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Diploma Ministerial n.º 21/2024

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Diploma Ministerial n.º 21/2024

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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 21/2024
Texto do artigo · p. 1 de 19 de Março
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de dotar o Quadro de pessoal do instituto Nacional das indústrias Culturais e Criativas, criado pelo Decreto n.º 23/2019, de 28 de Março, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Texto do artigo · p. 1 Atigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, IP, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O pressente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo · p. 1 da sua publicação.
Texto do artigo · p. 1 Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, aos 17 de Novembro de 2023. – A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane.
Texto do artigo · p. 2 Total Geral 1 1 4 2 4 8 8 1 1 30 CarreirasdeRegimeGeral 2 13 3 1 1 2 4 1 6 5 1 1 2 42 CarreiradeRegimeEspecífico 9 5 14 CarreirasdeRegimeEspecialDiferenciadas 1 1 1 3 CarreirasdeRegimeEspecialNãoDiferenciadas 3 2 1 6 95 DAQ 0 0 0 0 1 0 2 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 DRH 0 0 0 0 1 0 2 0 0 3 0 1 1 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 DAF 0 0 0 0 1 0 2 1 0 4 0 2 1 0 0 1 2 0 4 2 1 1 2 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 DCITI 0 0 0 0 1 0 2 0 0 3 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 1 0 1 0 0 0 0 0 2 1 3 9 GJ 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 GACI 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 5 DEPDI 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 2 2 4 1 1 0 2 0 0 0 0 12 DRLDA 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 0 1 1 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 DACI 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 0 1 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 4 3 2 5 0 0 0 0 0 0 0 0 12 DBCMC 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 1 4 0 0 1 1 0 0 0 0 10 GDG 1 1 0 0 0 0 0 0 1 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança Director-Geral Director-GeralAdjunto DirectordeDivisão ChefedeGabinetedeInstitutoPúblico ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecretariaCentral SecretáriaExecutiva Subtotal Especialista TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional TécnicoProfissionaldeInformaçãoeDocumentação Técnico AssistenteTécnico AgenteTécnico AuxiliarAdministrativo AgentedeServiço Subtotal TécnicoSuperiordeCulturaN1 TécnicoProfissionaldaCultura Subtotal InvestigadorPrincipal InvestigadorAuxiliar InvestigadorEstagiário Subtotal Auditor TécnicoSuperiordeTecnologiadeComunicaçãoeInformação TécnicoProfissionalemTecnologiadeComunicaçãoeInformação Subtotal Total-Geral
Total Geral11424881130CarreirasdeRegimeGeral2133112416511242CarreiradeRegimeEspecífico9514CarreirasdeRegimeEspecialDiferenciadas1113CarreirasdeRegimeEspecialNãoDiferenciadas321695
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GDG110000001301000000010002000000000005
FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiançaDirector-GeralDirector-GeralAdjuntoDirectordeDivisãoChefedeGabinetedeInstitutoPúblicoChefedeDepartamentoCentralAutónomoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralChefedeSecretariaCentralSecretáriaExecutivaSubtotalEspecialistaTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoProfissionaldeInformaçãoeDocumentaçãoTécnicoAssistenteTécnicoAgenteTécnicoAuxiliarAdministrativoAgentedeServiçoSubtotalTécnicoSuperiordeCulturaN1TécnicoProfissionaldaCulturaSubtotalInvestigadorPrincipalInvestigadorAuxiliarInvestigadorEstagiárioSubtotalAuditorTécnicoSuperiordeTecnologiadeComunicaçãoeInformaçãoTécnicoProfissionalemTecnologiadeComunicaçãoeInformaçãoSubtotalTotal-Geral
Texto do artigo · p. 2 QuadrodepessoaldoInstitutoNacionaldasIndústriasCulturaiseCriativas,IP
Texto do artigo · p. 2 JDCITIDAFDRHDAQ Total
Texto do artigo · p. 2 Geral
Texto do artigo · p. 2 00001
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Texto do artigo · p. 2 11114
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Texto do artigo · p. 2 01001
Texto do artigo · p. 2 00001
Texto do artigo · p. 2 343330
Texto do artigo · p. 2 00002
Texto do artigo · p. 2 121113
Texto do artigo · p. 2 01103
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Texto do artigo · p. 2 12004
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Texto do artigo · p. 2 01001
Texto do artigo · p. 2 01001
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Texto do artigo · p. 2 10009
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Texto do artigo · p. 2 100014
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Texto do artigo · p. 2 00003
Texto do artigo · p. 2 00003
Texto do artigo · p. 2 20002
Texto do artigo · p. 2 10001
Texto do artigo · p. 2 30006
Texto do artigo · p. 2 9207595
Texto do artigo · p. 3 Legenda: GDG Gabinete do Director Geral; DBCMC Divisão de Bens Criativos e Mercados Culturais; DACI Divisão de Audiovisual e Cinema; DRLDA Divisão de Registo, Licenciamento e Direitos Autoriais; DEPDI Divisão de Estudos, Planificação e Desenvolvimento Instituicional;
Texto do artigo · p. 3 GACI Gabinete de Auditoria e Controlo Interno; GJ Gabinete Jurídico; DCITI Departamento de Comunicação, Imagem e Tecnologias de Informação; DAF Departamento de Administração e Finanças; DRH Departamento de Recursos Humanos; DAQ Departamento de Aquisições.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
  2. Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 21/2024
  3. Texto do artigo, página 1: de 19 de Março
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de dotar o Quadro de pessoal do instituto Nacional das indústrias Culturais e Criativas, criado pelo Decreto n.º 23/2019, de 28 de Março, ao abrigo do disposto no inciso v. da alínea a), do artigo 3 do Decreto Presidencial n.º 39/2020, de 28 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
  5. Texto do artigo, página 1: Atigo 1. É aprovado o quadro de pessoal do Instituto Nacional das Indústrias Culturais e Criativas, IP, em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
  6. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O preenchimento do quadro de pessoal fica condicionado à existência de disponibilidade orçamental.
  7. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O pressente Diploma Ministerial entra em vigor na data
  8. Texto do artigo, página 1: da sua publicação.
  9. Texto do artigo, página 1: Ministério da Administração Estatal e Função Pública, em Maputo, aos 17 de Novembro de 2023. – A Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoane.
  10. Texto do artigo, página 2: Total Geral 1 1 4 2 4 8 8 1 1 30 CarreirasdeRegimeGeral 2 13 3 1 1 2 4 1 6 5 1 1 2 42 CarreiradeRegimeEspecífico 9 5 14 CarreirasdeRegimeEspecialDiferenciadas 1 1 1 3 CarreirasdeRegimeEspecialNãoDiferenciadas 3 2 1 6 95 DAQ 0 0 0 0 1 0 2 0 0 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 DRH 0 0 0 0 1 0 2 0 0 3 0 1 1 0 0 1 0 0 0 1 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 DAF 0 0 0 0 1 0 2 1 0 4 0 2 1 0 0 1 2 0 4 2 1 1 2 16 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 20 DCITI 0 0 0 0 1 0 2 0 0 3 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 2 1 0 1 0 0 0 0 0 2 1 3 9 GJ 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 GACI 0 0 0 1 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 0 0 0 0 3 0 0 0 5 DEPDI 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 1 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 3 2 2 4 1 1 0 2 0 0 0 0 12 DRLDA 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 0 1 1 0 0 0 1 0 1 0 0 0 0 4 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 7 DACI 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 0 1 0 1 0 0 0 1 1 0 0 0 0 4 3 2 5 0 0 0 0 0 0 0 0 12 DBCMC 0 0 1 0 0 2 0 0 0 3 1 1 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 2 3 1 4 0 0 1 1 0 0 0 0 10 GDG 1 1 0 0 0 0 0 0 1 3 0 1 0 0 0 0 0 0 0 1 0 0 0 2 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 5 FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiança Director-Geral Director-GeralAdjunto DirectordeDivisão ChefedeGabinetedeInstitutoPúblico ChefedeDepartamentoCentralAutónomo ChefedeDepartamentoCentral ChefedeRepartiçãoCentral ChefedeSecretariaCentral SecretáriaExecutiva Subtotal Especialista TécnicoSuperiorN1 TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1 TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1 TécnicoSuperiorN2 TécnicoProfissionalemAdministraçãoPública TécnicoProfissional TécnicoProfissionaldeInformaçãoeDocumentação Técnico AssistenteTécnico AgenteTécnico AuxiliarAdministrativo AgentedeServiço Subtotal TécnicoSuperiordeCulturaN1 TécnicoProfissionaldaCultura Subtotal InvestigadorPrincipal InvestigadorAuxiliar InvestigadorEstagiário Subtotal Auditor TécnicoSuperiordeTecnologiadeComunicaçãoeInformação TécnicoProfissionalemTecnologiadeComunicaçãoeInformação Subtotal Total-Geral
    Total Geral11424881130CarreirasdeRegimeGeral2133112416511242CarreiradeRegimeEspecífico9514CarreirasdeRegimeEspecialDiferenciadas1113CarreirasdeRegimeEspecialNãoDiferenciadas321695
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    DBCMC0010020003110000000000023140011000010
    GDG110000001301000000010002000000000005
    FunçõesdeDirecção,ChefiaeConfiançaDirector-GeralDirector-GeralAdjuntoDirectordeDivisãoChefedeGabinetedeInstitutoPúblicoChefedeDepartamentoCentralAutónomoChefedeDepartamentoCentralChefedeRepartiçãoCentralChefedeSecretariaCentralSecretáriaExecutivaSubtotalEspecialistaTécnicoSuperiorN1TécnicoSuperiordeAdministraçãoPúblicaN1TécnicoSuperiordeInformaçãoeDocumentaçãoN1TécnicoSuperiorN2TécnicoProfissionalemAdministraçãoPúblicaTécnicoProfissionalTécnicoProfissionaldeInformaçãoeDocumentaçãoTécnicoAssistenteTécnicoAgenteTécnicoAuxiliarAdministrativoAgentedeServiçoSubtotalTécnicoSuperiordeCulturaN1TécnicoProfissionaldaCulturaSubtotalInvestigadorPrincipalInvestigadorAuxiliarInvestigadorEstagiárioSubtotalAuditorTécnicoSuperiordeTecnologiadeComunicaçãoeInformaçãoTécnicoProfissionalemTecnologiadeComunicaçãoeInformaçãoSubtotalTotal-Geral
  11. Texto do artigo, página 2: QuadrodepessoaldoInstitutoNacionaldasIndústriasCulturaiseCriativas,IP
  12. Texto do artigo, página 2: JDCITIDAFDRHDAQ Total
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  14. Texto do artigo, página 2: 00001
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  35. Texto do artigo, página 2: 01001
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  50. Texto do artigo, página 3: Legenda: GDG Gabinete do Director Geral; DBCMC Divisão de Bens Criativos e Mercados Culturais; DACI Divisão de Audiovisual e Cinema; DRLDA Divisão de Registo, Licenciamento e Direitos Autoriais; DEPDI Divisão de Estudos, Planificação e Desenvolvimento Instituicional;
  51. Texto do artigo, página 3: GACI Gabinete de Auditoria e Controlo Interno; GJ Gabinete Jurídico; DCITI Departamento de Comunicação, Imagem e Tecnologias de Informação; DAF Departamento de Administração e Finanças; DRH Departamento de Recursos Humanos; DAQ Departamento de Aquisições.
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