Diploma Ministerial n.º 37/2022
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Diploma Ministerial n.º 37/2022
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| N/O | Designação | Grau de Classificação | Período de Restrinção | Nível de Acesso |
|---|---|---|---|---|
| Grau Confidencial: É atribuída a classificação de Confidencial à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa: • Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; • Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências. | ||||
| 1 | Pesquisas da História da Luta de Libertação Nacional. | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 2 | Base de dados da História da Luta de Libertação Nacional. | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 3 | Projecto de edificação e habitações para combatentes. | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 4 | Depoimentos dos combatentes (entrevistas, biografias, curriculum). | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 5 | Relatórios de pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional. | Confidencial | Até a divulgação | Necessidade de Conhecer |
| 6 | Ficha de Registo para reconhecimento do combatente (Veterano e da Defesa da Soberania e Democracia). | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 7 | Bónus de participação do combatente da Luta de Libertação Nacional. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 8 | Bónus de reinserção social do combatente da Defesa da Soberania e Democracia. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 9 | Fixação da pensão de sobrevivência do combatente. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 10 | Declarações hospitalares. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 11 | Declarações de passagens aéreas. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 12 | Declarações de incentivos fiscais. | Confidencial | Permanente | Necessidade de conhecer |
| 13 | Processos de contratação de investimento e financiamento de projectos aos combatentes. | Confidencial | Até 1 Ano | Necessidade de conhecer |
| 14 | Processos de amortização de financiamento dos projectos dos combatentes. | Confidencial | Até 1 Ano | Necessidade de conhecer |
| 15 | Processo de elaboração de folhetos e livros da História da Luta de Libertação Nacional. | Confidencial | Até 1 ano | Necessidade de conhecer |
| N/O | Designação | Grau de Classificação | Período de Restrinção | Nível de Acesso |
|---|---|---|---|---|
| Grau Restrito É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique. | ||||
| 1 | Processo de identificação de locais de importância histórica. | Restrito | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 2 | Processo de edificação de monumentos. | Restrito | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 3 | Formação de combatentes e seus filhos. | Restrito | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 4 | Distribuição de meios de compensação. | Restrito | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
| 5 | Visitas domiciliárias para combatentes com grande deficiência. | Restrito | Até a divulgação | Necessidade de conhecer |
Fonte textual acessível e tabelas
- Texto do artigo, página 3: MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO ESTATAL E FUNÇÃO PÚBLICA
- Texto do artigo, página 3: Diploma Ministerial n.º 37/2022
- Texto do artigo, página 3: de 1 de Abril
- Texto do artigo, página 3: Havendo necessidade de complementar o Sistema Nacional de Arquivos do Estado, SNAE, ao abrigo do disposto no artigo
- Texto do artigo, página 3: 3 do Decreto n.º 84/2018, de 26 de Dezembro, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, determina:
- Texto do artigo, página 3: 1. É aprovado o Classificador de Informações Classificadas do Ministério dos Combatentes.
- Texto do artigo, página 3: 2. O presente Diploma entra em vigor na data da sua publicação.
- Texto do artigo, página 3: Maputo, aos 1 de Fevereiro de 2022. – A Ministra, Ana Comoane.
- Texto do artigo, página 3: Classificador de Informações Classificadas do Ministério dos Combatentes
- Texto do artigo, página 3: 1. Apresentação e Recomendações Gerais
- Texto do artigo, página 3: No âmbito do Decreto n.º 84/2019, de 26 de Dezembro que aprova o Sistema Nacional de Arquivos do Estado (SNAE), foi aprovado o Classificador de Informações Classificadas para as actividades comuns na Administração Pública, cabendo a cada sector elaborar a proposta de Classificador de Informações Classificadas de acordo com as suas especificidades nos termos do Artigo n.º 84 do Decreto n.º 30/2001, de 15 de Outubro.
- Texto do artigo, página 3: E na perspectiva de assegurar a implementação das normas de Segredo do Estado no que tange a correcta classificação de informações, do Ministério dos Combatentes, criada nos termos do Decreto Presidencial n.º 1/2010, de 15 de Janeiro produziu o presente Classificador de Informações Classificadas, contendo nele arroladas as informações desta natureza, que servirá de um instrumento orientador na atribuição de graus de classificação às informações produzidas pelos funcionários desta instituição.
- Texto do artigo, página 3: 2. Classificador de Informações Classificadas do Ministério dos Combatentes
- Texto do artigo, página 3: N/O
Designação
Grau de Classificação
Período de Restrinção
Nível de Acesso
Grau Confidencial: É atribuída a classificação de Confidencial à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa:
• Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais;
• Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências.
1
Pesquisas da História da Luta de Libertação Nacional.
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
2
Base de dados da História da Luta de Libertação Nacional.
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
3
Projecto de edificação e habitações para combatentes.
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
4
Depoimentos dos combatentes (entrevistas, biografias, curriculum).
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de Conhecer
5
Relatórios de pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional.
Confidencial
Até a divulgação
Necessidade de Conhecer
6
Ficha de Registo para reconhecimento do combatente (Veterano e da Defesa da Soberania e Democracia).
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
7
Bónus de participação do combatente da Luta de Libertação Nacional.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
8
Bónus de reinserção social do combatente da Defesa da Soberania e Democracia.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
9
Fixação da pensão de sobrevivência do combatente.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
10
Declarações hospitalares.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
11
Declarações de passagens aéreas.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
12
Declarações de incentivos fiscais.
Confidencial
Permanente
Necessidade de conhecer
13
Processos de contratação de investimento e financiamento de projectos aos combatentes.
Confidencial
Até 1 Ano
Necessidade de conhecer
14
Processos de amortização de financiamento dos projectos dos combatentes.
Confidencial
Até 1 Ano
Necessidade de conhecer
15
Processo de elaboração de folhetos e livros da História da Luta de Libertação Nacional.
Confidencial
Até 1 ano
Necessidade de conhecer
N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrinção Nível de Acesso Grau Confidencial: É atribuída a classificação de Confidencial à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa: • Afectar a normal produção de bens e serviços fundamentais; • Ocasionar danos na actividade dos órgãos do Estado e suas dependências. 1 Pesquisas da História da Luta de Libertação Nacional. Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 2 Base de dados da História da Luta de Libertação Nacional. Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 3 Projecto de edificação e habitações para combatentes. Confidencial Até a divulgação Necessidade de conhecer 4 Depoimentos dos combatentes (entrevistas, biografias, curriculum). Confidencial Até a divulgação Necessidade de Conhecer 5 Relatórios de pesquisa da História da Luta de Libertação Nacional. Confidencial Até a divulgação Necessidade de Conhecer 6 Ficha de Registo para reconhecimento do combatente (Veterano e da Defesa da Soberania e Democracia). Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 7 Bónus de participação do combatente da Luta de Libertação Nacional. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 8 Bónus de reinserção social do combatente da Defesa da Soberania e Democracia. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 9 Fixação da pensão de sobrevivência do combatente. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 10 Declarações hospitalares. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 11 Declarações de passagens aéreas. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 12 Declarações de incentivos fiscais. Confidencial Permanente Necessidade de conhecer 13 Processos de contratação de investimento e financiamento de projectos aos combatentes. Confidencial Até 1 Ano Necessidade de conhecer 14 Processos de amortização de financiamento dos projectos dos combatentes. Confidencial Até 1 Ano Necessidade de conhecer 15 Processo de elaboração de folhetos e livros da História da Luta de Libertação Nacional. Confidencial Até 1 ano Necessidade de conhecer - Texto do artigo, página 4: N/O
Designação
Grau de Classificação
Período de Restrinção
Nível de Acesso
Grau Restrito
É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique.
1
Processo de identificação de locais de importância histórica.
Restrito
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
2
Processo de edificação de monumentos.
Restrito
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
3
Formação de combatentes e seus filhos.
Restrito
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
4
Distribuição de meios de compensação.
Restrito
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
5
Visitas domiciliárias para combatentes com grande deficiência.
Restrito
Até a divulgação
Necessidade de conhecer
N/O Designação Grau de Classificação Período de Restrinção Nível de Acesso Grau Restrito É atribuída a classificação de Restrito à informação e materiais cuja divulgação não autorizada possa ser desvantajosa para a segurança do Estado e o desenvolvimento do bem-estar dos cidadãos da República de Moçambique. 1 Processo de identificação de locais de importância histórica. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer 2 Processo de edificação de monumentos. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer 3 Formação de combatentes e seus filhos. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer 4 Distribuição de meios de compensação. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer 5 Visitas domiciliárias para combatentes com grande deficiência. Restrito Até a divulgação Necessidade de conhecer
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