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I SÉRIE — n.º 52

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 52/2019

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Parágrafo · p. 1 Sexta-feira, 15 de Março de 2019 I SÉRIE — Número 52
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Assembleia da República:
Parágrafo · p. 1 Comunicado:
Parágrafo · p. 1 Concernente a vaga deixada pelo senhor deputado Emídio Benjamim Xavier é preenchida pela senhora Sabina Isaias Nhaca Fache, deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Gaza.
Parágrafo · p. 1 Comunicado:
Parágrafo · p. 1 Concernente a vaga deixada pelo senhor deputado Eneas da Conceição Comiche é preenchida pela senhora Sabina Judite Anastácio João, deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Inhambane.
Parágrafo · p. 1 Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural:
Parágrafo · p. 1 Diploma Miniserial n.º 23/2019:
Parágrafo · p. 1 Aprova as quotas de abate, para apanha de ovos de crocodilos, para época venatória 2019.
Título de secção · p. 1 ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 Comunicado
Parágrafo · p. 1 Tendo o senhor deputado Emídio Benjamim Xavier, solicitado suspensão do seu mandato, nos termos do n.º 1, alínea d), artigo 3, conjugado com o n.º 2 do artigo 7, ambos da Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado;
Parágrafo · p. 1 Ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 12 do Diploma Legal citado, comunico que:
Parágrafo · p. 1 - A vaga é preenchida pela senhora Sabina Isaias Nhaca Fache, deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Gaza, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2019.
Parágrafo · p. 1 Publique-se
Parágrafo · p. 1 Maputo, aos 21 de Fevereiro de 2019. — A Presidente da Assembleia da República,Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Título de secção · p. 1 Comunicado
Parágrafo · p. 1 Tendo o senhor deputado Eneas da Conceição Comiche, solicitado suspensão do seu mandato, nos termos do n.º 1, alínea d), artigo 3, conjugado com o n.º 2 do artigo 7, ambos da Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado;
Parágrafo · p. 1 Ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 12 do Diploma Legal citado, comunico que:
Parágrafo · p. 1 - A vaga é preenchida pela senhora Sabina Judite Anastácio João, deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Inhambane, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2019.
Parágrafo · p. 1 Publique-se.
Parágrafo · p. 1 Maputo, aos 21 de Fevereiro de 2019. — A Presidente da Assembleia da República,Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 23/2019
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder a fixação e aprovação das quotas de abate e de apanha de ovos de crocodilos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, conjugado com o n.º 1 e 2, do artigo 12, do Regulamento de Caça, aprovado pelo Decreto n.º 82/2017, de 29 de Dezembro, o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. São aprovadas as quotas de abate, e apanha de ovos de crocodilos, para época venatória 2019, em anexo ao presente Diploma e que dele faz parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. É estabelecida a época venatória 2019, a vigorar de 1 de Abril a 30 de Novembro de 2019 e a época de apanha de ovos de crocodilos, de 15 de Agosto a 30 de Novembro do mesmo ano.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor após
Texto do artigo · p. 1 a sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, aos 14 de _Janeiro de 2019. O Minístro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia.
Texto do artigo · p. 2 Época Venatória 2019 - Resumo de Quotas de Abate
Texto do artigo · p. 2 Area/Espécie Áreas Livres Coutadas e Blocos da RNN Fazendas de Niassa e Cabo Delgado Fazendas de Tete, Manica e Sofala Fazendas de Maputo e Gaza Tchuma Tchatu e Chipanje Chetu Quotas Comunitárias Total Abetarda 0 13 0 0 0 0 0 13 Búfalo 39 406 59 81 88 111 27 811 Cabrito Azul 5 47 0 9 0 0 0 61 Cabrito Chengane 56 128 5 45 34 25 0 295 Cabrito Cinzento 195 244 18 66 65 91 80 759 Chango 93 260 40 86 21 46 91 637 Chipenhe Grizalho 15 107 0 0 0 60 0 182 Chipenhe 40 0 0 0 24 0 0 64 Cocone 7 46 14 0 15 2 0 84 Crocodilo 1037 135 45 84 0 182 0 1483 Cudo 85 173 9 32 61 90 15 465 Elande 10 153 11 43 5 18 4 244 Elefante 0 0 0 0 6 19 0 25 Facocero 148 434 42 100 37 102 79 942 Francolino 460 379 0 0 0 309 0 1148 Galinha do mato 305 629 0 46 90 359 0 1429 Gondonga 12 184 0 19 0 27 0 242 Hiena malhada 0 49 0 14 8 37 0 108 Hipopotamo 0 13 0 3 0 27 0 43 Imbabala 107 253 22 53 18 108 9 570 Impala 77 130 21 33 86 324 13 684 Inhacoso 41 244 47 23 29 50 39 473 Inhala 11 103 0 26 26 0 0 166 Leão 0 31 0 0 3 15 0 49 Lebre 475 12 0 5 15 25 0 532 Leopardo 0 69 0 0 5 29 0 103 Macaco-cão 99 352 17 43 12 213 0 736 Mangul 22 133 3 34 0 5 0 197 Oribi 13 59 0 4 0 0 0 76 Pala-pala 24 316 46 53 1 77 28 545 Patos 550 155 0 30 17 282 0 1034 Pombos 1500 55 0 0 0 325 0 1880 Porco bravo 59 261 34 0 45 94 54 547 Porco espinho 12 3 0 0 7 33 0 55 Rolas 2500 10 0 0 0 500 0 3010 Zebra 4 100 2 8 23 35 0 172 Total 8003 5686 435 940 741 3620 439 19864
Area/EspécieÁreas LivresCoutadas e Blocos da RNNFazendas de Niassa e Cabo DelgadoFazendas de Tete, Manica e SofalaFazendas de Maputo e GazaTchuma Tchatu e Chipanje ChetuQuotas ComunitáriasTotal
Abetarda0130000013
Búfalo3940659818811127811
Cabrito Azul5470900061
Cabrito Chengane5612854534250295
Cabrito Cinzento1952441866659180759
Chango932604086214691637
Chipenhe Grizalho15107000600182
Chipenhe40000240064
Cocone746140152084
Crocodilo10371354584018201483
Cudo85173932619015465
Elande1015311435184244
Elefante0000619025
Facocero148434421003710279942
Francolino46037900030901148
Galinha do mato3056290469035901429
Gondonga121840190270242
Hiena malhada0490148370108
Hipopotamo01303027043
Imbabala1072532253181089570
Impala7713021338632413684
Inhacoso412444723295039473
Inhala111030262600166
Leão03100315049
Lebre475120515250532
Leopardo069005290103
Macaco-cão993521743122130736
Mangul22133334050197
Oribi13590400076
Pala-pala24316465317728545
Patos5501550301728201034
Pombos15005500032501880
Porco bravo59261340459454547
Porco espinho12300733055
Rolas25001000050003010
Zebra41002823350172
Total80035686435940741362043919864
Texto do artigo · p. 3 Provincia Maputo Gaza Especies / Fazenda SAPAP JoãoFerreira SabieGame Park Massintoto PaulUbiss Gonarezou Transf GazaSafaris Mbabala Safaris Muthemba Safaris Hortencia ussivane Kambaku Safaris Mocambique Lda Total Búfalo 12 10 30 6 8 6 4 4 4 0 4 88 Cocone 10 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Cabrito Chengane 5 0 10 6 3 3 0 0 2 5 0 34 Cabrito Cinzento 13 4 10 6 3 3 5 6 4 5 6 65 Oribi 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Chango 6 0 10 0 0 0 0 0 0 5 0 21 Chipenhe 5 5 0 5 0 0 2 0 2 5 0 24 Cudo 7 8 15 8 4 6 2 2 3 6 0 61 Elande 0 0 0 0 0 1 1 1 2 0 0 5 Elefante 0 0 3 0 0 0 1 1 1 0 0 6 Facocero 0 0 10 0 3 12 2 2 3 5 0 37 Galinha do mato 75 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 90 Hiena malhada 0 0 3 0 4 0 1 0 0 0 0 8 Hipopotamo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Imbabala 0 0 15 1 2 0 0 0 0 0 0 18 Impala 15 8 25 6 3 3 4 10 2 10 0 86 Inhacoso ou piva 5 0 15 0 4 0 0 0 0 5 0 29 Inhala 0 0 7 2 2 2 3 2 3 5 0 26 Leão 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Lebre 0 0 0 10 5 0 0 0 0 0 0 15 Leopardo 0 0 3 0 0 0 1 0 1 0 0 5 Macaco-cão 0 0 4 0 0 2 3 0 3 0 0 12 Patos 0 0 5 12 0 0 0 0 0 0 0 17 Porco bravo 10 6 10 8 2 1 2 2 2 2 0 45 Palapala 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Zebra 6 2 5 1 3 0 1 1 1 3 0 23 Porco espinho 0 0 5 0 0 0 1 0 1 0 0 7 Total 169 43 193 86 46 39 33 31 35 56 10 741
ProvinciaMaputoGaza
Especies / FazendaSAPAPJoãoFerreiraSabieGame ParkMassintotoPaulUbissGonarezou TransfGazaSafarisMbabala SafarisMuthemba SafarisHortencia ussivaneKambaku Safaris Mocambique LdaTotal
Búfalo1210306864440488
Cocone10050000000015
Cabrito Chengane50106330025034
Cabrito Cinzento134106335645665
Oribi000000000000
Chango60100000005021
Chipenhe5505002025024
Cudo78158462236061
Elande000001112005
Elefante003000111006
Facocero001003122235037
Galinha do mato750015000000090
Hiena malhada003040100008
Hipopotamo000000000000
Imbabala00151200000018
Impala15825633410210086
Inhacoso ou piva50150400005029
Inhala0072223235026
Leão03000000003
Lebre00010500000015
Leopardo003000101005
Macaco-cão0040023030012
Patos00512000000017
Porco bravo106108212222045
Palapala000000001001
Zebra6251301113023
Porco espinho005000101007
Total169431938646393331355610741
Texto do artigo · p. 3 JoãoFerreira
Texto do artigo · p. 3 SabieGame
Texto do artigo · p. 3 GazaSafaris
Texto do artigo · p. 3 Mocambique
Texto do artigo · p. 3 Massintoto
Texto do artigo · p. 3 PaulUbiss
Texto do artigo · p. 3 Gonarezou
Texto do artigo · p. 3 Mbabala
Texto do artigo · p. 3 Muthemba
Texto do artigo · p. 3 Hortencia
Texto do artigo · p. 3 Kambaku
Texto do artigo · p. 3 SAPAP
Texto do artigo · p. 3 Transf
Texto do artigo · p. 3 Safaris
Texto do artigo · p. 3 Safaris
Texto do artigo · p. 3 ussivane
Texto do artigo · p. 3 Safaris
Texto do artigo · p. 3 Park
Texto do artigo · p. 3 Lda
Texto do artigo · p. 3 Total
Texto do artigo · p. 4 Província Sofala Tete Manica Especies / Fazenda Dombawera Ngalamo KKHSafaris Sambazo LagoaGada Lacerdonia CatapuTCT Florestais Mozunaf Safaris Niassaland Safaris LuiaSafarise Turismo Nhambia Safaris Muthefo Safaris Sicozi& Gatamo Mashambanzo uSafaris Total Búfalo 10 9 7 5 5 2 4 7 5 5 5 6 4 7 81 Cabrito Azul 5 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 9 Cabrito Chengane 5 10 5 2 2 0 2 3 0 0 2 4 0 10 45 Cabrito Cinzento 5 10 5 4 4 0 5 4 0 6 5 0 8 10 66 Chango 12 12 4 6 6 3 5 8 0 4 6 6 4 10 86 Crocodilo 10 6 0 8 8 0 9 9 0 5 6 14 3 6 84 Cudo 4 4 0 0 0 2 2 2 0 8 1 2 3 4 32 Elande 4 4 2 2 2 0 2 4 10 0 2 5 2 4 43 Elefante 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Facocero 12 12 5 9 9 3 10 6 0 5 7 5 5 12 100 Galinha do mato 0 0 10 8 10 0 8 0 0 0 10 0 0 0 46 Gondonga 5 5 0 0 0 0 1 0 0 0 4 0 0 4 19 Hiena malhada 1 1 1 1 1 1 1 1 0 3 0 2 0 1 14 Hipopotámo 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 Imbabala 8 10 4 3 3 0 4 0 0 4 5 0 2 10 53 Impala 4 4 0 0 0 0 2 2 4 8 3 0 2 4 33 Inhacoso 5 4 0 0 0 0 1 3 0 3 1 0 2 4 23 Inhala 5 4 0 0 0 0 2 4 0 4 2 0 0 5 26 Leão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Lebre 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 5 Leopardo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Macaco-cão 5 4 6 2 2 0 6 0 0 0 6 4 5 3 43 Mangul 5 5 0 2 2 0 5 2 0 0 3 0 0 10 34 Oribi 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 4 Pala-pala 8 7 2 3 3 2 2 6 0 4 4 4 2 6 53 Patos 0 0 10 0 0 0 0 10 10 0 0 0 0 0 30 Zebra 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 3 2 0 8 Total 113 111 61 55 58 13 73 74 31 59 72 61 49 110 940
ProvínciaSofalaTeteManica
Especies / FazendaDombaweraNgalamoKKHSafarisSambazoLagoaGadaLacerdoniaCatapuTCT FlorestaisMozunaf SafarisNiassaland SafarisLuiaSafarise TurismoNhambia SafarisMuthefo SafarisSicozi& GatamoMashambanzo uSafarisTotal
Búfalo10975524755564781
Cabrito Azul500000220000009
Cabrito Chengane510522023002401045
Cabrito Cinzento510544054065081066
Chango1212466358046641086
Crocodilo106088099056143684
Cudo4400022208123432
Elande44222024100252443
Elefante000000000000000
Facocero121259931060575512100
Galinha do mato0010810080001000046
Gondonga5500001000400419
Hiena malhada1111111103020114
Hipopotámo000010000002003
Imbabala810433040045021053
Impala4400002248302433
Inhacoso5400001303102423
Inhala5400002404200526
Leão000000000000000
Lebre000000000000505
Leopardo000000000000000
Macaco-cão5462206000645343
Mangul55022052003001034
Oribi000000000004004
Pala-pala8723322604442653
Patos0010000010100000030
Zebra000000012003208
Total1131116155581373743159726149110940
Texto do artigo · p. 4 LuiaSafarise
Texto do artigo · p. 4 Mashambanzo
Texto do artigo · p. 4 Dombawera
Texto do artigo · p. 4 KKHSafaris
Texto do artigo · p. 4 LagoaGada
Texto do artigo · p. 4 CatapuTCT
Texto do artigo · p. 4 Lacerdonia
Texto do artigo · p. 4 Niassaland
Texto do artigo · p. 4 Ngalamo
Texto do artigo · p. 4 Sambazo
Texto do artigo · p. 4 Florestais
Texto do artigo · p. 4 Mozunaf
Texto do artigo · p. 4 Nhambia
Texto do artigo · p. 4 uSafaris
Texto do artigo · p. 4 Turismo
Texto do artigo · p. 4 Muthefo
Texto do artigo · p. 4 Sicozi&
Texto do artigo · p. 4 Gatamo
Texto do artigo · p. 4 Safaris
Texto do artigo · p. 4 Safaris
Texto do artigo · p. 4 Safaris
Texto do artigo · p. 4 Safaris
Texto do artigo · p. 4 Total
Texto do artigo · p. 4 Quotas para apanha de Ovos – 2019
Texto do artigo · p. 4 Fazenda do Bravio Província Área de apanha de ovos Quantidade Agripec Sofala Chemba até Marromeu 30,000 Cahora Bassa Safaris Tete Albufeira de Cahora Bassa 40,000 Crocodilos do Zambeze Tete Da foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a) 20,000 Eggs For Africa Nampula Rio Zambeze, Margem Norte, Provincia da Zambezia e Rios de Nampula 30,000 Organizações Kapenta Tete Rio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a) 20,000 Safaris de Moçambique Tete Rio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a) 30,000 Total 170,000
Fazenda do BravioProvínciaÁrea de apanha de ovosQuantidade
AgripecSofalaChemba até Marromeu30,000
Cahora Bassa SafarisTeteAlbufeira de Cahora Bassa40,000
Crocodilos do ZambezeTeteDa foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a)20,000
Eggs For AfricaNampulaRio Zambeze, Margem Norte, Provincia da Zambezia e Rios de Nampula30,000
Organizações KapentaTeteRio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a)20,000
Safaris de MoçambiqueTeteRio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a)30,000
Total170,000
Texto do artigo · p. 4 Obs:
Número ou marcador · p. 4 a) Limites a serem definidos pelos DPTADER de Tete
Número ou marcador · p. 4 b) Limites a serem definidos pelos DPTADER de Manica
Texto do artigo · p. 5 Total 13 406 47 128 244 260 107 0 46 135 173 153 0 434 379 629 184 49 13 253 130 244 103 31 12 69 352 133 59 316 155 55 N. R. Blocos Niassa 0 100 0 18 72 52 45 0 22 21 72 63 0 120 180 300 62 32 7 78 50 94 0 21 0 39 108 45 0 95 0 0 de Coutada Nairoto 0 15 0 0 10 6 0 0 6 0 6 6 0 15 0 0 6 3 0 4 0 6 0 1 0 3 10 0 0 15 0 0 de Coutada Marangira 0 15 0 0 4 6 0 0 4 0 5 5 0 10 0 0 6 2 0 2 5 4 0 1 0 2 6 0 0 15 0 0 de Coutada Micaune 0 10 0 0 8 4 0 0 0 10 0 0 0 8 0 0 0 0 0 4 0 6 0 0 10 0 10 0 0 3 0 0 de Coutada Luabo 0 10 0 10 2 2 0 0 0 8 2 0 0 10 0 0 0 0 0 6 0 8 0 0 0 1 2 0 0 6 0 0 de Coutada Mulela 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 de Coutada Lureco 0 10 0 0 10 10 0 0 5 2 8 8 0 10 0 0 10 2 0 8 0 10 0 1 0 2 10 0 0 15 0 0 de Coutada Nungo 0 2 0 0 5 5 0 0 4 2 0 3 0 2 4 5 5 0 0 4 2 0 0 1 0 2 10 0 0 10 0 0 de Coutada Messalo 0 2 0 5 2 5 0 0 2 2 5 2 0 5 5 5 0 1 0 4 2 0 0 1 0 2 10 0 0 10 0 0 de Coutada Nacumua 0 2 0 2 5 4 2 0 0 1 5 3 0 8 5 5 0 1 0 3 1 3 0 1 0 2 5 0 1 10 0 0 de Coutada Nipepe 0 3 0 0 8 4 0 0 0 4 6 6 0 6 0 20 2 1 0 4 0 4 0 1 0 2 10 0 0 10 0 0 de Coutada Nicage 0 12 0 10 10 2 10 0 3 0 5 6 0 15 10 100 2 3 0 6 10 2 0 1 0 2 10 10 0 8 0 50 15 Coutada 0 5 0 0 20 7 0 0 0 15 6 5 0 15 30 30 5 0 0 8 4 6 5 0 0 1 10 0 0 5 40 0 14 Coutada 0 65 2 6 0 30 0 0 0 20 0 8 0 25 5 5 12 0 1 15 0 15 5 0 2 2 20 5 3 20 5 5 13 Coutada 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 Coutada 6 15 15 15 15 20 0 0 0 15 5 3 0 30 15 10 15 1 0 20 5 10 25 0 0 2 10 15 15 20 0 0 11 Coutada 5 65 20 40 2 40 0 0 0 10 0 5 0 45 25 50 32 1 1 30 5 40 35 0 0 2 50 40 30 25 100 0 10 Coutada 0 65 10 10 10 30 2 0 0 10 0 4 0 35 10 15 12 2 1 25 4 30 18 0 0 2 20 10 10 30 10 0 9 Coutada 0 10 0 12 41 27 48 0 0 0 40 22 0 60 60 54 15 0 0 28 36 6 15 1 0 1 51 8 0 17 0 0 7 Coutada 2 0 0 0 20 6 0 0 0 15 8 4 0 15 30 30 0 0 3 4 6 0 0 1 0 2 0 0 0 2 0 0 5 Coutada 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Coutada 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Espécies/Área Abetarda Búfalo CabritoAzul CabritoChengane CabritoCinzento Chango ChipenheGrizalho Chipenhe Cocone Crocodilo Cudo Elande Elefante Facocero Francolino Galinhadomato Gondonga Hienamalhada Hipopotamo Imbabala Impala Inhacoso Inhala Leão Lebre Leopardo Macaco-cão Mangul Oribi Pala-pala Patos Pombos
Total1340647128244260107046135173153043437962918449132531302441033112693521335931615555
N. R. Blocos Niassa01000187252450222172630120180300623277850940210391084509500
de Coutada Nairoto0150010600606601500630406010310001500
de Coutada Marangira01500460040550100062025401026001500
de Coutada Micaune010008400010000800000406001001000300
de Coutada Luabo01001022000820010000006080001200600
de Coutada Mulela00000000000000000000000000000000
de Coutada Lureco0100010100052880100010208010010210001500
de Coutada Nungo0200550042030245500420010210001000
de Coutada Messalo0205250022520555010420010210001000
de Coutada Nacumua020254200153085501031301025011000
de Coutada Nipepe03008400046606020210404010210001000
de Coutada Nicage01201010210030560151010023061020102101008050
15 Coutada050020700015650153030500846500110005400
14 Coutada06526030000200802555120115015502220532055
13 Coutada00000000000000000000000000000000
12 Coutada6151515152000015530301510151020510250021015152000
11 Coutada56520402400001005045255032113054035002504030251000
10 Coutada06510101030200100403510151221254301800220101030100
9 Coutada010012412748000402206060541500283661510151801700
7 Coutada2000206000158401530300034600102000200
5 Coutada00000000000000000000000000000000
4 Coutada00000000000000000000000000000000
Espécies/ÁreaAbetardaBúfaloCabritoAzulCabritoChenganeCabritoCinzentoChangoChipenheGrizalhoChipenheCoconeCrocodiloCudoElandeElefanteFacoceroFrancolinoGalinhadomatoGondongaHienamalhadaHipopotamoImbabalaImpalaInhacosoInhalaLeãoLebreLeopardoMacaco-cãoMangulOribiPala-palaPatosPombos
Texto do artigo · p. 5 13A00000000
Texto do artigo · p. 5 406B210010101515100
Texto do artigo · p. 5 47C00000000
Texto do artigo · p. 5 128C0001000018
Texto do artigo · p. 5 244C51002841072
Texto do artigo · p. 5 260C5100246652
Texto do artigo · p. 5 107C000000045
Texto do artigo · p. 5 0C00000000
Texto do artigo · p. 5 46C450004622
Texto do artigo · p. 5 135C2208100021
Texto do artigo · p. 5 173C080205672
Texto do artigo · p. 5 153E380005663
Texto do artigo · p. 5 0E00000000
Texto do artigo · p. 5 434F21001081015120
Texto do artigo · p. 5 379F4000000180
Texto do artigo · p. 5 629G5000000300
Texto do artigo · p. 5 184G5100006662
Texto do artigo · p. 5 49H020002332
Texto do artigo · p. 5 13H00000007
Texto do artigo · p. 5 253I480642478
Texto do artigo · p. 5 130I200005050
Texto do artigo · p. 5 244I0100864694
Texto do artigo · p. 5 103I00000000
Texto do artigo · p. 5 31L110001121
Texto do artigo · p. 5 12L000010000
Texto do artigo · p. 5 69L220102339
Texto do artigo · p. 5 352M0100210610108
Texto do artigo · p. 5 133M000000045
Texto do artigo · p. 5 59O00000000
Texto do artigo · p. 5 316P015063151595
Texto do artigo · p. 5 155P00000000
Texto do artigo · p. 5 55P00000000
Texto do artigo · p. 5 ÉpocaVenatória2019-QuotasdeAbateparaCoutadasOficiaiseBlocosdaReservadoNiassa
Texto do artigo · p. 6 Total 261 3 10 100 5686 N. R. Blocos Niassa 60 0 0 60 1816 de Coutada Nairoto 5 0 0 4 121 de Coutada Marangira 4 0 0 3 99 de Coutada Micaune 8 0 0 0 81 de Coutada Luabo 6 0 0 0 73 de Coutada Mulela 0 0 0 0 0 de Coutada Lureco 5 0 0 7 133 de Coutada Nungo 4 0 0 0 70 de Coutada Messalo 4 0 0 2 76 de Coutada Nacumua 5 0 0 0 74 de Coutada Nipepe 10 0 0 0 101 de Coutada Nicage 15 0 0 10 312 15 Coutada 10 0 0 0 227 14 Coutada 25 0 5 0 306 13 Coutada 0 0 0 0 0 12 Coutada 20 0 0 2 324 11 Coutada 25 0 5 5 733 10 Coutada 25 3 0 3 406 Coutada 30 0 0 4 586 7 Coutada 0 0 0 0 148 5 Coutada 0 0 0 0 0 4 Coutada 0 0 0 0 0 Espécies/Área Porcobravo Porcoespinho Rolas Zebra Total
Total2613101005686
N. R. Blocos Niassa6000601816
de Coutada Nairoto5004121
de Coutada Marangira400399
de Coutada Micaune800081
de Coutada Luabo600073
de Coutada Mulela00000
de Coutada Lureco5007133
de Coutada Nungo400070
de Coutada Messalo400276
de Coutada Nacumua500074
de Coutada Nipepe10000101
de Coutada Nicage150010312
15 Coutada10000227
14 Coutada25050306
13 Coutada00000
12 Coutada20002324
11 Coutada25055733
10 Coutada25303406
Coutada30004586
7 Coutada0000148
5 Coutada00000
4 Coutada00000
Espécies/ÁreaPorcobravoPorcoespinhoRolasZebraTotal
Texto do artigo · p. 6 261Porcobravo25252002510151054450684560
Texto do artigo · p. 6 3Porcoespinho300000000000000000
Texto do artigo · p. 6 10Rolas050050000000000000
Texto do artigo · p. 6 100Zebra35200010002070003460
Texto do artigo · p. 6 Espécies/Área
Texto do artigo · p. 6 Total4067333240306227312101747670133073819912118165686
Texto do artigo · p. 7 Epóca Venatória 2019 - Quotas de Abate para o Tchuma Tchatu e Chipanje Chetu
Texto do artigo · p. 7 Área Bawa Musseng uezi Safaris Chiridzi Muze Chawalo Thuvi Chiputo Nhenda Chipera Chioco Nhaurire Capoche Chipanje Chetu Total Espécie Búfalo 45 8 5 3 8 8 3 4 3 6 7 3 8 111 Cabrito Chengane 0 0 2 1 12 4 0 0 3 0 1 0 2 25 Cabrito Cinzento 10 5 6 6 7 12 6 6 5 9 5 4 10 91 Chango 0 0 4 2 8 0 6 0 4 4 4 4 10 46 Chipenhe Grizalho 10 3 6 6 7 0 0 5 5 9 5 4 0 60 Cocone 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Crocodilo 30 10 10 8 25 25 10 20 20 0 10 10 4 182 Cudo 12 4 10 5 10 10 5 6 6 5 6 6 5 90 Elande 4 0 1 0 1 0 1 0 0 2 0 0 9 18 Elefante 3 3 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 2 19 Facocero 15 5 10 6 5 10 6 8 8 7 6 6 10 102 Francolino 50 35 25 10 25 12 40 20 12 10 10 10 50 309 Galinha do mato 25 20 25 25 25 25 30 20 15 12 50 12 75 359 Gondonga 0 0 6 0 0 0 6 0 2 2 2 2 7 27 Hiena malhada 10 2 3 3 5 2 3 2 2 1 1 1 2 37 Hipopotamo 5 3 2 2 2 4 0 3 1 0 4 1 0 27 Imbabala 12 5 8 8 10 12 10 10 8 6 7 6 6 108 Impala 220 15 8 6 5 15 10 6 7 6 10 10 6 324 Inhacoso 10 0 6 2 2 0 6 2 3 6 3 2 8 50 Leão 3 1 1 1 1 1 1 1 1 0 1 1 2 15 Lebre 0 0 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 Leopardo 5 1 3 2 2 2 1 2 2 1 2 1 5 29 Macaco-cão 50 5 6 6 10 15 15 10 10 20 10 6 50 213 Mangul 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 5 Pala-pala 6 2 4 1 2 10 8 4 6 6 4 4 20 77 Patos 25 10 25 6 50 25 15 6 15 20 25 10 50 282 Pombos 250 5 0 0 0 10 0 0 0 0 10 0 50 325 Porco bravo 15 6 6 5 5 10 10 6 7 5 4 5 10 94 Porco Espinho 4 2 2 2 2 2 5 6 2 2 2 2 0 33 Rolas 250 20 25 10 10 25 20 10 20 10 25 25 50 500 Zebra 8 2 1 2 2 3 2 0 4 2 3 2 4 35 Total 1077 172 236 129 243 243 222 158 177 152 218 138 455 3620
ÁreaBawaMusseng uezi SafarisChiridziMuzeChawaloThuviChiputoNhendaChiperaChiocoNhaurireCapocheChipanje ChetuTotal
Espécie
Búfalo45853883436738111
Cabrito Chengane0021124003010225
Cabrito Cinzento105667126659541091
Chango0042806044441046
Chipenhe Grizalho1036670055954060
Cocone00000020000002
Crocodilo30101082525102020010104182
Cudo1241051010566566590
Elande401010100200918
Elefante331121111111219
Facocero15510651068876610102
Francolino50352510251240201210101050309
Galinha do mato25202525252530201512501275359
Gondonga006000602222727
Hiena malhada1023352322111237
Hipopotamo532224031041027
Imbabala125881012101086766108
Impala22015865151067610106324
Inhacoso1006220623632850
Leão311111111011215
Lebre0025000000000025
Leopardo513222122121529
Macaco-cão5056610151510102010650213
Mangul00000000500005
Pala-pala62412108466442077
Patos251025650251561520251050282
Pombos250500010000010050325
Porco bravo1566551010675451094
Porco Espinho422222562222033
Rolas250202510102520102010252550500
Zebra821223204232435
Total10771722361292432432221581771522181384553620
Texto do artigo · p. 7 Musseng
Texto do artigo · p. 7 Chiridzi
Texto do artigo · p. 7 Chawalo
Texto do artigo · p. 7 Chiputo
Texto do artigo · p. 7 Nhenda
Texto do artigo · p. 7 Chipera
Texto do artigo · p. 7 Nhaurire
Texto do artigo · p. 7 Capoche
Texto do artigo · p. 7 Chipanje
Texto do artigo · p. 7 Bawa
Texto do artigo · p. 7 Safaris
Texto do artigo · p. 7 Muze
Texto do artigo · p. 7 Thuvi
Texto do artigo · p. 7 Chioco
Texto do artigo · p. 7 Chetu
Texto do artigo · p. 7 Total
Texto do artigo · p. 7 uezi
Texto do artigo · p. 8 Época Venatória 2019 - Quotas Comunitarias
Texto do artigo · p. 8 Area Chipanje Chetu Coutada Nacumua Coutada Nipepe Coutada Lureco Coutada Nungo Reserva Niassa Coutada10 Coutada11 Coutada12 Coutada14 SabiéGame Park Total Espécie Espécie 0 2 2 2 2 8 1 3 1 1 5 27 Cabrito Cinzento 10 10 10 15 15 20 0 0 0 0 80 Chango 8 4 2 5 5 0 0 40 15 12 91 Cudo 3 2 0 0 1 5 0 0 0 0 4 15 Elande 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 4 Facocero 5 4 3 4 5 15 15 0 20 8 79 Imbabala 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 9 Impala 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 8 13 Inhacoso 5 4 0 0 0 15 15 0 0 0 39 Pala-pala 5 4 1 4 4 10 0 0 0 0 28 Porco bravo 5 4 10 5 15 15 0 0 0 0 54 Total 45 34 28 37 47 95 31 43 36 21 22 439
AreaChipanje ChetuCoutada NacumuaCoutada NipepeCoutada LurecoCoutada NungoReserva NiassaCoutada10Coutada11Coutada12Coutada14SabiéGame ParkTotal
Espécie
Espécie0222281311527
Cabrito Cinzento101010151520000080
Chango842550040151291
Cudo3200150000415
Elande00020200004
Facocero543451515020879
Imbabala400000000059
Impala0000050000813
Inhacoso54000151500039
Pala-pala5414410000028
Porco bravo541051515000054
Total4534283747953143362122439
Texto do artigo · p. 8 Coutada10
Texto do artigo · p. 8 Coutada11
Texto do artigo · p. 8 Coutada12
Texto do artigo · p. 8 Coutada14
Texto do artigo · p. 8 SabiéGame
Texto do artigo · p. 8 Chipanje
Texto do artigo · p. 8 Coutada
Texto do artigo · p. 8 Nacumua
Texto do artigo · p. 8 Coutada
Texto do artigo · p. 8 Coutada
Texto do artigo · p. 8 Coutada
Texto do artigo · p. 8 Reserva
Texto do artigo · p. 8 Chetu
Texto do artigo · p. 8 Nipepe
Texto do artigo · p. 8 Lureco
Texto do artigo · p. 8 Nungo
Texto do artigo · p. 8 Niassa
Texto do artigo · p. 8 Park
Texto do artigo · p. 8 Total
Texto do artigo · p. 8 Época Venatória 2019 - Quotas de Abate para Fazendas do Bravio
Texto do artigo · p. 8 Província Zambézia Cabo Delgado Niassa Total Espécies/ Fazenda ArtemisSafaris MahimbaG.F Micaune Ecoturismo RealSafaris Mtsewa Mozambique Unlimited (Maua) Mozambique Unlimited (Maua) Mozambique Unlimited (Marrupa) Comunidade MandaWilderns Búfalo 4 12 5 8 7 4 4 9 6 59 Cabrito Chengane 0 0 0 0 0 3 2 0 0 5 Cabrito Cinzento 8 0 0 0 5 0 5 0 0 18 Chango 0 15 0 4 5 0 6 6 4 40 Cocone 0 0 8 6 0 0 0 0 0 14 Crocodilo 8 15 12 0 0 0 0 10 0 45 Cudo 0 0 0 0 0 0 1 2 6 9 Elande 0 0 0 0 0 0 2 6 3 11 Facocero 0 12 6 6 5 4 1 4 4 42 Hiena malhada 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Hipopotamo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Imbabala 0 12 0 0 5 3 2 0 0 22 Impala 0 0 8 3 0 0 2 5 3 21 Inhacoso 4 12 8 8 5 0 0 5 5 47 Leão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Leopardo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Macaco-cão 0 0 0 0 0 2 5 5 5 17 Mangul 0 0 0 0 0 3 0 0 0 3 Pala-pala 5 10 4 2 5 3 6 4 7 46 Porco bravo 5 10 0 6 5 0 0 4 4 34 Porco espinho 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Zebra 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Total 34 98 51 43 42 24 36 60 47 435
ProvínciaZambéziaCabo DelgadoNiassaTotal
Espécies/ FazendaArtemisSafarisMahimbaG.FMicaune EcoturismoRealSafarisMtsewaMozambique Unlimited (Maua)Mozambique Unlimited (Maua)Mozambique Unlimited (Marrupa)Comunidade MandaWilderns
Búfalo412587449659
Cabrito Chengane0000032005
Cabrito Cinzento80005050018
Chango015045066440
Cocone00860000014
Crocodilo81512000010045
Cudo0000001269
Elande00000026311
Facocero012665414442
Hiena malhada0000000000
Hipopotamo0000000000
Imbabala012005320022
Impala00830025321
Inhacoso412885005547
Leão0000000000
Leopardo0000000000
Macaco-cão00000255517
Mangul0000030003
Pala-pala510425364746
Porco bravo510065004434
Porco espinho0000000000
Zebra0000020002
Total349851434224366047435
Texto do artigo · p. 9 Época Venatória 2019 - Quotas de Abate para Áreas de Utilização Multipla
Texto do artigo · p. 9 Especies / Area Niassa Cabo Delgado Nampula Zambezia Manica Tete Sofala Inhambane Gaza Maputo Total Búfalo 10 3 0 5 3 3 5 0 10 0 39 Cabrito Azul 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 5 Cabrito Chengane 0 5 0 0 0 0 10 25 10 8 58 Cabrito Cinzento 15 15 15 30 15 20 10 50 10 15 195 Chango 10 3 15 15 0 2 13 15 10 10 93 Chipenhe 0 0 0 0 0 0 0 25 10 5 40 Chipenhe Grisalho 0 0 0 0 5 10 0 0 0 0 15 Cocone 3 0 0 0 0 0 0 0 4 0 7 Crocodilo 350 10 50 100 75 200 57 5 40 150 1037 Cudo 6 3 8 7 10 6 5 15 15 10 85 Elande 2 2 0 0 0 0 6 0 0 0 10 Facocero 30 7 20 25 0 4 12 30 10 10 148 Francolino 10 50 50 50 50 50 50 50 50 50 460 Galinha do Mato 20 10 15 10 10 15 100 15 100 10 305 Gondonga 7 0 0 0 0 0 5 0 0 0 12 Hipopótamo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Imbabala 15 10 5 15 5 15 12 15 10 5 107 Impala 5 5 0 10 0 10 7 15 20 5 77 Inhacoso 1 0 0 10 0 5 10 10 5 0 41 Inhala 0 0 0 0 0 0 3 2 5 1 11 Lebre 25 50 50 50 50 50 50 50 50 50 475 Macaco Cão 15 10 5 10 10 10 14 10 10 5 99 Mangul 2 0 0 0 0 0 10 0 0 10 22 Oribi 5 0 0 0 0 0 8 0 0 0 13 Pala-Pala 5 4 0 4 2 2 5 0 2 0 24 Patos 50 50 50 50 50 50 100 50 50 50 550 Pombos 150 150 150 150 150 150 150 150 150 150 1500 Porco - bravo 12 5 0 10 5 4 8 0 10 5 59 Porco espinho 2 1 0 2 2 1 2 1 1 0 12 Rolas 250 250 250 250 250 250 250 250 250 250 2500 Zebra 2 0 0 0 0 2 0 0 0 0 4 Total 1002 643 683 803 692 859 907 783 832 799 8003
Especies / AreaNiassaCabo DelgadoNampulaZambeziaManicaTeteSofalaInhambaneGazaMaputoTotal
Búfalo10305335010039
Cabrito Azul00000050005
Cabrito Chengane050000102510858
Cabrito Cinzento15151530152010501015195
Chango1031515021315101093
Chipenhe00000002510540
Chipenhe Grisalho0000510000015
Cocone30000000407
Crocodilo350105010075200575401501037
Cudo6387106515151085
Elande220000600010
Facocero30720250412301010148
Francolino10505050505050505050460
Galinha do Mato2010151010151001510010305
Gondonga700000500012
Hipopótamo00000000000
Imbabala15105155151215105107
Impala5501001071520577
Inhacoso100100510105041
Inhala000000325111
Lebre25505050505050505050475
Macaco Cão15105101010141010599
Mangul20000010001022
Oribi500000800013
Pala-Pala540422502024
Patos505050505050100505050550
Pombos1501501501501501501501501501501500
Porco - bravo125010548010559
Porco espinho210221211012
Rolas2502502502502502502502502502502500
Zebra20000200004
Total10026436838036928599077838327998003
Texto do artigo · p. 9 Nampula
Texto do artigo · p. 9 Zambezia
Texto do artigo · p. 9 Inhambane
Texto do artigo · p. 9 Niassa
Texto do artigo · p. 9 Delgado
Texto do artigo · p. 9 Manica
Texto do artigo · p. 9 Sofala
Texto do artigo · p. 9 Maputo
Texto do artigo · p. 9 Cabo
Texto do artigo · p. 9 Tete
Texto do artigo · p. 9 Gaza
Parágrafo · p. 10 Preço — 50,00 MT
Parágrafo · p. 10 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Sexta-feira, 15 de Março de 2019 I SÉRIE — Número 52
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Assembleia da República:
  10. Parágrafo, página 1: Comunicado:
  11. Parágrafo, página 1: Concernente a vaga deixada pelo senhor deputado Emídio Benjamim Xavier é preenchida pela senhora Sabina Isaias Nhaca Fache, deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Gaza.
  12. Parágrafo, página 1: Comunicado:
  13. Parágrafo, página 1: Concernente a vaga deixada pelo senhor deputado Eneas da Conceição Comiche é preenchida pela senhora Sabina Judite Anastácio João, deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Inhambane.
  14. Parágrafo, página 1: Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural:
  15. Parágrafo, página 1: Diploma Miniserial n.º 23/2019:
  16. Parágrafo, página 1: Aprova as quotas de abate, para apanha de ovos de crocodilos, para época venatória 2019.
  17. Título de secção, página 1: ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA
  18. Título de secção, página 1: Comunicado
  19. Parágrafo, página 1: Tendo o senhor deputado Emídio Benjamim Xavier, solicitado suspensão do seu mandato, nos termos do n.º 1, alínea d), artigo 3, conjugado com o n.º 2 do artigo 7, ambos da Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado;
  20. Parágrafo, página 1: Ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 12 do Diploma Legal citado, comunico que:
  21. Parágrafo, página 1: - A vaga é preenchida pela senhora Sabina Isaias Nhaca Fache, deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Gaza, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2019.
  22. Parágrafo, página 1: Publique-se
  23. Parágrafo, página 1: Maputo, aos 21 de Fevereiro de 2019. — A Presidente da Assembleia da República,Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  24. Título de secção, página 1: Comunicado
  25. Parágrafo, página 1: Tendo o senhor deputado Eneas da Conceição Comiche, solicitado suspensão do seu mandato, nos termos do n.º 1, alínea d), artigo 3, conjugado com o n.º 2 do artigo 7, ambos da Lei n.º 31/2014, de 30 de Dezembro, que aprova o Estatuto, Segurança e Previdência do Deputado;
  26. Parágrafo, página 1: Ao abrigo do disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 12 do Diploma Legal citado, comunico que:
  27. Parágrafo, página 1: - A vaga é preenchida pela senhora Sabina Judite Anastácio João, deputada suplente da Bancada Parlamentar da Frelimo, eleita pelo Círculo Eleitoral de Inhambane, com efeitos a partir de 6 de Fevereiro de 2019.
  28. Parágrafo, página 1: Publique-se.
  29. Parágrafo, página 1: Maputo, aos 21 de Fevereiro de 2019. — A Presidente da Assembleia da República,Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
  30. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA TERRA, AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO RURAL
  31. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 23/2019
  32. Texto do artigo, página 1: de 15 de Março
  33. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder a fixação e aprovação das quotas de abate e de apanha de ovos de crocodilos, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 28 da Lei n.º 16/2014, de 20 de Junho, alterada e republicada pela lei n.º 5/2017, de 11 de Maio, conjugado com o n.º 1 e 2, do artigo 12, do Regulamento de Caça, aprovado pelo Decreto n.º 82/2017, de 29 de Dezembro, o Ministro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural determina:
  34. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. São aprovadas as quotas de abate, e apanha de ovos de crocodilos, para época venatória 2019, em anexo ao presente Diploma e que dele faz parte integrante.
  35. Número ou marcador, página 1: Art. 2. É estabelecida a época venatória 2019, a vigorar de 1 de Abril a 30 de Novembro de 2019 e a época de apanha de ovos de crocodilos, de 15 de Agosto a 30 de Novembro do mesmo ano.
  36. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor após
  37. Texto do artigo, página 1: a sua publicação.
  38. Texto do artigo, página 1: Maputo, aos 14 de _Janeiro de 2019. O Minístro da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, Celso Ismael Correia.
  39. Texto do artigo, página 2: Época Venatória 2019 - Resumo de Quotas de Abate
  40. Texto do artigo, página 2: Area/Espécie Áreas Livres Coutadas e Blocos da RNN Fazendas de Niassa e Cabo Delgado Fazendas de Tete, Manica e Sofala Fazendas de Maputo e Gaza Tchuma Tchatu e Chipanje Chetu Quotas Comunitárias Total Abetarda 0 13 0 0 0 0 0 13 Búfalo 39 406 59 81 88 111 27 811 Cabrito Azul 5 47 0 9 0 0 0 61 Cabrito Chengane 56 128 5 45 34 25 0 295 Cabrito Cinzento 195 244 18 66 65 91 80 759 Chango 93 260 40 86 21 46 91 637 Chipenhe Grizalho 15 107 0 0 0 60 0 182 Chipenhe 40 0 0 0 24 0 0 64 Cocone 7 46 14 0 15 2 0 84 Crocodilo 1037 135 45 84 0 182 0 1483 Cudo 85 173 9 32 61 90 15 465 Elande 10 153 11 43 5 18 4 244 Elefante 0 0 0 0 6 19 0 25 Facocero 148 434 42 100 37 102 79 942 Francolino 460 379 0 0 0 309 0 1148 Galinha do mato 305 629 0 46 90 359 0 1429 Gondonga 12 184 0 19 0 27 0 242 Hiena malhada 0 49 0 14 8 37 0 108 Hipopotamo 0 13 0 3 0 27 0 43 Imbabala 107 253 22 53 18 108 9 570 Impala 77 130 21 33 86 324 13 684 Inhacoso 41 244 47 23 29 50 39 473 Inhala 11 103 0 26 26 0 0 166 Leão 0 31 0 0 3 15 0 49 Lebre 475 12 0 5 15 25 0 532 Leopardo 0 69 0 0 5 29 0 103 Macaco-cão 99 352 17 43 12 213 0 736 Mangul 22 133 3 34 0 5 0 197 Oribi 13 59 0 4 0 0 0 76 Pala-pala 24 316 46 53 1 77 28 545 Patos 550 155 0 30 17 282 0 1034 Pombos 1500 55 0 0 0 325 0 1880 Porco bravo 59 261 34 0 45 94 54 547 Porco espinho 12 3 0 0 7 33 0 55 Rolas 2500 10 0 0 0 500 0 3010 Zebra 4 100 2 8 23 35 0 172 Total 8003 5686 435 940 741 3620 439 19864
    Area/EspécieÁreas LivresCoutadas e Blocos da RNNFazendas de Niassa e Cabo DelgadoFazendas de Tete, Manica e SofalaFazendas de Maputo e GazaTchuma Tchatu e Chipanje ChetuQuotas ComunitáriasTotal
    Abetarda0130000013
    Búfalo3940659818811127811
    Cabrito Azul5470900061
    Cabrito Chengane5612854534250295
    Cabrito Cinzento1952441866659180759
    Chango932604086214691637
    Chipenhe Grizalho15107000600182
    Chipenhe40000240064
    Cocone746140152084
    Crocodilo10371354584018201483
    Cudo85173932619015465
    Elande1015311435184244
    Elefante0000619025
    Facocero148434421003710279942
    Francolino46037900030901148
    Galinha do mato3056290469035901429
    Gondonga121840190270242
    Hiena malhada0490148370108
    Hipopotamo01303027043
    Imbabala1072532253181089570
    Impala7713021338632413684
    Inhacoso412444723295039473
    Inhala111030262600166
    Leão03100315049
    Lebre475120515250532
    Leopardo069005290103
    Macaco-cão993521743122130736
    Mangul22133334050197
    Oribi13590400076
    Pala-pala24316465317728545
    Patos5501550301728201034
    Pombos15005500032501880
    Porco bravo59261340459454547
    Porco espinho12300733055
    Rolas25001000050003010
    Zebra41002823350172
    Total80035686435940741362043919864
  41. Texto do artigo, página 3: Provincia Maputo Gaza Especies / Fazenda SAPAP JoãoFerreira SabieGame Park Massintoto PaulUbiss Gonarezou Transf GazaSafaris Mbabala Safaris Muthemba Safaris Hortencia ussivane Kambaku Safaris Mocambique Lda Total Búfalo 12 10 30 6 8 6 4 4 4 0 4 88 Cocone 10 0 5 0 0 0 0 0 0 0 0 15 Cabrito Chengane 5 0 10 6 3 3 0 0 2 5 0 34 Cabrito Cinzento 13 4 10 6 3 3 5 6 4 5 6 65 Oribi 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Chango 6 0 10 0 0 0 0 0 0 5 0 21 Chipenhe 5 5 0 5 0 0 2 0 2 5 0 24 Cudo 7 8 15 8 4 6 2 2 3 6 0 61 Elande 0 0 0 0 0 1 1 1 2 0 0 5 Elefante 0 0 3 0 0 0 1 1 1 0 0 6 Facocero 0 0 10 0 3 12 2 2 3 5 0 37 Galinha do mato 75 0 0 15 0 0 0 0 0 0 0 90 Hiena malhada 0 0 3 0 4 0 1 0 0 0 0 8 Hipopotamo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Imbabala 0 0 15 1 2 0 0 0 0 0 0 18 Impala 15 8 25 6 3 3 4 10 2 10 0 86 Inhacoso ou piva 5 0 15 0 4 0 0 0 0 5 0 29 Inhala 0 0 7 2 2 2 3 2 3 5 0 26 Leão 0 3 0 0 0 0 0 0 0 0 3 Lebre 0 0 0 10 5 0 0 0 0 0 0 15 Leopardo 0 0 3 0 0 0 1 0 1 0 0 5 Macaco-cão 0 0 4 0 0 2 3 0 3 0 0 12 Patos 0 0 5 12 0 0 0 0 0 0 0 17 Porco bravo 10 6 10 8 2 1 2 2 2 2 0 45 Palapala 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 1 Zebra 6 2 5 1 3 0 1 1 1 3 0 23 Porco espinho 0 0 5 0 0 0 1 0 1 0 0 7 Total 169 43 193 86 46 39 33 31 35 56 10 741
    ProvinciaMaputoGaza
    Especies / FazendaSAPAPJoãoFerreiraSabieGame ParkMassintotoPaulUbissGonarezou TransfGazaSafarisMbabala SafarisMuthemba SafarisHortencia ussivaneKambaku Safaris Mocambique LdaTotal
    Búfalo1210306864440488
    Cocone10050000000015
    Cabrito Chengane50106330025034
    Cabrito Cinzento134106335645665
    Oribi000000000000
    Chango60100000005021
    Chipenhe5505002025024
    Cudo78158462236061
    Elande000001112005
    Elefante003000111006
    Facocero001003122235037
    Galinha do mato750015000000090
    Hiena malhada003040100008
    Hipopotamo000000000000
    Imbabala00151200000018
    Impala15825633410210086
    Inhacoso ou piva50150400005029
    Inhala0072223235026
    Leão03000000003
    Lebre00010500000015
    Leopardo003000101005
    Macaco-cão0040023030012
    Patos00512000000017
    Porco bravo106108212222045
    Palapala000000001001
    Zebra6251301113023
    Porco espinho005000101007
    Total169431938646393331355610741
  42. Texto do artigo, página 3: JoãoFerreira
  43. Texto do artigo, página 3: SabieGame
  44. Texto do artigo, página 3: GazaSafaris
  45. Texto do artigo, página 3: Mocambique
  46. Texto do artigo, página 3: Massintoto
  47. Texto do artigo, página 3: PaulUbiss
  48. Texto do artigo, página 3: Gonarezou
  49. Texto do artigo, página 3: Mbabala
  50. Texto do artigo, página 3: Muthemba
  51. Texto do artigo, página 3: Hortencia
  52. Texto do artigo, página 3: Kambaku
  53. Texto do artigo, página 3: SAPAP
  54. Texto do artigo, página 3: Transf
  55. Texto do artigo, página 3: Safaris
  56. Texto do artigo, página 3: Safaris
  57. Texto do artigo, página 3: ussivane
  58. Texto do artigo, página 3: Safaris
  59. Texto do artigo, página 3: Park
  60. Texto do artigo, página 3: Lda
  61. Texto do artigo, página 3: Total
  62. Texto do artigo, página 4: Província Sofala Tete Manica Especies / Fazenda Dombawera Ngalamo KKHSafaris Sambazo LagoaGada Lacerdonia CatapuTCT Florestais Mozunaf Safaris Niassaland Safaris LuiaSafarise Turismo Nhambia Safaris Muthefo Safaris Sicozi& Gatamo Mashambanzo uSafaris Total Búfalo 10 9 7 5 5 2 4 7 5 5 5 6 4 7 81 Cabrito Azul 5 0 0 0 0 0 2 2 0 0 0 0 0 0 9 Cabrito Chengane 5 10 5 2 2 0 2 3 0 0 2 4 0 10 45 Cabrito Cinzento 5 10 5 4 4 0 5 4 0 6 5 0 8 10 66 Chango 12 12 4 6 6 3 5 8 0 4 6 6 4 10 86 Crocodilo 10 6 0 8 8 0 9 9 0 5 6 14 3 6 84 Cudo 4 4 0 0 0 2 2 2 0 8 1 2 3 4 32 Elande 4 4 2 2 2 0 2 4 10 0 2 5 2 4 43 Elefante 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Facocero 12 12 5 9 9 3 10 6 0 5 7 5 5 12 100 Galinha do mato 0 0 10 8 10 0 8 0 0 0 10 0 0 0 46 Gondonga 5 5 0 0 0 0 1 0 0 0 4 0 0 4 19 Hiena malhada 1 1 1 1 1 1 1 1 0 3 0 2 0 1 14 Hipopotámo 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 0 0 3 Imbabala 8 10 4 3 3 0 4 0 0 4 5 0 2 10 53 Impala 4 4 0 0 0 0 2 2 4 8 3 0 2 4 33 Inhacoso 5 4 0 0 0 0 1 3 0 3 1 0 2 4 23 Inhala 5 4 0 0 0 0 2 4 0 4 2 0 0 5 26 Leão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Lebre 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 5 Leopardo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Macaco-cão 5 4 6 2 2 0 6 0 0 0 6 4 5 3 43 Mangul 5 5 0 2 2 0 5 2 0 0 3 0 0 10 34 Oribi 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 0 0 4 Pala-pala 8 7 2 3 3 2 2 6 0 4 4 4 2 6 53 Patos 0 0 10 0 0 0 0 10 10 0 0 0 0 0 30 Zebra 0 0 0 0 0 0 0 1 2 0 0 3 2 0 8 Total 113 111 61 55 58 13 73 74 31 59 72 61 49 110 940
    ProvínciaSofalaTeteManica
    Especies / FazendaDombaweraNgalamoKKHSafarisSambazoLagoaGadaLacerdoniaCatapuTCT FlorestaisMozunaf SafarisNiassaland SafarisLuiaSafarise TurismoNhambia SafarisMuthefo SafarisSicozi& GatamoMashambanzo uSafarisTotal
    Búfalo10975524755564781
    Cabrito Azul500000220000009
    Cabrito Chengane510522023002401045
    Cabrito Cinzento510544054065081066
    Chango1212466358046641086
    Crocodilo106088099056143684
    Cudo4400022208123432
    Elande44222024100252443
    Elefante000000000000000
    Facocero121259931060575512100
    Galinha do mato0010810080001000046
    Gondonga5500001000400419
    Hiena malhada1111111103020114
    Hipopotámo000010000002003
    Imbabala810433040045021053
    Impala4400002248302433
    Inhacoso5400001303102423
    Inhala5400002404200526
    Leão000000000000000
    Lebre000000000000505
    Leopardo000000000000000
    Macaco-cão5462206000645343
    Mangul55022052003001034
    Oribi000000000004004
    Pala-pala8723322604442653
    Patos0010000010100000030
    Zebra000000012003208
    Total1131116155581373743159726149110940
  63. Texto do artigo, página 4: LuiaSafarise
  64. Texto do artigo, página 4: Mashambanzo
  65. Texto do artigo, página 4: Dombawera
  66. Texto do artigo, página 4: KKHSafaris
  67. Texto do artigo, página 4: LagoaGada
  68. Texto do artigo, página 4: CatapuTCT
  69. Texto do artigo, página 4: Lacerdonia
  70. Texto do artigo, página 4: Niassaland
  71. Texto do artigo, página 4: Ngalamo
  72. Texto do artigo, página 4: Sambazo
  73. Texto do artigo, página 4: Florestais
  74. Texto do artigo, página 4: Mozunaf
  75. Texto do artigo, página 4: Nhambia
  76. Texto do artigo, página 4: uSafaris
  77. Texto do artigo, página 4: Turismo
  78. Texto do artigo, página 4: Muthefo
  79. Texto do artigo, página 4: Sicozi&
  80. Texto do artigo, página 4: Gatamo
  81. Texto do artigo, página 4: Safaris
  82. Texto do artigo, página 4: Safaris
  83. Texto do artigo, página 4: Safaris
  84. Texto do artigo, página 4: Safaris
  85. Texto do artigo, página 4: Total
  86. Texto do artigo, página 4: Quotas para apanha de Ovos – 2019
  87. Texto do artigo, página 4: Fazenda do Bravio Província Área de apanha de ovos Quantidade Agripec Sofala Chemba até Marromeu 30,000 Cahora Bassa Safaris Tete Albufeira de Cahora Bassa 40,000 Crocodilos do Zambeze Tete Da foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a) 20,000 Eggs For Africa Nampula Rio Zambeze, Margem Norte, Provincia da Zambezia e Rios de Nampula 30,000 Organizações Kapenta Tete Rio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a) 20,000 Safaris de Moçambique Tete Rio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a) 30,000 Total 170,000
    Fazenda do BravioProvínciaÁrea de apanha de ovosQuantidade
    AgripecSofalaChemba até Marromeu30,000
    Cahora Bassa SafarisTeteAlbufeira de Cahora Bassa40,000
    Crocodilos do ZambezeTeteDa foz do rio Luenha/Malangue no rio Zambeze até rio Chire a)20,000
    Eggs For AfricaNampulaRio Zambeze, Margem Norte, Provincia da Zambezia e Rios de Nampula30,000
    Organizações KapentaTeteRio Daque, incluindo seus afluentes até Metundi, distrito de Magoé a)20,000
    Safaris de MoçambiqueTeteRio Zambeze, do Zumbo até a albufeira a)30,000
    Total170,000
  88. Texto do artigo, página 4: Obs:
  89. Número ou marcador, página 4: a) Limites a serem definidos pelos DPTADER de Tete
  90. Número ou marcador, página 4: b) Limites a serem definidos pelos DPTADER de Manica
  91. Texto do artigo, página 5: Total 13 406 47 128 244 260 107 0 46 135 173 153 0 434 379 629 184 49 13 253 130 244 103 31 12 69 352 133 59 316 155 55 N. R. Blocos Niassa 0 100 0 18 72 52 45 0 22 21 72 63 0 120 180 300 62 32 7 78 50 94 0 21 0 39 108 45 0 95 0 0 de Coutada Nairoto 0 15 0 0 10 6 0 0 6 0 6 6 0 15 0 0 6 3 0 4 0 6 0 1 0 3 10 0 0 15 0 0 de Coutada Marangira 0 15 0 0 4 6 0 0 4 0 5 5 0 10 0 0 6 2 0 2 5 4 0 1 0 2 6 0 0 15 0 0 de Coutada Micaune 0 10 0 0 8 4 0 0 0 10 0 0 0 8 0 0 0 0 0 4 0 6 0 0 10 0 10 0 0 3 0 0 de Coutada Luabo 0 10 0 10 2 2 0 0 0 8 2 0 0 10 0 0 0 0 0 6 0 8 0 0 0 1 2 0 0 6 0 0 de Coutada Mulela 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 de Coutada Lureco 0 10 0 0 10 10 0 0 5 2 8 8 0 10 0 0 10 2 0 8 0 10 0 1 0 2 10 0 0 15 0 0 de Coutada Nungo 0 2 0 0 5 5 0 0 4 2 0 3 0 2 4 5 5 0 0 4 2 0 0 1 0 2 10 0 0 10 0 0 de Coutada Messalo 0 2 0 5 2 5 0 0 2 2 5 2 0 5 5 5 0 1 0 4 2 0 0 1 0 2 10 0 0 10 0 0 de Coutada Nacumua 0 2 0 2 5 4 2 0 0 1 5 3 0 8 5 5 0 1 0 3 1 3 0 1 0 2 5 0 1 10 0 0 de Coutada Nipepe 0 3 0 0 8 4 0 0 0 4 6 6 0 6 0 20 2 1 0 4 0 4 0 1 0 2 10 0 0 10 0 0 de Coutada Nicage 0 12 0 10 10 2 10 0 3 0 5 6 0 15 10 100 2 3 0 6 10 2 0 1 0 2 10 10 0 8 0 50 15 Coutada 0 5 0 0 20 7 0 0 0 15 6 5 0 15 30 30 5 0 0 8 4 6 5 0 0 1 10 0 0 5 40 0 14 Coutada 0 65 2 6 0 30 0 0 0 20 0 8 0 25 5 5 12 0 1 15 0 15 5 0 2 2 20 5 3 20 5 5 13 Coutada 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 12 Coutada 6 15 15 15 15 20 0 0 0 15 5 3 0 30 15 10 15 1 0 20 5 10 25 0 0 2 10 15 15 20 0 0 11 Coutada 5 65 20 40 2 40 0 0 0 10 0 5 0 45 25 50 32 1 1 30 5 40 35 0 0 2 50 40 30 25 100 0 10 Coutada 0 65 10 10 10 30 2 0 0 10 0 4 0 35 10 15 12 2 1 25 4 30 18 0 0 2 20 10 10 30 10 0 9 Coutada 0 10 0 12 41 27 48 0 0 0 40 22 0 60 60 54 15 0 0 28 36 6 15 1 0 1 51 8 0 17 0 0 7 Coutada 2 0 0 0 20 6 0 0 0 15 8 4 0 15 30 30 0 0 3 4 6 0 0 1 0 2 0 0 0 2 0 0 5 Coutada 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 4 Coutada 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Espécies/Área Abetarda Búfalo CabritoAzul CabritoChengane CabritoCinzento Chango ChipenheGrizalho Chipenhe Cocone Crocodilo Cudo Elande Elefante Facocero Francolino Galinhadomato Gondonga Hienamalhada Hipopotamo Imbabala Impala Inhacoso Inhala Leão Lebre Leopardo Macaco-cão Mangul Oribi Pala-pala Patos Pombos
    Total1340647128244260107046135173153043437962918449132531302441033112693521335931615555
    N. R. Blocos Niassa01000187252450222172630120180300623277850940210391084509500
    de Coutada Nairoto0150010600606601500630406010310001500
    de Coutada Marangira01500460040550100062025401026001500
    de Coutada Micaune010008400010000800000406001001000300
    de Coutada Luabo01001022000820010000006080001200600
    de Coutada Mulela00000000000000000000000000000000
    de Coutada Lureco0100010100052880100010208010010210001500
    de Coutada Nungo0200550042030245500420010210001000
    de Coutada Messalo0205250022520555010420010210001000
    de Coutada Nacumua020254200153085501031301025011000
    de Coutada Nipepe03008400046606020210404010210001000
    de Coutada Nicage01201010210030560151010023061020102101008050
    15 Coutada050020700015650153030500846500110005400
    14 Coutada06526030000200802555120115015502220532055
    13 Coutada00000000000000000000000000000000
    12 Coutada6151515152000015530301510151020510250021015152000
    11 Coutada56520402400001005045255032113054035002504030251000
    10 Coutada06510101030200100403510151221254301800220101030100
    9 Coutada010012412748000402206060541500283661510151801700
    7 Coutada2000206000158401530300034600102000200
    5 Coutada00000000000000000000000000000000
    4 Coutada00000000000000000000000000000000
    Espécies/ÁreaAbetardaBúfaloCabritoAzulCabritoChenganeCabritoCinzentoChangoChipenheGrizalhoChipenheCoconeCrocodiloCudoElandeElefanteFacoceroFrancolinoGalinhadomatoGondongaHienamalhadaHipopotamoImbabalaImpalaInhacosoInhalaLeãoLebreLeopardoMacaco-cãoMangulOribiPala-palaPatosPombos
  92. Texto do artigo, página 5: 13A00000000
  93. Texto do artigo, página 5: 406B210010101515100
  94. Texto do artigo, página 5: 47C00000000
  95. Texto do artigo, página 5: 128C0001000018
  96. Texto do artigo, página 5: 244C51002841072
  97. Texto do artigo, página 5: 260C5100246652
  98. Texto do artigo, página 5: 107C000000045
  99. Texto do artigo, página 5: 0C00000000
  100. Texto do artigo, página 5: 46C450004622
  101. Texto do artigo, página 5: 135C2208100021
  102. Texto do artigo, página 5: 173C080205672
  103. Texto do artigo, página 5: 153E380005663
  104. Texto do artigo, página 5: 0E00000000
  105. Texto do artigo, página 5: 434F21001081015120
  106. Texto do artigo, página 5: 379F4000000180
  107. Texto do artigo, página 5: 629G5000000300
  108. Texto do artigo, página 5: 184G5100006662
  109. Texto do artigo, página 5: 49H020002332
  110. Texto do artigo, página 5: 13H00000007
  111. Texto do artigo, página 5: 253I480642478
  112. Texto do artigo, página 5: 130I200005050
  113. Texto do artigo, página 5: 244I0100864694
  114. Texto do artigo, página 5: 103I00000000
  115. Texto do artigo, página 5: 31L110001121
  116. Texto do artigo, página 5: 12L000010000
  117. Texto do artigo, página 5: 69L220102339
  118. Texto do artigo, página 5: 352M0100210610108
  119. Texto do artigo, página 5: 133M000000045
  120. Texto do artigo, página 5: 59O00000000
  121. Texto do artigo, página 5: 316P015063151595
  122. Texto do artigo, página 5: 155P00000000
  123. Texto do artigo, página 5: 55P00000000
  124. Texto do artigo, página 5: ÉpocaVenatória2019-QuotasdeAbateparaCoutadasOficiaiseBlocosdaReservadoNiassa
  125. Texto do artigo, página 6: Total 261 3 10 100 5686 N. R. Blocos Niassa 60 0 0 60 1816 de Coutada Nairoto 5 0 0 4 121 de Coutada Marangira 4 0 0 3 99 de Coutada Micaune 8 0 0 0 81 de Coutada Luabo 6 0 0 0 73 de Coutada Mulela 0 0 0 0 0 de Coutada Lureco 5 0 0 7 133 de Coutada Nungo 4 0 0 0 70 de Coutada Messalo 4 0 0 2 76 de Coutada Nacumua 5 0 0 0 74 de Coutada Nipepe 10 0 0 0 101 de Coutada Nicage 15 0 0 10 312 15 Coutada 10 0 0 0 227 14 Coutada 25 0 5 0 306 13 Coutada 0 0 0 0 0 12 Coutada 20 0 0 2 324 11 Coutada 25 0 5 5 733 10 Coutada 25 3 0 3 406 Coutada 30 0 0 4 586 7 Coutada 0 0 0 0 148 5 Coutada 0 0 0 0 0 4 Coutada 0 0 0 0 0 Espécies/Área Porcobravo Porcoespinho Rolas Zebra Total
    Total2613101005686
    N. R. Blocos Niassa6000601816
    de Coutada Nairoto5004121
    de Coutada Marangira400399
    de Coutada Micaune800081
    de Coutada Luabo600073
    de Coutada Mulela00000
    de Coutada Lureco5007133
    de Coutada Nungo400070
    de Coutada Messalo400276
    de Coutada Nacumua500074
    de Coutada Nipepe10000101
    de Coutada Nicage150010312
    15 Coutada10000227
    14 Coutada25050306
    13 Coutada00000
    12 Coutada20002324
    11 Coutada25055733
    10 Coutada25303406
    Coutada30004586
    7 Coutada0000148
    5 Coutada00000
    4 Coutada00000
    Espécies/ÁreaPorcobravoPorcoespinhoRolasZebraTotal
  126. Texto do artigo, página 6: 261Porcobravo25252002510151054450684560
  127. Texto do artigo, página 6: 3Porcoespinho300000000000000000
  128. Texto do artigo, página 6: 10Rolas050050000000000000
  129. Texto do artigo, página 6: 100Zebra35200010002070003460
  130. Texto do artigo, página 6: Espécies/Área
  131. Texto do artigo, página 6: Total4067333240306227312101747670133073819912118165686
  132. Texto do artigo, página 7: Epóca Venatória 2019 - Quotas de Abate para o Tchuma Tchatu e Chipanje Chetu
  133. Texto do artigo, página 7: Área Bawa Musseng uezi Safaris Chiridzi Muze Chawalo Thuvi Chiputo Nhenda Chipera Chioco Nhaurire Capoche Chipanje Chetu Total Espécie Búfalo 45 8 5 3 8 8 3 4 3 6 7 3 8 111 Cabrito Chengane 0 0 2 1 12 4 0 0 3 0 1 0 2 25 Cabrito Cinzento 10 5 6 6 7 12 6 6 5 9 5 4 10 91 Chango 0 0 4 2 8 0 6 0 4 4 4 4 10 46 Chipenhe Grizalho 10 3 6 6 7 0 0 5 5 9 5 4 0 60 Cocone 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 2 Crocodilo 30 10 10 8 25 25 10 20 20 0 10 10 4 182 Cudo 12 4 10 5 10 10 5 6 6 5 6 6 5 90 Elande 4 0 1 0 1 0 1 0 0 2 0 0 9 18 Elefante 3 3 1 1 2 1 1 1 1 1 1 1 2 19 Facocero 15 5 10 6 5 10 6 8 8 7 6 6 10 102 Francolino 50 35 25 10 25 12 40 20 12 10 10 10 50 309 Galinha do mato 25 20 25 25 25 25 30 20 15 12 50 12 75 359 Gondonga 0 0 6 0 0 0 6 0 2 2 2 2 7 27 Hiena malhada 10 2 3 3 5 2 3 2 2 1 1 1 2 37 Hipopotamo 5 3 2 2 2 4 0 3 1 0 4 1 0 27 Imbabala 12 5 8 8 10 12 10 10 8 6 7 6 6 108 Impala 220 15 8 6 5 15 10 6 7 6 10 10 6 324 Inhacoso 10 0 6 2 2 0 6 2 3 6 3 2 8 50 Leão 3 1 1 1 1 1 1 1 1 0 1 1 2 15 Lebre 0 0 25 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 25 Leopardo 5 1 3 2 2 2 1 2 2 1 2 1 5 29 Macaco-cão 50 5 6 6 10 15 15 10 10 20 10 6 50 213 Mangul 0 0 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 5 Pala-pala 6 2 4 1 2 10 8 4 6 6 4 4 20 77 Patos 25 10 25 6 50 25 15 6 15 20 25 10 50 282 Pombos 250 5 0 0 0 10 0 0 0 0 10 0 50 325 Porco bravo 15 6 6 5 5 10 10 6 7 5 4 5 10 94 Porco Espinho 4 2 2 2 2 2 5 6 2 2 2 2 0 33 Rolas 250 20 25 10 10 25 20 10 20 10 25 25 50 500 Zebra 8 2 1 2 2 3 2 0 4 2 3 2 4 35 Total 1077 172 236 129 243 243 222 158 177 152 218 138 455 3620
    ÁreaBawaMusseng uezi SafarisChiridziMuzeChawaloThuviChiputoNhendaChiperaChiocoNhaurireCapocheChipanje ChetuTotal
    Espécie
    Búfalo45853883436738111
    Cabrito Chengane0021124003010225
    Cabrito Cinzento105667126659541091
    Chango0042806044441046
    Chipenhe Grizalho1036670055954060
    Cocone00000020000002
    Crocodilo30101082525102020010104182
    Cudo1241051010566566590
    Elande401010100200918
    Elefante331121111111219
    Facocero15510651068876610102
    Francolino50352510251240201210101050309
    Galinha do mato25202525252530201512501275359
    Gondonga006000602222727
    Hiena malhada1023352322111237
    Hipopotamo532224031041027
    Imbabala125881012101086766108
    Impala22015865151067610106324
    Inhacoso1006220623632850
    Leão311111111011215
    Lebre0025000000000025
    Leopardo513222122121529
    Macaco-cão5056610151510102010650213
    Mangul00000000500005
    Pala-pala62412108466442077
    Patos251025650251561520251050282
    Pombos250500010000010050325
    Porco bravo1566551010675451094
    Porco Espinho422222562222033
    Rolas250202510102520102010252550500
    Zebra821223204232435
    Total10771722361292432432221581771522181384553620
  134. Texto do artigo, página 7: Musseng
  135. Texto do artigo, página 7: Chiridzi
  136. Texto do artigo, página 7: Chawalo
  137. Texto do artigo, página 7: Chiputo
  138. Texto do artigo, página 7: Nhenda
  139. Texto do artigo, página 7: Chipera
  140. Texto do artigo, página 7: Nhaurire
  141. Texto do artigo, página 7: Capoche
  142. Texto do artigo, página 7: Chipanje
  143. Texto do artigo, página 7: Bawa
  144. Texto do artigo, página 7: Safaris
  145. Texto do artigo, página 7: Muze
  146. Texto do artigo, página 7: Thuvi
  147. Texto do artigo, página 7: Chioco
  148. Texto do artigo, página 7: Chetu
  149. Texto do artigo, página 7: Total
  150. Texto do artigo, página 7: uezi
  151. Texto do artigo, página 8: Época Venatória 2019 - Quotas Comunitarias
  152. Texto do artigo, página 8: Area Chipanje Chetu Coutada Nacumua Coutada Nipepe Coutada Lureco Coutada Nungo Reserva Niassa Coutada10 Coutada11 Coutada12 Coutada14 SabiéGame Park Total Espécie Espécie 0 2 2 2 2 8 1 3 1 1 5 27 Cabrito Cinzento 10 10 10 15 15 20 0 0 0 0 80 Chango 8 4 2 5 5 0 0 40 15 12 91 Cudo 3 2 0 0 1 5 0 0 0 0 4 15 Elande 0 0 0 2 0 2 0 0 0 0 4 Facocero 5 4 3 4 5 15 15 0 20 8 79 Imbabala 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 9 Impala 0 0 0 0 0 5 0 0 0 0 8 13 Inhacoso 5 4 0 0 0 15 15 0 0 0 39 Pala-pala 5 4 1 4 4 10 0 0 0 0 28 Porco bravo 5 4 10 5 15 15 0 0 0 0 54 Total 45 34 28 37 47 95 31 43 36 21 22 439
    AreaChipanje ChetuCoutada NacumuaCoutada NipepeCoutada LurecoCoutada NungoReserva NiassaCoutada10Coutada11Coutada12Coutada14SabiéGame ParkTotal
    Espécie
    Espécie0222281311527
    Cabrito Cinzento101010151520000080
    Chango842550040151291
    Cudo3200150000415
    Elande00020200004
    Facocero543451515020879
    Imbabala400000000059
    Impala0000050000813
    Inhacoso54000151500039
    Pala-pala5414410000028
    Porco bravo541051515000054
    Total4534283747953143362122439
  153. Texto do artigo, página 8: Coutada10
  154. Texto do artigo, página 8: Coutada11
  155. Texto do artigo, página 8: Coutada12
  156. Texto do artigo, página 8: Coutada14
  157. Texto do artigo, página 8: SabiéGame
  158. Texto do artigo, página 8: Chipanje
  159. Texto do artigo, página 8: Coutada
  160. Texto do artigo, página 8: Nacumua
  161. Texto do artigo, página 8: Coutada
  162. Texto do artigo, página 8: Coutada
  163. Texto do artigo, página 8: Coutada
  164. Texto do artigo, página 8: Reserva
  165. Texto do artigo, página 8: Chetu
  166. Texto do artigo, página 8: Nipepe
  167. Texto do artigo, página 8: Lureco
  168. Texto do artigo, página 8: Nungo
  169. Texto do artigo, página 8: Niassa
  170. Texto do artigo, página 8: Park
  171. Texto do artigo, página 8: Total
  172. Texto do artigo, página 8: Época Venatória 2019 - Quotas de Abate para Fazendas do Bravio
  173. Texto do artigo, página 8: Província Zambézia Cabo Delgado Niassa Total Espécies/ Fazenda ArtemisSafaris MahimbaG.F Micaune Ecoturismo RealSafaris Mtsewa Mozambique Unlimited (Maua) Mozambique Unlimited (Maua) Mozambique Unlimited (Marrupa) Comunidade MandaWilderns Búfalo 4 12 5 8 7 4 4 9 6 59 Cabrito Chengane 0 0 0 0 0 3 2 0 0 5 Cabrito Cinzento 8 0 0 0 5 0 5 0 0 18 Chango 0 15 0 4 5 0 6 6 4 40 Cocone 0 0 8 6 0 0 0 0 0 14 Crocodilo 8 15 12 0 0 0 0 10 0 45 Cudo 0 0 0 0 0 0 1 2 6 9 Elande 0 0 0 0 0 0 2 6 3 11 Facocero 0 12 6 6 5 4 1 4 4 42 Hiena malhada 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Hipopotamo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Imbabala 0 12 0 0 5 3 2 0 0 22 Impala 0 0 8 3 0 0 2 5 3 21 Inhacoso 4 12 8 8 5 0 0 5 5 47 Leão 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Leopardo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Macaco-cão 0 0 0 0 0 2 5 5 5 17 Mangul 0 0 0 0 0 3 0 0 0 3 Pala-pala 5 10 4 2 5 3 6 4 7 46 Porco bravo 5 10 0 6 5 0 0 4 4 34 Porco espinho 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Zebra 0 0 0 0 0 2 0 0 0 2 Total 34 98 51 43 42 24 36 60 47 435
    ProvínciaZambéziaCabo DelgadoNiassaTotal
    Espécies/ FazendaArtemisSafarisMahimbaG.FMicaune EcoturismoRealSafarisMtsewaMozambique Unlimited (Maua)Mozambique Unlimited (Maua)Mozambique Unlimited (Marrupa)Comunidade MandaWilderns
    Búfalo412587449659
    Cabrito Chengane0000032005
    Cabrito Cinzento80005050018
    Chango015045066440
    Cocone00860000014
    Crocodilo81512000010045
    Cudo0000001269
    Elande00000026311
    Facocero012665414442
    Hiena malhada0000000000
    Hipopotamo0000000000
    Imbabala012005320022
    Impala00830025321
    Inhacoso412885005547
    Leão0000000000
    Leopardo0000000000
    Macaco-cão00000255517
    Mangul0000030003
    Pala-pala510425364746
    Porco bravo510065004434
    Porco espinho0000000000
    Zebra0000020002
    Total349851434224366047435
  174. Texto do artigo, página 9: Época Venatória 2019 - Quotas de Abate para Áreas de Utilização Multipla
  175. Texto do artigo, página 9: Especies / Area Niassa Cabo Delgado Nampula Zambezia Manica Tete Sofala Inhambane Gaza Maputo Total Búfalo 10 3 0 5 3 3 5 0 10 0 39 Cabrito Azul 0 0 0 0 0 0 5 0 0 0 5 Cabrito Chengane 0 5 0 0 0 0 10 25 10 8 58 Cabrito Cinzento 15 15 15 30 15 20 10 50 10 15 195 Chango 10 3 15 15 0 2 13 15 10 10 93 Chipenhe 0 0 0 0 0 0 0 25 10 5 40 Chipenhe Grisalho 0 0 0 0 5 10 0 0 0 0 15 Cocone 3 0 0 0 0 0 0 0 4 0 7 Crocodilo 350 10 50 100 75 200 57 5 40 150 1037 Cudo 6 3 8 7 10 6 5 15 15 10 85 Elande 2 2 0 0 0 0 6 0 0 0 10 Facocero 30 7 20 25 0 4 12 30 10 10 148 Francolino 10 50 50 50 50 50 50 50 50 50 460 Galinha do Mato 20 10 15 10 10 15 100 15 100 10 305 Gondonga 7 0 0 0 0 0 5 0 0 0 12 Hipopótamo 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 Imbabala 15 10 5 15 5 15 12 15 10 5 107 Impala 5 5 0 10 0 10 7 15 20 5 77 Inhacoso 1 0 0 10 0 5 10 10 5 0 41 Inhala 0 0 0 0 0 0 3 2 5 1 11 Lebre 25 50 50 50 50 50 50 50 50 50 475 Macaco Cão 15 10 5 10 10 10 14 10 10 5 99 Mangul 2 0 0 0 0 0 10 0 0 10 22 Oribi 5 0 0 0 0 0 8 0 0 0 13 Pala-Pala 5 4 0 4 2 2 5 0 2 0 24 Patos 50 50 50 50 50 50 100 50 50 50 550 Pombos 150 150 150 150 150 150 150 150 150 150 1500 Porco - bravo 12 5 0 10 5 4 8 0 10 5 59 Porco espinho 2 1 0 2 2 1 2 1 1 0 12 Rolas 250 250 250 250 250 250 250 250 250 250 2500 Zebra 2 0 0 0 0 2 0 0 0 0 4 Total 1002 643 683 803 692 859 907 783 832 799 8003
    Especies / AreaNiassaCabo DelgadoNampulaZambeziaManicaTeteSofalaInhambaneGazaMaputoTotal
    Búfalo10305335010039
    Cabrito Azul00000050005
    Cabrito Chengane050000102510858
    Cabrito Cinzento15151530152010501015195
    Chango1031515021315101093
    Chipenhe00000002510540
    Chipenhe Grisalho0000510000015
    Cocone30000000407
    Crocodilo350105010075200575401501037
    Cudo6387106515151085
    Elande220000600010
    Facocero30720250412301010148
    Francolino10505050505050505050460
    Galinha do Mato2010151010151001510010305
    Gondonga700000500012
    Hipopótamo00000000000
    Imbabala15105155151215105107
    Impala5501001071520577
    Inhacoso100100510105041
    Inhala000000325111
    Lebre25505050505050505050475
    Macaco Cão15105101010141010599
    Mangul20000010001022
    Oribi500000800013
    Pala-Pala540422502024
    Patos505050505050100505050550
    Pombos1501501501501501501501501501501500
    Porco - bravo125010548010559
    Porco espinho210221211012
    Rolas2502502502502502502502502502502500
    Zebra20000200004
    Total10026436838036928599077838327998003
  176. Texto do artigo, página 9: Nampula
  177. Texto do artigo, página 9: Zambezia
  178. Texto do artigo, página 9: Inhambane
  179. Texto do artigo, página 9: Niassa
  180. Texto do artigo, página 9: Delgado
  181. Texto do artigo, página 9: Manica
  182. Texto do artigo, página 9: Sofala
  183. Texto do artigo, página 9: Maputo
  184. Texto do artigo, página 9: Cabo
  185. Texto do artigo, página 9: Tete
  186. Texto do artigo, página 9: Gaza
  187. Parágrafo, página 10: Preço — 50,00 MT
  188. Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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