Resolução n.º 8/2016
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Resolução n.º 8/2016
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 8/2016
- Texto do artigo, página 1: de 3 de Maio
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de eleger membros para a Comissão Central de Ética Pública, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 50 da Lei n.º 16/2012, de 14 de Agosto, Lei de Probidade Pública, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 41 do Regimento, Lei n.º 13/2014, de 17 de Junho, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São eleitos membros à Comissão Central de Ética Pública as seguintes personalidades:
- Número ou marcador, página 1: 1. Alfredo Maria São Bernardo Cepeda Gamito;
- Número ou marcador, página 1: 2. Filipa Baltazar da Costa;
- Número ou marcador, página 1: 3. Erfério Ossifo.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 12 de Abril de 2016. Publique-se.
- Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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