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Resolução n.º 31/CNE/2024

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Resolução n.º 31/CNE/2024

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Texto do artigo · p. 6 Resolução n.º 31/CNE/2024
Texto do artigo · p. 6 de 1 de Abril
Texto do artigo · p. 6 Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 21/CNE/2024, de 1 de Abril, na Comissão Distrital de Eleições de Muecate, Província de Nampula, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
Número ou marcador · p. 6 Artigo 1. É designado o cidadão Eurélio Arlindo, para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Muecate, na vaga aberta por morte do cidadão Agostinho Teodoro Muguia.
Número ou marcador · p. 6 Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, ao primeiro
Texto do artigo · p. 6 dia do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
Texto do artigo · p. 6 Declaração
Texto do artigo · p. 6 Aos catorze dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro, a Comissão Provincial de Eleições de Nampula, remeteu à Comissão Nacional de Eleições, uma certidão de óbito do cidadão Agostinho Teodoro Muguia, vogal da Comissão Distrital de Eleições de Muecate, falecido a 5 de Março de 2024, cargo para o qual havia sido investido ao abrigo da Resolução n.º 46/CNE/2023, de 2 de Novembro.
Texto do artigo · p. 6 A Comissão Nacional de Eleições verificou os pressupostos legais e a autenticidade dos documentos apresentados, ao abrigo
Texto do artigo · p. 6 da alínea a) do n.º 1, do artigo 22 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
Texto do artigo · p. 6 Assim, nos termos do teor vertido no n.º 4 do artigo e Lei referidos no parágrafo precedente, declaro a cessação por morte, do mandato conferido ao cidadão Agostinho Teodoro Muguia, membro da Comissão Distrital de Eleições de Muecate.
Texto do artigo · p. 6 Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
Texto do artigo · p. 6 Maputo, 1 de Abril de 2024. — O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
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  1. Texto do artigo, página 6: Resolução n.º 31/CNE/2024
  2. Texto do artigo, página 6: de 1 de Abril
  3. Texto do artigo, página 6: Havendo necessidade de preenchimento da vaga aberta por Deliberação n.º 21/CNE/2024, de 1 de Abril, na Comissão Distrital de Eleições de Muecate, Província de Nampula, a Comissão Nacional de Eleições, à luz do preceituado no artigo 16, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 44, ambos da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro, por consenso, determina:
  4. Número ou marcador, página 6: Artigo 1. É designado o cidadão Eurélio Arlindo, para exercer o cargo de membro da Comissão Distrital de Eleições de Muecate, na vaga aberta por morte do cidadão Agostinho Teodoro Muguia.
  5. Número ou marcador, página 6: Art. 2. A presente Resolução entra imediatamente em vigor. Aprovada pela Comissão Nacional de Eleições, ao primeiro
  6. Texto do artigo, página 6: dia do mês de Abril de dois mil e vinte e quatro. Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES! O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
  7. Texto do artigo, página 6: Declaração
  8. Texto do artigo, página 6: Aos catorze dias do mês de Março de dois mil e vinte e quatro, a Comissão Provincial de Eleições de Nampula, remeteu à Comissão Nacional de Eleições, uma certidão de óbito do cidadão Agostinho Teodoro Muguia, vogal da Comissão Distrital de Eleições de Muecate, falecido a 5 de Março de 2024, cargo para o qual havia sido investido ao abrigo da Resolução n.º 46/CNE/2023, de 2 de Novembro.
  9. Texto do artigo, página 6: A Comissão Nacional de Eleições verificou os pressupostos legais e a autenticidade dos documentos apresentados, ao abrigo
  10. Texto do artigo, página 6: da alínea a) do n.º 1, do artigo 22 da Lei n.º 6/2013, de 22 de Fevereiro, alterada e republicada pela Lei n.º 30/2014, de 26 de Setembro.
  11. Texto do artigo, página 6: Assim, nos termos do teor vertido no n.º 4 do artigo e Lei referidos no parágrafo precedente, declaro a cessação por morte, do mandato conferido ao cidadão Agostinho Teodoro Muguia, membro da Comissão Distrital de Eleições de Muecate.
  12. Texto do artigo, página 6: Registe-se e publique-se. POR ELEIÇÕES LIVRES, JUSTAS E TRANSPARENTES!
  13. Texto do artigo, página 6: Maputo, 1 de Abril de 2024. — O Presidente, Carlos Simão Matsinhe.
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