Resolução n.º 14/2014

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Resolução n.º 14/2014

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Texto do artigo · p. 2 Resolução n.º 14/2014

Texto do artigo · p. 2 de 28 de Agosto

Texto do artigo · p. 2 Havendo necessidades de proceder à eleição dos Juízes Eleitos para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Tribunal de Menores da Cidade de Maputo e dos Tribunais Judiciais Distritais da Cidade de Maputo, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11 da Lei n.º 15/2013, 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:

Número ou marcador · p. 2 Artigo 1. São eleitos Juízes Eleitos os seguintes cidadãos:

Texto do artigo · p. 2 I. Tribunal Judicial da Cidade de Maputo Suplentes:

Número ou marcador · p. 2 1. Amélia José Ubisse.

Número ou marcador · p. 2 2. Célia Olívia Guambe.

Número ou marcador · p. 2 3. César Lucas Sithoy.

Número ou marcador · p. 2 4. Fernando António Chiluvane.

Número ou marcador · p. 2 5. Julieta Pinto Tamela Langa.

Número ou marcador · p. 2 6. Angélica Vasco Chichango.

Número ou marcador · p. 2 7. Angelina L. A. Eduardo Mala.

Número ou marcador · p. 2 8. Cristina Mucombo.

Texto do artigo · p. 3 28 DE AGOSTO DE 2014 1470— (7)

Número ou marcador · p. 3 9. António Agapito da Silva.

Número ou marcador · p. 3 10. Albertina S. D. Simão.

Número ou marcador · p. 3 11. Alexandrina S. T. Chemane.

Número ou marcador · p. 3 12. Amélia Zacarias Muchanga.

Número ou marcador · p. 3 13. Julieta Rafael Cuamba.

Número ou marcador · p. 3 14. Leonel Armando Sitoe.

Número ou marcador · p. 3 15. Rita Geremias Zefanias.

Número ou marcador · p. 3 16. Talita José Munguambe.

Número ou marcador · p. 3 17. Hilário Carlos Nhantumbo.

Número ou marcador · p. 3 18. Julieta Mauelele Tivane.

Número ou marcador · p. 3 19. Otília Albasine Langa.

Número ou marcador · p. 3 20. Raínho Carlos Tivane.

Número ou marcador · p. 3 21. Ana Amossee Mungoi.

Número ou marcador · p. 3 22. Cacilda Abílio Conjo.

Número ou marcador · p. 3 23. Felismina António Macie.

Número ou marcador · p. 3 24. Hermínia Gabriel Tualufo.

Número ou marcador · p. 3 25. Inocência João Chiau.

Número ou marcador · p. 3 26. Maria de Fátima Nuvunga.

Número ou marcador · p. 3 27. Ana Mariamo Mulima.

Texto do artigo · p. 3 II. Tribunal de Menores da Cidade de Maputo Efectivos:

Número ou marcador · p. 3 1. Amélia Ezequias Tambe.

Número ou marcador · p. 3 2. Beatriz M. Amela.

Número ou marcador · p. 3 3. Elsa Ventura Chipasso. Suplentes:

Número ou marcador · p. 3 1. Laura Manuel Correia.

Número ou marcador · p. 3 2. Felizarda Manguana.

Número ou marcador · p. 3 3. Franscisco R. Macucha.

Número ou marcador · p. 3 4. Maria de Fátima José Mate.

Número ou marcador · p. 3 5. Iva Filomena Jamisse.

Número ou marcador · p. 3 6. Lisete Helena Cavele. III. Tribunal Judicial Distrital de KaMpfumu Efectivos:

Número ou marcador · p. 3 1. Olinda A. Nandza Chaúque.

Número ou marcador · p. 3 2. Amélia Charlé Fumo. Suplentes:

Número ou marcador · p. 3 1. Alegria Francisco Ngovene.

Número ou marcador · p. 3 2. Angélica Arlinda Guambe Tembe.

Número ou marcador · p. 3 3. Armando Massalo.

Número ou marcador · p. 3 4. Arminda Adolfo Devezita.

Número ou marcador · p. 3 5. Arminda Rocha Chicachi.

Número ou marcador · p. 3 6. Ermelinda A. Cavele.

Número ou marcador · p. 3 7. Maria Emília Cossa.

Número ou marcador · p. 3 8. Bernardo B. J. Sitoe.

Número ou marcador · p. 3 9. Elina Micas Nhancale.

Número ou marcador · p. 3 10. Caslisto N. Mateus Mangave. IV. Tribunal Judicial Distrital de KaMaxakeni Efectivos:

Número ou marcador · p. 3 1. Georgina Filipe Massango.

Número ou marcador · p. 3 2. Constância David Buque.

Texto do artigo · p. 3 Suplentes:

Número ou marcador · p. 3 1. Carlos Sabaune Macie.

Número ou marcador · p. 3 2. Eduardo Bernardo Conzo.

Número ou marcador · p. 3 3. Amélia Paulo Cossa.

Número ou marcador · p. 3 4. Francisco Fernando Muchanga.

Número ou marcador · p. 3 5. Alexandre Matavele.

Número ou marcador · p. 3 6. Ali Z. Assuate Estante.

Número ou marcador · p. 3 7. Arminda Francisco.

Número ou marcador · p. 3 8. Rute Macamo.

Número ou marcador · p. 3 9. José Lucas Muchanga.

Número ou marcador · p. 3 10. Anastácia F. Nhacule.

Texto do artigo · p. 3 V. Tribunal Judicial Distrital de Nhlamankulu Efectivos:

Número ou marcador · p. 3 1. Loissa Albino Moiana.

Número ou marcador · p. 3 2. Evelina António Sitoe Caule.

Número ou marcador · p. 3 3. Lina Vasco Matsinhe.

Número ou marcador · p. 3 4. Arminda A. Matsinhe Langa. Suplentes:

Número ou marcador · p. 3 1. Belarmina Eduardo Miana.

Número ou marcador · p. 3 2. Isabel Marta Canda.

Número ou marcador · p. 3 3. Helena David Chongo.

Número ou marcador · p. 3 4. Helena A. Sebastião Matsinhe.

Número ou marcador · p. 3 5. Cacilda R. Zibia.

Número ou marcador · p. 3 6. Flora C. Santurino.

Número ou marcador · p. 3 7. Isaura Fortunato Matavele.

Número ou marcador · p. 3 8. Júlia Gaíde Manhique.

Número ou marcador · p. 3 9. Júlia Albino Mula.

Número ou marcador · p. 3 10. Lina Eduardo Novela. VI. Tribunal Judicial Distrital de KaMavota Efectivos:

Número ou marcador · p. 3 1. Angélica Amélia da C. Bebana.

Número ou marcador · p. 3 2. Basília Luísa Siquice.

Número ou marcador · p. 3 3. Filimão Machanguana.

Número ou marcador · p. 3 4. Pedro Manuel Simão Mabota.

Número ou marcador · p. 3 5. Edite da Conceição Cueco.

Número ou marcador · p. 3 6. António Dilone Jinge.

Número ou marcador · p. 3 7. António Guilazane Mirona. Suplentes:

Número ou marcador · p. 3 1. Aurélio José Nuvunga.

Número ou marcador · p. 3 2. Amélia Venâncio Bié.

Número ou marcador · p. 3 3. Ernesto Wache Uqueio.

Número ou marcador · p. 3 4. Armindo Vicente Machanguana.

Número ou marcador · p. 3 5. Ana Armando Tinga J. Marula.

Número ou marcador · p. 3 6. Eugénia Diva da Silva.

Número ou marcador · p. 3 7. Domingos Rafael Mboane.

Número ou marcador · p. 3 8. António Macamo.

Número ou marcador · p. 3 9. Teresinha Xavier J. Muchanga.

Número ou marcador · p. 3 10. Carlos Bila. VII. Tribunal Judicial Distrital de KaMubukwana Efectivos:

Número ou marcador · p. 3 1. Delfina Alberto Guilaze Macoo.

Número ou marcador · p. 3 2. Albertina Noé Cambane.

Número ou marcador · p. 3 3. Amélia Viriato Langa.

Número ou marcador · p. 3 4. António Munguambe.

Número ou marcador · p. 3 5. Alda M. M. Munguambe.

Número ou marcador · p. 3 6. António Alfredo Manjate.

Número ou marcador · p. 3 7. Eulália Lucas Bembele.

Texto do artigo · p. 3 Suplentes:

Número ou marcador · p. 3 1. Ernesto Afonso Manhique.

Número ou marcador · p. 3 2. Arão Daniel Neves.

Número ou marcador · p. 3 3. Arão Matavele Dingane.

Número ou marcador · p. 3 4. Laura Júlia Magaia.

Número ou marcador · p. 3 5. Daniel Aurélio Macoo.

Número ou marcador · p. 3 6. Gilda Langa Manjate.

Número ou marcador · p. 4 7. Elina Alexandre Nuvunga.

Número ou marcador · p. 4 8. Laurinda Joaquim Dimande.

Número ou marcador · p. 4 9. Horácio Jaime Nhavoto.

Número ou marcador · p. 4 10. Pedro Vicente Chicolo.

Texto do artigo · p. 4 VIII.Tribunal Judicial Distrital de KaTembe Efectivos:

Número ou marcador · p. 4 1. Simão Manganhela.

Número ou marcador · p. 4 2. Ilda Simão Fulani. Suplentes:

Número ou marcador · p. 4 1. Luísa Fausto Wache.

Número ou marcador · p. 4 2. Moisés Macuacua. IX. Tribunal Judicial Distrital de KaNhaka Efectivos:

Número ou marcador · p. 4 1. Danúbio Francisco Chaicomo.

Número ou marcador · p. 4 2. Belarmina Isabel Singa. Suplentes

Número ou marcador · p. 4 1. Deolinda Licione Sambo.

Número ou marcador · p. 4 2. Saraiva Sitefane Noge.

Número ou marcador · p. 4 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.

Texto do artigo · p. 4 Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Julho de 2014.

Texto do artigo · p. 4 Publique-se.

Texto do artigo · p. 4 Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.

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Texto do artigo, página 2: Resolução n.º 14/2014
Texto do artigo, página 2: de 28 de Agosto
Texto do artigo, página 2: Havendo necessidades de proceder à eleição dos Juízes Eleitos para o Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, Tribunal de Menores da Cidade de Maputo e dos Tribunais Judiciais Distritais da Cidade de Maputo, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 11 da Lei n.º 15/2013, 12 de Agosto, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador, página 2: Artigo 1. São eleitos Juízes Eleitos os seguintes cidadãos:
Texto do artigo, página 2: I. Tribunal Judicial da Cidade de Maputo Suplentes:
Número ou marcador, página 2: 1. Amélia José Ubisse.
Número ou marcador, página 2: 2. Célia Olívia Guambe.
Número ou marcador, página 2: 3. César Lucas Sithoy.
Número ou marcador, página 2: 4. Fernando António Chiluvane.
Número ou marcador, página 2: 5. Julieta Pinto Tamela Langa.
Número ou marcador, página 2: 6. Angélica Vasco Chichango.
Número ou marcador, página 2: 7. Angelina L. A. Eduardo Mala.
Número ou marcador, página 2: 8. Cristina Mucombo.
Texto do artigo, página 3: 28 DE AGOSTO DE 2014 1470— (7)
Número ou marcador, página 3: 9. António Agapito da Silva.
Número ou marcador, página 3: 10. Albertina S. D. Simão.
Número ou marcador, página 3: 11. Alexandrina S. T. Chemane.
Número ou marcador, página 3: 12. Amélia Zacarias Muchanga.
Número ou marcador, página 3: 13. Julieta Rafael Cuamba.
Número ou marcador, página 3: 14. Leonel Armando Sitoe.
Número ou marcador, página 3: 15. Rita Geremias Zefanias.
Número ou marcador, página 3: 16. Talita José Munguambe.
Número ou marcador, página 3: 17. Hilário Carlos Nhantumbo.
Número ou marcador, página 3: 18. Julieta Mauelele Tivane.
Número ou marcador, página 3: 19. Otília Albasine Langa.
Número ou marcador, página 3: 20. Raínho Carlos Tivane.
Número ou marcador, página 3: 21. Ana Amossee Mungoi.
Número ou marcador, página 3: 22. Cacilda Abílio Conjo.
Número ou marcador, página 3: 23. Felismina António Macie.
Número ou marcador, página 3: 24. Hermínia Gabriel Tualufo.
Número ou marcador, página 3: 25. Inocência João Chiau.
Número ou marcador, página 3: 26. Maria de Fátima Nuvunga.
Número ou marcador, página 3: 27. Ana Mariamo Mulima.
Texto do artigo, página 3: II. Tribunal de Menores da Cidade de Maputo Efectivos:
Número ou marcador, página 3: 1. Amélia Ezequias Tambe.
Número ou marcador, página 3: 2. Beatriz M. Amela.
Número ou marcador, página 3: 3. Elsa Ventura Chipasso. Suplentes:
Número ou marcador, página 3: 1. Laura Manuel Correia.
Número ou marcador, página 3: 2. Felizarda Manguana.
Número ou marcador, página 3: 3. Franscisco R. Macucha.
Número ou marcador, página 3: 4. Maria de Fátima José Mate.
Número ou marcador, página 3: 5. Iva Filomena Jamisse.
Número ou marcador, página 3: 6. Lisete Helena Cavele. III. Tribunal Judicial Distrital de KaMpfumu Efectivos:
Número ou marcador, página 3: 1. Olinda A. Nandza Chaúque.
Número ou marcador, página 3: 2. Amélia Charlé Fumo. Suplentes:
Número ou marcador, página 3: 1. Alegria Francisco Ngovene.
Número ou marcador, página 3: 2. Angélica Arlinda Guambe Tembe.
Número ou marcador, página 3: 3. Armando Massalo.
Número ou marcador, página 3: 4. Arminda Adolfo Devezita.
Número ou marcador, página 3: 5. Arminda Rocha Chicachi.
Número ou marcador, página 3: 6. Ermelinda A. Cavele.
Número ou marcador, página 3: 7. Maria Emília Cossa.
Número ou marcador, página 3: 8. Bernardo B. J. Sitoe.
Número ou marcador, página 3: 9. Elina Micas Nhancale.
Número ou marcador, página 3: 10. Caslisto N. Mateus Mangave. IV. Tribunal Judicial Distrital de KaMaxakeni Efectivos:
Número ou marcador, página 3: 1. Georgina Filipe Massango.
Número ou marcador, página 3: 2. Constância David Buque.
Texto do artigo, página 3: Suplentes:
Número ou marcador, página 3: 1. Carlos Sabaune Macie.
Número ou marcador, página 3: 2. Eduardo Bernardo Conzo.
Número ou marcador, página 3: 3. Amélia Paulo Cossa.
Número ou marcador, página 3: 4. Francisco Fernando Muchanga.
Número ou marcador, página 3: 5. Alexandre Matavele.
Número ou marcador, página 3: 6. Ali Z. Assuate Estante.
Número ou marcador, página 3: 7. Arminda Francisco.
Número ou marcador, página 3: 8. Rute Macamo.
Número ou marcador, página 3: 9. José Lucas Muchanga.
Número ou marcador, página 3: 10. Anastácia F. Nhacule.
Texto do artigo, página 3: V. Tribunal Judicial Distrital de Nhlamankulu Efectivos:
Número ou marcador, página 3: 1. Loissa Albino Moiana.
Número ou marcador, página 3: 2. Evelina António Sitoe Caule.
Número ou marcador, página 3: 3. Lina Vasco Matsinhe.
Número ou marcador, página 3: 4. Arminda A. Matsinhe Langa. Suplentes:
Número ou marcador, página 3: 1. Belarmina Eduardo Miana.
Número ou marcador, página 3: 2. Isabel Marta Canda.
Número ou marcador, página 3: 3. Helena David Chongo.
Número ou marcador, página 3: 4. Helena A. Sebastião Matsinhe.
Número ou marcador, página 3: 5. Cacilda R. Zibia.
Número ou marcador, página 3: 6. Flora C. Santurino.
Número ou marcador, página 3: 7. Isaura Fortunato Matavele.
Número ou marcador, página 3: 8. Júlia Gaíde Manhique.
Número ou marcador, página 3: 9. Júlia Albino Mula.
Número ou marcador, página 3: 10. Lina Eduardo Novela. VI. Tribunal Judicial Distrital de KaMavota Efectivos:
Número ou marcador, página 3: 1. Angélica Amélia da C. Bebana.
Número ou marcador, página 3: 2. Basília Luísa Siquice.
Número ou marcador, página 3: 3. Filimão Machanguana.
Número ou marcador, página 3: 4. Pedro Manuel Simão Mabota.
Número ou marcador, página 3: 5. Edite da Conceição Cueco.
Número ou marcador, página 3: 6. António Dilone Jinge.
Número ou marcador, página 3: 7. António Guilazane Mirona. Suplentes:
Número ou marcador, página 3: 1. Aurélio José Nuvunga.
Número ou marcador, página 3: 2. Amélia Venâncio Bié.
Número ou marcador, página 3: 3. Ernesto Wache Uqueio.
Número ou marcador, página 3: 4. Armindo Vicente Machanguana.
Número ou marcador, página 3: 5. Ana Armando Tinga J. Marula.
Número ou marcador, página 3: 6. Eugénia Diva da Silva.
Número ou marcador, página 3: 7. Domingos Rafael Mboane.
Número ou marcador, página 3: 8. António Macamo.
Número ou marcador, página 3: 9. Teresinha Xavier J. Muchanga.
Número ou marcador, página 3: 10. Carlos Bila. VII. Tribunal Judicial Distrital de KaMubukwana Efectivos:
Número ou marcador, página 3: 1. Delfina Alberto Guilaze Macoo.
Número ou marcador, página 3: 2. Albertina Noé Cambane.
Número ou marcador, página 3: 3. Amélia Viriato Langa.
Número ou marcador, página 3: 4. António Munguambe.
Número ou marcador, página 3: 5. Alda M. M. Munguambe.
Número ou marcador, página 3: 6. António Alfredo Manjate.
Número ou marcador, página 3: 7. Eulália Lucas Bembele.
Texto do artigo, página 3: Suplentes:
Número ou marcador, página 3: 1. Ernesto Afonso Manhique.
Número ou marcador, página 3: 2. Arão Daniel Neves.
Número ou marcador, página 3: 3. Arão Matavele Dingane.
Número ou marcador, página 3: 4. Laura Júlia Magaia.
Número ou marcador, página 3: 5. Daniel Aurélio Macoo.
Número ou marcador, página 3: 6. Gilda Langa Manjate.
Número ou marcador, página 4: 7. Elina Alexandre Nuvunga.
Número ou marcador, página 4: 8. Laurinda Joaquim Dimande.
Número ou marcador, página 4: 9. Horácio Jaime Nhavoto.
Número ou marcador, página 4: 10. Pedro Vicente Chicolo.
Texto do artigo, página 4: VIII.Tribunal Judicial Distrital de KaTembe Efectivos:
Número ou marcador, página 4: 1. Simão Manganhela.
Número ou marcador, página 4: 2. Ilda Simão Fulani. Suplentes:
Número ou marcador, página 4: 1. Luísa Fausto Wache.
Número ou marcador, página 4: 2. Moisés Macuacua. IX. Tribunal Judicial Distrital de KaNhaka Efectivos:
Número ou marcador, página 4: 1. Danúbio Francisco Chaicomo.
Número ou marcador, página 4: 2. Belarmina Isabel Singa. Suplentes
Número ou marcador, página 4: 1. Deolinda Licione Sambo.
Número ou marcador, página 4: 2. Saraiva Sitefane Noge.
Número ou marcador, página 4: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo, página 4: Aprovada pela Assembleia da República, aos 24 de Julho de 2014.
Texto do artigo, página 4: Publique-se.
Texto do artigo, página 4: Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.

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