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I SÉRIE — n.º 68

BOLETIM DA REPÚBLICA

PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE

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Edição I Série n.º 68/2017

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Parágrafo · p. 1 Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 I SÉRIE — Número 68
Título de secção · p. 1 BOLETIM DA REPÚBLICA
Título de secção · p. 1 PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
Título de secção · p. 1 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Parágrafo · p. 1 A V I S O
Parágrafo · p. 1 A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
Parágrafo · p. 1 SUMÁRIO
Parágrafo · p. 1 Comissão Nacional de Eleições:
Parágrafo · p. 1 Deliberação n.º 3/CNE/2017:
Parágrafo · p. 1 Aprova o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018.
Título de secção · p. 1 COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
Texto do artigo · p. 1 Deliberação n.º 3/CNE/2017
Texto do artigo · p. 1 de 21 de Abril
Texto do artigo · p. 1 Havendo a necessidade de definir as etapas do período da realização dos actos eleitorais para a eleição dos Órgãos
Texto do artigo · p. 1 Autárquicos, uma vez marcada a data da sua realização, pelo Decreto n.º 7/2017, de 5 de Abril, sob proposta do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da combinação do preceituado na alínea a) do artigo 52, alínea a) do n.º 2 do artigo 9 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
Número ou marcador · p. 1 Artigo 1. É aprovado o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, em anexo à presente Resolução, do qual é parte integrante.
Número ou marcador · p. 1 Art. 2. O Calendário aprovado, deve ser apresentado ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
Número ou marcador · p. 1 Art. 3. O Calendário do sufrágio eleitoral deve ser entregue aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos, mediante notificação.
Número ou marcador · p. 1 Art. 4. Deve-se proceder a uma ampla divulgação do Calendário do sufrágio eleitoral recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.
Número ou marcador · p. 1 Art. 5. A presente Resolução entra em vigor a partir da data
Texto do artigo · p. 1 da sua publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 21
Texto do artigo · p. 1 de Abril de 2017. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
Parágrafo · p. 2 382 I SÉRIE — NÚMERO 68
Texto do artigo · p. 2 DasEleiçõesAutárquicasde10deOutubrode2018
Texto do artigo · p. 2 CalendáriodoSufrágioEleitoral
Texto do artigo · p. 2 n.º Abrilde201703.06.2017
Texto do artigo · p. 2 IInsInícioTérmino
Texto do artigo · p. 2 1.ConõesProvinciais
Texto do artigo · p. 2 deErtigo42daLei
Texto do artigo · p. 2 n.ºblicadapelaLei
Texto do artigo · p. 2 2.ConesdeEleições
Texto do artigo · p. 2 Término 03.06.2017 03.07.2017 Término Outubrode2017 Início Abrilde2017 Junhode2017 Início Maiode2017 InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro). FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). I
Término03.06.201703.07.2017TérminoOutubrode2017
InícioAbrilde2017Junhode2017InícioMaiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNEConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoralFixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I1.2.II3.
Texto do artigo · p. 2 1.
Término03.06.201703.07.2017TérminoOutubrode2017
InícioAbrilde2017Junhode2017InícioMaiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNEConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoralFixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
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Número ou marcador · p. 2 2. II 3.
Término03.06.201703.07.2017TérminoOutubrode2017
InícioAbrilde2017Junhode2017InícioMaiode2017
InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNEConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoralFixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
I1.2.II3.
Texto do artigo · p. 2 Maiode2017Outubrode2017
Texto do artigo · p. 2 deF Junhode201703.07.2017
Texto do artigo · p. 2 IIFixaEleitoralInícioTérmino
Texto do artigo · p. 2 Dis.º6/2013,de22
Número ou marcador · p. 2 3. FixeloConselhode
Texto do artigo · p. 2 MineEleições(n.2º
Texto do artigo · p. 2 doa5/2013,de22⁰
Texto do artigo · p. 2 deF.º8/2014,de12
Texto do artigo · p. 2 deM
Texto do artigo · p. 3 Término 30.01.2018 26.02.2018 Término Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional Término 24.09.2018 31.01.2018 31.12.2017 17.02.2018 Início 26.01.2018 26.01.2018 Inicio 21.04.2017 Início Julhode2017 01.01.2017 01.01.2017 14.07.2017 FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro). CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço. ObservaçãoEleitoral Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro) RecenseamentoEleitoral CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral. DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral. III 4
Término30.01.201826.02.2018TérminoValidação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho ConstitucionalTérmino24.09.201831.01.201831.12.201717.02.2018
Início26.01.201826.01.2018Inicio21.04.2017InícioJulhode201701.01.201701.01.201714.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoralApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.ObservaçãoEleitoralCredenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)RecenseamentoEleitoralCampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
III45.IVV6.7.8.9.
Número ou marcador · p. 3 5. IV V
Término30.01.201826.02.2018TérminoValidação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho ConstitucionalTérmino24.09.201831.01.201831.12.201717.02.2018
Início26.01.201826.01.2018Inicio21.04.2017InícioJulhode201701.01.201701.01.201714.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoralApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.ObservaçãoEleitoralCredenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)RecenseamentoEleitoralCampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Texto do artigo · p. 3 6.
Término30.01.201826.02.2018TérminoValidação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho ConstitucionalTérmino24.09.201831.01.201831.12.201717.02.2018
Início26.01.201826.01.2018Inicio21.04.2017InícioJulhode201701.01.201701.01.201714.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoralApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.ObservaçãoEleitoralCredenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)RecenseamentoEleitoralCampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Texto do artigo · p. 3 7.
Término30.01.201826.02.2018TérminoValidação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho ConstitucionalTérmino24.09.201831.01.201831.12.201717.02.2018
Início26.01.201826.01.2018Inicio21.04.2017InícioJulhode201701.01.201701.01.201714.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoralApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.ObservaçãoEleitoralCredenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)RecenseamentoEleitoralCampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Número ou marcador · p. 3 8. 9.
Término30.01.201826.02.2018TérminoValidação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho ConstitucionalTérmino24.09.201831.01.201831.12.201717.02.2018
Início26.01.201826.01.2018Inicio21.04.2017InícioJulhode201701.01.201701.01.201714.07.2017
FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoralApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.ObservaçãoEleitoralCredenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)RecenseamentoEleitoralCampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
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Texto do artigo · p. 3 eproclamação
Texto do artigo · p. 3 InicioTérmino
Texto do artigo · p. 3 26.01.201830.01.2018
Texto do artigo · p. 3 26.01.201826.02.2018
Texto do artigo · p. 3 21.04.2017Validação
Texto do artigo · p. 3 InícioTérmino
Texto do artigo · p. 3 Início 26.01.2018
Texto do artigo · p. 3 dosresultados
Texto do artigo · p. 3 peloConselho
Texto do artigo · p. 3 Constitucional
Texto do artigo · p. 3 01.01.201731.01.2018
Texto do artigo · p. 3 01.01.201731.12.2017
Texto do artigo · p. 3 eleitorais
Texto do artigo · p. 3 Julhode201724.09.2018
Texto do artigo · p. 3 InícioTérmino
Texto do artigo · p. 3 Término 24.09.2018
Texto do artigo · p. 3 14.07.201717.02.2018
Parágrafo · p. 4 384 I SÉRIE — NÚMERO 68
Texto do artigo · p. 4 ConselhodeMinistros 29/04/2018
Texto do artigo · p. 4 01.05.201804.05.2018
Texto do artigo · p. 4 Aserfixadopelo
Texto do artigo · p. 4 29/04/2018 04.05.2018 09.09.2018 10.10.2018 18.06.2018 02.06.2018 18.07.2018 Aserfixadopelo ConselhodeMinistros 01.05.2018 30.04.2018 10.09.2018 30.04.2018 02.05.2018 18.06.2018 Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço). Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço). Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço). Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso. ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
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Texto do artigo · p. 5 Término Término 15.06.2018 15.06.2018 19.07.2018 22.06.2018 24.06.2018 Início Início 01.06.2018 01.06.2018 17.06.2018 20.06.2018 23.06.2018 InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro). ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação. ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril). RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua VI
TérminoTérmino15.06.201815.06.201819.07.201822.06.201824.06.2018
InícioInício01.06.201801.06.201817.06.201820.06.201823.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivasInscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturasInscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolosApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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TérminoTérmino15.06.201815.06.201819.07.201822.06.201824.06.2018
InícioInício01.06.201801.06.201817.06.201820.06.201823.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivasInscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturasInscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolosApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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TérminoTérmino15.06.201815.06.201819.07.201822.06.201824.06.2018
InícioInício01.06.201801.06.201817.06.201820.06.201823.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivasInscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturasInscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolosApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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TérminoTérmino15.06.201815.06.201819.07.201822.06.201824.06.2018
InícioInício01.06.201801.06.201817.06.201820.06.201823.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivasInscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturasInscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolosApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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TérminoTérmino15.06.201815.06.201819.07.201822.06.201824.06.2018
InícioInício01.06.201801.06.201817.06.201820.06.201823.06.2018
InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivasInscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturasInscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolosApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
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Texto do artigo · p. 5 Apresentação de Candidaturas,
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Texto do artigo · p. 6 Término 27.07.2018 27.07.2018 06.08.2018 10.08.2018 15.08.2018 Inicio 21.06.2018 21.06.2018 28.07.2018 06.08.2018 10.08.2018 identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril). ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril). AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, VII
Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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Texto do artigo · p. 6 28.07.201806.08.2018
Texto do artigo · p. 6 06.08.201810.08.2018
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Texto do artigo · p. 7 24.08.2018 27.08.2018 30.08.2018 30.09.2018 29.08.2018 05.10.2018 Término 07.10.2018 15.08.2018 24.08.2018 28.08.2018 25.06.2018 21.06.2018 15.06.2018 Início 25.09.2018 de23deAbril). Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Produçãoeentregadomaterialeleitoral. Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
Número ou marcador · p. 7 a) CandidatoaPCM;
24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
Número ou marcador · p. 7 b) MembrosdaAssembleiaMunicipal. Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação. CampanhaEleitoral Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
27.28.29.30.31.32.VIII33.
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
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de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
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de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
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de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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Texto do artigo · p. 7 5.08.201824.08.2018
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Texto do artigo · p. 8 30.10.2018 Término 10.09.2018 10.09.2018 24.08.2018 25.08.2018 25.08.2018 25.09.2018 Início 17.08.2018 17.08.2018 17.07.2018 21.08.2018 21.08.2018 de23deAbril). Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). PreparaçãodoSufrágio Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto. Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
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de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
34.IX35.36.37.38.39.
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30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
34.IX35.36.37.38.39.
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30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
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Parágrafo · p. 9 3 DE MAIO DE 2017 389
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Texto do artigo · p. 9 22.08.2018 20.09.2018 07.10.2018 Término 10.10.2018 10.10.2018 01.08.2018 17.08.2018 21.09.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 n.º10/2014,de23deAbril). Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Sufrágio Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
01.08.201817.08.201821.09.2018Início10.10.201810.10.2018
n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
40.41.42.X43.44.
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22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
01.08.201817.08.201821.09.2018Início10.10.201810.10.2018
n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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01.08.201817.08.201821.09.2018Início10.10.201810.10.2018
n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Texto do artigo · p. 10 10.10.2018 12.10.2018 15.10.2018 18.10.2018 13.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 13.10.2018 16.10.2018 11.10.2018 14.10.2018 Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
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Texto do artigo · p. 11 Término 10.10.2018 11.10.2018 11.10.2018 11.10.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 ApuramentodosResultadosEleitorais ApuramentoParcial Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). XI
Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
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ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
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Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
59.60.61.62.63.
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Parágrafo · p. 14 394 I SÉRIE — NÚMERO 68
Texto do artigo · p. 14 elaLei 18.10.201823.10.2018
Texto do artigo · p. 14 leiade
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Texto do artigo · p. 14 23.10.2018 24.10.2018 24.10.2018 29.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 25.10.2018 ApuramentoGeral Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). XIII
23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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Número ou marcador · p. 14 66. 67.
23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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Texto do artigo · p. 14 blicada 10.10.201824.10.2018
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Texto do artigo · p. 14 ãodos
Texto do artigo · p. 14 ,de22 ,de23
Parágrafo · p. 15 3 DE MAIO DE 2017 395
Texto do artigo · p. 15 16
Texto do artigo · p. 15 24.10.2018 29.10.2018 Término 29.10.2018 ……………… ……………… Término Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional. 10.10.2018 10.10.2018 Início 25.10.2018 ………………… Início …………………. DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril. DestruiçãodosBoletinsdeVoto Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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Número ou marcador · p. 15 69. XIV
24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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Texto do artigo · p. 15 Início
Texto do artigo · p. 15 Apósavalidaçãoe
Texto do artigo · p. 15 proclamaçãodos
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Parágrafo · p. 16 396 I SÉRIE — NÚMERO 68
Texto do artigo · p. 16 Término Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR. Início ……………….. MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa ,dosresultadosfinaisdopublicaçãoemBoletimdaRepública apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). XVI 73.
TérminoAté20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR.
Início………………..
MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitosMarcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa ,dosresultadosfinaisdopublicaçãoemBoletimdaRepública apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
XVI73.
Texto do artigo · p. 16 ………………..Até20diasapósa
Texto do artigo · p. 16 publicaçãodos
Texto do artigo · p. 16 resultadosfinaisno
Texto do artigo · p. 16 XVIMarcstiduradosÓrgãosEleitosInícioTérmino
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Texto do artigo · p. 16 Marcaeinvestiduradoscandidatoseleitos,73.
Texto do artigo · p. 16 atéviidentesdosconselhosmunicipaise
Texto do artigo · p. 16 quinzesdasassembleiasmunicipais,apósa
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Texto do artigo · p. 16 apuramLein.º7/2013,de22deFevereiro,
Texto do artigo · p. 16 alteradein.º10/2014,de23deAbril).
Texto do artigo · p. 16 XVI
Parágrafo · p. 16 Preço — 56,00 MT
Parágrafo · p. 16 IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
Fonte textual acessível e tabelas
  1. Parágrafo, página 1: Quarta-feira, 3 de Maio de 2017 I SÉRIE — Número 68
  2. Título de secção, página 1: BOLETIM DA REPÚBLICA
  3. Título de secção, página 1: PUBLICAÇÃO OFICIAL DA REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE
  4. Título de secção, página 1: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
  5. Parágrafo, página 1: A V I S O
  6. Parágrafo, página 1: A matéria a publicar no «Boletim da República» deve ser remetida em cópia devidamente autenticada, uma por cada assunto, donde conste, além das indicações necessárias para esse efeito, o averbamento seguinte, assinado e autenticado: Para publicação no «Boletim da República».
  7. Parágrafo, página 1: SUMÁRIO
  8. Parágrafo, página 1: Comissão Nacional de Eleições:
  9. Parágrafo, página 1: Deliberação n.º 3/CNE/2017:
  10. Parágrafo, página 1: Aprova o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018.
  11. Título de secção, página 1: COMISSÃO NACIONAL DE ELEIÇÕES
  12. Texto do artigo, página 1: Deliberação n.º 3/CNE/2017
  13. Texto do artigo, página 1: de 21 de Abril
  14. Texto do artigo, página 1: Havendo a necessidade de definir as etapas do período da realização dos actos eleitorais para a eleição dos Órgãos
  15. Texto do artigo, página 1: Autárquicos, uma vez marcada a data da sua realização, pelo Decreto n.º 7/2017, de 5 de Abril, sob proposta do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral, a Comissão Nacional de Eleições, reunida em sessão plenária, nos termos da combinação do preceituado na alínea a) do artigo 52, alínea a) do n.º 2 do artigo 9 e n.º 3 do artigo 38, todos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, delibera:
  16. Número ou marcador, página 1: Artigo 1. É aprovado o Calendário do Sufrágio Eleitoral das Quintas Eleições Autárquicas de 2018, em anexo à presente Resolução, do qual é parte integrante.
  17. Número ou marcador, página 1: Art. 2. O Calendário aprovado, deve ser apresentado ao Conselho Constitucional, para os devidos efeitos.
  18. Número ou marcador, página 1: Art. 3. O Calendário do sufrágio eleitoral deve ser entregue aos partidos políticos, coligações de partidos políticos e grupos de cidadãos eleitores proponentes, legalmente constituídos, mediante notificação.
  19. Número ou marcador, página 1: Art. 4. Deve-se proceder a uma ampla divulgação do Calendário do sufrágio eleitoral recorrendo, para o efeito, aos meios de comunicação social.
  20. Número ou marcador, página 1: Art. 5. A presente Resolução entra em vigor a partir da data
  21. Texto do artigo, página 1: da sua publicação. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, aos 21
  22. Texto do artigo, página 1: de Abril de 2017. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Abdul Carimo Nordine Sau.
  23. Parágrafo, página 2: 382 I SÉRIE — NÚMERO 68
  24. Texto do artigo, página 2: DasEleiçõesAutárquicasde10deOutubrode2018
  25. Texto do artigo, página 2: CalendáriodoSufrágioEleitoral
  26. Texto do artigo, página 2: n.º Abrilde201703.06.2017
  27. Texto do artigo, página 2: IInsInícioTérmino
  28. Texto do artigo, página 2: 1.ConõesProvinciais
  29. Texto do artigo, página 2: deErtigo42daLei
  30. Texto do artigo, página 2: n.ºblicadapelaLei
  31. Texto do artigo, página 2: 2.ConesdeEleições
  32. Texto do artigo, página 2: Término 03.06.2017 03.07.2017 Término Outubrode2017 Início Abrilde2017 Junhode2017 Início Maiode2017 InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNE ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro). FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoral FixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). I
    Término03.06.201703.07.2017TérminoOutubrode2017
    InícioAbrilde2017Junhode2017InícioMaiode2017
    InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNEConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoralFixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
    I1.2.II3.
  33. Texto do artigo, página 2: 1.
    Término03.06.201703.07.2017TérminoOutubrode2017
    InícioAbrilde2017Junhode2017InícioMaiode2017
    InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNEConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoralFixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
    I1.2.II3.
  34. Número ou marcador, página 2: 2. II 3.
    Término03.06.201703.07.2017TérminoOutubrode2017
    InícioAbrilde2017Junhode2017InícioMaiode2017
    InstalaçãodosÓrgãosdeApoiodaCNEConstituiçãoefuncionamentodasComissõesProvinciais deEleiçõesedaCidadedeMaputo(n.º2doartigo42daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).ConstituiçãoefuncionamentodasComissõesdeEleições DistritaisedeCidade(n.º3doartigo42daLein.º6/2013,de22 deFevereiro).FixaçãodoPeríododeActualizaçãodoRecenseamentoEleitoralFixaçãodoperíododorecenseamentoeleitoralpeloConselhode Ministros,sobpropostadaComissãoNacionaldeEleições(n. 2º sdoartigo7en. 1e2doartigo19daLein. 5/2013,de22⁰⁰ deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).
    I1.2.II3.
  35. Texto do artigo, página 2: Maiode2017Outubrode2017
  36. Texto do artigo, página 2: deF Junhode201703.07.2017
  37. Texto do artigo, página 2: IIFixaEleitoralInícioTérmino
  38. Texto do artigo, página 2: Dis.º6/2013,de22
  39. Número ou marcador, página 2: 3. FixeloConselhode
  40. Texto do artigo, página 2: MineEleições(n.2º
  41. Texto do artigo, página 2: doa5/2013,de22⁰
  42. Texto do artigo, página 2: deF.º8/2014,de12
  43. Texto do artigo, página 2: deM
  44. Texto do artigo, página 3: Término 30.01.2018 26.02.2018 Término Validação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho Constitucional Término 24.09.2018 31.01.2018 31.12.2017 17.02.2018 Início 26.01.2018 26.01.2018 Inicio 21.04.2017 Início Julhode2017 01.01.2017 01.01.2017 14.07.2017 FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoral ApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro). CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço. ObservaçãoEleitoral Credenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro) RecenseamentoEleitoral CampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro). Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral. DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral. III 4
    Término30.01.201826.02.2018TérminoValidação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho ConstitucionalTérmino24.09.201831.01.201831.12.201717.02.2018
    Início26.01.201826.01.2018Inicio21.04.2017InícioJulhode201701.01.201701.01.201714.07.2017
    FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoralApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.ObservaçãoEleitoralCredenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)RecenseamentoEleitoralCampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
    III45.IVV6.7.8.9.
  45. Número ou marcador, página 3: 5. IV V
    Término30.01.201826.02.2018TérminoValidação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho ConstitucionalTérmino24.09.201831.01.201831.12.201717.02.2018
    Início26.01.201826.01.2018Inicio21.04.2017InícioJulhode201701.01.201701.01.201714.07.2017
    FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoralApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.ObservaçãoEleitoralCredenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)RecenseamentoEleitoralCampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
    III45.IVV6.7.8.9.
  46. Texto do artigo, página 3: 6.
    Término30.01.201826.02.2018TérminoValidação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho ConstitucionalTérmino24.09.201831.01.201831.12.201717.02.2018
    Início26.01.201826.01.2018Inicio21.04.2017InícioJulhode201701.01.201701.01.201714.07.2017
    FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoralApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.ObservaçãoEleitoralCredenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)RecenseamentoEleitoralCampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
    III45.IVV6.7.8.9.
  47. Texto do artigo, página 3: 7.
    Término30.01.201826.02.2018TérminoValidação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho ConstitucionalTérmino24.09.201831.01.201831.12.201717.02.2018
    Início26.01.201826.01.2018Inicio21.04.2017InícioJulhode201701.01.201701.01.201714.07.2017
    FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoralApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.ObservaçãoEleitoralCredenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)RecenseamentoEleitoralCampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
    III45.IVV6.7.8.9.
  48. Número ou marcador, página 3: 8. 9.
    Término30.01.201826.02.2018TérminoValidação eproclamação dosresultados eleitorais peloConselho ConstitucionalTérmino24.09.201831.01.201831.12.201717.02.2018
    Início26.01.201826.01.2018Inicio21.04.2017InícioJulhode201701.01.201701.01.201714.07.2017
    FiscalizaçãodosActosdeRecenseamentoEleitoralApresentaçãoaosórgãoslocaisdeapoiodaCNEdoprocessodo pedidoparaacredenciaçãodosfiscaisindicadospelosPartidos PolíticoseColigaçõesdosPartidospolíticos,(n. 2doartigo15º daLein.º5/2013,de22deFevereiro).CredenciaçãodosfiscaispelosórgãoslocaisdeapoiodaCNEa níveldoDistritooudeCidade(n. 6doartigo15daLeiº n.º5/2013,de22deFevereiro),alteradaerepublicadapelaLei n.º8/2014,de12deMarço.ObservaçãoEleitoralCredenciaçãodosobservadoresedosórgãosdecomunicação socialnacionaiseestrangeirospelaComissãoNacionalde EleiçõesoupelaComissãoProvincialdeEleiçõescompetente, conformeoâmbitodeabrangênciadopeticionário(artigo18da Lein.º5/2013,de22deFevereiro,conjugadocomosartigos247 e253daLein.º8/2013,de27deFevereiroeartigo10daLei n.º4/2013,de22deFevereiro)RecenseamentoEleitoralCampanhadeEducaçãoCívica,al.h)don.º1doartigo9daLei n.º6/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º30/2014,de26deSetembro).Actualizaçãodoslocaisdeconstituiçãoefuncionamentodos postosdoRecenseamentoEleitoral.DivulgaçãopelaCNE,atravésdoSTAEdoperíodo derecenseamentoeleitoral(artigo20daLein.º5/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasede recenseamentoeleitoral.
    III45.IVV6.7.8.9.
  49. Texto do artigo, página 3: eproclamação
  50. Texto do artigo, página 3: InicioTérmino
  51. Texto do artigo, página 3: 26.01.201830.01.2018
  52. Texto do artigo, página 3: 26.01.201826.02.2018
  53. Texto do artigo, página 3: 21.04.2017Validação
  54. Texto do artigo, página 3: InícioTérmino
  55. Texto do artigo, página 3: Início 26.01.2018
  56. Texto do artigo, página 3: dosresultados
  57. Texto do artigo, página 3: peloConselho
  58. Texto do artigo, página 3: Constitucional
  59. Texto do artigo, página 3: 01.01.201731.01.2018
  60. Texto do artigo, página 3: 01.01.201731.12.2017
  61. Texto do artigo, página 3: eleitorais
  62. Texto do artigo, página 3: Julhode201724.09.2018
  63. Texto do artigo, página 3: InícioTérmino
  64. Texto do artigo, página 3: Término 24.09.2018
  65. Texto do artigo, página 3: 14.07.201717.02.2018
  66. Parágrafo, página 4: 384 I SÉRIE — NÚMERO 68
  67. Texto do artigo, página 4: ConselhodeMinistros 29/04/2018
  68. Texto do artigo, página 4: 01.05.201804.05.2018
  69. Texto do artigo, página 4: Aserfixadopelo
  70. Texto do artigo, página 4: 29/04/2018 04.05.2018 09.09.2018 10.10.2018 18.06.2018 02.06.2018 18.07.2018 Aserfixadopelo ConselhodeMinistros 01.05.2018 30.04.2018 10.09.2018 30.04.2018 02.05.2018 18.06.2018 Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).º ExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço). Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço). Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço). Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso. ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço). PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
    29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
    Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
    Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
    10.11.12.13.14.15.16.
  71. Texto do artigo, página 4: 10.
    29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
    Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
    Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
    10.11.12.13.14.15.16.
  72. Texto do artigo, página 4: 11.
    29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
    Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
    Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
    10.11.12.13.14.15.16.
  73. Texto do artigo, página 4: 12.
    29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
    Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
    Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
    10.11.12.13.14.15.16.
  74. Texto do artigo, página 4: 13.
    29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
    Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
    Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
    10.11.12.13.14.15.16.
  75. Texto do artigo, página 4: 14.
    29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
    Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
    Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
    10.11.12.13.14.15.16.
  76. Número ou marcador, página 4: 15. 16.
    29/04/201804.05.201809.09.201810.10.201818.06.201802.06.201818.07.2018
    Aserfixadopelo ConselhodeMinistros01.05.201830.04.201810.09.201830.04.201802.05.201818.06.2018
    Períododerealizaçãoderecenseamentoeleitoral(n.º2doartigo 19daLein.5/2013,de22deFevereiro).ºExposiçãodecópiasdoscadernosdeRecenseamentoeleitoral entreosegundoatéaoquintodiaposterioraotermodoperíodo derecenseamentoeleitoral(n. 1doartigo39daLein. 5/2013,ºº de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014, de12deMarço).Correcçãopelasentidadesrecenseadorasdeerrosmateriais cometidosnoprocessoderealizaçãodorecenseamentoeleitoral (n.1doartigo35daLein.5/2013,de22deFevereiro,alteradaº⁰ erepublicadapelaLein.º8/2014,de12deMarço).Inalterabilidadedoscadernosderecenseamentoeleitoral(artigo 40daLein. 5/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadaº pelaLein.º8/2014,de12deMarço).Contenciosoeleitoralreferenteaorecenseamentoeníveis dereclamaçãoerecurso(artigos41eseguintesdaLein.º5/2013, de22deFevereiro),conformeosníveisdereclamaçãoou recurso.ComunicaçãopeloSTAEdosdadosdefinitivos derecenseamentoeleitoral(artigo37daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).PublicaçãopelaCNEdonúmerototaldoscidadãosrecenseados, ocódigoelocalizaçãodecadernoderecenseamentoeleitoraleo respectivonúmerodeeleitoresneleinscritosatétrintadiasapósa recepçãodosdadosdoSecretariadoTécnicodaAdministração Eleitoralanívelcentral(artigo38daLein. 5/2013,de22º deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º8/2014,de12 deMarço).).
    10.11.12.13.14.15.16.
  77. Texto do artigo, página 4: 30.04.201809.09.2018
  78. Texto do artigo, página 4: 10.09.201810.10.2018
  79. Texto do artigo, página 4: 30.04.201818.06.2018
  80. Texto do artigo, página 4: 02.05.201802.06.2018
  81. Texto do artigo, página 4: 18.06.201818.07.2018
  82. Texto do artigo, página 5: Término Término 15.06.2018 15.06.2018 19.07.2018 22.06.2018 24.06.2018 Início Início 01.06.2018 01.06.2018 17.06.2018 20.06.2018 23.06.2018 InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivas Inscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturas InscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro). ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação. ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolos ApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril). RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua VI
    TérminoTérmino15.06.201815.06.201819.07.201822.06.201824.06.2018
    InícioInício01.06.201801.06.201817.06.201820.06.201823.06.2018
    InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivasInscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturasInscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolosApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
    VI17.18.19.20.21.
  83. Texto do artigo, página 5: 17.
    TérminoTérmino15.06.201815.06.201819.07.201822.06.201824.06.2018
    InícioInício01.06.201801.06.201817.06.201820.06.201823.06.2018
    InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivasInscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturasInscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolosApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
    VI17.18.19.20.21.
  84. Texto do artigo, página 5: 18.
    TérminoTérmino15.06.201815.06.201819.07.201822.06.201824.06.2018
    InícioInício01.06.201801.06.201817.06.201820.06.201823.06.2018
    InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivasInscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturasInscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolosApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
    VI17.18.19.20.21.
  85. Texto do artigo, página 5: 19.
    TérminoTérmino15.06.201815.06.201819.07.201822.06.201824.06.2018
    InícioInício01.06.201801.06.201817.06.201820.06.201823.06.2018
    InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivasInscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturasInscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolosApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
    VI17.18.19.20.21.
  86. Número ou marcador, página 5: 20. 21.
    TérminoTérmino15.06.201815.06.201819.07.201822.06.201824.06.2018
    InícioInício01.06.201801.06.201817.06.201820.06.201823.06.2018
    InscriçãodosProponentes,ApresentaçãodeCandidaturas,Recurso ContenciosoeSorteiodasListasDefinitivasInscriçãodosproponenteseapresentaçãodecandidaturasInscriçãodosPartidosPolíticos,coligaçõesdePartidosPolíticos egruposdecidadãoseleitoresproponentes,manifestandoo interesseeminscrever-separafinseleitorais,devidamente registadosnaConservatóriadosregistoscentrais(alíneag) don.º1doartigo9daLein.º6/2013,de22deFevereiroeartigo 20daLein.º7/2013,de22deFevereiro).ProposituradaindicaçãodosMandatáriosdosproponentesesua credenciação.ApreciaçãodasDenominações,SiglaseSímbolosApreciaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdalegalidade dasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º1e2doartigo176 e276daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril eartigo22daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Afixaçãoporedital,noprazodetrêsdias,nolugardeestiloda ComissãoNacionaldeEleições,dadecisãorelativaalegalidade dasdenominações,siglasesímbolosbemcomoasuaidentidade ousemelhançacomosdeoutrospartidosoucoligaçõesou gruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º2doartigo176 daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º12/2014,de23deAbril).RecursodadecisãodaComissãoNacionaldeEleiçõesnoprazo devinteequatrohorasacontardaafixaçãodoeditalrelativoa legalidadedasdenominações,siglasesímbolos,bemcomoasua
    VI17.18.19.20.21.
  87. Texto do artigo, página 5: oInícioTérmino
  88. Texto do artigo, página 5: InícioTérmino
  89. Texto do artigo, página 5: 01.06.201815.06.2018
  90. Texto do artigo, página 5: Apresentação de Candidaturas,
  91. Texto do artigo, página 5: s
  92. Texto do artigo, página 5: o
  93. Texto do artigo, página 5: e
  94. Texto do artigo, página 5: )
  95. Texto do artigo, página 5: 20.
  96. Texto do artigo, página 5: a01.06.201815.06.2018
  97. Texto do artigo, página 5: 17.06.201819.07.2018
  98. Texto do artigo, página 5: o
  99. Texto do artigo, página 5: e
  100. Texto do artigo, página 5: e
  101. Texto do artigo, página 5: u
  102. Texto do artigo, página 5: 6
  103. Texto do artigo, página 5: e
  104. Texto do artigo, página 5: il
  105. Texto do artigo, página 5: 20.06.201822.06.2018
  106. Texto do artigo, página 5: a 23.06.201824.06.2018
  107. Texto do artigo, página 5: e
  108. Texto do artigo, página 5: a
  109. Texto do artigo, página 5: e
  110. Texto do artigo, página 5: e
  111. Texto do artigo, página 5: u
  112. Texto do artigo, página 5: 6
  113. Texto do artigo, página 5: a
  114. Texto do artigo, página 5: o
  115. Texto do artigo, página 5: a
  116. Texto do artigo, página 6: Término 27.07.2018 27.07.2018 06.08.2018 10.08.2018 15.08.2018 Inicio 21.06.2018 21.06.2018 28.07.2018 06.08.2018 10.08.2018 identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril). ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturas Apresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril). AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, VII
    Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
    Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
    identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    VII22.23.24.25.26.
  117. Texto do artigo, página 6: 22.
    Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
    Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
    identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    VII22.23.24.25.26.
  118. Texto do artigo, página 6: 23.
    Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
    Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
    identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    VII22.23.24.25.26.
  119. Texto do artigo, página 6: 24.
    Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
    Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
    identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    VII22.23.24.25.26.
  120. Número ou marcador, página 6: 25. 26.
    Término27.07.201827.07.201806.08.201810.08.201815.08.2018
    Inicio21.06.201821.06.201828.07.201806.08.201810.08.2018
    identidadeousemelhançacomosdeoutrospartidosou coligaçõesougruposdecidadãoseleitoresproponentes(n.º3do artigo176daLein.º8/2013,de27deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).ApresentaçãoeVerificaçãodeCandidaturasApresentaçãodecandidaturasàseleiçõesdasautarquiaslocais pelospartidospolíticos,coligaçõesdepartidospolíticosegrupos decidadãoseleitoresproponentes,devidamenteinscritose registadosatéaoiníciodoperíododascandidaturas75diasantes davotação(n.º2doartigo161daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Verificaçãodeprocessosindividuaisdecandidaturaspela ComissãoNacionaldeEleições,quantoasuaregularidade, autenticidadedosdocumentosqueointegraeàelegibilidadedos candidatos(n.º1doartigo25daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbrileartigo276daLein.º8/2013,de27deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º12/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdascópiasdos candidatosaceitesnolugardeestilodassuasinstalações,coma competenteDeliberaçãodeaceitaçãoourejeiçãodecandidatos (n.º2doartigo25daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursosàComissãoNacionaldeEleiçõesrelativosàsdecisões deaceitaçãoerejeiçãodascandidaturasedasrespetivaslistas (n.ºs1e2doartigo30daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleições,nolugardeestilo dassuasinstalações,daslistasdoscandidatosaceitesou rejeitadasearespectivaDeliberação(artigo29daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    VII22.23.24.25.26.
  121. Texto do artigo, página 6: Término
  122. Texto do artigo, página 6: 21.06.201827.07.2018
  123. Texto do artigo, página 6: 21.06.201827.07.2018
  124. Texto do artigo, página 6: InicioTérmino
  125. Texto do artigo, página 6: Início
  126. Texto do artigo, página 6: 22.
  127. Texto do artigo, página 6: 22.
  128. Texto do artigo, página 6: 28.07.201806.08.2018
  129. Texto do artigo, página 6: 06.08.201810.08.2018
  130. Texto do artigo, página 6: 10.08.201815.08.2018
  131. Texto do artigo, página 7: 24.08.2018 27.08.2018 30.08.2018 30.09.2018 29.08.2018 05.10.2018 Término 07.10.2018 15.08.2018 24.08.2018 28.08.2018 25.06.2018 21.06.2018 15.06.2018 Início 25.09.2018 de23deAbril). Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformático AfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Produçãoeentregadomaterialeleitoral. Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  132. Número ou marcador, página 7: a) CandidatoaPCM;
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  133. Número ou marcador, página 7: b) MembrosdaAssembleiaMunicipal. Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação. CampanhaEleitoral Acampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  134. Texto do artigo, página 7: 27.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  135. Texto do artigo, página 7: 28.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  136. Texto do artigo, página 7: 29.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  137. Texto do artigo, página 7: 30.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  138. Texto do artigo, página 7: 31.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
    15.08.201824.08.201828.08.201825.06.201821.06.201815.06.2018Início25.09.2018
    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
    27.28.29.30.31.32.VIII33.
  139. Número ou marcador, página 7: 32. VIII 33.
    24.08.201827.08.201830.08.201830.09.201829.08.201805.10.2018Término07.10.2018
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    de23deAbril).Elaboração,Cruzamentoeimpressãodaslistasdefinitivas atravésdosistemainformáticoAfixaçãopelaComissãoNacionaldeEleiçõesdaslistas definitivasdosmembrosaelegerporcadacírculoeleitoral, medianteeditalpublicadonoBoletimdaRepúblicaenosórgãos decomunicaçãosocialenotificaçãoosmandatáriosdospartidos políticos,coligaçõesdepartidospolíticosedosgruposde cidadãoseleitoresconcorrentesdasreferidaslistas(artigo33 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RealizaçãodosorteiodaslistasdefinitivaspelaComissão NacionaldeEleições,napresençadoscandidatosoumandatários quecompareçamparafixaçãodasuaordemnoboletimdevoto, lavrando-seoautodesorteio(n.º1doartigo34daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Produçãoeentregadomaterialeleitoral.Desistênciadecandidatura,querendo,mediantedeclaração escrita,comaassinaturareconhecidapornotário,entregueà ComissãoNacionaldeEleições,atétrintadiasantesda divulgaçãodaDeliberaçãodaComissãoNacionaldeEleições queaprovaalistadoscandidatosaceites(n.º1doartigo144 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). a) CandidatoaPCM; b) MembrosdaAssembleiaMunicipal.Formaçãodosórgãoseagenteseleitoraisparaafasedevotação.CampanhaEleitoralAcampanhaeleitoraliniciaquinzediasantesdadatadaseleições eterminadoisdiasantesdavotação(artigo36daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,
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  140. Texto do artigo, página 7: 5.08.201824.08.2018
  141. Texto do artigo, página 7: 4.08.201827.08.2018
  142. Texto do artigo, página 7: 8.08.201830.08.2018
  143. Texto do artigo, página 7: 5.06.201830.09.2018
  144. Texto do artigo, página 7: 1.06.201829.08.2018
  145. Texto do artigo, página 7: 5.06.201805.10.2018
  146. Texto do artigo, página 7: 5.09.201807.10.2018
  147. Texto do artigo, página 7: ícioTérmino
  148. Texto do artigo, página 7: 05.10.2018 07.10.2018
  149. Texto do artigo, página 8: 30.10.2018 Término 10.09.2018 10.09.2018 24.08.2018 25.08.2018 25.08.2018 25.09.2018 Início 17.08.2018 17.08.2018 17.07.2018 21.08.2018 21.08.2018 de23deAbril). Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). PreparaçãodoSufrágio Publicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto. Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
    30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
    25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
    de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
    34.IX35.36.37.38.39.
  150. Número ou marcador, página 8: 34. IX
    30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
    25.09.2018Início17.08.201817.08.201817.07.201821.08.201821.08.2018
    de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
    34.IX35.36.37.38.39.
  151. Texto do artigo, página 8: 35.
    30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
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    de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
    34.IX35.36.37.38.39.
  152. Texto do artigo, página 8: 36.
    30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
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    de23deAbril).Proibiçãodadivulgaçãodosresultadosdassondagensdesdeo iníciodacampanhaeleitoralatéàdivulgaçãodosresultados eleitoraispelaComissãoNacionaldeEleições(artigo42e136 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).PreparaçãodoSufrágioPublicaçãodoslocaisdefuncionamentodasassembleiasdevoto.Divulgaçãoedistribuição,atétrintadiasantesdadatadas eleições,dalistadefinitivadoscandidatosaceiteseomapa definitivodasassembleiasdevotoerespectivoscódigos,através dosórgãosdecomunicaçãosocialaafixaràportadosgovernos provinciais,dasadministraçõesdosdistritosedosconselhos municipaisouqualqueroutrolugarpúblicodefácilacesso,(n.º4 doartigo56daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).EntregaaosconcorrentesàseleiçõespelaComissãoNacionalde Eleições,atéquarentaecincodiasantesdadatadaseleições,dos cadernosderecenseamentoeleitoral,emformatoelectrónico daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada(artigo4A erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).Notificaçãoaospartidospolíticos,coligaçõesdepartidos,grupos decidadãoseleitoresproponentesedemaiscandidatos concorrentesouseusmandatáriosparaverificarema conformidadedafotografia,denominação,siglaesímbolo,antes dasuaimpressãodefinitivanosboletinsdevoto,noprazoafixar pelaComissãoNacionaldeEleições(artigo75daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).DesignaçãodosmembrosdasmesasdevotopelosPartidos políticoscomassentoparlamentar,(artigo62,n.º1,daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei
    34.IX35.36.37.38.39.
  153. Texto do artigo, página 8: 37.
    30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
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    34.IX35.36.37.38.39.
  154. Número ou marcador, página 8: 38. 39.
    30.10.2018Término10.09.201810.09.201824.08.201825.08.201825.08.2018
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  155. Texto do artigo, página 8: 30.10.2018
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  159. Texto do artigo, página 8: 1.08.201825.08.2018
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  161. Texto do artigo, página 8: nícioTérmino
  162. Texto do artigo, página 8: 5.09.2018
  163. Parágrafo, página 9: 3 DE MAIO DE 2017 389
  164. Texto do artigo, página 9: 10
  165. Texto do artigo, página 9: 22.08.2018 20.09.2018 07.10.2018 Término 10.10.2018 10.10.2018 01.08.2018 17.08.2018 21.09.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 n.º10/2014,de23deAbril). Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Sufrágio Votação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
    01.08.201817.08.201821.09.2018Início10.10.201810.10.2018
    n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    40.41.42.X43.44.
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    22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
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    40.41.42.X43.44.
  167. Texto do artigo, página 9: 41.
    22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
    01.08.201817.08.201821.09.2018Início10.10.201810.10.2018
    n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    40.41.42.X43.44.
  168. Número ou marcador, página 9: 42. X
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    01.08.201817.08.201821.09.2018Início10.10.201810.10.2018
    n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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    22.08.201820.09.201807.10.2018Término10.10.201810.10.2018
    01.08.201817.08.201821.09.2018Início10.10.201810.10.2018
    n.º10/2014,de23deAbril).Indicaçãodosnomesdosmembrosdasmesasdasassembleiasde voto,(MMV)ouvidososrepresentantesdascandidaturas,assim comocapacitá-losparaoexercíciodasfunções(n.º5doartigo 61daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Recepçãopelascomissõesdeeleiçõesprovinciais,distritaisou decidade,delistasdedelegadosdecandidaturas,umefectivoe umsuplente,designadospelospartidospolíticos,coligaçõesdos partidospolíticos,bemcomodosgruposdecidadãoseleitores proponentesparacadamesadaassembleiadevotoatévigésimo diaanterioraosufrágio(n.º1doartigo69daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Credenciaçãodedelegadosdecandidaturas,umefectivoeum suplente,pelascomissõesdeeleiçõesaoníveldedistritooude cidade,atétrêsdiasantesdosufrágio(n.º2doartigo69daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).SufrágioVotação,simultaneamente,numúnicodia,comaberturaas 07:00Heencerramentoas18:00Hdasmesasdeassembleiade votoemtodooterritórionacional(n.º2doartigo6,conjugado comon.º1doartigo85ambosdaLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Apresentação,porescrito,dereclamaçõesouprotestospelos delegadosdecandidaturasouqualquereleitorrelativamenteas operaçõeseleitoraisdarespectivamesadaassembleiadevoto (n.º1doartigo98daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
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  170. Texto do artigo, página 9: 22.08.2018
  171. Texto do artigo, página 9: 08.201822.08.2018
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  176. Texto do artigo, página 9: ioTérmino
  177. Texto do artigo, página 9: 20.09.2018
  178. Texto do artigo, página 9: 10.2018
  179. Texto do artigo, página 9: 07.10.2018
  180. Texto do artigo, página 9: 10.10.2018
  181. Texto do artigo, página 9: 10.10.2018
  182. Texto do artigo, página 10: 10.10.201810.10.2018
  183. Texto do artigo, página 10: 10.10.201812.10.2018
  184. Texto do artigo, página 10: ões
  185. Texto do artigo, página 10: iva
  186. Texto do artigo, página 10: 13, 14,
  187. Texto do artigo, página 10: o
  188. Texto do artigo, página 10: de
  189. Texto do artigo, página 10: ica
  190. Texto do artigo, página 10: e4
  191. Texto do artigo, página 10: ae
  192. Texto do artigo, página 10: 10.10.2018 12.10.2018 15.10.2018 18.10.2018 13.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 13.10.2018 16.10.2018 11.10.2018 14.10.2018 Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  193. Texto do artigo, página 10: 45.
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  194. Texto do artigo, página 10: 46.
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  195. Texto do artigo, página 10: 47.
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  196. Texto do artigo, página 10: 48.
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  197. Número ou marcador, página 10: 49. 50.
    10.10.201812.10.201815.10.201818.10.201813.10.201818.10.2018
    10.10.201810.10.201813.10.201816.10.201811.10.201814.10.2018
    Deliberaçãodamesadaassembleiadevotosobreasreclamações eosprotestosrelativamenteasoperaçõeseleitoraisdarespectiva mesadaassembleiadevoto(n.º4doartigo98daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Recursodadecisãosobreareclamaçãoouprotestoparao TribunalJudicialdoDistritodaocorrênciadosfactosnoprazode quarentaeoitohorasacontardeafixaçãodoeditalquepublica osresultadoseleitoraisnamesadaAssembleiadevoto(n.ºs2e4 doartigo169daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodorecursopeloTribunalJudicialdoDistritono prazodequarentaeoitohorascomunicandoasuadecisãoa ComissãoNacionaldeEleições,aoconcorrenteedemais interessados(n.º5doartigo169daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).RecursoaoConselhoConstitucional,noprazodetrêsdias,da decisãoproferidapelotribunaljudicialdodistrito(n.ºs6e7da Lein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoConselhoConstitucionalnoprazodeatétrêsdias, dasdeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral (n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional (n.º3doartigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro).
    45.46.47.48.49.50.
  198. Texto do artigo, página 10: de 13.10.201815.10.2018
  199. Texto do artigo, página 10: ela 16.10.201818.10.2018
  200. Texto do artigo, página 10: no
  201. Texto do artigo, página 10: a
  202. Texto do artigo, página 10: ais
  203. Texto do artigo, página 10: de
  204. Texto do artigo, página 10: da
  205. Texto do artigo, página 10: da
  206. Texto do artigo, página 10: iro, 11.10.201813.10.2018
  207. Texto do artigo, página 10: nal14.10.201818.10.2018
  208. Texto do artigo, página 10: ias,
  209. Texto do artigo, página 10: ões
  210. Texto do artigo, página 10: ral
  211. Texto do artigo, página 11: Término 10.10.2018 11.10.2018 11.10.2018 11.10.2018 Início 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 ApuramentodosResultadosEleitorais ApuramentoParcial Apuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril). Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). XI
    Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
    Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    XI51.52.53.54.
  212. Texto do artigo, página 11: 51.
    Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
    Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    XI51.52.53.54.
  213. Texto do artigo, página 11: 52.
    Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
    Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    XI51.52.53.54.
  214. Número ou marcador, página 11: 53. 54.
    Término10.10.201811.10.201811.10.201811.10.2018
    Início10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentodosResultadosEleitoraisApuramentoParcialApuramentoparcialnolocaldefuncionamentodamesada assembleiadevotologoapósoencerramentodoprocessode votaçãoperanteosmembrosdamesadaassembleiadevoto, delegadosdecandidaturas,observadoresejornalistaspresentese éimediatamentepublicado,atravésdacópiadoeditaloriginal, devidamenteassinadoecarimbadonolocaldofuncionamentoda mesadaassembleiadevoto(n.º1doartigo103en.º1doartigo 114daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Comunicaçãoparaefeitosdecontagemprovisóriadevotosdos elementosconstantesdoeditalpelopresidentedamesade assembleiadevotoàcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade que,porsuavezostransmiteàcomissãoprovincialdeeleiçõese esta,directamenteàComissãoNacionaldeEleições.(artigo115 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapela Lein.º10/2014,de23deAbril).Distribuiçãodecópiasdaactaedoeditaloriginaisdo apuramentodevotos,devidamenteassinadasecarimbadasaos delegadosdecandidaturasdospartidospolíticos,coligaçãode partidospolíticosougrupodecidadãoseleitoresproponentes, nostermosdosartigos107e116daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).Enviodematerialeleitoralàassembleiadeapuramento intermédiopelospresidentesdasmesasdasassembleiasdevoto, àcomissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,atravésdo SecretariadoTécnicodeAdministraçãoeleitoral(n.º1doartigo 118daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    XI51.52.53.54.
  215. Texto do artigo, página 11: Termino
  216. Texto do artigo, página 11: 10.10.201810.10.2018
  217. Texto do artigo, página 11: InícioTérmino
  218. Texto do artigo, página 11: Início
  219. Texto do artigo, página 11: Resultados Eleitorais
  220. Texto do artigo, página 11: a
  221. Texto do artigo, página 11: e
  222. Texto do artigo, página 11: ,
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  226. Texto do artigo, página 11: o
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  228. Texto do artigo, página 11: XI
  229. Texto do artigo, página 11: 10.10.201811.10.2018
  230. Texto do artigo, página 11: , 10.10.201811.10.2018
  231. Texto do artigo, página 11: s
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  240. Texto do artigo, página 11: 2 3
  241. Texto do artigo, página 11: a 10.10.201811.10.2018
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  246. Texto do artigo, página 12: 10.10.201812.10.2018
  247. Texto do artigo, página 12: de
  248. Texto do artigo, página 12: iais
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  250. Texto do artigo, página 12: na
  251. Texto do artigo, página 12: nos
  252. Texto do artigo, página 12: 117
  253. Texto do artigo, página 12: ada
  254. Texto do artigo, página 12: XII
  255. Texto do artigo, página 12: 12.10.2018 12.10.2018 12.10.2018 12.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 ApuramentoAutárquicointermédio Apuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). XII
    12.10.201812.10.201812.10.201812.10.2018
    10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    XII55.56.57.58.
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    12.10.201812.10.201812.10.201812.10.2018
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    ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    XII55.56.57.58.
  257. Texto do artigo, página 12: 56.
    12.10.201812.10.201812.10.201812.10.2018
    10.10.201810.10.201810.10.201810.10.2018
    ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    XII55.56.57.58.
  258. Número ou marcador, página 12: 57. 58.
    12.10.201812.10.201812.10.201812.10.2018
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    ApuramentoAutárquicointermédioApuramentoaoníveldedistritooudecidadepelacomissãode eleiçõesdistritaloudecidade,sendoasoperaçõesmateriais efectuadaspeloSecretariadoTécnicodeAdministraçãoEleitoral, atravésdecentralizaçãodosresultadoseleitoraisobtidosna totalidadedasmesasdasassembleiasdevotoconstituídasnos s 1e2doartigo117limitesgeográficosdasuajurisdição(n.º daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Apresentaçãopelosmandatáriosdasreclamações,protestose contraprotestossobreadeliberaçãodacomissãodistritaloude cidadeduranteasoperaçõesdeapuramento(n.º4doartigo117 daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).RecursoaoTribunalJudicialdoDistrito,dadecisãodaComissão Distritaloudecidade,sobreareclamaçãoouprotestoduranteas operaçõesdeapuramento(n.º4doartigo169daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Envioimediatodeumexemplardaactadoapuramento intermédiopeloPresidentedaComissãodeEleiçõesdistritalou decidadeàComissãoNacionaldeEleições,atravésdacomissão provincialdeeleiçõesquetambémconservaemseupoderuma cópiadareferidaactaeoutroexemplardaactaéentregueao administradordedistritoqueconservasobsuaguardae responsabilidade(n.ºs2e3doartigo122daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    XII55.56.57.58.
  259. Texto do artigo, página 12: ada 10.10.201812.10.2018
  260. Texto do artigo, página 12: 10.10.201812.10.2018
  261. Texto do artigo, página 12: se
  262. Texto do artigo, página 12: de
  263. Texto do artigo, página 12: 17
  264. Texto do artigo, página 12: são
  265. Texto do artigo, página 12: as
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  267. Texto do artigo, página 12: e 10.10.201812.10.2018
  268. Texto do artigo, página 12: nto
  269. Texto do artigo, página 12: ou
  270. Texto do artigo, página 12: são
  271. Texto do artigo, página 12: ma
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  273. Texto do artigo, página 12: 13, 14,
  274. Texto do artigo, página 13: 12.10.2018 13.10.2018 18.10.2018 18.10.2018 23.10.2018 10.10.2018 11.10.2018 14.10.2018 14.10.2018 18.10.2018 Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril). Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro). RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    12.10.201813.10.201818.10.201818.10.201823.10.2018
    10.10.201811.10.201814.10.201814.10.201818.10.2018
    Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    59.60.61.62.63.
  275. Texto do artigo, página 13: 59.
    12.10.201813.10.201818.10.201818.10.201823.10.2018
    10.10.201811.10.201814.10.201814.10.201818.10.2018
    Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    59.60.61.62.63.
  276. Texto do artigo, página 13: 60.
    12.10.201813.10.201818.10.201818.10.201823.10.2018
    10.10.201811.10.201814.10.201814.10.201818.10.2018
    Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    59.60.61.62.63.
  277. Texto do artigo, página 13: 61.
    12.10.201813.10.201818.10.201818.10.201823.10.2018
    10.10.201811.10.201814.10.201814.10.201818.10.2018
    Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    59.60.61.62.63.
  278. Número ou marcador, página 13: 62. 63.
    12.10.201813.10.201818.10.201818.10.201823.10.2018
    10.10.201811.10.201814.10.201814.10.201818.10.2018
    Anúncioemactosoleneepúblicopelopresidentedacomissão deeleiçõesdistritaloudecidaderespectiva,dosresultadosdo apuramentodistritaloudecidade,noprazomáximodetrêsdias contadosapartirdodiadoencerramentodavotação,mediante divulgaçãopelosórgãosdecomunicaçãosocialesãoafixados emcópiasdoeditaloriginalàportadoedifícioondefuncionaa comissãodeeleiçõesdistritaloudecidade,doedifíciodo governododistritoedomunicípio(artigo124daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).Entregadematerialdeapuramentodistritaloudecidadepelo presidentedacomissãodeeleiçõesdistritaloudecidadeao presidentedacomissãoprovincialdeeleições,atévinteequatro horasseguintesàdivulgaçãodosresultadosdoapuramento(n.º1 doartigo125daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alterada erepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).CentralizaçãotécnicapeloSTAEaonívelprovincialecidadede Maputodosresultadoseleitoraisobtidoscombasenasactase editaisdoapuramentodistritaloudecidade(artigo127daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Enviodoscadernosderecenseamentoeleitoraletodaa documentaçãoeleitoralpelascomissõesdeeleiçõesprovincialou decidade,noprazodecincodiasapósasuarecepção,à ComissãoNacionaldeEleições(artigo129daLein.º7/2013, de22deFevereiro).RequalificaçãodevotospelaComissãoNacionaldeEleiçõese correcçãodacentralizaçãodosresultadosfeitaemcadacomissão deeleiçõesprovincialedecidade(artigo133daLein.º7/2013, de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014, de23deAbril).
    59.60.61.62.63.
  279. Texto do artigo, página 13: 10.10.201812.10.2018
  280. Texto do artigo, página 13: s
  281. Texto do artigo, página 13: e
  282. Texto do artigo, página 13: s
  283. Texto do artigo, página 13: 11.10.201813.10.2018
  284. Texto do artigo, página 13: ,
  285. Texto do artigo, página 13: ,
  286. Texto do artigo, página 13: a
  287. Texto do artigo, página 13: 14.10.201818.10.2018
  288. Texto do artigo, página 13: 14.10.201818.10.2018
  289. Texto do artigo, página 13: 18.10.201823.10.2018
  290. Texto do artigo, página 13: e
  291. Texto do artigo, página 13: e
  292. Texto do artigo, página 13: i
  293. Texto do artigo, página 13: i
  294. Texto do artigo, página 13: a
  295. Texto do artigo, página 13: à
  296. Texto do artigo, página 13: ,
  297. Texto do artigo, página 13: ,
  298. Texto do artigo, página 13: ,
  299. Parágrafo, página 14: 394 I SÉRIE — NÚMERO 68
  300. Texto do artigo, página 14: elaLei 18.10.201823.10.2018
  301. Texto do artigo, página 14: leiade
  302. Texto do artigo, página 14: daLei
  303. Texto do artigo, página 14: edo
  304. Texto do artigo, página 14: quinze
  305. Texto do artigo, página 14: 23.10.2018 24.10.2018 24.10.2018 29.10.2018 18.10.2018 10.10.2018 10.10.2018 25.10.2018 ApuramentoGeral Apuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril). Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril). Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). XIII
    23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
    18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
    ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
    XIII64.65.66.67.
  306. Texto do artigo, página 14: 64.
    23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
    18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
    ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
    XIII64.65.66.67.
  307. Texto do artigo, página 14: 65.
    23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
    18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
    ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
    XIII64.65.66.67.
  308. Número ou marcador, página 14: 66. 67.
    23.10.201824.10.201824.10.201829.10.2018
    18.10.201810.10.201810.10.201825.10.2018
    ApuramentoGeralApuramentonacional,atravésdarealizaçãodaassembleiade apuramentonacional,(artigo153,154,155e156,todosdaLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Anúnciodosresultadosdacentralizaçãonacionaledo apuramentogeraldosresultadosnumprazomáximodequinze diascontadosapartirdadatadoencerramentodavotação,pelo PresidentedaComissãoNacionaldeEleições,mandando-os divulgarnosórgãosdecomunicaçãosocialeafixaràportadas instalaçõesdaComissãoNacionaldeEleições(n.º1doartigo 136daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicada pelaLein.º10/2014,de23deAbril).Entregadacópiadaactaedoeditaldeapuramentogeralassinada ecarimbadapelaCNE,passadacontraorecibo,aoscandidatose aosmandatáriosnacionaisdecadalistapropostaàeleição, podendoseraindapassadaaosobservadoresejornalistas, presentesquandosolicitadas(n.ºs1e2doartigo137daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).Remessadeumexemplardaactaedoeditaldacentralização nacionaledoapuramentogeralaoConselhoConstitucional,num prazodecincodias,paraefeitosdeproclamaçãoevalidaçãodos resultadoseleitorais(n.º2doartigo136daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).
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  309. Texto do artigo, página 14: blicada 10.10.201824.10.2018
  310. Texto do artigo, página 14: 10.10.201824.10.2018
  311. Texto do artigo, página 14: o,pelo
  312. Texto do artigo, página 14: ndo-os
  313. Texto do artigo, página 14: rtadas
  314. Texto do artigo, página 14: artigo
  315. Texto do artigo, página 14: sinada
  316. Texto do artigo, página 14: datose
  317. Texto do artigo, página 14: leição,
  318. Texto do artigo, página 14: alistas,
  319. Texto do artigo, página 14: daLei
  320. Texto do artigo, página 14: 25.10.201829.10.2018
  321. Texto do artigo, página 14: elaLei
  322. Texto do artigo, página 14: lização
  323. Texto do artigo, página 14: l,num
  324. Texto do artigo, página 14: ãodos
  325. Texto do artigo, página 14: ,de22 ,de23
  326. Parágrafo, página 15: 3 DE MAIO DE 2017 395
  327. Texto do artigo, página 15: 16
  328. Texto do artigo, página 15: 24.10.2018 29.10.2018 Término 29.10.2018 ……………… ……………… Término Apósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional. 10.10.2018 10.10.2018 Início 25.10.2018 ………………… Início …………………. DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril). JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucional Asactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril). ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril. DestruiçãodosBoletinsdeVoto Marcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
    24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
    10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
    DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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  329. Texto do artigo, página 15: 68.
    24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
    10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
    DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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  330. Número ou marcador, página 15: 69. XIV
    24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
    10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
    DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
    68.69.XIV70.71.XV72.
  331. Texto do artigo, página 15: 70.
    24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
    10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
    DasDeliberaçõestomadaspelaComissãoNacionaldeEleições emmatériaeleitoralousobreactosdeadministraçãoeleitoral, caberecursoaoConselhoConstitucional,aserinterpostono prazodeaté3diasacontardanotificaçãodadeliberaçãoda ComissãoNacionaldeEleições,sobreareclamaçãoouprotesto apresentado(n.ºs1e2doartigo172daLein.º7/2013,de22 deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23 deAbril).JulgamentodefinitivodorecursopeloConselhoConstitucional, noprazodecincodiasecomunicaçãoimediatadadecisãoa todososinteressados,incluindoaosórgãoseleitorais(n.º3do artigo172daLein.º7/2013,de22deFevereiro,alteradae republicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).RemessadaActaedoEditalaoConselhoConstitucionalAsactaseeditaisdoapuramentogeralsãoimediatamente enviadosexemplaresaoConselhoConstitucional,aoPresidente daRepública,bemcomoaoPresidentedaAssembleiada República (n.º2doartigo135daLein.º7/2013,de22de Fevereiro,alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23de Abril).ValidaçãoeproclamaçãodosresultadoseleitoraispeloConselho Constitucional,(artigo138daLein.º7/2013,de22deFevereiro, AlteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril.DestruiçãodosBoletinsdeVotoMarcaçãodadatadadestruiçãodosboletinsdevotos validamenteexpressoseembranco(n.º2doartigo112daLei n.º7/2013,de22deFevereiro,alteradaerepublicadapelaLei n.º10/2014,de23deAbril).
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  332. Número ou marcador, página 15: 71. XV 72.
    24.10.201829.10.2018Término29.10.2018 ………………………………TérminoApósavalidaçãoe proclamaçãodos resultadoseleitorais peloConselho Constitucional.
    10.10.201810.10.2018Início25.10.2018…………………Início………………….
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    68.69.XIV70.71.XV72.
  333. Texto do artigo, página 15: 10.10.201824.10.2018
  334. Texto do artigo, página 15: ………………
  335. Texto do artigo, página 15: 10.10.201829.10.2018
  336. Texto do artigo, página 15: 25.10.201829.10.2018
  337. Texto do artigo, página 15: InícioTérmino
  338. Texto do artigo, página 15: Início
  339. Texto do artigo, página 15: Apósavalidaçãoe
  340. Texto do artigo, página 15: proclamaçãodos
  341. Texto do artigo, página 15: resultadoseleitorais
  342. Texto do artigo, página 15: peloConselho
  343. Texto do artigo, página 15: .....
  344. Texto do artigo, página 15: …………………………………
  345. Texto do artigo, página 15: Constitucional.
  346. Texto do artigo, página 15: InícioTérmino
  347. Texto do artigo, página 15: .....
  348. Texto do artigo, página 15: ………………….
  349. Texto do artigo, página 15: ..... ..... ..... ..... ..... ..... .....
  350. Texto do artigo, página 15: .....
  351. Texto do artigo, página 15: ..... .....
  352. Parágrafo, página 16: 396 I SÉRIE — NÚMERO 68
  353. Texto do artigo, página 16: Término Até20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR. Início ……………….. MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitos Marcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa ,dosresultadosfinaisdopublicaçãoemBoletimdaRepública apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril). XVI 73.
    TérminoAté20diasapósa publicaçãodos resultadosfinaisno BR.
    Início………………..
    MarcaçãodaDatadeInvestiduradosÓrgãosEleitosMarcaçãodadataexactadeinvestiduradoscandidatoseleitos, atévintediasparaospresidentesdosconselhosmunicipaise quinzediasparaosmembrosdasassembleiasmunicipais,apósa ,dosresultadosfinaisdopublicaçãoemBoletimdaRepública apuramento(artigo224daLein.º7/2013,de22deFevereiro, alteradaerepublicadapelaLein.º10/2014,de23deAbril).
    XVI73.
  354. Texto do artigo, página 16: ………………..Até20diasapósa
  355. Texto do artigo, página 16: publicaçãodos
  356. Texto do artigo, página 16: resultadosfinaisno
  357. Texto do artigo, página 16: XVIMarcstiduradosÓrgãosEleitosInícioTérmino
  358. Texto do artigo, página 16: BR.
  359. Texto do artigo, página 16: Marcaeinvestiduradoscandidatoseleitos,73.
  360. Texto do artigo, página 16: atéviidentesdosconselhosmunicipaise
  361. Texto do artigo, página 16: quinzesdasassembleiasmunicipais,apósa
  362. Texto do artigo, página 16: ,dosresultadosfinaisdopublicRepública
  363. Texto do artigo, página 16: apuramLein.º7/2013,de22deFevereiro,
  364. Texto do artigo, página 16: alteradein.º10/2014,de23deAbril).
  365. Texto do artigo, página 16: XVI
  366. Parágrafo, página 16: Preço — 56,00 MT
  367. Parágrafo, página 16: IMPRENSA NACIONAL DE MOÇAMBIQUE, E.P.
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