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Decreto n.º 12/2016

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Decreto n.º 12/2016

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 12/2016
Texto do artigo · p. 1 de 27 de Maio
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de se proceder à actualização do valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral,
Texto do artigo · p. 1 regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no aparelho de Estado, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. O valor do índice 100 das tabelas indiciárias do sistema de carreiras e remuneração é fixado em:
Número ou marcador · p. 1 a) Carreiras de regime geral e específicas: Meticais
Número ou marcador · p. 1 b) Carreiras de Regime Especial: Meticais
Texto do artigo · p. 1 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 3.278,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5 3.427,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7 4.248,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9 4.394,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 10 4.543,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 11 4.616,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 12 4.727,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 23.278,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 53.427,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 74.248,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 94.394,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 104.543,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 114.616,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 124.727,00
Texto do artigo · p. 1 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14 17.509,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 15 18.818,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 27 14.606,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 18 18.185,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 23 18.238,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32 14.530,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26 14.264,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17 14.878,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51 14.298,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 52 14.036,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78 44.068,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 21 3.340,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 65 8.036,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71 7.580,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 4.847,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76 37.704,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 77 14.962,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 79 43.335,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94 5.953,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 82 25.842,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 83 9.808,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 84 9.277,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 97 3.329,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 4.215,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 1417.509,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1518.818,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 2714.606,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1818.185,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 2318.238,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 3214.530,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 2614.264,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1714.878,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 5114.298,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 5214.036,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 7844.068,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 213.340,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 658.036,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 717.580,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 744.847,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 7637.704,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 7714.962,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 7943.335,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 945.953,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 8225.842,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 839.808,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 849.277,00
Carreira abrangida pelo grupo salarial 973.329,00
Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 994.215,00
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. O valor de índice 100 dos Grupos Salariais 16 e 20 das carreiras de regime especial e diferenciado da Autoridade Tributária de Moçambique, estabelecido no n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho é fixado em 2.399,00MT.
Número ou marcador · p. 2 Art. 3. 1. O valor de índice 100 para as funções de Direcção,
Texto do artigo · p. 2 Chefia e Confiança a que se refere o n.º 4 do artigo 15 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro é fixado em 84.849,00 MT.
Número ou marcador · p. 2 2. O valor de índice 100 para as funções de Direcção, Chefia e Confiança a que se refere o n.º 3 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho é fixado em 69.954,00 MT.
Número ou marcador · p. 2 Art. 4. É acrescido em 4% o valor actual das pensões e rendas vitalícias que constituem encargo do Orçamento do Estado.
Número ou marcador · p. 2 Art. 5. Compete ao Ministro da Economia e Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
Número ou marcador · p. 2 Art. 6. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
Texto do artigo · p. 2 de Abril de 2016. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Maio de 2016. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 12/2016
  3. Texto do artigo, página 1: de 27 de Maio
  4. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de se proceder à actualização do valor do índice 100 das tabelas das carreiras de regime geral,
  5. Texto do artigo, página 1: regime especial e específicas e das funções de direcção, chefia e confiança do Sistema de Carreiras e Remuneração em vigor no aparelho de Estado, ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 22 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro, o Conselho de Ministros decreta:
  6. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. O valor do índice 100 das tabelas indiciárias do sistema de carreiras e remuneração é fixado em:
  7. Número ou marcador, página 1: a) Carreiras de regime geral e específicas: Meticais
  8. Número ou marcador, página 1: b) Carreiras de Regime Especial: Meticais
  9. Texto do artigo, página 1: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 2 3.278,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 5 3.427,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 7 4.248,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 9 4.394,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 10 4.543,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 11 4.616,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 12 4.727,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1 a 23.278,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 3 a 53.427,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 6 a 74.248,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 8 a 94.394,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 104.543,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 114.616,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 124.727,00
  10. Texto do artigo, página 1: Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 14 17.509,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 15 18.818,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 27 14.606,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 18 18.185,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 23 18.238,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 32 14.530,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 26 14.264,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 17 14.878,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 51 14.298,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 52 14.036,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 78 44.068,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 21 3.340,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 65 8.036,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 71 7.580,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 74 4.847,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 76 37.704,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 77 14.962,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 79 43.335,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 94 5.953,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 82 25.842,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 83 9.808,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 84 9.277,00 Carreira abrangida pelo grupo salarial 97 3.329,00 Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 99 4.215,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 13, 1417.509,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1518.818,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 2714.606,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1818.185,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 2318.238,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 25 e 3214.530,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 2614.264,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 1714.878,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 41 e 5114.298,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 5214.036,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 19, 22 e 7844.068,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 213.340,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 658.036,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 66, 67 e 717.580,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 72 e 744.847,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 75, 7637.704,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 7714.962,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 7943.335,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 81, 93 e 945.953,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 8225.842,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 839.808,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 849.277,00
    Carreira abrangida pelo grupo salarial 973.329,00
    Carreiras abrangidas pelos grupos salariais 98 e 994.215,00
  11. Número ou marcador, página 2: Art. 2. O valor de índice 100 dos Grupos Salariais 16 e 20 das carreiras de regime especial e diferenciado da Autoridade Tributária de Moçambique, estabelecido no n.º 2 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho é fixado em 2.399,00MT.
  12. Número ou marcador, página 2: Art. 3. 1. O valor de índice 100 para as funções de Direcção,
  13. Texto do artigo, página 2: Chefia e Confiança a que se refere o n.º 4 do artigo 15 do Decreto n.º 54/2009, de 8 de Setembro é fixado em 84.849,00 MT.
  14. Número ou marcador, página 2: 2. O valor de índice 100 para as funções de Direcção, Chefia e Confiança a que se refere o n.º 3 do artigo 4 do Decreto n.º 17/2010, de 2 de Junho é fixado em 69.954,00 MT.
  15. Número ou marcador, página 2: Art. 4. É acrescido em 4% o valor actual das pensões e rendas vitalícias que constituem encargo do Orçamento do Estado.
  16. Número ou marcador, página 2: Art. 5. Compete ao Ministro da Economia e Finanças divulgar, por despacho, a tabela salarial, com arredondamentos nos respectivos valores.
  17. Número ou marcador, página 2: Art. 6. O presente Decreto produz efeitos a partir de 1
  18. Texto do artigo, página 2: de Abril de 2016. Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 17 de Maio de 2016. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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