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Resolução n.º 8/2021

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Resolução n.º 8/2021

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 8/2021
Texto do artigo · p. 1 de 19 de Março
Texto do artigo · p. 1 Em virtude do desaparecimento físico de John Pombe Joseph Magufuli, Presidente da República Unida da Tanzânia, ocorrido no dia 17 de Março de 2021, nos termos do estabelecido no artigo 42, conjugado com a alínea f) do artigo 43, todos do Decreto n.º 47/2006, de 26 de Dezembro, que estabelece as Normas do Protocolo do Estado, o Conselho de Ministros determina:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. A observância de Luto Nacional de 5 dias, a partir das zero horas do dia 20 de Março de 2021 até às 24 horas do dia 24 de Março de 2021, devido ao desaparecimento físico de John Pombe Joseph Magufuli, Presidente da República Unida da Tanzânia.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. Durante o período do Luto Nacional, a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial serão içados a meia haste em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 19 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2021. Publique-se.
Texto do artigo · p. 1 O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 8/2021
  3. Texto do artigo, página 1: de 19 de Março
  4. Texto do artigo, página 1: Em virtude do desaparecimento físico de John Pombe Joseph Magufuli, Presidente da República Unida da Tanzânia, ocorrido no dia 17 de Março de 2021, nos termos do estabelecido no artigo 42, conjugado com a alínea f) do artigo 43, todos do Decreto n.º 47/2006, de 26 de Dezembro, que estabelece as Normas do Protocolo do Estado, o Conselho de Ministros determina:
  5. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A observância de Luto Nacional de 5 dias, a partir das zero horas do dia 20 de Março de 2021 até às 24 horas do dia 24 de Março de 2021, devido ao desaparecimento físico de John Pombe Joseph Magufuli, Presidente da República Unida da Tanzânia.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. Durante o período do Luto Nacional, a Bandeira Nacional e o Pavilhão Presidencial serão içados a meia haste em todo o território nacional e nas Missões Diplomáticas e Consulares da República de Moçambique.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 19 de Março
  8. Texto do artigo, página 1: de 2021. Publique-se.
  9. Texto do artigo, página 1: O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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