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Resolução n.º 12/CNE/2013

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Resolução n.º 12/CNE/2013

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 12/CNE/2013
Texto do artigo · p. 1 de 11 de Julho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de proceder à designação de cidadãos indicados pelo Governo para exercerem o cargo de Elemento do Governo junto da Comissao de Eleições Provincial, Distrital ou de Cidade, nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 7 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, recebeu do Ministério da Administração Estatal os ofícios n.ºs 317/MAE/248/GM/900/2013, de 24 de Maio, e 396/MAE-
Texto do artigo · p. 1 -VM/043/GJ/GM/900/2013, de 19 de Junho, e 055-MAE- -VM/449/GJ/GM/900/2013, de 10 de Julho. Nesta conformidade e observado o preceituado no n.º 2 do
Texto do artigo · p. 1 artigo 5, conjugado com o disposto nos n.ºs 1 e 2 dos artigos 7, 17, 18 e 32, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. 1. São designados Elementos do Governo nas respectivas províncias, distritos ou cidade nas comissões de eleições correspondentes, os cidadãos que constam da presente Resolução.
Número ou marcador · p. 1 2. A relação nominal dos Elementos do Governo referidos no número anterior é por província e por distrito ou cidade e consta da lista em anexo à presente resolução, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. A presente Resolução produz efeitos a partir da data do inicío efectivo de funções por parte do elemento ora em exercício, na comissão de eleições provincial, distrital ou de cidade respectiva.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 11
Texto do artigo · p. 1 de Julho de 2013. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo · p. 1 Relação nominal dos Elementos do Governo para integrar as comissões de eleições provinciais, distritais ou de cidade por província e por distrito ou cidade.
Número ou marcador · p. 1 1. Província do Niassa 1.1. Comissão Provincial de Eleições do Niassa Anádia Statemila E. Cossa. 1.2. Comissão de Eleições da Cidade de Lichinga Martinho Paulo Langa. 1.3. Comissão Distrital de Eleições de Lago João Renada. 1.4. Comissão Distrital de Eleições de Cuamba Jaime Lamieque. 1.5. Comissão Distrital de Eleições de Marrupa Sérgio Agostinho Igua. 1.6. Comissão Distrital de Eleições de Mandimba Hamilton Amós Jone.
Número ou marcador · p. 1 2. Província de Cabo Delgado
Texto do artigo · p. 1 2.1. Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado Albino Pariela. 2.2. Comissão de Eleições da Cidade de Pemba Chande Buanzure. 2.3. Comissão Distrital de Eleições de Montepuez José Calisto da Rocha. 2.4. Comissão Distrital de Eleições de Mocímboa da Praia Ovídio Domingos Nota
Texto do artigo · p. 2 2.5. Comissão Distrital de Eleições de Mueda Henriques Alberto Manguku 2.6. Comissão Distrital de Eleições de Chiúre Elias Damásio Mume.
Número ou marcador · p. 2 3. Província de Nampula 3.1. Comissão Provincial de Eleições de Nampula Salvador Mualinha. 3.2. Comissão de Eleições da Cidade de Nampula Agostinho Zacarias. 3.3. Comissão Distrital de Eleições de Angoche Essuate Maila Selemane. 3.4. Comissão Distrital de Eleições de Ribáuè Estêvão Mário Aguiares. 3.5. Comissão de Eleições da Cidade da Ilha de Moçambique Ancha Rodrigues Manuel Joaquim. 3.6. Comissão Distrital de Eleições de Monapo Jacinta Faria Macário. 3.7. Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto Mauel Eduardo. 3.8. Comissão Distrital de Eleições de Malema Pedro Pascoal.
Número ou marcador · p. 2 4. Província da Zambézia 4.1. Comissão Provincial de Eleições da Zambézia José Armando Silvestre. 4.2. Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane Renato Portugal. 4.3. Comissão Distrital de Eleições de Alto- Molócuè Nelson Brito André. 4.4. Comissão Distrital de Eleições de Mocuba Roberto Lopes Mário. 4.5. Comissão Distrital de Eleições de Gurúè Francisco Fernando. 4.6. Comissão Distrital de Eleições de Milange Américo Fernando Sebastião.
Número ou marcador · p. 2 5. Província de Tete
Texto do artigo · p. 2 5.1. Comissão Provincial de Eleições de Tete Chrispen Matches. 5.2. Comissão da Cidade de Tete Domingos Pascoal. 5.3. Comissão Distrital de Eleições de Angónia Leonardo Luciano. 5.4. Comissão Distrital de Eleições de Moatize Languitone Bero 5.5. Comissão Distrital de Eleições de Mutarara Tiago Luís.
Número ou marcador · p. 2 6. Província de Manica
Texto do artigo · p. 2 6.1. Comissão Provincial de Eleições de Manica Esménia Suzete do Rosário Mualeia. 6.2. Comissão de Eleicões da Cidade de Chimoio Joana de Lurdes João. 6.3. Comissão Distrital de Eleições de Gondola Carlos Bonde Felisberto Máquina. 6.4. Comissão Distrital de Eleições de Manica António Charles. 6.5. Comissão Distrital de Eleições de Báruè Gerra Caravina.
Número ou marcador · p. 2 7. Província de Sofala. 7.1. Comissão Provincial de Eleições de Sofala Pedro Madeira Guiliche. 7.2. Comissão de Eleições da Cidade da Beira Arnaldo Cipriano. 7.3. Comissão Distrital de Eleições de Gorongosa Felisberto Sábado Airone Alfinete. 7.4. Comissão Distrital de Eleições de Marromeu José de Castro Bata. 7.5. Comissão Distrital de Eleições de Dondo Azarias António Manhenje. 7.6. Comissão Distrital de Nhamatanda Rafael Marewa Nyangani.
Número ou marcador · p. 2 8. Província de Inhambane 8.1. Comissão Provincial de Eleições de Inhambane Cecílio Bila 8.2. Comissão de Eleições da Cidade de Inhambane Isabel Ana Munguambe. 8.3. Comissão de Eleições da Cidade da Maxixe Viriato João Amosse Cumbane. 8.4. Comissão Distrital de Eleições de Massinga Elisa Guilichane Buque. 8.5. Comissão Distrital de Eleições de Vilankulo Carlota Caetano. 8.6. Comissão Distrital de Eleições de Zavala Adriano Zacarias Saínda.
Número ou marcador · p. 2 9. Província de Gaza 9.1. Comissão Províncial de Eleições de Gaza Fernando Charamatane Momade. 9.2. Comissão Distrital de Eleições de Chókwè Ana Tuzina. 9.3. Comissão Distrital de Eleições de Chibuto Orlando Mário Saute. 9.4. Comissão Distrital de Eleições do Bilene Francisco Carlos Zevule. 9.5. Comissão Distrital de Eleições de Mandlakazi Victorino Beijamim Chauque.
Número ou marcador · p. 2 10. Província do Maputo 10.1. Comissão Províncial de Eleições de Maputo Zeferino Luís Zunguene. 10.2. Comissão de Eleições da Cidade da Motala João Ernesto Mucavel. 10.3. Comissão Distrital de Eleições de Namaacha Ananias Wiliamo Mungoi. 10.4. Comissão Distrital de Eleições de Boane Max Jaime Matimele. 10.5. Comissão Distrital de Eleições da Manhiça Maria Rosa Machava.
Número ou marcador · p. 2 11. Cidade de Maputo
Texto do artigo · p. 2 11.1. Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Maputo Fátima Suzete de Jesus Cassamo. 11.2. Comissão Distital de Eleições de KaMpfumo Eduardo Joaquim Cherindza. 11.3. Comissão Distrital de Eleições de NlhaMankulo Carmen Amélia Marrivune. 11.4. Comissão Distrital de Eleições de Kamaxakeni Rita Sambo.
Texto do artigo · p. 3 11 DE JULHO DE 2013 436 — (3)
Texto do artigo · p. 3 11.5. Comissão Distrital de Eleições de KaMavota Celeste Zunguze. 11.6. Comissão Distrital de Eleições de KaMubukuana Margarida Cumbi. 11.7. Comissão Distrital de Eleições de Katembe Jeremias Femerepe. 11.8. Comissão Distrital de Eleições de KaNyaka Inácio da Silva Dambile.
Texto do artigo · p. 3 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, 11 de Julho de 2013.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 12/CNE/2013
  2. Texto do artigo, página 1: de 11 de Julho
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de proceder à designação de cidadãos indicados pelo Governo para exercerem o cargo de Elemento do Governo junto da Comissao de Eleições Provincial, Distrital ou de Cidade, nos termos dos n.º 1 e 2 do artigo 7 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, recebeu do Ministério da Administração Estatal os ofícios n.ºs 317/MAE/248/GM/900/2013, de 24 de Maio, e 396/MAE-
  4. Texto do artigo, página 1: -VM/043/GJ/GM/900/2013, de 19 de Junho, e 055-MAE- -VM/449/GJ/GM/900/2013, de 10 de Julho. Nesta conformidade e observado o preceituado no n.º 2 do
  5. Texto do artigo, página 1: artigo 5, conjugado com o disposto nos n.ºs 1 e 2 dos artigos 7, 17, 18 e 32, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, a Comissão Nacional de Eleições, por consenso, delibera:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. 1. São designados Elementos do Governo nas respectivas províncias, distritos ou cidade nas comissões de eleições correspondentes, os cidadãos que constam da presente Resolução.
  7. Número ou marcador, página 1: 2. A relação nominal dos Elementos do Governo referidos no número anterior é por província e por distrito ou cidade e consta da lista em anexo à presente resolução, fazendo dela parte integrante.
  8. Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução produz efeitos a partir da data do inicío efectivo de funções por parte do elemento ora em exercício, na comissão de eleições provincial, distrital ou de cidade respectiva.
  9. Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 11
  10. Texto do artigo, página 1: de Julho de 2013. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  11. Texto do artigo, página 1: Relação nominal dos Elementos do Governo para integrar as comissões de eleições provinciais, distritais ou de cidade por província e por distrito ou cidade.
  12. Número ou marcador, página 1: 1. Província do Niassa 1.1. Comissão Provincial de Eleições do Niassa Anádia Statemila E. Cossa. 1.2. Comissão de Eleições da Cidade de Lichinga Martinho Paulo Langa. 1.3. Comissão Distrital de Eleições de Lago João Renada. 1.4. Comissão Distrital de Eleições de Cuamba Jaime Lamieque. 1.5. Comissão Distrital de Eleições de Marrupa Sérgio Agostinho Igua. 1.6. Comissão Distrital de Eleições de Mandimba Hamilton Amós Jone.
  13. Número ou marcador, página 1: 2. Província de Cabo Delgado
  14. Texto do artigo, página 1: 2.1. Comissão Provincial de Eleições de Cabo Delgado Albino Pariela. 2.2. Comissão de Eleições da Cidade de Pemba Chande Buanzure. 2.3. Comissão Distrital de Eleições de Montepuez José Calisto da Rocha. 2.4. Comissão Distrital de Eleições de Mocímboa da Praia Ovídio Domingos Nota
  15. Texto do artigo, página 2: 2.5. Comissão Distrital de Eleições de Mueda Henriques Alberto Manguku 2.6. Comissão Distrital de Eleições de Chiúre Elias Damásio Mume.
  16. Número ou marcador, página 2: 3. Província de Nampula 3.1. Comissão Provincial de Eleições de Nampula Salvador Mualinha. 3.2. Comissão de Eleições da Cidade de Nampula Agostinho Zacarias. 3.3. Comissão Distrital de Eleições de Angoche Essuate Maila Selemane. 3.4. Comissão Distrital de Eleições de Ribáuè Estêvão Mário Aguiares. 3.5. Comissão de Eleições da Cidade da Ilha de Moçambique Ancha Rodrigues Manuel Joaquim. 3.6. Comissão Distrital de Eleições de Monapo Jacinta Faria Macário. 3.7. Comissão Distrital de Eleições de Nacala-Porto Mauel Eduardo. 3.8. Comissão Distrital de Eleições de Malema Pedro Pascoal.
  17. Número ou marcador, página 2: 4. Província da Zambézia 4.1. Comissão Provincial de Eleições da Zambézia José Armando Silvestre. 4.2. Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane Renato Portugal. 4.3. Comissão Distrital de Eleições de Alto- Molócuè Nelson Brito André. 4.4. Comissão Distrital de Eleições de Mocuba Roberto Lopes Mário. 4.5. Comissão Distrital de Eleições de Gurúè Francisco Fernando. 4.6. Comissão Distrital de Eleições de Milange Américo Fernando Sebastião.
  18. Número ou marcador, página 2: 5. Província de Tete
  19. Texto do artigo, página 2: 5.1. Comissão Provincial de Eleições de Tete Chrispen Matches. 5.2. Comissão da Cidade de Tete Domingos Pascoal. 5.3. Comissão Distrital de Eleições de Angónia Leonardo Luciano. 5.4. Comissão Distrital de Eleições de Moatize Languitone Bero 5.5. Comissão Distrital de Eleições de Mutarara Tiago Luís.
  20. Número ou marcador, página 2: 6. Província de Manica
  21. Texto do artigo, página 2: 6.1. Comissão Provincial de Eleições de Manica Esménia Suzete do Rosário Mualeia. 6.2. Comissão de Eleicões da Cidade de Chimoio Joana de Lurdes João. 6.3. Comissão Distrital de Eleições de Gondola Carlos Bonde Felisberto Máquina. 6.4. Comissão Distrital de Eleições de Manica António Charles. 6.5. Comissão Distrital de Eleições de Báruè Gerra Caravina.
  22. Número ou marcador, página 2: 7. Província de Sofala. 7.1. Comissão Provincial de Eleições de Sofala Pedro Madeira Guiliche. 7.2. Comissão de Eleições da Cidade da Beira Arnaldo Cipriano. 7.3. Comissão Distrital de Eleições de Gorongosa Felisberto Sábado Airone Alfinete. 7.4. Comissão Distrital de Eleições de Marromeu José de Castro Bata. 7.5. Comissão Distrital de Eleições de Dondo Azarias António Manhenje. 7.6. Comissão Distrital de Nhamatanda Rafael Marewa Nyangani.
  23. Número ou marcador, página 2: 8. Província de Inhambane 8.1. Comissão Provincial de Eleições de Inhambane Cecílio Bila 8.2. Comissão de Eleições da Cidade de Inhambane Isabel Ana Munguambe. 8.3. Comissão de Eleições da Cidade da Maxixe Viriato João Amosse Cumbane. 8.4. Comissão Distrital de Eleições de Massinga Elisa Guilichane Buque. 8.5. Comissão Distrital de Eleições de Vilankulo Carlota Caetano. 8.6. Comissão Distrital de Eleições de Zavala Adriano Zacarias Saínda.
  24. Número ou marcador, página 2: 9. Província de Gaza 9.1. Comissão Províncial de Eleições de Gaza Fernando Charamatane Momade. 9.2. Comissão Distrital de Eleições de Chókwè Ana Tuzina. 9.3. Comissão Distrital de Eleições de Chibuto Orlando Mário Saute. 9.4. Comissão Distrital de Eleições do Bilene Francisco Carlos Zevule. 9.5. Comissão Distrital de Eleições de Mandlakazi Victorino Beijamim Chauque.
  25. Número ou marcador, página 2: 10. Província do Maputo 10.1. Comissão Províncial de Eleições de Maputo Zeferino Luís Zunguene. 10.2. Comissão de Eleições da Cidade da Motala João Ernesto Mucavel. 10.3. Comissão Distrital de Eleições de Namaacha Ananias Wiliamo Mungoi. 10.4. Comissão Distrital de Eleições de Boane Max Jaime Matimele. 10.5. Comissão Distrital de Eleições da Manhiça Maria Rosa Machava.
  26. Número ou marcador, página 2: 11. Cidade de Maputo
  27. Texto do artigo, página 2: 11.1. Comissão Provincial de Eleições da Cidade de Maputo Fátima Suzete de Jesus Cassamo. 11.2. Comissão Distital de Eleições de KaMpfumo Eduardo Joaquim Cherindza. 11.3. Comissão Distrital de Eleições de NlhaMankulo Carmen Amélia Marrivune. 11.4. Comissão Distrital de Eleições de Kamaxakeni Rita Sambo.
  28. Texto do artigo, página 3: 11 DE JULHO DE 2013 436 — (3)
  29. Texto do artigo, página 3: 11.5. Comissão Distrital de Eleições de KaMavota Celeste Zunguze. 11.6. Comissão Distrital de Eleições de KaMubukuana Margarida Cumbi. 11.7. Comissão Distrital de Eleições de Katembe Jeremias Femerepe. 11.8. Comissão Distrital de Eleições de KaNyaka Inácio da Silva Dambile.
  30. Texto do artigo, página 3: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! Maputo, 11 de Julho de 2013.
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