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Decreto n.º 41/2013

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Decreto n.º 41/2013

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Texto do artigo · p. 1 CONSELHO DE MINISTROS
Texto do artigo · p. 1 Decreto n.º 41/2013
Texto do artigo · p. 1 de 23 de Agosto
Texto do artigo · p. 1 Considerando as características físico-geográficas, a flora, os efectivos e a diversidade de espécies faunísticas, urge promover a conservação da biodiversidade mediante a utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos com benefícios para o ambiente, população local e investidores, proporcionando retornos económicos para o País e o concessionário e melhoria das condições de vida da população local.
Texto do artigo · p. 1 Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 22 conjugado com o artigo 6, ambos da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, o Conselho de Ministros decreta.
Texto do artigo · p. 1 Único: É criada a Coutada Oficial de Messalo, destinada à actividade de caça desportiva, localizada no Distrito de Marrupa, Província do Niassa de acordo com o mapa e as coordenadas, em anexo ao presente Decreto e que dele são parte integrante.
Texto do artigo · p. 1 Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Julho
Texto do artigo · p. 1 de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
Texto do artigo · p. 2 REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PROVÍNCIA DE NIASSA DISTRITO DE MARRUPA ESBOÇO DE LOCALIZAÇÃO DA COUTADA OFICIAL DE MESSALO 37°00' 300000 37°30' 360000 38°00' 420000 N MECULA MONTEPUEZ BALAMA NIPEPE MARRUPA R. Lugenda R. Messalo 11 12 13 14 15 16 Legenda PONTOS COORDENADAS X Y ESCALA 1 : 1 000 000 Projecção UTM, WGS84, Zona 37s Designação Area (km2) Perímetro (km) Coutada oficial de Messalo 1227 157,3 Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção, 2013 Av. Josina Machel, 537, Maputo www.cenacarta.com 37°00' 300000 37°30' 360000 38°00' 420000 12°30' 13°00' 13°30' 14°00' 8640000 8580000 8520000 8460000
DesignaçãoArea (km2)Perímetro (km)
Coutada oficial de Messalo1227157,3
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  1. Texto do artigo, página 1: CONSELHO DE MINISTROS
  2. Texto do artigo, página 1: Decreto n.º 41/2013
  3. Texto do artigo, página 1: de 23 de Agosto
  4. Texto do artigo, página 1: Considerando as características físico-geográficas, a flora, os efectivos e a diversidade de espécies faunísticas, urge promover a conservação da biodiversidade mediante a utilização sustentável dos recursos florestais e faunísticos com benefícios para o ambiente, população local e investidores, proporcionando retornos económicos para o País e o concessionário e melhoria das condições de vida da população local.
  5. Texto do artigo, página 1: Nestes termos, ao abrigo da alínea b) do n.º 3 do artigo 22 conjugado com o artigo 6, ambos da Lei n.º 19/97, de 1 de Outubro, o Conselho de Ministros decreta.
  6. Texto do artigo, página 1: Único: É criada a Coutada Oficial de Messalo, destinada à actividade de caça desportiva, localizada no Distrito de Marrupa, Província do Niassa de acordo com o mapa e as coordenadas, em anexo ao presente Decreto e que dele são parte integrante.
  7. Texto do artigo, página 1: Aprovado pelo Conselho de Ministros, aos 9 de Julho
  8. Texto do artigo, página 1: de 2013. Publique-se. O Primeiro-Ministro, Alberto Clementino António Vaquina.
  9. Texto do artigo, página 2: REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE PROVÍNCIA DE NIASSA DISTRITO DE MARRUPA ESBOÇO DE LOCALIZAÇÃO DA COUTADA OFICIAL DE MESSALO 37°00' 300000 37°30' 360000 38°00' 420000 N MECULA MONTEPUEZ BALAMA NIPEPE MARRUPA R. Lugenda R. Messalo 11 12 13 14 15 16 Legenda PONTOS COORDENADAS X Y ESCALA 1 : 1 000 000 Projecção UTM, WGS84, Zona 37s Designação Area (km2) Perímetro (km) Coutada oficial de Messalo 1227 157,3 Centro Nacional de Cartografia e Teledetecção, 2013 Av. Josina Machel, 537, Maputo www.cenacarta.com 37°00' 300000 37°30' 360000 38°00' 420000 12°30' 13°00' 13°30' 14°00' 8640000 8580000 8520000 8460000
    DesignaçãoArea (km2)Perímetro (km)
    Coutada oficial de Messalo1227157,3
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