Despacho Presidencial n.º 15/2024
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- Texto do artigo, página 1: Despacho Presidencial n.º 15/2024
- Texto do artigo, página 1: de 3 de Abril
- Texto do artigo, página 1: No uso das competências que me são conferidas pelo artigo 47 da Lei da Polícia da República de Moçambique, aprovada pela Lei n.º 16/2013, de 12 de Agosto, sob proposta do Ministro que superintende a área da ordem e segurança públicas, determino:
- Número ou marcador, página 1: Artigo 1. A passagem à reserva dos seguintes Primeiros Adjuntos do Comissário da Polícia:
- Número ou marcador, página 1: 1. Alfredo Mussa; e
- Número ou marcador, página 1: 2. Paulo Chachie;
- Número ou marcador, página 1: Art. 2. O presente despacho produz efeitos a partir da data da publicação.
- Texto do artigo, página 1: Publique-se. Maputo, 3 de Março de 2024. O Presidente da República, Filipe Jacinto nyusi.
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