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Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de designar o Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento, ao abrigo
Texto do artigo · p. 1 do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 205 da Constituição da República, determino:
Texto do artigo · p. 1 1. Designo José Condungua António Pacheco, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
Texto do artigo · p. 1 2. O Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento
Texto do artigo · p. 1 poderá delegar algumas das suas competências, ao Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, como Ordenador Nacional Suplente.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Março de 2018. – O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
Texto do artigo · p. 1 Despacho
Texto do artigo · p. 1 Havendo necessidade de designar o Ordenador Nacional Suplente do Fundo Europeu de Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 205 da Constituição da República, determino:
Texto do artigo · p. 1 Único. Designo Maria Manuela Lucas, ViceMinistra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ordenadora Nacional Suplente do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
Texto do artigo · p. 1 Maputo, 30 de Março de 2018. – O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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  1. Texto do artigo, página 1: Despacho
  2. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de designar o Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento, ao abrigo
  3. Texto do artigo, página 1: do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 205 da Constituição da República, determino:
  4. Texto do artigo, página 1: 1. Designo José Condungua António Pacheco, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
  5. Texto do artigo, página 1: 2. O Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento
  6. Texto do artigo, página 1: poderá delegar algumas das suas competências, ao Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, como Ordenador Nacional Suplente.
  7. Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Março de 2018. – O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
  8. Texto do artigo, página 1: Despacho
  9. Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de designar o Ordenador Nacional Suplente do Fundo Europeu de Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 205 da Constituição da República, determino:
  10. Texto do artigo, página 1: Único. Designo Maria Manuela Lucas, ViceMinistra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ordenadora Nacional Suplente do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
  11. Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Março de 2018. – O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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