Diploma Ministerial n.º 116/2014
Texto extraído + documento associado
Diploma Ministerial n.º 116/2014
- Fonte oficial PDF da publicação
- Conteúdo derivado Texto e localizações
- Conteúdo gerado Nenhum neste texto
- Estado de revisão Ainda não registada
O que significa cada origem
- Fonte oficial
- PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
- Conteúdo derivado
- Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
- Conteúdo gerado
- Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
- Estado de revisão
- Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
| Código | designação | descrição |
|---|---|---|
| 111118 | Subsídio de adaptação | Abono concedido ao funcionário com nomeação definitiva transferido por iniciativa e interesse do Estado. |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 1: Ministério das Finanças
- Texto do artigo, página 1: Diploma Ministerial n.º 116/2014
- Texto do artigo, página 1: de 12 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de introduzir na desagregação do Diploma Ministerial que aprova o Classificador Económico da Despesa (CED), o Subsídio de Adaptação, cujos critérios e requisitos de atribuição são definidos pelo Decreto n.º 7/2014, de 24 de Fevereiro, ao abrigo das competências que me são conferidas pelo n.º 4 do artigo 36 do Regulamento do SISTAFE, aprovado pelo Decreto n.º 23/2004, de 20 de Agosto, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É acrescido o Subsídio de Adaptação à desagregação do Classificador Económico da Despesa, conforme o descritivo em anexo, que constitui parte integrante do presente Diploma.
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. A desagregação e o descritivo referidos no número anterior, devem ser incorporados no Manual de Administração
- Texto do artigo, página 1: Financeira e Procedimentos Contabilísticos e no Manual de Elaboração Orçamental, aquando da sua revisão.
- Número ou marcador, página 1: Art. 3. As dúvidas resultantes da implementação do presente Diploma Ministerial serão esclarecidas pela Direcção Nacional do Orçamento.
- Número ou marcador, página 1: Art. 4. O Presente Diploma entra imediatamente em vigor.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 12 de Junho de 2014. – O Ministro das Finanças, Manuel Chang.
- Número ou marcador, página 1: ANEXO: Desagregação e Descritivo do CED
- Texto do artigo, página 1: Código
designação
descrição
111118
Subsídio de adaptação
Abono concedido ao funcionário com nomeação definitiva transferido por iniciativa e interesse do Estado.
Código designação descrição 111118 Subsídio de adaptação Abono concedido ao funcionário com nomeação definitiva transferido por iniciativa e interesse do Estado. - Texto do artigo, página 1: Ministério da PlaniFiCação e desenvolviMento
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de formalizar a criação das Delegações Regionais do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado, abreviadamente designado por GAZEDA, para a região Centro e Norte do País, ao abrigo do disposto na alínea e) do n.˚ 2 do artigo 2 do Estatuto Orgânico do GAZEDA, aprovado pela Resolução n.˚15/2011, de 5 de Outubro, da Comissão Interministerial da Função Publica, determino:
- Texto do artigo, página 1: 1. São criadas as Delegações Regionais Centro e Norte do Gabinete das Zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado, com sede nas Cidades de Mocuba e Nacala Porto, Províncias da Zambézia e Nampula, respectivamente.
- Texto do artigo, página 1: 2. As normas de organização e funcionamento das Delegações Regionais são estabelecidas pelo respectivo Estatuto – Tipo das Delegações Regionais do Gabinete das zonas Económicas de Desenvolvimento Acelerado.
- Texto do artigo, página 1: 3. O presente Despacho entra em vigor a partir da data da sua
- Texto do artigo, página 1: publicação.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 17 de Julho de 2014. – O Ministro da Planificação e Desenvolvimento, Aiuba Cuereneia.
O PDF é carregado apenas quando pedido.
Melhorar a leitura
Reportar um problema neste documento
O relatório fica ligado ao trecho, página e região de origem resolvidos novamente pelo servidor.
O texto derivado não está disponível para um relatório preciso. Consulte o PDF associado como fonte.