PDF da publicação oficial associado a esta edição. LexIndicia não é o portal oficial.
Conteúdo derivado
Texto, estrutura e localizações extraídos do PDF; podem conter erros e não substituem a fonte.
Conteúdo gerado
Não faz parte deste texto. Quando usado na pesquisa assistida, aparece separado e identificado.
Estado de revisão
Revisão humana ainda não registada para o texto derivado.
Texto do artigo · p. 2 Deliberação n.º 50/CNE/2013Texto do artigo · p. 2 de 14 de AgostoTexto do artigo · p. 2 1. A Comissão Nacional de Eleições recebeu da Comissão
Provincial de Eleições da Zambézia a nota n.º 64/CPE/GP/Z/2013, de 13 de Agosto, pela qual envia a Deliberação n.º 6 da Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane, relativa à colocação dos dísticos nas artérias da Cidade de Quelimane, ostentando a imagem do Edil da Cidade em saudação do Presidente da República por ocasião da sua visita à cidade de Quelimane e à província da Zambézia, no quadro da realização da presidência aberta.
Texto do artigo · p. 2 2. Porque o ofício não vinha acompanhado do respectivo
processo, a Comissão Nacional de Eleições solicitou, à Comissão Provincial de Eleições da Zambézia, a remessa do respectivo processo de Recurso Contencioso de Anulação n.º 3/2013, interposto pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane e os demais documentos ligados ao assunto que não estavam apensos ao expediente. Foram assim remetidos a este órgão os seguintes documentos:
Texto do artigo · p. 2 a) Nota n.º 62/CPE/GP/Z/2013, de 7 de Agosto, enviando a Deliberação n.º 5, de 6 de Agosto;
Texto do artigo · p. 2 b) Deliberação n.º 5/CEC/Z/2013 de 6 de Agosto, que determina a retirada dos dísticos colocados pelo Conselho Municipal de Quelimane, num prazo de 24 horas, a contar da data da recepção da referida deliberação, em virtude de o acto se confundir com a pré-campanha;
Texto do artigo · p. 2 c) Esclarecimento sobre a Deliberação n.º 5, de 6 de Agosto da CPE de Quelimane, dado pela Comissão Provincial de Eleições da Zambézia à Comissão Nacional de Eleições;
Texto do artigo · p. 2 d) Fotografias ilustrativas dos dísticos pendurados aquando da visita do Presidente da República à Cidade de Quelimane; e
Texto do artigo · p. 2 e) Fotografias ilustrativas dos dísticos pendurados por ocasião do Dia Internacional da Juventude (12 de Agosto).
Questões de facto
Texto do artigo · p. 2 3. O recorrente, Conselho Municipal da Cidade de Quelimane,Texto do artigo · p. 2 representado pelo seu Presidente Manuel A. A. L. de Araújo, nas suas alegações fundamenta, nos seguintes termos:Texto do artigo · p. 2 a) Os dísticos tal como foram concebidos não têm por provocação promover uma campanha eleitoral visto que têm por objectivo, apenas, saudar a visita de Sua Excelência o Presidente da República à Província da Zambézia e em particular à Cidade de Quelimane, não havendo nenhum relacionamento entre a visita do Presidente e as eleições municipais que apenas terão lugar no mês de Novembro;Texto do artigo · p. 2 b) Note que, no capítulo II do Título VIII da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, quanto aos ilícitos eleitorais, não está prevista nenhuma sanção para actos de género, aliás, nem esse tipo de acção faz parte de ilícitos.Texto do artigo · p. 2 3. Termina a petição requerendo a anulação da deliberação por
estar em desobediência dos procedimentos legais da República de Moçambique ao ser proferida por órgão sem competências legais para o efeito, além de estar à margem da lei.
Questões de Direito
Texto do artigo · p. 2 4. Atento aos factos arrolados e ao fundamento da deliberação
ora recorrida conclui-se que à questão controvertida são aplicáveis a Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, relativa às funções, composição, organização, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Eleições e a Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, que fixa o quadro jurídico relativo à eleição dos órgãos das autarquias locais, o que afasta, no caso vertente, os instrumentos legais invocados, pelo recorrente na sua petição inicial.
Texto do artigo · p. 2 5. O órgão que proferiu a deliberação que ora se recorre
é a Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane, que na hierarquia administrativa dos órgãos eleitorais pertence ao escalão de distrito, não estando, assim, perante um acto objecto de recurso contencioso, mas sim de reclamação ou recurso hierárquico, pois o recurso contencioso interpõe-se ao Conselho Constitucional sobre as decisões da Comissão Nacional de Eleições, última instância jurídica na hierarquia dos órgãos da administração e gestão eleitoral, conforme o estatuído no artigo 11 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 2 6. As competências dos órgãos de apoio da Comissão Nacional
de Eleições constam do artigo 45 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, e do rol nele estabelecido, para qualquer situação qualificada de ilícito eleitoral que se tome conhecimento, a alíneab) do n.º 1 deste artigo preceitua que deve ser remetido para o Ministério Público. O que no caso vertente não foi observado, pela Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane, antes da tomada da decisão julgada pertinente e legítima.
Texto do artigo · p. 2 7. A Comissão Nacional de Eleições relativamente a esta
matéria, aprecia e decide nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 9 da Lei que se vem citando.
Considerando
Texto do artigo · p. 2 8. Relativamente à qualificação de pré-campanha ao acto
de colocação de dísticos nas artérias da Cidade de Quelimane atrás referida, importa salientar que a Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, é lacunosa, prevendo, tão somente, a matéria referente à campanha e propaganda eleitoral e prevê a punição da propaganda quando realizada depois de encerrado o período da campanha eleitoral.
Texto do artigo · p. 2 9. A imagem ostentada no dístico corresponde a figura do
presidente do Conselho Municipal de Quelimane, ora em exercício, e não de candidato às Eleições Autárquicas de 20 de Novembro de 2013, pois a qualidade de candidato resulta da prática do acto pela Comissão Nacional de Eleições, sobre as candidaturas apresentadas pelo competente proponente, facto que ainda não ocorreu e aliás, está a decorrer desde 7 de Agosto a 6 de Setembro de 2013, o processo de recepção das candidaturas a presidente do Conselho Municipal de Quelimane.
Texto do artigo · p. 2 10. O facto de o nome de Manuel A. A. L. de Araújo, actual
Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, ter sido anunciado publicamente pelos órgãos de comunicação social, candidato a Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, não configura, em si, a qualidade de candidato a Presidente do Conselho Municipal de Quelimane.
Texto do artigo · p. 2 11. Os órgãos da administração eleitoral devem obediência,
apenas, à Constituição e a lei, na sua actuação regem-se pelos princípios de objectividade, dentre outros constantes da alínea c) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, e nos demais diplomas legais aplicáveis.
Texto do artigo · p. 2 12. Quanto aos dísticos, tirando a imagem do Edil de MunicípioTexto do artigo · p. 2 de Quelimane, patente em cada um deles, os restantes elementos deles constantes não caracterizam a pré-campanha eleitoral e nem configuram nenhum ilícito eleitoral.Texto do artigo · p. 3 26 DE AGOSTO DE 2013 554 — (3)Texto do artigo · p. 3 13. Porém, a presença exclusiva da imagem do Presidente
do Conselho Municipal da cidade Quelimane em praça pública num contexto em que o seu nome foi referenciado pelos órgãos de comunicação social para candidato a Presidente do Conselho Municipal pode induzir os destinatários a um acto de campanha à sua pessoa, o que certamente terá levado à Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane a deliberar nos termos da Deliberação n.º 5/2013, de 6 de Agosto, na sua qualidade de órgão de administração e gestão eleitoral que, naquela área de jurisdição, deve assegurar “a igualdade de oportunidade e de tratamento dos partidos políticos e coligações de partidos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes em todos os actos de processo eleitoral”, conforme a alínea c) do n.˚ 1 do artigo 9 da Lei n.˚ 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo · p. 3 14. Face ao contexto político, no município, é de toda
conveniência e recomendável, no quadro da colaboração que a lei impõe a todas as partes que na actuação haja respeito mútuo e cumprimento da ordem estabelecida, por forma que se evite o abuso do direito, nos termos preceituados no artigo 334.º do Código Civil, por qualquer das partes.
Texto do artigo · p. 3 15. Tudo visto e concatenado, a Comissão NacionalTexto do artigo · p. 3 de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, determina:Número ou marcador · p. 3 Artigo 1. Dar provimento ao pedido de Manuel A. A. L. de Araújo, Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, relativamente à incompetência da Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane em razão da matéria sub Júdice, por conseguinte anular a deliberação n.º 5 que ordena a retirada dos dísticos num prazo de 24 horas, a contar da data da receção da referida deliberação.Número ou marcador · p. 3 Art. 2. Orientar a Comissão Provincial de Eleições da Zambézia
para instruir a Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane, a remeter o assunto dos dísticos ao Ministério Público para zelar pela observância da legalidade do acto praticado pelo Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 3 Art. 3. Instruir a Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane
no sentido de se abster de deliberar sobre matérias que se encontra fora do recenseamento e actos eleitorais.
Número ou marcador · p. 3 Art. 4. Os órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições
Instruir a Comissão de Eleições da cidade de Quelimane para, nas questões de ilícitos de que tomem conhecimento, agir nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Número ou marcador · p. 3 Art. 5. A presente Deliberação entra imediatamente emTexto do artigo · p. 3 vigor.Texto do artigo · p. 3 Aprovada em Sessão Plenária do dia 14 de AgostoTexto do artigo · p. 3 de 2013. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.Texto do artigo · p. 3 EDItALTexto do artigo · p. 3 De vinte e três de Julho a seis de Agosto de dois mil e treze decorreu, na Sede da Comissão Nacional de Eleições, o processo de inscrição para participação nas Eleições Autárquicas marcadas para o dia 20 de Novembro de 2013.Texto do artigo · p. 3 Neste período a Comissão Nacional de Eleições, recebeu dezanove pedidos de inscrição dos quais treze dos partidos políticos, cinco dos grupos de cidadãos eleitores proponentes e um de coligação de partidos políticos e dezoito de designação de mandatários de candidatura.Texto do artigo · p. 3 Os partidos políticos coligações de partidos e políticos e grupos de cidadãos eleitores solicitaram a devida inscrição para fins eleitorais, com vista à sua participação nas Eleições Autárquicas de vinte de Novembro de dois mil e treze.Texto do artigo · p. 3 Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessões Plenárias, sucessivas, depois de verificar a regularidade dos processos de inscrição bem como dos documentos que os compõem, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.˚6/2013, de 22 de Fevereiro, conforme as respetivas Deliberações e com efeitos a partir da data de apresentação do pedido, por consenso, deferido os pedidos dos partidos políticos, dos grupos de cidadãos eleitores proponentes e rejeitado o da coligação dos partidos políticos, aceitou, ainda, a designação de mandatários, conforme a relação constante do anexo, ao presente edital fazendo dele parte integrante.Texto do artigo · p. 3 POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente Abdul Carimo Nordine Sau.Texto do artigo · p. 3 Relação dos partidos, Grupos de Cidadãos Eleitores proponentes deferidos e indeferidos de Mandatários aceites paraTexto do artigo · p. 3 Mapa 1 – Partidos Políticos Deferidos
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 3.
FRELIMO
02.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador · p. 3 13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Mapa 2 – Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Texto do artigo · p. 3 N.º ordem
Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes
Data de inscrição
N.º ordem
Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes
Data de inscrição
1.
Associação Juntos pela Cidade - JPC
26.07.2013
2.
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
3.
Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
4.
Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA
Número ou marcador · p. 4 17.
Sérgio Manuel Simone
Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de M o ç a m b i q u e – CINFORTÉCNICA
06.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
10.
Samamad António Alberto Inrule
Partido Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
11.
Ernesto Armando Cossa
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
12.
Alberto Américo Cossa
Partido Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
13.
I s m a e l A b d u l Remane Mussagy
P a r t i d o A l i a n ç a Independente de M o ç a m b i q u e – ALIMO
06.08.2013
14.
Ernesto Silvestre Manhiça
Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça (NATURMA)
06.08.2013
15.
J o ã o R o s a Likalamba
P a r t i d o P a r a a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD
06.08.2013
16.
Alberto Guilaze
Partido Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
17.
Sérgio Manuel Simone
Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de M o ç a m b i q u e – CINFORTÉCNICA
Texto do artigo · p. 4 N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador · p. 4 1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador · p. 4 2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador · p. 4 3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador · p. 4 4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador · p. 4 5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador · p. 4 6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador · p. 4 7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador · p. 4 8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador · p. 4 9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Fonte textual acessível e tabelas
Texto do artigo, página 2: Deliberação n.º 50/CNE/2013
Texto do artigo, página 2: de 14 de Agosto
Texto do artigo, página 2: 1. A Comissão Nacional de Eleições recebeu da Comissão
Provincial de Eleições da Zambézia a nota n.º 64/CPE/GP/Z/2013, de 13 de Agosto, pela qual envia a Deliberação n.º 6 da Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane, relativa à colocação dos dísticos nas artérias da Cidade de Quelimane, ostentando a imagem do Edil da Cidade em saudação do Presidente da República por ocasião da sua visita à cidade de Quelimane e à província da Zambézia, no quadro da realização da presidência aberta.
Texto do artigo, página 2: 2. Porque o ofício não vinha acompanhado do respectivo
processo, a Comissão Nacional de Eleições solicitou, à Comissão Provincial de Eleições da Zambézia, a remessa do respectivo processo de Recurso Contencioso de Anulação n.º 3/2013, interposto pelo Presidente do Conselho Municipal da Cidade de Quelimane e os demais documentos ligados ao assunto que não estavam apensos ao expediente. Foram assim remetidos a este órgão os seguintes documentos:
Texto do artigo, página 2: a) Nota n.º 62/CPE/GP/Z/2013, de 7 de Agosto, enviando a Deliberação n.º 5, de 6 de Agosto;
Texto do artigo, página 2: b) Deliberação n.º 5/CEC/Z/2013 de 6 de Agosto, que determina a retirada dos dísticos colocados pelo Conselho Municipal de Quelimane, num prazo de 24 horas, a contar da data da recepção da referida deliberação, em virtude de o acto se confundir com a pré-campanha;
Texto do artigo, página 2: c) Esclarecimento sobre a Deliberação n.º 5, de 6 de Agosto da CPE de Quelimane, dado pela Comissão Provincial de Eleições da Zambézia à Comissão Nacional de Eleições;
Texto do artigo, página 2: d) Fotografias ilustrativas dos dísticos pendurados aquando da visita do Presidente da República à Cidade de Quelimane; e
Texto do artigo, página 2: e) Fotografias ilustrativas dos dísticos pendurados por ocasião do Dia Internacional da Juventude (12 de Agosto).
Questões de facto
Texto do artigo, página 2: 3. O recorrente, Conselho Municipal da Cidade de Quelimane,
Texto do artigo, página 2: representado pelo seu Presidente Manuel A. A. L. de Araújo, nas suas alegações fundamenta, nos seguintes termos:
Texto do artigo, página 2: a) Os dísticos tal como foram concebidos não têm por provocação promover uma campanha eleitoral visto que têm por objectivo, apenas, saudar a visita de Sua Excelência o Presidente da República à Província da Zambézia e em particular à Cidade de Quelimane, não havendo nenhum relacionamento entre a visita do Presidente e as eleições municipais que apenas terão lugar no mês de Novembro;
Texto do artigo, página 2: b) Note que, no capítulo II do Título VIII da Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, quanto aos ilícitos eleitorais, não está prevista nenhuma sanção para actos de género, aliás, nem esse tipo de acção faz parte de ilícitos.
Texto do artigo, página 2: 3. Termina a petição requerendo a anulação da deliberação por
estar em desobediência dos procedimentos legais da República de Moçambique ao ser proferida por órgão sem competências legais para o efeito, além de estar à margem da lei.
Questões de Direito
Texto do artigo, página 2: 4. Atento aos factos arrolados e ao fundamento da deliberação
ora recorrida conclui-se que à questão controvertida são aplicáveis a Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, relativa às funções, composição, organização, competência e funcionamento da Comissão Nacional de Eleições e a Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, que fixa o quadro jurídico relativo à eleição dos órgãos das autarquias locais, o que afasta, no caso vertente, os instrumentos legais invocados, pelo recorrente na sua petição inicial.
Texto do artigo, página 2: 5. O órgão que proferiu a deliberação que ora se recorre
é a Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane, que na hierarquia administrativa dos órgãos eleitorais pertence ao escalão de distrito, não estando, assim, perante um acto objecto de recurso contencioso, mas sim de reclamação ou recurso hierárquico, pois o recurso contencioso interpõe-se ao Conselho Constitucional sobre as decisões da Comissão Nacional de Eleições, última instância jurídica na hierarquia dos órgãos da administração e gestão eleitoral, conforme o estatuído no artigo 11 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 2: 6. As competências dos órgãos de apoio da Comissão Nacional
de Eleições constam do artigo 45 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, e do rol nele estabelecido, para qualquer situação qualificada de ilícito eleitoral que se tome conhecimento, a alíneab) do n.º 1 deste artigo preceitua que deve ser remetido para o Ministério Público. O que no caso vertente não foi observado, pela Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane, antes da tomada da decisão julgada pertinente e legítima.
Texto do artigo, página 2: 7. A Comissão Nacional de Eleições relativamente a esta
matéria, aprecia e decide nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 9 da Lei que se vem citando.
Considerando
Texto do artigo, página 2: 8. Relativamente à qualificação de pré-campanha ao acto
de colocação de dísticos nas artérias da Cidade de Quelimane atrás referida, importa salientar que a Lei n.º 7/2013, de 22 de Fevereiro, é lacunosa, prevendo, tão somente, a matéria referente à campanha e propaganda eleitoral e prevê a punição da propaganda quando realizada depois de encerrado o período da campanha eleitoral.
Texto do artigo, página 2: 9. A imagem ostentada no dístico corresponde a figura do
presidente do Conselho Municipal de Quelimane, ora em exercício, e não de candidato às Eleições Autárquicas de 20 de Novembro de 2013, pois a qualidade de candidato resulta da prática do acto pela Comissão Nacional de Eleições, sobre as candidaturas apresentadas pelo competente proponente, facto que ainda não ocorreu e aliás, está a decorrer desde 7 de Agosto a 6 de Setembro de 2013, o processo de recepção das candidaturas a presidente do Conselho Municipal de Quelimane.
Texto do artigo, página 2: 10. O facto de o nome de Manuel A. A. L. de Araújo, actual
Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, ter sido anunciado publicamente pelos órgãos de comunicação social, candidato a Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, não configura, em si, a qualidade de candidato a Presidente do Conselho Municipal de Quelimane.
Texto do artigo, página 2: 11. Os órgãos da administração eleitoral devem obediência,
apenas, à Constituição e a lei, na sua actuação regem-se pelos princípios de objectividade, dentre outros constantes da alínea c) do n.º 2 do artigo 5 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, e nos demais diplomas legais aplicáveis.
Texto do artigo, página 2: 12. Quanto aos dísticos, tirando a imagem do Edil de Município
Texto do artigo, página 2: de Quelimane, patente em cada um deles, os restantes elementos deles constantes não caracterizam a pré-campanha eleitoral e nem configuram nenhum ilícito eleitoral.
Texto do artigo, página 3: 26 DE AGOSTO DE 2013 554 — (3)
Texto do artigo, página 3: 13. Porém, a presença exclusiva da imagem do Presidente
do Conselho Municipal da cidade Quelimane em praça pública num contexto em que o seu nome foi referenciado pelos órgãos de comunicação social para candidato a Presidente do Conselho Municipal pode induzir os destinatários a um acto de campanha à sua pessoa, o que certamente terá levado à Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane a deliberar nos termos da Deliberação n.º 5/2013, de 6 de Agosto, na sua qualidade de órgão de administração e gestão eleitoral que, naquela área de jurisdição, deve assegurar “a igualdade de oportunidade e de tratamento dos partidos políticos e coligações de partidos ou grupos de cidadãos eleitores proponentes em todos os actos de processo eleitoral”, conforme a alínea c) do n.˚ 1 do artigo 9 da Lei n.˚ 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Texto do artigo, página 3: 14. Face ao contexto político, no município, é de toda
conveniência e recomendável, no quadro da colaboração que a lei impõe a todas as partes que na actuação haja respeito mútuo e cumprimento da ordem estabelecida, por forma que se evite o abuso do direito, nos termos preceituados no artigo 334.º do Código Civil, por qualquer das partes.
Texto do artigo, página 3: 15. Tudo visto e concatenado, a Comissão Nacional
Texto do artigo, página 3: de Eleições, reunida em Sessão Plenária, nos termos da alínea f) do n.º 2 do artigo 9 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, por consenso, determina:
Número ou marcador, página 3: Artigo 1. Dar provimento ao pedido de Manuel A. A. L. de Araújo, Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, relativamente à incompetência da Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane em razão da matéria sub Júdice, por conseguinte anular a deliberação n.º 5 que ordena a retirada dos dísticos num prazo de 24 horas, a contar da data da receção da referida deliberação.
Número ou marcador, página 3: Art. 2. Orientar a Comissão Provincial de Eleições da Zambézia
para instruir a Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane, a remeter o assunto dos dísticos ao Ministério Público para zelar pela observância da legalidade do acto praticado pelo Presidente do Conselho Municipal de Quelimane, nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Número ou marcador, página 3: Art. 3. Instruir a Comissão de Eleições da Cidade de Quelimane
no sentido de se abster de deliberar sobre matérias que se encontra fora do recenseamento e actos eleitorais.
Número ou marcador, página 3: Art. 4. Os órgãos de apoio da Comissão Nacional de Eleições
Instruir a Comissão de Eleições da cidade de Quelimane para, nas questões de ilícitos de que tomem conhecimento, agir nos termos previstos na alínea b) do n.º 1 do artigo 45 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro.
Número ou marcador, página 3: Art. 5. A presente Deliberação entra imediatamente em
Texto do artigo, página 3: vigor.
Texto do artigo, página 3: Aprovada em Sessão Plenária do dia 14 de Agosto
Texto do artigo, página 3: de 2013. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 3: EDItAL
Texto do artigo, página 3: De vinte e três de Julho a seis de Agosto de dois mil e treze decorreu, na Sede da Comissão Nacional de Eleições, o processo de inscrição para participação nas Eleições Autárquicas marcadas para o dia 20 de Novembro de 2013.
Texto do artigo, página 3: Neste período a Comissão Nacional de Eleições, recebeu dezanove pedidos de inscrição dos quais treze dos partidos políticos, cinco dos grupos de cidadãos eleitores proponentes e um de coligação de partidos políticos e dezoito de designação de mandatários de candidatura.
Texto do artigo, página 3: Os partidos políticos coligações de partidos e políticos e grupos de cidadãos eleitores solicitaram a devida inscrição para fins eleitorais, com vista à sua participação nas Eleições Autárquicas de vinte de Novembro de dois mil e treze.
Texto do artigo, página 3: Assim, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessões Plenárias, sucessivas, depois de verificar a regularidade dos processos de inscrição bem como dos documentos que os compõem, nos termos da alínea g) do n.º 1 do artigo 9 da Lei n.˚6/2013, de 22 de Fevereiro, conforme as respetivas Deliberações e com efeitos a partir da data de apresentação do pedido, por consenso, deferido os pedidos dos partidos políticos, dos grupos de cidadãos eleitores proponentes e rejeitado o da coligação dos partidos políticos, aceitou, ainda, a designação de mandatários, conforme a relação constante do anexo, ao presente edital fazendo dele parte integrante.
Texto do artigo, página 3: POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 3: Relação dos partidos, Grupos de Cidadãos Eleitores proponentes deferidos e indeferidos de Mandatários aceites para
Texto do artigo, página 3: Mapa 1 – Partidos Políticos Deferidos
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 3.
FRELIMO
02.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Número ou marcador, página 3: 13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Mapa 2 – Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes
N.º ordem
Partido Político
Data de inscrição
1.
Movimento Democrático de Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
3.
FRELIMO
02.08.2013
4.
Trabalhista -PT
02.08.2013
5.
Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
6.
Movimento Patriótico para a Democracia – MPD
02.08.2013
7.
Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
8.
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
9.
Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
10.
Aliança Independente de Moçambique – ALIMO
06.08.2013
11.
Para a Paz, Democracia e Desenvolvimento
– PDD
06.08.2013
12.
Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
13.
Nacional de Moçambique – PANAMO
06.08.2013
Texto do artigo, página 3: N.º ordem
Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes
Data de inscrição
N.º ordem
Grupos de Cidadãos Eleitores Proponentes
Data de inscrição
1.
Associação Juntos pela Cidade - JPC
26.07.2013
2.
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
3.
Associação dos Trabalhadores Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
4.
Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça – NATURMA
Número ou marcador, página 4: 13.
I s m a e l A b d u l Remane Mussagy
P a r t i d o A l i a n ç a Independente de M o ç a m b i q u e – ALIMO
06.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
10.
Samamad António Alberto Inrule
Partido Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
11.
Ernesto Armando Cossa
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
12.
Alberto Américo Cossa
Partido Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
13.
I s m a e l A b d u l Remane Mussagy
P a r t i d o A l i a n ç a Independente de M o ç a m b i q u e – ALIMO
06.08.2013
14.
Ernesto Silvestre Manhiça
Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça (NATURMA)
06.08.2013
15.
J o ã o R o s a Likalamba
P a r t i d o P a r a a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD
06.08.2013
16.
Alberto Guilaze
Partido Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
17.
Sérgio Manuel Simone
Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de M o ç a m b i q u e – CINFORTÉCNICA
Número ou marcador, página 4: 17.
Sérgio Manuel Simone
Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de M o ç a m b i q u e – CINFORTÉCNICA
06.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
10.
Samamad António Alberto Inrule
Partido Independente de Moçambique – PIMO
05.08.2013
11.
Ernesto Armando Cossa
Da Reconciliação Nacional – PARENA
05.08.2013
12.
Alberto Américo Cossa
Partido Os Verdes de Moçambique – P.V.M.
06.08.2013
13.
I s m a e l A b d u l Remane Mussagy
P a r t i d o A l i a n ç a Independente de M o ç a m b i q u e – ALIMO
06.08.2013
14.
Ernesto Silvestre Manhiça
Associação dos Naturais e Residentes da Manhiça (NATURMA)
06.08.2013
15.
J o ã o R o s a Likalamba
P a r t i d o P a r a a Paz, Democracia e Desenvolvimento – PDD
06.08.2013
16.
Alberto Guilaze
Partido Do Progresso Liberal de Moçambique – PPLM
06.08.2013
17.
Sérgio Manuel Simone
Associação de Jovens Técnicos Portadores de Deficiência de M o ç a m b i q u e – CINFORTÉCNICA
Texto do artigo, página 4: N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador, página 4: 1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador, página 4: 2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador, página 4: 3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador, página 4: 4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador, página 4: 5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador, página 4: 6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador, página 4: 7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador, página 4: 8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
Número ou marcador, página 4: 9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA
05.08.2013
N.º ordem
Mandatário (a)
Organização pela qual foi designado (a)
Data de inscrição
1.
José Manuel de Sousa
Partido Movimento D e m o c r á t i c o d e Moçambique – MDM
25.07.2013
2.
Zacarias Esaú Cossa
Associação Juntos Pela Cidade – JPC
26.07.2013
3.
Chabane Fernando
Partido Humanitário de Moçambique – PAHUMO
30.07.2013
4.
Alves António
Associação para a Educação Moral e Cívica na Exploração de Recursos Naturais – ASSEMONA
31.07.2013
5.
Verónica Macamo Dlhovo
FRELIMO
02.08.2013
6.
João Paulino Jasse
Partido Trabalhista – PT
02.08.2013
7.
Elias José Matsimbe
Partido Ecologista Movimento da Terra – PEC-MT
02.08.2013
8.
António Manjate
Partido Movimento Patriótico para a Democracia -MPD
02.08.2013
9.
Eduardo António Intsamuele
A s s o c i a ç ã o d o s T r a b a l h a d o r e s Rodoviários de Gaza – ASTROGAZA