Deliberação n.º 3/CNE/2017

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Deliberação n.º 3/CNE/2017

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Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 3/CNE/2017

Texto do artigo · p. 1 de 21 de Abril

Texto do artigo · p. 1 Havendo a necessidade de definir as etapas do período da realização dos actos eleitorais para a eleição dos Órgãos

Texto do artigo · p. 1 Autárquicos, uma vez marcada a data da sua realização, pelo Decreto n.º 7/2017, de 5 de Abril, sob proposta do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da combinação do preceituado na alínea a) do artigo 52, alínea a) do n.º 2 do artigo 9 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:

Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, em anexo à presente Resolução, do qual é parte integrante.

Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O Calendário aprovado, deve ser apresentado ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.

Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O Calendário do sufrágio eleitoral deve ser entregue aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos, mediante notificação.

Número ou marcador · p. 1 Art. 4. Deve-se proceder a uma ampla divulgação do Calendário do sufrágio eleitoral recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.

Número ou marcador · p. 1 Art. 5. A presente Resolução entra em vigor a partir da data

Texto do artigo · p. 1 da sua publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 21

Texto do artigo · p. 1 de Abril de 2017. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.

Texto do artigo · p. 2 DasEleiçõesAutárquicasde10deOutubrode2018

Texto do artigo · p. 2 CalendáriodoSufrágioEleitoral

Texto do artigo · p. 2 n.º Abrilde201703.06.2017

Texto do artigo · p. 2 IInsInícioTérmino

Texto do artigo · p. 2 1.ConõesProvinciais

Texto do artigo · p. 2 deErtigo42daLei

Texto do artigo · p. 2 n.ºblicadapelaLei

Texto do artigo · p. 2 2.ConesdeEleições

Texto do artigo · p. 2 Término 03.06.2017 03.07.2017 Término Outubrode2017 Início Abrilde2017 Junhode2017 Início Maiode2017 InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro). FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). I

Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I	1.	2.	II	3.

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Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
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Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I	1.	2.	II	3.

Texto do artigo · p. 2 Maiode2017Outubrode2017

Texto do artigo · p. 2 deF Junhode201703.07.2017

Texto do artigo · p. 2 IIFixaEleitoralInícioTérmino

Texto do artigo · p. 2 Dis.º6/2013,de22

Número ou marcador · p. 2 3. FixeloConselhode

Texto do artigo · p. 2 MineEleições(n.2º

Texto do artigo · p. 2 doa5/2013,de22⁰

Texto do artigo · p. 2 deF.º8/2014,de12

Texto do artigo · p. 2 deM

Texto do artigo · p. 3 Término 30.01.2018 26.02.2018 Término Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional Término 24.09.2018 31.01.2018 31.12.2017 17.02.2018 Início 26.01.2018 26.01.2018 Inicio 21.04.2017 Início Julhode2017 01.01.2017 01.01.2017 14.07.2017 FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro). CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço. ObservaçãoEleitoral Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro) RecenseamentoEleitoral CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral. DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral. III 4

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

Número ou marcador · p. 3 5. IV V

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Número ou marcador · p. 3 8. 9.

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Texto do artigo · p. 3 eproclamação

Texto do artigo · p. 3 InicioTérmino

Texto do artigo · p. 3 26.01.201830.01.2018

Texto do artigo · p. 3 26.01.201826.02.2018

Texto do artigo · p. 3 21.04.2017Validação

Texto do artigo · p. 3 InícioTérmino

Texto do artigo · p. 3 Início 26.01.2018

Texto do artigo · p. 3 dosresultados

Texto do artigo · p. 3 peloConselho

Texto do artigo · p. 3 Constitucional

Texto do artigo · p. 3 01.01.201731.01.2018

Texto do artigo · p. 3 01.01.201731.12.2017

Texto do artigo · p. 3 eleitorais

Texto do artigo · p. 3 Julhode201724.09.2018

Texto do artigo · p. 3 InícioTérmino

Texto do artigo · p. 3 Término 24.09.2018

Texto do artigo · p. 3 14.07.201717.02.2018

Texto do artigo · p. 4 ConselhodeMinistros 29/04/2018

Texto do artigo · p. 4 01.05.201804.05.2018

Texto do artigo · p. 4 Aserfixadopelo

Texto do artigo · p. 4 29/04/2018 04.05.2018 09.09.2018 10.10.2018 18.06.2018 02.06.2018 18.07.2018 Aserfixadopelo ConselhodeMinistros 01.05.2018 30.04.2018 10.09.2018 30.04.2018 02.05.2018 18.06.2018 Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço). Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço). Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço). Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso. ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).

29/04/2018	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/2018	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Número ou marcador · p. 4 15. 16.

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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Texto do artigo · p. 4 10.09.201810.10.2018

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Texto do artigo · p. 5 Término Término 15.06.2018 15.06.2018 19.07.2018 22.06.2018 24.06.2018 Início Início 01.06.2018 01.06.2018 17.06.2018 20.06.2018 23.06.2018 InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro). ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação. ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril). RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua VI

Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Texto do artigo · p. 6 Término 27.07.2018 27.07.2018 06.08.2018 10.08.2018 15.08.2018 Inicio 21.06.2018 21.06.2018 28.07.2018 06.08.2018 10.08.2018 identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril). ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril). AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, VII

	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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Texto do artigo · p. 7 24.08.2018 27.08.2018 30.08.2018 30.09.2018 29.08.2018 05.10.2018 Término 07.10.2018 15.08.2018 24.08.2018 28.08.2018 25.06.2018 21.06.2018 15.06.2018 Início 25.09.2018 de23deAbril). Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Produçãoeentregadomaterialeleitoral. Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

Número ou marcador · p. 7 a) CandidatoaPCM;

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

Número ou marcador · p. 7 b) MembrosdaAssembleiaMunicipal. Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação. CampanhaEleitoral Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

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	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

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	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

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	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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Texto do artigo · p. 8 30.10.2018 Término 10.09.2018 10.09.2018 24.08.2018 25.08.2018 25.08.2018 25.09.2018 Início 17.08.2018 17.08.2018 17.07.2018 21.08.2018 21.08.2018 de23deAbril). Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). PreparaçãodoSufrágio Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto. Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei

	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
	34.	IX	35.	36.	37.	38.	39.

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Texto do artigo · p. 9 22.08.2018 20.09.2018 07.10.2018 Término 10.10.2018 10.10.2018 01.08.2018 17.08.2018 21.09.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 n.º10/2014,de23deAbril). Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Sufrágio Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).

	22.08.2018	20.09.2018	07.10.2018	Término	10.10.2018	10.10.2018
	01.08.2018	17.08.2018	21.09.2018	Início	10.10.2018	10.10.2018
n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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	01.08.2018	17.08.2018	21.09.2018	Início	10.10.2018	10.10.2018
n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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	22.08.2018	20.09.2018	07.10.2018	Término	10.10.2018	10.10.2018
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
	40.	41.	42.	X	43.	44.

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Texto do artigo · p. 10 10.10.2018 12.10.2018 15.10.2018 18.10.2018 13.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 13.10.2018 16.10.2018 11.10.2018 14.10.2018 Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).

10.10.2018	12.10.2018	15.10.2018	18.10.2018	13.10.2018	18.10.2018
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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10.10.2018	10.10.2018	13.10.2018	16.10.2018	11.10.2018	14.10.2018
Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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10.10.2018	12.10.2018	15.10.2018	18.10.2018	13.10.2018	18.10.2018
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Texto do artigo · p. 11 Término 10.10.2018 11.10.2018 11.10.2018 11.10.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 ApuramentodosResultadosEleitorais ApuramentoParcial Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). XI

Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
59.	60.	61.	62.	63.

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12.10.2018	13.10.2018	18.10.2018	18.10.2018	23.10.2018
10.10.2018	11.10.2018	14.10.2018	14.10.2018	18.10.2018
Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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12.10.2018	13.10.2018	18.10.2018	18.10.2018	23.10.2018
10.10.2018	11.10.2018	14.10.2018	14.10.2018	18.10.2018
Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Texto do artigo · p. 13 s

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Texto do artigo · p. 13 14.10.201818.10.2018

Texto do artigo · p. 13 18.10.201823.10.2018

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Texto do artigo · p. 14 elaLei 18.10.201823.10.2018

Texto do artigo · p. 14 leiade

Texto do artigo · p. 14 daLei

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Texto do artigo · p. 14 23.10.2018 24.10.2018 24.10.2018 29.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 25.10.2018 ApuramentoGeral Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). XIII

	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
XIII	64.	65.	66.	67.

Texto do artigo · p. 14 64.

	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
XIII	64.	65.	66.	67.

Número ou marcador · p. 14 66. 67.

	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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Texto do artigo · p. 14 blicada 10.10.201824.10.2018

Texto do artigo · p. 14 10.10.201824.10.2018

Texto do artigo · p. 14 o,pelo

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Texto do artigo · p. 14 artigo

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Texto do artigo · p. 14 leição,

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Texto do artigo · p. 14 25.10.201829.10.2018

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Texto do artigo · p. 14 l,num

Texto do artigo · p. 14 ãodos

Texto do artigo · p. 14 ,de22 ,de23

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Texto do artigo · p. 15 24.10.2018 29.10.2018 Término 29.10.2018 ……………… ……………… Término Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional. 10.10.2018 10.10.2018 Início 25.10.2018 ………………… Início …………………. DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril. DestruiçãodosBoletinsdeVoto Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Texto do artigo · p. 15 68.

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Número ou marcador · p. 15 69. XIV

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Texto do artigo · p. 15 70.

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Número ou marcador · p. 15 71. XV 72.

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Texto do artigo · p. 15 10.10.201824.10.2018

Texto do artigo · p. 15 ………………

Texto do artigo · p. 15 10.10.201829.10.2018

Texto do artigo · p. 15 25.10.201829.10.2018

Texto do artigo · p. 15 InícioTérmino

Texto do artigo · p. 15 Início

Texto do artigo · p. 15 Apósavalidaçãoe

Texto do artigo · p. 15 proclamaçãodos

Texto do artigo · p. 15 resultadoseleitorais

Texto do artigo · p. 15 peloConselho

Texto do artigo · p. 15 .....

Texto do artigo · p. 15 …………………………………

Texto do artigo · p. 15 Constitucional.

Texto do artigo · p. 15 InícioTérmino

Texto do artigo · p. 15 .....

Texto do artigo · p. 15 ………………….

Texto do artigo · p. 15 ..... ..... ..... ..... ..... ..... .....

Texto do artigo · p. 15 .....

Texto do artigo · p. 15 ..... .....

Texto do artigo · p. 16 Término Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR. Início ……………….. MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa ,dosresultadosfinaisdopublicaçãoemBoletimdaRepública apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). XVI 73.

Término	Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR.
Início	………………..
MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos	Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa ,dosresultadosfinaisdopublicaçãoemBoletimdaRepública apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
XVI	73.

Texto do artigo · p. 16 ………………..Até20diasapósa

Texto do artigo · p. 16 publicaçãodos

Texto do artigo · p. 16 resultadosfinaisno

Texto do artigo · p. 16 XVIMarcstiduradosÓrgãosEleitosInícioTérmino

Texto do artigo · p. 16 BR.

Texto do artigo · p. 16 Marcaeinvestiduradoscandidatoseleitos,73.

Texto do artigo · p. 16 atéviidentesdosconselhosmunicipaise

Texto do artigo · p. 16 quinzesdasassembleiasmunicipais,apósa

Texto do artigo · p. 16 ,dosresultadosfinaisdopublicRepública

Texto do artigo · p. 16 apuramLein.º7/2013,de22deFevereiro,

Texto do artigo · p. 16 alteradein.º10/2014,de23deAbril).

Texto do artigo · p. 16 XVI

Fonte textual acessível e tabelas

Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 3/CNE/2017
Texto do artigo, página 1: de 21 de Abril
Texto do artigo, página 1: Havendo a necessidade de definir as etapas do período da realização dos actos eleitorais para a eleição dos Órgãos
Texto do artigo, página 1: Autárquicos, uma vez marcada a data da sua realização, pelo Decreto n.º 7/2017, de 5 de Abril, sob proposta do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da combinação do preceituado na alínea a) do artigo 52, alínea a) do n.º 2 do artigo 9 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, em anexo à presente Resolução, do qual é parte integrante.
Número ou marcador, página 1: Art. 2. O Calendário aprovado, deve ser apresentado ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
Número ou marcador, página 1: Art. 3. O Calendário do sufrágio eleitoral deve ser entregue aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos, mediante notificação.
Número ou marcador, página 1: Art. 4. Deve-se proceder a uma ampla divulgação do Calendário do sufrágio eleitoral recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.
Número ou marcador, página 1: Art. 5. A presente Resolução entra em vigor a partir da data
Texto do artigo, página 1: da sua publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 21
Texto do artigo, página 1: de Abril de 2017. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Texto do artigo, página 2: DasEleiçõesAutárquicasde10deOutubrode2018
Texto do artigo, página 2: CalendáriodoSufrágioEleitoral
Texto do artigo, página 2: n.º Abrilde201703.06.2017
Texto do artigo, página 2: IInsInícioTérmino
Texto do artigo, página 2: 1.ConõesProvinciais
Texto do artigo, página 2: deErtigo42daLei
Texto do artigo, página 2: n.ºblicadapelaLei
Texto do artigo, página 2: 2.ConesdeEleições

Texto do artigo, página 2: Término 03.06.2017 03.07.2017 Término Outubrode2017 Início Abrilde2017 Junhode2017 Início Maiode2017 InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro). FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). I

Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I	1.	2.	II	3.

Texto do artigo, página 2: 1.

Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I	1.	2.	II	3.

Número ou marcador, página 2: 2. II 3.

Término	03.06.2017	03.07.2017	Término	Outubrode2017
Início	Abrilde2017	Junhode2017	Início	Maiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).	FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral	FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I	1.	2.	II	3.

Texto do artigo, página 2: Maiode2017Outubrode2017
Texto do artigo, página 2: deF Junhode201703.07.2017
Texto do artigo, página 2: IIFixaEleitoralInícioTérmino
Texto do artigo, página 2: Dis.º6/2013,de22
Número ou marcador, página 2: 3. FixeloConselhode
Texto do artigo, página 2: MineEleições(n.2º
Texto do artigo, página 2: doa5/2013,de22⁰
Texto do artigo, página 2: deF.º8/2014,de12
Texto do artigo, página 2: deM

Texto do artigo, página 3: Término 30.01.2018 26.02.2018 Término Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional Término 24.09.2018 31.01.2018 31.12.2017 17.02.2018 Início 26.01.2018 26.01.2018 Inicio 21.04.2017 Início Julhode2017 01.01.2017 01.01.2017 14.07.2017 FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro). CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço. ObservaçãoEleitoral Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro) RecenseamentoEleitoral CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral. DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral. III 4

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

Número ou marcador, página 3: 5. IV V

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

Texto do artigo, página 3: 6.

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

Texto do artigo, página 3: 7.

Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III	4	5.	IV		V	6.	7.	8.	9.

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Término	30.01.2018	26.02.2018	Término	Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional	Término	24.09.2018	31.01.2018	31.12.2017	17.02.2018
Início	26.01.2018	26.01.2018	Inicio	21.04.2017	Início	Julhode2017	01.01.2017	01.01.2017	14.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral	ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).	CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.	ObservaçãoEleitoral	Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)	RecenseamentoEleitoral	CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).	Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.	DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Texto do artigo, página 3: InicioTérmino
Texto do artigo, página 3: 26.01.201830.01.2018
Texto do artigo, página 3: 26.01.201826.02.2018
Texto do artigo, página 3: 21.04.2017Validação
Texto do artigo, página 3: InícioTérmino
Texto do artigo, página 3: Início 26.01.2018
Texto do artigo, página 3: dosresultados
Texto do artigo, página 3: peloConselho
Texto do artigo, página 3: Constitucional
Texto do artigo, página 3: 01.01.201731.01.2018
Texto do artigo, página 3: 01.01.201731.12.2017
Texto do artigo, página 3: eleitorais
Texto do artigo, página 3: Julhode201724.09.2018
Texto do artigo, página 3: InícioTérmino
Texto do artigo, página 3: Término 24.09.2018
Texto do artigo, página 3: 14.07.201717.02.2018
Texto do artigo, página 4: ConselhodeMinistros 29/04/2018
Texto do artigo, página 4: 01.05.201804.05.2018
Texto do artigo, página 4: Aserfixadopelo

Texto do artigo, página 4: 29/04/2018 04.05.2018 09.09.2018 10.10.2018 18.06.2018 02.06.2018 18.07.2018 Aserfixadopelo ConselhodeMinistros 01.05.2018 30.04.2018 10.09.2018 30.04.2018 02.05.2018 18.06.2018 Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço). Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço). Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço). Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso. ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).

29/04/2018	04.05.2018	09.09.2018	10.10.2018	18.06.2018	02.06.2018	18.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros	01.05.2018	30.04.2018	10.09.2018	30.04.2018	02.05.2018	18.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º	ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).	Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).	Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.	ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).	PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Texto do artigo, página 5: Término Término 15.06.2018 15.06.2018 19.07.2018 22.06.2018 24.06.2018 Início Início 01.06.2018 01.06.2018 17.06.2018 20.06.2018 23.06.2018 InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro). ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação. ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril). RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua VI

Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Término	Término	15.06.2018	15.06.2018		19.07.2018	22.06.2018	24.06.2018
Início	Início	01.06.2018	01.06.2018		17.06.2018	20.06.2018	23.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas	Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas	InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).	ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.	ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos	ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).	RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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	Término	27.07.2018	27.07.2018	06.08.2018	10.08.2018	15.08.2018
	Inicio	21.06.2018	21.06.2018	28.07.2018	06.08.2018	10.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas	Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	VII	22.	23.	24.	25.	26.

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Texto do artigo, página 7: 24.08.2018 27.08.2018 30.08.2018 30.09.2018 29.08.2018 05.10.2018 Término 07.10.2018 15.08.2018 24.08.2018 28.08.2018 25.06.2018 21.06.2018 15.06.2018 Início 25.09.2018 de23deAbril). Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Produçãoeentregadomaterialeleitoral. Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

Número ou marcador, página 7: a) CandidatoaPCM;

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	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

Número ou marcador, página 7: b) MembrosdaAssembleiaMunicipal. Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação. CampanhaEleitoral Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,

	24.08.2018	27.08.2018	30.08.2018	30.09.2018	29.08.2018	05.10.2018	Término	07.10.2018
	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
	27.	28.	29.	30.	31.	32.	VIII	33.

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	15.08.2018	24.08.2018	28.08.2018	25.06.2018	21.06.2018	15.06.2018	Início	25.09.2018
de23deAbril).	Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático	AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Produçãoeentregadomaterialeleitoral.	Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.	Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.	CampanhaEleitoral	Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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Texto do artigo, página 8: 30.10.2018 Término 10.09.2018 10.09.2018 24.08.2018 25.08.2018 25.08.2018 25.09.2018 Início 17.08.2018 17.08.2018 17.07.2018 21.08.2018 21.08.2018 de23deAbril). Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). PreparaçãodoSufrágio Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto. Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei

	30.10.2018	Término	10.09.2018	10.09.2018	24.08.2018	25.08.2018	25.08.2018
	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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	25.09.2018	Início	17.08.2018	17.08.2018	17.07.2018	21.08.2018	21.08.2018
de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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de23deAbril).	Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	PreparaçãodoSufrágio	Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.	Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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Texto do artigo, página 9: 22.08.2018 20.09.2018 07.10.2018 Término 10.10.2018 10.10.2018 01.08.2018 17.08.2018 21.09.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 n.º10/2014,de23deAbril). Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Sufrágio Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).

	22.08.2018	20.09.2018	07.10.2018	Término	10.10.2018	10.10.2018
	01.08.2018	17.08.2018	21.09.2018	Início	10.10.2018	10.10.2018
n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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n.º10/2014,de23deAbril).	Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Sufrágio	Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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10.10.2018	12.10.2018	15.10.2018	18.10.2018	13.10.2018	18.10.2018
10.10.2018	10.10.2018	13.10.2018	16.10.2018	11.10.2018	14.10.2018
Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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10.10.2018	12.10.2018	15.10.2018	18.10.2018	13.10.2018	18.10.2018
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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10.10.2018	12.10.2018	15.10.2018	18.10.2018	13.10.2018	18.10.2018
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Término		10.10.2018	11.10.2018	11.10.2018	11.10.2018
Início		10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitorais	ApuramentoParcial	Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).	Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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	12.10.2018	12.10.2018	12.10.2018	12.10.2018
	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	10.10.2018
ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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	12.10.2018	12.10.2018	12.10.2018	12.10.2018
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ApuramentoAutárquicointermédio	Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
XII	55.	56.	57.	58.

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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).	Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).	RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Texto do artigo, página 14: 23.10.2018 24.10.2018 24.10.2018 29.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 25.10.2018 ApuramentoGeral Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). XIII

	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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	23.10.2018	24.10.2018	24.10.2018	29.10.2018
	18.10.2018	10.10.2018	10.10.2018	25.10.2018
ApuramentoGeral	Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).	Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).	Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
XIII	64.	65.	66.	67.

Texto do artigo, página 14: blicada 10.10.201824.10.2018
Texto do artigo, página 14: 10.10.201824.10.2018
Texto do artigo, página 14: o,pelo
Texto do artigo, página 14: ndo-os
Texto do artigo, página 14: rtadas
Texto do artigo, página 14: artigo
Texto do artigo, página 14: sinada
Texto do artigo, página 14: datose
Texto do artigo, página 14: leição,
Texto do artigo, página 14: alistas,
Texto do artigo, página 14: daLei
Texto do artigo, página 14: 25.10.201829.10.2018
Texto do artigo, página 14: elaLei
Texto do artigo, página 14: lização
Texto do artigo, página 14: l,num
Texto do artigo, página 14: ãodos
Texto do artigo, página 14: ,de22 ,de23
Texto do artigo, página 15: 16

Texto do artigo, página 15: 24.10.2018 29.10.2018 Término 29.10.2018 ……………… ……………… Término Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional. 10.10.2018 10.10.2018 Início 25.10.2018 ………………… Início …………………. DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril. DestruiçãodosBoletinsdeVoto Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
68.	69.	XIV	70.	71.	XV	72.

Texto do artigo, página 15: 68.

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.2018	10.10.2018	Início	25.10.2018	…………………	Início	………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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Número ou marcador, página 15: 71. XV 72.

24.10.2018	29.10.2018	Término	29.10.2018 ………………	………………	Término	Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
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DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).	JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).	RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional	Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).	ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.	DestruiçãodosBoletinsdeVoto	Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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Texto do artigo, página 15: 25.10.201829.10.2018
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Texto do artigo, página 16: Término Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR. Início ……………….. MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa ,dosresultadosfinaisdopublicaçãoemBoletimdaRepública apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). XVI 73.

Término	Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR.
Início	………………..
MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos	Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa ,dosresultadosfinaisdopublicaçãoemBoletimdaRepública apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Texto do artigo, página 16: ,dosresultadosfinaisdopublicRepública
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Texto do artigo, página 16: alteradein.º10/2014,de23deAbril).
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