LexIndicia Direito público de Moçambique
I SÉRIE — n.º 56

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 56/2018

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Parágrafo · p. 1 Terça-feira, 20 de Março de 2018 I SÉRIE — Número 56
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Texto lido por imagem · p. 1 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Conselho de Ministros:
Lista · p. 1 Resolução 7/2018: Ratifica o Acordo de Donativo N.º 265-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários. Resolução 8/2018:
Parágrafo · p. 1 Ratifica o Acordo de Donativo GFF N.º TF0A6152MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA) – ambos actuando como administradores do Global Financing Facility, no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
Texto lido por imagem · p. 1 •
Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 7/2018
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo
Texto do artigo · p. 1 da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Donativo N.º 265-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2018. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 Resolução n.º 8/2018
Texto do artigo · p. 1 de 20 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
Texto do artigo · p. 1 Único. É ratificado o Acordo de Donativo GFF n.º TF0A6152-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA) – ambos actuando como administradores do Global Financing Facility, no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
Texto do artigo · p. 1 Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Março
Texto do artigo · p. 1 de 2018. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Parágrafo · p. 1 Preço — 10,00 MT
Parágrafo · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível
  1. Parágrafo, página 1: Terça-feira, 20 de Março de 2018 I SÉRIE — Número 56
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  5. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
  6. Parágrafo, página 1: A V I S O
  7. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  8. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  9. Parágrafo, página 1: Conselho de Ministros:
  10. Lista, página 1: Resolução 7/2018: Ratifica o Acordo de Donativo N.º 265-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários. Resolução 8/2018:
  11. Parágrafo, página 1: Ratifica o Acordo de Donativo GFF N.º TF0A6152MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA) – ambos actuando como administradores do Global Financing Facility, no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
  12. Texto lido por imagem, página 1: •
  13. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  14. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 7/2018
  15. Texto do artigo, página 1: de 20 de Março
  16. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo
  17. Texto do artigo, página 1: da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  18. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Donativo N.º 265-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 80.000.000,00 (oitenta milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
  19. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Março
  20. Texto do artigo, página 1: de 2018. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  21. Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 8/2018
  22. Texto do artigo, página 1: de 20 de Março
  23. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dar cumprimento às formalidades previstas no Acordo de Donativo, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA), ao abrigo do disposto na alínea g) do n.º 1 do artigo 204 da Constituição da República de Moçambique, o Conselho de Ministros determina:
  24. Texto do artigo, página 1: Único. É ratificado o Acordo de Donativo GFF n.º TF0A6152-MZ, celebrado entre o Governo da República de Moçambique, o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (IBRD) e a Associação para o Desenvolvimento Internacional (IDA) – ambos actuando como administradores do Global Financing Facility, no dia 2 de Março de 2018, em Maputo, no montante de USD 15.000.000,00 (quinze milhões de dólares americanos), que se destina ao financiamento do Programa de Fortalecimento de Cuidados de Saúde Primários.
  25. Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, aos 20 de Março
  26. Texto do artigo, página 1: de 2018. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  27. Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
  28. Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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