I SÉRIE — n.º 66
BOLETIM DA REPÚBLICA
PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
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Edição I Série n.º 66/2018
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- Título de secção, página 1: Terça-feira, 3 de Abril de 2018 I SÉRIE — Número 66
- Texto lido por imagem, página 1: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
- Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
- Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E. P.
- Parágrafo, página 1: A V I S O
- Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
- Texto lido por imagem, página 1: • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • • •
- Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
- Parágrafo, página 1: Primeiro-Ministro:
- Parágrafo, página 1: Despacho:
- Parágrafo, página 1: Designa José Condungua António Pacheco, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
- Parágrafo, página 1: Despacho:
- Parágrafo, página 1: Designa Maria Manuela Lucas, Vice-Ministra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ordenadora Nacional Suplente do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
- Título de secção, página 1: PRIMEIRO-MINISTRO
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de designar o Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento, ao abrigo
- Texto do artigo, página 1: do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 205 da Constituição da República, determino:
- Texto do artigo, página 1: 1. Designo José Condungua António Pacheco, Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
- Texto do artigo, página 1: 2. O Ordenador Nacional do Fundo Europeu de Desenvolvimento
- Texto do artigo, página 1: poderá delegar algumas das suas competências, ao Vice-Ministro dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, como Ordenador Nacional Suplente.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Março de 2018. – O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
- Texto do artigo, página 1: Despacho
- Texto do artigo, página 1: Havendo necessidade de designar o Ordenador Nacional Suplente do Fundo Europeu de Desenvolvimento, ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º 2 do artigo 205 da Constituição da República, determino:
- Texto do artigo, página 1: Único. Designo Maria Manuela Lucas, ViceMinistra dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, Ordenadora Nacional Suplente do Fundo Europeu de Desenvolvimento.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 30 de Março de 2018. – O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
- Parágrafo, página 1: Preço — 10,00 MT
- Parágrafo, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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