Resolução n.º 1/CSMJ/2014
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- Texto do artigo, página 1: Resolução n.º 1/CSMJ/2014
- Texto do artigo, página 1: de 25 de Agosto
- Texto do artigo, página 1: Ao abrigo do disposto pelo artigo 242, n.ºs 1, alínea c) e 3 da Constituição da República, conjugado com os artigos 33 e 35, ambos do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado pela Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, o Conselho Superior da Magistratura Judicial determina:
- Texto do artigo, página 1: Único. É designado para integrar o Conselho Constitucional,
- Texto do artigo, página 1: Ozias Pondja, Juiz Conselheiro do Tribunal Supremo. Aprovada na Sessão do dia 21 de Agosto de 2014.
- Texto do artigo, página 1: Maputo, 21 de Agosto de 2014. – O Presidente, Adelino Manuel Muchanga.
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