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Texto do artigo · p. 1 MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICATexto do artigo · p. 1 Diploma Ministerial n.º 7/2021Texto do artigo · p. 1 de 11 de JaneiroTexto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal-tipo das Delegações Provinciais da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, abreviamente designado por AQUA, criada pelo Diploma Ministerial n.º 94/2018, de 5 de Novembro, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.˚ 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal-Tipo das Delegações Provinciais da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, (AQUA) constante no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O Provimento do quadro de pessoal-tipo fica
condicionado à existência da disponibilidade orçamental.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na dataTexto do artigo · p. 1 da sua Publicação.Texto do artigo · p. 1 Aprovado pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, aos 9 de 10 de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.Texto do artigo · p. 2 Quadro de Pessoal - Tipo das Delegações Provinciais da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade AmbientalTexto do artigo · p. 2 Funções e Carreiras
Gabinete do Director
Departamento
Repartições
Total
DIA
DCQA
DFA
RAF
RRH
RA
Funções e Carreiras
Gabinete do Director
Departamento
Repartições
Total
DIA
DCQA
DFA
RAF
RRH
RA
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegação Provincial
1
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Provincial
0
1
1
1
0
0
0
3
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
0
1
1
1
3
Subtotal
1
1
1
1
1
1
1
7
2. Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior N1
0
1
0
0
1
1
1
4
Técnico Profissional de Administração Publica
0
0
0
0
1
2
0
3
Técnico Profissional
0
0
0
0
1
0
0
1
Técnico
0
0
0
0
1
0
1
3
Assitente Técnico
0
0
0
0
0
1
1
2
Auxiliar Administrativo
1
0
0
0
3
0
0
4
Agente de Servico
1
0
0
0
5
0
0
6
Auxiliar
1
0
0
0
2
0
0
3
Subtotal
3
1
0
0
14
4
3
25
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
0
0
0
2
0
2
4. Carreiras Específicas
Técnico Superior de Ambiente N1
0
0
8
10
0
0
0
18
Técnico Profissional de Ambiente
0
0
4
12
0
0
0
16
Técnico
0
0
2
7
0
0
0
9
Assitente Técnico
0
0
2
11
0
0
0
13
Subtotal
0
0
16
40
0
0
0
56
5. Carreiras de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Assistente
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Estagiário
0
1
0
0
0
0
0
1
Subtotal
0
3
0
0
0
0
0
3
Total Geral
4
5
17
41
15
7
4
93
Número ou marcador · p. 2 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegação Provincial
1
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Provincial
0
1
1
1
0
0
0
3
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
0
1
1
1
3
Subtotal
1
1
1
1
1
1
1
7
Funções e Carreiras
Gabinete do Director
Departamento
Repartições
Total
DIA
DCQA
DFA
RAF
RRH
RA
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegação Provincial
1
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Provincial
0
1
1
1
0
0
0
3
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
0
1
1
1
3
Subtotal
1
1
1
1
1
1
1
7
2. Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior N1
0
1
0
0
1
1
1
4
Técnico Profissional de Administração Publica
0
0
0
0
1
2
0
3
Técnico Profissional
0
0
0
0
1
0
0
1
Técnico
0
0
0
0
1
0
1
3
Assitente Técnico
0
0
0
0
0
1
1
2
Auxiliar Administrativo
1
0
0
0
3
0
0
4
Agente de Servico
1
0
0
0
5
0
0
6
Auxiliar
1
0
0
0
2
0
0
3
Subtotal
3
1
0
0
14
4
3
25
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
0
0
0
2
0
2
4. Carreiras Específicas
Técnico Superior de Ambiente N1
0
0
8
10
0
0
0
18
Técnico Profissional de Ambiente
0
0
4
12
0
0
0
16
Técnico
0
0
2
7
0
0
0
9
Assitente Técnico
0
0
2
11
0
0
0
13
Subtotal
0
0
16
40
0
0
0
56
5. Carreiras de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Assistente
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Estagiário
0
1
0
0
0
0
0
1
Subtotal
0
3
0
0
0
0
0
3
Total Geral
4
5
17
41
15
7
4
93
Número ou marcador · p. 2 3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
0
0
0
2
0
2
Funções e Carreiras
Gabinete do Director
Departamento
Repartições
Total
DIA
DCQA
DFA
RAF
RRH
RA
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegação Provincial
1
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Provincial
0
1
1
1
0
0
0
3
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
0
1
1
1
3
Subtotal
1
1
1
1
1
1
1
7
2. Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior N1
0
1
0
0
1
1
1
4
Técnico Profissional de Administração Publica
0
0
0
0
1
2
0
3
Técnico Profissional
0
0
0
0
1
0
0
1
Técnico
0
0
0
0
1
0
1
3
Assitente Técnico
0
0
0
0
0
1
1
2
Auxiliar Administrativo
1
0
0
0
3
0
0
4
Agente de Servico
1
0
0
0
5
0
0
6
Auxiliar
1
0
0
0
2
0
0
3
Subtotal
3
1
0
0
14
4
3
25
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
0
0
0
2
0
2
4. Carreiras Específicas
Técnico Superior de Ambiente N1
0
0
8
10
0
0
0
18
Técnico Profissional de Ambiente
0
0
4
12
0
0
0
16
Técnico
0
0
2
7
0
0
0
9
Assitente Técnico
0
0
2
11
0
0
0
13
Subtotal
0
0
16
40
0
0
0
56
5. Carreiras de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Assistente
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Estagiário
0
1
0
0
0
0
0
1
Subtotal
0
3
0
0
0
0
0
3
Total Geral
4
5
17
41
15
7
4
93
Texto do artigo · p. 2 Legenda: DIA- Departamento de Investigação Ambiental DCQA - Departamento de Controlo de Qualidade Ambiental DFA - Departamento de Fiscalização AmbientalTexto do artigo · p. 2 RAF - Repartição de Administração e Finanças RRH - Repartição de Recursos Humanos RA - Repartição de Aquisições
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 1: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 7/2021
Texto do artigo, página 1: de 11 de Janeiro
Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de aprovar o Quadro de Pessoal-tipo das Delegações Provinciais da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, abreviamente designado por AQUA, criada pelo Diploma Ministerial n.º 94/2018, de 5 de Novembro, ao abrigo do disposto na subalínea iv da alínea a) do artigo 3 do Decreto Presidencial n.˚ 7/2015, de 2 de Março, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública determina:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o quadro de pessoal-Tipo das Delegações Provinciais da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental, (AQUA) constante no mapa em anexo, que faz parte integrante do presente Diploma Ministerial.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O Provimento do quadro de pessoal-tipo fica
condicionado à existência da disponibilidade orçamental.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O presente Diploma Ministerial entra em vigor na data
Texto do artigo, página 1: da sua Publicação.
Texto do artigo, página 1: Aprovado pela Ministra da Administração Estatal e Função Pública, aos 9 de 10 de 2020. — A Ministra, Ana Comoane.
Texto do artigo, página 2: Quadro de Pessoal - Tipo das Delegações Provinciais da Agência Nacional para o Controlo da Qualidade Ambiental
Texto do artigo, página 2: Funções e Carreiras
Gabinete do Director
Departamento
Repartições
Total
DIA
DCQA
DFA
RAF
RRH
RA
Funções e Carreiras
Gabinete do Director
Departamento
Repartições
Total
DIA
DCQA
DFA
RAF
RRH
RA
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegação Provincial
1
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Provincial
0
1
1
1
0
0
0
3
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
0
1
1
1
3
Subtotal
1
1
1
1
1
1
1
7
2. Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior N1
0
1
0
0
1
1
1
4
Técnico Profissional de Administração Publica
0
0
0
0
1
2
0
3
Técnico Profissional
0
0
0
0
1
0
0
1
Técnico
0
0
0
0
1
0
1
3
Assitente Técnico
0
0
0
0
0
1
1
2
Auxiliar Administrativo
1
0
0
0
3
0
0
4
Agente de Servico
1
0
0
0
5
0
0
6
Auxiliar
1
0
0
0
2
0
0
3
Subtotal
3
1
0
0
14
4
3
25
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
0
0
0
2
0
2
4. Carreiras Específicas
Técnico Superior de Ambiente N1
0
0
8
10
0
0
0
18
Técnico Profissional de Ambiente
0
0
4
12
0
0
0
16
Técnico
0
0
2
7
0
0
0
9
Assitente Técnico
0
0
2
11
0
0
0
13
Subtotal
0
0
16
40
0
0
0
56
5. Carreiras de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Assistente
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Estagiário
0
1
0
0
0
0
0
1
Subtotal
0
3
0
0
0
0
0
3
Total Geral
4
5
17
41
15
7
4
93
Número ou marcador, página 2: 1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegação Provincial
1
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Provincial
0
1
1
1
0
0
0
3
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
0
1
1
1
3
Subtotal
1
1
1
1
1
1
1
7
Funções e Carreiras
Gabinete do Director
Departamento
Repartições
Total
DIA
DCQA
DFA
RAF
RRH
RA
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegação Provincial
1
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Provincial
0
1
1
1
0
0
0
3
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
0
1
1
1
3
Subtotal
1
1
1
1
1
1
1
7
2. Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior N1
0
1
0
0
1
1
1
4
Técnico Profissional de Administração Publica
0
0
0
0
1
2
0
3
Técnico Profissional
0
0
0
0
1
0
0
1
Técnico
0
0
0
0
1
0
1
3
Assitente Técnico
0
0
0
0
0
1
1
2
Auxiliar Administrativo
1
0
0
0
3
0
0
4
Agente de Servico
1
0
0
0
5
0
0
6
Auxiliar
1
0
0
0
2
0
0
3
Subtotal
3
1
0
0
14
4
3
25
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
0
0
0
2
0
2
4. Carreiras Específicas
Técnico Superior de Ambiente N1
0
0
8
10
0
0
0
18
Técnico Profissional de Ambiente
0
0
4
12
0
0
0
16
Técnico
0
0
2
7
0
0
0
9
Assitente Técnico
0
0
2
11
0
0
0
13
Subtotal
0
0
16
40
0
0
0
56
5. Carreiras de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Assistente
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Estagiário
0
1
0
0
0
0
0
1
Subtotal
0
3
0
0
0
0
0
3
Total Geral
4
5
17
41
15
7
4
93
Número ou marcador, página 2: 3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
0
0
0
2
0
2
Funções e Carreiras
Gabinete do Director
Departamento
Repartições
Total
DIA
DCQA
DFA
RAF
RRH
RA
1. Funções de Direcção, Chefia e Confiança
Delegação Provincial
1
0
0
0
0
0
0
1
Chefe de Departamento Provincial
0
1
1
1
0
0
0
3
Chefe de Repartição Provincial
0
0
0
0
1
1
1
3
Subtotal
1
1
1
1
1
1
1
7
2. Carreiras de Regime Geral
Técnico Superior N1
0
1
0
0
1
1
1
4
Técnico Profissional de Administração Publica
0
0
0
0
1
2
0
3
Técnico Profissional
0
0
0
0
1
0
0
1
Técnico
0
0
0
0
1
0
1
3
Assitente Técnico
0
0
0
0
0
1
1
2
Auxiliar Administrativo
1
0
0
0
3
0
0
4
Agente de Servico
1
0
0
0
5
0
0
6
Auxiliar
1
0
0
0
2
0
0
3
Subtotal
3
1
0
0
14
4
3
25
3. Carreiras de Regime Especial não Diferenciada
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
Técnico Superior de Tecnologias de Informação e Comunicação N1
0
0
0
0
0
1
0
1
Técnico Profissional de Tecnologias de Informação e Comunicação
0
0
0
0
0
1
0
1
Subtotal
0
0
0
0
0
2
0
2
4. Carreiras Específicas
Técnico Superior de Ambiente N1
0
0
8
10
0
0
0
18
Técnico Profissional de Ambiente
0
0
4
12
0
0
0
16
Técnico
0
0
2
7
0
0
0
9
Assitente Técnico
0
0
2
11
0
0
0
13
Subtotal
0
0
16
40
0
0
0
56
5. Carreiras de Regime Especial Diferenciada
Investigador Auxiliar
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Assistente
0
1
0
0
0
0
0
1
Investigador Estagiário
0
1
0
0
0
0
0
1
Subtotal
0
3
0
0
0
0
0
3
Total Geral
4
5
17
41
15
7
4
93
Texto do artigo, página 2: Legenda: DIA- Departamento de Investigação Ambiental DCQA - Departamento de Controlo de Qualidade Ambiental DFA - Departamento de Fiscalização Ambiental
Texto do artigo, página 2: RAF - Repartição de Administração e Finanças RRH - Repartição de Recursos Humanos RA - Repartição de Aquisições