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Resolução n.º 13/2014

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Resolução n.º 13/2014

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 13/2014
Texto do artigo · p. 2 de 28 de Agosto
Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidade de eleger juízes eleitos do Tribunal Supremo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, que define o Estatuto dos Juízes Eleitos, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. São eleitos Juízes Eleitos do Tribunal Supremo, os seguintes cidadãos:
Número ou marcador · p. 2 1. Cacilda Joaquim Banze;
Número ou marcador · p. 2 2. Bernardo Baiecane Josefa Sitoe;
Número ou marcador · p. 2 3. Delfina Palmira Mussane;
Número ou marcador · p. 2 4. Jorge Lourenço Fernando.
Número ou marcador · p. 2 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 2 Aprovada pela Assembleia da República, aos 23 de Julho
Texto do artigo · p. 2 de 2014. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
Texto do artigo · p. 2 Macamo Dlhovo.
Fonte textual acessível
  1. Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 13/2014
  2. Texto do artigo, página 2: de 28 de Agosto
  3. Texto do artigo, página 2: Havendo necessidade de eleger juízes eleitos do Tribunal Supremo, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 10 da Lei n.º 15/2013, de 12 de Agosto, que define o Estatuto dos Juízes Eleitos, a Assembleia da República determina:
  4. Número ou marcador, página 2: Artigo 1. São eleitos Juízes Eleitos do Tribunal Supremo, os seguintes cidadãos:
  5. Número ou marcador, página 2: 1. Cacilda Joaquim Banze;
  6. Número ou marcador, página 2: 2. Bernardo Baiecane Josefa Sitoe;
  7. Número ou marcador, página 2: 3. Delfina Palmira Mussane;
  8. Número ou marcador, página 2: 4. Jorge Lourenço Fernando.
  9. Número ou marcador, página 2: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  10. Texto do artigo, página 2: Aprovada pela Assembleia da República, aos 23 de Julho
  11. Texto do artigo, página 2: de 2014. Publique-se. A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel
  12. Texto do artigo, página 2: Macamo Dlhovo.
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