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Resolução n.º 71/2011

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Resolução n.º 71/2011

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Texto do artigo · p. 28 Resolução n.º 71/2011
Texto do artigo · p. 28 de 30 de Dezembro
Texto do artigo · p. 28 Tendo a Episteme Mozambique, Lda, apresentado um pedido de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de 36.000 ha, localizada no Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara, Província de Tete, destinada a Agricultura para o cultivo de Algodão e Cana-de-Açúcar, documentado nos processos cadastrais n.ºs 12141/2358 e 12142/2361, ao abrigo da competência atribuída pela alínea a) do n.º 3 do artigo 22 e dos n.ºs 1 e 2 do artigo 25 da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 28 do Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 28 Único. É autorizado provisoriamente o pedido da Episteme Mozambique, Lda, de aquisição do Direito de Uso
Texto do artigo · p. 28 e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de 20.293 hectares, localizada no Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara, Província de Tete, destinada a Agricultura para o cultivo de Algodão e Cana-de-Açúcar, documentado nos processos cadastrais n.ºs 12141/2358 e 12142/2361, conforme os mapas e coordenadas anexos à presente Resolução e que dela são parte integrante.
Texto do artigo · p. 28 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 19 de Dezembro
Texto do artigo · p. 28 de 2011. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
Texto do artigo · p. 28 MAPA AneXo A resolUÇÃo n.º ............./2011
Texto do artigo · p. 28 MAPA
Número ou marcador · p. 28 ANEXO A RESOLUÇÃO N.º ............../2011 FOLHA N.º 60 ÁREA: 6.650 ha ESCALA: 1/50 000 PROCESSO: 2358 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara R. Zambeze R. Chire
Texto do artigo · p. 28 FolhA n.º 60 ÁreA: 6.650 ha esCAlA: 1/50 000 ProCesso: 2358 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara
Texto do artigo · p. 29 MAPA AneXo A resolUÇÃo n.º ............./2011
Texto do artigo · p. 29 MAPA
Número ou marcador · p. 29 ANEXO A RESOLUÇÃO N.º ........../2011 FOLHA N.º 71 ÁREA: 4.428 ha ESCALA: 1/50 000 PROCESSO: 2358 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara R. Chire R. Chire R. Zambeze
Texto do artigo · p. 29 FolhA n.º 71 ÁreA: 4.428 ha esCAlA: 1/50 000 ProCesso: 2358 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara
Texto do artigo · p. 30 MAPA
Número ou marcador · p. 30 ANEXO A RESOLUÇÃO N.º ............/2011 FOLHA N.º 719 ÁREA: 3.430 ha ESCALA: 1/50 000 PROCESSO: 2361 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara R. Chire R. Zambeze
Texto do artigo · p. 30 MAPA AneXo A resolUÇÃo n.º ............./2011
Texto do artigo · p. 30 FolhA n.º 719 ÁreA: 3.430 ha esCAlA: 1/50 000 ProCesso: 2361 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara
Texto do artigo · p. 31 MAPA
Número ou marcador · p. 31 ANEXO A RESOLUÇÃO N.º ........../2011 FOLHA N.º 60 ÁREA: 5.785 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 1162 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara 35°10'0"E R. Zambeze R. Chire R. Chire
Texto do artigo · p. 31 MAPA AneXo A resolUÇÃo n.º ............./2011
Texto do artigo · p. 31 FolhA n.º 60 ÁreA: 5.785 ha esCAlA: 1/250 000 ProCesso: 1162 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 28: Resolução n.º 71/2011
  2. Texto do artigo, página 28: de 30 de Dezembro
  3. Texto do artigo, página 28: Tendo a Episteme Mozambique, Lda, apresentado um pedido de aquisição do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de 36.000 ha, localizada no Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara, Província de Tete, destinada a Agricultura para o cultivo de Algodão e Cana-de-Açúcar, documentado nos processos cadastrais n.ºs 12141/2358 e 12142/2361, ao abrigo da competência atribuída pela alínea a) do n.º 3 do artigo 22 e dos n.ºs 1 e 2 do artigo 25 da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, conjugado com o n.º 3 do artigo 28 do Decreto n.º 66/98, de 8 de Dezembro, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 28: Único. É autorizado provisoriamente o pedido da Episteme Mozambique, Lda, de aquisição do Direito de Uso
  5. Texto do artigo, página 28: e Aproveitamento da Terra, relativo a uma área de 20.293 hectares, localizada no Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara, Província de Tete, destinada a Agricultura para o cultivo de Algodão e Cana-de-Açúcar, documentado nos processos cadastrais n.ºs 12141/2358 e 12142/2361, conforme os mapas e coordenadas anexos à presente Resolução e que dela são parte integrante.
  6. Texto do artigo, página 28: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 19 de Dezembro
  7. Texto do artigo, página 28: de 2011. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Aires Bonifácio Baptista Ali.
  8. Texto do artigo, página 28: MAPA AneXo A resolUÇÃo n.º ............./2011
  9. Texto do artigo, página 28: MAPA
  10. Número ou marcador, página 28: ANEXO A RESOLUÇÃO N.º ............../2011 FOLHA N.º 60 ÁREA: 6.650 ha ESCALA: 1/50 000 PROCESSO: 2358 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara R. Zambeze R. Chire
  11. Texto do artigo, página 28: FolhA n.º 60 ÁreA: 6.650 ha esCAlA: 1/50 000 ProCesso: 2358 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara
  12. Texto do artigo, página 29: MAPA AneXo A resolUÇÃo n.º ............./2011
  13. Texto do artigo, página 29: MAPA
  14. Número ou marcador, página 29: ANEXO A RESOLUÇÃO N.º ........../2011 FOLHA N.º 71 ÁREA: 4.428 ha ESCALA: 1/50 000 PROCESSO: 2358 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara R. Chire R. Chire R. Zambeze
  15. Texto do artigo, página 29: FolhA n.º 71 ÁreA: 4.428 ha esCAlA: 1/50 000 ProCesso: 2358 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara
  16. Texto do artigo, página 30: MAPA
  17. Número ou marcador, página 30: ANEXO A RESOLUÇÃO N.º ............/2011 FOLHA N.º 719 ÁREA: 3.430 ha ESCALA: 1/50 000 PROCESSO: 2361 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara R. Chire R. Zambeze
  18. Texto do artigo, página 30: MAPA AneXo A resolUÇÃo n.º ............./2011
  19. Texto do artigo, página 30: FolhA n.º 719 ÁreA: 3.430 ha esCAlA: 1/50 000 ProCesso: 2361 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara
  20. Texto do artigo, página 31: MAPA
  21. Número ou marcador, página 31: ANEXO A RESOLUÇÃO N.º ........../2011 FOLHA N.º 60 ÁREA: 5.785 ha ESCALA: 1/250 000 PROCESSO: 1162 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara 35°10'0"E R. Zambeze R. Chire R. Chire
  22. Texto do artigo, página 31: MAPA AneXo A resolUÇÃo n.º ............./2011
  23. Texto do artigo, página 31: FolhA n.º 60 ÁreA: 5.785 ha esCAlA: 1/250 000 ProCesso: 1162 Localização: Posto Administrativo de Inhangoma, Distrito de Mutarara
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