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Resolução n.º 8/2018

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Resolução n.º 8/2018

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Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 8/2018
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Donativo GFF n.º TF0A6152-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA) – ambos actuando como administradores do Global Financing Facility, no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2018. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 8/2018
  2. Texto do artigo, página 1: de 20 de Março
  3. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  4. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Donativo GFF n.º TF0A6152-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA) – ambos actuando como administradores do Global Financing Facility, no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
  5. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Março
  6. Texto do artigo, página 1: de 2018. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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