Resolução n.º 9/2014
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Resolução n.º 9/2014
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 9/2014
- Texto do artigo, página 1: de 24 de Julho
- Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto na alínea h) do n.º 2 do artigo 179 da Constituição, a Assembleia da República determina:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É ratificada a nomeação de Adelino Manuel Muchanga, para o cargo de Presidente do Tribunal Supremo.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pela Assembleia da República, aos 3 de Julho de 2014.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se
- Texto do artigo, página 1: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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