Despacho Presidencial n.º 42/2021
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 42/2021
- Texto do artigo, página 1: de 31 de Março
- Texto do artigo, página 1: Em virtude do falecimento do membro do Conselho de Estado Daviz Mbepo Simango, no uso das competências que me são conferidas pelas disposições conjugadas da alínea h) do n.º 2 do artigo 163 da Constituição da República, da alínea h) do n.º 2 do artigo 1, do n.º 6 do artigo 7 e do n.º 1 do artigo 9, todos da Lei n.º 5/2005, de 1 de Dezembro, nomeio Raul Manuel Domingos, para o cargo de membro do Conselho de Estado.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 31 de Março de 2021. — O Presidente da República,
- Texto do artigo, página 1: Filipe Jacinto nyusi.
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