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Texto do artigo · p. 4 Rectificação
Texto do artigo · p. 4 Por ter se constatado um erro na Resolução n.º 1 /CNE/2021, de 19 de Março, no primeiro parágrafo, segunda linha, publicado no Boletim da República, n.º 55, I Série, de 22 de Março. Rectifica-se que, onde se lê: << artigos 5,6 e 41, n.º 4, todos. >>, deverá ler-se: << artigos 5,6 e 41, n.º 1, todos. >>
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