LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 56

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

Texto extraído + documento associado

Edição I Série n.º 56/2015

  • Fonte oficial PDF da publicação
  • Conteúdo derivado Texto e localizações
  • Conteúdo gerado Nenhum neste texto
  • Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
Fonte oficial
PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 I SÉRIE — Número 56
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 O presente ajustamento tem em vista, igualmente, recuperar parcialmente os efeitos de inflação acumulada de três anos e outros factores, que afectam a estrutura de custos dos sistemas, e melhorar a capacidade de geração de receitas de alguns sistemas com tarifas mais baixas.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 O CRA examinou e aprovou em Plenário o ajustamento das Tarifas ao Consumidor, com base em proposta apresentada pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG).
Parágrafo · p. 1 Artigo 1. As Tarifas Médias de Referência de cada sistema passam a ser as indicadas abaixo.
Parágrafo · p. 1 Sistemas
Parágrafo · p. 1 Maputo, Matola e Boane 27,73 MT / m3 Chókwè Cidade e Distrito 22,06 MT / m3 Xai - Xai 22,24 MT / m3 Inhambane 23,14 MT / m3 Maxixe 25,22 MT / m3 Beira, Dondo e Mafambisse 24,20 MT / m3 Chimoio 21,18 MT / m3 Manica 21,18 MT / m3 Gondola 21,18 MT / m3 Tete 20,89 MT / m3 Moatize 20,89 MT / m3 Quelimane, Nicoadala 23,41 MT / m3 Nampula 23,81 MT / m3 Nacala 22,13 MT / m3 Angoche 21,09 MT / m3 Pemba, Morrébue, Metuge 24,38 MT / m3 Lichinga 21,17 MT / m3 Cuamba 20,03 MT / m3
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Regulação de Águas:
Parágrafo · p. 1 Resolução n.º 1/2015:
Parágrafo · p. 1 Concernente ao ajustamento das Tarifas de Água Potável no Âmbito do Quadro de Gestão Delegada.
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE REGULAÇÃO DE ÁGUAS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 1/2015
Texto do artigo · p. 1 de 15 de Julho
Texto do artigo · p. 1 As tarifas vigentes nos sistemas de abastecimento de água às cidades integradas no Quadro de Gestão Delegada visam, por um lado, o alcance da auto-sustentabilidade económica e financeira das empresas de água, e por outro, viabilizar a extensão do serviço de forma acessível às famílias de baixa renda e permitindo sustentar o crescente serviço da dívida de importantes investimentos do Governo.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2 As tarifas específicas, por categorias e escalões de consumo, são fixadas de acordo com os valores constantes na tabela seguinte:
Texto do artigo · p. 1 TARIFA DE ÁGUA POTAVÉL - SETEMBRO 2015
Texto do artigo · p. 1 TARIFA DE ÁGUA POTÁVEL - JUNHO 2014
Texto do artigo · p. 1 Sistemas FONTENÁRIOS DOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias) MUNICÍPIOS GERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais) Taxa de disponibilidade de Serviço (Taxa Fixa) Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 1 Escalão 2 (Consumo mínimo até 5 m3/mês) (5 m3 - 10 m3) (Consumo superior a 10 m3) (Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês) (Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês) (consumo acima do mínimo) MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 MT / m3 MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 Maputo, Matola e Boane 10,00 60,00 73,00 19,00 29,50 14,60 781,25 1.562,50 31,25 Chókwè Cidade e Distrito 10,00 55,00 50,00 16,80 25,00 10,00 637,50 1.275,00 25,50 Xai - Xai 10,00 55,00 50,00 16,68 24,64 10,00 650,00 1.300,00 26,00 Inhambane 10,00 55,00 55,00 17,50 24,75 11,00 676,58 1.353,17 27,06 Maxixe 10,00 55,00 70,00 20,10 26,32 14,00 722,71 1.445,43 28,91 Beira, Dondo e Mafambisse 10,00 55,00 70,00 20,00 25,00 14,00 667,50 1.335,00 26,70 Chimoio 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Manica 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Gôndola 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Tete 10,00 55,00 50,00 16,68 21,25 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Moatize 10,00 55,00 50,00 16,68 21,25 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Quelimane, Nicoadala 10,00 55,00 70,00 20,20 24,42 14,00 659,84 1.319,67 26,39
SistemasFONTENÁRIOSDOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias)MUNICÍPIOSGERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais)
Taxa de disponibilidade de Serviço (Taxa Fixa)Escalão 1Escalão 2Escalão 3Escalão 1Escalão 2
(Consumo mínimo até 5 m3/mês)(5 m3 - 10 m3)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,0026,00
Inhambane10,0055,0055,0017,5024,7511,00676,581.353,1727,06
Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
Beira, Dondo e Mafambisse10,0055,0070,0020,0025,0014,00667,501.335,0026,70
Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
Manica10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
Gôndola10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
Tete10,0055,0050,0016,6821,2510,00591,251.182,5023,65
Moatize10,0055,0050,0016,6821,2510,00591,251.182,5023,65
Quelimane, Nicoadala10,0055,0070,0020,2024,4214,00659,841.319,6726,39
Texto do artigo · p. 2 388 RO 56 (Consumo mínimo até 5 m3/mês) (Consumo superior a 10 m3) (Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês) (Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês) (consumo acima do mínimo) MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 MT / m3 MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 Maputo, Matola e Boane 10,00 60,00 73,00 19,00 29,50 14,60 781,25 1.562,50 31,25 Chókwè Cidade e Distrito 10,00 55,00 50,00 16,80 25,00 10,00 637,50 1.275,00 25,50 Xai - Xai 10,00 55,00 50,00 16,68 24,64 10,00 650,00 1.300,00I SÉRIE —26,00NÚME
388RO 56
(Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
Texto do artigo · p. 2 Art. epósito taxa de ontado justado Inhambane 10,00 55,00TARIF A DE55,00ÁGU A POTÁVEL17,50 - JUNHO24,75 201411,00 676,58 1.353,17 27,06 dia 1 nselho 5. Maxixe 10,00 55,00 70,00 20,10 26,32 14,00 722,71 1.445,43 28,91 Beira, Dondo e Mafambisse 10,00 DO 55,00 MÉSTICO (Ligaç 70,00 ões Domiciliárias) 20,00 25,00 14,00 GERAL (Ligações 667,50 Comerciais, Pública 1.335,00 s, Industriais) 26,70 Chimoio 10,00 55,00 Escalão50,00 1 Escalão16,68 2 Escalão22,02 3 10,00 591,25 Escalã o 1 1.182,50 Escalão23,65 2 Manica Sistemas 10,00 Taxa55,00de 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Gôndola FONTENÁRIOS 10,00 disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00 (Consumo50,00 (5 m3 - 10 16,68 (Consumo22,02 MUNICÍPIOS 10,00 (Comércio e Público - consumo 591,25 (Indústria consumo 1.182,50 (consumo23,65 Tete 10,00 55,00Fixa) mínimo50,00até 5 16,68m3) superior21,25a 10 10,00 mínimo591,25até 25 mínimo1.182,50até 50 acima23,65do Moatize 10,00 55,00 m3/mês) 50,00 16,68 m3) 21,25 10,00 m3/mês)591,25 m3/mês)1.182,50 mínimo) 23,65 Quelimane, Nicoadala MT10,00/ m3 MT55,00/ mês MT70,00/ mês MT20,20/ m3 MT24,42/ m3 MT14,00/ m3 MT659,84/ mês MT1.319,67/ mês MT26,39/ m3 Maputo,NampulaMatola e Boane 10,0010,00 60,0055,00 73,0070,00 19,0020,90 29,5024,00 14,6014,00 781,25654,00 1.562,501.308,00 31,2526,16 ChókwèNacala Cidade e Distrito 10,0010,00 55,0055,00 50,0050,00 16,8016,68 25,0022,50 10,0010,00 637,50666,25 1.275,001.332,50 25,5026,65 XaiAngoche- Xai 10,0010,00 55,0055,00 50,0050,00 16,6816,68 24,6421,78 10,0010,00 650,00591,25 1.300,001.182,50 26,0023,65 InhambanePemba, Morrébue, Metuge 10,0010,00 55,0055,00 55,0070,00 17,5021,47 24,7526,00 11,0014,00 676,58683,96 1.353,171.367,93 27,0627,36 MaxixeLichinga 10,0010,00 55,0055,00 70,0050,00 20,1016,68 26,3222,00 14,0010,00 722,71591,25 1.445,431.182,50 28,9123,65 Beira,CuambaDondo e Mafambisse 10,0010,00 55,0055,00 70,0050,00 20,0016,50 25,0020,50 14,0010,00 667,50537,50 1.335,001.075,00 26,7021,50 Chimoio 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 3.ManicaOs valores das taxas de10,00outros serviços,55,00 no meadame50,00 nte,16,68
388RO 56
(Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
Número ou marcador · p. 2 Art.22,024. A presen10,00 te Resoluçã591,25 o 1.182,50entra em vigor23,65 no Gôndolade garantia, taxas de vistoria10,00 , subscrição55,00 do50,00contra to,16,68 de Setembro22,02 de10,002015 . 591,25 1.182,50 23,65 Tete 10,00 55,00 50,00 16,68 Aprovad21,25 a,10,00em Sessão591,25Ordin ária1.182,50do Ple nário23,65do Co corte e religação, afe Moatize rição do 10,00 contador, e 55,00 ncargos p 50,00 ara 16,68 21,25 de Regula10,00 ção591,25de Águas , a1.182,5019 de Ju nho23,65de 201 Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pe la10,00viola ção55,00da insta lação,70,00 se rão20,20 24,42 14,00 659,84 1.319,67 26,39 Nampulas em 8%. 10,00 55,00 70,00 20,90 Publique-s 24,00 e. 14,00 654,00 1.308,00 26,16 Nacala 10,00 55,00 50,00 16,68 O Presiden 22,50 te, Ma 10,00 nuel Carrilh 666,25 o Alvarinho 1.332,50 . 26,65 Angoche 10,00 55,00 50,00 16,68 21,78 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Pemba, Morrébue, Metuge 10,00 55,00 70,00 21,47 26,00 14,00 683,96 1.367,93 27,36 Lichinga 10,00 55,00 50,00 16,68 22,00 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Cuamba 10,00 55,00 50,00 16,50 20,50 10,00 537,50 1.075,00 21,50
388RO 56
(Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
Texto do artigo · p. 2 FONTENÁRIOS
Texto do artigo · p. 2 MUNICÍPIOS
Parágrafo · p. 2 Preço — 3,50 MT
Parágrafo · p. 2 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 15 de Julho de 2015 I SÉRIE — Número 56
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Parágrafo, página 1: O presente ajustamento tem em vista, igualmente, recuperar parcialmente os efeitos de inflação acumulada de três anos e outros factores, que afectam a estrutura de custos dos sistemas, e melhorar a capacidade de geração de receitas de alguns sistemas com tarifas mais baixas.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: O CRA examinou e aprovou em Plenário o ajustamento das Tarifas ao Consumidor, com base em proposta apresentada pelo Fundo de Investimento e Património do Abastecimento de Água (FIPAG).
  9. Parágrafo, página 1: Artigo 1. As Tarifas Médias de Referência de cada sistema passam a ser as indicadas abaixo.
  10. Parágrafo, página 1: Sistemas
  11. Parágrafo, página 1: Maputo, Matola e Boane 27,73 MT / m3 Chókwè Cidade e Distrito 22,06 MT / m3 Xai - Xai 22,24 MT / m3 Inhambane 23,14 MT / m3 Maxixe 25,22 MT / m3 Beira, Dondo e Mafambisse 24,20 MT / m3 Chimoio 21,18 MT / m3 Manica 21,18 MT / m3 Gondola 21,18 MT / m3 Tete 20,89 MT / m3 Moatize 20,89 MT / m3 Quelimane, Nicoadala 23,41 MT / m3 Nampula 23,81 MT / m3 Nacala 22,13 MT / m3 Angoche 21,09 MT / m3 Pemba, Morrébue, Metuge 24,38 MT / m3 Lichinga 21,17 MT / m3 Cuamba 20,03 MT / m3
  12. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  13. Parágrafo, página 1: Conselho de Regulação de Águas:
  14. Parágrafo, página 1: Resolução n.º 1/2015:
  15. Parágrafo, página 1: Concernente ao ajustamento das Tarifas de Água Potável no Âmbito do Quadro de Gestão Delegada.
  16. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE REGULAÇÃO DE ÁGUAS
  17. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 1/2015
  18. Texto do artigo, página 1: de 15 de Julho
  19. Texto do artigo, página 1: As tarifas vigentes nos sistemas de abastecimento de água às cidades integradas no Quadro de Gestão Delegada visam, por um lado, o alcance da auto-sustentabilidade económica e financeira das empresas de água, e por outro, viabilizar a extensão do serviço de forma acessível às famílias de baixa renda e permitindo sustentar o crescente serviço da dívida de importantes investimentos do Governo.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 2 As tarifas específicas, por categorias e escalões de consumo, são fixadas de acordo com os valores constantes na tabela seguinte:
  21. Texto do artigo, página 1: TARIFA DE ÁGUA POTAVÉL - SETEMBRO 2015
  22. Texto do artigo, página 1: TARIFA DE ÁGUA POTÁVEL - JUNHO 2014
  23. Texto do artigo, página 1: Sistemas FONTENÁRIOS DOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias) MUNICÍPIOS GERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais) Taxa de disponibilidade de Serviço (Taxa Fixa) Escalão 1 Escalão 2 Escalão 3 Escalão 1 Escalão 2 (Consumo mínimo até 5 m3/mês) (5 m3 - 10 m3) (Consumo superior a 10 m3) (Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês) (Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês) (consumo acima do mínimo) MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 MT / m3 MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 Maputo, Matola e Boane 10,00 60,00 73,00 19,00 29,50 14,60 781,25 1.562,50 31,25 Chókwè Cidade e Distrito 10,00 55,00 50,00 16,80 25,00 10,00 637,50 1.275,00 25,50 Xai - Xai 10,00 55,00 50,00 16,68 24,64 10,00 650,00 1.300,00 26,00 Inhambane 10,00 55,00 55,00 17,50 24,75 11,00 676,58 1.353,17 27,06 Maxixe 10,00 55,00 70,00 20,10 26,32 14,00 722,71 1.445,43 28,91 Beira, Dondo e Mafambisse 10,00 55,00 70,00 20,00 25,00 14,00 667,50 1.335,00 26,70 Chimoio 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Manica 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Gôndola 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Tete 10,00 55,00 50,00 16,68 21,25 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Moatize 10,00 55,00 50,00 16,68 21,25 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Quelimane, Nicoadala 10,00 55,00 70,00 20,20 24,42 14,00 659,84 1.319,67 26,39
    SistemasFONTENÁRIOSDOMÉSTICO (Ligações Domiciliárias)MUNICÍPIOSGERAL (Ligações Comerciais, Públicas, Industriais)
    Taxa de disponibilidade de Serviço (Taxa Fixa)Escalão 1Escalão 2Escalão 3Escalão 1Escalão 2
    (Consumo mínimo até 5 m3/mês)(5 m3 - 10 m3)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
    MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
    Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
    Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
    Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,0026,00
    Inhambane10,0055,0055,0017,5024,7511,00676,581.353,1727,06
    Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
    Beira, Dondo e Mafambisse10,0055,0070,0020,0025,0014,00667,501.335,0026,70
    Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    Manica10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    Gôndola10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    Tete10,0055,0050,0016,6821,2510,00591,251.182,5023,65
    Moatize10,0055,0050,0016,6821,2510,00591,251.182,5023,65
    Quelimane, Nicoadala10,0055,0070,0020,2024,4214,00659,841.319,6726,39
  24. Texto do artigo, página 2: 388 RO 56 (Consumo mínimo até 5 m3/mês) (Consumo superior a 10 m3) (Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês) (Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês) (consumo acima do mínimo) MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 MT / m3 MT / m3 MT / mês MT / mês MT / m3 Maputo, Matola e Boane 10,00 60,00 73,00 19,00 29,50 14,60 781,25 1.562,50 31,25 Chókwè Cidade e Distrito 10,00 55,00 50,00 16,80 25,00 10,00 637,50 1.275,00 25,50 Xai - Xai 10,00 55,00 50,00 16,68 24,64 10,00 650,00 1.300,00I SÉRIE —26,00NÚME
    388RO 56
    (Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
    MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
    Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
    Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
    Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
    Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
    Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
    Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
    Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
    Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
    Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
    Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
    Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
    Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
    ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
    XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
    InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
    MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
    Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
    Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
    Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
    Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
    corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
    Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
    Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
    Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
    Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
    Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
    Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
    Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
  25. Texto do artigo, página 2: Art. epósito taxa de ontado justado Inhambane 10,00 55,00TARIF A DE55,00ÁGU A POTÁVEL17,50 - JUNHO24,75 201411,00 676,58 1.353,17 27,06 dia 1 nselho 5. Maxixe 10,00 55,00 70,00 20,10 26,32 14,00 722,71 1.445,43 28,91 Beira, Dondo e Mafambisse 10,00 DO 55,00 MÉSTICO (Ligaç 70,00 ões Domiciliárias) 20,00 25,00 14,00 GERAL (Ligações 667,50 Comerciais, Pública 1.335,00 s, Industriais) 26,70 Chimoio 10,00 55,00 Escalão50,00 1 Escalão16,68 2 Escalão22,02 3 10,00 591,25 Escalã o 1 1.182,50 Escalão23,65 2 Manica Sistemas 10,00 Taxa55,00de 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Gôndola FONTENÁRIOS 10,00 disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00 (Consumo50,00 (5 m3 - 10 16,68 (Consumo22,02 MUNICÍPIOS 10,00 (Comércio e Público - consumo 591,25 (Indústria consumo 1.182,50 (consumo23,65 Tete 10,00 55,00Fixa) mínimo50,00até 5 16,68m3) superior21,25a 10 10,00 mínimo591,25até 25 mínimo1.182,50até 50 acima23,65do Moatize 10,00 55,00 m3/mês) 50,00 16,68 m3) 21,25 10,00 m3/mês)591,25 m3/mês)1.182,50 mínimo) 23,65 Quelimane, Nicoadala MT10,00/ m3 MT55,00/ mês MT70,00/ mês MT20,20/ m3 MT24,42/ m3 MT14,00/ m3 MT659,84/ mês MT1.319,67/ mês MT26,39/ m3 Maputo,NampulaMatola e Boane 10,0010,00 60,0055,00 73,0070,00 19,0020,90 29,5024,00 14,6014,00 781,25654,00 1.562,501.308,00 31,2526,16 ChókwèNacala Cidade e Distrito 10,0010,00 55,0055,00 50,0050,00 16,8016,68 25,0022,50 10,0010,00 637,50666,25 1.275,001.332,50 25,5026,65 XaiAngoche- Xai 10,0010,00 55,0055,00 50,0050,00 16,6816,68 24,6421,78 10,0010,00 650,00591,25 1.300,001.182,50 26,0023,65 InhambanePemba, Morrébue, Metuge 10,0010,00 55,0055,00 55,0070,00 17,5021,47 24,7526,00 11,0014,00 676,58683,96 1.353,171.367,93 27,0627,36 MaxixeLichinga 10,0010,00 55,0055,00 70,0050,00 20,1016,68 26,3222,00 14,0010,00 722,71591,25 1.445,431.182,50 28,9123,65 Beira,CuambaDondo e Mafambisse 10,0010,00 55,0055,00 70,0050,00 20,0016,50 25,0020,50 14,0010,00 667,50537,50 1.335,001.075,00 26,7021,50 Chimoio 10,00 55,00 50,00 16,68 22,02 10,00 591,25 1.182,50 23,65 3.ManicaOs valores das taxas de10,00outros serviços,55,00 no meadame50,00 nte,16,68
    388RO 56
    (Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
    MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
    Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
    Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
    Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
    Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
    Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
    Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
    Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
    Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
    Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
    Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
    Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
    Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
    ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
    XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
    InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
    MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
    Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
    Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
    Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
    Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
    corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
    Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
    Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
    Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
    Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
    Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
    Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
    Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
  26. Número ou marcador, página 2: Art.22,024. A presen10,00 te Resoluçã591,25 o 1.182,50entra em vigor23,65 no Gôndolade garantia, taxas de vistoria10,00 , subscrição55,00 do50,00contra to,16,68 de Setembro22,02 de10,002015 . 591,25 1.182,50 23,65 Tete 10,00 55,00 50,00 16,68 Aprovad21,25 a,10,00em Sessão591,25Ordin ária1.182,50do Ple nário23,65do Co corte e religação, afe Moatize rição do 10,00 contador, e 55,00 ncargos p 50,00 ara 16,68 21,25 de Regula10,00 ção591,25de Águas , a1.182,5019 de Ju nho23,65de 201 Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pe la10,00viola ção55,00da insta lação,70,00 se rão20,20 24,42 14,00 659,84 1.319,67 26,39 Nampulas em 8%. 10,00 55,00 70,00 20,90 Publique-s 24,00 e. 14,00 654,00 1.308,00 26,16 Nacala 10,00 55,00 50,00 16,68 O Presiden 22,50 te, Ma 10,00 nuel Carrilh 666,25 o Alvarinho 1.332,50 . 26,65 Angoche 10,00 55,00 50,00 16,68 21,78 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Pemba, Morrébue, Metuge 10,00 55,00 70,00 21,47 26,00 14,00 683,96 1.367,93 27,36 Lichinga 10,00 55,00 50,00 16,68 22,00 10,00 591,25 1.182,50 23,65 Cuamba 10,00 55,00 50,00 16,50 20,50 10,00 537,50 1.075,00 21,50
    388RO 56
    (Consumo mínimo até 5 m3/mês)(Consumo superior a 10 m3)(Comércio e Público - consumo mínimo até 25 m3/mês)(Indústria consumo mínimo até 50 m3/mês)(consumo acima do mínimo)
    MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3MT / m3MT / m3MT / mêsMT / mêsMT / m3
    Maputo, Matola e Boane10,0060,0073,0019,0029,5014,60781,251.562,5031,25
    Chókwè Cidade e Distrito10,0055,0050,0016,8025,0010,00637,501.275,0025,50
    Xai - Xai10,0055,0050,0016,6824,6410,00650,001.300,00I SÉRIE—26,00NÚME
    Art. epósito taxa de ontado justadoInhambane10,0055,00TARIFA DE55,00ÁGUA POTÁVEL17,50- JUNHO24,75201411,00676,581.353,1727,06dia 1 nselho 5.
    Maxixe10,0055,0070,0020,1026,3214,00722,711.445,4328,91
    Beira, Dondo e Mafambisse10,00DO 55,00MÉSTICO (Ligaç 70,00ões Domiciliárias) 20,0025,0014,00GERAL (Ligações 667,50Comerciais, Pública 1.335,00s, Industriais) 26,70
    Chimoio10,0055,00Escalão50,00 1Escalão16,68 2Escalão22,02 310,00591,25 Escalão 1 1.182,50Escalão23,65 2
    Manica Sistemas10,00Taxa55,00de50,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    GôndolaFONTENÁRIOS 10,00disponibilidade de Serviço (Taxa 55,00(Consumo50,00(5 m3 - 10 16,68(Consumo22,02MUNICÍPIOS 10,00(Comércio e Público - consumo 591,25(Indústria consumo 1.182,50(consumo23,65
    Tete10,0055,00Fixa)mínimo50,00até 516,68m3)superior21,25a 1010,00mínimo591,25até 25mínimo1.182,50até 50acima23,65do
    Moatize10,0055,00m3/mês) 50,0016,68m3) 21,2510,00m3/mês)591,25m3/mês)1.182,50mínimo) 23,65
    Quelimane, NicoadalaMT10,00/ m3MT55,00/ mêsMT70,00/ mêsMT20,20/ m3MT24,42/ m3MT14,00/ m3MT659,84/ mêsMT1.319,67/ mêsMT26,39/ m3
    Maputo,NampulaMatola e Boane10,0010,0060,0055,0073,0070,0019,0020,9029,5024,0014,6014,00781,25654,001.562,501.308,0031,2526,16
    ChókwèNacala Cidade e Distrito10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,8016,6825,0022,5010,0010,00637,50666,251.275,001.332,5025,5026,65
    XaiAngoche- Xai10,0010,0055,0055,0050,0050,0016,6816,6824,6421,7810,0010,00650,00591,251.300,001.182,5026,0023,65
    InhambanePemba, Morrébue, Metuge10,0010,0055,0055,0055,0070,0017,5021,4724,7526,0011,0014,00676,58683,961.353,171.367,9327,0627,36
    MaxixeLichinga10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,1016,6826,3222,0014,0010,00722,71591,251.445,431.182,5028,9123,65
    Beira,CuambaDondo e Mafambisse10,0010,0055,0055,0070,0050,0020,0016,5025,0020,5014,0010,00667,50537,501.335,001.075,0026,7021,50
    Chimoio10,0055,0050,0016,6822,0210,00591,251.182,5023,65
    3.ManicaOs valores das taxasde10,00outrosserviços,55,00 nomeadame50,00nte,16,68Art.22,024. Apresen10,00te Resoluçã591,25o 1.182,50entra emvigor23,65 no
    Gôndolade garantia, taxas devistoria10,00, subscrição55,00do50,00contrato,16,68 deSetembro22,02de10,002015. 591,251.182,5023,65
    Tete10,0055,0050,0016,68Aprovad21,25a,10,00emSessão591,25Ordinária1.182,50do Plenário23,65do Co
    corte e religação, afe Moatizerição do 10,00contador, e 55,00ncargos p 50,00ara 16,6821,25 deRegula10,00ção591,25de Águas, a1.182,5019 de Junho23,65de 201
    Quelimane,r danificadoNicoadalae/ou pela10,00violação55,00da instalação,70,00 serão20,2024,4214,00659,841.319,6726,39
    Nampulas em 8%.10,0055,0070,0020,90Publique-s 24,00e. 14,00654,001.308,0026,16
    Nacala10,0055,0050,0016,68O Presiden 22,50te, Ma 10,00nuel Carrilh 666,25o Alvarinho 1.332,50. 26,65
    Angoche10,0055,0050,0016,6821,7810,00591,251.182,5023,65
    Pemba, Morrébue, Metuge10,0055,0070,0021,4726,0014,00683,961.367,9327,36
    Lichinga10,0055,0050,0016,6822,0010,00591,251.182,5023,65
    Cuamba10,0055,0050,0016,5020,5010,00537,501.075,0021,50
  27. Texto do artigo, página 2: FONTENÁRIOS
  28. Texto do artigo, página 2: MUNICÍPIOS
  29. Parágrafo, página 2: Preço — 3,50 MT
  30. Parágrafo, página 2: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Abrir PDF
Sobreposições

O PDF é carregado apenas quando pedido.

Melhorar a leitura

Reportar um problema neste documento

O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.

O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.

Diplomas nesta edição