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Texto do artigo · p. 16 Deliberação n.º 65/CNE/2014Texto do artigo · p. 16 de 3 de AgostoTexto do artigo · p. 16 Havendo necessidade de proceder à fixação e distribuição do número de deputados da Assembleia da República e dos membros das Assembleias Provinciais por cada círculo eleitoral, de acordo com os dados resultantes do recenseamento eleitoral decorrido de 15 de Fevereiro a 29 de Abril de 2014, a ComissãoTexto do artigo · p. 16 Distribuição, por cada círculo eleitoral, de número de deputados da Assembleia da República das Assembleias da República e dos membros das Assembleias ProvinciaisTexto do artigo · p. 16 I. Deputados da Assembleia da República
Código
Círculo Eleitoral
Eleitores
Mandatos
1
Niassa
615.065
14
2
Cabo Delgado
964.071
22
3
Nampula
2.079.129
47
4
Zambézia
1.948.859
45
5
Tete
971.644
22
6
Manica
712.938
16
7
Sofala
926.746
21
8
Inhambane
598.276
14
9
Gaza
591.194
14
10
Maputo Província
757.594
17
11
Cidade de Maputo
708.812
16
Sub-total
10.874.328
248
12
África
86.985
1
13
Resto do Mundo
1.835
1
Total
10.963.148
250
II. Membros das Assembleias Provinciais por Província
Código
Círculo Eleitoral
Eleitores
Mandatos
1
Niassa
615.065
14
2
Cabo Delgado
964.071
22
3
Nampula
2.079.129
47
4
Zambézia
1.948.859
45
5
Tete
971.644
22
6
Manica
712.938
16
7
Sofala
926.746
21
8
Inhambane
598.276
14
9
Gaza
591.194
14
10
Maputo Província
757.594
17
11
Cidade de Maputo
708.812
16
Sub-total
10.874.328
248
12
África
86.985
1
13
Resto do Mundo
1.835
1
Total
10.963.148
250
Texto do artigo · p. 16 Código
Círculo Eleitoral
Eleitores
Membros
1
Niassa
615.065
80
2
Cabo Delgado
964.071
82
3
Nampula
2.079.129
93
4
Zambézia
1.948.859
92
5
Tete
971.644
82
6
Manica
712.938
80
7
Sofala
926.746
82
8
Inhambane
598.276
70
9
Gaza
591.194
70
10
Província de Maputo
757.594
80
11
Cidade de Maputo
708.812
0
Total
10.874.328
811
Código
Círculo Eleitoral
Eleitores
Membros
1
Niassa
615.065
80
2
Cabo Delgado
964.071
82
3
Nampula
2.079.129
93
4
Zambézia
1.948.859
92
5
Tete
971.644
82
6
Manica
712.938
80
7
Sofala
926.746
82
8
Inhambane
598.276
70
9
Gaza
591.194
70
10
Província de Maputo
757.594
80
11
Cidade de Maputo
708.812
0
Total
10.874.328
811
Texto do artigo · p. 16 Nacional de Eleições, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 166 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro e artigo 158Texto do artigo · p. 16 da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, bem como do artigo 33
da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro e alínea z) do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, determina:Número ou marcador · p. 16 Artigo 1. São fixados e distribuídos os números dos deputados da Assembleias da República e dos membros das Assembleias Provinciais, por província e círculo eleitoral, em anexo a esta Deliberação, fazendo dela parte integrante.Número ou marcador · p. 16 Art. 2. É revogada a Deliberação n.º 29/CNE/2014, de 15
de Maio, que estabelecia a mesma matéria
Número ou marcador · p. 16 Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 3Texto do artigo · p. 16 de Agosto de 2014. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente da Comissão Nacional de Eleições,Abdul CarimoTexto do artigo · p. 16 Nordine Sau.Texto do artigo · p. 17 III. Membros das Assembleias Provinciais por Círculo eleitoral 1 - NiassaTexto do artigo · p. 17 Ordem
Distritos
Eleitores
Mandatos
1
Lichinga-Cid
89,608
12
2
Cuamba
100,104
13
3
Lago
38,403
5
4
Chimbonila
44,052
6
5
Majune
15,305
2
6
Mandimba
58,682
8
7
Marrupa
29,572
4
8
Maúa
26,882
3
9
Mavago
12,341
2
10
Mecanhelas
84,918
11
11
Mecula
7,802
1
12
Metarica
15,949
2
13
Muembe
17,051
2
14
Ngaúma
32,785
4
15
Nipepe
15,470
2
16
Sanga
26,141
3
17
Total
615,065
80
Texto do artigo · p. 18 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 16: Deliberação n.º 65/CNE/2014
Texto do artigo, página 16: de 3 de Agosto
Texto do artigo, página 16: Havendo necessidade de proceder à fixação e distribuição do número de deputados da Assembleia da República e dos membros das Assembleias Provinciais por cada círculo eleitoral, de acordo com os dados resultantes do recenseamento eleitoral decorrido de 15 de Fevereiro a 29 de Abril de 2014, a Comissão
Texto do artigo, página 16: Distribuição, por cada círculo eleitoral, de número de deputados da Assembleia da República das Assembleias da República e dos membros das Assembleias Provinciais
Texto do artigo, página 16: I. Deputados da Assembleia da República
Código
Círculo Eleitoral
Eleitores
Mandatos
1
Niassa
615.065
14
2
Cabo Delgado
964.071
22
3
Nampula
2.079.129
47
4
Zambézia
1.948.859
45
5
Tete
971.644
22
6
Manica
712.938
16
7
Sofala
926.746
21
8
Inhambane
598.276
14
9
Gaza
591.194
14
10
Maputo Província
757.594
17
11
Cidade de Maputo
708.812
16
Sub-total
10.874.328
248
12
África
86.985
1
13
Resto do Mundo
1.835
1
Total
10.963.148
250
II. Membros das Assembleias Provinciais por Província
Código
Círculo Eleitoral
Eleitores
Mandatos
1
Niassa
615.065
14
2
Cabo Delgado
964.071
22
3
Nampula
2.079.129
47
4
Zambézia
1.948.859
45
5
Tete
971.644
22
6
Manica
712.938
16
7
Sofala
926.746
21
8
Inhambane
598.276
14
9
Gaza
591.194
14
10
Maputo Província
757.594
17
11
Cidade de Maputo
708.812
16
Sub-total
10.874.328
248
12
África
86.985
1
13
Resto do Mundo
1.835
1
Total
10.963.148
250
Texto do artigo, página 16: Código
Círculo Eleitoral
Eleitores
Membros
1
Niassa
615.065
80
2
Cabo Delgado
964.071
82
3
Nampula
2.079.129
93
4
Zambézia
1.948.859
92
5
Tete
971.644
82
6
Manica
712.938
80
7
Sofala
926.746
82
8
Inhambane
598.276
70
9
Gaza
591.194
70
10
Província de Maputo
757.594
80
11
Cidade de Maputo
708.812
0
Total
10.874.328
811
Código
Círculo Eleitoral
Eleitores
Membros
1
Niassa
615.065
80
2
Cabo Delgado
964.071
82
3
Nampula
2.079.129
93
4
Zambézia
1.948.859
92
5
Tete
971.644
82
6
Manica
712.938
80
7
Sofala
926.746
82
8
Inhambane
598.276
70
9
Gaza
591.194
70
10
Província de Maputo
757.594
80
11
Cidade de Maputo
708.812
0
Total
10.874.328
811
Texto do artigo, página 16: Nacional de Eleições, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 166 da Lei n.º 8/2013, de 27 de Fevereiro e artigo 158
Texto do artigo, página 16: da Lei n.º 4/2013, de 22 de Fevereiro, bem como do artigo 33
da Lei n.º 5/2007, de 9 de Fevereiro e alínea z) do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, determina:
Número ou marcador, página 16: Artigo 1. São fixados e distribuídos os números dos deputados da Assembleias da República e dos membros das Assembleias Provinciais, por província e círculo eleitoral, em anexo a esta Deliberação, fazendo dela parte integrante.
Número ou marcador, página 16: Art. 2. É revogada a Deliberação n.º 29/CNE/2014, de 15
de Maio, que estabelecia a mesma matéria
Número ou marcador, página 16: Art. 3. A presente Deliberação entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 3
Texto do artigo, página 16: de Agosto de 2014. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente da Comissão Nacional de Eleições,Abdul Carimo
Texto do artigo, página 16: Nordine Sau.
Texto do artigo, página 17: III. Membros das Assembleias Provinciais por Círculo eleitoral 1 - Niassa