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Resolução n.º 15/2014

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Resolução n.º 15/2014

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Texto do artigo · p. 4 Resolução n.º 15/2014
Texto do artigo · p. 4 de 28 de Agosto
Texto do artigo · p. 4 Havendo necessidade de eleger os Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 129 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, que
Texto do artigo · p. 4 aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 221 da Constituição, a Assembleia da República determina:
Número ou marcador · p. 4 Artigo 1. São eleitos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial os seguintes cidadãos:
Número ou marcador · p. 4 1. Luzia Raimundo Jamal Munete.
Número ou marcador · p. 4 2. Alexandre Argito Menato Chivale.
Número ou marcador · p. 4 3. Manuel Lapucheque.
Número ou marcador · p. 4 4. Pedro Amós Cambula.
Número ou marcador · p. 4 5. Francisco João José Dias.
Número ou marcador · p. 4 Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
Texto do artigo · p. 4 Aprovada pela Assembleia da República, aos 7 de Agosto de 2014. Publique-se.
Texto do artigo · p. 4 A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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  1. Texto do artigo, página 4: Resolução n.º 15/2014
  2. Texto do artigo, página 4: de 28 de Agosto
  3. Texto do artigo, página 4: Havendo necessidade de eleger os Membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial, ao abrigo do disposto na alínea d) do artigo 129 da Lei n.º 7/2009, de 11 de Março, que
  4. Texto do artigo, página 4: aprova o Estatuto dos Magistrados Judiciais, conjugado com a alínea d) do n.º 1 do artigo 221 da Constituição, a Assembleia da República determina:
  5. Número ou marcador, página 4: Artigo 1. São eleitos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial os seguintes cidadãos:
  6. Número ou marcador, página 4: 1. Luzia Raimundo Jamal Munete.
  7. Número ou marcador, página 4: 2. Alexandre Argito Menato Chivale.
  8. Número ou marcador, página 4: 3. Manuel Lapucheque.
  9. Número ou marcador, página 4: 4. Pedro Amós Cambula.
  10. Número ou marcador, página 4: 5. Francisco João José Dias.
  11. Número ou marcador, página 4: Art. 2. A presente Resolução entra em vigor na data da sua publicação.
  12. Texto do artigo, página 4: Aprovada pela Assembleia da República, aos 7 de Agosto de 2014. Publique-se.
  13. Texto do artigo, página 4: A Presidente da Assembleia da República, Verónica Nataniel Macamo Dlhovo.
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