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Resolução n.º 1/2015

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Resolução n.º 1/2015

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE REGULAÇÃO DE ÁGUAS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 1/2015
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Julho
Texto do artigo · p. 1 As tarifas vigentes nos sistemas de abastecimento de água às cidades integradas no Quadro de Gestão Delegada visam, por um lado, o alcance da auto-sustentabilidade económica e financeira das empresas de água, e por outro, viabilizar a extensão do serviço de forma acessível às famílias de baixa renda e permitindo sustentar o crescente serviço da dívida de importantes investimentos do Governo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2 As tarifas específicas, por categorias e escalões de consumo, são fixadas de acordo com os valores constantes na tabela seguinte:
Texto do artigo · p. 1 TARIFA DE ÁGUA POTAVÉL - SETEMBRO 2015
Texto do artigo · p. 1 TARIFA DE ÁGUA POTÁVEL - JUNHO 2014
Texto do artigo · p. 1 Sistemas FONTENÁRIOS DOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias) MUNICÍPIOS GERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais) Taxa de disponibilidade de Serviço (Taxa Fixa) Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 1 Escalão 2 (Consumo mínimo até 5 m3/mês) (5 m3 - 10 m3) (Consumo superior a 10 m3) (Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês) (Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês) (consumo acima do mínimo) MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 MT / m3 MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 Maputo, Matola e Boane 10,00 60,00 73,00 19,00 29,50 14,60 781,25 1.562,50 31,25 Chókwè Cidade e Distrito 10,00 55,00 50,00 16,80 25,00 10,00 637,50 1.275,00 25,50 Xai - Xai 10,00 55,00 50,00 16,68 24,64 10,00 650,00 1.300,00 26,00 Inhambane 10,00 55,00 55,00 17,50 24,75 11,00 676,58 1.353,17 27,06 Maxixe 10,00 55,00 70,00 20,10 26,32 14,00 722,71 1.445,43 28,91 Beira, Dondo e Mafambisse 10,00 55,00 70,00 20,00 25,00 14,00 667,50 1.335,00 26,70 Chimoio 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Manica 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Gôndola 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Tete 10,00 55,00 50,00 16,68 21,25 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Moatize 10,00 55,00 50,00 16,68 21,25 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Quelimane, Nicoadala 10,00 55,00 70,00 20,20 24,42 14,00 659,84 1.319,67 26,39
SistemasFONTENÁRIOSDOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias)MUNICÍPIOSGERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais)
Taxa de disponibilidade de Serviço (Taxa Fixa)Escalão 1Escalão 2Escalão 3Escalão 1Escalão 2
(Consumo mínimo até 5 m3/mês)(5 m3 - 10 m3)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,0026,00
Inhambane10,0055,0055,0017,5024,7511,00676,581.353,1727,06
Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
Beira, Dondo e Mafambisse10,0055,0070,0020,0025,0014,00667,501.335,0026,70
Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
Manica10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
Gôndola10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
Tete10,0055,0050,0016,6821,2510,00591,251.182,5023,65
Moatize10,0055,0050,0016,6821,2510,00591,251.182,5023,65
Quelimane, Nicoadala10,0055,0070,0020,2024,4214,00659,841.319,6726,39
Texto do artigo · p. 2 388 RO 56 (Consumo mínimo até 5 m3/mês) (Consumo superior a 10 m3) (Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês) (Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês) (consumo acima do mínimo) MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 MT / m3 MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 Maputo, Matola e Boane 10,00 60,00 73,00 19,00 29,50 14,60 781,25 1.562,50 31,25 Chókwè Cidade e Distrito 10,00 55,00 50,00 16,80 25,00 10,00 637,50 1.275,00 25,50 Xai - Xai 10,00 55,00 50,00 16,68 24,64 10,00 650,00 1.300,00I SÉRIE —26,00NÚME
388RO 56
(Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
Texto do artigo · p. 2 Art. epósito taxa de ontado justado Inhambane 10,00 55,00TARIF A DE55,00ÁGU A POTÁVEL17,50 - JUNHO24,75 201411,00 676,58 1.353,17 27,06 dia 1 nselho 5. Maxixe 10,00 55,00 70,00 20,10 26,32 14,00 722,71 1.445,43 28,91 Beira, Dondo e Mafambisse 10,00 DO 55,00 MÉSTICO (Ligaç 70,00 ões Domiciliárias) 20,00 25,00 14,00 GERAL (Ligações 667,50 Comerciais, Pública 1.335,00 s, Industriais) 26,70 Chimoio 10,00 55,00 Escalão50,00 1 Escalão16,68 2 Escalão22,02 3 10,00 591,25 Escalã o 1 1.182,50 Escalão23,65 2 Manica Sistemas 10,00 Taxa55,00de 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Gôndola FONTENÁRIOS 10,00 disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00 (Consumo50,00 (5 m3 - 10 16,68 (Consumo22,02 MUNICÍPIOS 10,00 (Comércio e Público - consumo 591,25 (Indústria consumo 1.182,50 (consumo23,65 Tete 10,00 55,00Fixa) mínimo50,00até 5 16,68m3) superior21,25a 10 10,00 mínimo591,25até 25 mínimo1.182,50até 50 acima23,65do Moatize 10,00 55,00 m3/mês) 50,00 16,68 m3) 21,25 10,00 m3/mês)591,25 m3/mês)1.182,50 mínimo) 23,65 Quelimane, Nicoadala MT10,00/ m3 MT55,00/ mês MT70,00/ mês MT20,20/ m3 MT24,42/ m3 MT14,00/ m3 MT659,84/ mês MT1.319,67/ mês MT26,39/ m3 Maputo,NampulaMatola e Boane 10,0010,00 60,0055,00 73,0070,00 19,0020,90 29,5024,00 14,6014,00 781,25654,00 1.562,501.308,00 31,2526,16 ChókwèNacala Cidade e Distrito 10,0010,00 55,0055,00 50,0050,00 16,8016,68 25,0022,50 10,0010,00 637,50666,25 1.275,001.332,50 25,5026,65 XaiAngoche- Xai 10,0010,00 55,0055,00 50,0050,00 16,6816,68 24,6421,78 10,0010,00 650,00591,25 1.300,001.182,50 26,0023,65 InhambanePemba, Morrébue, Metuge 10,0010,00 55,0055,00 55,0070,00 17,5021,47 24,7526,00 11,0014,00 676,58683,96 1.353,171.367,93 27,0627,36 MaxixeLichinga 10,0010,00 55,0055,00 70,0050,00 20,1016,68 26,3222,00 14,0010,00 722,71591,25 1.445,431.182,50 28,9123,65 Beira,CuambaDondo e Mafambisse 10,0010,00 55,0055,00 70,0050,00 20,0016,50 25,0020,50 14,0010,00 667,50537,50 1.335,001.075,00 26,7021,50 Chimoio 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 3.ManicaOs valores das taxas de10,00outros serviços,55,00 no meadame50,00 nte,16,68
388RO 56
(Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
Número ou marcador · p. 2 Art.22,024. A presen10,00 te Resoluçã591,25 o 1.182,50entra em vigor23,65 no Gôndolade garantia, taxas de vistoria10,00 , subscrição55,00 do50,00contra to,16,68 de Setembro22,02 de10,002015 . 591,25 1.182,50 23,65 Tete 10,00 55,00 50,00 16,68 Aprovad21,25 a,10,00em Sessão591,25Ordin ária1.182,50do Ple nário23,65do Co corte e religação, afe Moatize rição do 10,00 contador, e 55,00 ncargos p 50,00 ara 16,68 21,25 de Regula10,00 ção591,25de Águas , a1.182,5019 de Ju nho23,65de 201 Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pe la10,00viola ção55,00da insta lação,70,00 se rão20,20 24,42 14,00 659,84 1.319,67 26,39 Nampulas em 8%. 10,00 55,00 70,00 20,90 Publique-s 24,00 e. 14,00 654,00 1.308,00 26,16 Nacala 10,00 55,00 50,00 16,68 O Presiden 22,50 te, Ma 10,00 nuel Carrilh 666,25 o Alvarinho 1.332,50 . 26,65 Angoche 10,00 55,00 50,00 16,68 21,78 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Pemba, Morrébue, Metuge 10,00 55,00 70,00 21,47 26,00 14,00 683,96 1.367,93 27,36 Lichinga 10,00 55,00 50,00 16,68 22,00 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Cuamba 10,00 55,00 50,00 16,50 20,50 10,00 537,50 1.075,00 21,50
388RO 56
(Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
Texto do artigo · p. 2 FONTENÁRIOS
Texto do artigo · p. 2 MUNICÍPIOS
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE REGULAÇÃO DE ÁGUAS
  2. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 1/2015
  3. Texto do artigo, página 1: de 15 de Julho
  4. Texto do artigo, página 1: As tarifas vigentes nos sistemas de abastecimento de água às cidades integradas no Quadro de Gestão Delegada visam, por um lado, o alcance da auto-sustentabilidade económica e financeira das empresas de água, e por outro, viabilizar a extensão do serviço de forma acessível às famílias de baixa renda e permitindo sustentar o crescente serviço da dívida de importantes investimentos do Governo.
  5. Número ou marcador, página 1: Art. 2 As tarifas específicas, por categorias e escalões de consumo, são fixadas de acordo com os valores constantes na tabela seguinte:
  6. Texto do artigo, página 1: TARIFA DE ÁGUA POTAVÉL - SETEMBRO 2015
  7. Texto do artigo, página 1: TARIFA DE ÁGUA POTÁVEL - JUNHO 2014
  8. Texto do artigo, página 1: Sistemas FONTENÁRIOS DOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias) MUNICÍPIOS GERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais) Taxa de disponibilidade de Serviço (Taxa Fixa) Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 1 Escalão 2 (Consumo mínimo até 5 m3/mês) (5 m3 - 10 m3) (Consumo superior a 10 m3) (Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês) (Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês) (consumo acima do mínimo) MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 MT / m3 MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 Maputo, Matola e Boane 10,00 60,00 73,00 19,00 29,50 14,60 781,25 1.562,50 31,25 Chókwè Cidade e Distrito 10,00 55,00 50,00 16,80 25,00 10,00 637,50 1.275,00 25,50 Xai - Xai 10,00 55,00 50,00 16,68 24,64 10,00 650,00 1.300,00 26,00 Inhambane 10,00 55,00 55,00 17,50 24,75 11,00 676,58 1.353,17 27,06 Maxixe 10,00 55,00 70,00 20,10 26,32 14,00 722,71 1.445,43 28,91 Beira, Dondo e Mafambisse 10,00 55,00 70,00 20,00 25,00 14,00 667,50 1.335,00 26,70 Chimoio 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Manica 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Gôndola 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Tete 10,00 55,00 50,00 16,68 21,25 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Moatize 10,00 55,00 50,00 16,68 21,25 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Quelimane, Nicoadala 10,00 55,00 70,00 20,20 24,42 14,00 659,84 1.319,67 26,39
    SistemasFONTENÁRIOSDOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias)MUNICÍPIOSGERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais)
    Taxa de disponibilidade de Serviço (Taxa Fixa)Escalão 1Escalão 2Escalão 3Escalão 1Escalão 2
    (Consumo mínimo até 5 m3/mês)(5 m3 - 10 m3)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
    MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
    Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
    Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
    Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,0026,00
    Inhambane10,0055,0055,0017,5024,7511,00676,581.353,1727,06
    Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
    Beira, Dondo e Mafambisse10,0055,0070,0020,0025,0014,00667,501.335,0026,70
    Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    Manica10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    Gôndola10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    Tete10,0055,0050,0016,6821,2510,00591,251.182,5023,65
    Moatize10,0055,0050,0016,6821,2510,00591,251.182,5023,65
    Quelimane, Nicoadala10,0055,0070,0020,2024,4214,00659,841.319,6726,39
  9. Texto do artigo, página 2: 388 RO 56 (Consumo mínimo até 5 m3/mês) (Consumo superior a 10 m3) (Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês) (Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês) (consumo acima do mínimo) MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 MT / m3 MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 Maputo, Matola e Boane 10,00 60,00 73,00 19,00 29,50 14,60 781,25 1.562,50 31,25 Chókwè Cidade e Distrito 10,00 55,00 50,00 16,80 25,00 10,00 637,50 1.275,00 25,50 Xai - Xai 10,00 55,00 50,00 16,68 24,64 10,00 650,00 1.300,00I SÉRIE —26,00NÚME
    388RO 56
    (Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
    MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
    Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
    Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
    Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
    Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
    Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
    Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
    Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
    Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
    Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
    Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
    Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
    Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
    ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
    XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
    InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
    MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
    Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
    Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
    Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
    Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
    corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
    Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
    Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
    Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
    Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
    Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
    Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
    Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
  10. Texto do artigo, página 2: Art. epósito taxa de ontado justado Inhambane 10,00 55,00TARIF A DE55,00ÁGU A POTÁVEL17,50 - JUNHO24,75 201411,00 676,58 1.353,17 27,06 dia 1 nselho 5. Maxixe 10,00 55,00 70,00 20,10 26,32 14,00 722,71 1.445,43 28,91 Beira, Dondo e Mafambisse 10,00 DO 55,00 MÉSTICO (Ligaç 70,00 ões Domiciliárias) 20,00 25,00 14,00 GERAL (Ligações 667,50 Comerciais, Pública 1.335,00 s, Industriais) 26,70 Chimoio 10,00 55,00 Escalão50,00 1 Escalão16,68 2 Escalão22,02 3 10,00 591,25 Escalã o 1 1.182,50 Escalão23,65 2 Manica Sistemas 10,00 Taxa55,00de 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Gôndola FONTENÁRIOS 10,00 disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00 (Consumo50,00 (5 m3 - 10 16,68 (Consumo22,02 MUNICÍPIOS 10,00 (Comércio e Público - consumo 591,25 (Indústria consumo 1.182,50 (consumo23,65 Tete 10,00 55,00Fixa) mínimo50,00até 5 16,68m3) superior21,25a 10 10,00 mínimo591,25até 25 mínimo1.182,50até 50 acima23,65do Moatize 10,00 55,00 m3/mês) 50,00 16,68 m3) 21,25 10,00 m3/mês)591,25 m3/mês)1.182,50 mínimo) 23,65 Quelimane, Nicoadala MT10,00/ m3 MT55,00/ mês MT70,00/ mês MT20,20/ m3 MT24,42/ m3 MT14,00/ m3 MT659,84/ mês MT1.319,67/ mês MT26,39/ m3 Maputo,NampulaMatola e Boane 10,0010,00 60,0055,00 73,0070,00 19,0020,90 29,5024,00 14,6014,00 781,25654,00 1.562,501.308,00 31,2526,16 ChókwèNacala Cidade e Distrito 10,0010,00 55,0055,00 50,0050,00 16,8016,68 25,0022,50 10,0010,00 637,50666,25 1.275,001.332,50 25,5026,65 XaiAngoche- Xai 10,0010,00 55,0055,00 50,0050,00 16,6816,68 24,6421,78 10,0010,00 650,00591,25 1.300,001.182,50 26,0023,65 InhambanePemba, Morrébue, Metuge 10,0010,00 55,0055,00 55,0070,00 17,5021,47 24,7526,00 11,0014,00 676,58683,96 1.353,171.367,93 27,0627,36 MaxixeLichinga 10,0010,00 55,0055,00 70,0050,00 20,1016,68 26,3222,00 14,0010,00 722,71591,25 1.445,431.182,50 28,9123,65 Beira,CuambaDondo e Mafambisse 10,0010,00 55,0055,00 70,0050,00 20,0016,50 25,0020,50 14,0010,00 667,50537,50 1.335,001.075,00 26,7021,50 Chimoio 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 3.ManicaOs valores das taxas de10,00outros serviços,55,00 no meadame50,00 nte,16,68
    388RO 56
    (Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
    MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
    Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
    Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
    Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
    Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
    Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
    Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
    Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
    Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
    Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
    Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
    Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
    Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
    ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
    XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
    InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
    MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
    Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
    Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
    Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
    Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
    corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
    Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
    Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
    Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
    Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
    Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
    Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
    Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
  11. Número ou marcador, página 2: Art.22,024. A presen10,00 te Resoluçã591,25 o 1.182,50entra em vigor23,65 no Gôndolade garantia, taxas de vistoria10,00 , subscrição55,00 do50,00contra to,16,68 de Setembro22,02 de10,002015 . 591,25 1.182,50 23,65 Tete 10,00 55,00 50,00 16,68 Aprovad21,25 a,10,00em Sessão591,25Ordin ária1.182,50do Ple nário23,65do Co corte e religação, afe Moatize rição do 10,00 contador, e 55,00 ncargos p 50,00 ara 16,68 21,25 de Regula10,00 ção591,25de Águas , a1.182,5019 de Ju nho23,65de 201 Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pe la10,00viola ção55,00da insta lação,70,00 se rão20,20 24,42 14,00 659,84 1.319,67 26,39 Nampulas em 8%. 10,00 55,00 70,00 20,90 Publique-s 24,00 e. 14,00 654,00 1.308,00 26,16 Nacala 10,00 55,00 50,00 16,68 O Presiden 22,50 te, Ma 10,00 nuel Carrilh 666,25 o Alvarinho 1.332,50 . 26,65 Angoche 10,00 55,00 50,00 16,68 21,78 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Pemba, Morrébue, Metuge 10,00 55,00 70,00 21,47 26,00 14,00 683,96 1.367,93 27,36 Lichinga 10,00 55,00 50,00 16,68 22,00 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Cuamba 10,00 55,00 50,00 16,50 20,50 10,00 537,50 1.075,00 21,50
    388RO 56
    (Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
    MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
    Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
    Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
    Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
    Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
    Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
    Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
    Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
    Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
    Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
    Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
    Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
    Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
    ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
    XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
    InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
    MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
    Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
    Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
    Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
    Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
    corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
    Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
    Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
    Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
    Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
    Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
    Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
    Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
  12. Texto do artigo, página 2: FONTENÁRIOS
  13. Texto do artigo, página 2: MUNICÍPIOS
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