I Série n.º 57/2025

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Texto do artigo · p. 42 Os MdE estabelecidos com os Governos Provinciais, deverão ser primeiramente revistos pela gestão do PRONASAR e serão assinados pelo representante do parceiro e pelo Governador da respectiva província.

Texto do artigo · p. 43 8.1.2 Risco Fiduciário

Texto do artigo · p. 43 A gestão do risco fiduciário requer uma atenção especial que deverá ser dada durante a implementação do Programa. Os riscos fiduciários relacionados tanto com os financiamentos On-CUT ou financiamento Off-CUT identificados durante a primeira fase do Programa, serão sujeitos à uma avaliação contínua incluindo

Texto do artigo · p. 43 a identificação e implementação de medidas de mitigação. No Anexo 12 e nas secções 8.3 e 8.4 em baixo, são dados alguns subsídios para a mitigação do risco fiduciário na implementação do Programa.

Texto do artigo · p. 43 A Estratégia de Integridade da ex.DNA elaborada e aprovada em Outubro 2013 e respectivo Plano de Acção previsto para ser implementado entre 2014 a 2016, terá de ser revisto face ao momento actual e aos desafios do novo Programa.

Texto do artigo · p. 43 8.2 Gestão e fluxo de Fundos 8.2.1 Fundo Conjunto (Joint Fund): componentes On-CUT

Texto do artigo · p. 43 e Off-CUT

Texto do artigo · p. 43 Por acordo com os principais Parceiros contribuintes do PRONASAR, será criado um mecanismo de gestão combinada de fundos On-CUT e Off-CUT, que fará a gestão das contribuições destes Parceiros, conforme descrito no Memorando de Entendimento para a criação do Fundo Conjunto (Joint Fund). O draft deste MdE é incluído no Anexo 11 a este Documento do PRONASAR. A componente Off-CUT deste Fundo Conjunto (Joint Fund) tem carácter transitório.

Texto do artigo · p. 43 8.2.1.1 Componente On-CUT: fluxo de fundos via CUT a) gestão de Fundos

Texto do artigo · p. 43 Na perspectiva do Governo, a forma preferencial de gestão de recuros para o Programa é através da Conta Única do Tesouro (OnCUT) e contas e linhas orçamentais a ela associadas, aos níveis central, provincial e distrital. A passagem dos fundos da ajuda para dentro-da-CUT pode minimizar a sobrecarga administrativa do Governo e dos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento, que assim deixam de lidar com diversos arranjos de gestão financeira paralelos e algumas vezes duplicados.

Texto do artigo · p. 43 Depois de os fundos da CUT estarem inscritos, o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento podem localizar as contribuições e a execução orçamental aproximadamente em tempo real, sem terem que esperar até que uma actividade seja concluída, ou pelos relatórios da execução orçamental. Isto permitirá às agências de implementação e aos Parceiros de Desenvolvimento monitorar mais de perto a situação financeira das actividades importantes e garantir que os fundos sejam desembolsados para o fim previsto.

Número ou marcador · p. 43 b) fluxo de Fundos

Texto do artigo · p. 43 Para a gestão dos fundos, disponibilizados pelos Parceiros, que transitam pela Conta Única do Tesouro foi criado no âmbito do PRONASAR, em 2009, a CUT em USD. O diagrama abaixo mostra o fluxo dos fundos projectados para o subsector do AASR que não envolve uma conta transitória, a conversão de moeda externa para Meticais ou moeda externa detida pelo MEF. Este arranjo permite fazer pagamentos em moeda externa que cumprem

Texto do artigo · p. 43 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTOcom os regulamentosDE ÁGUAde controloE SANEAMENTOda moeda externa.RURAL

Texto do artigo · p. 43 Figura 8.2: Fluxo de Fundos para a Componente On-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund)

Texto do artigo · p. 43 Figura 8.2: Fluxo de Fundos para a Componente On-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund) Orçamento do Estado Contribuição do(s) parceiro(s) Conta em Divisas (FOREX) Banco de Moçambique USD/Euro/GBP/Outras

Número ou marcador · p. 43 a) CUT USD Direcção Nacional do Tesouro

Número ou marcador · p. 43 b) CUT Meticais Direcção Nacional do Tesouro

Número ou marcador · p. 43 c) FUNDO COMUM

Texto do artigo · p. 43 Contribuição do(s) parceiro(s) Conta em Divisas (FOREX) Banco de Moçambique USD/Euro/GBP/Outras

Número ou marcador · p. 43 a) CUT USD Direcção Nacional do Tesouro

Texto do artigo · p. 43 Contribuição do(s)

Texto do artigo · p. 43 Orçamento do Estado

Texto do artigo · p. 43 parceiro(s)

Texto do artigo · p. 43 Conta em Divisas

Texto do artigo · p. 43 (FOREX)

Texto do artigo · p. 43 Banco de Moçambique USD/Euro/BP/Outras

Texto do artigo · p. 43 (FOREX)

Texto do artigo · p. 43 a)

Número ou marcador · p. 43 b) c)

Texto do artigo · p. 43 CUT USD DirecçãoNacional do

Texto do artigo · p. 43 Tesouro

Texto do artigo · p. 43 c)

Texto do artigo · p. 43 CUT Meticais

Texto do artigo · p. 43 DirecçãoNacional do

Texto do artigo · p. 43 Tesouro

Texto do artigo · p. 43 FUNDO COMUM

Texto do artigo · p. 43 Conta da DNAAS

Texto do artigo · p. 43 Conta de AASR Provincial

Texto do artigo · p. 43 Conta de AASR Distrital

Texto do artigo · p. 43 Linha Orçamental

Texto do artigo · p. 43 Notas Explicativas

Número ou marcador · p. 43 a) Dentro de 48 horas (2 dias úteis) após a recepção do SWIFT, o Banco de Moçambique reproduzirá o movimento, creditando a mesma quantidade de fundos da conta em divisas (conta FOREX) para uma conta CUT específica em USD, do PRONASAR

Número ou marcador · p. 43 b) Os fundos transitarão da CUT/USD para uma CUT/Meticais, à medida das necessidades

Número ou marcador · p. 43 c) Os fundos são enviados, via e-SISTAFE, para as contas da DNAAS, das Províncias e dos Distritos, directamente a partir da CUT Meticais e do OE, de acordo com os Pedidos Efectuados (PF)

Texto do artigo · p. 43 As contribuições serão feitas por transferência directa de fundos, em Meticais ou em moeda externa, para a conta em divisas (Forex) do PRONASAR em Euros, USD ou outra moeda aprovada e detida pelo Banco de Moçambique, seguindo-se os procedimentos explicados em cima. As auditorias das contas e dos registos financeiros identificarão a contribuição feita por cada Parceiro de Desenvolvimento para a conta em divisas (Forex), a data da transacção e a quantia desembolsada da conta Forex do Programa para a CUT.

Texto do artigo · p. 44 As contribuições serão feitas por transferência directa de fundos, em Meticais ou em moeda externa, para a conta em divisas (Forex) do PRONASAR em Euros, USD ou outra moeda aprovada e detida pelo Banco de Moçambique, seguindo-se os procedimentos explicados em cima. As auditorias das contas e dos registos financeiros identificarão a contribuição feita por cada Parceiro de Desenvolvimento para a conta em divisas (Forex), a data da transacção e a quantia desembolsada da conta Forex do Programa para a CUT.

Texto do artigo · p. 44 8.2.1.2 Componente Off-CUT: fluxo de fundos via Gestor de Fundos Externo (GFE)

Número ou marcador · p. 44 a) Gestão de Fundos

Texto do artigo · p. 44 A gestão de Fundos é da responsabilidade do Gestor de Fundos garantindo eficiência na gestão e aplicação dos mesmos nas actividades programadas pelo PRONASAR. O Gestor de Fundos é contratado por um dos Parceiros financiadores do Fundo Conjunto (Joint Fund), com a devida “não objecção” da DNAAS.

Texto do artigo · p. 44 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL

Texto do artigo · p. 44 Os procedimentos de desembolso a aplicar serão definidos em Manual próprio pelo Gestor de Fundos em coordenação com a DNAAS. As regras de Procurement a utilizar serão as difundidas pela UFSA.

Texto do artigo · p. 44 Os fundos do OE, atribuídos ao PRONASAR, são geridos através do mecanismo do Fundo Comum e enviados directamente para a conta da DNAAS, ou descentralizados para as contas das Províncias e dos Distritos.

Número ou marcador · p. 44 b) Fluxo de Fundos

Texto do artigo · p. 44 Serão disponibilizadas ao nível provincial e distrital contas e linhas orçamentais dedicadas ao AASR, para receberem fundos de fontes externas para as actividades do AASR nas províncias e distritos específicos. Embora estes fundos não passem fisicamente pela CUT ao nível central, serão registados e acompanhados através do e-SISTAFE e sujeitos ao mesmo registo, controlo e procedimentos de prestação de contas que os fundos provenientes do Orçamento do Estado. Chama-se a atenção, neste caso em especial, para o cumprimento do disposto no parágrafo 8.1.1, no que diz respeito ao estabelecimento de MdE.

Texto do artigo · p. 44 Este processo será gerido pelo Gestor de Fundos que irá receber as contribuições do(s) Parceiro(s) aderente(s) a esta modalidade numa conta especial reservada para o financiamento do PRONASAR e, consoante as actividades de investimento ou de apoio/funcionamento, efectuará os desembolsos directamente aos Prestadores de Serviços/Fornecedores ou via adiantamento para as contas Bancárias da DNAAS, das DPOPHRH e SDPI. Periodicamente, a execução será remetida à DNAAS que providenciará a sua inscrição no e-SISTAFE.

Texto do artigo · p. 44 Apresenta-se em seguida o respectivo Diagrama:

Texto do artigo · p. 44 Apresenta-se em seguida o respectivo Diagrama: Figura 8.3: Fluxo de Fundos para a Componente Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund)

Texto do artigo · p. 44 Contribuição do(s) parceiro(s) Conta Especial Gestor de Fundos Conta bancária da DNAAS Conta bancária da DPOPHRH Conta bancária dos SDPI Pagamento de adiantamentos a fornecedores de bens, obras e serviços; e em casos excepcionais custos de funcionamento de províncias e distritos

Texto do artigo · p. 44 Contribuição do(s) parceiro(s)

Texto do artigo · p. 44 Conta Especial

Texto do artigo · p. 44 Gestor de Fundos

Texto do artigo · p. 44 Conta bancária da DNAAS

Texto do artigo · p. 44 Conta bancária da DPOPHRH

Texto do artigo · p. 44 Conta bancária dos SDPI

Texto do artigo · p. 44 Pagamen aos fo bens ser

Texto do artigo · p. 44 Pagamentos directos aos fornecedores de bens, obras e serviços

Texto do artigo · p. 44 ctos res de ras e s

Texto do artigo · p. 44 Pagamento de adiantamentos a fornecedores de bens, obras e serviços; e em casos excepcionais custosde funcionamento de províncias e distritos

Texto do artigo · p. 44 Quando as condições o permitirem, uma variante deste cenário poderá ser acordada com Parceiros Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund). Esta variante significaria que, em vez da Conta Especial dos Parceiros alimentar directamente as contas bancárias da DNAAS, das DPOPHRH e dos SDPI, para suportar custos de funcionamento da estrutura do PRONASAR, os Parceiros depositarem o valor correspondente a esses custos na FOREX do Fundo Comum, sendo depois esses fundos geridos pela DNAAS, DPOPHRH e SDPI através do e-SISTAFE. O Diagrama seguinte exemplifica este cenário:

Texto do artigo · p. 44 de funcionamento da estrutura do PRONASAR, os Parceiros depositarem o valor correspondente a esses custos na FOREX do Fundo Comum, sendo depois esses fundos geridos pela DNAAS, DPOPHRH e SDPI através do e-SISTAFE. O Diagrama seguinte exemplifica este cenário:

Texto do artigo · p. 45 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL

Texto do artigo · p. 45 25 DE MARÇOPRONASAR:DE 2025 PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL 291

Texto do artigo · p. 45 Figura 8.4: Variante do Fluxo de Fundos para a Componente Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund)

Texto do artigo · p. 45 Figura 8.4: Variante do Fluxo de Fundos para a Componente Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund) Contribuição do(s) parceiro(s) FOREX CUT USD CUT Meticais Gestor de Fundos Conta Especial Pagamentos directos aos fornecedores de bens, obras e serviços Conta bancária da DNAAS Conta bancária da DPOPHRH Conta bancária dos SDPI Pagamento de adiantamentos a fornecedores de bens, obras e serviços; e em casos excepcionais custos de funcionamento de provincias e distritos 8.2.2 Financiamento paralelo pelos Parceiros: On e Off-CUT 8.2.2.1 On-CUT, directo às Províncias O diagrama seguinte apresenta o fluxo de fundos para o financiamento directo a províncias e distritos através da CUT, e com gestão pelo e-SISTAFE: Figura 8.5: Fluxo de Fundos para o Financiamento paralelo On-CUT a províncias e distritos Contribuição do(s) parceiro(s) Conta em Divisas (FOREX) Banco de Moçambique USD/Euro/GBP/Outras CUT USD Direcção Nacional do Tesouro CUT Meticais Direcção Nacional do Tesouro Conta de AASR Provincial Linha Orçamental Conta de AASR Distrital Linha Orçamental

Texto do artigo · p. 45 Contribuição do(s)

Texto do artigo · p. 45 parceiro(s)

Texto do artigo · p. 45 Contribuição do(s)

Texto do artigo · p. 45 parceiro(s)

Texto do artigo · p. 45 FOREX

Texto do artigo · p. 45 CUT USD

Texto do artigo · p. 45 Gestor de Fundos

Texto do artigo · p. 45 Conta Especial

Texto do artigo · p. 45 CUT Meticais

Texto do artigo · p. 45 Gestor de Fundos

Texto do artigo · p. 45 Conta Especial

Texto do artigo · p. 45 CUT Meticais

Texto do artigo · p. 45 Conta

Texto do artigo · p. 45 bancária da DNAAS

Texto do artigo · p. 45 Conta

Texto do artigo · p. 45 bancária da DPOPHRH

Texto do artigo · p. 45 Conta

Texto do artigo · p. 45 bancária dos SDPI

Texto do artigo · p. 45 Conta

Texto do artigo · p. 45 bancária da DNAAS

Texto do artigo · p. 45 bancária da DPOPHRH

Texto do artigo · p. 45 bancária dos SDPI

Texto do artigo · p. 45 Pagamentos directos

Texto do artigo · p. 45 Pagamento de adiantamentos a fornecedores de

Texto do artigo · p. 45 aos fornecedores de bens, obras e serviços

Texto do artigo · p. 45 Pagamentos directos

Texto do artigo · p. 45 bens, obras e serviços; e em casos excepcionais custos de funcionamento de províncias e distritos

Texto do artigo · p. 45 Pagamento de adiantamentos a fornecedores de

Texto do artigo · p. 45 aos fornecedores de bens, obras e serviços

Texto do artigo · p. 45 bens, obras e serviços; e em casos excepcionais custos de funcionamento de províncias e distritos

Texto do artigo · p. 45 8.2.2 Financiamento paralelo pelos Parceiros: On e Off-CUT

Texto do artigo · p. 45 8.2.2.1 On-CUT, directo às Províncias

Texto do artigo · p. 45 8.2.2.1 On-CUT, directo às Províncias O diagrama seguinte apresenta o fluxo de fundos para o financiamento directo a províncias e distritos através da CUT, e com gestão

Texto do artigo · p. 45 O diagrama seguinte apresenta o fluxo de fundos para o financiamento directo a províncias e distritos através da CUT, e com gestão pelo e-SISTAFE:

Texto do artigo · p. 45 pelo e-SISTAFE:

Texto do artigo · p. 45 Figura 8.5: Fluxo de Fundos para o Financiamento paralelo On-CUT a províncias e distritos

Texto do artigo · p. 45 Contribuição do(s)

Texto do artigo · p. 45 parceiro(s)

Texto do artigo · p. 45 Conta em Divisas (FOREX)

Texto do artigo · p. 45 Banco de Moçambique USD/Euro/BP/Outras

Texto do artigo · p. 45 CUT USD Direcção Nacionaldo

Texto do artigo · p. 45 Tesouro

Texto do artigo · p. 45 CUT Meticais DirecçãoNacional do Tesouro

Texto do artigo · p. 45 Conta de AASR Provincial Linha Orçamental

Texto do artigo · p. 45 Conta de AASR Distrital Linha Orçamental

Texto do artigo · p. 45 Conta de AASR Provincial Linha Orçamental

Texto do artigo · p. 45 Conta de AASR Distrital Linha Orçamental

Texto do artigo · p. 45 Do ponto de vista de gestão financeira, esta modalidade limita a capacidade do órgão de gestão do PRONASAR de harmonizar com eficácia a planificação anual, a implementação das actividades e a capacidade de gestão do Programa como um todo, pois depende da informação por vezes incompleta que as províncias disponibilizam. Neste sentido, por forma a aprimorar o processo de planificação e monitoria, as DPOPHRH /

Texto do artigo · p. 45 74

Número ou marcador · p. 46 a) Gestão de Fundos Nesta opção, os Fundos são geridos pelos Parceiros recrutando unidades de gestão que garantem aplicação dos seus procedimentos e regras, partilhando com a DNAAS, ou com os Governos Provinciais, a gestão dos seus programas, cabendo a estes últimos uma palavra quanto à liquidação de facturas apresentadas por empreiteiros, consultores ou outros fornecedores. Estas unidades de gestão têm funções mais complexas, que incluem a gestão dos fundos e a gestão da própria implementação dos programas, com aplicação dos seus próprios mecanismos de procurement, pagamento e controlo. A informação da execução financeira será dada pelos Parceiros/Financiadores do Programa regularmente. para ser inscrita no e-SISTAFE.

Número ou marcador · p. 46 b) Fluxo de Fundos

Parágrafo · p. 46 292 I SÉRIE — NÚMERO 57

Texto do artigo · p. 46 Do ponto de vista de gestão financeira, esta modalidade limita a capacidade do órgão de gestão do PRONASAR de harmonizar com eficácia a planificação anual, a implementação das actividades e a capacidade de gestão do Programa como um todo, pois depende da informação por vezes incompleta que as províncias disponibilizam. Neste sentido, por forma a aprimorar o processo de planificação e monitoria, as DPOPHRH / DPEF / Parceiros de Cooperação e Desenvolvimento devem informar ao nível central (DNAAS-ETGP) com relação aos fundos planificados para o nível provincial e distrital (de acordo com este mecanismo).

Texto do artigo · p. 46 8.2.2.2 Off-CUT, com regras próprias a) gestão de Fundos

Texto do artigo · p. 46 Estas unidades de gestão têm funções mais complexas, que incluem a gestão dos fundos e a gestão da própria implementação dos programas, com aplicação dos seus próprios mecanismos de procurement, pagamento e controlo. A informação da execução financeira será dada pelos Parceiros/Financiadores do Programa regularmente. para ser inscrita no e-SISTAFE.

Número ou marcador · p. 46 b) fluxo de Fundos

Texto do artigo · p. 46 Os Projectos com gestão autónoma submetem o balancete da execução financeira à DNAAS, DPOPHRH ou Governo Distrital, para que os valores sejam lançados no e-SISTAFE e se evitem lacunas entre os orçamentos registados e a sua execução. A falta deste procedimento leva, muitas vezes, a que sejam reportadas realizações perto de 0% nos relatórios de balanço anuais, o que não corresponde de modo algum à realidade da execução física e financeira desses projectos. A execução orçamental dos distritos que não estão dentro do e-SISTAFE, enquanto permanecerem nesta situação, será processada através do regime de adiantamentos.

Texto do artigo · p. 46 Nesta opção, os Fundos são geridos pelos Parceiros recrutando unidades de gestão que garantem aplicação dos seus procedimentos e regras, partilhando com a DNAAS, ou com os Governos Provinciais, a gestão dos seus programas, cabendo a estes últimos uma palavra quanto à liquidação de facturas apresentadas por empreiteiros, consultores ou outros fornecedores.

Texto do artigo · p. 46 Figura 8.6: Fluxo de Fundos para o financiamento paralelo Off-CUT

Texto do artigo · p. 46 Contribuição do(s) parceiro(s) DNAAS / DPOPHRH AT Específica Conta Especial Central Conta Especial Provincial Pagamentos directos aos fornecedores de bens, obras e serviços Pagamento de custos de funcionamento de províncias e distritos

Texto do artigo · p. 46 Contribuição do(s) parceiro(s)

Texto do artigo · p. 46 DNAAS / DPOPHRH

Texto do artigo · p. 46 AT Específica

Texto do artigo · p. 46 Conta Especial

Texto do artigo · p. 46 Conta Especial Central

Texto do artigo · p. 46 Provincial

Texto do artigo · p. 46 Pagamentos directos aos fornecedores de bens, obras e

Texto do artigo · p. 46 Pagamento de custosde funcionamento de províncias e distritos

Texto do artigo · p. 46 serviços

Texto do artigo · p. 46 Em alternativa a esta proposta, para suportar os Custos de Funcionamento e como o Sistema Financeiro do Estado tem como objectivo diminuir até eliminar o número de Contas Bancárias dos Organismos Estatais, propõe-se o mesmo cenário já atrás descrito de utilização do Fundo Comum para a gestão deste tipo de despesas, que actualmente representa sensivelmente entre 3% a 5% do valor global das Contribuições directas feitas pelos Parceiros ao Subsector.

Texto do artigo · p. 46 financeira não é contabilizada no e-SISTAFE, estando disponível exclusivamente nos sistemas de informação dos Parceiros de Cooperação e a actividade de procurement é inteiramente da responsabilidade do parceiro que utiliza as suas regras próprias.

Número ou marcador · p. 46 b) fluxo de Fundos

Texto do artigo · p. 46 Os Fundos são disponibilizados directamente pelos Parceiros de Cooperação, com pagamentos directos aos seus prestadores de serviços. Esta informação está totalmente fora do e-SISTAFE.

Texto do artigo · p. 46 8.2.2.3 Fundos geridos directamente pelos Parceiros a) Gestão de Fundos

Texto do artigo · p. 46 8.2.2.3 Fundos geridos directamente pelos Parceiros a) gestão de Fundos

Texto do artigo · p. 46 A opção de financiamento Off-CUT e os mecanismos de financiamento paralelos continuarão a constituir alternativas de financiamento ao PRONASAR, enquanto a não adesão ao Fundo Conjunto (Joint Fund) continuar a ser a opção de alguns Parceiros.

Texto do artigo · p. 46 Uma outra via é os Parceiros optarem por mecanismos próprios de apoio ao Programa cuja execução física e financeira é da sua inteira responsabilidade. Devem, no entanto, submeter, às DPOPHRH envolvidas e à DNAAS, o planeamento anual, físico e financeiro, e reportar o progresso da implementação dos programas, às mesmas entidades. Neste caso, a informação

Texto do artigo · p. 46 8.3 Contabilidade e Auditoria A informação financeira deve obedecer a padrões de

Texto do artigo · p. 46 contabilidade aceites para facilitar o acesso, controlo, relatório,

Texto do artigo · p. 46 75

Texto do artigo · p. 47 tomada de decisões e gestão efectiva. A introdução do e-SISTAFE a nível nacional, melhorou a contabilidade, registo e relatórios financeiros, e a criação da UGEA a nível do Ministério, das Direcções Provinciais e a nível Distrital separará as funções de procurement, contratação, pagamento e controlo financeiro.

Texto do artigo · p. 47 O e-SISTAFE permite um melhor controlo das despesas face ao cabimento orçamental.

Texto do artigo · p. 47 O e-SISTAFE contém normas e procedimentos que promovem a boa contabilidade, registo e relatórios (por exemplo, segregação de funções, autoridade e controlo e níveis de intervenção durante a execução orçamental). Todas as contas e registos de transacções financeiras estarão disponíveis e acessíveis para supervisão e auditoria internas e externas.

Texto do artigo · p. 47 As auditorias internas às contas públicas são realizadas pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) para a maior parte dos departamentos do Estado. As auditorias externas aos departamentos do Governo a todos os níveis são realizadas periodicamente.

Texto do artigo · p. 47 Contudo, como a IGF tem falta de pessoal e capacidade limitada para realizar auditorias anuais a todos os departamentos do governo, pode ser apoiada para contratar auditores qualificados para fazerem auditorias aos recursos do Programa.

Texto do artigo · p. 47 O Tribunal Administrativo (TA) é responsável por garantir que os fundos do Governo e os fundos dos Parceiros, inscritos no SISTAFE, são utilizados devida e eficazmente e obedecem às normas e aos regulamentos financeiros aplicáveis. O TA funciona como auditor externo e analisa os procedimentos do procurement, promove a auditoria e avaliação de riscos na contratação.

Texto do artigo · p. 47 8.4 Anti-corrupção

Texto do artigo · p. 47 O Governo e os Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento subscrevem a estratégia anti-corrupção de tolerância zero. A Assembleia da República aprovou a Lei 6/04 de 17 de Junho de 2004, que introduz mecanismos adicionais para se lutar contra a corrupção. Esta lei estabelece os procedimentos para responsabilização, participação da comunidade e transparência, através da divulgação pública obrigatória a todos os níveis.

Texto do artigo · p. 47 Na sequência desta decisão, foi criado o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), o órgão especializado do Ministério Público que tem por função a prevenção e combate aos crimes de corrupção, peculato, participação económica ilícita, tráfico de influências, enriquecimento ilícito e conexos. O GCCC é dirigido por um Director, Magistrado do Ministério Público, com pelo menos, a categoria de Procurador Provincial, nomeado pelo Procurador-Geral da República, e, subordina-se a este. Este órgão é de âmbito nacional e compreende os Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção.

Texto do artigo · p. 47 Para além disso, a Lei 4/90 de 26 Setembro estabelece um Código de Conduta, incluindo os direitos e deveres dos funcionários do Estado.

Texto do artigo · p. 47 A Estratégia de Integridade (anti-corrupção) da ex.DNA, elaborada por um consultor externo e apresentada em Outubro de 2013, foi alinhada à Politica definida pelo Governo para este tipo de matéria, Os princípios estratégicos deste documento são consistentes com as boas praticas internacionais relativos aos grupos e/ou associações para o combate à corrupção sumarizados na sigla; PACTIV- Liderança Politica, Prestação de Contas, Capcitação Institucional, Transparencia, Implementaçao e Voz.

Texto do artigo · p. 47 O Programa promoverá e apoiará a implementação e o cumprimento da estratégia e leis anti-corrupção relevantes do

Texto do artigo · p. 47 Governo, em geral e da DNAAS, em particular, assim como as contidas no Código de Conduta do Sector de Águas e nos MdE e acordos bilaterais entre o Governo e os Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento. Contratantes, consultores, fornecedores e outros concorrentes para obras ou fornecimento de bens e serviços serão informados sobre as secções relevantes do Código de Conduta, ética no negócio e medidas anti-corrupção em todos os documentos de concurso e contratos, e medidas para detectar possíveis práticas de corrupção serão incluídas nos TdR para as auditorias externas aos recursos do Programa.

Texto do artigo · p. 47 O Anexo 12 a este Documento do PRONASAR apresenta um

Texto do artigo · p. 47 extracto da Estratégia de Integridade do Sector de Águas. 9 Pressupostos e Riscos 9.1 Pressupostos Para a plena execução do Programa alguns pressupostos são

Texto do artigo · p. 47 essenciais, nomeadamente:

Texto do artigo · p. 47 • Estabilidade política e macroeconómica – esperase que o actual ambiente político caracterizado por uma trégua indeterminada nas hostilidades militares evolua para uma paz efectiva que permita o exercício pleno das liberdades e garantias individuais, mas também a prossecução do bem comum pelas entidades estatais e privadas. O ambiente macroeconómico deverá evoluir para uma estabilidade que permita um crescimento económico sustentável, uma inflação baixa e controlada, uma moeda estável e um ambiente favorável à plena participação do sector privado. • Descentralização – o Programa é desenhado para um contexto em que a descentralização é efectivada e aprofundada, incluindo a descentralização financeira para províncias e distritos. Mais recursos deverão ser canalizados para o nível local acompanhados da necessária autonomia efectiva para a tomada de decisões e capacidade institucional (recursos humanos qualificados e motivados). • Disponibilidade de recursos – o Programa implicará a mobilização de recursos a um nível muito superior aos actuais investimentos. É importante que se criem as condições necessárias para que esses recursos estejam disponíveis aos vários níveis e à medida das necessidades. • Estabilidade institucional – as instituições do sector deverão ser estáveis no sentido de que não há mudanças substanciais que impliquem transformações estruturais, que ponham em causa o equilíbrio institucional. Entretanto, mudanças positivas devem sempre ocorrer, nomeadamente para aperfeiçoar o seu funcionamento e a qualidade dos seus agentes a todos os níveis. Deverá ser feito esforço para que cada instituição esteja capacitada para executar na plenitude as suas responsabilidades.

Texto do artigo · p. 47 9.2 Riscos

Texto do artigo · p. 47 Há um conjunto de riscos que são identificados que podem pôr em perigo a plena implementação do Programa. Estes riscos são ligados aos pressupostos já identificados acima, mas não se limitando a esses. A tabela 9,1 a seguir identifica os riscos, sua amplitude e medidas de mitigação.

Texto do artigo · p. 48 9.2 Riscos Há um conjunto de riscos que são identificados que podem pôr em perigo a plena implementação do Programa. Estes riscos são ligados aos pressupostos já identificados acima, mas não se limitando a esses. A tabela 9,1 a seguir identifica os riscos, sua amplitude e medidas de mitigação.

Parágrafo · p. 48 294 I SÉRIE — NÚMERO 57

Texto do artigo · p. 48 Tabela 9.1: Riscos e medidas de mitigação

Texto do artigo · p. 48 Risco Nível do Risco Mitigação do Risco Baixo Médio Alto Recursos financeiros insuficientes para a plena implementação do Programa Promover acções de advocacia junto do Governo para apresentar o abastecimento de água como um sector central no desenvolvimento económico e social e como um potencial para geração de receitas a médio e longo prazo; Flexibilizar os mecanismos de financiamento e gestão de fundos para que cada vez mais doadores se interessem pelo sector; Implementar medidas tendentes a melhorar os níveis de transparência e responsabilização para atrair mais investimentos. Promover mecanismos inovadores de financiamento para reduzir a dependência dos recursos dos doadores e do OE ordinário. Atrasos nos desembolsos e na disponibilização de fundos. Melhorar a articulação com o MEF para a disponibilização em tempo útil dos recursos planificados;

Risco	Nível do Risco
	Baixo	Médio		Alto
Recursos financeiros insuficientes para a plena implementação do Programa			Promover acções de advocacia junto do Governo para apresentar o abastecimento de água como um sector central no desenvolvimento económico e social e como um potencial para geração de receitas a médio e longo prazo; Flexibilizar os mecanismos de financiamento e gestão de fundos para que cada vez mais doadores se interessem pelo sector; Implementar medidas tendentes a melhorar os níveis de transparência e responsabilização para atrair mais investimentos. Promover mecanismos inovadores de financiamento para reduzir a dependência dos recursos dos doadores e do OE ordinário.
Atrasos nos desembolsos e na disponibilização de fundos.			Melhorar a articulação com o MEF para a disponibilização em tempo útil dos recursos planificados;

Texto do artigo · p. 48 79

Texto do artigo · p. 49 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL

Texto do artigo · p. 49 Risco Nível do Risco Mitigação do Risco Baixo Médio Alto Melhorar a capacidade de gestão e report financeiro a todos os níveis; Melhorar os mecanismos de articulação com os doadores / financiadores para a disponibilização atempada dos recursos planificados Planificação: Fraca capacidade na planificação, em especial na devida identificação das prioridades devido à fraca ligação com as Estruturas Locais. Formação contínua dos técnicos planificadores a nível distrital sobre os processos de planificação distrital e os preceitos do princípio de Procura Extensão da capacitação aos dirigentes de nível local (Chefe do Posto Administrativo e Localidades) e membros dos Conselhos Consultivos Locais, principalmente sobre os preceitos do Princípio de Procura. Fraco apoio operacional devido a deficiente institucionalização do Programa (gestão e modelo de intervenção) Implementar o modelo de organização e gestão do Programa proposto; Alocar o pessoal necessário para a sua operacionalização. Fraco desempenho do Projecto devido a limitada capacidade dos empreiteiros e provedores de serviço locais (EAS´s e outros serviços) Promover pacotes de negócio atractivos para empreiteiros qualificados; Fazer estudos aprofundados sobre custos reais dos serviços tendo em conta a conjuntura económica do país em todas as fases do Programa; Promover a capacitação contínua dos provedores de serviços Baixo desempenho do projecto (execução financeira e física) devido a limitada capacidade técnica distrital/provincial para garantir a implementação do Programa Alocar o pessoal proposto no Documento do Programa; Providenciar AT competente onde se mostrar necessário; Promover a capacitação contínua dos técnicos a todos os níveis de implementação do Programa Monitoria e produção de relatórios: Fraca capacidade para monitorar a implementação do Programa e o alcance das metas, por falta de meios materiais e humanos, nas províncias e distritos. Alocar o pessoal proposto no Documento do Programa; Alocar meios materiais (transporte e financeiros) ajustados às missões de monitoria programadas; Actualizar os modelos de relatórios de balanço trimestrais (Mod I, Mod II e Mod III) Providenciar AT pontual para apoio aos SDPI e DPOPHRH na elaboração dos relatórios. Assegurar o funcionamento do SINAS na componente de AASR Desastres naturais: Secas, cheias e ciclones, que podem resultar em destruição de infraestruturas e limitações no acesso nas áreas de intervenção e limitação da capacidade de realização das actividades Reforço da capacidade de resposta através de um fundo de emergência que deve ser planificado todos os anos no âmbito do Programa e que prevê um “kit básico” de resposta tendo em consideração a informação disponibilizada pelo INAM. Implementação das medidas preconizadas no Plano Director de Redução de Risco de Calamidades. Agentes comunitários: Comités de Água e Saneamento desmotivados devido à percepção de desvantagem no acesso a benefícios e incentivos, com o consequente baixo desempenho. Estabelecimento de plataforma para a harmonização e uniformização dos moldes de trabalho e apoio aos agentes comunitários. Reforço das actividades de formação, supervisão e acompanhamento Agentes comunitários: Activistas e outros agentes comunitários desmotivados devido à percepção de desvantagem no acesso a Estabelecimento de plataforma para a harmonização e uniformização dos moldes de trabalho e apoio aos agentes comunitários

Risco	Nível do Risco	Mitigação do Risco
Baixo	Médio	Alto
			Melhorar a capacidade de gestão e report financeiro a todos os níveis; Melhorar os mecanismos de articulação com os doadores / financiadores para a disponibilização atempada dos recursos planificados
Planificação: Fraca capacidade na planificação, em especial na devida identificação das prioridades devido à fraca ligação com as Estruturas Locais.			Formação contínua dos técnicos planificadores a nível distrital sobre os processos de planificação distrital e os preceitos do princípio de Procura Extensão da capacitação aos dirigentes de nível local (Chefe do Posto Administrativo e Localidades) e membros dos Conselhos Consultivos Locais, principalmente sobre os preceitos do Princípio de Procura.
Fraco apoio operacional devido a deficiente institucionalização do Programa (gestão e modelo de intervenção)			Implementar o modelo de organização e gestão do Programa proposto; Alocar o pessoal necessário para a sua operacionalização.
Fraco desempenho do Projecto devido a limitada capacidade dos empreiteiros e provedores de serviço locais (EAS´s e outros serviços)			Promover pacotes de negócio atractivos para empreiteiros qualificados; Fazer estudos aprofundados sobre custos reais dos serviços tendo em conta a conjuntura económica do país em todas as fases do Programa; Promover a capacitação contínua dos provedores de serviços
Baixo desempenho do projecto (execução financeira e física) devido a limitada capacidade técnica distrital/provincial para garantir a implementação do Programa			Alocar o pessoal proposto no Documento do Programa; Providenciar AT competente onde se mostrar necessário; Promover a capacitação contínua dos técnicos a todos os níveis de implementação do Programa
Monitoria e produção de relatórios: Fraca capacidade para monitorar a implementação do Programa e o alcance das metas, por falta de meios materiais e humanos, nas províncias e distritos.			Alocar o pessoal proposto no Documento do Programa; Alocar meios materiais (transporte e financeiros) ajustados às missões de monitoria programadas; Actualizar os modelos de relatórios de balanço trimestrais (Mod I, Mod II e Mod III) Providenciar AT pontual para apoio aos SDPI e DPOPHRH na elaboração dos relatórios. Assegurar o funcionamento do SINAS na componente de AASR
Desastres naturais: Secas, cheias e ciclones, que podem resultar em destruição de infraestruturas e limitações no acesso nas áreas de intervenção e limitação da capacidade de realização das actividades			Reforço da capacidade de resposta através de um fundo de emergência que deve ser planificado todos os anos no âmbito do Programa e que prevê um “kit básico” de resposta tendo em consideração a informação disponibilizada pelo INAM. Implementação das medidas preconizadas no Plano Director de Redução de Risco de Calamidades.
Agentes comunitários: Comités de Água e Saneamento desmotivados devido à percepção de desvantagem no acesso a benefícios e incentivos, com o consequente baixo desempenho.			Estabelecimento de plataforma para a harmonização e uniformização dos moldes de trabalho e apoio aos agentes comunitários. Reforço das actividades de formação, supervisão e acompanhamento
Agentes comunitários: Activistas e outros agentes comunitários desmotivados devido à percepção de desvantagem no acesso a			Estabelecimento de plataforma para a harmonização e uniformização dos moldes de trabalho e apoio aos agentes comunitários

Texto do artigo · p. 49 Baixo | Médio | Alto

Texto do artigo · p. 49 80

Texto do artigo · p. 50 296 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTOI SÉRIE —RURALNÚMERO 57

Texto do artigo · p. 50 Risco Nível do Risco Mitigação do Risco Baixo Médio Alto benefícios e incentivos, com o consequente baixo desempenho. Reforço das actividades de formação, supervisão e acompanhamento

Risco	Nível do Risco	Mitigação do Risco
	Baixo			Médio			Alto
benefícios e incentivos, com o consequente baixo desempenho.				Reforço das actividades de formação, supervisão e acompanhamento

Texto do artigo · p. 50 10

Número ou marcador · p. 50 ANEXOS 10.1 Anexo 1: Quadro Legal e de Políticas Nacionais e do

Texto do artigo · p. 50 Subsector

Texto do artigo · p. 50 1. Quadro Legal

Texto do artigo · p. 50 • A Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), Lei n.º 8/2003 de 19 de Maio, e seus regulamentos dão o quadro legal, as normas, funções e responsabilidades das organizações locais, assim como os mecanismos e processos para a boa governação ao nível subnacional e com a participação activa da população. O governo do distrito engloba um certo número de Serviços, sendo os Serviços de Ação Social, Saúde e Mulher (SASSM) responsáveis pela promoção da higiene e do saneamento. O abastecimento de água é da responsabilidade dos Serviços de Planificação e Infraestruturas (SDPI).

Texto do artigo · p. 50 É importante que o subsector do AASR continue a fortalecer a sua experiência nas seguintes áreas:

Texto do artigo · p. 50 o Harmonização do Princípio da Procura e da planificação participativa distrital para a preparação do Plano Económico e Social e Orçamento Distrital (PESOD), PES Provincial e PES Nacional; o A necessidade de mecanismos de planificação sectorial mais inclusivos e da base para o topo, para apoiar a planificação anual e a médio prazo, incluindo a negociação do apoio ao orçamento a médio e longo prazos para implementar os Planos de Desenvolvimento Distrital e o PESOD; o Concepção de uma estratégia a longo prazo para descentralizar as responsabilidades para o nível do distrito, apoiada por capacitação institucional e afectação de recursos adequados; o Coordenação das actividades do sector ao nível do distrito, para incluir as actividades de abastecimento de água e saneamento no plano anual e no sistema de monitoria.

Texto do artigo · p. 50 • A Lei do SISTAFE (Lei 9/2002, de 12 de Fevereiro) estabelece normas de planificação, controlo e desembolso, regulamentos, contabilidade e auditoria interna baseados em padrões internacionais, para todas as instituições governamentais e fundos públicos. Os regulamentos relacionados com esta Lei são o Regulamento do SISTAFE e o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. • A Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública (LEBOA) - Lei 7/2012, de 8 de Fevereiro – estabelece a formação da vontade da administração pública • O Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado aprovado pelo Decreto 15/2010 e actualizado através do Decreto 5/2016, de 8 de

Texto do artigo · p. 50 Março é o instrumento orientador no processo de descentralização das actividades do subsector, para promoção do sector privado local, das associações de artesãos locais e micro-empresas rurais ao abrigo do Programa de Desenvolvimento da Economia Local, para apoiar a criação de mecanismos de manutenção ao nível local e garantir a sustentabilidade das instalações de água. Os distritos devem pois continuar desenvolver a capacidade para contratar e fiscalizar a construção das obras públicas, incluindo instalações de abastecimento de água rural.

Texto do artigo · p. 50 2. Documentos orientadores de Planificação e Orçamento

Texto do artigo · p. 50 • O Programa Quinquenal do Governo (Resolução 12/2015, de 14 de Abril): desenvolve a experiência de implementação dos programas quinquenais anteriores e apoia a luta contra a pobreza ao promover um desenvolvimento social e económico sólido. Também promove o acesso aos serviços básicos como contribuição para a redução da pobreza. Estabelece objectivos, metas e prioridades, alinhados com os ODMs relevantes, para aumentar a cobertura da água e saneamento rural e para promover a sustentabilidade da cobertura existente e do uso de água e práticas de higiene e saneamento melhoradas. Também promove a coordenação intersectorial para alcançar os seus objectivos.

Texto do artigo · p. 50 A implementação e monitoria do Programa Quinquenal baseia-se nos mecanismos de planificação existentes. O processo de planificação a médio e longo prazos baseia-se nos planos estratégicos sectoriais como o PESA-ASR e no PARPA II, bem como na disponibilidade e priorização de recursos no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).

Texto do artigo · p. 50 A planificação anual tem sido tradicionalmente do topo para a base, mas com o fortalecimento dos distritos, a planificação ao nível central basear-se-á de forma crescente nos planos distritais, provinciais e sectorial. O PESOD distrital dará informação para a preparação do PES Provincial, o qual por sua vez será usado na preparação do PES, CFMP e outros planos nacionais.

Texto do artigo · p. 50 A informação sobre o apoio dos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento também é usada para preparar planos anuais de implementação dos sectores e subsectores, cujos orçamentos fazem parte do PES do subsector, e é eventualmente incluída no Plano Económico e Social (PES) e no Orçamento do Estado (OE) nacionais.

Texto do artigo · p. 50 • Cenário Fiscal de Médio Prazo – CFMP: é um instrumento de planificação e orçamentação do sector público, actualizado de três em três anos. O CFMP é revisto e aprovado anualmente em planos anuais e seus respectivos orçamentos. Actualmente está ser actualizado para o próximo período trienal, 2019-2021.

Texto do artigo · p. 50 No subsector do AASR a DNAAS prepara o CFMP usando a informação recebida das DPOPHs ao nível provincial, do MEF e dos principais Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento.

Texto do artigo · p. 51 O CFMP usará informação dos planos directores provinciais do AASR e dos Planos de Desenvolvimento Distritais. O CFMP contém informação sobre a população, as necessidades estimadas de novas fontes de água e instalações sanitárias e as necessidades em investimento para alcançar objectivos importantes, como os do Programa Quinquenal do Governo que inclui os ODMs.

Texto do artigo · p. 51 Os CFMPs sectoriais orientam a preparação dos Planos Anuais de Implementação (PIAs) e orçamentos dos ministérios e departamentos e baseiam-se na disponibilidade de fundos e na priorização de actividades e projectos. Os CFMPs sectoriais recebidos das províncias são consolidados pelos respectivos ministérios e submetidos ao MEF para priorização e inclusão no CFMP consolidado, para a aprovação pela Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 51 3. Quadro da Políticas do Sector de Águas e do Subsector de Água e Saneamento Rural

Texto do artigo · p. 51 O Sector de abastecimento de água e saneamento é regido por um Quadro de instrumentos de orientação estratégica cuja base assenta sobre a Lei de Águas e que ao longo do tempo sofreu algumas actualizações para adequá-los aos novos desafios e realidade.

Texto do artigo · p. 51 • A Lei de Águas (Lei 16/91, de 3 de Agosto) estabelece o regime jurídico geral para o sector de águas em Moçambique e enfatiza que um dos princípios fundamentais da acção do Estado no sector de águas é o abastecimento contínuo e suficiente das populações em água potável, para a satisfação das necessidades domésticas e de higiene. • A Política de Águas (PA) foi aprovada pela primeira vez em 1995 como Politica Nacional de Águas (PNA). Em 2007, a PNA foi revista no contexto dos ODMs e das experiências de dez anos de reforma do sector, tornando-se na Política de Águas (PA). Em 2016 pela Resolução 42/2016 de 30 de Dezembro, foi aprimorada a PA para acomodar aspectos relativos aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e aos desenvolvimentos recentes nos diversos subsectores. No essencial, a Política de Águas advoga a satisfação das necessidades básicas da população mais pobre nas zonas rurais e urbanas, procurando sempre uma situação de sustentabilidade, com a participação efectiva dos beneficiários na definição das soluções a serem adoptadas; a descentralização e autonomização dos serviços; a participação efectiva do sector privado; o papel orientador e regulador do governo e, finalmente, estabelece as metas a serem alcançadas no horizonte da sua aplicação, sendo neste particular as metas dos ODS. Para o abastecimento de água e saneamento rural, a PA reforça a maioria dos princípios estabelecidos nas suas anteriores versões :

Texto do artigo · p. 51 o O Princípio de Procura, que foi eleito como estratégia para garantir a sustentabilidade dos serviços, é um dos principais fundamentos inscritos na Política de Águas. Este princípio baseia-se no pressuposto de que as comunidades beneficiárias/ utentes demandam pelos serviços, participam na planificação dos projectos de infra-estruturas, através da escolha do local e tecnologias que são capazes de sustentar, comparticipam nos custos de investimento e suportam integralmente os custos de operação e manutenção dos serviços, de que elas mesmas são gestoras. Ao longo dos anos a implementação do princípio de procura conheceu

Texto do artigo · p. 51 variantes. Embora não se conheça um exercício estruturado de avaliação da implementação desta estratégia, pode-se dizer, sem grande margem de erro, que o objectivo de sustentabilidade não está a ser suficientemente atingido.

Texto do artigo · p. 51 o Com vista a acelerar o aumento da cobertura,o nível mínimo de serviço para a cobertura por abastecimento de água rural é uma fonte de água protegida passou das anteriores 500 para 300 habitantes fornecendo um mínimo de 20l/pessoa/ dia, a 1km de distancia (ida e volta). As tecnologias aceitáveis para fontes de água protegidas são: furos ou poços equipados com bombas manuais; sistemas de captação da água das chuvas e nascentes protegidas. O Governo privilegia a expansão dos sistemas de abastecimento de água para vilas, localidades e povoações, de acordo com o nível de desenvolvimento observado. A selecção da opção tecnológica é uma decisão informada, tomada pelos beneficiários com base na sua capacidade e vontade de pagar pelos custos de capital e de funcionamento. o O nível mínimo de serviço para a cobertura por saneamento rural é a latrina tradicional melhorada. Serão consideradas outras opções tecnológicas consoante a capacidade local. O custo de construção é da responsabilidade dos agregados familiares. Os recursos do Sector estão concentrados na promoção da água, higiene e saneamento, assim como na criação de capacidade entre artesãos locais para disseminar técnicas de construção e utilização de diferentes opções tecnológicas de saneamentoao nível da comunidade bem como estimular a demanda nas comunidades rurais

Texto do artigo · p. 51 Adicionalmente, a PA abre a possibilidade de novos mecanismos de apoio, tais como:

Texto do artigo · p. 51 o O envolvimento do sector privado local ou de indivíduos, seleccionados pelos utilizadores finais, para gerirem os serviços da água como solução alternativa aos sistemas de gestão comunitária; o A descentralização delega p a r a o distrito a s responsabilidades pela planificação, fiscalização e monitoria das fontes de água novas ou reabilitadas e pela promoção da higiene e do saneamento. O nível distrital também é responsável por garantir a sustentabilidade dos serviços, promovendo a manutenção e a reparação das instalações ao nível da comunidade. É ainda responsável pela promoção do envolvimento dos comerciantes locais e pela criação de capacidade dos artesão locais para a gestão e reparação das bombas manuais, a construção de latrinas e a comercialização de peças sobressalentes; o O uso dos recursos do sector para apoiar redes de comercialização aos níveis provincial, distrital e local. A comercialização de bombas manuais e peças sobressalentes nas zonas rurais deve envolver iniciativas locais, incluindo comerciantes e organizações comunitárias locais.O Governo promove a pesquisa do uso de tecnologias alternativas de baixo custo parao AAS que sejam adequadas às condições das diferentes regiões do país.

Texto do artigo · p. 52 4. Estratégias e Directrizes Operacionais relevantes para o Sector de Águas e do Subsector de AASR

Texto do artigo · p. 52 • Plano Estratégico do Sector de Águas – Componente de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PESAASR) é um conjunto de opções e cenários que guiaram o desenvolvimento do subsector de abastecimento de água e saneamento rural para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Embora a sua vigência já tenha terminado, a sua utilidade estratégica para o sector continua válida, entretanto considerando novas metas e perspectivas. Está em vista a sua revisão visando conformá-lo com os actuais desafios decorrentes dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. • Estratégia Nacional de Saneamento Rural – Em elaboração, devendo estar completa pouco após a conclusão do presente documento, será o documento guia fundamental para o alcance das metas dos ODS, tais como a erradicação do fecalismo a céu aberto, em 2015, e a cobertura universal, em 2030. Na elaboração da ENSR procurou-se harmonizar o seu conteúdo com o do presente documento. • Manual de Implementação de Projectos de Abastecimento de Água Rural (MIPAR): é um instrumento que orienta e harmoniza a participação dos diversos intervenientes no processo de abastecimento de água e saneamento rural, indicando claramente as diferentes fases do ciclo dos projectos. O MIPAR foi aprovado em 2001 e, como os outros instrumentos, precisa de uma revisão para a sua adequação aos desenvolvimentos ocorridos no subsector desde a sua aprovação. • Modalidades de Gestão dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água (Decreto 5/2007, de 17 de Janeiro): são um conjunto de normas e opções de gestão que são propostos pelo governo para o abastecimento de água por pequenos sistemas. Estas surgem da necessidade de encontrar alternativas de gestão que possam colmatar as frequentes situações de fraca sustentabilidade. Nestas opções destaca-se a autonomização como a forma mais viável de gestão sustentável deste tipo de serviços. Aprovado em 2004, o Manual das Modalidades de Gestão dos Pequenos Sistemas tem vindo a ser implementado em regime experimental e como um dispositivo transitório desde então. • Regulamento dos Fornecedores Privados de Água (Decreto 51/2015 de 31 de Dezembro): estabelece o regime, requisitos e procedimentos aplicáveis a serviços de abastecimento de agua potável por Fornecedores Privados. • Programa Integrado de Saneamento (PIS): reconhecendo o carácter multissectorial do saneamento, o Governo afirmou o seu cometimento na integração das actividades de saneamento e higiene dispersas nos sectores das Obras Públicas, Saúde, Educação, Ambiente e da Administração Estatal, num único programa integrado e coerente com indicadores próprios, o Programa Integrado de Saneamento. • Plano de Acção Multissectorial para Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC): é um instrumento estratégico aprovado pelo Governo de Moçambique em 2010 e que apresenta um pacote de actividades/ intervenções com objectivos estratégicos prioritários e por sectores que, ao longo de um período de 10 anos, deverá contribuir para uma redução em mais de

Texto do artigo · p. 52 20% dos índices da prevalência actual da desnutrição crónica. O plano não se limita a abordar o problema da desnutrição crónica e as medidas para a sua prevenção, mas considera, também, os factores que limitam a capacidade das instituições governamentais para a sua implementação. O Plano inclui uma análise dos quadros legais actuais e necessários, a colaboração e coordenação intersectorial, os recursos financeiros e humanos, bem como a identificação de lacunas e necessidades futuras para garantir o compromisso e a capacidade de o implementar de forma sustentável. • Plano de Acção para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para o Sector de Abastecimento de Água e Saneamento: é um documento que tem como objectivos (i) mostrar os desafios que não foram resolvidos passadas quatro décadas após a independência, tais como o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e saneamento, a sustentabilidade, equidade na prestação dos serviços e a resiliência às alterações climáticas; (ii) propor os princípios sectoriais, objectivos e acções estratégicas que levarão à produção de planos e programas subsectoriais parciais, para garantia da disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todos; e (iii) propor um quadro de indicadores para que os resultados principais das intervenções nos próximos 15 anos sejam mensuráveis, à luz dos indicadores nacionais, aperfeiçoando-os com os indicadores desenvolvidos no âmbito dos ODS.

Texto do artigo · p. 52 5. Organização do Sector • Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (Resolução 29/2015 da Comissão Interministerial da Administração Pública, de 17 de Julho). • Regulamento Interno do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (Decreto 41/2016 do Conselho de Ministros, de 27 de Junho).

Texto do artigo · p. 52 6. Mecanismos de Coordenação e Análise do Desempenho • A Parceria de Apoio ao Programa (PAP) visa garantir o financiamento da redução da pobreza, ligado de forma clara e transparente ao desempenho, através do Orçamento de Estado.

Texto do artigo · p. 52 Está no centro do programa de apoio ao orçamento, alinhado com os sistemas de gestão do país para melhorar a apropriação e a responsabilidade, a capacidade de implementação e a transparência como um resultado de uma planificação e gestão financeira melhoradas.

Texto do artigo · p. 52 No sector de Águas, existe um grupo de coordenação do Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) presidido pelos Responsáveis da Cooperação e constituído por representantes dos grupos de trabalho do sector relevantes para a avaliação dos planos e desempenho do QAD. Revisões sectoriais, representando os pilares do PARPA, informam as revisões conjuntas da PAP, a revisão anual e a revisão semestral. As revisões anuais normalmente realizam-se em Março-Abril, a seguir à produção do relatório de monitoria do PES. As reuniões semestrais realizam-se em Agosto-Setembro, antes da apresentação do PES e do OE à Assembleia da República.

Texto do artigo · p. 52 • O Código de Conduta (CdC) do Sector de Águas: foi assinado em Março de 2008 pelo MOPH, e um certo número de Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento. A intenção do CdC é promover

Texto do artigo · p. 53 os princípios da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda apropriação, harmonização, alinhamento, resultados e responsabilidade e servir de base comum para a cooperação no sector de Águas em Moçambique. Os signatários do CdC estão empenhados em apoiar a criação e implementação de SWAP no sector de Águas que, para além do subsector de AASR, incluirá a água urbana e a gestão dos recursos hídricos, a ser conduzido pela DNA. Também existe um compromisso por parte de alguns Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento em mudar para o apoio ao orçamento sectorial e para fundos comuns, dependendo das avaliações da planificação, gestão financeira e capacidade de implementação no sector.

Texto do artigo · p. 53 Para apoiar a implementação dos princípios da Declaração de Paris, o CdC promove o uso crescente das políticas, estratégias e sistemas do Governo para a planificação, orçamentação, gestão financeira, monitoria e prestação de contas, incluindo o CFMP, os orçamentos anuais e os planos de implementação.

Texto do artigo · p. 53 • Uma versão draft do Memorando de Entendimento (MdE) para o Fundo Conjunto do AASR, Este MdE incluir os princípios para o apoio de Parceiros ao PRONASAR, nas componentes On-CUT e Off-CUT. • Mecanismos de Coordenação do PRONASAR constituídos por um conjunto de fóruns de discussão e tomada de decisão. Estes fóruns incluem reuniões entre Parceiros, reuniões das instituições do Governo e reuniões conjuntas. • O Grupo de Água e Saneamento (GAS) está operacional há mais de dezassete anos e de forma contínua desde 2000. O GAS funciona como um subgrupo técnico para o grupo mais alargado de coordenação dos doadores, que serve como um fórum para o governo e os Parceiros de Desenvolvimento discutirem os assuntos importantes do sector. O GAS é presidido pela DNAAS e inclui representantes dos sector da Saúde, projectos, ONGs, sector privado e, ocasionalmente, representantes dos governos provinciais. As reuniões do GAS são mensais e realizam-se normalmente em Maputo, com uma ou duas reuniões por ano realizadas nas províncias.

Texto do artigo · p. 53 O GAS tem um plano de trabalho anual que inclui temas importantes como a coordenação e comunicação entre as partes interessadas do sector, desenvolvimento de políticas e estratégias, e monitoria e avaliação. O GAS formou grupos de trabalho para tratar de assuntos específicos importantes.

Texto do artigo · p. 53 10.2 Anexo 2: Principais Desafios do Subsector de AASR Introdução

Texto do artigo · p. 53 Nos últimos anos o Subsector viu consolidados vários aspectos que permitiram o alcance das principais metas do Programa no entanto ainda prevalecem alguns desafios que ainda ameaçam o impacto a longo prazo dos investimentos no sector. A indisponibilidade de recursos financeiros para cobrir o défice, a fraca sustentabilidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento construídas, a complexidade dos procedimentos de procurement, a capacidade limitada das instituições do sector, ausência de um sistema de informação fiável, fraca qualidade dos serviços prestados pelo sector privado, fraca eficiência do mercado para inputs, entre outros, .

Texto do artigo · p. 53 Recursos financeiros

Texto do artigo · p. 53 A difícil situação financeira que o país atravessa caracterizada pela redução do investimento para os sectores cruciais do desenvolvimento socioeconómico, incluindo o subsector do

Texto do artigo · p. 53 abastecimento de água e saneamento rural, constitui um dos grandes desafios na busca de soluções para a melhoria das condições de vida das populações.

Texto do artigo · p. 53 No que respeita ao PRONASAR, estima-se que o fosso existente entre o volume de financiamento existente e o necessário, conforme explicado no Cap 3, seja da ordem de 50%, o que representa um esforço de financiamento adicional necessário de cerca de 40 a 50 milhões de dólares anualmente.

Texto do artigo · p. 53 A melhoria do ambiente para o investimento publico e privado irá com certeza dinamizar as acções com vista a aumentar os níveis de cobertura que ainda são relativamente baixos.

Texto do artigo · p. 53 Sustentabilidade

Texto do artigo · p. 53 Assegurar a operacionalidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento é uma das prioridades do subsector onde, apesar de uma melhoria substancial operada durante a implementação do PRONASAR, ainda são registados índices elevados de avarias onde 12,5% de fontes são inoperacionais. A semelhança dos avanços registados com a gestão dos sistemas de abastecimento de água, maioritariamente através de privados, a construção de fontes dispersas deve ser acompanhada de uma capacitação cada mais estruturada dos comités de agua, apoiados por mecânicos e artesãos, equipados e motivados, para dar resposta a este desafio.

Texto do artigo · p. 53 A sustentabilidade também pode ser afectada por escolhas erradas de tecnologia ou má aplicação das tecnologias de bombas manuais disponíveis, falta ou má qualidade das investigações geofísicas, resultando num número elevado de furos negativos e fraco desempenho dos furos. A falta de formação adequada, incluindo reciclagem, e de apoio pós-construção aos gestores, mecânicos e responsáveis, ameaçam também a sustentabilidade e limitam os benefícios das fontes de água melhoradas. O subsector deve fazer uso das recomendações dos estudos conduzidos sobre as zonas de complexidade hidrogeológica na perspectiva de reduzir o risco de construir fontes sem a qualidade e tempo de vida aceitável.

Texto do artigo · p. 53 O estabelecimento de um mecanismo de monitoria eficaz, para rastear o desempenho das infraestruturas construídas e fazer um diagnóstico atempado das razões para as falhas, constitui uma prioridade para assegurar a sustentabilidade e impacto das infraestruturas de abastecimento de água existentes.

Texto do artigo · p. 53 A sustentabilidade das fontes de água rurais também pode ser afectada pela variação climática, chuva, eventos climáticos extremos e desastres naturais, que são um importante risco externo para as actividades do Programa.

Texto do artigo · p. 53 Fragmentação das actividades do sector

Texto do artigo · p. 53 Os mecanismos de financiamento adoptados irão minimizar ou mesmo eliminar o crónico legado histórico de diversidade de abordagens, requisitos de gestão e prestação de contas, e prioridades institucionais bem como assegurar a capacitação das instituições do sector O outro desafio pretende-se com a escolha de tecnologias, assegurar contribuições da comunidade, modelos de gestão, definição de indicadores de monitoria e procedimentos de prestação de contas, dando origem a ineficiências administrativas, custos de transacção acrescidos e quebras da capacidade.

Texto do artigo · p. 53 Presentemente, o sector caracteriza-se por procuras divergentes de vários doadores e instituições financeiras no que respeita ao procurement e gestão financeira, monitoria e prestação de contas.

Texto do artigo · p. 53 O Fundo Comum para os fundos destinados ao subsector visa por um lado reduzir a problemática associada à aplicação de procedimentos de procurement e gestão financeira de vários Parceiros reduzindo desta forma os custos de transação e atrasos outra verificados na aprovação e implementação de acordos financeiros, desembolsos, auditorias e acções relacionadas.

Texto do artigo · p. 54 Capacidade das instituições do subsector do AASR

Texto do artigo · p. 54 A necessidade de capacitação institucional a todos os níveis no subsector foi sublinhada pelo GdM e pelos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento como uma prioridade urgente e importante do subsector de AASR. A capacidade inadequada de planificar e implementar programas, tanto quanto o financiamento inadequado, podem contribuir para fracos produtos, desempenho e impacto.

Texto do artigo · p. 54 O GdM e os Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento tentaram resolver estas questões. A DNA e os maiores doadores9 acordaram em enveredar por um SWAP para o subsector do AASR. A abordagem do SWAP contribuirá para harmonizar a planificação, o financiamento, a implementação e a monitoria, assim como para melhorar a eficácia das modalidades de ajuda e dos fluxos da ajuda, com base nos princípios da Declaração de Paris.

Texto do artigo · p. 54 Sistemas de informação e bases de dados

Texto do artigo · p. 54 A INE tem a responsabilidade de reportar sobre os dados de cobertura do abastecimento de água e saneamento no País tendo como principal fonte os Inquéritos do Orçamento Familiar (IOF). Actualmente, existem diversas bases de dados e sistemas de prestação de contas separados a funcionar no sector, que requerem integração e ligações à informação demográfica do INE e à informação sobre recursos hídricos mantida pelas ARAs. Também é preciso gerar dados para validar e aperfeiçoar os critérios de planificação e cobertura, como o número de utilizadores por fonte, para identificar áreas com taxas elevadas de pobreza para melhorar o direccionamento das actividades, os custos dos inputs, etc.

Texto do artigo · p. 54 É também preciso harmonizar e reconciliar os dados, definições de indicadores, formatos e procedimentos de prestação de contas, entre iniciativas como o censo nacional, o Programa de Monitoria Conjunta (Joint Monitoring Program), os inquéritos periódicos aos agregados familiares, estudos de base de projectos específicos, estudos de impacto e as bases de dados da própria DNAAS.

Texto do artigo · p. 54 Também é necessário utilizar a informação, para além da planificação anual e a médio prazo, para resolver activamente e de forma atempada os problemas e deficiências observados, e dar feedback aos que recolhem e fornecem a informação.

Texto do artigo · p. 54 A questão de estabelecer uma norma fiável de cobertura é composta pelos actuais pressupostos respeitantes à proporção de fontes inoperacionais, definições do que constitui uma fonte de água “potável” e distribuição das fontes de água em relação à densidade populacional.

Texto do artigo · p. 54 Capacidade do sector privado e ineficiências do mercado Durante a primeira fase do PROGRAMA foram notórios grandes investimentos do Sector Privado para colmar as lacunas associados ao fraco desempenho e/ou atrasos significativos que se verificavam na prestadores de serviços, principalmente os empreiteiros de perfurações. Actualmente constrangimentos de capacidade ainda são reportados em serviços relacionados, como a fiscalização e pesquisas geofísicas, . Estes factores contribuem para um desempenho abaixo das expectivas resultando em atrasos na implementação das actividades de construção das infraestruturas de abastecimento de água nas zonas rurais.

Texto do artigo · p. 54 O desempenho geral do sector é negativamente afectado pelas ineficiências do mercado de inputs, devidas em parte ao número limitado de fornecedores desses inputs em relação à procura crescente, aos impostos e taxas de importação, e à falta de partilha atempada de informação sobre preços e de actividades orientadas de promoção de investimentos, para mencionar algumas causas.

Texto do artigo · p. 54 O PRONASAR irá continuar a aumentar a procura de inputs como pesquisas geofísicas, perfuração, testagem da qualidade da água, monitoria e mapeamento das águas subterrâneas, inspecção e garantia da qualidade e serviços relacionados, é provável que este constrangimento assuma maiores proporções se não forem tomadas medidas para aumentar o número de empreiteiros e a qualidade dos seus serviços prestados ao sector.

Texto do artigo · p. 55 Impacto

Texto do artigo · p. 55 permiteàpopulaçãodesairda

Texto do artigo · p. 55 ElementodoProgramaIndicadorverificávelMetas2019Metas2024Metas2030RiscosePressupostos

Texto do artigo · p. 55 comportamentosãofeitasa

Texto do artigo · p. 55 Crescimentoeconómico

Texto do artigo · p. 55 Asmudançasde

Texto do artigo · p. 55 longoprazo.

Texto do artigo · p. 55 pobreza

Texto do artigo · p. 55 PRONASAR:PROGRAMANACIONALDEABASTECIMENTODEÁGUAESANEAMENTORURAL

Texto do artigo · p. 55 Desagregaçãodosdados

Texto do artigo · p. 55 Rural

Texto do artigo · p. 55 37,2% 41,6%

Texto do artigo · p. 55 ▪ Incidênciadediarreianascriançasabaixodos

Texto do artigo · p. 55 ▪ Incidênciadapobrezanasaldeias(númerode

Texto do artigo · p. 55 ▪ %dealunasde11-18anosqueestãona

Texto do artigo · p. 55 ▪ Incidenciadedesnutricao ▪ Incidenciadedoencashidricas(ex.

Texto do artigo · p. 55 Trachoma,schistosomiasis...)

Texto do artigo · p. 55 agregadosfamiliarespobres)

Texto do artigo · p. 55 cincoanosdeidade

Texto do artigo · p. 55 escolasecundaria

Texto do artigo · p. 55 Meiodeverificação

Texto do artigo · p. 55 SINAS

Texto do artigo · p. 55 Contribuirparaasatisfaçãodas

Texto do artigo · p. 55 necessidadeshumanasbásicas,

Texto do artigo · p. 55 paraamelhoriadobem-estar,a

Texto do artigo · p. 55 doaumentodousoedoacesso

Texto do artigo · p. 55 aosserviçosdeáguaeserviços

Texto do artigo · p. 55 reduçãodedoençashídricase

Texto do artigo · p. 55 reduzirapobrezaruralatravés

Texto do artigo · p. 55 comvistaaoacessouniversal

Texto do artigo · p. 55 desaneamentosustentáveise

Texto do artigo · p. 55 Impacto

Texto do artigo · p. 55 54,5% 37,2% 41,6%

Texto do artigo · p. 55 Fundospúblicosajudamater

Texto do artigo · p. 55 Ainfra-estruturadeestradas

Texto do artigo · p. 55 recursoshumanosexistem

Texto do artigo · p. 55 masinvestimentoprivado

Texto do artigo · p. 55 institucionalassimcomo

Texto do artigo · p. 55 águapotável 54,5%77%100%Capacidadetécnicae

Texto do artigo · p. 55 Háumaabordageme

Texto do artigo · p. 55 ruraisestamelhor

Texto do artigo · p. 55 financiamentos

Texto do artigo · p. 55 saneamento 37,2%67,2%100%

Texto do artigo · p. 55 lavagemdasmãoscomáguaesabãoemcasa 41,6%71,6%100%

Texto do artigo · p. 55 Quintisderendimentoegénero

Texto do artigo · p. 55 InquéritosaosagregadosfamiliaresDHS,MICS,

Texto do artigo · p. 55 %dapopulaçãoruralqueusaserviçosbásicosde

Texto do artigo · p. 55 %dapopulaçãoruralcominstalaçõesbásicasde

Texto do artigo · p. 55 WHS,IDS,IAF/Censo2017,2027

Texto do artigo · p. 55 Alcançaroacessouniversal,

Texto do artigo · p. 55 serviçosdeáguapotávelede

Texto do artigo · p. 55 sustentáveleequitativoaos

Texto do artigo · p. 55 saneamentoeàhigiene

Texto do artigo · p. 55 ResultadoEsperado

Texto do artigo · p. 55 adequados,em2030.

Texto do artigo · p. 55 (Outcome):

Texto do artigo · p. 55 Capacidade técnica e institucional existe

Texto do artigo · p. 55 multissectoriais

Texto do artigo · p. 55 básicosdeáguaesaneamento 50%100%

Texto do artigo · p. 55 águaesaneamento 50%100%

Texto do artigo · p. 55 Quintisderendimentoegénero

Texto do artigo · p. 55 educação Desagregaçãodosdados

Texto do artigo · p. 55 Rural

Texto do artigo · p. 55 92

Texto do artigo · p. 55 50%

Texto do artigo · p. 55 100% 100%

Texto do artigo · p. 55 %dasescolasnaszonasruraiscomserviços

Texto do artigo · p. 55 %doscentrosdesaúdecomserviçosbásicosde

Texto do artigo · p. 55 SINASesistemadeinformaçãodasaúdee

Texto do artigo · p. 55 Meiodeverificação

Texto do artigo · p. 56 ProdutosdoPrograma/Outputs RiscosePressupostos Sistemademonitoriareporta dadosactualizados. Quadroinstitucionalpermite Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegênero(poridade:alunas11-13;13-18) Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentogéneroetipodedeficiência Metas2030 98% N/A 100% 100% 100% 90% 100% 100% 15% 15% 90% 10% Metas2024 95% 100% 50% 100% 75% 67,2% 100% 75% 10% 13% 62,5% 7% Metas2019 87,5% 70% 50% 50% 37,2% 50% 50% 5% 10,4% 35,7% 4% Indicadorverificável %defontesdeáguadispersasoperacionais %defontesdeáguacomcomitédeáguaregistado %desistemascomgestorprivadodeserviçodeágua %decomunidadesLIFECAsquemantemoseu estatuto %desanitárioscomfossasépticaquetemum sistemadeesvaziamentoetratamentoseguro Meiodeverificação SINAS,InquéritosaosAgregadosFamiliares, %dapopulaçãoruralservidaporlatrinasmelhoradas %deeliminaçãodadefecaçãoacéuaberto %dealunosmatriculadosemescolasprimáriase secundáriascomserviçosbásicosdeáguapotável, saneamentobásico,instalaçõesdelavagemdasmãos comsabãoeágua,einstalaçõesdegestãodehigiene menstrual Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares Censode2017,2027 %dapopulaçãoruralcomtorneiranoquintal(ou ligaçãodomiciliária). %dapopulaçãoruralcomfontanáriosaté2030 62,5%dapopulaçãoruraléservidaporlatrinas melhoradasem2024. %dapopulaçãoruralservidaporfossassépticase comserviçodeesvaziamento/tratamentoseguro. ElementodoPrograma

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos	Sistemademonitoriareporta dadosactualizados. Quadroinstitucionalpermite	Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegênero(poridade:alunas11-13;13-18)		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentogéneroetipodedeficiência
Metas2030	98%	N/A	100%	100%	100%	90%	100%	100%	15%	15%	90%	10%
Metas2024	95%	100%	50%	100%	75%	67,2%	100%	75%	10%	13%	62,5%	7%
Metas2019	87,5%	70%		50%	50%	37,2%	50%	50%	5%	10,4%	35,7%	4%
Indicadorverificável	%defontesdeáguadispersasoperacionais	%defontesdeáguacomcomitédeáguaregistado	%desistemascomgestorprivadodeserviçodeágua	%decomunidadesLIFECAsquemantemoseu estatuto	%desanitárioscomfossasépticaquetemum sistemadeesvaziamentoetratamentoseguro	Meiodeverificação SINAS,InquéritosaosAgregadosFamiliares,	%dapopulaçãoruralservidaporlatrinasmelhoradas	%deeliminaçãodadefecaçãoacéuaberto	%dealunosmatriculadosemescolasprimáriase secundáriascomserviçosbásicosdeáguapotável, saneamentobásico,instalaçõesdelavagemdasmãos comsabãoeágua,einstalaçõesdegestãodehigiene menstrual	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares Censode2017,2027	%dapopulaçãoruralcomtorneiranoquintal(ou ligaçãodomiciliária).	%dapopulaçãoruralcomfontanáriosaté2030	62,5%dapopulaçãoruraléservidaporlatrinas melhoradasem2024.	%dapopulaçãoruralservidaporfossassépticase comserviçodeesvaziamento/tratamentoseguro.
ElementodoPrograma	1. Assegurara sustentabilidadedos serviçosdeáguae saneamento.	2. Asseguraroserviçobásico deáguapotávele saneamentoaté2030da populaçãonaszonasrurais eeliminaradefecaçãoa céuabertoaté2025	3. Melhoraroníveldeserviço deáguapotávele saneamentodapopulaçãoe assegurarumagestão seguradosserviços.

Texto do artigo · p. 56 1. Assegurara sustentabilidadedos serviçosdeáguae saneamento.

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos	Sistemademonitoriareporta dadosactualizados. Quadroinstitucionalpermite	Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegênero(poridade:alunas11-13;13-18)		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentogéneroetipodedeficiência
Metas2030	98%	N/A	100%	100%	100%	90%	100%	100%	15%	15%	90%	10%
Metas2024	95%	100%	50%	100%	75%	67,2%	100%	75%	10%	13%	62,5%	7%
Metas2019	87,5%	70%		50%	50%	37,2%	50%	50%	5%	10,4%	35,7%	4%
Indicadorverificável	%defontesdeáguadispersasoperacionais	%defontesdeáguacomcomitédeáguaregistado	%desistemascomgestorprivadodeserviçodeágua	%decomunidadesLIFECAsquemantemoseu estatuto	%desanitárioscomfossasépticaquetemum sistemadeesvaziamentoetratamentoseguro	Meiodeverificação SINAS,InquéritosaosAgregadosFamiliares,	%dapopulaçãoruralservidaporlatrinasmelhoradas	%deeliminaçãodadefecaçãoacéuaberto	%dealunosmatriculadosemescolasprimáriase secundáriascomserviçosbásicosdeáguapotável, saneamentobásico,instalaçõesdelavagemdasmãos comsabãoeágua,einstalaçõesdegestãodehigiene menstrual	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares Censode2017,2027	%dapopulaçãoruralcomtorneiranoquintal(ou ligaçãodomiciliária).	%dapopulaçãoruralcomfontanáriosaté2030	62,5%dapopulaçãoruraléservidaporlatrinas melhoradasem2024.	%dapopulaçãoruralservidaporfossassépticase comserviçodeesvaziamento/tratamentoseguro.
ElementodoPrograma	1. Assegurara sustentabilidadedos serviçosdeáguae saneamento.	2. Asseguraroserviçobásico deáguapotávele saneamentoaté2030da populaçãonaszonasrurais eeliminaradefecaçãoa céuabertoaté2025	3. Melhoraroníveldeserviço deáguapotávele saneamentodapopulaçãoe assegurarumagestão seguradosserviços.

Texto do artigo · p. 56 2. Asseguraroserviçobásico deáguapotávele saneamentoaté2030da populaçãonaszonasrurais eeliminaradefecaçãoa céuabertoaté2025

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos	Sistemademonitoriareporta dadosactualizados. Quadroinstitucionalpermite	Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegênero(poridade:alunas11-13;13-18)		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentogéneroetipodedeficiência
Metas2030	98%	N/A	100%	100%	100%	90%	100%	100%	15%	15%	90%	10%
Metas2024	95%	100%	50%	100%	75%	67,2%	100%	75%	10%	13%	62,5%	7%
Metas2019	87,5%	70%		50%	50%	37,2%	50%	50%	5%	10,4%	35,7%	4%
Indicadorverificável	%defontesdeáguadispersasoperacionais	%defontesdeáguacomcomitédeáguaregistado	%desistemascomgestorprivadodeserviçodeágua	%decomunidadesLIFECAsquemantemoseu estatuto	%desanitárioscomfossasépticaquetemum sistemadeesvaziamentoetratamentoseguro	Meiodeverificação SINAS,InquéritosaosAgregadosFamiliares,	%dapopulaçãoruralservidaporlatrinasmelhoradas	%deeliminaçãodadefecaçãoacéuaberto	%dealunosmatriculadosemescolasprimáriase secundáriascomserviçosbásicosdeáguapotável, saneamentobásico,instalaçõesdelavagemdasmãos comsabãoeágua,einstalaçõesdegestãodehigiene menstrual	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares Censode2017,2027	%dapopulaçãoruralcomtorneiranoquintal(ou ligaçãodomiciliária).	%dapopulaçãoruralcomfontanáriosaté2030	62,5%dapopulaçãoruraléservidaporlatrinas melhoradasem2024.	%dapopulaçãoruralservidaporfossassépticase comserviçodeesvaziamento/tratamentoseguro.
ElementodoPrograma	1. Assegurara sustentabilidadedos serviçosdeáguae saneamento.	2. Asseguraroserviçobásico deáguapotávele saneamentoaté2030da populaçãonaszonasrurais eeliminaradefecaçãoa céuabertoaté2025	3. Melhoraroníveldeserviço deáguapotávele saneamentodapopulaçãoe assegurarumagestão seguradosserviços.

Texto do artigo · p. 56 3. Melhoraroníveldeserviço deáguapotávele saneamentodapopulaçãoe assegurarumagestão seguradosserviços.

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos	Sistemademonitoriareporta dadosactualizados. Quadroinstitucionalpermite	Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegênero(poridade:alunas11-13;13-18)		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentogéneroetipodedeficiência
Metas2030	98%	N/A	100%	100%	100%	90%	100%	100%	15%	15%	90%	10%
Metas2024	95%	100%	50%	100%	75%	67,2%	100%	75%	10%	13%	62,5%	7%
Metas2019	87,5%	70%		50%	50%	37,2%	50%	50%	5%	10,4%	35,7%	4%
Indicadorverificável	%defontesdeáguadispersasoperacionais	%defontesdeáguacomcomitédeáguaregistado	%desistemascomgestorprivadodeserviçodeágua	%decomunidadesLIFECAsquemantemoseu estatuto	%desanitárioscomfossasépticaquetemum sistemadeesvaziamentoetratamentoseguro	Meiodeverificação SINAS,InquéritosaosAgregadosFamiliares,	%dapopulaçãoruralservidaporlatrinasmelhoradas	%deeliminaçãodadefecaçãoacéuaberto	%dealunosmatriculadosemescolasprimáriase secundáriascomserviçosbásicosdeáguapotável, saneamentobásico,instalaçõesdelavagemdasmãos comsabãoeágua,einstalaçõesdegestãodehigiene menstrual	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares Censode2017,2027	%dapopulaçãoruralcomtorneiranoquintal(ou ligaçãodomiciliária).	%dapopulaçãoruralcomfontanáriosaté2030	62,5%dapopulaçãoruraléservidaporlatrinas melhoradasem2024.	%dapopulaçãoruralservidaporfossassépticase comserviçodeesvaziamento/tratamentoseguro.
ElementodoPrograma	1. Assegurara sustentabilidadedos serviçosdeáguae saneamento.	2. Asseguraroserviçobásico deáguapotávele saneamentoaté2030da populaçãonaszonasrurais eeliminaradefecaçãoa céuabertoaté2025	3. Melhoraroníveldeserviço deáguapotávele saneamentodapopulaçãoe assegurarumagestão seguradosserviços.

Texto do artigo · p. 56 98%Sistemademonitoriareporta

Texto do artigo · p. 56 Quadroinstitucionalpermite N/A

Texto do artigo · p. 56 Metas2030RiscosePressupostos

Texto do artigo · p. 56 dadosactualizados.

Texto do artigo · p. 56 PRONASAR:PROGRAMANACIONALDEABASTECIMENTODEÁGUAESANEAMENTORURAL

Texto do artigo · p. 56 100%

Texto do artigo · p. 56 Pro

Texto do artigo · p. 56 Desagregação dos dados

Texto do artigo · p. 56 (poridade:alunas11-13;13-18)

Texto do artigo · p. 56 100%

Texto do artigo · p. 56 90%

Texto do artigo · p. 56 100%

Texto do artigo · p. 56 1.

Texto do artigo · p. 56 2.

Texto do artigo · p. 56 Desagregação dos dados

Texto do artigo · p. 56 tipodedeficiência

Texto do artigo · p. 56 3. 15%

Texto do artigo · p. 56 15%

Texto do artigo · p. 56 90%

Texto do artigo · p. 56 10%

Texto do artigo · p. 56 93

Texto do artigo · p. 57 ProdutosdoPrograma/Outputs RiscosePressupostos Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegénero Desagregaçãodosdados Rural Desagregaçãodosdados Metas2030 100% 100% 100% 90% 2% 100% 100% 100% 100% Metas2024 50% 50% 100% 90% 1,7% 100% 80% 80% 100% Metas2019 50% 80% 30% 15% 60% DraftdoQI elaborado Indicadorverificável %dasescolasnaszonasruraisquetêmumaligação afossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro %doscentrosdesaúdenaszonasruraisquetêmuma ligaçãoafossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro %degestoresprivadosdeserviçosdeáguaede saneamentoregistado(clarificaroindicador) Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares %defundosdoFCparaáguaesaneamento decentralizados %doorçamentodoestadoparaÁguaeSaneamento rural %deinfra-estruturasdeáguapotávelregistadasno SINASeactualizadas %deserviçosdeinfra-estruturasdesaneamento registadaseactualizadas Meiodeverificação SINAS,e-sistafe,relatóriosanuaisdeorçamentoede actividade, %dosrecursoshumanosnecessárioseplanificados compessoalnoposto. Quadroinstitucionalparaagestãodeserviçosde saneamentoacordado Meiodeverificação QuadrosdePessoal ElementodoPrograma

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegénero		Desagregaçãodosdados Rural			Desagregaçãodosdados
Metas2030	100%	100%	100%	90%	2%	100%	100%	100%	100%
Metas2024	50%	50%	100%	90%	1,7%	100%	80%	80%	100%
Metas2019			50%	80%		30%	15%	60%	DraftdoQI elaborado
Indicadorverificável	%dasescolasnaszonasruraisquetêmumaligação afossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%doscentrosdesaúdenaszonasruraisquetêmuma ligaçãoafossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%degestoresprivadosdeserviçosdeáguaede saneamentoregistado(clarificaroindicador)	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares	%defundosdoFCparaáguaesaneamento decentralizados	%doorçamentodoestadoparaÁguaeSaneamento rural	%deinfra-estruturasdeáguapotávelregistadasno SINASeactualizadas	%deserviçosdeinfra-estruturasdesaneamento registadaseactualizadas	Meiodeverificação SINAS,e-sistafe,relatóriosanuaisdeorçamentoede actividade,	%dosrecursoshumanosnecessárioseplanificados compessoalnoposto.	Quadroinstitucionalparaagestãodeserviçosde saneamentoacordado	Meiodeverificação QuadrosdePessoal
ElementodoPrograma		4. Reforçaradecentralização dosserviçosdeáguae saneamentoatravesduma melhorplanificação, financiamentomonitoriae envolvimentodas autoridadeslocais.	5. Reforçaroquadro institucionaleas instituiçõesparauma gestãosustentável, equitativaecoordenada dosserviçosdeáguae saneamento decentralizados.

Texto do artigo · p. 57 4. Reforçaradecentralização dosserviçosdeáguae saneamentoatravesduma melhorplanificação, financiamentomonitoriae envolvimentodas autoridadeslocais.

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegénero		Desagregaçãodosdados Rural			Desagregaçãodosdados
Metas2030	100%	100%	100%	90%	2%	100%	100%	100%	100%
Metas2024	50%	50%	100%	90%	1,7%	100%	80%	80%	100%
Metas2019			50%	80%		30%	15%	60%	DraftdoQI elaborado
Indicadorverificável	%dasescolasnaszonasruraisquetêmumaligação afossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%doscentrosdesaúdenaszonasruraisquetêmuma ligaçãoafossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%degestoresprivadosdeserviçosdeáguaede saneamentoregistado(clarificaroindicador)	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares	%defundosdoFCparaáguaesaneamento decentralizados	%doorçamentodoestadoparaÁguaeSaneamento rural	%deinfra-estruturasdeáguapotávelregistadasno SINASeactualizadas	%deserviçosdeinfra-estruturasdesaneamento registadaseactualizadas	Meiodeverificação SINAS,e-sistafe,relatóriosanuaisdeorçamentoede actividade,	%dosrecursoshumanosnecessárioseplanificados compessoalnoposto.	Quadroinstitucionalparaagestãodeserviçosde saneamentoacordado	Meiodeverificação QuadrosdePessoal
ElementodoPrograma		4. Reforçaradecentralização dosserviçosdeáguae saneamentoatravesduma melhorplanificação, financiamentomonitoriae envolvimentodas autoridadeslocais.	5. Reforçaroquadro institucionaleas instituiçõesparauma gestãosustentável, equitativaecoordenada dosserviçosdeáguae saneamento decentralizados.

Texto do artigo · p. 57 5. Reforçaroquadro institucionaleas instituiçõesparauma gestãosustentável, equitativaecoordenada dosserviçosdeáguae saneamento decentralizados.

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegénero		Desagregaçãodosdados Rural			Desagregaçãodosdados
Metas2030	100%	100%	100%	90%	2%	100%	100%	100%	100%
Metas2024	50%	50%	100%	90%	1,7%	100%	80%	80%	100%
Metas2019			50%	80%		30%	15%	60%	DraftdoQI elaborado
Indicadorverificável	%dasescolasnaszonasruraisquetêmumaligação afossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%doscentrosdesaúdenaszonasruraisquetêmuma ligaçãoafossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%degestoresprivadosdeserviçosdeáguaede saneamentoregistado(clarificaroindicador)	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares	%defundosdoFCparaáguaesaneamento decentralizados	%doorçamentodoestadoparaÁguaeSaneamento rural	%deinfra-estruturasdeáguapotávelregistadasno SINASeactualizadas	%deserviçosdeinfra-estruturasdesaneamento registadaseactualizadas	Meiodeverificação SINAS,e-sistafe,relatóriosanuaisdeorçamentoede actividade,	%dosrecursoshumanosnecessárioseplanificados compessoalnoposto.	Quadroinstitucionalparaagestãodeserviçosde saneamentoacordado	Meiodeverificação QuadrosdePessoal
ElementodoPrograma		4. Reforçaradecentralização dosserviçosdeáguae saneamentoatravesduma melhorplanificação, financiamentomonitoriae envolvimentodas autoridadeslocais.	5. Reforçaroquadro institucionaleas instituiçõesparauma gestãosustentável, equitativaecoordenada dosserviçosdeáguae saneamento decentralizados.

Texto do artigo · p. 57 ElMetas2030RiscosePressupostos

Texto do artigo · p. 57 Produtos do Programa / Outputs

Texto do artigo · p. 57 PRONASAR:PROGRAMANACIONALDEABASTECIMENTODEÁGUAESANEAMENTORURAL

Texto do artigo · p. 57 100%

Texto do artigo · p. 57 Produt

Texto do artigo · p. 57 Desagregação dos dados

Texto do artigo · p. 57 90%

Texto do artigo · p. 57 100%

Texto do artigo · p. 57 2%

Texto do artigo · p. 57 4.Re

Texto do artigo · p. 57 do

Texto do artigo · p. 57 san

Texto do artigo · p. 57 me

Texto do artigo · p. 57 fin

Texto do artigo · p. 57 au

Texto do artigo · p. 57 5.Re

Texto do artigo · p. 57 ins

Texto do artigo · p. 57 en

Texto do artigo · p. 57 Desagregação dos dados

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 42: Os MdE estabelecidos com os Governos Provinciais, deverão ser primeiramente revistos pela gestão do PRONASAR e serão assinados pelo representante do parceiro e pelo Governador da respectiva província.
Texto do artigo, página 43: 8.1.2 Risco Fiduciário
Texto do artigo, página 43: A gestão do risco fiduciário requer uma atenção especial que deverá ser dada durante a implementação do Programa. Os riscos fiduciários relacionados tanto com os financiamentos On-CUT ou financiamento Off-CUT identificados durante a primeira fase do Programa, serão sujeitos à uma avaliação contínua incluindo
Texto do artigo, página 43: a identificação e implementação de medidas de mitigação. No Anexo 12 e nas secções 8.3 e 8.4 em baixo, são dados alguns subsídios para a mitigação do risco fiduciário na implementação do Programa.
Texto do artigo, página 43: A Estratégia de Integridade da ex.DNA elaborada e aprovada em Outubro 2013 e respectivo Plano de Acção previsto para ser implementado entre 2014 a 2016, terá de ser revisto face ao momento actual e aos desafios do novo Programa.
Texto do artigo, página 43: 8.2 Gestão e fluxo de Fundos 8.2.1 Fundo Conjunto (Joint Fund): componentes On-CUT
Texto do artigo, página 43: e Off-CUT
Texto do artigo, página 43: Por acordo com os principais Parceiros contribuintes do PRONASAR, será criado um mecanismo de gestão combinada de fundos On-CUT e Off-CUT, que fará a gestão das contribuições destes Parceiros, conforme descrito no Memorando de Entendimento para a criação do Fundo Conjunto (Joint Fund). O draft deste MdE é incluído no Anexo 11 a este Documento do PRONASAR. A componente Off-CUT deste Fundo Conjunto (Joint Fund) tem carácter transitório.
Texto do artigo, página 43: 8.2.1.1 Componente On-CUT: fluxo de fundos via CUT a) gestão de Fundos
Texto do artigo, página 43: Na perspectiva do Governo, a forma preferencial de gestão de recuros para o Programa é através da Conta Única do Tesouro (OnCUT) e contas e linhas orçamentais a ela associadas, aos níveis central, provincial e distrital. A passagem dos fundos da ajuda para dentro-da-CUT pode minimizar a sobrecarga administrativa do Governo e dos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento, que assim deixam de lidar com diversos arranjos de gestão financeira paralelos e algumas vezes duplicados.
Texto do artigo, página 43: Depois de os fundos da CUT estarem inscritos, o Governo e os Parceiros de Desenvolvimento podem localizar as contribuições e a execução orçamental aproximadamente em tempo real, sem terem que esperar até que uma actividade seja concluída, ou pelos relatórios da execução orçamental. Isto permitirá às agências de implementação e aos Parceiros de Desenvolvimento monitorar mais de perto a situação financeira das actividades importantes e garantir que os fundos sejam desembolsados para o fim previsto.
Número ou marcador, página 43: b) fluxo de Fundos
Texto do artigo, página 43: Para a gestão dos fundos, disponibilizados pelos Parceiros, que transitam pela Conta Única do Tesouro foi criado no âmbito do PRONASAR, em 2009, a CUT em USD. O diagrama abaixo mostra o fluxo dos fundos projectados para o subsector do AASR que não envolve uma conta transitória, a conversão de moeda externa para Meticais ou moeda externa detida pelo MEF. Este arranjo permite fazer pagamentos em moeda externa que cumprem
Texto do artigo, página 43: PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTOcom os regulamentosDE ÁGUAde controloE SANEAMENTOda moeda externa.RURAL
Texto do artigo, página 43: Figura 8.2: Fluxo de Fundos para a Componente On-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund)
Texto do artigo, página 43: Figura 8.2: Fluxo de Fundos para a Componente On-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund) Orçamento do Estado Contribuição do(s) parceiro(s) Conta em Divisas (FOREX) Banco de Moçambique USD/Euro/GBP/Outras
Número ou marcador, página 43: a) CUT USD Direcção Nacional do Tesouro
Número ou marcador, página 43: b) CUT Meticais Direcção Nacional do Tesouro
Número ou marcador, página 43: c) FUNDO COMUM
Texto do artigo, página 43: Contribuição do(s) parceiro(s) Conta em Divisas (FOREX) Banco de Moçambique USD/Euro/GBP/Outras
Número ou marcador, página 43: a) CUT USD Direcção Nacional do Tesouro
Texto do artigo, página 43: Contribuição do(s)
Texto do artigo, página 43: Orçamento do Estado
Texto do artigo, página 43: parceiro(s)
Texto do artigo, página 43: Conta em Divisas
Texto do artigo, página 43: (FOREX)
Texto do artigo, página 43: Banco de Moçambique USD/Euro/BP/Outras
Texto do artigo, página 43: (FOREX)
Texto do artigo, página 43: a)
Número ou marcador, página 43: b) c)
Texto do artigo, página 43: CUT USD DirecçãoNacional do
Texto do artigo, página 43: Tesouro
Texto do artigo, página 43: c)
Texto do artigo, página 43: CUT Meticais
Texto do artigo, página 43: DirecçãoNacional do
Texto do artigo, página 43: Tesouro
Texto do artigo, página 43: FUNDO COMUM
Texto do artigo, página 43: Conta da DNAAS
Texto do artigo, página 43: Conta de AASR Provincial
Texto do artigo, página 43: Conta de AASR Distrital
Texto do artigo, página 43: Linha Orçamental
Texto do artigo, página 43: Linha Orçamental
Texto do artigo, página 43: Linha Orçamental
Texto do artigo, página 43: Notas Explicativas
Número ou marcador, página 43: a) Dentro de 48 horas (2 dias úteis) após a recepção do SWIFT, o Banco de Moçambique reproduzirá o movimento, creditando a mesma quantidade de fundos da conta em divisas (conta FOREX) para uma conta CUT específica em USD, do PRONASAR
Número ou marcador, página 43: b) Os fundos transitarão da CUT/USD para uma CUT/Meticais, à medida das necessidades
Número ou marcador, página 43: c) Os fundos são enviados, via e-SISTAFE, para as contas da DNAAS, das Províncias e dos Distritos, directamente a partir da CUT Meticais e do OE, de acordo com os Pedidos Efectuados (PF)
Texto do artigo, página 43: As contribuições serão feitas por transferência directa de fundos, em Meticais ou em moeda externa, para a conta em divisas (Forex) do PRONASAR em Euros, USD ou outra moeda aprovada e detida pelo Banco de Moçambique, seguindo-se os procedimentos explicados em cima. As auditorias das contas e dos registos financeiros identificarão a contribuição feita por cada Parceiro de Desenvolvimento para a conta em divisas (Forex), a data da transacção e a quantia desembolsada da conta Forex do Programa para a CUT.
Texto do artigo, página 44: As contribuições serão feitas por transferência directa de fundos, em Meticais ou em moeda externa, para a conta em divisas (Forex) do PRONASAR em Euros, USD ou outra moeda aprovada e detida pelo Banco de Moçambique, seguindo-se os procedimentos explicados em cima. As auditorias das contas e dos registos financeiros identificarão a contribuição feita por cada Parceiro de Desenvolvimento para a conta em divisas (Forex), a data da transacção e a quantia desembolsada da conta Forex do Programa para a CUT.
Texto do artigo, página 44: 8.2.1.2 Componente Off-CUT: fluxo de fundos via Gestor de Fundos Externo (GFE)
Número ou marcador, página 44: a) Gestão de Fundos
Texto do artigo, página 44: A gestão de Fundos é da responsabilidade do Gestor de Fundos garantindo eficiência na gestão e aplicação dos mesmos nas actividades programadas pelo PRONASAR. O Gestor de Fundos é contratado por um dos Parceiros financiadores do Fundo Conjunto (Joint Fund), com a devida “não objecção” da DNAAS.
Texto do artigo, página 44: PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL
Texto do artigo, página 44: Os procedimentos de desembolso a aplicar serão definidos em Manual próprio pelo Gestor de Fundos em coordenação com a DNAAS. As regras de Procurement a utilizar serão as difundidas pela UFSA.
Texto do artigo, página 44: Os procedimentos de desembolso a aplicar serão definidos em Manual próprio pelo Gestor de Fundos em coordenação com a DNAAS. As regras de Procurement a utilizar serão as difundidas pela UFSA.
Texto do artigo, página 44: Os fundos do OE, atribuídos ao PRONASAR, são geridos através do mecanismo do Fundo Comum e enviados directamente para a conta da DNAAS, ou descentralizados para as contas das Províncias e dos Distritos.
Número ou marcador, página 44: b) Fluxo de Fundos
Número ou marcador, página 44: b) Fluxo de Fundos
Texto do artigo, página 44: Serão disponibilizadas ao nível provincial e distrital contas e linhas orçamentais dedicadas ao AASR, para receberem fundos de fontes externas para as actividades do AASR nas províncias e distritos específicos. Embora estes fundos não passem fisicamente pela CUT ao nível central, serão registados e acompanhados através do e-SISTAFE e sujeitos ao mesmo registo, controlo e procedimentos de prestação de contas que os fundos provenientes do Orçamento do Estado. Chama-se a atenção, neste caso em especial, para o cumprimento do disposto no parágrafo 8.1.1, no que diz respeito ao estabelecimento de MdE.
Texto do artigo, página 44: Este processo será gerido pelo Gestor de Fundos que irá receber as contribuições do(s) Parceiro(s) aderente(s) a esta modalidade numa conta especial reservada para o financiamento do PRONASAR e, consoante as actividades de investimento ou de apoio/funcionamento, efectuará os desembolsos directamente aos Prestadores de Serviços/Fornecedores ou via adiantamento para as contas Bancárias da DNAAS, das DPOPHRH e SDPI. Periodicamente, a execução será remetida à DNAAS que providenciará a sua inscrição no e-SISTAFE.
Texto do artigo, página 44: Este processo será gerido pelo Gestor de Fundos que irá receber as contribuições do(s) Parceiro(s) aderente(s) a esta modalidade numa conta especial reservada para o financiamento do PRONASAR e, consoante as actividades de investimento ou de apoio/funcionamento, efectuará os desembolsos directamente aos Prestadores de Serviços/Fornecedores ou via adiantamento para as contas Bancárias da DNAAS, das DPOPHRH e SDPI. Periodicamente, a execução será remetida à DNAAS que providenciará a sua inscrição no e-SISTAFE.
Texto do artigo, página 44: Apresenta-se em seguida o respectivo Diagrama:
Texto do artigo, página 44: Apresenta-se em seguida o respectivo Diagrama: Figura 8.3: Fluxo de Fundos para a Componente Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund)
Texto do artigo, página 44: Contribuição do(s) parceiro(s) Conta Especial Gestor de Fundos Conta bancária da DNAAS Conta bancária da DPOPHRH Conta bancária dos SDPI Pagamento de adiantamentos a fornecedores de bens, obras e serviços; e em casos excepcionais custos de funcionamento de províncias e distritos
Texto do artigo, página 44: Contribuição do(s) parceiro(s)
Texto do artigo, página 44: Conta Especial
Texto do artigo, página 44: Gestor de Fundos
Texto do artigo, página 44: Conta bancária da DNAAS
Texto do artigo, página 44: Conta bancária da DPOPHRH
Texto do artigo, página 44: Conta bancária dos SDPI
Texto do artigo, página 44: Pagamen aos fo bens ser
Texto do artigo, página 44: Pagamentos directos aos fornecedores de bens, obras e serviços
Texto do artigo, página 44: ctos res de ras e s
Texto do artigo, página 44: Pagamento de adiantamentos a fornecedores de bens, obras e serviços; e em casos excepcionais custosde funcionamento de províncias e distritos
Texto do artigo, página 44: Quando as condições o permitirem, uma variante deste cenário poderá ser acordada com Parceiros Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund). Esta variante significaria que, em vez da Conta Especial dos Parceiros alimentar directamente as contas bancárias da DNAAS, das DPOPHRH e dos SDPI, para suportar custos de funcionamento da estrutura do PRONASAR, os Parceiros depositarem o valor correspondente a esses custos na FOREX do Fundo Comum, sendo depois esses fundos geridos pela DNAAS, DPOPHRH e SDPI através do e-SISTAFE. O Diagrama seguinte exemplifica este cenário:
Texto do artigo, página 44: Quando as condições o permitirem, uma variante deste cenário poderá ser acordada com Parceiros Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund). Esta variante significaria que, em vez da Conta Especial dos Parceiros alimentar directamente as contas bancárias da DNAAS, das DPOPHRH e dos SDPI, para suportar custos
Texto do artigo, página 44: de funcionamento da estrutura do PRONASAR, os Parceiros depositarem o valor correspondente a esses custos na FOREX do Fundo Comum, sendo depois esses fundos geridos pela DNAAS, DPOPHRH e SDPI através do e-SISTAFE. O Diagrama seguinte exemplifica este cenário:
Texto do artigo, página 45: PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL
Texto do artigo, página 45: 25 DE MARÇOPRONASAR:DE 2025 PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL 291
Texto do artigo, página 45: Figura 8.4: Variante do Fluxo de Fundos para a Componente Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund)
Texto do artigo, página 45: Figura 8.4: Variante do Fluxo de Fundos para a Componente Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund)
Texto do artigo, página 45: Figura 8.4: Variante do Fluxo de Fundos para a Componente Off-CUT do Fundo Conjunto (Joint Fund) Contribuição do(s) parceiro(s) FOREX CUT USD CUT Meticais Gestor de Fundos Conta Especial Pagamentos directos aos fornecedores de bens, obras e serviços Conta bancária da DNAAS Conta bancária da DPOPHRH Conta bancária dos SDPI Pagamento de adiantamentos a fornecedores de bens, obras e serviços; e em casos excepcionais custos de funcionamento de provincias e distritos 8.2.2 Financiamento paralelo pelos Parceiros: On e Off-CUT 8.2.2.1 On-CUT, directo às Províncias O diagrama seguinte apresenta o fluxo de fundos para o financiamento directo a províncias e distritos através da CUT, e com gestão pelo e-SISTAFE: Figura 8.5: Fluxo de Fundos para o Financiamento paralelo On-CUT a províncias e distritos Contribuição do(s) parceiro(s) Conta em Divisas (FOREX) Banco de Moçambique USD/Euro/GBP/Outras CUT USD Direcção Nacional do Tesouro CUT Meticais Direcção Nacional do Tesouro Conta de AASR Provincial Linha Orçamental Conta de AASR Distrital Linha Orçamental
Texto do artigo, página 45: Contribuição do(s)
Texto do artigo, página 45: parceiro(s)
Texto do artigo, página 45: Contribuição do(s)
Texto do artigo, página 45: parceiro(s)
Texto do artigo, página 45: FOREX
Texto do artigo, página 45: FOREX
Texto do artigo, página 45: CUT USD
Texto do artigo, página 45: CUT USD
Texto do artigo, página 45: Gestor de Fundos
Texto do artigo, página 45: Conta Especial
Texto do artigo, página 45: CUT Meticais
Texto do artigo, página 45: Gestor de Fundos
Texto do artigo, página 45: Conta Especial
Texto do artigo, página 45: CUT Meticais
Texto do artigo, página 45: Conta
Texto do artigo, página 45: Conta
Texto do artigo, página 45: Conta
Texto do artigo, página 45: bancária da DNAAS
Texto do artigo, página 45: Conta
Texto do artigo, página 45: bancária da DPOPHRH
Texto do artigo, página 45: Conta
Texto do artigo, página 45: bancária dos SDPI
Texto do artigo, página 45: Conta
Texto do artigo, página 45: bancária da DNAAS
Texto do artigo, página 45: bancária da DPOPHRH
Texto do artigo, página 45: bancária dos SDPI
Texto do artigo, página 45: Pagamentos directos
Texto do artigo, página 45: Pagamento de adiantamentos a fornecedores de
Texto do artigo, página 45: aos fornecedores de bens, obras e serviços
Texto do artigo, página 45: Pagamentos directos
Texto do artigo, página 45: bens, obras e serviços; e em casos excepcionais custos de funcionamento de províncias e distritos
Texto do artigo, página 45: Pagamento de adiantamentos a fornecedores de
Texto do artigo, página 45: aos fornecedores de bens, obras e serviços
Texto do artigo, página 45: bens, obras e serviços; e em casos excepcionais custos de funcionamento de províncias e distritos
Texto do artigo, página 45: 8.2.2 Financiamento paralelo pelos Parceiros: On e Off-CUT
Texto do artigo, página 45: 8.2.2 Financiamento paralelo pelos Parceiros: On e Off-CUT
Texto do artigo, página 45: 8.2.2.1 On-CUT, directo às Províncias
Texto do artigo, página 45: 8.2.2.1 On-CUT, directo às Províncias
Texto do artigo, página 45: 8.2.2.1 On-CUT, directo às Províncias O diagrama seguinte apresenta o fluxo de fundos para o financiamento directo a províncias e distritos através da CUT, e com gestão
Texto do artigo, página 45: O diagrama seguinte apresenta o fluxo de fundos para o financiamento directo a províncias e distritos através da CUT, e com gestão pelo e-SISTAFE:
Texto do artigo, página 45: O diagrama seguinte apresenta o fluxo de fundos para o financiamento directo a províncias e distritos através da CUT, e com gestão pelo e-SISTAFE:
Texto do artigo, página 45: pelo e-SISTAFE:
Texto do artigo, página 45: Figura 8.5: Fluxo de Fundos para o Financiamento paralelo On-CUT a províncias e distritos
Texto do artigo, página 45: Figura 8.5: Fluxo de Fundos para o Financiamento paralelo On-CUT a províncias e distritos
Texto do artigo, página 45: Contribuição do(s)
Texto do artigo, página 45: Contribuição do(s)
Texto do artigo, página 45: parceiro(s)
Texto do artigo, página 45: parceiro(s)
Texto do artigo, página 45: Conta em Divisas (FOREX)
Texto do artigo, página 45: Conta em Divisas (FOREX)
Texto do artigo, página 45: Banco de Moçambique USD/Euro/BP/Outras
Texto do artigo, página 45: Banco de Moçambique USD/Euro/BP/Outras
Texto do artigo, página 45: CUT USD Direcção Nacionaldo
Texto do artigo, página 45: CUT USD Direcção Nacionaldo
Texto do artigo, página 45: Tesouro
Texto do artigo, página 45: Tesouro
Texto do artigo, página 45: CUT Meticais DirecçãoNacional do Tesouro
Texto do artigo, página 45: CUT Meticais DirecçãoNacional do Tesouro
Texto do artigo, página 45: Conta de AASR Provincial Linha Orçamental
Texto do artigo, página 45: Conta de AASR Distrital Linha Orçamental
Texto do artigo, página 45: Conta de AASR Provincial Linha Orçamental
Texto do artigo, página 45: Conta de AASR Distrital Linha Orçamental
Texto do artigo, página 45: Do ponto de vista de gestão financeira, esta modalidade limita a capacidade do órgão de gestão do PRONASAR de harmonizar com eficácia a planificação anual, a implementação das actividades e a capacidade de gestão do Programa como um todo, pois depende da informação por vezes incompleta que as províncias disponibilizam. Neste sentido, por forma a aprimorar o processo de planificação e monitoria, as DPOPHRH /
Texto do artigo, página 45: Do ponto de vista de gestão financeira, esta modalidade limita a capacidade do órgão de gestão do PRONASAR de harmonizar com eficácia a planificação anual, a implementação das actividades e a capacidade de gestão do Programa como um todo, pois depende da informação por vezes incompleta que as províncias disponibilizam. Neste sentido, por forma a aprimorar o processo de planificação e monitoria, as DPOPHRH /
Texto do artigo, página 45: 74
Número ou marcador, página 46: a) Gestão de Fundos Nesta opção, os Fundos são geridos pelos Parceiros recrutando unidades de gestão que garantem aplicação dos seus procedimentos e regras, partilhando com a DNAAS, ou com os Governos Provinciais, a gestão dos seus programas, cabendo a estes últimos uma palavra quanto à liquidação de facturas apresentadas por empreiteiros, consultores ou outros fornecedores. Estas unidades de gestão têm funções mais complexas, que incluem a gestão dos fundos e a gestão da própria implementação dos programas, com aplicação dos seus próprios mecanismos de procurement, pagamento e controlo. A informação da execução financeira será dada pelos Parceiros/Financiadores do Programa regularmente. para ser inscrita no e-SISTAFE.
Número ou marcador, página 46: b) Fluxo de Fundos
Parágrafo, página 46: 292 I SÉRIE — NÚMERO 57
Texto do artigo, página 46: Do ponto de vista de gestão financeira, esta modalidade limita a capacidade do órgão de gestão do PRONASAR de harmonizar com eficácia a planificação anual, a implementação das actividades e a capacidade de gestão do Programa como um todo, pois depende da informação por vezes incompleta que as províncias disponibilizam. Neste sentido, por forma a aprimorar o processo de planificação e monitoria, as DPOPHRH / DPEF / Parceiros de Cooperação e Desenvolvimento devem informar ao nível central (DNAAS-ETGP) com relação aos fundos planificados para o nível provincial e distrital (de acordo com este mecanismo).
Texto do artigo, página 46: 8.2.2.2 Off-CUT, com regras próprias a) gestão de Fundos
Texto do artigo, página 46: Estas unidades de gestão têm funções mais complexas, que incluem a gestão dos fundos e a gestão da própria implementação dos programas, com aplicação dos seus próprios mecanismos de procurement, pagamento e controlo. A informação da execução financeira será dada pelos Parceiros/Financiadores do Programa regularmente. para ser inscrita no e-SISTAFE.
Número ou marcador, página 46: b) fluxo de Fundos
Texto do artigo, página 46: Os Projectos com gestão autónoma submetem o balancete da execução financeira à DNAAS, DPOPHRH ou Governo Distrital, para que os valores sejam lançados no e-SISTAFE e se evitem lacunas entre os orçamentos registados e a sua execução. A falta deste procedimento leva, muitas vezes, a que sejam reportadas realizações perto de 0% nos relatórios de balanço anuais, o que não corresponde de modo algum à realidade da execução física e financeira desses projectos. A execução orçamental dos distritos que não estão dentro do e-SISTAFE, enquanto permanecerem nesta situação, será processada através do regime de adiantamentos.
Texto do artigo, página 46: Nesta opção, os Fundos são geridos pelos Parceiros recrutando unidades de gestão que garantem aplicação dos seus procedimentos e regras, partilhando com a DNAAS, ou com os Governos Provinciais, a gestão dos seus programas, cabendo a estes últimos uma palavra quanto à liquidação de facturas apresentadas por empreiteiros, consultores ou outros fornecedores.
Texto do artigo, página 46: Os Projectos com gestão autónoma submetem o balancete da execução financeira à DNAAS, DPOPHRH ou Governo Distrital, para que os valores sejam lançados no e-SISTAFE e se evitem lacunas entre os orçamentos registados e a sua execução. A falta deste procedimento leva, muitas vezes, a que sejam reportadas realizações perto de 0% nos relatórios de balanço anuais, o que não corresponde de modo algum à realidade da execução física e financeira desses projectos. A execução orçamental dos distritos que não estão dentro do e-SISTAFE, enquanto permanecerem nesta situação, será processada através do regime de adiantamentos.
Texto do artigo, página 46: Figura 8.6: Fluxo de Fundos para o financiamento paralelo Off-CUT
Texto do artigo, página 46: Contribuição do(s) parceiro(s) DNAAS / DPOPHRH AT Específica Conta Especial Central Conta Especial Provincial Pagamentos directos aos fornecedores de bens, obras e serviços Pagamento de custos de funcionamento de províncias e distritos
Texto do artigo, página 46: Contribuição do(s) parceiro(s)
Texto do artigo, página 46: DNAAS / DPOPHRH
Texto do artigo, página 46: AT Específica
Texto do artigo, página 46: Conta Especial
Texto do artigo, página 46: Conta Especial Central
Texto do artigo, página 46: Provincial
Texto do artigo, página 46: Pagamentos directos aos fornecedores de bens, obras e
Texto do artigo, página 46: Pagamento de custosde funcionamento de províncias e distritos
Texto do artigo, página 46: serviços
Texto do artigo, página 46: Em alternativa a esta proposta, para suportar os Custos de Funcionamento e como o Sistema Financeiro do Estado tem como objectivo diminuir até eliminar o número de Contas Bancárias dos Organismos Estatais, propõe-se o mesmo cenário já atrás descrito de utilização do Fundo Comum para a gestão deste tipo de despesas, que actualmente representa sensivelmente entre 3% a 5% do valor global das Contribuições directas feitas pelos Parceiros ao Subsector.
Texto do artigo, página 46: Em alternativa a esta proposta, para suportar os Custos de Funcionamento e como o Sistema Financeiro do Estado tem como objectivo diminuir até eliminar o número de Contas Bancárias dos Organismos Estatais, propõe-se o mesmo cenário já atrás descrito de utilização do Fundo Comum para a gestão deste tipo de despesas, que actualmente representa sensivelmente entre 3% a 5% do valor global das Contribuições directas feitas pelos Parceiros ao Subsector.
Texto do artigo, página 46: financeira não é contabilizada no e-SISTAFE, estando disponível exclusivamente nos sistemas de informação dos Parceiros de Cooperação e a actividade de procurement é inteiramente da responsabilidade do parceiro que utiliza as suas regras próprias.
Número ou marcador, página 46: b) fluxo de Fundos
Texto do artigo, página 46: Os Fundos são disponibilizados directamente pelos Parceiros de Cooperação, com pagamentos directos aos seus prestadores de serviços. Esta informação está totalmente fora do e-SISTAFE.
Texto do artigo, página 46: 8.2.2.3 Fundos geridos directamente pelos Parceiros a) Gestão de Fundos
Texto do artigo, página 46: 8.2.2.3 Fundos geridos directamente pelos Parceiros a) gestão de Fundos
Texto do artigo, página 46: A opção de financiamento Off-CUT e os mecanismos de financiamento paralelos continuarão a constituir alternativas de financiamento ao PRONASAR, enquanto a não adesão ao Fundo Conjunto (Joint Fund) continuar a ser a opção de alguns Parceiros.
Texto do artigo, página 46: Uma outra via é os Parceiros optarem por mecanismos próprios de apoio ao Programa cuja execução física e financeira é da sua inteira responsabilidade. Devem, no entanto, submeter, às DPOPHRH envolvidas e à DNAAS, o planeamento anual, físico e financeiro, e reportar o progresso da implementação dos programas, às mesmas entidades. Neste caso, a informação
Texto do artigo, página 46: Uma outra via é os Parceiros optarem por mecanismos próprios de apoio ao Programa cuja execução física e financeira é da sua inteira responsabilidade. Devem, no entanto, submeter, às DPOPHRH envolvidas e à DNAAS, o planeamento anual, físico e financeiro, e reportar o progresso da implementação dos programas, às
Texto do artigo, página 46: 8.3 Contabilidade e Auditoria A informação financeira deve obedecer a padrões de
Texto do artigo, página 46: contabilidade aceites para facilitar o acesso, controlo, relatório,
Texto do artigo, página 46: 75
Texto do artigo, página 47: tomada de decisões e gestão efectiva. A introdução do e-SISTAFE a nível nacional, melhorou a contabilidade, registo e relatórios financeiros, e a criação da UGEA a nível do Ministério, das Direcções Provinciais e a nível Distrital separará as funções de procurement, contratação, pagamento e controlo financeiro.
Texto do artigo, página 47: O e-SISTAFE permite um melhor controlo das despesas face ao cabimento orçamental.
Texto do artigo, página 47: O e-SISTAFE contém normas e procedimentos que promovem a boa contabilidade, registo e relatórios (por exemplo, segregação de funções, autoridade e controlo e níveis de intervenção durante a execução orçamental). Todas as contas e registos de transacções financeiras estarão disponíveis e acessíveis para supervisão e auditoria internas e externas.
Texto do artigo, página 47: As auditorias internas às contas públicas são realizadas pela Inspecção Geral de Finanças (IGF) para a maior parte dos departamentos do Estado. As auditorias externas aos departamentos do Governo a todos os níveis são realizadas periodicamente.
Texto do artigo, página 47: Contudo, como a IGF tem falta de pessoal e capacidade limitada para realizar auditorias anuais a todos os departamentos do governo, pode ser apoiada para contratar auditores qualificados para fazerem auditorias aos recursos do Programa.
Texto do artigo, página 47: O Tribunal Administrativo (TA) é responsável por garantir que os fundos do Governo e os fundos dos Parceiros, inscritos no SISTAFE, são utilizados devida e eficazmente e obedecem às normas e aos regulamentos financeiros aplicáveis. O TA funciona como auditor externo e analisa os procedimentos do procurement, promove a auditoria e avaliação de riscos na contratação.
Texto do artigo, página 47: 8.4 Anti-corrupção
Texto do artigo, página 47: O Governo e os Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento subscrevem a estratégia anti-corrupção de tolerância zero. A Assembleia da República aprovou a Lei 6/04 de 17 de Junho de 2004, que introduz mecanismos adicionais para se lutar contra a corrupção. Esta lei estabelece os procedimentos para responsabilização, participação da comunidade e transparência, através da divulgação pública obrigatória a todos os níveis.
Texto do artigo, página 47: Na sequência desta decisão, foi criado o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), o órgão especializado do Ministério Público que tem por função a prevenção e combate aos crimes de corrupção, peculato, participação económica ilícita, tráfico de influências, enriquecimento ilícito e conexos. O GCCC é dirigido por um Director, Magistrado do Ministério Público, com pelo menos, a categoria de Procurador Provincial, nomeado pelo Procurador-Geral da República, e, subordina-se a este. Este órgão é de âmbito nacional e compreende os Gabinetes Provinciais de Combate a Corrupção.
Texto do artigo, página 47: Para além disso, a Lei 4/90 de 26 Setembro estabelece um Código de Conduta, incluindo os direitos e deveres dos funcionários do Estado.
Texto do artigo, página 47: A Estratégia de Integridade (anti-corrupção) da ex.DNA, elaborada por um consultor externo e apresentada em Outubro de 2013, foi alinhada à Politica definida pelo Governo para este tipo de matéria, Os princípios estratégicos deste documento são consistentes com as boas praticas internacionais relativos aos grupos e/ou associações para o combate à corrupção sumarizados na sigla; PACTIV- Liderança Politica, Prestação de Contas, Capcitação Institucional, Transparencia, Implementaçao e Voz.
Texto do artigo, página 47: O Programa promoverá e apoiará a implementação e o cumprimento da estratégia e leis anti-corrupção relevantes do
Texto do artigo, página 47: Governo, em geral e da DNAAS, em particular, assim como as contidas no Código de Conduta do Sector de Águas e nos MdE e acordos bilaterais entre o Governo e os Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento. Contratantes, consultores, fornecedores e outros concorrentes para obras ou fornecimento de bens e serviços serão informados sobre as secções relevantes do Código de Conduta, ética no negócio e medidas anti-corrupção em todos os documentos de concurso e contratos, e medidas para detectar possíveis práticas de corrupção serão incluídas nos TdR para as auditorias externas aos recursos do Programa.
Texto do artigo, página 47: O Anexo 12 a este Documento do PRONASAR apresenta um
Texto do artigo, página 47: extracto da Estratégia de Integridade do Sector de Águas. 9 Pressupostos e Riscos 9.1 Pressupostos Para a plena execução do Programa alguns pressupostos são
Texto do artigo, página 47: essenciais, nomeadamente:
Texto do artigo, página 47: • Estabilidade política e macroeconómica – esperase que o actual ambiente político caracterizado por uma trégua indeterminada nas hostilidades militares evolua para uma paz efectiva que permita o exercício pleno das liberdades e garantias individuais, mas também a prossecução do bem comum pelas entidades estatais e privadas. O ambiente macroeconómico deverá evoluir para uma estabilidade que permita um crescimento económico sustentável, uma inflação baixa e controlada, uma moeda estável e um ambiente favorável à plena participação do sector privado. • Descentralização – o Programa é desenhado para um contexto em que a descentralização é efectivada e aprofundada, incluindo a descentralização financeira para províncias e distritos. Mais recursos deverão ser canalizados para o nível local acompanhados da necessária autonomia efectiva para a tomada de decisões e capacidade institucional (recursos humanos qualificados e motivados). • Disponibilidade de recursos – o Programa implicará a mobilização de recursos a um nível muito superior aos actuais investimentos. É importante que se criem as condições necessárias para que esses recursos estejam disponíveis aos vários níveis e à medida das necessidades. • Estabilidade institucional – as instituições do sector deverão ser estáveis no sentido de que não há mudanças substanciais que impliquem transformações estruturais, que ponham em causa o equilíbrio institucional. Entretanto, mudanças positivas devem sempre ocorrer, nomeadamente para aperfeiçoar o seu funcionamento e a qualidade dos seus agentes a todos os níveis. Deverá ser feito esforço para que cada instituição esteja capacitada para executar na plenitude as suas responsabilidades.
Texto do artigo, página 47: 9.2 Riscos
Texto do artigo, página 47: Há um conjunto de riscos que são identificados que podem pôr em perigo a plena implementação do Programa. Estes riscos são ligados aos pressupostos já identificados acima, mas não se limitando a esses. A tabela 9,1 a seguir identifica os riscos, sua amplitude e medidas de mitigação.
Texto do artigo, página 48: 9.2 Riscos Há um conjunto de riscos que são identificados que podem pôr em perigo a plena implementação do Programa. Estes riscos são ligados aos pressupostos já identificados acima, mas não se limitando a esses. A tabela 9,1 a seguir identifica os riscos, sua amplitude e medidas de mitigação.
Parágrafo, página 48: 294 I SÉRIE — NÚMERO 57
Texto do artigo, página 48: Tabela 9.1: Riscos e medidas de mitigação

Texto do artigo, página 48: Risco Nível do Risco Mitigação do Risco Baixo Médio Alto Recursos financeiros insuficientes para a plena implementação do Programa Promover acções de advocacia junto do Governo para apresentar o abastecimento de água como um sector central no desenvolvimento económico e social e como um potencial para geração de receitas a médio e longo prazo; Flexibilizar os mecanismos de financiamento e gestão de fundos para que cada vez mais doadores se interessem pelo sector; Implementar medidas tendentes a melhorar os níveis de transparência e responsabilização para atrair mais investimentos. Promover mecanismos inovadores de financiamento para reduzir a dependência dos recursos dos doadores e do OE ordinário. Atrasos nos desembolsos e na disponibilização de fundos. Melhorar a articulação com o MEF para a disponibilização em tempo útil dos recursos planificados;

Risco	Nível do Risco
	Baixo	Médio		Alto
Recursos financeiros insuficientes para a plena implementação do Programa			Promover acções de advocacia junto do Governo para apresentar o abastecimento de água como um sector central no desenvolvimento económico e social e como um potencial para geração de receitas a médio e longo prazo; Flexibilizar os mecanismos de financiamento e gestão de fundos para que cada vez mais doadores se interessem pelo sector; Implementar medidas tendentes a melhorar os níveis de transparência e responsabilização para atrair mais investimentos. Promover mecanismos inovadores de financiamento para reduzir a dependência dos recursos dos doadores e do OE ordinário.
Atrasos nos desembolsos e na disponibilização de fundos.			Melhorar a articulação com o MEF para a disponibilização em tempo útil dos recursos planificados;

Texto do artigo, página 48: 79
Texto do artigo, página 49: PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO RURAL

Texto do artigo, página 49: Risco Nível do Risco Mitigação do Risco Baixo Médio Alto Melhorar a capacidade de gestão e report financeiro a todos os níveis; Melhorar os mecanismos de articulação com os doadores / financiadores para a disponibilização atempada dos recursos planificados Planificação: Fraca capacidade na planificação, em especial na devida identificação das prioridades devido à fraca ligação com as Estruturas Locais. Formação contínua dos técnicos planificadores a nível distrital sobre os processos de planificação distrital e os preceitos do princípio de Procura Extensão da capacitação aos dirigentes de nível local (Chefe do Posto Administrativo e Localidades) e membros dos Conselhos Consultivos Locais, principalmente sobre os preceitos do Princípio de Procura. Fraco apoio operacional devido a deficiente institucionalização do Programa (gestão e modelo de intervenção) Implementar o modelo de organização e gestão do Programa proposto; Alocar o pessoal necessário para a sua operacionalização. Fraco desempenho do Projecto devido a limitada capacidade dos empreiteiros e provedores de serviço locais (EAS´s e outros serviços) Promover pacotes de negócio atractivos para empreiteiros qualificados; Fazer estudos aprofundados sobre custos reais dos serviços tendo em conta a conjuntura económica do país em todas as fases do Programa; Promover a capacitação contínua dos provedores de serviços Baixo desempenho do projecto (execução financeira e física) devido a limitada capacidade técnica distrital/provincial para garantir a implementação do Programa Alocar o pessoal proposto no Documento do Programa; Providenciar AT competente onde se mostrar necessário; Promover a capacitação contínua dos técnicos a todos os níveis de implementação do Programa Monitoria e produção de relatórios: Fraca capacidade para monitorar a implementação do Programa e o alcance das metas, por falta de meios materiais e humanos, nas províncias e distritos. Alocar o pessoal proposto no Documento do Programa; Alocar meios materiais (transporte e financeiros) ajustados às missões de monitoria programadas; Actualizar os modelos de relatórios de balanço trimestrais (Mod I, Mod II e Mod III) Providenciar AT pontual para apoio aos SDPI e DPOPHRH na elaboração dos relatórios. Assegurar o funcionamento do SINAS na componente de AASR Desastres naturais: Secas, cheias e ciclones, que podem resultar em destruição de infraestruturas e limitações no acesso nas áreas de intervenção e limitação da capacidade de realização das actividades Reforço da capacidade de resposta através de um fundo de emergência que deve ser planificado todos os anos no âmbito do Programa e que prevê um “kit básico” de resposta tendo em consideração a informação disponibilizada pelo INAM. Implementação das medidas preconizadas no Plano Director de Redução de Risco de Calamidades. Agentes comunitários: Comités de Água e Saneamento desmotivados devido à percepção de desvantagem no acesso a benefícios e incentivos, com o consequente baixo desempenho. Estabelecimento de plataforma para a harmonização e uniformização dos moldes de trabalho e apoio aos agentes comunitários. Reforço das actividades de formação, supervisão e acompanhamento Agentes comunitários: Activistas e outros agentes comunitários desmotivados devido à percepção de desvantagem no acesso a Estabelecimento de plataforma para a harmonização e uniformização dos moldes de trabalho e apoio aos agentes comunitários

Risco	Nível do Risco	Mitigação do Risco
Baixo	Médio	Alto
			Melhorar a capacidade de gestão e report financeiro a todos os níveis; Melhorar os mecanismos de articulação com os doadores / financiadores para a disponibilização atempada dos recursos planificados
Planificação: Fraca capacidade na planificação, em especial na devida identificação das prioridades devido à fraca ligação com as Estruturas Locais.			Formação contínua dos técnicos planificadores a nível distrital sobre os processos de planificação distrital e os preceitos do princípio de Procura Extensão da capacitação aos dirigentes de nível local (Chefe do Posto Administrativo e Localidades) e membros dos Conselhos Consultivos Locais, principalmente sobre os preceitos do Princípio de Procura.
Fraco apoio operacional devido a deficiente institucionalização do Programa (gestão e modelo de intervenção)			Implementar o modelo de organização e gestão do Programa proposto; Alocar o pessoal necessário para a sua operacionalização.
Fraco desempenho do Projecto devido a limitada capacidade dos empreiteiros e provedores de serviço locais (EAS´s e outros serviços)			Promover pacotes de negócio atractivos para empreiteiros qualificados; Fazer estudos aprofundados sobre custos reais dos serviços tendo em conta a conjuntura económica do país em todas as fases do Programa; Promover a capacitação contínua dos provedores de serviços
Baixo desempenho do projecto (execução financeira e física) devido a limitada capacidade técnica distrital/provincial para garantir a implementação do Programa			Alocar o pessoal proposto no Documento do Programa; Providenciar AT competente onde se mostrar necessário; Promover a capacitação contínua dos técnicos a todos os níveis de implementação do Programa
Monitoria e produção de relatórios: Fraca capacidade para monitorar a implementação do Programa e o alcance das metas, por falta de meios materiais e humanos, nas províncias e distritos.			Alocar o pessoal proposto no Documento do Programa; Alocar meios materiais (transporte e financeiros) ajustados às missões de monitoria programadas; Actualizar os modelos de relatórios de balanço trimestrais (Mod I, Mod II e Mod III) Providenciar AT pontual para apoio aos SDPI e DPOPHRH na elaboração dos relatórios. Assegurar o funcionamento do SINAS na componente de AASR
Desastres naturais: Secas, cheias e ciclones, que podem resultar em destruição de infraestruturas e limitações no acesso nas áreas de intervenção e limitação da capacidade de realização das actividades			Reforço da capacidade de resposta através de um fundo de emergência que deve ser planificado todos os anos no âmbito do Programa e que prevê um “kit básico” de resposta tendo em consideração a informação disponibilizada pelo INAM. Implementação das medidas preconizadas no Plano Director de Redução de Risco de Calamidades.
Agentes comunitários: Comités de Água e Saneamento desmotivados devido à percepção de desvantagem no acesso a benefícios e incentivos, com o consequente baixo desempenho.			Estabelecimento de plataforma para a harmonização e uniformização dos moldes de trabalho e apoio aos agentes comunitários. Reforço das actividades de formação, supervisão e acompanhamento
Agentes comunitários: Activistas e outros agentes comunitários desmotivados devido à percepção de desvantagem no acesso a			Estabelecimento de plataforma para a harmonização e uniformização dos moldes de trabalho e apoio aos agentes comunitários

Texto do artigo, página 49: Baixo | Médio | Alto
Texto do artigo, página 49: 80
Texto do artigo, página 50: 296 PRONASAR: PROGRAMA NACIONAL DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTOI SÉRIE —RURALNÚMERO 57
Texto do artigo, página 50: Risco Nível do Risco Mitigação do Risco Baixo Médio Alto benefícios e incentivos, com o consequente baixo desempenho. Reforço das actividades de formação, supervisão e acompanhamento
Risco Nível do Risco Mitigação do Risco
Baixo Médio Alto
benefícios e incentivos, com o consequente baixo desempenho. Reforço das actividades de formação, supervisão e acompanhamento
Texto do artigo, página 50: 10
Número ou marcador, página 50: ANEXOS 10.1 Anexo 1: Quadro Legal e de Políticas Nacionais e do
Texto do artigo, página 50: Subsector
Texto do artigo, página 50: 1. Quadro Legal
Texto do artigo, página 50: • A Lei dos Órgãos Locais do Estado (LOLE), Lei n.º 8/2003 de 19 de Maio, e seus regulamentos dão o quadro legal, as normas, funções e responsabilidades das organizações locais, assim como os mecanismos e processos para a boa governação ao nível subnacional e com a participação activa da população. O governo do distrito engloba um certo número de Serviços, sendo os Serviços de Ação Social, Saúde e Mulher (SASSM) responsáveis pela promoção da higiene e do saneamento. O abastecimento de água é da responsabilidade dos Serviços de Planificação e Infraestruturas (SDPI).
Texto do artigo, página 50: É importante que o subsector do AASR continue a fortalecer a sua experiência nas seguintes áreas:
Texto do artigo, página 50: o Harmonização do Princípio da Procura e da planificação participativa distrital para a preparação do Plano Económico e Social e Orçamento Distrital (PESOD), PES Provincial e PES Nacional; o A necessidade de mecanismos de planificação sectorial mais inclusivos e da base para o topo, para apoiar a planificação anual e a médio prazo, incluindo a negociação do apoio ao orçamento a médio e longo prazos para implementar os Planos de Desenvolvimento Distrital e o PESOD; o Concepção de uma estratégia a longo prazo para descentralizar as responsabilidades para o nível do distrito, apoiada por capacitação institucional e afectação de recursos adequados; o Coordenação das actividades do sector ao nível do distrito, para incluir as actividades de abastecimento de água e saneamento no plano anual e no sistema de monitoria.
Texto do artigo, página 50: • A Lei do SISTAFE (Lei 9/2002, de 12 de Fevereiro) estabelece normas de planificação, controlo e desembolso, regulamentos, contabilidade e auditoria interna baseados em padrões internacionais, para todas as instituições governamentais e fundos públicos. Os regulamentos relacionados com esta Lei são o Regulamento do SISTAFE e o Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado. • A Lei de Base da Organização e Funcionamento da Administração Pública (LEBOA) - Lei 7/2012, de 8 de Fevereiro – estabelece a formação da vontade da administração pública • O Regulamento de Contratação de Empreitada de Obras Públicas, Fornecimento de Bens e Prestação de Serviços ao Estado aprovado pelo Decreto 15/2010 e actualizado através do Decreto 5/2016, de 8 de
Texto do artigo, página 50: Março é o instrumento orientador no processo de descentralização das actividades do subsector, para promoção do sector privado local, das associações de artesãos locais e micro-empresas rurais ao abrigo do Programa de Desenvolvimento da Economia Local, para apoiar a criação de mecanismos de manutenção ao nível local e garantir a sustentabilidade das instalações de água. Os distritos devem pois continuar desenvolver a capacidade para contratar e fiscalizar a construção das obras públicas, incluindo instalações de abastecimento de água rural.
Texto do artigo, página 50: 2. Documentos orientadores de Planificação e Orçamento
Texto do artigo, página 50: • O Programa Quinquenal do Governo (Resolução 12/2015, de 14 de Abril): desenvolve a experiência de implementação dos programas quinquenais anteriores e apoia a luta contra a pobreza ao promover um desenvolvimento social e económico sólido. Também promove o acesso aos serviços básicos como contribuição para a redução da pobreza. Estabelece objectivos, metas e prioridades, alinhados com os ODMs relevantes, para aumentar a cobertura da água e saneamento rural e para promover a sustentabilidade da cobertura existente e do uso de água e práticas de higiene e saneamento melhoradas. Também promove a coordenação intersectorial para alcançar os seus objectivos.
Texto do artigo, página 50: A implementação e monitoria do Programa Quinquenal baseia-se nos mecanismos de planificação existentes. O processo de planificação a médio e longo prazos baseia-se nos planos estratégicos sectoriais como o PESA-ASR e no PARPA II, bem como na disponibilidade e priorização de recursos no Cenário Fiscal de Médio Prazo (CFMP).
Texto do artigo, página 50: A planificação anual tem sido tradicionalmente do topo para a base, mas com o fortalecimento dos distritos, a planificação ao nível central basear-se-á de forma crescente nos planos distritais, provinciais e sectorial. O PESOD distrital dará informação para a preparação do PES Provincial, o qual por sua vez será usado na preparação do PES, CFMP e outros planos nacionais.
Texto do artigo, página 50: A informação sobre o apoio dos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento também é usada para preparar planos anuais de implementação dos sectores e subsectores, cujos orçamentos fazem parte do PES do subsector, e é eventualmente incluída no Plano Económico e Social (PES) e no Orçamento do Estado (OE) nacionais.
Texto do artigo, página 50: • Cenário Fiscal de Médio Prazo – CFMP: é um instrumento de planificação e orçamentação do sector público, actualizado de três em três anos. O CFMP é revisto e aprovado anualmente em planos anuais e seus respectivos orçamentos. Actualmente está ser actualizado para o próximo período trienal, 2019-2021.
Texto do artigo, página 50: No subsector do AASR a DNAAS prepara o CFMP usando a informação recebida das DPOPHs ao nível provincial, do MEF e dos principais Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento.
Texto do artigo, página 51: O CFMP usará informação dos planos directores provinciais do AASR e dos Planos de Desenvolvimento Distritais. O CFMP contém informação sobre a população, as necessidades estimadas de novas fontes de água e instalações sanitárias e as necessidades em investimento para alcançar objectivos importantes, como os do Programa Quinquenal do Governo que inclui os ODMs.
Texto do artigo, página 51: Os CFMPs sectoriais orientam a preparação dos Planos Anuais de Implementação (PIAs) e orçamentos dos ministérios e departamentos e baseiam-se na disponibilidade de fundos e na priorização de actividades e projectos. Os CFMPs sectoriais recebidos das províncias são consolidados pelos respectivos ministérios e submetidos ao MEF para priorização e inclusão no CFMP consolidado, para a aprovação pela Assembleia da República.
Texto do artigo, página 51: 3. Quadro da Políticas do Sector de Águas e do Subsector de Água e Saneamento Rural
Texto do artigo, página 51: O Sector de abastecimento de água e saneamento é regido por um Quadro de instrumentos de orientação estratégica cuja base assenta sobre a Lei de Águas e que ao longo do tempo sofreu algumas actualizações para adequá-los aos novos desafios e realidade.
Texto do artigo, página 51: • A Lei de Águas (Lei 16/91, de 3 de Agosto) estabelece o regime jurídico geral para o sector de águas em Moçambique e enfatiza que um dos princípios fundamentais da acção do Estado no sector de águas é o abastecimento contínuo e suficiente das populações em água potável, para a satisfação das necessidades domésticas e de higiene. • A Política de Águas (PA) foi aprovada pela primeira vez em 1995 como Politica Nacional de Águas (PNA). Em 2007, a PNA foi revista no contexto dos ODMs e das experiências de dez anos de reforma do sector, tornando-se na Política de Águas (PA). Em 2016 pela Resolução 42/2016 de 30 de Dezembro, foi aprimorada a PA para acomodar aspectos relativos aos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável e aos desenvolvimentos recentes nos diversos subsectores. No essencial, a Política de Águas advoga a satisfação das necessidades básicas da população mais pobre nas zonas rurais e urbanas, procurando sempre uma situação de sustentabilidade, com a participação efectiva dos beneficiários na definição das soluções a serem adoptadas; a descentralização e autonomização dos serviços; a participação efectiva do sector privado; o papel orientador e regulador do governo e, finalmente, estabelece as metas a serem alcançadas no horizonte da sua aplicação, sendo neste particular as metas dos ODS. Para o abastecimento de água e saneamento rural, a PA reforça a maioria dos princípios estabelecidos nas suas anteriores versões :
Texto do artigo, página 51: o O Princípio de Procura, que foi eleito como estratégia para garantir a sustentabilidade dos serviços, é um dos principais fundamentos inscritos na Política de Águas. Este princípio baseia-se no pressuposto de que as comunidades beneficiárias/ utentes demandam pelos serviços, participam na planificação dos projectos de infra-estruturas, através da escolha do local e tecnologias que são capazes de sustentar, comparticipam nos custos de investimento e suportam integralmente os custos de operação e manutenção dos serviços, de que elas mesmas são gestoras. Ao longo dos anos a implementação do princípio de procura conheceu
Texto do artigo, página 51: variantes. Embora não se conheça um exercício estruturado de avaliação da implementação desta estratégia, pode-se dizer, sem grande margem de erro, que o objectivo de sustentabilidade não está a ser suficientemente atingido.
Texto do artigo, página 51: o Com vista a acelerar o aumento da cobertura,o nível mínimo de serviço para a cobertura por abastecimento de água rural é uma fonte de água protegida passou das anteriores 500 para 300 habitantes fornecendo um mínimo de 20l/pessoa/ dia, a 1km de distancia (ida e volta). As tecnologias aceitáveis para fontes de água protegidas são: furos ou poços equipados com bombas manuais; sistemas de captação da água das chuvas e nascentes protegidas. O Governo privilegia a expansão dos sistemas de abastecimento de água para vilas, localidades e povoações, de acordo com o nível de desenvolvimento observado. A selecção da opção tecnológica é uma decisão informada, tomada pelos beneficiários com base na sua capacidade e vontade de pagar pelos custos de capital e de funcionamento. o O nível mínimo de serviço para a cobertura por saneamento rural é a latrina tradicional melhorada. Serão consideradas outras opções tecnológicas consoante a capacidade local. O custo de construção é da responsabilidade dos agregados familiares. Os recursos do Sector estão concentrados na promoção da água, higiene e saneamento, assim como na criação de capacidade entre artesãos locais para disseminar técnicas de construção e utilização de diferentes opções tecnológicas de saneamentoao nível da comunidade bem como estimular a demanda nas comunidades rurais
Texto do artigo, página 51: Adicionalmente, a PA abre a possibilidade de novos mecanismos de apoio, tais como:
Texto do artigo, página 51: o O envolvimento do sector privado local ou de indivíduos, seleccionados pelos utilizadores finais, para gerirem os serviços da água como solução alternativa aos sistemas de gestão comunitária; o A descentralização delega p a r a o distrito a s responsabilidades pela planificação, fiscalização e monitoria das fontes de água novas ou reabilitadas e pela promoção da higiene e do saneamento. O nível distrital também é responsável por garantir a sustentabilidade dos serviços, promovendo a manutenção e a reparação das instalações ao nível da comunidade. É ainda responsável pela promoção do envolvimento dos comerciantes locais e pela criação de capacidade dos artesão locais para a gestão e reparação das bombas manuais, a construção de latrinas e a comercialização de peças sobressalentes; o O uso dos recursos do sector para apoiar redes de comercialização aos níveis provincial, distrital e local. A comercialização de bombas manuais e peças sobressalentes nas zonas rurais deve envolver iniciativas locais, incluindo comerciantes e organizações comunitárias locais.O Governo promove a pesquisa do uso de tecnologias alternativas de baixo custo parao AAS que sejam adequadas às condições das diferentes regiões do país.
Texto do artigo, página 52: 4. Estratégias e Directrizes Operacionais relevantes para o Sector de Águas e do Subsector de AASR
Texto do artigo, página 52: • Plano Estratégico do Sector de Águas – Componente de Abastecimento de Água e Saneamento Rural (PESAASR) é um conjunto de opções e cenários que guiaram o desenvolvimento do subsector de abastecimento de água e saneamento rural para o alcance dos Objectivos de Desenvolvimento do Milénio. Embora a sua vigência já tenha terminado, a sua utilidade estratégica para o sector continua válida, entretanto considerando novas metas e perspectivas. Está em vista a sua revisão visando conformá-lo com os actuais desafios decorrentes dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável. • Estratégia Nacional de Saneamento Rural – Em elaboração, devendo estar completa pouco após a conclusão do presente documento, será o documento guia fundamental para o alcance das metas dos ODS, tais como a erradicação do fecalismo a céu aberto, em 2015, e a cobertura universal, em 2030. Na elaboração da ENSR procurou-se harmonizar o seu conteúdo com o do presente documento. • Manual de Implementação de Projectos de Abastecimento de Água Rural (MIPAR): é um instrumento que orienta e harmoniza a participação dos diversos intervenientes no processo de abastecimento de água e saneamento rural, indicando claramente as diferentes fases do ciclo dos projectos. O MIPAR foi aprovado em 2001 e, como os outros instrumentos, precisa de uma revisão para a sua adequação aos desenvolvimentos ocorridos no subsector desde a sua aprovação. • Modalidades de Gestão dos Pequenos Sistemas de Abastecimento de Água (Decreto 5/2007, de 17 de Janeiro): são um conjunto de normas e opções de gestão que são propostos pelo governo para o abastecimento de água por pequenos sistemas. Estas surgem da necessidade de encontrar alternativas de gestão que possam colmatar as frequentes situações de fraca sustentabilidade. Nestas opções destaca-se a autonomização como a forma mais viável de gestão sustentável deste tipo de serviços. Aprovado em 2004, o Manual das Modalidades de Gestão dos Pequenos Sistemas tem vindo a ser implementado em regime experimental e como um dispositivo transitório desde então. • Regulamento dos Fornecedores Privados de Água (Decreto 51/2015 de 31 de Dezembro): estabelece o regime, requisitos e procedimentos aplicáveis a serviços de abastecimento de agua potável por Fornecedores Privados. • Programa Integrado de Saneamento (PIS): reconhecendo o carácter multissectorial do saneamento, o Governo afirmou o seu cometimento na integração das actividades de saneamento e higiene dispersas nos sectores das Obras Públicas, Saúde, Educação, Ambiente e da Administração Estatal, num único programa integrado e coerente com indicadores próprios, o Programa Integrado de Saneamento. • Plano de Acção Multissectorial para Redução da Desnutrição Crónica (PAMRDC): é um instrumento estratégico aprovado pelo Governo de Moçambique em 2010 e que apresenta um pacote de actividades/ intervenções com objectivos estratégicos prioritários e por sectores que, ao longo de um período de 10 anos, deverá contribuir para uma redução em mais de
Texto do artigo, página 52: 20% dos índices da prevalência actual da desnutrição crónica. O plano não se limita a abordar o problema da desnutrição crónica e as medidas para a sua prevenção, mas considera, também, os factores que limitam a capacidade das instituições governamentais para a sua implementação. O Plano inclui uma análise dos quadros legais actuais e necessários, a colaboração e coordenação intersectorial, os recursos financeiros e humanos, bem como a identificação de lacunas e necessidades futuras para garantir o compromisso e a capacidade de o implementar de forma sustentável. • Plano de Acção para a Implementação dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável para o Sector de Abastecimento de Água e Saneamento: é um documento que tem como objectivos (i) mostrar os desafios que não foram resolvidos passadas quatro décadas após a independência, tais como o acesso universal aos serviços de abastecimento de água e saneamento, a sustentabilidade, equidade na prestação dos serviços e a resiliência às alterações climáticas; (ii) propor os princípios sectoriais, objectivos e acções estratégicas que levarão à produção de planos e programas subsectoriais parciais, para garantia da disponibilidade e gestão sustentável de água e saneamento para todos; e (iii) propor um quadro de indicadores para que os resultados principais das intervenções nos próximos 15 anos sejam mensuráveis, à luz dos indicadores nacionais, aperfeiçoando-os com os indicadores desenvolvidos no âmbito dos ODS.
Texto do artigo, página 52: 5. Organização do Sector • Estatuto Orgânico do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (Resolução 29/2015 da Comissão Interministerial da Administração Pública, de 17 de Julho). • Regulamento Interno do Ministério das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos (Decreto 41/2016 do Conselho de Ministros, de 27 de Junho).
Texto do artigo, página 52: 6. Mecanismos de Coordenação e Análise do Desempenho • A Parceria de Apoio ao Programa (PAP) visa garantir o financiamento da redução da pobreza, ligado de forma clara e transparente ao desempenho, através do Orçamento de Estado.
Texto do artigo, página 52: Está no centro do programa de apoio ao orçamento, alinhado com os sistemas de gestão do país para melhorar a apropriação e a responsabilidade, a capacidade de implementação e a transparência como um resultado de uma planificação e gestão financeira melhoradas.
Texto do artigo, página 52: No sector de Águas, existe um grupo de coordenação do Quadro de Avaliação do Desempenho (QAD) presidido pelos Responsáveis da Cooperação e constituído por representantes dos grupos de trabalho do sector relevantes para a avaliação dos planos e desempenho do QAD. Revisões sectoriais, representando os pilares do PARPA, informam as revisões conjuntas da PAP, a revisão anual e a revisão semestral. As revisões anuais normalmente realizam-se em Março-Abril, a seguir à produção do relatório de monitoria do PES. As reuniões semestrais realizam-se em Agosto-Setembro, antes da apresentação do PES e do OE à Assembleia da República.
Texto do artigo, página 52: • O Código de Conduta (CdC) do Sector de Águas: foi assinado em Março de 2008 pelo MOPH, e um certo número de Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento. A intenção do CdC é promover
Texto do artigo, página 53: os princípios da Declaração de Paris sobre a Eficácia da Ajuda apropriação, harmonização, alinhamento, resultados e responsabilidade e servir de base comum para a cooperação no sector de Águas em Moçambique. Os signatários do CdC estão empenhados em apoiar a criação e implementação de SWAP no sector de Águas que, para além do subsector de AASR, incluirá a água urbana e a gestão dos recursos hídricos, a ser conduzido pela DNA. Também existe um compromisso por parte de alguns Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento em mudar para o apoio ao orçamento sectorial e para fundos comuns, dependendo das avaliações da planificação, gestão financeira e capacidade de implementação no sector.
Texto do artigo, página 53: Para apoiar a implementação dos princípios da Declaração de Paris, o CdC promove o uso crescente das políticas, estratégias e sistemas do Governo para a planificação, orçamentação, gestão financeira, monitoria e prestação de contas, incluindo o CFMP, os orçamentos anuais e os planos de implementação.
Texto do artigo, página 53: • Uma versão draft do Memorando de Entendimento (MdE) para o Fundo Conjunto do AASR, Este MdE incluir os princípios para o apoio de Parceiros ao PRONASAR, nas componentes On-CUT e Off-CUT. • Mecanismos de Coordenação do PRONASAR constituídos por um conjunto de fóruns de discussão e tomada de decisão. Estes fóruns incluem reuniões entre Parceiros, reuniões das instituições do Governo e reuniões conjuntas. • O Grupo de Água e Saneamento (GAS) está operacional há mais de dezassete anos e de forma contínua desde 2000. O GAS funciona como um subgrupo técnico para o grupo mais alargado de coordenação dos doadores, que serve como um fórum para o governo e os Parceiros de Desenvolvimento discutirem os assuntos importantes do sector. O GAS é presidido pela DNAAS e inclui representantes dos sector da Saúde, projectos, ONGs, sector privado e, ocasionalmente, representantes dos governos provinciais. As reuniões do GAS são mensais e realizam-se normalmente em Maputo, com uma ou duas reuniões por ano realizadas nas províncias.
Texto do artigo, página 53: O GAS tem um plano de trabalho anual que inclui temas importantes como a coordenação e comunicação entre as partes interessadas do sector, desenvolvimento de políticas e estratégias, e monitoria e avaliação. O GAS formou grupos de trabalho para tratar de assuntos específicos importantes.
Texto do artigo, página 53: 10.2 Anexo 2: Principais Desafios do Subsector de AASR Introdução
Texto do artigo, página 53: Nos últimos anos o Subsector viu consolidados vários aspectos que permitiram o alcance das principais metas do Programa no entanto ainda prevalecem alguns desafios que ainda ameaçam o impacto a longo prazo dos investimentos no sector. A indisponibilidade de recursos financeiros para cobrir o défice, a fraca sustentabilidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento construídas, a complexidade dos procedimentos de procurement, a capacidade limitada das instituições do sector, ausência de um sistema de informação fiável, fraca qualidade dos serviços prestados pelo sector privado, fraca eficiência do mercado para inputs, entre outros, .
Texto do artigo, página 53: Recursos financeiros
Texto do artigo, página 53: A difícil situação financeira que o país atravessa caracterizada pela redução do investimento para os sectores cruciais do desenvolvimento socioeconómico, incluindo o subsector do
Texto do artigo, página 53: abastecimento de água e saneamento rural, constitui um dos grandes desafios na busca de soluções para a melhoria das condições de vida das populações.
Texto do artigo, página 53: No que respeita ao PRONASAR, estima-se que o fosso existente entre o volume de financiamento existente e o necessário, conforme explicado no Cap 3, seja da ordem de 50%, o que representa um esforço de financiamento adicional necessário de cerca de 40 a 50 milhões de dólares anualmente.
Texto do artigo, página 53: A melhoria do ambiente para o investimento publico e privado irá com certeza dinamizar as acções com vista a aumentar os níveis de cobertura que ainda são relativamente baixos.
Texto do artigo, página 53: Sustentabilidade
Texto do artigo, página 53: Assegurar a operacionalidade das infraestruturas de abastecimento de água e saneamento é uma das prioridades do subsector onde, apesar de uma melhoria substancial operada durante a implementação do PRONASAR, ainda são registados índices elevados de avarias onde 12,5% de fontes são inoperacionais. A semelhança dos avanços registados com a gestão dos sistemas de abastecimento de água, maioritariamente através de privados, a construção de fontes dispersas deve ser acompanhada de uma capacitação cada mais estruturada dos comités de agua, apoiados por mecânicos e artesãos, equipados e motivados, para dar resposta a este desafio.
Texto do artigo, página 53: A sustentabilidade também pode ser afectada por escolhas erradas de tecnologia ou má aplicação das tecnologias de bombas manuais disponíveis, falta ou má qualidade das investigações geofísicas, resultando num número elevado de furos negativos e fraco desempenho dos furos. A falta de formação adequada, incluindo reciclagem, e de apoio pós-construção aos gestores, mecânicos e responsáveis, ameaçam também a sustentabilidade e limitam os benefícios das fontes de água melhoradas. O subsector deve fazer uso das recomendações dos estudos conduzidos sobre as zonas de complexidade hidrogeológica na perspectiva de reduzir o risco de construir fontes sem a qualidade e tempo de vida aceitável.
Texto do artigo, página 53: O estabelecimento de um mecanismo de monitoria eficaz, para rastear o desempenho das infraestruturas construídas e fazer um diagnóstico atempado das razões para as falhas, constitui uma prioridade para assegurar a sustentabilidade e impacto das infraestruturas de abastecimento de água existentes.
Texto do artigo, página 53: A sustentabilidade das fontes de água rurais também pode ser afectada pela variação climática, chuva, eventos climáticos extremos e desastres naturais, que são um importante risco externo para as actividades do Programa.
Texto do artigo, página 53: Fragmentação das actividades do sector
Texto do artigo, página 53: Os mecanismos de financiamento adoptados irão minimizar ou mesmo eliminar o crónico legado histórico de diversidade de abordagens, requisitos de gestão e prestação de contas, e prioridades institucionais bem como assegurar a capacitação das instituições do sector O outro desafio pretende-se com a escolha de tecnologias, assegurar contribuições da comunidade, modelos de gestão, definição de indicadores de monitoria e procedimentos de prestação de contas, dando origem a ineficiências administrativas, custos de transacção acrescidos e quebras da capacidade.
Texto do artigo, página 53: Presentemente, o sector caracteriza-se por procuras divergentes de vários doadores e instituições financeiras no que respeita ao procurement e gestão financeira, monitoria e prestação de contas.
Texto do artigo, página 53: O Fundo Comum para os fundos destinados ao subsector visa por um lado reduzir a problemática associada à aplicação de procedimentos de procurement e gestão financeira de vários Parceiros reduzindo desta forma os custos de transação e atrasos outra verificados na aprovação e implementação de acordos financeiros, desembolsos, auditorias e acções relacionadas.
Texto do artigo, página 54: Capacidade das instituições do subsector do AASR
Texto do artigo, página 54: A necessidade de capacitação institucional a todos os níveis no subsector foi sublinhada pelo GdM e pelos Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento como uma prioridade urgente e importante do subsector de AASR. A capacidade inadequada de planificar e implementar programas, tanto quanto o financiamento inadequado, podem contribuir para fracos produtos, desempenho e impacto.
Texto do artigo, página 54: O GdM e os Parceiros de Cooperação e de Desenvolvimento tentaram resolver estas questões. A DNA e os maiores doadores9 acordaram em enveredar por um SWAP para o subsector do AASR. A abordagem do SWAP contribuirá para harmonizar a planificação, o financiamento, a implementação e a monitoria, assim como para melhorar a eficácia das modalidades de ajuda e dos fluxos da ajuda, com base nos princípios da Declaração de Paris.
Texto do artigo, página 54: Sistemas de informação e bases de dados
Texto do artigo, página 54: A INE tem a responsabilidade de reportar sobre os dados de cobertura do abastecimento de água e saneamento no País tendo como principal fonte os Inquéritos do Orçamento Familiar (IOF). Actualmente, existem diversas bases de dados e sistemas de prestação de contas separados a funcionar no sector, que requerem integração e ligações à informação demográfica do INE e à informação sobre recursos hídricos mantida pelas ARAs. Também é preciso gerar dados para validar e aperfeiçoar os critérios de planificação e cobertura, como o número de utilizadores por fonte, para identificar áreas com taxas elevadas de pobreza para melhorar o direccionamento das actividades, os custos dos inputs, etc.
Texto do artigo, página 54: É também preciso harmonizar e reconciliar os dados, definições de indicadores, formatos e procedimentos de prestação de contas, entre iniciativas como o censo nacional, o Programa de Monitoria Conjunta (Joint Monitoring Program), os inquéritos periódicos aos agregados familiares, estudos de base de projectos específicos, estudos de impacto e as bases de dados da própria DNAAS.
Texto do artigo, página 54: Também é necessário utilizar a informação, para além da planificação anual e a médio prazo, para resolver activamente e de forma atempada os problemas e deficiências observados, e dar feedback aos que recolhem e fornecem a informação.
Texto do artigo, página 54: A questão de estabelecer uma norma fiável de cobertura é composta pelos actuais pressupostos respeitantes à proporção de fontes inoperacionais, definições do que constitui uma fonte de água “potável” e distribuição das fontes de água em relação à densidade populacional.
Texto do artigo, página 54: Capacidade do sector privado e ineficiências do mercado Durante a primeira fase do PROGRAMA foram notórios grandes investimentos do Sector Privado para colmar as lacunas associados ao fraco desempenho e/ou atrasos significativos que se verificavam na prestadores de serviços, principalmente os empreiteiros de perfurações. Actualmente constrangimentos de capacidade ainda são reportados em serviços relacionados, como a fiscalização e pesquisas geofísicas, . Estes factores contribuem para um desempenho abaixo das expectivas resultando em atrasos na implementação das actividades de construção das infraestruturas de abastecimento de água nas zonas rurais.
Texto do artigo, página 54: O desempenho geral do sector é negativamente afectado pelas ineficiências do mercado de inputs, devidas em parte ao número limitado de fornecedores desses inputs em relação à procura crescente, aos impostos e taxas de importação, e à falta de partilha atempada de informação sobre preços e de actividades orientadas de promoção de investimentos, para mencionar algumas causas.
Texto do artigo, página 54: O PRONASAR irá continuar a aumentar a procura de inputs como pesquisas geofísicas, perfuração, testagem da qualidade da água, monitoria e mapeamento das águas subterrâneas, inspecção e garantia da qualidade e serviços relacionados, é provável que este constrangimento assuma maiores proporções se não forem tomadas medidas para aumentar o número de empreiteiros e a qualidade dos seus serviços prestados ao sector.
Texto do artigo, página 55: Impacto
Texto do artigo, página 55: permiteàpopulaçãodesairda
Texto do artigo, página 55: ElementodoProgramaIndicadorverificávelMetas2019Metas2024Metas2030RiscosePressupostos
Texto do artigo, página 55: comportamentosãofeitasa
Texto do artigo, página 55: Crescimentoeconómico
Texto do artigo, página 55: Asmudançasde
Texto do artigo, página 55: longoprazo.
Texto do artigo, página 55: pobreza
Texto do artigo, página 55: PRONASAR:PROGRAMANACIONALDEABASTECIMENTODEÁGUAESANEAMENTORURAL
Texto do artigo, página 55: Desagregaçãodosdados
Texto do artigo, página 55: Rural
Texto do artigo, página 55: 37,2% 41,6%
Texto do artigo, página 55: ▪ Incidênciadediarreianascriançasabaixodos
Texto do artigo, página 55: ▪ Incidênciadapobrezanasaldeias(númerode
Texto do artigo, página 55: ▪ %dealunasde11-18anosqueestãona
Texto do artigo, página 55: ▪ Incidenciadedesnutricao ▪ Incidenciadedoencashidricas(ex.
Texto do artigo, página 55: Trachoma,schistosomiasis...)
Texto do artigo, página 55: agregadosfamiliarespobres)
Texto do artigo, página 55: cincoanosdeidade
Texto do artigo, página 55: escolasecundaria
Texto do artigo, página 55: Meiodeverificação
Texto do artigo, página 55: SINAS
Texto do artigo, página 55: Contribuirparaasatisfaçãodas
Texto do artigo, página 55: necessidadeshumanasbásicas,
Texto do artigo, página 55: paraamelhoriadobem-estar,a
Texto do artigo, página 55: doaumentodousoedoacesso
Texto do artigo, página 55: aosserviçosdeáguaeserviços
Texto do artigo, página 55: reduçãodedoençashídricase
Texto do artigo, página 55: reduzirapobrezaruralatravés
Texto do artigo, página 55: comvistaaoacessouniversal
Texto do artigo, página 55: desaneamentosustentáveise
Texto do artigo, página 55: Impacto
Texto do artigo, página 55: 54,5% 37,2% 41,6%
Texto do artigo, página 55: Fundospúblicosajudamater
Texto do artigo, página 55: Ainfra-estruturadeestradas
Texto do artigo, página 55: recursoshumanosexistem
Texto do artigo, página 55: masinvestimentoprivado
Texto do artigo, página 55: institucionalassimcomo
Texto do artigo, página 55: águapotável 54,5%77%100%Capacidadetécnicae
Texto do artigo, página 55: Háumaabordageme
Texto do artigo, página 55: ruraisestamelhor
Texto do artigo, página 55: financiamentos
Texto do artigo, página 55: saneamento 37,2%67,2%100%
Texto do artigo, página 55: lavagemdasmãoscomáguaesabãoemcasa 41,6%71,6%100%
Texto do artigo, página 55: Quintisderendimentoegénero
Texto do artigo, página 55: InquéritosaosagregadosfamiliaresDHS,MICS,
Texto do artigo, página 55: %dapopulaçãoruralqueusaserviçosbásicosde
Texto do artigo, página 55: %dapopulaçãoruralqueusaserviçosbásicosde
Texto do artigo, página 55: %dapopulaçãoruralcominstalaçõesbásicasde
Texto do artigo, página 55: WHS,IDS,IAF/Censo2017,2027
Texto do artigo, página 55: Alcançaroacessouniversal,
Texto do artigo, página 55: serviçosdeáguapotávelede
Texto do artigo, página 55: sustentáveleequitativoaos
Texto do artigo, página 55: saneamentoeàhigiene
Texto do artigo, página 55: ResultadoEsperado
Texto do artigo, página 55: adequados,em2030.
Texto do artigo, página 55: (Outcome):
Texto do artigo, página 55: Capacidade técnica e institucional existe
Texto do artigo, página 55: multissectoriais
Texto do artigo, página 55: básicosdeáguaesaneamento 50%100%
Texto do artigo, página 55: águaesaneamento 50%100%
Texto do artigo, página 55: Quintisderendimentoegénero
Texto do artigo, página 55: educação Desagregaçãodosdados
Texto do artigo, página 55: Rural
Texto do artigo, página 55: 92
Texto do artigo, página 55: 50%
Texto do artigo, página 55: 100% 100%
Texto do artigo, página 55: %dasescolasnaszonasruraiscomserviços
Texto do artigo, página 55: %doscentrosdesaúdecomserviçosbásicosde
Texto do artigo, página 55: SINASesistemadeinformaçãodasaúdee
Texto do artigo, página 55: Meiodeverificação

Texto do artigo, página 56: ProdutosdoPrograma/Outputs RiscosePressupostos Sistemademonitoriareporta dadosactualizados. Quadroinstitucionalpermite Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegênero(poridade:alunas11-13;13-18) Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentogéneroetipodedeficiência Metas2030 98% N/A 100% 100% 100% 90% 100% 100% 15% 15% 90% 10% Metas2024 95% 100% 50% 100% 75% 67,2% 100% 75% 10% 13% 62,5% 7% Metas2019 87,5% 70% 50% 50% 37,2% 50% 50% 5% 10,4% 35,7% 4% Indicadorverificável %defontesdeáguadispersasoperacionais %defontesdeáguacomcomitédeáguaregistado %desistemascomgestorprivadodeserviçodeágua %decomunidadesLIFECAsquemantemoseu estatuto %desanitárioscomfossasépticaquetemum sistemadeesvaziamentoetratamentoseguro Meiodeverificação SINAS,InquéritosaosAgregadosFamiliares, %dapopulaçãoruralservidaporlatrinasmelhoradas %deeliminaçãodadefecaçãoacéuaberto %dealunosmatriculadosemescolasprimáriase secundáriascomserviçosbásicosdeáguapotável, saneamentobásico,instalaçõesdelavagemdasmãos comsabãoeágua,einstalaçõesdegestãodehigiene menstrual Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares Censode2017,2027 %dapopulaçãoruralcomtorneiranoquintal(ou ligaçãodomiciliária). %dapopulaçãoruralcomfontanáriosaté2030 62,5%dapopulaçãoruraléservidaporlatrinas melhoradasem2024. %dapopulaçãoruralservidaporfossassépticase comserviçodeesvaziamento/tratamentoseguro. ElementodoPrograma

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos	Sistemademonitoriareporta dadosactualizados. Quadroinstitucionalpermite	Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegênero(poridade:alunas11-13;13-18)		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentogéneroetipodedeficiência
Metas2030	98%	N/A	100%	100%	100%	90%	100%	100%	15%	15%	90%	10%
Metas2024	95%	100%	50%	100%	75%	67,2%	100%	75%	10%	13%	62,5%	7%
Metas2019	87,5%	70%		50%	50%	37,2%	50%	50%	5%	10,4%	35,7%	4%
Indicadorverificável	%defontesdeáguadispersasoperacionais	%defontesdeáguacomcomitédeáguaregistado	%desistemascomgestorprivadodeserviçodeágua	%decomunidadesLIFECAsquemantemoseu estatuto	%desanitárioscomfossasépticaquetemum sistemadeesvaziamentoetratamentoseguro	Meiodeverificação SINAS,InquéritosaosAgregadosFamiliares,	%dapopulaçãoruralservidaporlatrinasmelhoradas	%deeliminaçãodadefecaçãoacéuaberto	%dealunosmatriculadosemescolasprimáriase secundáriascomserviçosbásicosdeáguapotável, saneamentobásico,instalaçõesdelavagemdasmãos comsabãoeágua,einstalaçõesdegestãodehigiene menstrual	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares Censode2017,2027	%dapopulaçãoruralcomtorneiranoquintal(ou ligaçãodomiciliária).	%dapopulaçãoruralcomfontanáriosaté2030	62,5%dapopulaçãoruraléservidaporlatrinas melhoradasem2024.	%dapopulaçãoruralservidaporfossassépticase comserviçodeesvaziamento/tratamentoseguro.
ElementodoPrograma	1. Assegurara sustentabilidadedos serviçosdeáguae saneamento.	2. Asseguraroserviçobásico deáguapotávele saneamentoaté2030da populaçãonaszonasrurais eeliminaradefecaçãoa céuabertoaté2025	3. Melhoraroníveldeserviço deáguapotávele saneamentodapopulaçãoe assegurarumagestão seguradosserviços.

Texto do artigo, página 56: 1. Assegurara sustentabilidadedos serviçosdeáguae saneamento.

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos	Sistemademonitoriareporta dadosactualizados. Quadroinstitucionalpermite	Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegênero(poridade:alunas11-13;13-18)		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentogéneroetipodedeficiência
Metas2030	98%	N/A	100%	100%	100%	90%	100%	100%	15%	15%	90%	10%
Metas2024	95%	100%	50%	100%	75%	67,2%	100%	75%	10%	13%	62,5%	7%
Metas2019	87,5%	70%		50%	50%	37,2%	50%	50%	5%	10,4%	35,7%	4%
Indicadorverificável	%defontesdeáguadispersasoperacionais	%defontesdeáguacomcomitédeáguaregistado	%desistemascomgestorprivadodeserviçodeágua	%decomunidadesLIFECAsquemantemoseu estatuto	%desanitárioscomfossasépticaquetemum sistemadeesvaziamentoetratamentoseguro	Meiodeverificação SINAS,InquéritosaosAgregadosFamiliares,	%dapopulaçãoruralservidaporlatrinasmelhoradas	%deeliminaçãodadefecaçãoacéuaberto	%dealunosmatriculadosemescolasprimáriase secundáriascomserviçosbásicosdeáguapotável, saneamentobásico,instalaçõesdelavagemdasmãos comsabãoeágua,einstalaçõesdegestãodehigiene menstrual	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares Censode2017,2027	%dapopulaçãoruralcomtorneiranoquintal(ou ligaçãodomiciliária).	%dapopulaçãoruralcomfontanáriosaté2030	62,5%dapopulaçãoruraléservidaporlatrinas melhoradasem2024.	%dapopulaçãoruralservidaporfossassépticase comserviçodeesvaziamento/tratamentoseguro.
ElementodoPrograma	1. Assegurara sustentabilidadedos serviçosdeáguae saneamento.	2. Asseguraroserviçobásico deáguapotávele saneamentoaté2030da populaçãonaszonasrurais eeliminaradefecaçãoa céuabertoaté2025	3. Melhoraroníveldeserviço deáguapotávele saneamentodapopulaçãoe assegurarumagestão seguradosserviços.

Texto do artigo, página 56: 2. Asseguraroserviçobásico deáguapotávele saneamentoaté2030da populaçãonaszonasrurais eeliminaradefecaçãoa céuabertoaté2025

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos	Sistemademonitoriareporta dadosactualizados. Quadroinstitucionalpermite	Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegênero(poridade:alunas11-13;13-18)		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentogéneroetipodedeficiência
Metas2030	98%	N/A	100%	100%	100%	90%	100%	100%	15%	15%	90%	10%
Metas2024	95%	100%	50%	100%	75%	67,2%	100%	75%	10%	13%	62,5%	7%
Metas2019	87,5%	70%		50%	50%	37,2%	50%	50%	5%	10,4%	35,7%	4%
Indicadorverificável	%defontesdeáguadispersasoperacionais	%defontesdeáguacomcomitédeáguaregistado	%desistemascomgestorprivadodeserviçodeágua	%decomunidadesLIFECAsquemantemoseu estatuto	%desanitárioscomfossasépticaquetemum sistemadeesvaziamentoetratamentoseguro	Meiodeverificação SINAS,InquéritosaosAgregadosFamiliares,	%dapopulaçãoruralservidaporlatrinasmelhoradas	%deeliminaçãodadefecaçãoacéuaberto	%dealunosmatriculadosemescolasprimáriase secundáriascomserviçosbásicosdeáguapotável, saneamentobásico,instalaçõesdelavagemdasmãos comsabãoeágua,einstalaçõesdegestãodehigiene menstrual	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares Censode2017,2027	%dapopulaçãoruralcomtorneiranoquintal(ou ligaçãodomiciliária).	%dapopulaçãoruralcomfontanáriosaté2030	62,5%dapopulaçãoruraléservidaporlatrinas melhoradasem2024.	%dapopulaçãoruralservidaporfossassépticase comserviçodeesvaziamento/tratamentoseguro.
ElementodoPrograma	1. Assegurara sustentabilidadedos serviçosdeáguae saneamento.	2. Asseguraroserviçobásico deáguapotávele saneamentoaté2030da populaçãonaszonasrurais eeliminaradefecaçãoa céuabertoaté2025	3. Melhoraroníveldeserviço deáguapotávele saneamentodapopulaçãoe assegurarumagestão seguradosserviços.

Texto do artigo, página 56: 3. Melhoraroníveldeserviço deáguapotávele saneamentodapopulaçãoe assegurarumagestão seguradosserviços.

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos	Sistemademonitoriareporta dadosactualizados. Quadroinstitucionalpermite	Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegênero(poridade:alunas11-13;13-18)		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentogéneroetipodedeficiência
Metas2030	98%	N/A	100%	100%	100%	90%	100%	100%	15%	15%	90%	10%
Metas2024	95%	100%	50%	100%	75%	67,2%	100%	75%	10%	13%	62,5%	7%
Metas2019	87,5%	70%		50%	50%	37,2%	50%	50%	5%	10,4%	35,7%	4%
Indicadorverificável	%defontesdeáguadispersasoperacionais	%defontesdeáguacomcomitédeáguaregistado	%desistemascomgestorprivadodeserviçodeágua	%decomunidadesLIFECAsquemantemoseu estatuto	%desanitárioscomfossasépticaquetemum sistemadeesvaziamentoetratamentoseguro	Meiodeverificação SINAS,InquéritosaosAgregadosFamiliares,	%dapopulaçãoruralservidaporlatrinasmelhoradas	%deeliminaçãodadefecaçãoacéuaberto	%dealunosmatriculadosemescolasprimáriase secundáriascomserviçosbásicosdeáguapotável, saneamentobásico,instalaçõesdelavagemdasmãos comsabãoeágua,einstalaçõesdegestãodehigiene menstrual	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares Censode2017,2027	%dapopulaçãoruralcomtorneiranoquintal(ou ligaçãodomiciliária).	%dapopulaçãoruralcomfontanáriosaté2030	62,5%dapopulaçãoruraléservidaporlatrinas melhoradasem2024.	%dapopulaçãoruralservidaporfossassépticase comserviçodeesvaziamento/tratamentoseguro.
ElementodoPrograma	1. Assegurara sustentabilidadedos serviçosdeáguae saneamento.	2. Asseguraroserviçobásico deáguapotávele saneamentoaté2030da populaçãonaszonasrurais eeliminaradefecaçãoa céuabertoaté2025	3. Melhoraroníveldeserviço deáguapotávele saneamentodapopulaçãoe assegurarumagestão seguradosserviços.

Texto do artigo, página 56: 98%Sistemademonitoriareporta
Texto do artigo, página 56: Quadroinstitucionalpermite N/A
Texto do artigo, página 56: Metas2030RiscosePressupostos
Texto do artigo, página 56: dadosactualizados.
Texto do artigo, página 56: PRONASAR:PROGRAMANACIONALDEABASTECIMENTODEÁGUAESANEAMENTORURAL
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Texto do artigo, página 56: Pro
Texto do artigo, página 56: Desagregação dos dados
Texto do artigo, página 56: (poridade:alunas11-13;13-18)
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Texto do artigo, página 56: Desagregação dos dados
Texto do artigo, página 56: tipodedeficiência
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Texto do artigo, página 57: ProdutosdoPrograma/Outputs RiscosePressupostos Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegénero Desagregaçãodosdados Rural Desagregaçãodosdados Metas2030 100% 100% 100% 90% 2% 100% 100% 100% 100% Metas2024 50% 50% 100% 90% 1,7% 100% 80% 80% 100% Metas2019 50% 80% 30% 15% 60% DraftdoQI elaborado Indicadorverificável %dasescolasnaszonasruraisquetêmumaligação afossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro %doscentrosdesaúdenaszonasruraisquetêmuma ligaçãoafossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro %degestoresprivadosdeserviçosdeáguaede saneamentoregistado(clarificaroindicador) Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares %defundosdoFCparaáguaesaneamento decentralizados %doorçamentodoestadoparaÁguaeSaneamento rural %deinfra-estruturasdeáguapotávelregistadasno SINASeactualizadas %deserviçosdeinfra-estruturasdesaneamento registadaseactualizadas Meiodeverificação SINAS,e-sistafe,relatóriosanuaisdeorçamentoede actividade, %dosrecursoshumanosnecessárioseplanificados compessoalnoposto. Quadroinstitucionalparaagestãodeserviçosde saneamentoacordado Meiodeverificação QuadrosdePessoal ElementodoPrograma

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegénero		Desagregaçãodosdados Rural			Desagregaçãodosdados
Metas2030	100%	100%	100%	90%	2%	100%	100%	100%	100%
Metas2024	50%	50%	100%	90%	1,7%	100%	80%	80%	100%
Metas2019			50%	80%		30%	15%	60%	DraftdoQI elaborado
Indicadorverificável	%dasescolasnaszonasruraisquetêmumaligação afossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%doscentrosdesaúdenaszonasruraisquetêmuma ligaçãoafossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%degestoresprivadosdeserviçosdeáguaede saneamentoregistado(clarificaroindicador)	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares	%defundosdoFCparaáguaesaneamento decentralizados	%doorçamentodoestadoparaÁguaeSaneamento rural	%deinfra-estruturasdeáguapotávelregistadasno SINASeactualizadas	%deserviçosdeinfra-estruturasdesaneamento registadaseactualizadas	Meiodeverificação SINAS,e-sistafe,relatóriosanuaisdeorçamentoede actividade,	%dosrecursoshumanosnecessárioseplanificados compessoalnoposto.	Quadroinstitucionalparaagestãodeserviçosde saneamentoacordado	Meiodeverificação QuadrosdePessoal
ElementodoPrograma		4. Reforçaradecentralização dosserviçosdeáguae saneamentoatravesduma melhorplanificação, financiamentomonitoriae envolvimentodas autoridadeslocais.	5. Reforçaroquadro institucionaleas instituiçõesparauma gestãosustentável, equitativaecoordenada dosserviçosdeáguae saneamento decentralizados.

Texto do artigo, página 57: 4. Reforçaradecentralização dosserviçosdeáguae saneamentoatravesduma melhorplanificação, financiamentomonitoriae envolvimentodas autoridadeslocais.

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegénero		Desagregaçãodosdados Rural			Desagregaçãodosdados
Metas2030	100%	100%	100%	90%	2%	100%	100%	100%	100%
Metas2024	50%	50%	100%	90%	1,7%	100%	80%	80%	100%
Metas2019			50%	80%		30%	15%	60%	DraftdoQI elaborado
Indicadorverificável	%dasescolasnaszonasruraisquetêmumaligação afossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%doscentrosdesaúdenaszonasruraisquetêmuma ligaçãoafossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%degestoresprivadosdeserviçosdeáguaede saneamentoregistado(clarificaroindicador)	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares	%defundosdoFCparaáguaesaneamento decentralizados	%doorçamentodoestadoparaÁguaeSaneamento rural	%deinfra-estruturasdeáguapotávelregistadasno SINASeactualizadas	%deserviçosdeinfra-estruturasdesaneamento registadaseactualizadas	Meiodeverificação SINAS,e-sistafe,relatóriosanuaisdeorçamentoede actividade,	%dosrecursoshumanosnecessárioseplanificados compessoalnoposto.	Quadroinstitucionalparaagestãodeserviçosde saneamentoacordado	Meiodeverificação QuadrosdePessoal
ElementodoPrograma		4. Reforçaradecentralização dosserviçosdeáguae saneamentoatravesduma melhorplanificação, financiamentomonitoriae envolvimentodas autoridadeslocais.	5. Reforçaroquadro institucionaleas instituiçõesparauma gestãosustentável, equitativaecoordenada dosserviçosdeáguae saneamento decentralizados.

Texto do artigo, página 57: 5. Reforçaroquadro institucionaleas instituiçõesparauma gestãosustentável, equitativaecoordenada dosserviçosdeáguae saneamento decentralizados.

ProdutosdoPrograma/Outputs	RiscosePressupostos		Desagregaçãodosdados Rural Quintisderendimentoegénero		Desagregaçãodosdados Rural			Desagregaçãodosdados
Metas2030	100%	100%	100%	90%	2%	100%	100%	100%	100%
Metas2024	50%	50%	100%	90%	1,7%	100%	80%	80%	100%
Metas2019			50%	80%		30%	15%	60%	DraftdoQI elaborado
Indicadorverificável	%dasescolasnaszonasruraisquetêmumaligação afossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%doscentrosdesaúdenaszonasruraisquetêmuma ligaçãoafossasépticaecomserviçode esvaziamento/tratamentoseguro	%degestoresprivadosdeserviçosdeáguaede saneamentoregistado(clarificaroindicador)	Meiodeverificação SINAS InquéritosaosAgregadosFamiliares	%defundosdoFCparaáguaesaneamento decentralizados	%doorçamentodoestadoparaÁguaeSaneamento rural	%deinfra-estruturasdeáguapotávelregistadasno SINASeactualizadas	%deserviçosdeinfra-estruturasdesaneamento registadaseactualizadas	Meiodeverificação SINAS,e-sistafe,relatóriosanuaisdeorçamentoede actividade,	%dosrecursoshumanosnecessárioseplanificados compessoalnoposto.	Quadroinstitucionalparaagestãodeserviçosde saneamentoacordado	Meiodeverificação QuadrosdePessoal
ElementodoPrograma		4. Reforçaradecentralização dosserviçosdeáguae saneamentoatravesduma melhorplanificação, financiamentomonitoriae envolvimentodas autoridadeslocais.	5. Reforçaroquadro institucionaleas instituiçõesparauma gestãosustentável, equitativaecoordenada dosserviçosdeáguae saneamento decentralizados.

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