Resolução n.º 14/2017
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- Texto do artigo, página 1: de 2 de Maio
- Texto do artigo, página 1: Nos termos do n.º 2 do artigo 8 do Decreto n.º 23/2011, de 8 de Junho, que define as atribuições do Conselho
- Texto do artigo, página 1: de Regulação de Águas (CRA), o Conselho de Ministros determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. Manuel Joaquim Alvarinho, António Fernando Laice e Laurinda dos Anjos Kanji Simão cessam as funções de Membros do Plenário do Conselho de Regulação de Águas.
- Texto do artigo, página 1: Aprovada pelo Conselho de Ministros, em 2 de Maio de 2017. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário.
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