Resolução n.º 23/CNE/2014

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Resolução n.º 23/CNE/2014

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Texto do artigo · p. 19 Resolução n.º 23/CNE/2014

Texto do artigo · p. 19 de 3 de Agosto

Texto do artigo · p. 19 Havendo necessidade de preencher as vagas existentes nas Comissões de Eleições Distritais da Província de Cabo Delgado, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea a) do n.º 1 e n.º 8, ambos do artigo 44 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, republicada pela Lei n.º 9/2014, de 12 de Março, determina:

Número ou marcador · p. 19 Artigo 1. São designados os cidadãos provenientes das organizações da sociedade civil, para exercerem o cargo de membros das Comissões Distritais de Eleições da Província de Cabo Delgado, de acordo com a lista em anexo à presente resolução, fazendo dela parte integrante.

Número ou marcador · p. 20 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, no dia 3

Texto do artigo · p. 20 do mês de Agosto de 2014. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente da Comissão Nacional de Eleições,Abdul Carimo

Texto do artigo · p. 20 Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 20 Relação nominal dos membros das comissões de eleições distritais da província de Cabo Delgado, por distrito, designados nos termos da alínea a) do n.° 1 e n.º 8 ambos do artigo 44 da Lei n.° 6/2013, de 22 de Fevereiro.

Número ou marcador · p. 20 2. Província de Cabo Delgado

Texto do artigo · p. 20 2.1. Comissão Distrital de Eleições de Balama

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Número ou marcador · p. 20 14. ......................................

Número ou marcador · p. 20 15. Benjamin Francisco Apaina.

Texto do artigo · p. 20 2.2. Comissão Distrital de Eleições de Ancuabe