Lei n.º 19/2014

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Texto do artigo · p. 15 Compete à Inspecção Administrativa do Estado, ao ministério que superintende a área de serviços sociais, ao Ministério da Saúde, e à Inspecção Geral do Trabalho fiscalizar o cumprimento da presente Lei.

Texto do artigo · p. 15 ARTIgO 71

Texto do artigo · p. 15 (Legislação subsidiária)

Texto do artigo · p. 15 Aos crimes previstos na presente Lei são aplicáveis, subsidiariamente, as disposições do Código Penal e legislação complementar pertinente.

Texto do artigo · p. 15 ARTIgO 72

Texto do artigo · p. 15 (Revogação)

Texto do artigo · p. 15 São revogadas as Leis n.º 12/2009, de 12 de Março, Lei n.º 5/2002, de 5 de Fevereiro, e toda a legislação que contrarie a presente Lei.

Texto do artigo · p. 15 ARTIgO 73

Texto do artigo · p. 15 (Entrada em vigor)

Texto do artigo · p. 15 A presente lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 17 de Julho

Texto do artigo · p. 15 de 2014. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo. Promulgada em 14 de Agosto de 2014. Publique-se . O Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.

Número ou marcador · p. 15 ANEXO Glossário A

Texto do artigo · p. 15 Aconselhamento – É um processo de diálogo que se estabelece entre o provedor de saúde ou conselheiro e o utente, sobre o seu estado de saúde.

Texto do artigo · p. 15 Aconselhamento e testagem como parte da rotina de cuidados – é iniciado pelo provedor e realizado como parte de um pacote de cuidados dos serviços de saúde. O AT é oferecido a todos os utentes que acorrem aos serviços de saúde.

Texto do artigo · p. 15 Aconselhamento e Testagem iniciada pelo provedor (ATip) – refere-se àquele iniciado pelo profissional de saúde nos serviços de saúde, onde o utente é oferecido o teste com o direito a recusa. Nesta abordagem, todo o utente que acorre à unidade sanitária é oferecido o teste mas para a sua realização deve haver

Texto do artigo · p. 15 o consentimento informado do utente. Este é oferecido para todos os utentes que se apresentem a US com ou sem sintomas que sugere infecção pelo HIV, as crianças expostas de HIV/SIDA, e nascidas de progenitores seropositivos e tuberculose.

Texto do artigo · p. 15 Aconselhamento e Testagem iniciada pelo Utente (ATiU) – antes denominado Aconselhamento e Testagem Voluntária, é aquele que é iniciado pelo utente que procura voluntariamente a unidade sanitária para conhecer o seu estado serológico em relação ao HIV para fins de prevenção da infecção e para planificar sua vida. Nesta modalidade o teste é solicitado pelo indivíduo e não pelo profissional de saúde e os resultados são “utilizados” pelo indivíduo para a tomada de decisão sobre a sua vida.

Texto do artigo · p. 15 Afectado – refere-se àquele que está ou se manifesta atingido por algum sentimento ou emoção ou a familiares e pessoas directamente atingidas emocional e socialmente pela condição de seropositividade da pessoa infectada.

Texto do artigo · p. 15 Apoio e Assistência - serviços sociais de Governo que consistem na oferta de produtos alimentares ou cestas básicas alimentares a pessoa vivendo com HIV e SIDA.

Texto do artigo · p. 15 c

Texto do artigo · p. 15 condição serológica – condição em que se encontra o plasma/ sangue de um indivíduo são ou doente.

Texto do artigo · p. 15 consentimento informado – acto realizado, por escrito, pelo utente ou cuidador do utente autorizando, a realização do teste ou a participação em pesquisas. O consentimento é válido se for assinado pelo utente ou cuidador, e pelo provedor de serviços de

Texto do artigo · p. 16 saúde reconhecendo que entenderam a natureza, o propósito, os benefícios e os riscos que correm tanto no teste como na pesquisa.

Texto do artigo · p. 16 criança – todo o ser humano com idade inferior a 18 anos de idade.

Texto do artigo · p. 16 criança órfã e vulnerável – todo o menor de 18 anos que, tendo perdido pai ou mãe, viva abaixo da linha de pobreza e/ou preencha qualquer uma das seguintes categorias: afectada ou infectada pelo HIV; crianças em agregados familiares chefiados por um adulto que se encontre em situação de doente crónico, com rendimento abaixo da linha de pobreza; criança da rua e na rua; crianças em conflito com a lei, entre outras, consoante as circunstâncias específicas.

Texto do artigo · p. 16 crónico – que dura há muito tempo (sobretudo doença). d

Texto do artigo · p. 16 diagnóstico – determinação de uma doença através de sintomas e sinais sugestivos que o indivíduo apresenta, assegurado pela confirmação laboratorial e/ou imagem.

Texto do artigo · p. 16 discriminação – qualquer distinção, exclusão contra uma pessoa que faz com que ela seja tratada de maneira injusta e desleal com base no facto de fazer parte de um grupo específico, ou preferência feita com base no estado de ser ou não seropositivo para efeitos de anular ou diminuir a igualdade de oportunidade e tratamento. Pode ser também definida como sendo práticas negativas que originam o estigma.

Texto do artigo · p. 16 e

Texto do artigo · p. 16 empregador – toda pessoa singular ou colectiva, pública ou privada, que emprega trabalhadores.

Texto do artigo · p. 16 Estigma/estigmatização – é definido como um processo social que marginaliza, censura, humilha ou rotula os que são diferentes, incluindo os seus amados e/ou associados. Pode tomar a forma de culpa rejeição, exclusão, repulsa, ostracismo e degradação. Pode reforçar os pontos de vista e crenças negativas existentes sobre um determinado grupo.

Texto do artigo · p. 16 H

Texto do artigo · p. 16 Hemoderivados – substâncias extraídas do sangue, como concentrado de glóbulos e plasma.

Texto do artigo · p. 16 HiV negativo ou seronegativo – refere-se à ausência do HIV ou de anticorpos HIV durante um teste.

Texto do artigo · p. 16 HiV positivo, infectado pelo HiV ou seropositivo – indivíduo infectado com o vírus de HIV, podendo ou não apresentar sinais de doença.

Texto do artigo · p. 16 HiV positivo ou seropositivo – refere-se à presença do vírus do HIV ou de anticorpos.

Texto do artigo · p. 16 i

Texto do artigo · p. 16 infecção – acção originada por agentes dentro de um organismo vivo.

Texto do artigo · p. 16 infecções de Transmissão sexual (iTs) – todas as infecções ou doenças transmitidas principalmente através do contacto sexual durante a relação oral, vaginal ou anal sem protecção. São doenças venéreas causadas por micróbios (vírus, bactérias, protozoários e fungos). que se transmitem fundamentalmente através de relações sexuais desprotegidas, isto é, sem uso de preservativo.

Texto do artigo · p. 16 infectado – indivíduo que se encontra contagiado por um agente infeccioso e que apresenta ou não sinais da doença.

Texto do artigo · p. 16 investigação e pesquisa – entende-se por investigação ou pesquisa, a classe da actividade que visa a produção de conhecimentos e tecnologias no campo aplicado, operacional e da ciência básica, reconhecidos cientificamente por seus métodos de observância técnicas e interferências.

Texto do artigo · p. 16 p

Texto do artigo · p. 16 Pessoa com deficiência – é aquele que em razão de anomalia congénita ou adquirida de natureza anatómica, fisiológica, sensorial ou mental, esteja em situação de desvantagem ou impossibilidade, por barreiras físicas e/ou sociais de desenvolver normalmente uma actividade.

Texto do artigo · p. 16 pessoa idosa – todo o indivíduo maior de 55 anos de idade, em caso de ser de sexo feminino, e maior de 60 anos de idade, em caso de ser do sexo masculino.

Texto do artigo · p. 16 pessoa vivendo com o HiV e sidA em estado de vulnerabilidade - as mulheres, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência, cujos rendimentos são abaixo da linha mínima de incidência de pobreza.

Texto do artigo · p. 16 populações chave - refere-se a determinados segmentos da população que estão sob risco de exposição ao HIV, decorrente de factores sócio-económicos, culturais ou comportamentais. Nomeadamente, crianças, meninas, trabalhadores de sexo, refugiados, migrantes, militares, prisioneiros, usuários de drogas injectáveis, homens que fazem sexo com homens, populações em movimento e mulheres especialmente nas comunidades nas quais existe pronunciada desigualdade de género. prescrição médica – receita médica. Profilaxia de pós-exposição – espectro das intervenções biomédicas disponíveis para prevenir e bloquear a infecção ou reinfecção por HIV, englobando todas as intervenções que dependem do uso de medicamentos antiretrovirais e levem à prevenção da transmissão mãe-filho e à redução da infecciosidade (redução abrupta da carga viral) da pessoa já infectada.

Texto do artigo · p. 16 R

Texto do artigo · p. 16 Revelação – acto em que o provedor de saúde dá a conhecer a condição de saúde ao utente, geralmente após a confirmação laboratorial da presença de infecção.

Texto do artigo · p. 16 s

Texto do artigo · p. 16 sidA (Sindroma de Imunodeficiência Adquirida) – conjunto de sintomas e sinais que caracterizam a infecção causada pelo vírus HIV.

Texto do artigo · p. 16 T

Texto do artigo · p. 16 Trabalhador – todas as pessoas que trabalham ou empregadas recebendo vencimentos ou outro tipo de remuneração em compensação ao trabalho.

Texto do artigo · p. 16 Trabalhadores vivendo com HiV e sidA – trabalhadores que tenham sido diagnosticados e provado que estão infectados pelo HIV.

Texto do artigo · p. 16 Testagem – exame médico utilizado para determinar se uma pessoa está ou não infectada pelo HIV.

Texto do artigo · p. 16 Testagem diagnóstica para o HiV – o teste é solicitado pelo profissional de saúde como parte da avaliação diagnóstica a pacientes que apresentam sintomas ou sinais atribuíveis a doenças relacionadas com o HIV. Na presença destes sintomas ou sinais, deve-se realizar o teste diagnóstico de HIV a fim de prestar cuidados médicos apropriados. A principal finalidade da testagem diagnóstica é, portanto, rastrear o HIV nos pacientes, para que possam receber o quanto antes os cuidados que sejam adequados à sua situação de saúde. Os princípios da testagem diagnóstica do HIV devem ser aplicados também a pacientes internados com sinais ou sintomas relacionados com a infecção pelo HIV.

Texto do artigo · p. 16 Teste serológico do HiV – refere-se a qualquer procedimento laboratorial feito a um indivíduo para determinar a presença ou ausência de infecção do HIV.

Texto do artigo · p. 17 Teste voluntário de HiV – teste de HIV realizado ao indivíduo que depois de se ter submetido ao aconselhamento pré-teste, se submete de livre vontade.

Texto do artigo · p. 17 Toxicodependente – Pessoa que tem dependência de drogas ou substâncias tóxicas necessitando de reabilitação especial e reintegração na família e na sociedade.

Texto do artigo · p. 17 Transmissão do HiV – refere-se ao contágio do HIV a uma pessoa, podendo ser feita de várias formas (sexual, da mãe para o filho, objectos contaminados, etc).

Texto do artigo · p. 17 V

Texto do artigo · p. 17 Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) – é um vírus que ataca o sistema imune do indivíduo, levando o infectado a desenvolver o SIDA.

Texto do artigo · p. 17 Vulnerabilidade- refere-se a oportunidades desiguais, exclusão social, desemprego, ou emprego precário e outros factores económicos, sociais, políticos e culturais que fazem com que a pessoa seja mais susceptível a infecção pelo HIV e ao desenvolvimento do SIDA.

Fonte textual acessível

Texto do artigo, página 15: Compete à Inspecção Administrativa do Estado, ao ministério que superintende a área de serviços sociais, ao Ministério da Saúde, e à Inspecção Geral do Trabalho fiscalizar o cumprimento da presente Lei.
Texto do artigo, página 15: ARTIgO 71
Texto do artigo, página 15: (Legislação subsidiária)
Texto do artigo, página 15: Aos crimes previstos na presente Lei são aplicáveis, subsidiariamente, as disposições do Código Penal e legislação complementar pertinente.
Texto do artigo, página 15: ARTIgO 72
Texto do artigo, página 15: (Revogação)
Texto do artigo, página 15: São revogadas as Leis n.º 12/2009, de 12 de Março, Lei n.º 5/2002, de 5 de Fevereiro, e toda a legislação que contrarie a presente Lei.
Texto do artigo, página 15: ARTIgO 73
Texto do artigo, página 15: (Entrada em vigor)
Texto do artigo, página 15: A presente lei entra em vigor 90 dias após a sua publicação. Aprovada pela Assembleia da República, aos 17 de Julho
Texto do artigo, página 15: de 2014. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo. Promulgada em 14 de Agosto de 2014. Publique-se . O Presidente da República, ArmAndo Emílio GuEbuzA.
Número ou marcador, página 15: ANEXO Glossário A
Texto do artigo, página 15: Aconselhamento – É um processo de diálogo que se estabelece entre o provedor de saúde ou conselheiro e o utente, sobre o seu estado de saúde.
Texto do artigo, página 15: Aconselhamento e testagem como parte da rotina de cuidados – é iniciado pelo provedor e realizado como parte de um pacote de cuidados dos serviços de saúde. O AT é oferecido a todos os utentes que acorrem aos serviços de saúde.
Texto do artigo, página 15: Aconselhamento e Testagem iniciada pelo provedor (ATip) – refere-se àquele iniciado pelo profissional de saúde nos serviços de saúde, onde o utente é oferecido o teste com o direito a recusa. Nesta abordagem, todo o utente que acorre à unidade sanitária é oferecido o teste mas para a sua realização deve haver
Texto do artigo, página 15: o consentimento informado do utente. Este é oferecido para todos os utentes que se apresentem a US com ou sem sintomas que sugere infecção pelo HIV, as crianças expostas de HIV/SIDA, e nascidas de progenitores seropositivos e tuberculose.
Texto do artigo, página 15: Aconselhamento e Testagem iniciada pelo Utente (ATiU) – antes denominado Aconselhamento e Testagem Voluntária, é aquele que é iniciado pelo utente que procura voluntariamente a unidade sanitária para conhecer o seu estado serológico em relação ao HIV para fins de prevenção da infecção e para planificar sua vida. Nesta modalidade o teste é solicitado pelo indivíduo e não pelo profissional de saúde e os resultados são “utilizados” pelo indivíduo para a tomada de decisão sobre a sua vida.
Texto do artigo, página 15: Afectado – refere-se àquele que está ou se manifesta atingido por algum sentimento ou emoção ou a familiares e pessoas directamente atingidas emocional e socialmente pela condição de seropositividade da pessoa infectada.
Texto do artigo, página 15: Apoio e Assistência - serviços sociais de Governo que consistem na oferta de produtos alimentares ou cestas básicas alimentares a pessoa vivendo com HIV e SIDA.
Texto do artigo, página 15: c
Texto do artigo, página 15: condição serológica – condição em que se encontra o plasma/ sangue de um indivíduo são ou doente.
Texto do artigo, página 15: consentimento informado – acto realizado, por escrito, pelo utente ou cuidador do utente autorizando, a realização do teste ou a participação em pesquisas. O consentimento é válido se for assinado pelo utente ou cuidador, e pelo provedor de serviços de
Texto do artigo, página 16: saúde reconhecendo que entenderam a natureza, o propósito, os benefícios e os riscos que correm tanto no teste como na pesquisa.
Texto do artigo, página 16: criança – todo o ser humano com idade inferior a 18 anos de idade.
Texto do artigo, página 16: criança órfã e vulnerável – todo o menor de 18 anos que, tendo perdido pai ou mãe, viva abaixo da linha de pobreza e/ou preencha qualquer uma das seguintes categorias: afectada ou infectada pelo HIV; crianças em agregados familiares chefiados por um adulto que se encontre em situação de doente crónico, com rendimento abaixo da linha de pobreza; criança da rua e na rua; crianças em conflito com a lei, entre outras, consoante as circunstâncias específicas.
Texto do artigo, página 16: crónico – que dura há muito tempo (sobretudo doença). d
Texto do artigo, página 16: diagnóstico – determinação de uma doença através de sintomas e sinais sugestivos que o indivíduo apresenta, assegurado pela confirmação laboratorial e/ou imagem.
Texto do artigo, página 16: discriminação – qualquer distinção, exclusão contra uma pessoa que faz com que ela seja tratada de maneira injusta e desleal com base no facto de fazer parte de um grupo específico, ou preferência feita com base no estado de ser ou não seropositivo para efeitos de anular ou diminuir a igualdade de oportunidade e tratamento. Pode ser também definida como sendo práticas negativas que originam o estigma.
Texto do artigo, página 16: e
Texto do artigo, página 16: empregador – toda pessoa singular ou colectiva, pública ou privada, que emprega trabalhadores.
Texto do artigo, página 16: Estigma/estigmatização – é definido como um processo social que marginaliza, censura, humilha ou rotula os que são diferentes, incluindo os seus amados e/ou associados. Pode tomar a forma de culpa rejeição, exclusão, repulsa, ostracismo e degradação. Pode reforçar os pontos de vista e crenças negativas existentes sobre um determinado grupo.
Texto do artigo, página 16: H
Texto do artigo, página 16: Hemoderivados – substâncias extraídas do sangue, como concentrado de glóbulos e plasma.
Texto do artigo, página 16: HiV negativo ou seronegativo – refere-se à ausência do HIV ou de anticorpos HIV durante um teste.
Texto do artigo, página 16: HiV positivo, infectado pelo HiV ou seropositivo – indivíduo infectado com o vírus de HIV, podendo ou não apresentar sinais de doença.
Texto do artigo, página 16: HiV positivo ou seropositivo – refere-se à presença do vírus do HIV ou de anticorpos.
Texto do artigo, página 16: i
Texto do artigo, página 16: infecção – acção originada por agentes dentro de um organismo vivo.
Texto do artigo, página 16: infecções de Transmissão sexual (iTs) – todas as infecções ou doenças transmitidas principalmente através do contacto sexual durante a relação oral, vaginal ou anal sem protecção. São doenças venéreas causadas por micróbios (vírus, bactérias, protozoários e fungos). que se transmitem fundamentalmente através de relações sexuais desprotegidas, isto é, sem uso de preservativo.
Texto do artigo, página 16: infectado – indivíduo que se encontra contagiado por um agente infeccioso e que apresenta ou não sinais da doença.
Texto do artigo, página 16: investigação e pesquisa – entende-se por investigação ou pesquisa, a classe da actividade que visa a produção de conhecimentos e tecnologias no campo aplicado, operacional e da ciência básica, reconhecidos cientificamente por seus métodos de observância técnicas e interferências.
Texto do artigo, página 16: p
Texto do artigo, página 16: Pessoa com deficiência – é aquele que em razão de anomalia congénita ou adquirida de natureza anatómica, fisiológica, sensorial ou mental, esteja em situação de desvantagem ou impossibilidade, por barreiras físicas e/ou sociais de desenvolver normalmente uma actividade.
Texto do artigo, página 16: pessoa idosa – todo o indivíduo maior de 55 anos de idade, em caso de ser de sexo feminino, e maior de 60 anos de idade, em caso de ser do sexo masculino.
Texto do artigo, página 16: pessoa vivendo com o HiV e sidA em estado de vulnerabilidade - as mulheres, crianças, adolescentes, idosos, portadores de deficiência, cujos rendimentos são abaixo da linha mínima de incidência de pobreza.
Texto do artigo, página 16: populações chave - refere-se a determinados segmentos da população que estão sob risco de exposição ao HIV, decorrente de factores sócio-económicos, culturais ou comportamentais. Nomeadamente, crianças, meninas, trabalhadores de sexo, refugiados, migrantes, militares, prisioneiros, usuários de drogas injectáveis, homens que fazem sexo com homens, populações em movimento e mulheres especialmente nas comunidades nas quais existe pronunciada desigualdade de género. prescrição médica – receita médica. Profilaxia de pós-exposição – espectro das intervenções biomédicas disponíveis para prevenir e bloquear a infecção ou reinfecção por HIV, englobando todas as intervenções que dependem do uso de medicamentos antiretrovirais e levem à prevenção da transmissão mãe-filho e à redução da infecciosidade (redução abrupta da carga viral) da pessoa já infectada.
Texto do artigo, página 16: R
Texto do artigo, página 16: Revelação – acto em que o provedor de saúde dá a conhecer a condição de saúde ao utente, geralmente após a confirmação laboratorial da presença de infecção.
Texto do artigo, página 16: s
Texto do artigo, página 16: sidA (Sindroma de Imunodeficiência Adquirida) – conjunto de sintomas e sinais que caracterizam a infecção causada pelo vírus HIV.
Texto do artigo, página 16: T
Texto do artigo, página 16: Trabalhador – todas as pessoas que trabalham ou empregadas recebendo vencimentos ou outro tipo de remuneração em compensação ao trabalho.
Texto do artigo, página 16: Trabalhadores vivendo com HiV e sidA – trabalhadores que tenham sido diagnosticados e provado que estão infectados pelo HIV.
Texto do artigo, página 16: Testagem – exame médico utilizado para determinar se uma pessoa está ou não infectada pelo HIV.
Texto do artigo, página 16: Testagem diagnóstica para o HiV – o teste é solicitado pelo profissional de saúde como parte da avaliação diagnóstica a pacientes que apresentam sintomas ou sinais atribuíveis a doenças relacionadas com o HIV. Na presença destes sintomas ou sinais, deve-se realizar o teste diagnóstico de HIV a fim de prestar cuidados médicos apropriados. A principal finalidade da testagem diagnóstica é, portanto, rastrear o HIV nos pacientes, para que possam receber o quanto antes os cuidados que sejam adequados à sua situação de saúde. Os princípios da testagem diagnóstica do HIV devem ser aplicados também a pacientes internados com sinais ou sintomas relacionados com a infecção pelo HIV.
Texto do artigo, página 16: Teste serológico do HiV – refere-se a qualquer procedimento laboratorial feito a um indivíduo para determinar a presença ou ausência de infecção do HIV.
Texto do artigo, página 17: Teste voluntário de HiV – teste de HIV realizado ao indivíduo que depois de se ter submetido ao aconselhamento pré-teste, se submete de livre vontade.
Texto do artigo, página 17: Toxicodependente – Pessoa que tem dependência de drogas ou substâncias tóxicas necessitando de reabilitação especial e reintegração na família e na sociedade.
Texto do artigo, página 17: Transmissão do HiV – refere-se ao contágio do HIV a uma pessoa, podendo ser feita de várias formas (sexual, da mãe para o filho, objectos contaminados, etc).
Texto do artigo, página 17: V
Texto do artigo, página 17: Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) – é um vírus que ataca o sistema imune do indivíduo, levando o infectado a desenvolver o SIDA.
Texto do artigo, página 17: Vulnerabilidade- refere-se a oportunidades desiguais, exclusão social, desemprego, ou emprego precário e outros factores económicos, sociais, políticos e culturais que fazem com que a pessoa seja mais susceptível a infecção pelo HIV e ao desenvolvimento do SIDA.

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