneamento: diferentes tipos de latrinas, sanitas, fossas sépticas, cova para dreno de água, cova para o lixo, serviço de esvaziamento de latrinas para um grupo de aldeias, etc.
Texto do artigo, página 34: 5.3.4 Opções tecnológicas e modelos de gestão adequados à realidade local
Texto do artigo, página 34: Por intermédio da DNA o Programa promoverá a testagem de tecnologias e modelos de gestão ligados à comercialização de peças sobressalentes.
Texto do artigo, página 34: 1. Testagem de opções tecnológicas
Texto do artigo, página 34: Como uma estratégia para complementar a actualização da informação hidrogeológica, o Programa apoiará a testagem e aprovação de diferentes alternativas de bombas manuais, para identificar novos desenhos de bombas manuais adequados às diferentes profundidades e qualidade da água (ver abaixo a tabela 5.1)47.
Texto do artigo, página 34: 47Actas do GAS, Agosto de 2008.
Texto do artigo, página 34: Espera-se a aprovação pela DNA de bombas recentemente testadas, como a Bomba de Corda, a Bomba Carrossel e a Afrideep. De acordo com informação do GAS, a DNA identificou diversas bombas manuais alternativas à Afridev para uso em diferentes condições hidrogeológicas.
Texto do artigo, página 34: Promover-se-ão parcerias com organizações privadas e ONGs para testar três desenhos de bombas manuais com um mínimo de 100 unidades, e serão testados diferentes desenhos de latrinas para avaliar o seu desempenho e aceitação pela comunidade.
Texto do artigo, página 34: Testagem e disseminação noutras zonas do país – a DNA deve assegurar que os agentes testem e se comprometam a montar um mercado de peças sobressalentes e sistemas de gestão, manutenção, reparação e substituição das bombas. Esta
Texto do artigo, página 35: estratégia complementa e está enquadrada na estratégia de gestão e comercialização para os tipos de bombas manuais descritos neste capítulo.
Texto do artigo, página 35: 2. Modelos de Gestão dos PSAAs
Texto do artigo, página 35: Segundo o Manual de Implementação das modalidades de gestão dos pequenos sistemas de abastecimento de água (PSAAs)48, existem actualmente três tipos de PSAAs que não estão integrados no quadro da gestão delegada:
Texto do artigo, página 35: Nível Descrição I Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (inferior a 50). II Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (entre 50 e 150). III Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (superior a 150, podendo mesmo ser superior a 500).

Texto do artigo, página 35: Nível Descrição I Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (inferior a 50). II Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (entre 50 e 150). III Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (superior a 150, podendo mesmo ser superior a 500).

Nível	Descrição
I	Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (inferior a 50).
II	Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (entre 50 e 150).
III	Furo/poço, transporte, armazenamento, distribuição através de fontanários e um número limitado de ligações domiciliárias/torneiras de quintal (superior a 150, podendo mesmo ser superior a 500).

Texto do artigo, página 35: Estes PSAAs têm estado tradicionalmente sob a tutela do DAR mas, com o processo de criação de AIAS49 previsto para as pequenas cidades/vilas classificadas como urbanas pelo Instituto Nacional de Estatística, serão transferidos para a tutela da AIAS.
Texto do artigo, página 35: Até a AIAS se encontrar plenamente operacional, o DAR será ainda responsável pelas vilas rurais. Quando estas vilas forem reclassificadas como urbanas, serão transferidas para o DAU/ /AIAS.
Texto do artigo, página 35: De acordo com o manual supracitado, o DAR é responsável pela planificação e desenho dos pequenos sistemas, em conjunto com os governos distritais. O procedimento para a implementação das modalidades de gestão dos pequenos sistemas rurais segue os procedimentos estabelecidos no manual. Descreve-se a seguir os papéis e responsabilidades das entidades envolvidas.
Texto do artigo, página 35: As entidades envolvidas na gestão de pequenos sistemas são: MOPH representado pela DNA/DAR; Governo Provincial; Fórum Provincial; Governo Distrital/Autoridade local; Comissão Reguladora Distrital/Autoridade local; Concessionário; e Operador. As modalidades de gestão podem ser: autónoma, pública ou privada, com operadores comerciais, comunitários, das autoridades locais ou distritais.
Texto do artigo, página 35: Modelos de Gestão das Fontes Dispersas: O Programa promoverá modelos de gestão alternativos à gestão pela comunidade das fontes, para melhorar a sustentabilidade e criação de sinergias entre a gestão das fontes e a comercialização de bombas manuais e peças sobressalentes. A DNA será responsável pela revisão dos modelos propostos pelo ASNANI50. As alternativas privadas, público/privada e pública serão também analisadas, para identificar os factores que limitam ou favorecem a selecção de determinados modelos de gestão. Uma descrição mais detalhada dos modelos de gestão será apresentada na estratégia de comercialização de bombas e peças sobressalentes.
Texto do artigo, página 35: 48Manual de Implementação das Modalidades de Gestão dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água, DNA, 2006. 49Fundo de Gestão da Água e Saneamento, anteriormente referido por Unidade de Gestão do Património.
Texto do artigo, página 35: 50Modelos de Comercialização Alternativos para uma Rede de Peças Sobressalentes Sustentável, Projecto ASNANI, 2008.

Texto do artigo, página 36: Tabela 5.1. Bombas Manuais usadas no Abastecimento de Água Rural em Moçambique DESIGNAÇÃO Marca e modelo Especificações técnicas Profundidade máxima Peso sem acessórios Tipo de instalação Modo de funcionamento Custo Fabrico Nacional Transmissão Manutenção Acesso a peças sobresselentes Avarias frequentes Local de instalação Observações NIKA 15 m 20-25 litros/minuto ~300 Poço e Furo Manuseio da Alavanca na vertical, ou seja, o bombeamento é feito directamente sobre a bomba - acção directa sob o pistão ~1,600 USD Não - Tanzânia e Gana Fácil, não requer treinamento de alguém VLOM Importada da Tanzânia Quebra da corda, rápido desgaste dos pratos; parte superior da bomba, varão Cabo Delgado CORDAS MANUAIS CORDA MOZ 25 m 20-30 litros/minuto ~150 Poço e Furo Manuseio da Roda na vertical, neste caso é necessário uma pessoa a manusear a alavanca e outra a encher água; em 1-2 minutos sem parar ~350 USD Sim (Niassa, C. Delgado e Nampula) - parte metálica e tubos Fácil, não requer treinamento de alguém VLOM Local Quebra da corda, rápido desgaste dos pratos Em Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia Projecto Piloto concluído. É necessário assegurar a manutenção e assegurar a melhoria do sistema de bomba de água. ADRIVE 45 m 12-15 litros/minuto ~500 Poço e Furo Manuseio da Alavanca na posição vertical, neste caso é necessário duas pessoas: uma accionando e outra a encher água; a bomba é operada sem necessitar de treinamento ~1,500 USD Sim (Maputo - parte metálica apenas; tubos de aço) Fácil, não requer treinamento de alguém VLOM Local + importadas Racha ou deslocagem da tubagem, desgaste dos pratos; peso Está em teste em Inhambane - peso base contra-peso para suportar o peso da tubagem ADRIVE SB 80 m 10-12 litros/minuto ~500 Furo Manuseio da Alavanca na posição vertical >2,000 USD Sim (Maputo - parte metálica apenas; tubos de aço) Fácil, não requer treinamento de alguém VLOM Local + importadas Racha ou deslocagem da tubagem, desgaste dos pratos; peso Em teste em Inhambane - peso base contra-peso INDIA MARK II 80 m 0.22 litros/minuto ~300 Poço e Furo Manuseio da Alavanca na posição vertical 4,000 USD Não - Índia Requer equipe especializada e treinamento dos mecânicos Não é VLOM Importadas Desgaste da sola, quebra da corrente, falta de vedantes, oxidação dos tubos e vareta Em Inhambane e Gaza

DESIGNAÇÃO	NIKA	CORDAS MANUAIS CORDA MOZ	ADRIVE	ADRIVE SB	INDIA MARK II
Marca e modelo
Profundidade máxima	15 m	25 m	45 m	80 m	80 m
Peso sem acessórios	20-25 litros/minuto	20-30 litros/minuto	12-15 litros/minuto	10-12 litros/minuto	0.22 litros/minuto
Tipo de instalação	~300	~150	~500	~500	~300
Modo de funcionamento	Poço e Furo	Poço e Furo	Poço e Furo	Furo	Poço e Furo
Custo	~1,600 USD	~350 USD	~1,500 USD	>2,000 USD	4,000 USD
Fabrico Nacional	Não - Tanzânia e Gana	Sim (Niassa, C. Delgado e Nampula)	Sim (Maputo - parte metálica apenas)	Sim (Maputo - parte metálica apenas)	Não - Índia
Manutenção	Fácil, não requer treinamento de alguém	Fácil, não requer treinamento de alguém	Fácil, não requer treinamento de alguém	Fácil, não requer treinamento de alguém	Requer equipe especializada e treinamento dos mecânicos
Acesso a peças sobresselentes	VLOM	VLOM	VLOM	VLOM	Não é VLOM
Avarias frequentes	Importada da Tanzânia	Local	Local + importadas	Local + importadas	Importadas
Local de instalação	Cabo Delgado	Em Cabo Delgado, Nampula, Niassa e Zambézia	Está em teste em Inhambane	Em teste em Inhambane	Em Inhambane e Gaza

Texto do artigo, página 36: Tabela5.1–BombasManuaisusadasnoAbastecimentodeÁguaRuralemMoçambique
Texto do artigo, página 37: DESCRIÇÃO VOLANTA ARPUMP (Volanta Modificada) PLAYPUMP PAINEIS SOLARES
Texto do artigo, página 38: 5.3.5 Melhoria do acesso a peças sobressalentes
Texto do artigo, página 38: O Programa apoiará a indentificação de modelos alternativos para uma rede de comercialização de bombas manuais, peças sobressalentes e serviços associados para as fontes dispersas. A DNA será responsável pela contratação, durante a Fase I do Programa, de um estudo que terá como resultado esperado o desenho de uma estratégia que assegure o acesso sustentável a peças sobressalentes e serviços associados à gestão e manutenção das fontes. O estudo utilizará informação proveniente dos Planos Directores Provinciais sobre o número de fontes e o seu estado operacional, dados actualizados do sistema de informação geográfica e informação actualizada dos mapas hidrogeológicos, como fontes de informação para a análise de mercado.
Texto do artigo, página 38: Para além disso, para os projectos existentes as DPOPHs-DAS, em conjunto com os governos distritais e os projectos em curso, planearão a recolha de informação sobre o uso de peças sobressalentes, artesãos locais e manutenção, reparação e reabilitação dos diferentes tipos de bombas. A informação proveniente destes estudos será importante para a análise do volume de vendas de peças sobressalentes.
Texto do artigo, página 38: Identificar-se-ão os modelos mais eficientes em certas províncias e distritos, com base no mercado potencial, desenvolvimento da economia local e capacidade emergente do sector privado. A estratégia a desenhar deve identificar os factores que limitam ou favorecem a selecção de um determinado modelo, para sua selecção e revisão ao longo do Programa.
Texto do artigo, página 38: Os modelos de gestão propostos devem incluir alternativas ao modelo de gestão comunitária actualmente utilizado, e estar ligados a parcerias público-privadas e à comercialização de bombas e peças sobressalentes. De salientar que os modelos propostos devem ser mutuamente complementares e poder expandir-se gradualmente num determinado distrito, à medida que crescem a procura e a economia local.
Texto do artigo, página 38: O estudo deve também analisar a proposta apresentada pelo Projecto ASNANI sobre modelos de comercialização sustentável de peças sobressalentes, para o desenho da estratégia. Os modelos recomendados pelo ASNANI são:
Texto do artigo, página 38: a) Modelo I: comercialização de peças sobressalentes ao nível do distrito
Texto do artigo, página 38: b) Modelo II: gestão comunitária com um sistema de apoio de artesãos locais para reparações de grande porte e comercialização de peças sobressalentes por um vendedor ambulante representante dos comerciantes do distrito ou província
Texto do artigo, página 38: c) Modelo III: pacotes de negócios para gestão de fontes servindo várias comunidades, para uma entidade comercial privada individual ou colectiva, responsável por fazer a manutenção e reparação das fontes. Os serviços devem ser pagos directamente pela comunidade e sujeitos ao pagamento de uma taxa.
Texto do artigo, página 38: Existem quatro áreas potenciais de melhoramento dos três modelos:
Texto do artigo, página 38: 1. Ter peças sobressalentes para bombas manuaisl num pacote integrado de negócios é mais rentável e pode ser combinado com outros produtos para água e saneamento, como prestação de serviços e manutenção de bombas manuais, venda de bidons, sabão, redes mosquiteiras, produtos de tratamento de água a preço acessível e construção de latrinas, que requerem uma abordagem mais integrada de promoção da água, higiene e saneamento. Peças sobressalentes para bicicletas e ferramentas agrícolas constituem produtos potenciais que estão estreitamente relacionados com as actividades dos mecânicos locais. Contudo, matérias-primas como
Texto do artigo, página 38: o açúcar, capulanas, rádios e pilhas constituem igualmente uma fonte potencial de lucro para os comerciantes locais que pode cobrir os custos com pessoal, transporte e equipamento necessários para a venda local de peças sobressalentes.
Texto do artigo, página 38: 2. Em países de economias em via de desenvolvimento como Moçambique, a permuta de mercadorias continua sendo uma forma de pagamento para as necessidades diárias dos membros da comunidade. Neste contexto a flexibilidade é um factor importante para receber cereais locais, etc., como forma de pagamento pelos produtos ou serviços de água e saneamento.
Texto do artigo, página 38: 3. Para uma rede de aprovisionamento eficaz, seria mais apropriado combinar a venda de peças sobressalentes de bombas manuais com serviços de operação e manutenção, uma vez que as peças são actualmente importadas e pagam taxas aduaneiras elevadas e IVA. Os fabricantes locais indicaram que deixarão de fabricar bombas manuais e peças sobressalentes Afridev e passarão a importá-las. Os actuais regulamentos aduaneiros isentam de taxas as bombas manuais mas não as peças sobressalentes, o que desencoraja a comercialização das peças por falta de mercado.
Texto do artigo, página 38: 4. O mercado actual de peças sobressalentes é pequeno,
Texto do artigo, página 38: comparado com o número de bombas manuais instaladas e considerando a larga área a abranger.
Texto do artigo, página 38: A DNA será responsável por compilar e disseminar informação sobre a estratégia e por preparar o plano de acção para a sua implementação. As DPOPHs-DAS e os governos distritais serão responsáveis pela sua implementação e por assegurar a incorporação e monitoria das iniciativas locais relevantes. É importante que o governo distrital promova a criação da procura, por intermédio da criação de uma cultura de manutenção e reparação, facilitando o fluxo de informação sobre avarias e a procura de peças sobressalentes, exigindo a observação de padrões de qualidade mínimos e promovendo pacotes de negócios para a gestão, manutenção e reparação de fontes dispersas e pequenos sistemas de abastecimento de água.
Texto do artigo, página 38: A DNA, em parceria com o UNICEF e SKAT, é responsável por estabelecer um mecanismo para certificar a qualidade das bombas, quer preparando uma lista curta de fabricantes reconhecidos pela qualidade das suas bombas e peças sobressalentes, quer pela inspecção das bombas in situ.
Texto do artigo, página 38: 5.3.6 Redução da dependência da planificação e implementação centralizadas
Texto do artigo, página 38: Depois de analisar os assuntos mais críticos do subsector do AASR, o PESA-ASR definiu claramente o papel do Governo Distrital como responsável pela implementação do Princípio da Procura e das actividades de manutenção e reparação visando a sustentabilidade das fontes. O Programa pretende operacionalizar a descentralização de responsabilidades por intermédio da capacitação e descentralização institucionais, abordadas nos Capítulos 3 e 6 deste documento. Esta secção descreve a interrelação entre a planificação distrital e a planificação do Programa.
Texto do artigo, página 38: Há presentemente um fraco compromisso e sentido de responsabilidade ao nível distrital em relação à promoção e manutenção das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento rural. Por esta razão, o Programa o desenvolvimento da capacidade de elaboração de planos estratégicos distritais do AASR que dêem uma visão a longo prazo e identifiquem medidas para assegurar maior cobertura e sustentabilidade. No futuro estes planos serão a base para a elaboração dos Planos Directores Provinciais, que por sua vez serão a base da actualização do PESA-ASR.
Texto do artigo, página 39: Incluir a planificação participativa distrital como parte integrante da planificação do subsector realizada da base para o topo, tem a vantagem de encorajar o compromisso e sentido de posse ao nível do distrito, e é também um processo mais inclusivo, abrangendo actividades relacionadas com água e saneamento de outros sectores (por exemplo, saúde e educação), bem como as realizadas por organizações do sector privado e da sociedade civil.
Texto do artigo, página 39: Promover-se-á a aplicação do Princípio da Procura num contexto de descentralização, adaptando o manual social do MIPAR à planificação participativa distrital para priorizar as actividades de água, higiene e saneamento ao nível local, de acordo com a disponibilidade de fundos. Isto implica a revisão do ciclo do projecto descrito no MIPAR51, acrescendo-lhe actividades de planificação e priorização de áreas e incluindo campanhas de perfuração e de novas abordagens do saneamento.
Texto do artigo, página 39: Para a harmonização das actividades do Programa ao nível comunitário, é necessária mais análise para obter uma visão completa do Guião para Organização e Funcionamento da Participação e Consulta Comunitária na Planificação Distrital52, onde a responsabilidade e coordenação entre IPCCs estão claramente definidas. Esta análise será realizada por uma consultoria que harmonize o MIPAR com o processo de planificação participativa distrital.
Texto do artigo, página 39: Contudo, os Comités de Água e Saneamento (CAS) são frequentemente concebidos como uma organização isolada responsável por actividades de água e saneamento. É necessário enfatizar o papel dos CAS, como um grupo temático das Instituições de Participação e Consulta Comunitária (IPCCs)53 em geral, e do Comité de Desenvolvimento Comunitário (CDC) em particular. O CAS deve reportar para o CDC e prestar contas das suas actividades e da gestão dos fundos provenientes de taxas de uso da água.
Texto do artigo, página 39: Do mesmo modo, com a introdução do PP no processo de planificação, os governos distritais e as organizações parceiras devem prestar contas perante as comunidades e vice-versa, ao avaliar o desempenho por comparação com os planos anuais. Isto facilita também a monitoria e a preparação do relatório do desempenho do subsector de AASR, com informação mais realista. É importante reconhecer que a colaboração e o fluxo de informação entre DNA, DPOPHs-DAS e governos distritais devem ser flexíveis, por forma a apoiar os distritos na coordenação das actividades, uma vez que algumas organizações relevantes não participam presentemente na planificação distrital.
Texto do artigo, página 39: 6. Planificação, Monitoria e Gestão da Informação
Texto do artigo, página 39: 6.1 Planificação, Orçamentação e Gestão Financeira do Sector Público 6.1.1 Planificação
Texto do artigo, página 39: O Plano Económico e Social (PES) do Governo e o Orçamento do Estado (OE) são elaborados com base nas políticas e prioridades definidas no Plano Quinquenal do Governo que, desde 2006, está harmonizado com e operacionalizado pelo PARPA II. A preparação do PES e do OE tem em conta as projecções financeiras do CFMP, que constitui o envelope financeiro a médio prazo para todos os programas do governo e constitui a ligação entre os planos e orçamentos a médio prazo e anuais.
Texto do artigo, página 39: O Programa apoiará a preparação dos planos distritais do AASR, a serem integrados nos planos de desenvolvimento e de investimento anuais e a médio prazo a todos os níveis. É importante que o PES e planos equivalentes a todos os níveis
Texto do artigo, página 39: 51MIPAR – Manual de Implementação de Projectos de Água Rural – Volume I, DNA. Diploma Ministerial n.º 23/2002 de 13 de Março. 52Participação e Consulta Comunitária na Planificação Distrital: Guião para Organização e Funcionamento. MAE/MADER/MPF, 2003. 53Instituições de Participação e Consulta Comunitária, reguladas pela LOLE e decretos complementares - Lei n.º 15/2003.
Texto do artigo, página 39: coloquem o enfoque no aumento da cobertura por abastecimento de água e saneamento, para atingir as metas relevantes dos ODMs, e na sustentabilidade e manutenção das instalações como vem recomendado no PESA-ASR. Os planos distritais darão insumos para a elaboração e/ou actualização dos planos directores provinciais do AASR.
Texto do artigo, página 39: O Programa apoiará também a elaboração e/ou actualização dos planos directores provinciais do AASR. Os Termos de Referência para futuros planos directores provinciais do AASR serão analisados e revistos se/quando necessário, para estarem de acordo com os princípios e abordagens do Programa. Para melhorar a exactidão e validade deste processo, a DNA, a DPOH e os governos distritais devem ser informados sobre os recursos financeiros disponíveis para priorizar e planear as actividades.
Texto do artigo, página 39: Estes processos serão participativos e inclusivos, envolvendo os actores relevantes a todos os níveis, incluindo o sector privado e a sociedade civil. Isto vai requerer instrumentos para a recolha de dados correctamente desenhados e um sistema integrado de fluxo de informação e prestação de contas entre os distritos, províncias, DNA, parceiros de desenvolvimento e outros. Este processo será conduzido da base para o topo e inclusivo, iniciando nos planos distritais de AASR, que estão ligados aos planos directores provinciais do AASR e por fim aos PIAs da DNA e ao CFMP.
Texto do artigo, página 39: 6.1.2 Orçamentação
Texto do artigo, página 39: O MdF é responsável pela preparação dos orçamentos anuais e pela gestão financeira pública. Desde 2006 que o orçamento anual estatal é elaborado com base no envelope geral de recursos definido pelo CFMP, assim como na informação sobre a disponibilidade de financiamento externo. Usando esta informação, o MdF define tectos orçamentais para as componentes principais do investimento financiado internamente e a despesa corrente: salários, bens e serviços, etc. Estes tectos são definidos para cada ministério, governo provincial, administração distrital e município, sendo a base para a planificação e orçamentação a esses níveis.
Texto do artigo, página 39: Por fim o MdF compila os PES dos sectores e províncias, os quais são elaborados com base nos planos distritais de um número crescente de Distritos. Isto também afectará a forma como a DNA prepara o CFMP e os planos e orçamentos anuais. No futuro, o PES nacional e o CFMP serão informados pelos PES provinciais, que por seu turno se basearão nos PESODs distritais.
Texto do artigo, página 39: Os planos anuais serão consolidados aos vários níveis, em PES distritais, provinciais, sectoriais e finalmente no PES nacional. Os planos e orçamentos distritais e provinciais serão parte integrante do PES nacional e do Orçamento do Estado, de acordo com o princípio da universalidade do orçamento, de forma a que todas as intervenções nos níveis mais baixos estejam incluídas no PES nacional. É importante garantir que todas as actividades de AASR apoiadas ou realizadas pelos parceiros de desenvolvimento, ONGs e sector privado são captadas e incluídas nos planos e orçamentos relevantes, começando pelo nível distrital.
Texto do artigo, página 39: 6.1.3 O Princípio da Procura na planificação a nível distrital e local
Texto do artigo, página 39: O Programa apoiará a aplicação do Princípio da Procura (PP) na planificação distrital e local. Como indicado no Capítulo 2, isto garantirá acções mais inclusivas e de base alargada, que melhorarão as oportunidades de participação e a qualidade dos serviços, ao mesmo tempo que enfrentando as questões de desigualdade e barreiras à participação dos pobres e dos grupos vulneráveis na planificação e gestão das actividades e instalações de AASR.
Texto do artigo, página 40: A aplicação do PP melhorará a qualidade dos planos, orçamentos e investimentos, promovendo uma melhor coordenação e diálogo que apoiarão os esforços do Governo para descentralizar a planificação e a gestão. A informação sobre a disponibilidade de recursos é um incentivo importante para uma participação significativa, especialmente para os pobres e grupos vulneráveis. Espera-se que o papel do governo distrital e dos conselhos locais na planificação, implementação e monitoria das actividades AASR promova um sentido de posse, responsabilidade e prestação de contas para serviços sustentáveis.
Texto do artigo, página 40: Haverá procedimentos explícitos para identificar e focar os pobres e grupos desfavorecidos e para avaliar o impacto das instalações melhoradas nesses grupos. Para isso, o Programa apoiará actividades específicas de mapeamento e direccionamento à pobreza durante a planificação, e indicadores de monitoria específicos para a prestação de contas e a avaliação do impacto.
Texto do artigo, página 40: O processo de selecção a nível local consiste em três etapas principais; 1) identificação das áreas prioritárias; 2) mobilização da comunidade e geração da procura; e 3) selecção final das comunidades:
Texto do artigo, página 40: • Primeiro, numa reunião geral os membros da comunidade discutem e acordam as áreas prioritárias, utilizando critérios de selecção acordados54, incluindo o tamanho da população, disponibilidade de fontes de água, incidência de doenças com origem na água, pobreza e prevalência do HIV/SIDA. As condições que as comunidades devem reunir para serem seleccionadas, como a contribuição inicial em dinheiro ou em géneros, a formação do comité de água e saneamento, o pagamento dos custos totais de operação e manutenção, etc, também serão apresentados, discutidos e acordados; • Será então avaliada e verificada a vontade e a capacidade de participar e contribuir para a melhoria dos seus serviços de água e saneamento; • As comunidades que reúnam os requisitos acordados serão seleccionadas para inclusão no plano de implementação distrital anual, dependendo da disponibilidade de recursos, numa base de servir quem chegou primeiro.
Texto do artigo, página 40: Uma descrição mais detalhada destes critérios e processo de selecção é apresentada no Anexo 6.
Texto do artigo, página 40: Esta abordagem é consistente com as actuais políticas e estratégias de descentralização e com o PP, que coloca o enfoque não só na prestação de serviços, mas também na definição de regras, papéis e acções para encorajar a expressão de uma procura efectiva, assim como na garantia de maior transparência e responsabilidade na alocação dos recursos.
Texto do artigo, página 40: 6.2 Monitoria e Avaliação do Desempenho Os objectivos e indicadores do Programa nas matrizes do
Texto do artigo, página 40: Quadro Lógico do Programa (QLP) (ver a Tabela 6-1 abaixo e
Texto do artigo, página 40: o Anexo 2) e no Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) são consistentes com os do Pilar do Capital Humano do PARPA e o PESA-ASR. O sistema de monitoria e prestação de contas do Programa identificará e satisfará as necessidades de informação dos seus utilizadores, incluindo planificadores, gestore e implementadores a todos os níveis. As actividades de monitoria do Programa darão informação para a prestação de contas sobre os indicadores do QLP, QAD, PARPA II e ODM. O progresso para o alcance dos objectivos e a execução do orçamento do Programa serão monitorados por comparação com as metas aprovadas, planos, orçamentos, recomendações das revisões conjuntas e outras fontes.
Texto do artigo, página 40: Os dados de monitoria ligados aos indicadores do QLP e do QAD proporcionarão insumos para os relatórios anuais e semestrais elaborados pela DNA. Até os dados do Censo de 2007 sobre população rural e acesso ao abastecimento de água e saneamento rural estarem disponíveis, serão usados os dados da DNA como ponto de partida provisório para a planificação. Este ponto de partida será revisto usando a informação do Censo de 2007 e dos planos directores provinciais de AASR, à medida que se tornem disponíveis.
Texto do artigo, página 40: Os dados dos inquéritos periódicos do INE, como o QUIBB, o IAF e os IDS, e o MICS apoiado pelo UNICEF, serão utilizados para verificar e actualizar os pressupostos de planificação e orçamentação e as normas de cobertura. Estas relações são ilustradas na Figura 6-1 abaixo.
Texto do artigo, página 40: A supervisão externa do Programa será feita pelo Comité de Coordenação do Sector, pelas revisões conjuntas anuais e semestrais e revisões técnicas do sector de Águas e por auditorias da IGF, TA e empresas de auditoria externa. Os progressos nos indicadores do QAD e QPL serão reportados aos parceiros de desenvolvimento e aos membros do GAS pelo menos trimestralmente.
Texto do artigo, página 40: O Programa apoiará auditorias e análises técnicas, fiduciárias e de procurement periódicas, para tratar questões importantes que afectem a implementação e promover o alinhamento crescente com os sistemas nacionais. As directivas de implementação existentes e os manuais do MIPAR serão revistos, e se necessário complementados, e disseminados. Serão apoiados seminários de orientação para utilizadores dos manuais novos/revistos.
Texto do artigo, página 40: Além disso, o Programa promoverá e apoiará a documentação e disseminação de boas práticas e lições aprendidas no subsector de AASR, num relatório anual de “lições aprendidas” elaborado pela DNA.
Texto do artigo, página 40: 54Para uma apresentação dos critérios e processos de selecção, ver o Anexo 6.
Texto do artigo, página 41: Figura 6-1 – Monitoria do PRONASAR e QAD
Texto do artigo, página 41: Figura 6-1 – Monitoria do PRONASAR e QAD Monitoria e Quadro de Avaliação Desempenho do PRONASAR 2009-2015 2007 - 2017 Censo Populacional Informação sub sectorial para chequeo da realidade com inquéritos a nível de agregados Familiares QUIBB, IAF, IDS, MICS Censo 2007 Usado como Informação de Base na Avaliação de Impacto 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 QAD QAD QAD QAD QAD QAD QAD QAD QAD QAD QAD SINAS Monitoria Anual Distrital de AASR Censo 2017 Usado como informação na Avaliação de Impacto QAD SINAS Monitoria PRONASAR
Texto do artigo, página 41: PRONASAR
Texto do artigo, página 41: Indicadores e metas
Texto do artigo, página 41: Os indicadores na matriz do QLP serão usados para estabelecer pontos de partida da planificação e monitoria, para as revisões anuais e semestrais e para os estudos e avaliações do impacto. Um conjunto de “Indicadores de Ouro” servirá como Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) do Programa e são apresentados na Tabela 6-3 abaixo.
Texto do artigo, página 41: Os indicadores serão utilizados nos níveis provincial e distrital para avaliar o progresso dos produtos e as questões que se levantarem na implementação, para garantir a tomada de
Texto do artigo, página 41: medidas atempadas para enfrentar as questões de implementação identificadas pelo sistema de monitoria. Por exemplo, o Programa promoverá e apoiará a partilha entre províncias, projectos e clientes da informação sobre custos de perfuração e outros serviços. As taxas de sucesso dos furos serão monitoradas e comparadas, assim como a capacidade de perfuração em relação às metas para fontes de água novas ou reabilitadas. As actividades do ASNANI, MCC, WSP e WASHCost e outros programas apoiarão o estabelecimento de metas e indicadores realistas a serem usados na documentação e disseminação das lições aprendidas e melhores práticas.
Texto do artigo, página 42: Tabela 6-1 – Matriz do Quadro Lógico (Resumida)
Texto do artigo, página 42: Tabela 6-1 – Matriz do Quadro Lógico (Resumida) Elemento do Programa Indicador verificável Meio de verificação Riscos e pressupostos Objectivo Geral/de Desen volvimento Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorando o bem-estar e reduzindo a pobreza rural por intermédio do aumento do uso e do acesso aos serviços de água e saneamento — % de agregados familiares (AF) que gastam menos de 30 minutos por dia a ir buscar água — Quantidade de água usada per capita por dia — Incidência de diarreia nas crianças com menos de cinco anos de idade — % de encarregados de crianças e confeccionadores de comida com comportamento apropriado de lavagem das mãos — Incidência da pobreza nas aldeias (número de agregados familiares pobres) — SINAS — Inquéritos aos agrega dos familiares (IAF), IDS, MICS, WHS, IAF, Censo 2007 Empenho político con tínuo É possível mudar o comportamento a longo prazo Objectivo Intermédio Aumentar o uso e acesso sustentáveis à água e saneamento, para 70% e 50% da população rural até 2015 respectivamente — % de população rural com acesso a abastecimento de água melhorado a 500 metros de distância — % de população rural com acesso a saneamento melhorado — % de fontes de água a funcionar bem — % de população a usar instalações sanitárias higiénicas — IAF / Censo 2007 — SINAS — Inquéritos aos agrega dos familiares, IDS, MICS Empenho político con tínuo Capacidade institucional e técnica limitada Objectivos Imediatos/Produtos do Programa
Texto do artigo, página 42: 1. Melhorar a qualidade e aumentar a cobertura e a sustentabilidade — N.º de fontes de água construídas; novas e reabilitadas — N.º de pequenos sistemas canalizados construídos/ /reabilitados — N.º de escolas com instalações de água e saneamento adequadas — Nº de latrinas melhoradas construídas — Relatórios distritais — Relatórios anuais do MEC Empenho político con tínuo
Texto do artigo, página 42: 2. Alargar a gama de opções tecnológicas e de modelos de gestão — % de comités de água com mulheres em postos importantes — % de fontes de água directamente mantidas pela comunidade com regras de gestão e normas pró-pobre — % de áreas e agregados familiares pobres com acesso à água e saneamento — N.º de Distritos com comercialização eficiente de peças sobressalentes e apoio técnico às comunidades — % de AFs com acesso sustentável a abastecimento de água melhorado — Relatórios distritais — Resultados de estudos — Relatórios provinciais — SINAS, estudos — Relatórios da DNA — Análises A procura de serviços dará incentivos ao sector privado Disponibilidade de infor mação fidedigna Compromisso contínuo para com o alinhamento e harmonização
Texto do artigo, página 42: 3. Reforçar as instituições e os recursos humanos do AASR — Actividades de AASR harmonizadas com as políticas, estratégias e planos do GdM — Fundos adequados e disponibilizados atempadamente para implementar planos de trabalho/alcançar as metas — Equipas de apoio no terreno e a funcionar, incluindo apoio pós-construção — % dos fundos do AASR gastos de acordo com o relatório de execução orçamental — % de procurement utilizando os sistemas públicos de procurement — Orçamentos — Relatórios orçamentais — Análises/auditorias — Avaliações Capacidade técnica e institucional inadequadas
Texto do artigo, página 42: 4. Reforçar a planificação e o financiamento descen tralizados no subsector de AASR — SWAP do sector operacional aos níveis nacional, provincial e distrital — Pessoal dedicado ao abastecimento de água e saneamento rural a nível distrital — Actividades fora-do-plano/orçamento/SISTAFE reduzi das a todos os níveis — Revisões — Relatórios distritais
Texto do artigo, página 42: Elemento do Programa
Texto do artigo, página 42: Indicador verificável — % de agregados familiares (AF) que gastam menos de 30
Texto do artigo, página 42: Meio de verificação
Texto do artigo, página 42: Riscos e pressupostos
Texto do artigo, página 42: Objectivo Geral/de Desenvolvimento Contribuir para a satisfação das necessidades humanas básicas, melhorando o bem-estar e reduzindo a pobreza rural por intermédio do aumento do uso e do acesso aos serviços de água e saneamento Objectivo Intermédio
Texto do artigo, página 42: minutos por dia a ir buscar água
Texto do artigo, página 42: — SINAS
Texto do artigo, página 42: Empenho político contínuo
Texto do artigo, página 42: — Quantidade de água usada per capita por dia
Texto do artigo, página 42: Empenho político con-
Texto do artigo, página 42: — Incidência de diarreia nas crianças com menos de cinco anos de idade
Texto do artigo, página 42: — Inquéritos aos agregados familiares (IAF), IDS, MICS, WHS, IAF, Censo 2007
Texto do artigo, página 42: — % de encarregados de crianças e confeccionadores de comida com comportamento apropriado de lavagem das mãos
Texto do artigo, página 42: É possível mudar o comportamento a longo prazo
Texto do artigo, página 42: — Incidência da pobreza nas aldeias (número de agregados familiares pobres)
Texto do artigo, página 42: Empenho político con-
Texto do artigo, página 42: — IAF / Censo 2007
Texto do artigo, página 42: Aumentar o uso e acesso sustentáveis à água e saneamento, para 70% e 50% da população rural até 2015 respectivamente
Texto do artigo, página 42: — % de população rural com acesso a abastecimento de água melhorado a 500 metros de distância
Texto do artigo, página 42: Empenho político contínuo
Texto do artigo, página 42: — SINAS
Texto do artigo, página 42: Empenho político con-

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