I SÉRIE — n.º 60
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 60/2026
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- Texto do artigo, página 9: V
- Texto do artigo, página 9: Vista Panorâmica - a área geográfica que é visível de um local: inclui todos os pontos circundantes que estão em linha de
- Texto do artigo, página 9: visão com esse local e exclui pontos que estão além do horizonte ou obstruídos pelo terreno e outras características, tais como edifícios e árvores.
- Número ou marcador, página 9: Anexo II Plano de Zoneamento
- Texto do artigo, página 9: Plano de Zoneamento Parque Nacional de Zinave 0 5 10 20 Km © Peace Parks Foundation 2021 Zoneamento Área de Uso Controlado - Média Intensidade Área de Uso Controlado - Baixa Intensidade Área de Uso Controlado - Baixa Intensidade - Restrita Áreas de Protecção Total Área de Desenvolvimento Comunitário Área de Desenvolvimento De Turismo Intensidade Média Intensidade Baixa Intensidade Limitada Lugares povoados Aldeia Assentamento Delimitação das Áreas Protegidas Zona Tampão 5km Infra-estrutura Entrada do Parque Posto Sanitário Ponto de Controlo Sede Entrada proibida
- Parágrafo, página 10: Preço — 50,00 MT
- Parágrafo, página 10: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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- Diploma Ministerial n.º 14/2026 MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, AMBIENTE E PESCAS