LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 53

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 53/2016

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Título de secção · p. 1 Quarta-feira, 4 de Maio de 2016 I SÉRIE — Número 53
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Texto lido por imagem · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Título de secção · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Título de secção · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 13/2016
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Crédito n.º 5758-MZ-1.º DPO Regional celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no dia 13 de Abril de 2016, em Washington, EUA, no montante de USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares Americanos), que se destina ao financiamento da implementação das reformas no Sector do Comércio, no âmbito do Programa Acelerado para Integração Económica (APEI).
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 13/2016
Texto do artigo · p. 1 de 4 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Crédito n.º 5758-MZ1.º DPO Regional celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no dia 13 de Abril de 2016, em Washington, EUA, no montante de USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares Americanos), que se destina ao financiamento da implementação das reformas no Sector do Comércio, no âmbito do Programa Acelerado para Integração Económica (APEI).
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 3 de Maio de 2016. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 1 Preço — 4,65 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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  1. Título de secção, página 1: Quarta-feira, 4 de Maio de 2016 I SÉRIE — Número 53
  2. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  3. Texto lido por imagem, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Título de secção, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Título de secção, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  9. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 13/2016
  10. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Crédito n.º 5758-MZ-1.º DPO Regional celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no dia 13 de Abril de 2016, em Washington, EUA, no montante de USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares Americanos), que se destina ao financiamento da implementação das reformas no Sector do Comércio, no âmbito do Programa Acelerado para Integração Económica (APEI).
  11. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  12. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 13/2016
  13. Texto do artigo, página 1: de 4 de Maio
  14. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Crédito, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  15. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Crédito n.º 5758-MZ1.º DPO Regional celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação Internacional de Desenvolvimento (IDA), no dia 13 de Abril de 2016, em Washington, EUA, no montante de USD 10.000.000,00 (dez milhões de dólares Americanos), que se destina ao financiamento da implementação das reformas no Sector do Comércio, no âmbito do Programa Acelerado para Integração Económica (APEI).
  16. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 3 de Maio de 2016. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  17. Parágrafo, página 1: Preço — 4,65 MT
  18. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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